Como se combate o populismo? "Com eleições", responde Fukuyama

[Jack]

Incognitus, vou citar-te duas vezes, onde me parece que não dizes a mesma coisa.

Eu diria "privatize-se a justiça". Pelo menos a comercial.

Mas, Jack, a ÚNICA parte que eu disse que seria de privatizar na Justiça era a relativa a direito comercial.

Poderá ser algum problema meu em termos de português mas o que me pareceu quando li o primeiro texto que citei é que concordas que se privatize a Justiça toda e que no caso de não se privatizar a Justiça toda, que pelo menos se privatize a Justiça relativa ao direito Comercial.

Volto a frisar que poderá ser um problema meu de interpretação de Português.

Em que é que ficamos?

[Jameson]

Nota que apesar deste ataque todo ao Estado, a minha Mãe TAMBÉM trabalha para o Estado e foi inclusivamente bastante beneficiada pela doideira dos Institutos instituída pelo Guterres.

A realidade, não deve ferir a nossa imparcialidade.

irmã - professora ensino secundário
irmã - funcionária da autarquia local
primas - 2 juizas e várias professoras

os primos e irmãos é tudo privado ehehe


qq familia portuguesa tem pelo menos 1 elemento na Função Pública...55% dos eleitores, o "partdo do Estado" como falou o Medina

[Incognitus]

Nota que apesar deste ataque todo ao Estado, a minha Mãe TAMBÉM trabalha para o Estado e foi inclusivamente bastante beneficiada pela doideira dos Institutos instituída pelo Guterres.

A realidade, não deve ferir a nossa imparcialidade.

[Incognitus]

Mas, Jack, a ÚNICA parte que eu disse que seria de privatizar na Justiça era a relativa a direito comercial.

Logo se discordas de privatizar essa parte, e dizes que não tens motivos para discordar, em que ficamos? Discordas sem motivos? Tens motivos? Não discordas?

[pedras11]

Começava a perceber-se que a nova lei só iria entrar em vigor depois das eleições de 9 de Outubro, por pressões de autarcas de todos os quadrantes e das estruturas partidárias. Na verdade, para um autarca que tivesse terminado o seu primeiro mandato e agora se recandidatava, a entrada em vigor da nova lei implicaria que no final de 2009 apenas contasse 8 anos, de dois mandatos, para a sua reforma. Se a lei não entrasse em vigor (e como estipula que, a partir dos 6 anos em funções, a contagem é feita a dobrar), esse mesmo autarca chegaria a 2009 contabilizando 16 anos para a sua reforma. E muitos deles, deputados e autarcas, poderiam mesmo continuar a usufruir até 2009 do privilegiado sistema de reformas antecipadas. Percebia-se a inquietação.

Quando o Parlamento reabriu, a 15 de Setembro, Sócrates fez questão que a aprovação final da nova lei fosse votada de imediato, para afastar dúvidas e suspeições. E foi. Só que, em vez de seguir para promulgação em Belém, ficou a aboborar nos gabinetes do Parlamento e na secretária do socialista Osvaldo Castro. Só foi enviada a Jorge Sampaio a 4 de Outubro e contendo uma disposição que estipula que «a presente lei entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação». Ou seja, estava garantido que os autarcas reeleitos a 9 de Outubro podiam dormir descansados. A nova lei só teria efeitos a partir de 1 de Novembro. Os vinte dias que o Parlamento e o PS retiveram a lei, antes de a enviar para a Presidência, tinham sido cirurgicamente providenciais.

Sampaio promulgou a lei com rapidez, em dois dias, e enviou-a para publicação em «Diário da República», onde viu a luz do dia na manhã seguinte às eleições autárquicas. Mas já era tarde para ter efeitos imediatos. Ainda assim e porque as leis entram em vigor cinco dias após a sua publicação (não fosse a disposição que, neste caso, remete para 1 de Novembro), muitos autarcas recearam que ela passasse a vigorar logo no dia 15 de Outubro. E à cautela, num movimento inédito logo na primeira semana pós-eleições, muitos foram os concelhos e os autarcas que se apressaram a antecipar as tomadas de posse. Não fosse o diabo tecê-las.

Isto diz tudo. É a classe politica que temos.

[Jack]

Quer dizer que não concorda com a privatização da justiça, porém, nos casos em que ela seja possível continua a não concordar ainda que não tenha motivos para tal????

