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Caldeirão da Bolsa

Estado alarga concessão da Brisa

Espaço dedicado a todo o tipo de troca de impressões sobre os mercados financeiros e ao que possa condicionar o desempenho dos mesmos.

por charles » 24/12/2008 9:55

Brisa entrega ao Estado 271 milhões e prolonga concessão até 2035
(24-12-2008 - 08:33)

Em troca de um perdão de 153 milhões de euros ao Estado, relativo a comparticipações financeiras, e de suportar o financiamento da construção de novos nós e ligações, avaliados em mais 118 milhões de euros, a Brisa vai alargar em três anos, até 2035, o prazo da sua concessão principal.

Estas são algumas das alterações às bases do contrato de concessão que a empresa tem com o Estado, que o Governo aprovou ontem em conselho de ministros.

Mas a concessionária consegue ainda a autorização, aguardada há mais de um ano, para transferir a concessão Brisa para uma Sociedade Veículo Especial (SPV), que ficará sob uma "holding".

E assegura para si um conjunto de nós e ligações, entre as quais ao novo aeroporto de Lisboa, que terá uma extensão aproximada de 22 quilómetros e um investimento estimado de 24 milhões de euros, e às plataformas logísticas de Castanheira do Ribatejo (1,3 quilómetros) e do Poceirão (1,7 quilómetros).

A Brisa ficará ainda responsável pela nova ligação entre a A5 e a concessão Grande Lisboa e pela nova ligação da A12 ao parque industrial da Mitrena (Setúbal/Alto da Guerra). E todo este financiamento ao desenvolvimento da rede será assegurado através de novas portagens.

Novas receitas para a EP

Tendo em conta o novo modelo de financiamento do sector rodoviário, no qual a Estradas de Portugal (EP) assumiu as responsabilidades financeiras do Estado perante as concessões rodoviárias, as alterações ao contrato da Brisa criam ainda fontes de receita para a EP. De acordo com a empresa liderada por Vasco de Mello, a partir de 2012, e até 2035, as tarifas de portagem poderão aumentar até 100% do índice de preços ao consumidor - e não 90% - sendo estes "10 pontos percentuais extra divididos entre a EP (8,5 pp) e a Brisa (1,5 pp). A Estradas de Portugal receberá assim, a partir de 2012, 8,5% da actualização das tarifas de portagens.

Mas a empresa presidida por Almerindo Marques garante ainda que se os actuais troços sem portagem na A3 (Águas Santas/Maia, com 5,3 quilómetros) e A4 (Águas Santas/Ermesinde/valongo, com três quilómetros) passarem a ser portajados as receitas reverterão directamente para si.

As alterações ao contrato ontem aprovadas estipulam ainda a definição de um novo programa de alargamentos viários, num total de 77,4 quilómetros de um conjunto de troços da A1, A2, A3, A4 e A5, no âmbito do qual o investimento médio anual da Brisa será reforçado de 60 para 64 milhões de euros. De acordo com a Brisa, o novo investimento estimado nestes alargamentos somará 73 milhões de euros.

A empresa liderada por Vasco de Mello destaca ainda, entre as principais alterações desta quinta revisão ao contrato de concessão agora aprovada, a autorização concedida pelo Governo para a transferência da sua concessão principal para uma sociedade veículo.

A nova estrutura empresarial permitirá ao grupo segmentar os seus negócios, separando as suas várias concessões - Brisa, Brisal, Douro, Atlântico ou Northwest Parkway -, o que lhe permite, refere, "maior enfoque, melhor definição das prioridades e objectivos e o aumento do nível das competências específicas".

Entre as vantagens da nova estrutura, a concessionária refere que ela maximiza ainda o potencial económico e financeiro, separando os activos que não revertem para o Estado no final da concessão. Permite-lhe também posicionar-se como gestor de portefólio, dando maior visibilidade ao valor de cada negócio, responsabilidades e "cash flow". Mas principalmente garante-lhe margem para subir dívida, uma vez que esta será transferida para a sociedade veículo, passando apenas a existir exposição ao risco da concessão Brisa, e não aos restantes negócios do portefólio do grupo.

Ainda em Novembro passado, Vasco de Mello havia avisado que esta nova estrutura era "imperativa" para a Brisa.




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Estado alarga concessão da Brisa

por charles » 23/12/2008 20:05

Estado alarga concessão da Brisa até 2035 e permite criação de "holding"
(23-12-2008 - 18:45)

O Governo aprovou hoje a alteração do contrato de concessão da Brisa, que é estendido por mais três anos até 2035. No âmbito deste acordo, a concessionária pode agora criar uma “holding”, que reivindicava há bastante tempo, e vai aumentar o plano de investimentos.

As alterações ao contrato de concessão foram reveladas pela Brisa em comunicado, que classifica este como “um novo marco na história” da empresa.

As principais alterações no contrato de concessão, que datava de 1997, incidem no prazo da concessão, que foi alargado por três anos, até 2035, em ajustamentos tarifários, inclusão de novas ligações e nós, definição de um novo programa de alargamentos e a inclusão da concessão da Brisa numa sociedade veículo especial, que ficará sob o domínio da “holding”.

Este último ponto era já reclamado há muito pela Brisa, que defendia que esta nova realidade empresarial permitia uma maior flexibilidade nos investimentos e financiamentos da empresa.

Segundo a Brisa, a criação da sociedade para as concessões permite “maior visibilidade dos activos e flexibilidade financeira” bem como uma “maior eficiência das unidades de negócio”.

Dado que as concessões ficarão nesta “sub-holding”, também o “rating” da Brisa tenderá a ser beneficiado.

Alterações com impacto contabilístico neutro

No âmbito do acordo, o Estado compromete-se a liquidar dívidas de 153 milhões de euros que tem com a Brisa, sendo que a empresa utilizará este montante para liquidar obrigações passadas com a Estradas de Portugal.

A empresa liderada por Vasco de Mello adianta que estas alterações não têm impacto na dívida líquida da empresa, bem como no capital.

O alargamento do prazo da concessão tem o valor de 271 milhões de euros, sendo que o Estado compromete-se a pagar 153 milhões de euros de créditos da Brisa e a concessionária vai investir mais 118 milhões de euros.

No âmbito do novo Capex (investimento de capital), 73 milhões de euros serão aplicados em alargamentos, 21 milhões de euros em ligações e contribuições do Estado e 24 milhões de euros na ligação ao novo aeroporto de Lisboa.

Nos alargamentos a Brisa vai investir mais 4 milhões de euros por ano do que o estimado, passando o “bolo” total de 303 para 319 milhões de euros, entre 2008 e 2012.


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