Constitucional rejeita recurso da TAP e deixa porta aberta para indemnizações

[MarcoAntonio]

Eu não trabalho na função publica mas à cerca de 3 anos trabalhava numa empresa que implementava sistemas informaticos,entre outros, em organismos publicos. E nessa altura existiam, e não eram poucas, horas extraordinárias, em alguns casos era quase outro salário, sem que o trabalho justificasse essas horas. E não sou contra as horas extraordinárias desde que sejam absolutamente necessárias.

Mas isso não são funcionários públicos.

A minha esposa é funcionária pública na área da Saúde. Tem as 35 horas semanais e não recebe horas extras de absolutamente nada há muitos anos (talvez para aí uns 4 ou 5, pelo menos!). Os salários estão congelados para aí há uns 3 e carreiras é coisa que já não existe...


Tem de trabalhar aos Sabados de xis em xis tempo mas não recebe nada. Apenas desconta as horas (depois pode meter um dia para compensar essas horas).

Agora, horas extras... isso já era.

[Duarte]

Eu não trabalho na função publica mas à cerca de 3 anos trabalhava numa empresa que implementava sistemas informaticos,entre outros, em organismos publicos. E nessa altura existiam, e não eram poucas, horas extraordinárias, em alguns casos era quase outro salário, sem que o trabalho justificasse essas horas. E não sou contra as horas extraordinárias desde que sejam absolutamente necessárias.

Imagino que agora a situação seja bem diferente, mas naquela altura vi certas coisas absolutamente extraordinárias, que numa empresa privada eram e são intoleraveis. Mas como disse anteriormente penso que na maioria dos casos isso já não se passe agora.

BN

[MarcoAntonio]

Eu penso que as pessoas (fora da função pública) ainda se regula muito por concepções que não estão totalmente incorrectas... estão é uns 10 anos atrasadas!

Muita coisa mudou na função pública nos últimos anos e horas extras... é algo que agora raramente se recebe. Muita coisa que era paga como horas extras já deixou de o ser há uns bons tempos!

Eu sei porque tenho uma funcionária pública cá em casa... senão provavelmente também ainda vivia segundo a concepção da década de 90.

[eneias]

Começo com 2 pedidos de desculpas:

Em primeiro lugar, não era minha intenção atingir ninguém. As aspas têm apenas a ver com o facto de na função pública geralmente não se falar em profissões, mas em carreiras e nada mais que isso.

Em segundo lugar, tenho familiares directos e amigos nas forças de segurança (PSP e guardas prisionais) e não estou a inventar, mas ninguém é obrigado a acreditar.

Peço desculpa se ofendi alguém, pois não era essa a intenção. Do meu lado prometo não voltar a tocar no assunto.

Apenas quis destacar um aspecto escondido que "alguém" que está ligado a este diploma me contou.

[Paionense]

Desmistificando:

A ideia não é tanto colocar a malta da fp a trabalhar mais a horas! A ideia é outra!

Em muitas das "profissões" na função pública como na saúde (médicos, enfermeiros...),

Quando colocas essas informações deves informar-te do que estás a falar. Neste momento, no meu horário tenho 60 e muitas horas positivas e nem uma me foi paga em horas extraordinárias. Aliás, em 8 anos de serviço só recebi 1 vez horas extraordinárias.

O que diz a lei, é que o tempo que fazemos a mais numa determinada semana tem de ser compensado na semana a seguir ou então pago em horas extraordinárias, mas na prática isso não acontece. O tempo também pode ser pago a dobrar o que ainda acontece menos

Dou-te o exemplo do maior hospital do país e da mais numerosa classe de técnicos de saúde.

Abraço
JP

E não percebi porque puseste "profissões" (entre-aspas)

Era suposto atingir alguma coisa ou alguém?

[Ulisses Pereira]

Trocados, vamos lá com calma. O facto de o Eneias ter colocado uma informação que consideras incorrecta, não justifica que se responda logo com essa agressividade.

O Caldeirão é um espaço de debate descontraído, não vale a pena ser-se logo agressivo por uma informação que se considera errada.

Um abraço,
Ulisses

[Trocados]

Desmistificando:



""""""Em muitas das "profissões" na função pública como na saúde (médicos, enfermeiros...), na Segurança (PSP, GNR...) a partir das 35 semanais são pagos em horas extraordinárias (cujo valor varia consoante o dia da semana, a hora do dia blá, blá)."""""

Caro Eneias, quem o informou que as forças de segurança recebem horas extraordinárias, enganou-o ou então a srº. está muito mal informado.
Quando postamos algo convem saber oq ue escrevemos, sem estar a mandar bitaites para o ar..

[eneias]

Desmistificando:

A ideia não é tanto colocar a malta da fp a trabalhar mais a horas! A ideia é outra!

Em muitas das "profissões" na função pública como na saúde (médicos, enfermeiros...), na Segurança (PSP, GNR...) a partir das 35 semanais são pagos em horas extraordinárias (cujo valor varia consoante o dia da semana, a hora do dia blá, blá). Ora com a nova regulamentação a "coisa" pode começar a ser feita de modo diferente e lá está o Estado a poupar mais uns trocos (largos) em horas extraordinários!

Simples e eficaz!

[Nunnus]

Os funcionários públicos vão poder trabalhar até mais 15 horas por semana ou três horas por dia, mediante acordo colectivo. Esta é uma das medidas que integram a proposta de lei do Governo sobre o novo Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP) a que o "Diário Económico" teve acesso e que prevê a adaptabilidade dos horários para os trabalhadores do Estado.

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Jornal de Negócios Online
negocios@mediafin.pt


Os funcionários públicos vão poder trabalhar até mais 15 horas por semana ou três horas por dia, mediante acordo colectivo. Esta é uma das medidas que integram a proposta de lei do Governo sobre o novo Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP) a que o "Diário Económico" teve acesso e que prevê a adaptabilidade dos horários para os trabalhadores do Estado.

O documento, que prevê uma aproximação do contrato de trabalho da função pública ao Código do Trabalho (sector privado) deverá ser entregue hoje às três estruturas sindicais da função pública, para começar a ser negociado em breve, podendo vir ainda a sofrer alterações.

Quando o novo contrato de trabalho entrar em vigor - o que deverá acontecer no segundo semestre do ano - a grande maioria dos funcionários públicos irá assim mudar de vínculo laboral. Apenas mantêm o actual vínculo de nomeação (vitalício) os trabalhadores com funções de soberania, que são uma minoria, ou seja, militares, segurança pública, investigação, representação externa do Estado, informações de segurança e investigação criminal.

No essencial, os actuais funcionários mantêm os seus direitos, nomeadamente quanto às causas de cessação dos contratos (despedimentos), mas há várias coisas que vão mudar, já que a ideia é aproximar o modelo de emprego do Estado ao Código do Trabalho.

Assim, passará a ser possível negociar várias matérias com o empregador, como é o caso dos horários de trabalho. Na proposta, o Governo mantém as actuais 35 horas semanais (sete por dia) como regra, mas estabelece a adaptabilidade dos horários. Significa que, por negociação colectiva (entre empregador e representantes dos trabalhadores), o período normal de trabalho possa ser definido "em termos médios".


No entanto, o horário nunca poderá exceder um aumento de três horas por dia ou 50 horas semanais. E, em média, o período normal de trabalho não poderá exceder 45 horas semanais, num período de dois meses. Quanto à duração média do trabalho num período de 12 meses, a proposta prevê que os horários dos funcionários públicos não possam exceder as 42 horas semanais.