APB acusa Concorrência de lançar consulta enviesada e com "resultados predeterminados"

[Açor3]

Transportes ameaçam Governo com novos protestos
ANTRAM admite iniciar jornada se Governo não cumprir medidas de apoio ao sector




O presidente da Associação Portuguesa de Transportes Públicos e Rovoviários de Mercadorias (ANTRAM) admitiu esta quinta-feira a possibilidade de os seus associados poderem iniciar uma jornada de protestos, avança a agência Lusa.

A ameaça é dirigida ao Governo se este não cumprir a totalidade das medidas de apoio ao sector, acordadas na sequência da greve dos camionistas.

António Mousinho falava aos jornalistas à saída de uma reunião com a líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, que decorreu esta tarde na sede do partido, em Lisboa.

A ANTRAM, que tem cerca de 4 mil associados, acordou em Junho de 2008 com o Governo um «Pacote de Medidas de Apoio ao Transporte Profissional de Mercadorias», que pôs fim à greve das transportadoras de mercadorias.



IOL

[Pata-Hari]

João Cândido da Silva
Pesados e ligeiros
joaosilva@mediafin.pt

--------------------------------------------------------------------------------


Há episódios que fazem desconfiar se em Portugal vigora um Estado de Direito. Quando camionistas dispostos a arrancar apoios subtraídos ao dinheiro dos contribuintes impedem colegas seus de cumprirem compromissos profissionais, no uso legítimo da liberdade de não aderirem ao protesto, esperava-se que as autoridades fossem menos tolerantes. Mas não foi isso que sucedeu nos últimos dias.


Há episódios que fazem desconfiar se em Portugal vigora um Estado de Direito. Quando camionistas dispostos a arrancar apoios subtraídos ao dinheiro dos contribuintes impedem colegas seus de cumprirem compromissos profissionais, no uso legítimo da liberdade de não aderirem ao protesto, esperava-se que as autoridades fossem menos tolerantes. Mas não foi isso que sucedeu nos últimos dias.

Perante a passividade de quem devia proteger os cidadãos, já se assistiu a suficientes eventos para se acreditar que há lei mas não há vontade ou capacidade para a impor. Vai havendo um pouco de tudo. Desde a destruição, impune, de uma plantação de milho transgénico à barbaridade da inutilização, na lota de Matosinhos, de peixe que estava destinado a ser entregue a instituições de solidariedade social.

Durante o bloqueio dos camionistas, veículos foram apedrejados e bens perecíveis foram colocados em risco de esgotarem a sua validade. Um pouco por todo o lado, imperou a lei do mais forte. E o mais forte foi, neste caso, o grupo de camionistas que preferem o conforto das ajudas públicas a adaptarem-se, como as empresas de outros sectores e as famílias, às mudanças que se operam no mercado. Quanto mais o Estado se demite das responsabilidades de proteger a propriedade e a paz pública, maior o poder de quem tenta impor os seus pontos de vista através da chantagem e da ameaça de paralisar toda a sociedade.

Entre as patuscadas à beira da estrada, os intervalos na agitação para ver os golos de Cristiano Ronaldo e companhia e as ameaças dos camionistas de optarem por meios de pressão mais expeditos, o Governo decidiu actuar com cautela. Optou por manter negociações e avaliar a possibilidade de fazer cedências, deixando a corda esticar. A escassez de bens alimentares e de combustíveis foi a factura que o País foi forçado a pagar pelo bloqueio e pelo cuidado do Executivo em evitar que o uso da força para restabelecer a normalidade significasse o resvalar da situação para o confronto e a violência. A faca tem dois gumes. É útil para preservar a imagem do Governo no imediato, mas planta um factor de desmoralização que envenena a confiança nas instituições, ao criar o sentimento de que o Estado é forte com os fracos e fraco com quem tenha os meios para aparentar ser forte.

Estas histórias costumam terminar com decisões ligeiras que abrem os cordões à bolsa dos recursos que, por serem públicos, não são de ninguém. No célebre "buzinão" que abanou o último Governo de Cavaco Silva, o conflito só foi superado quando a lógica sensata da aplicação de taxas mais elevadas a veículos que, por serem da categoria de pesados causavam mais desgaste na Ponte 25 de Abril, foi atropelada sem apelo, nem agravo. Desta vez, não será diferente.

