Como se combate o populismo? "Com eleições", responde Fukuyama

[wolfmen]

Boas,

Fica a informação para quem interessar

No âmbito de uma série de medidas incluídas no programa Legislar Melhor, o Conselho de Ministros aprovou hoje a data a partir da qual o Diário da República fica acessível online de forma gratuita. O executivo determinou que a partir de 1 de Julho deste ano todos os internautas podem aceder gratuitamente à edição online do Diário da República, um serviço público considerado "indispensável para o reforço e para o exercício de uma cidadania activa".

Todas as anteriores distribuições gratuitas da edição do Diário da República em papel serão agora substituídas pelo acesso online, passando igualmente a publicação de actos no DR passa a ser efectuada exclusivamente por via electrónica, certificada por uma assinatura electrónica qualificada.


O diploma determina ainda que a partir de 15 de Setembro ficará disponível, a partir do site gerido pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, o acesso à base de dados DIGESTO, que reforça as formas de acesso ao direito e à informação jurídica tratada. Este serviço será pago e está prevista a progressiva conexão e interoperabilidade com outras bases de dados jurídicas existentes na Administração Pública.

wolf,