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[mcarvalho]

FMI diz contenção défice abaixo de 3% PIB em 2008 requer mais medidas

15/07/2005 09:13

FMI diz contenção défice abaixo de 3% PIB em 2008 requer mais medidas
O Fundo Monetário Internacional (FMI) previu hoje que Portugal terá de recorrer a mais medidas do que as apresentadas pelo Governo para conseguir um défice orçamental inferior a 3% do produto interno bruto em 2008.

Segundo a Lusa, na sua análise anual da economia portuguesa, o FMI quantifica estas medidas no equivalente a 0,75% do produto interno (PIB). O Fundo sugere que se estas medidas forem necessárias, deverão ocorrer predominantemente do lado da despesa.

O programa de estabilidade e crescimento para 2005-2009, apresentado em Junho, prevê uma evolução descendente do défice orçamental, que o levará do equivalente a 6,2% do PIB em 2005 para 2,8% em 2008, após 4,8% em 2006 e 3,9% em 2007. A ser necessário aquele corte suplementar recomendado pelo FMI, equivaleria a 122 milhões de euros.

A razão para esta medida imprevista radica no entendimento de que a previsão governamental de crescimento económico para 2008 é optimista. Em vez dos 2,6% pelo Governo, o FMI contrapõe 2%.

A equipa do FMI salienta na sua análise que Portugal ainda tem de sair da crise económica em que entrou após a expansão relacionada com a entrada em funcionamento da moeda única.

Porém, a saída da crise deve ser provavelmente apenas gradual, dado o ambiente «extremamente difícil» com que se confronta, em que avultam os elevados preços do petróleo e o crescimento baixo nos principais parceiros.

Neste contexto desfavorável, adiantam os economistas do FMI, «o desafio para as autoridades é o reiniciar a convergência do rendimento por habitante tão depressa quanto possível».

O FMI concorda com as autoridades portuguesas de que este objectivo requer «uma consolidação orçamental significativa» para reduzir o défice sem recurso a medidas extraordinárias.

Concordante com a estratégia de redução do défice no médio prazo, o FMI admite a possibilidade de medidassuplementares para colocar o défice abaixo dos 3% do PIB em 2008, por esperar uma expansão da economia inferior à projecção do Governo. Ao apreciar as medidas tomadas em 2005, critica o pendor dominante do lado das receitas, desejando uma maior contenção das despesas.

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[mcarvalho]

IVA a 21% leva empresas portuguesas a mudar sede para Espanha

15/07/2005 09:13

IVA a 21% leva empresas portuguesas a mudar sede para Espanha
O aumento da taxa do IVA de 19% para 21% esta a levar a que várias dezenas de pequenas e médias empresas portuguesas estejam a passar a sua sede para Espanha, noticiou o «Semanário Económico».

Este movimento anormal tem-se verificado recorrentemente nos últimos dois meses junto de empresas exportadoras portuguesas que passaram a operar a partir do país vizinho devido aos encargos financeiros que o aumento do IVA lhes está a causar.

A situação foi denunciada por Augusto Morais, presidente da Associação Nacional de Pequenas e Médias Empresas (ANPME) que refere que, desde que foi anunciado o aumento do IVA, 84 seus associados procederam já a esta alteração. Mas Augusto Morais afirma que este movimento está a alastrar.

Este tipo de iniciativa não é ilegal mas traz um benefício financeiro imediato para as empresas que decidem passar a sua sede para Espanha. É que o IVA é um imposto fiscalmente neutro para as empresas mas não o é financeiramente, principalmente para aquelas que se dedicam à compra e venda de mercadorias. É que estas empresas suportam o IVA sobre os produtos adquiridos no mercado nacional e vendem esses mesmos produtos para outros países comunitários sem IVA.

O valor do imposto inicialmente suportado, que agora é de 21%, é posteriormente devolvido pelo Estado às empresas, o que o torna fiscalmente neutro.