A pergunta era se tinha algum motivo para não concordar. Eu respondi que não, não tinha nenhum motivo para não concordar. Por isso excluí a parte relativa a direito comercial no texto que citei acima.

[Jameson]

então se ele não está satisfeito no Público porque não sai e vai para o privado ?

Essa pergunta faz sentido para quem desempenha funções administrativas, ou algo do género, dado que pode desempenhar as mesma funções no privado, mas no que diz respeito aos Magistrados, essa pergunta não se coloca dado que não existe (nem deve existir) uma empresa chamada Magistrados, S.A.

é, os juizes são "especiais"!

um Juiz é um licenciado em Direito que tirou uma especialização no CEJ!
Que raio de mania que vocês têm que são mais do que os outros!

Não podem ir trabalhar para um Gabinete de Advogados, para o Departamento Juridico de uma Multinacional, criar uma em empresa de Consultadoria !?...


transcrevo aqui um post do Surfer, neste mesmo Fórum, em resposta a um Professor que acha que merce tratamento diferenciado por ter uma profissão Nobre....aplica-se bastante bem ao Juizes também:

"Nobre?!...E todas as restantes profissões em prol da comunidade não são nobres?!...Mais nobre porque?!

Sinceramente todo o seu desabafo é prova da grande mentalidade que levou este pais ao estado aonde estamos, eu apelido esse tipo desabafo tipico complexo de esquerda, apelam ás "nobres" causas sociais mas sempre a olhar para o umbigo, como são "nobres" causas julgam que já todos os ouvem e portanto é justo exigir direitos especiais em relação ás outras profissões. É a mentalidade da nobreza feudal do sec. XXI.

O que a mim pessoalmente me impede de andar mais preocupado com a situação actual do meu pais, é que este tipo de mentalidade "embrionária" tem os anos contados, a situação actual do pais já não tem margem para permitir leis e direitos irresponsáveis em nome das classes "nobres" e de causas sociais cegas.

Espero que não chegamos a ver o dia em que a classe privada deste pais tenha de sair á rua, porque ai sim acredito tal como aqui já foi referido, passamos a ser uma "sociedade aos tiros".

Cumps

Surfer"


A Justiça é um Poder, o 3º, e o Estado não pode "privatizar" um Poder senão só haveria Justiça para quem já tivesse um outro Poder, o Económico.

ninguém falou em privatizar a Justiça, não acredito nisso ( se bem algumas partes até podem serem)

fala-se em sair do sistema publico e ir para o privado , se não se tiver satisfeito no publico

em qq corporação, restringir a entrada é uma maneira de assegurar o poder e influência

o governo procurou fexibilizar recentemente os critérios, o que parece que causou algum mal estar juizes ehe

Se pessoas com média de 10v no secundário podessem entrar na faculdade de medicina, não ficarias preocupado com a possível falta de qualidade dos futuros médicos? Eu ficaria. Admito que algumas dessas pessoas com notas não tão boas tivessem realmente vocação para desempenhar essa função mas essa seria a excepção à regra, ou seja, que a qualidade dos médicos disponíveis seria incomparavelmente inferior com essas medidas de "flexiblizar os critérios".


eheh....se tu descesses a ultima nota do ultimo aluno a entar em medicina em portugal ( deve ter sido prai um 18 valores) em 10% passava para um 16,2 valores, achas que a "qualidade dos médicos disponíveis seria incomparavelmente inferior"?

e sabes muitos dos que não entram aqui vão tirar o curso para espanha e depois voltam, ou seja, acabam por ser médicos cá na mesma ( notaste alguma queda na qualidade recentemente?)

ainda me lembro do vendaval que a Ordem dos Médicos fez quando se abriram os novos cursos de Medicina com esse "fantasma"...era tudo treta!

repito: em qq corporação, restringir a entrada é uma maneira de assegurar o poder e influência


Mas voltando aos juizes, por "flexibilidade" ( que tanto irritou os juizes) eu quis dizer isto:

CEJ ABERTO A OUTRAS PROFISSÕES
A directora já tinha recebido o voto favorável de Souto Moura
A nova directora do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) defendeu ontem no seu discurso de tomada de posse a necessidade da formação de magistrados contemplar profissões não jurídicas. "A cooperação de outros profissionais, que não só os magistrados, e de outras entidades, que não só os tribunais, na formação é irrenunciável e uma exigência, perante as novas dimensões do agir judiciário".