Entre abatimentos no IRC, a possibilidade de apenas liquidar o IVA quando as facturas são pagas e outros benefícios saídos dos generosos bolsos dos contribuintes, espera-se que tudo regresse à normalidade. Espera-se. Porque nada impede que, perante a previsível persistência da cotação do petróleo a níveis elevados, outros sectores, ou os mesmos, não venham a tentar a sua sorte, animados pelos bons resultados alcançados pelos camionistas. P.S. - Num lapso infeliz, o Presidente da República chamou "dia da raça" ao Dia de Portugal. A "gaffe" vale o que vale. Isto é, muito pouco como facto político e alguma coisa como elemento a incluir no balanço entre os momentos bons, maus e anedóticos do mandato de Cavaco Silva em Belém. Para o Bloco de Esquerda e o PCP, o deslize é de elevadíssima relevância, mesmo numa conjuntura nacional e internacional de dificuldades alarmantes. Não admira. O mundo até poderia ruir que, entre os escombros, seria sempre possível encontrar algum militante daqueles partidos em busca do mais vago aroma a fascismo.

Fonte: negócios

[sequeira]

Alguém sabe se as portagens baixam para todos no período nocturno ou se é só para os pesados?

boa tarde
É só para os pesados e depende dos horarios ! ( até á cerca de um 1/2 anos já havia esse beneficio mas foi retirado, agora deram-no outra vez !)

Na minha opiniao porque até trabalho no sector dos transportes .. a greve quase não valeu de nada como tal qualquer dia ...

[silvaxico]

Alguém sabe se as portagens baixam para todos no período nocturno ou se é só para os pesados?

[JCS]

isto não é uma vergonha,mas sim um escãndalo!!!

ainda há poucos meses tive de pagar MILHARES de euros de iva,devido a produtos que vendi da minha fábrica,e dos quais nunca recebi um euro,e tudo aponta para que não venha a receber!

Exacto Macumba, por essa razão o IVA devia ser devolvido após emissão do Recibo e não após a emissão da Factura.

Cumprimentos

JCS

[vold]

isto sinceramente enerva. este governo perdeu toda a força que demonstrava no princípio da legislação. ou tomam medidas para toda a gente (por exemplo a do iva era justa, porque se houvesse pressão do estado nos pagamentos entre empresas, não haviam tantos incumprimentos) ou não se tomam de todo e muito menos só para quem pressiona o estado. é incrível como se pactuou com tanta ilegalidade, que demonstração de cobardia no momento de decidir.

[barnabe447]

Ceder a terroristas paga-se e paga-se caro..
O governo não se demoveu perante manifestações de centenas milhares de pessoas.. a pé, mas perante cedeu perante umas centenas de camionistas .. em camiões.
Já o tinha feito antes perante umas centenas de pescadores violentos..
Ou seja, quanto maior a selvajaria, maior o poder negocial. Boa sócrates! acabaste de selar o teu destino..

[Pata-Hari]

Fonte é o correio da manhã.

12 Junho 2008 - 00h30

Transportes: Seis horas de discussão
Acordo custa milhões
O Governo cedeu em quase todas as reivindicações da associação dos transportadores de mercadorias. De fora ficaram as mais emblemáticas mas as que mais poderiam penalizar o Orçamento do Estado: o gasóleo profissional, harmonização fiscal com Espanha e ainda a isenção de tributação das ajudas de custo. Ainda assim as medidas vão custar milhões de euros ao Estado, uma quantificação que o primeiro-ministro vai anunciar hoje no Parlamento.


Os efeitos do pacote de dez medidas acordadas começam já a fazer-se sentir a partir de Julho, com a redução entre 30 e 50 por cento no preço das portagens durante a noite. Foram seis horas de negociações para redigir um acordo que deixou os transportadores satisfeitos, como garantiu ao CM o presidente da ANTRAM, António Mousinho, que apelou ao fim da paralisação. Além do ministro das Obras Públicas e da secretária de Estado dos Transportes e dirigentes da ANTRAM, participaram nas reuniões representantes da comissão de manifestantes e responsáveis das concessionárias das auto-estradas.

O primeiro-ministro presidiu ontem a um improvisado gabinete de crise. Com os ministros da Economia e dos Transportes, representantes das petrolíferas e das forças de segurança, o chefe do Governo ‘radiografou’ os bloqueios feitos pelos piquetes de camionistas e ordenou, ele próprio, o reforço de policiamento nas zonas mais críticas.

