Como se combate o populismo? "Com eleições", responde Fukuyama

[pedras11]

Na sequência deste último post do Jameson, perguntava se alguém me consegue explicar o que são receitas extraordinárias num orçamento de estado?

É que tenho ouvido e lido economistas a pronunciarem-se sobre a matéria e ainda não entendi.

Confio mais nos especialistas do Caldeirão.

Alguém sabe

[Jameson]

Galp e REN vão ser vendidas
OE 2006: privatizações responsáveis por 1,1 por cento do PIB

17.10.2005 - 18h20 PUBLICO.PT

O Governo prevê receitas de 1563 milhões de euros em 2006 resultantes da privatização de uma nova parcela do capital da Galp Energia e da Rede Eléctrica Nacional (REN), valor que deverá equivaler a 1,1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) apontado para o próximo ano, indica o Orçamento de Estado para 2006 divulgado hoje em conferência de imprensa pelo ministro das Finanças.

O governante sublinhou que as privatizações programadas para 2006 serão feitas principalmente no sector energético, escusando-se a avançar as percentagens de capital a vender a privados nas empresas desta área.

Há dias, o seu colega da Economia, Manuel Pinho, já tinha anunciado a venda de cinco por cento da EDP, ainda este ano, mas em relação às duas outras empresas não foram avançados nenhuns cenários.

O Estado detém 25,77 por cento da Galp Energia e mais 4,23 por cento da empresa petrolífera e de gás através da Parpública.

Na REN o Estado detém 70 por cento da empresa (directa e indirectamente), mas o ministro Manuel Pinho já defendeu que o Governo terá de ser mais cauteloso quanto à redução do peso do Estado nessa sociedade.

A colocação em bolsa da Galp Energia e da REN deverá ocorrer depois de resolvida a participação accionista da petrolífera italiana Eni na Galp, situação que deverá acontecer até ao final deste mês.

Os proveitos das privatizações deverão contribuir para o aumento das receitas totais de 5,7 por cento em 2006, segundo a proposta do OE do próximo ano, valor que permitirá aumentar o seu peso no PIB para 42,3 por cento, contra os actuais 41,4 por cento.

[Jameson]

Impostos e Função Pública pagam queda do défice

Aumento na receita de impostos explica 64% da redução do défice orçamental

Mais impostos sobre a produção e rendimentos, em conjunto com cortes na Função Pública explicam a redução de 1772,3 milhões de euros no défice orçamental de 2006. Mas as cifras, ontem apresentadas por Teixeira dos Santos, o ministro das Finanças, parecem desmentir o discurso de que "a consolidação orçamental será feita pelo lado da despesa".

É que 64% da redução do défice de 2006 é explicado pelo aumento das receitas totais do Estado. O peso das receitas - essencialmente impostos - representam 42% do PIB previsto para 2006, um acréscimo de 0,9 pontos em relação a este ano. Isto significa aumento de impostos ou, como prefere o Executivo referir, um reforço "da eficiência do combate à fraude e evasão fiscal".

O peso da despesa do Estado na economia decresce 0,5 pontos percentuais, em relação à estimativa de execução de 2005. Representará 46,6% da riqueza do país a gerar em 2006. Isto significa que a despesa do Estado contribui em 36% para a redução do défice.

Ou seja, o esforço da consolidação orçamental está concentrado do lado da receita. O Governo, na proposta orçamental para 2006, acaba mesmo por admitir a contribuição dos "efeitos positivos da receita fiscal". O Estado reduz o seu peso na economia, mas acaba por ser mais interventivo, ao cobrar mais impostos. As contas não enganam. Em termos globais, a arrecadação de impostos sobre a produção e importações aumenta 7,7%. Sobre os rendimentos e património - entre os quais o IRS e IRC - a receita fiscal sobe 5,8%. Com a economia a crescer 1,1%, insuficiente para travar o crescimento do desemprego e estando em vigor a "moderação salarial", o Governo espera um aumento de 6,9% e 4,6% nas receitas do IRS e IRC, respectivamente. As cobranças do IVA, com o acréscimo da taxa de 19 para 21%, deverão render aos cofres do Estado cerca de 650 milhões de euros.

Do lado da despesa, quem paga a factura da redução do défice é a Função Pública. As despesas com o pessoal representam 14,0% do PIB, uma forte redução, de 0,5 pontos, relativamente a 2005. Quem paga a factura da redução dos peso dos salários no PIB são os funcionários públicos afectos ao sub-sector Estado, como professores, pessoal da Defesa e Segurança. Ainda não são conhecidas as dotações provisionais - que servirão de base aos aumentos salariais - mas desde já está previsto um corte de 2,9% nas despesas de pessoal do subsector Estado. É o impacte da "moderação na actualização das tabelas salariais" e o "congelamento das progressões automáticas de carreiras".

[fproenca]

São também considerados incrementos patrimoniais os prémios de quaisquer lotarias, rifas e apostas mútuas, Totoloto, jogos do loto e bingo, bem como as importâncias ou prémios atribuídos em quaisquer sorteios ou concursos, efectivamente pagos ou postos à disposição, com excepção dos prémios provenientes dos jogos sociais do Estado enominados «Euromilhões» e «Liga dos Milhões», explorados pela Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa.

Quem ganhar no Euromilhões já não pode esconder do conjugue, se é obrigado a declarar "todos" ficam a saber

[ptmasters]

Mais 10.000.000 € para estudos e projectos para a alta velocidade.

Fantástico o que se gasta em estudos... a única dinâmica económica que vão fazer sentir é nas empresas de consultoria.

à quanto tempo se fazem estes estudos, alguém se lembra? Quanto è que já se gastou nestes estudos?

1 ab

[AC]

desastre !!!! os combustiveis vão levar mais um abanão pra cima.

[fproenca]

Foi hoje entregue e já está disponivel na net, deixo apenas o link porque ainda nem sequer li uma linha.

http://dgo.oni.pt/OE2006/Proposta/lei-2006.pdf

Há que ler, estudar e reclamar ainda antes de ser aprovado, este documento é importante para todos nós Portugueses.

Cps