E qual foi a reacção corporativa ehehe:

Oitenta por cento dos juízes formadores do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) que pediu a demissão na sequência da indigitação de uma professora universitária para dirigir a escola dos magistrados decidiu voltar atrás. Os restantes 20 por cento – 20 juízes do Porto e um de Lisboa – mantiveram a sua posição e já foram substituídos

mas o mais importante é isto:

...."relatório sobre o sistema judicial europeu elaborado pela Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (encontra-se em www.coe.int/cepej ), que traça comparações entre dezenas de países. Aí descobri, por exemplo, estes dois factos deliciosos
1) Portugal tem 14,9 juízes por 100 mil habitantes, mais do triplo da Inglaterra (esse país subdesenvolvido).
2) Entre 33 países europeus analisados, Portugal é, de longe, aquele que, tendo em conta o salário médio, melhor paga aos seus juízes. Isto são números oficiais. Lidos, digeridos, investigados. A justiça portuguesa é efectivamente privilegiada. O que nós lhe pagamos é muito, mas muito mais do que aquilo que ela nos está a oferecer."

para q q precisamos de mais juizes ?

Parece-me que entra-se aqui em contradições:
Se não precisamos de mais, para quê querer "flexibilizar os critérios"?

como referido em cima a razão da"flexibilização" é para melhorar a qualidade da justiça, não a quantidade

Não quero por em causa esses estudos, mas eu lembro e um estudo da Phillipe Morris a provar cientificamente que um copo de leite e três bolachas faz tanto mal como um maço de tabaco.


ok...aqui tás a ficar um pouco desesperado com os teus argumentos, este estudo foi elaborado pela Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça...como é que podes comparar com estudo sobre o tabaco elaborado por uma empresa que vende tabaco?

Os estudos servem os interesse de quem os encomenda. Ainda num outro tópico vinha um estudo a dizer que Portugal tem muito menos funcionários públicos do que a média europeia.

curioso que fales nisto...eu estou á procura desse estudo e tenciono responder aquele post

Enfim, na realidade, o que a meu ver está aqui em causa é Poder: o poder político quer controlar o poder Judicial. E isto deveria preocupar todos nós.

Não será por acaso que após o PS ver membros destacados do seu aparelho partidário envolvidos no caso Casa Pia, se sinta esta hostilização por parte do governo ao Poder Judicial.

É tipo um irmão mais velho sentir-se ameaçado por um mais novo. O poder político sente que é cada vez mais subjugado pelo poder económico. Está a tentar ganhar "espaço" no poder Judicial.


treta! a justiça em Portugal é uma m****, o Governo está a tentar mudar esta realidade, mexeu com interesses instalados e verficou-se uma reacção corporativa

Vai sair-lhe o tiro pela colatra.

não saiu...não saiu

[alexandre7ias]

Assim não vamos lá, só nos resta esperar que alguem perca a cabeça. Meus caros, estou aqui a ler este tópico e a pensar no que um politico pode estar a fazer neste momento, e chego a seguinte conclusao. NAO ESTA A FAZER NADA PORQUE TEM MUITOS ASSESSORES, e ainda por cima, se estiver a ler o caldeirão, deve estar tambem as gargalhadas e a pensar, será que estes gajos têm razão.

Bom fim de semana

[Jack]

Eu também teria umas opiniões a dar a alguns ministros, nomeadamente o da Saúde.

Com o seu comentário, fico com a sensação que tem a ideia que sou Magistrado.
Não sou.
Sou um simples estudante de Engª Civil no IST. Mas a minha mãe é Procuradora da República.

A minha opinião, que poderá estar influenciada por conhecer muitos Procuradores e Juizes, é talvez por isso, muito diferente.

Cumprimentos

[Incognitus]

Quer dizer que não concorda com a privatização da justiça, porém, nos casos em que ela seja possível continua a não concordar ainda que não tenha motivos para tal????

[Jack]

Já agora, tem algum motivo para não concordar que se privatize a justiça comercial num caso em que AMBAS as partes contratuais estabeleçam concordar com tal prática?

Não. Por isso fiz questão de não incluir essa parte no texto que o citei.

[NGM]

Enfim, é comparar alhos com bugalhos...

Achas mesmo?

Acho.

Já imaginava que sim.