Por ordem do primeiro-ministro, por exemplo, um comboio de 41 camiões-cisterna de combustível foi mesmo acompanhado por 90 agentes do Corpo de Intervenção da PSP desde Samora Correia.

AS DEZ MEDIDAS

1- Portagens reduzidas à noite entre 30 e 50 por cento

2 - Majoração das despesasde combustíveis no IRC

3 - Manutenção do ISP duranteum ano

4 - Indexação do frete ao custodo aumento dos combustíveis

5 - 30 dias para pagamento de facturas aos transportadores

6 - Manutenção do imposto de camionagem durante três anos

7 - Forma especial de pagamentodo IVA

8 - Subsídios à formação profissional

9 - Apoio ao abate de viaturas

10 - Apoios à renovaçãoda frota

À LUPA

POSTOS

Postos de combustíveis encerrados no Centro e no Sul. Só o Norte não foi afectado.

INCIDENTES

Três camiões foram incendiados, quatro apedrejados e um danificado.

NOTAS

CRISE - TRANSPORTES

O presidente da Associação de Transportadores de Passageiros (ANTROP), Cabaço Martins, admitiu ontem a possibilidade de rupturas no serviço 'a qualquer momento'

ABASTECIMENTO - AVIÕES

A ANA – Aeroportos de Portugal suspendeu o abastecimento de combustíveis aos aviões no aeroporto da Portela, em Lisboa. A medida ainda não levou ao cancelamento de voos

HIPERMERCADOS - FALTAS

A falta de embalagens de água e de peixe, carne, frutas e legumes frescos era ontem bem visível em muitas das grandes superfícies comerciais um pouco por todo o País

AGRICULTORES - PROTESTO

A Confederação dos Agricultores de Portugal admitiu ontem que o sector 'pode vir a manifestar--se publicamente' em protesto conjunto com os camionistas, segundo o presidente, João Machado

BUZINÃO - CONTRA GOVERNO

O Movimento de Utentes de Serviços Públicos promove um buzinão nacional na próxima terça-feira, dia 17, em protesto contra o Governo, que acusam de 'assobiar para o lado'

FORÇAS ARMADAS - PRECAVIDAS

Marinha e Força Aérea têm reservas próprias. A Armada abastece-se a partir de pipelines no mar que fornecem a Base Naval do Alfeite. Lanchas abastecidas por navios

INEM - PLANO DE CONTINGÊNCIA

O Instituto Nacional de Emergência Médica afirmou ter um 'plano de contingência' que abastecerá as 79 ambulâncias de que dispõe caso haja um corte nos combustíveis

MAI - ACTIVIDADE ASSEGURADA

O Ministério da AdministraçãoInterna garantiu ontem que os bombeiros e as forças de segurança não terão a operacionalidade afectada pela paralisação dos camionistas

BOMBEIROS - SANTARÉM SECOU

Duarte Caldeira, presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, disse ao ‘CM’ que sete corporações do distrito de Santarém ficarão hoje sem combustíveis e três de Coimbra a curto prazo

SIS - INFILTRADOS NOS PIQUETES

Operacionais dos Serviços de Informações e Segurança têm estado, desde segunda-feira, infiltrados nos piquetes de camionistas, passando informações às chefias da PSP e da GNR

[Pata-Hari]

Exacto, e entretanto vamos assistir a mais uns tantos que irão reclamar e conseguir alguma forma de subsidio (porque o que foi acordado ontem é isso mesmo). Os taxistas, os padeiros, os arrumadores de carros, etc, etc. Ah, e já agora, continua-se a deixar que os vandalos bloqueiem as estradas, agridam quem passa e prende-se quem continua a trabalhar porque uns se matam a tentar impedir que se trabalhe.

[atomez]

Isto é ridículo porque não resolve nada, só adia o problema por uns tempos.

Os preços dos combustíveis vão continuar a subir e daqui por 3 meses a cena vai ser igual ou pior porque agora os transportadors perceberam o impacto que têm e que o governo só quer é evitar chatices.

