Grandes investidores viram costas a Israel

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Estes sindicalistas e associações julgam que estão a fazer um óptimo trabalho na defesa da estabilidade laboral. Desenganem-se, estão somente a promover o desemprego e a agravar a falta de competitividade de Portugal..

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No dia em que a Concertação Social assinou o acordo para a implementação do novo Código do Trabalho, a 1 de Janeiro de 2009, a OCDE diz que Portugal precisa de leis que facilitem e tornem mais rápidos os despedimentos, posição defendida também pelo patronato.


O secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Angel Gurría, diz ser fundamental que as medidas ontem acordadas entre os parceiros sociais sejam 'efectivamente aplicadas'.

'São necessárias leis mais flexíveis quer no que diz respeito ao trabalho temporário, quer nos contratos sem termo, no sentido de simplificar e facilitar o processo de despedimento individual', refere o relatório ontem divulgado.

A mesma ideia é defendida por Pinto Coelho, da Confederação de Turismo de Portugal, que à saída da Concertação lamentou o facto de o Governo 'não ir mais longe na substituição dos trabalhadores menos aptos'. Francisco Van Zeller, da Confederação da Indústria Portuguesa, junta-se às críticas: 'Insistimos em medidas de maior liberalização das relações laborais, mas não foram acolhidas.'

O documento da OCDE considera necessária uma 'maior flexibilidade interna nas empresas quer a nível dos horários quer a nível da organização do trabalho'. A legislação laboral que vigora em Portugal continua a ser, segundo a OCDE, das mais restritivas entre os 27 países que compõem aquele organismo, apesar das alterações trazidas pelo Código de 2003.

O relatório critica as elevadas indemnizações que os patrões são obrigados a pagar a trabalhadores com muitos anos de casa e que inibem 'a renovação da força de trabalho' nas empresas. E afirma que 'as condições para rescisões amigáveis são limitadas'.

Asmudanças realizadas pelo diploma de 2003 facilitaram o despedimentocolectivos mas nas restantes matérias nada mudou, diz a OCDE. Segundo estudos deste organismo, as legislações restritivas 'protegem os empregos existentes, mas são um travão à criação de novos postos de trabalho'.

SÓCRATES FALA EM NOVO 'COMPROMISSO SOCIAL'

Após mais de quatro horas de conversações – algumas somente bilaterais – o Governo e parceiros sociais chegaram a acordo na revisão do Código do Trabalho. Só a CGTP abandonou a negociação e recusou assinar o documento final. Segundo o Executivo, a última reunião serviu para delinear'alterações pontuais'.

De sorriso rasgado, o primeiro-ministro, José Sócrates, sublinhou que o acordo ontem alcançado 'é da maior importância para adaptar a economia'. 'Portugal precisa desta reforma', acrescentou.

Definindo-o como um 'novo compromisso social', Sócrates assumiu que o documento 'é bom para as empresas e para os trabalhadores' porque contempla o 'combate à precariedade' e a flexibilidade dos horários de trabalho.

Para o primeiro-ministro, a revisão permite em simultâneo 'tornar Portugal mais competitivo, mantendo a protecção social'.

Confrontado com as críticas de alegada'encenação de negociação', Sócrates respondeu que 'encenação foi a atitude da CGTP' ao abandonar a reunião. 'Fizemos um acordo com quem quis negociar e andar para a frente', afirmou, acusando a estrutura de 'não querer ouvir ninguém'.

Segundo Sócrates, o acordo é hoje aprovado em Conselho de Ministros, seguindo de imediato para a Assembleia da República. 'Queremos que seja discutido na generalidade nesta sessão legislativa.'

CGTP ABANDONA E CAP REGRESSA À NEGOCIAÇÃO

A Concertação Social foi marcada por episódios insólitos: Carvalho da Silva, da CGTP, foi à reunião dizer a José Sócrates os motivos pelos quais não assinou o acordo e abandonou a sala. 'Foi uma encenação de negociação', disse. João Machado, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), em guerra com o ministro da Agricultura, prometeu faltar à assinatura. O puxão de orelhas do primeiro-ministro a Jaime Silva, em directo, no início da reunião, motivou o regresso da CAP. .

AUTOEUROPA PEDE MAIS FLEXIBILIDADE

O director de Recursos Humanos da Autoeuropa, Julius von Ingelheim, pediu mais flexibilidade para as leis laborais.

Ontem, durante a apresentação do relatório da OCDE sobre Portugal, aquele responsável interveio para dizer que 'a fábrica portuguesa conseguiu aumentar a produtividade em 25 por cento de 2006 para 2007', mas que é 'preciso mais flexibilidade no mercado de trabalho em Portugal'.

'Temos de ter mecanismos para substituir os trabalhadores que não conseguem dar o salto para as novas tecnologias', afirmou aquele responsável, que acrescentou 'que a Volkswagen está muito contente com a fábrica portuguesa, considerada como uma das mais produtivas da s 14 unidades que o Grupo tem na Europa'.

NOVIDADES DO CÓDIGO

RECIBOS VERDES

Taxa de 5% a suportar pelas empresas com trabalhadores a recibos verdes.

TAXA SOCIAL ÚNICA

Para os trabalhadores dos quadros baixa 1%. Para trabalhadores a prazo agrava-se em 3%.

REDUÇÃO PARA METADE

Nos primeiros seis meses da reforma, a integração de recibos verdes nos quadros dá redução para metade nos descontos da Segurança Social, durante três anos.

ESTÁGIOS REMUNERADOS

Estágios profissionais com remuneração obrigatória.

CONTRATOS A PRAZO

Vedados a empresas com mais de 750 trabalhadores. Nas restantes, limitados a três anos.

INDEPENDENTES

Recibos verdes com taxa única, 24,6% para a Segurança Social

CONTRATO COLECTIVO

Caduca ao fim de cinco anos.

DESPEDIMENTOS

Contestação simplificada.

PARENTALIDADE

Licença alargada até um ano

DECLARAÇÕES

'É um bom acordo porque combate a precariedade, que afecta a maioria dos jovens, e retira os vazios que havia na contratação colectiva' João Proença, Secretário-geral da UGT

'É o Código possível. Tapou-se buracos que existia na legislação, em problemas como a precariedade,legalizando o que já se faz por fora' Francisco Van Zeller, Presidente CIP

'O momento em que a revisão surge, de grande instabilidade, não é o mais adequado, mas era necessária uma solução para o País' José António Silva, Presidente CCP

Miguel Alexandre Ganhão / D.R.

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