Eu não disse que o trabalho é mau. Quem o exerce sente-se realizado profissionalmente senão ia-se embora, como por vezes acontece. O que digo é que o trabalho pode ser muito melhor desempenhado com reprecurssões directas no melhor funcionamento da Justiça se houverem melhores condições de trabalho; algo que deveria ser a maior preocupação do Ministro da Justiça em vez de perder tempo da sua agenda a nomerar pessoalmente uma jornalista.

Eu também teria umas opiniões a dar a alguns ministros, nomeadamente o da Saúde.

Mas daí a fazer de Maria Madalena, com lamúrias sobre condições de trabalho, melhores que as da maioria dos portugueses, vai uma grande distância.

Quem não deve não teme. Haverá melhores condições para quem trabalha, quando se apertar com quem se encosta.

[Incognitus]

Eu não disse que o trabalho é mau. Quem o exerce sente-se realizado profissionalmente senão ia-se embora, como por vezes acontece. O que digo é que o trabalho pode ser muito melhor desempenhado com reprecurssões directas no melhor funcionamento da Justiça se houverem melhores condições de trabalho; algo que deveria ser a maior preocupação do Ministro da Justiça em vez de perder tempo da sua agenda a nomerar pessoalmente uma jornalista.

Já gastamos demais com a Justiça e ainda quer que gastemos mais?

Já gastamos demais com a Educação, e os professores querem o mesmo.

É curioso. Parece que no Estado a solução é sempre "gastar mais", talvez porque não são eles que pagam.

A Justiça tal como está é uma piada, e os seus autores em vez de respeito, merecem o maior dos abusos e desconsiderações. Por lei, não se pode faltar ao respeito aos ditos. Mas é só mesmo por lei, porque respeito, não merecem nenhum.

[Incognitus]

Jack, eu sei que não concorda. Sei também, que ninguém no Estado concorda com despedimentos no Estado. Sei também que ninguém no Estado concorda com baixar salários no Estado.

No entanto, no sector privado tudo isso acontece. Despedimentos, salários a baixar.

Sei que o Estado estará preparado para defender o roubo que perpetua contra os cidadãos mesmo que tenha que recorrer às armas. Os cidadãos, ainda não estão preparados para responder da mesma forma. Mas não será sempre assim.

Já agora, tem algum motivo para não concordar que se privatize a justiça comercial num caso em que AMBAS as partes contratuais estabeleçam concordar com tal prática?

[Jack]

Exacto NGM. Esse tal ex-candidato a PR, sente-se mais realizado a fazer pareceres juridicos no seu escritório de advogados...

Gostei do artigo de José António Lima, no Expresso, deixado aqui pelo Alvo.

[NGM]

Não quero por em causa esses estudos, mas eu lembro e um estudo da Phillipe Morris a provar cientificamente que um copo de leite e três bolachas faz tanto mal como um maço de tabaco.

Os estudos servem os interesse de quem os encomenda. Ainda num outro tópico vinha um estudo a dizer que Portugal tem muito menos funcionários públicos do que a média europeia.

Bem, lembra os pareceres jurídicos, não é?

De qualquer forma, esse estudo da Philip Morris é uma história demasiado comprida... Esses têm dinheiro para comprar as opiniões que precisarem.

http://www.nisus.se/archive/020610e.html

[Jack]

A Justiça é um Poder, o 3º, e o Estado não pode "privatizar" um Poder senão só haveria Justiça para quem já tivesse um outro Poder, o Económico.

Já é assim, pelo que pior não ficaria.

Não concordo.

Eu diria "privatize-se a justiça".

Não concordo.

[Jack]

Enfim, é comparar alhos com bugalhos...

Achas mesmo?

Acho.

Se o trabalho fosse assim tão mau, não havia 10x mais candidatos que vagas. A não ser que esses candidatos tenham ainda piores condições fora do exercício da magistratura. Será?

Eu não disse que o trabalho é mau. Quem o exerce sente-se realizado profissionalmente senão ia-se embora, como por vezes acontece. O que digo é que o trabalho pode ser muito melhor desempenhado com reprecurssões directas no melhor funcionamento da Justiça se houverem melhores condições de trabalho; algo que deveria ser a maior preocupação do Ministro da Justiça em vez de perder tempo da sua agenda a nomerar pessoalmente uma jornalista.

Nem sempre as condições são piores no exercicio da Magistratura, basta lembrar um ex-canditado a Presidente da Républica, apoiado pelo PSD, que deixou a Magistratura para ser advogado. Concerteza deve sentir-se mais realizado como advogado, senão não teria deixado a Magistratura.

