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EDP vai devolver os consumos cobrados fora do prazo aos clientes, cujos montantes irão ser descontados nas próximas facturas que serão acompanhados de uma carta de esclarecimento, informou sexta-feira a empresa.


Em comunicado, a EDP esclarece que recebeu cerca de quatro mil reclamações durante o primeiro semestre do ano.

Também ao Instituto do Consumidor (IC) e à Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor (DECO) chegaram várias reclamações referentes ao envio de facturas sem a devida antecedência ou recebimento das facturas depois do prazo, bem como acertos de estimativas e facturas que incorporam consumos de vários anos resultando num débito muito elevado com curto prazo de regularização da dívida.

Apesar de invocarem a prescrição legal das facturas, os clientes da EDP foram confrontados com avisos de suspensão do serviço e, em alguns casos, do corte de fornecimento.

O IC alertou que, segundo a lei dos serviços públicos, o direito a exigir o pagamento do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação.

Por seu lado, a DECO começou a receber reclamações de clientes da EDP - cerca de 500 no total - em Março e, desde então, assumiu-se como mediador para a resolução deste conflito.

No comunicado da EDP, a empresa justificou as reclamações dos clientes com o facto da facturação ser «regularmente efectuada por estimativa, procedendo-se ao acerto do consumo através das leituras que, regulamentarmente, é efectuada duas vezes por ano».

«Por vezes, a EDP não consegue recolher as leituras nos períodos estabelecidos, sobretudo porque tem dificuldade de acesso aos contadores instalados no interior das habitações ou dos prédios (mais de metade do total)», explica a empresa, acrescentando que «é praticamente inevitável a ocorrência marginal de falhas no tratamento de tão elevado volume de informação (cerca de 72 milhões de facturas por ano)».

Nestas situações, a empresa não tem «possibilidade de efectuar o acerto previsto para o período respectivo, mantendo-se a facturação por estimativa por mais seis meses se, entretanto, não existir uma leitura».

Sobre as reclamações dos consumidores, a EDP adiantou que estas são «oportunidades para melhorar o serviço» e garantiu que «todas são rigorosamente analisadas e resolvidas, de acordo - como não pode deixar de ser - com as leis e regulamentações aplicáveis».

Fonte da empresa adiantou à Lusa que esta decisão da EDP vai começar a ter efeitos imediatos, já que nas próximas facturas que serão emitidas, os valores cobrados indevidamente serão descontados no valor a cobrar.

A empresa vai ainda enviar uma carta aos seus clientes a explicar esta situação.

Em declarações à Lusa, o secretário-geral da DECO, Jorge Morgado, congratulou-se com a posição da EDP, a qual «prova que as empresas honestas e viradas para o futuro reconhecem a importância das reclamações dos consumidores».

«Mesmo quando temos pela frente grandes empresas, como a EDP, vale a pena reclamar e lutar pelos legítimos direitos dos consumidores», afirmou.

Para a DECO, o desfecho deste caso prova que «a sociedade civil tem capacidade civil para se organizar e para se entender na resolução de problemas, mesmo quando tem pela frente uma grande empresa», concluiu.

Jorge Morgado congratulou-se ainda com a posição do IC neste caso.

Diário Digital / Lusa