[macumba]

isto não é uma vergonha,mas sim um escãndalo!!!

ainda há poucos meses tive de pagar MILHARES de euros de iva,devido a produtos que vendi da minha fábrica,e dos quais nunca recebi um euro,e tudo aponta para que não venha a receber!

e sei por experiência que isto aconteceu e vai acontecer muitas mais vezes:digam-me,perante esta desigualdade de tratamento,o que se deve fazer?já que fisicamente parece ser impossivel fazer algo,apenas nos resta o DEVER de não pagar impostos,pois eles não são devidos a esta escumalha que navega à vista,só para os amigos,ou para quem lhes aperta os colarinhos.

mas o que é que estes gajos são ou têm a mais do que eu,e muitos como eu, que pagamos os impostos desde que o produto seja facturado,e depois se não recebermos paciência,o estado já têm o dele e nós é que temos de correr atrás do prejuizo!

isto realmente só a tiro,porque este governo,está provado só respeita quem o intimida:é no minimo NOJENTA esta desigualdade de tratamento dos contribuintes!!!!!!!!

[Sei lá]

Isto era fundamental não só para as transportadoras mas para o tecido empresarial nacional. Quantas empresas não entregam IVA ao estado que nunca chegam a receber dos seus clientes...

JCS

Escolhem sempre o caminho mais dificil. Se a justiça funcionasse, não era necessário isto. Legitimar quem não paga e quem fica a dever é um crime tao grande como receber mercadoria / serviços e não a pagar.

Mas eu sei que é mais fácil ir por outro caminho, pelo caminho de proteger os devedores. Aliás, este é o governo dos caminhos fáceis, com excepção do caminho do comum dos cidadãos, esse é cada vez mais dificil.

[JCS]

...e em 2009, o os transportadores só terão de pagar o IVA quando os clientes liquidarem as suas facturas.

Isto era fundamental não só para as transportadoras mas para o tecido empresarial nacional. Quantas empresas não entregam IVA ao estado que nunca chegam a receber dos seus clientes...

JCS

[TP1]

Olha que maravilha, filas de carros nos postos da GALP

Isto é uma vergonha, se o 1º ministro fosse outro, isto rolava de outra maneira. O Pais entregue a camionistas Tenho a impressão que vão acabar a matarem-se uns aos outros...

[vold]

No próximo ano, os transportadores vão beneficiar de valores de portagens durante a noite e de uma majoração da despesa de combustível para efeitos de IRC, com um mínimo de 20%.

Estas medidas mexem nos bolsos do estado e acho que não são admissíveis, porque não pagam eles pagamos nós. Todas as outras sim, compreensíveis e até justas.

Tem mais que motivos para recomeçar a trabalhar.

[Nyk]

Governo e ANTRAM chegam a acordo após seis horas de negociações (act.)
O Governo e a Associação Nacional de Transportadores (ANTRAM) conseguiram chegar a acordo, depois de terem estado reunidos durante seis horas. O Ministério liderado por Mário Lino concedeu algumas ajudas, mas de fora ficou o gasóleo profissional.

--------------------------------------------------------------------------------

Filipe Paiva Cardoso
filipecardoso@mediafin.pt


O Governo e a Associação Nacional de Transportadores (ANTRAM) conseguiram chegar a acordo, depois de terem estado reunidos durante seis horas. O Ministério liderado por Mário Lino concedeu algumas ajudas, mas de fora ficou o gasóleo profissional.

O presidente da ANTRAM, António Mousinho, anunciou esta tarde que o Governo e a associação chegaram a acordo e revelou as ajudas que o Estado vai conceder. Entre elas não consta o gasóleo profissional.

No próximo ano, os transportadores vão beneficiar de valores de portagens durante a noite e de uma majoração da despesa de combustível para efeitos de IRC, com um mínimo de 20%.

O imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) manter-se-á.

O imposto de camionagem vai ficar igual nos próximos três anos mas o preço do transporte de mercadorias vai passara a estar indexado aos combustível. Ou seja, o preço cobrado pelo transporte vai variar consoante a evolução dos preços dos combustíveis.

Os clientes vão passar a ter um prazo máximo para liquidação das facturas aos transportadores, que será de 30 dias, e, em 2009, o os transportadores só terão de pagar o IVA quando os clientes liquidarem as suas facturas.

O Governo estabeleceu ainda medidas de apoio à formação profissional, de renovações de frotas e de abatimento de veículos.

Será ainda criado um grupo de trabalho constituído pelo Ministério da Segurança Social e os transportadores, com o objectivo de adaptar a lei laboral do sector.

De fora do pacote de medidas acordadas ficou o gasóleo profissional.