O que acontece é que a Magistratura é uma das "saídas" para quem tira uma licenciatura em Direito, e sabendo que existem "montes" de licenciados em Direito, é natural que muitos candidatem-se ao CEJ como forma de resolver a sua carreira, mesmo não tendo perfil para Magistrados (Judiciais ou do Ministério Público).

Mas a questão do perfil nem se coloca nesta fase: se não entram é porque não mostram os conhecimentos exigidos (como o tal exemplo de média de 10v dos médicos: há Univ. Privadas a fazer sair licenciados em Direito, mais que antigamente, logo é de esperar um decréscimo na qualidade de um licenciado). No final do primeiro ano no CEJ (são 3 anos o total no CEJ) é que podem ser afastados devido à falta de perfil exigido. Apesar de terem demonstrado conhecimentos quando entraram.

[Incognitus]

A Justiça é um Poder, o 3º, e o Estado não pode "privatizar" um Poder senão só haveria Justiça para quem já tivesse um outro Poder, o Económico.

Já é assim, pelo que pior não ficaria.

Eu diria "privatize-se a justiça". Pelo menos a comercial.

[NGM]

Se pessoas com média de 10v no secundário podessem entrar na faculdade de medicina, não ficarias preocupado com a possível falta de qualidade dos futuros médicos? Eu ficaria. Admito que algumas dessas pessoas com notas não tão boas tivessem realmente vocação para desempenhar essa função mas essa seria a excepção à regra, ou seja, que a qualidade dos médicos disponíveis seria incomparavelmente inferior com essas medidas de "flexiblizar os critérios".

Só muda o local do gargalo da garrafa.

No caso da medicina, o gargalo está no acesso à licenciatura em si.

No caso do direito, o gargalo está nas saídas profissionais. Entram muitos... Poucos são bons... Muito poucos alcançam a função de juíz.

Com esta brincadeira, perde o estado e os contribuintes (directamente os familiares dos estudantes que obtêm o almejado embora inútil canudo, indirectamente os demais).

[NGM]

Enfim, é comparar alhos com bugalhos...

Achas mesmo?

Terei de te relembrar que os critérios de selecção para formar Magistrados é rigorosíssimo, nem sequer preenchendo os "numeros clausus" de candidatura ao CEJ, apesar de se candidatarem 10X mais pessoas do que o número de vagas existentes?

Se o trabalho fosse assim tão mau, não havia 10x mais candidatos que vagas. A não ser que esses candidatos tenham ainda piores condições fora do exercício da magistratura. Será?

[Alvo]

CRÓNICA DE Luiz Carvalho

O calcanhar de Sócrates

O facto é chocante e dá que pensar. Portugal tem mais 250 mil funcionários do que a Inglaterra apesar de ter cinco vezes menos habitantes.

Cavaco Silva, já depois de ter sido primeiro-ministro, disse um dia, para escândalo geral, que a única forma de o Estado se ir livrando deste sorvedouro de impostos era esperar que os funcionários fossem morrendo. Despedi-los era sobrecarregar a Segurança Social, reformá-los era lançar mais pandemónio no já frágil sistema. Cavaco esqueceu-se de acrescentar que muitos dos milhares de funcionários que entraram para os quadros no governo do engenheiro Guterres tinham sido contratados a prazo no seu tempo de vacas gordas, isto é, quando o défice chegou a atingir 9 por cento.

Tudo isto me lembrou um amigo que há 15 anos trabalhava, e continua, numa repartição no Terreiro do Paço e me contou uma vez o seu dia-a-dia atribulado de funcionário público. Imaginem o furor:


«Chego às nove e meia à repartição, já com a tolerância de meia hora dada pelo chefe. Assino a entrada e a saída de ontem à tarde no livro de ponto. Ligo o candeeiro da secretária, penduro o casaco, ponho o rádio baixinho na Antena 2. Está-se bem. O ambiente de trabalho está criado. Posso ir tomar o meu pequeno-almoço e ler as últimas no Martinho da Arcada. Até às 10 e um quarto ninguém me vai maçar.

Volto à repartição, passo pelo gabinete do chefe. Lá vão umas bocas sobre o jogo de ontem à noite do nosso clube. Óptimo. O chefe está bem disposto, é um pândego cá dos meus. Continua a gostar da minha cumplicidade futebolística e para o ano há promoção com diuturnidade. Esta ninguém ma tira mesmo que a gente perca o campeonato!

Já recomposto deste início de manhã infernal, sento-me finalmente à secretária. O tempo voa . Já são 11 e um quarto. O melhor é aproveitar para fazer umas chamadas. Ligo o zero. Peço à telefonista linha para uma chamada de serviço. Faço algumas chamadas pessoais mas isto de ter de trabalhar e de resolver os meus problemas é uma maçada. O melhor é que já passa do meio-dia, o chefe já desceu para a cantina e eu tenho de me pirar. Se não aproveito a hora de almoço para mim quem a há-de aproveitar? Regresso às duas e meia. Assino a saída da manhã e a entrada da tarde já com a meia hora de tolerância da praxe. Que seca!

São quase três horas. A fome aperta. Agora, que já cá estou, posso ir almoçar. Nunca falha! Isto de poder comer com o ponto assinado é um descanso. O pior é que quando chegar à secretária depois das três e meia vou ter de inventar qualquer coisa para trabalhar. Um problema para hoje vinha mesmo a calhar e amanhã já tinha que fazer. É assim que se mantém viva a chama do trabalho!

Entretanto já são quatro e meia. Vou distrair o chefe com mais umas bocas e piro-me. Não me pagam para fazer horas extras. Uff! O que vale é que para a semana há feriado com ponte. Colo um atestado a estes dias e dá para ir de férias na boa para um sítio onde ninguém me possa encontrar a passear de baixa.»


A história não é inventada e esse meu amigo continua a trabalhar, desculpem, a ser funcionário na mesma repartição.

Há dias convidou-me para tomar café às nove e meia (estão a ver porquê) no Martinho da Arcada. Em 15 anos, alguma coisa mudara. Já tinha computador e banda larga no serviço mas a desilusão tinha-se instalado. Tinha construído uma carreira com a reforma antecipada como meta. Agora, aquele «ladrão do Sócrates», ainda por cima em quem ele tinha votado, tirara-lhe o sonho.

À volta do meu amigo lá estavam os colegas que eu conhecera, agora muito mais velhos, cabisbaixos, derrotados da vida.

Nunca fizeram nada para sair daquela mediocridade mas a verdade é que também nunca ninguém se ralou com isso.

[Alvo]

Bem prega Frei Sócrates

No momento em que eliminam vários direitos adquiridos, em nome da sustentabilidade das contas do país e da equidade de direitos no funcionalismo público, José Sócrates e o PS alargam até 2009 o generoso regime de privilégios de autarcas e deputados. Pior: fazem-no à socapa, com enganosos artifícios por baixo da mesa, e tentando passar a ideia de que estão a fazer o contrário, a moralizar o alargado esquema de regalias da classe política.

Atente-se nos passos desta artimanha processual e política. Antes de impor os generalizados sacrifícios e cortes à função pública, José Sócrates anunciou e garantiu que, como exemplo, os políticos seriam os primeiros a prescindir dos seus regimes de privilégios injustificados. Para isso, e porque «os sacrifícios teriam de ser distribuídos por todos» como humildemente assegurou Sócrates, iria ser revista a lei das subvenções dos políticos. Uma lei que, há mais de duas décadas, permite que seja contado a dobrar o tempo em funções dos políticos para efeitos de reforma, que lhes seja atribuído um invejável subsídio de reintegração ou que se reformem antecipadamente muito antes dos 65, dos 60 ou até dos 50 anos.

O fim destes privilégios iria abranger, de imediato, mais de um milhar de autarcas (presidentes de câmara e vereadores executivos) e algumas dezenas de deputados, entre outros políticos. A nova lei entrou mesmo no Parlamento a 16 de Junho e foi votada e aprovada a 28 de Julho. Faltava apenas a votação final global que, face ao crescente clamor de protesto dos aparelhos partidários, o Parlamento meteu na gaveta e deixou para depois das férias.

Começava a perceber-se que a nova lei só iria entrar em vigor depois das eleições de 9 de Outubro, por pressões de autarcas de todos os quadrantes e das estruturas partidárias. Na verdade, para um autarca que tivesse terminado o seu primeiro mandato e agora se recandidatava, a entrada em vigor da nova lei implicaria que no final de 2009 apenas contasse 8 anos, de dois mandatos, para a sua reforma. Se a lei não entrasse em vigor (e como estipula que, a partir dos 6 anos em funções, a contagem é feita a dobrar), esse mesmo autarca chegaria a 2009 contabilizando 16 anos para a sua reforma. E muitos deles, deputados e autarcas, poderiam mesmo continuar a usufruir até 2009 do privilegiado sistema de reformas antecipadas. Percebia-se a inquietação.

Quando o Parlamento reabriu, a 15 de Setembro, Sócrates fez questão que a aprovação final da nova lei fosse votada de imediato, para afastar dúvidas e suspeições. E foi. Só que, em vez de seguir para promulgação em Belém, ficou a aboborar nos gabinetes do Parlamento e na secretária do socialista Osvaldo Castro. Só foi enviada a Jorge Sampaio a 4 de Outubro e contendo uma disposição que estipula que «a presente lei entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação». Ou seja, estava garantido que os autarcas reeleitos a 9 de Outubro podiam dormir descansados. A nova lei só teria efeitos a partir de 1 de Novembro. Os vinte dias que o Parlamento e o PS retiveram a lei, antes de a enviar para a Presidência, tinham sido cirurgicamente providenciais.

Sampaio promulgou a lei com rapidez, em dois dias, e enviou-a para publicação em «Diário da República», onde viu a luz do dia na manhã seguinte às eleições autárquicas. Mas já era tarde para ter efeitos imediatos. Ainda assim e porque as leis entram em vigor cinco dias após a sua publicação (não fosse a disposição que, neste caso, remete para 1 de Novembro), muitos autarcas recearam que ela passasse a vigorar logo no dia 15 de Outubro. E à cautela, num movimento inédito logo na primeira semana pós-eleições, muitos foram os concelhos e os autarcas que se apressaram a antecipar as tomadas de posse. Não fosse o diabo tecê-las.

Em conclusão. No momento em que restringem privilégios a vários sectores do funcionalismo público, em que extinguem subsistemas de saúde mais favoráveis, em que aumentam a idade para efeito de reforma, em que congelam salários e progressões nas carreiras - nesse mesmo momento, José Sócrates e o PS permitem que as regalias e regimes especiais da classe política se prolonguem até 2009 e abranjam mais umas larguíssimas centenas de políticos no activo.

Com que cara e com que moralidade podem o primeiro-ministro, o PS e os deputados em geral (cúmplices nesta artimanha processual em proveito próprio) encarar os juízes e magistrados em greve? Ou exigir que a generalidade dos funcionários públicos compreenda as dificuldades e aceite os sacrifícios? Não sobrará, no meio de tudo isto, um mínimo de
vergonha?

in "Expresso", por José António Lima

[Jack]

então se ele não está satisfeito no Público porque não sai e vai para o privado ?

Essa pergunta faz sentido para quem desempenha funções administrativas, ou algo do género, dado que pode desempenhar as mesma funções no privado, mas no que diz respeito aos Magistrados, essa pergunta não se coloca dado que não existe (nem deve existir) uma empresa chamada Magistrados, S.A.

A Justiça é um Poder, o 3º, e o Estado não pode "privatizar" um Poder senão só haveria Justiça para quem já tivesse um outro Poder, o Económico.

em qq corporação, restringir a entrada é uma maneira de assegurar o poder e influência

o governo procurou fexibilizar recentemente os critérios, o que parece que causou algum mal estar juizes ehe

Se pessoas com média de 10v no secundário podessem entrar na faculdade de medicina, não ficarias preocupado com a possível falta de qualidade dos futuros médicos? Eu ficaria. Admito que algumas dessas pessoas com notas não tão boas tivessem realmente vocação para desempenhar essa função mas essa seria a excepção à regra, ou seja, que a qualidade dos médicos disponíveis seria incomparavelmente inferior com essas medidas de "flexiblizar os critérios".

mas o mais importante é isto:

...."relatório sobre o sistema judicial europeu elaborado pela Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (encontra-se em www.coe.int/cepej ), que traça comparações entre dezenas de países. Aí descobri, por exemplo, estes dois factos deliciosos
1) Portugal tem 14,9 juízes por 100 mil habitantes, mais do triplo da Inglaterra (esse país subdesenvolvido).
2) Entre 33 países europeus analisados, Portugal é, de longe, aquele que, tendo em conta o salário médio, melhor paga aos seus juízes. Isto são números oficiais. Lidos, digeridos, investigados. A justiça portuguesa é efectivamente privilegiada. O que nós lhe pagamos é muito, mas muito mais do que aquilo que ela nos está a oferecer."

para q q precisamos de mais juizes ?

Parece-me que entra-se aqui em contradições:
Se não precisamos de mais, para quê querer "flexibilizar os critérios"?

Não quero por em causa esses estudos, mas eu lembro e um estudo da Phillipe Morris a provar cientificamente que um copo de leite e três bolachas faz tanto mal como um maço de tabaco.

Os estudos servem os interesse de quem os encomenda. Ainda num outro tópico vinha um estudo a dizer que Portugal tem muito menos funcionários públicos do que a média europeia.

Enfim, na realidade, o que a meu ver está aqui em causa é Poder: o poder político quer controlar o poder Judicial. E isto deveria preocupar todos nós.

Não será por acaso que após o PS ver membros destacados do seu aparelho partidário envolvidos no caso Casa Pia, se sinta esta hostilização por parte do governo ao Poder Judicial.

É tipo um irmão mais velho sentir-se ameaçado por um mais novo. O poder político sente que é cada vez mais subjugado pelo poder económico. Está a tentar ganhar "espaço" no poder Judicial.

Vai sair-lhe o tiro pela colatra.

[ptmasters]

Caríssimos,

Não pretendi estabelecer qualquer ligação entre as medidas que o referido ministro está a (tentar) fazer (do ponto de vista se são as mais adequadas ou não) e a notícia que deu origem a este tópico.

Não coloco em causa a legitimidade das referidas medidas, mas sim a credibilidade e a seriedade com que as mesmas estão a ser tomadas, por quem estão a ser tomadas.

Alias, para o cargo que ocupa, o referido ministro deveria ter consciência e experiência mais que suficiente que, uma situação destas num momento em que ele tenta levar a cabo medidas profundas no seu ministério e em que se vê confrontado pela 1ª vez em 30 anos com uma greve no seu ministério, serviria apenas para dificultar o seu trabalho.

Revelou assim imprudência, falta de tacto e pior do que tudo, pode deitar abaixo tudo o que tenta fazer (independentemente de se virem a revelar no futuro boas ou más medidas).

Quando se é líder, há que ganhar a confiança e o respeito daqueles que nos seguem, só sendo tal possível através do exemplo que fazemos passar em tudo o que fazemos.

Convenha-se que, o referido ministro, coloca-se a jeito para as críticas com situações deste tipo, levando no limite, a uma maior contestação e não aceitação das medidas por parte dos visados.

Para além do mais, não será "irritando" os referidos visados, que encontrará o necessário "ambiente de maior serenidade possível" para ser bem sucedido nas suas intenções.

Por outro, foco essencialmente naquilo que considero:

1.) um erro a decisão de alocação de recursos a tarefas / funções não fundamentais para o desenvolvimento da actividade principal do MJ (desenvolver internamente um portal, não é de perto nem de longe trabalho para recursos afectos ao MJ);

2.) aparente ausência dum assessment interno, onde atribuir-se-ia a tarefa de gestão de conteúdos a um elemento interno (sim, para quem tem recursos com capacidade de desenvolver portais, também terá seguramente já para fazer actualizações a sites. A gestão em si, de informação e documental, era deixada a um dos já prováveis muitos acessores de imprensa existentes no MJ)

3.) não transparência na contratação de recursos;

4.) finalmente e em última análise, não consigo encontrar nas tabelas salariais para a função pública no ano de 2005 (que julgo serem as mais adequadas para situação em causa), o salário oferecido para as tarefas indicadas, mesmo assumindo que a tarefa secundária de acessora de impremssa, seria a que servia de indicação para o salário então oferecido:

http://www.fnsfp.pt/_bib_/dnldoc.asp?id=637
http://www.fnsfp.pt/_bib_/dnldoc.asp?id=613
http://www.fnsfp.pt/_bib_/dnldoc.asp?id=614

Ou então, a visada é paga por tarefa, acumulando os salários de acessora com a de gestora de conteúdos...

Finalmente, não quero dar a entender que sou insensível ao drama que deve ser um casal trabalhar numa mesma empresa e virem-se simultaneamente privados do emprego, reconhecendo inclusivé o peso que essas circunstâncias terão na decisão dum casal, na aceitação e na permissão de se exporem a uma situação destas.

Não posso contudo, é deixar que isso afecte a forma de como devo ver e analisar factos, pois não é seguramente o caminho tomado que contribuirá num futuro (próximo ou não) a resolução dos problemas do presente.

Um abraço e bom fim de semana