Como se combate o populismo? "Com eleições", responde Fukuyama

[alexandre7ias]

Há pelo menos algo de bom no goveno socialista, a reduçâo das listas de espera. Já acabou com uma de 11 anos [benfica] e agora, com uma de décadas [Setubal].

Qual será a proxima ?

[pedras11]

Há pelo menos algo de bom no goveno socialista, a reduçâo das listas de espera. Já acabou com uma de 11 anos [benfica] e agora, com uma de décadas [Setubal].

[TheTraveler]

http://leiloes.sapo.pt/deal.html?id=1647160

[pedras11]

O aumento do IVA para 21% é daquelas medidas que irá certamente aumentar a fuga aos impostos. Duvido que este aumento do IVA se traduza num aumento de receita para o Estado. A ver vamos.

Como exemplo é a mesma coisa que uma empresa á beira da falência aumente o preço dos produtos para se arruinar ainda mais.

Mas como quem manda "nisto" não sou eu...

[XP]

Eu comparo Portugal a uma "quinta", onde existem aqueles que fazem o que querem(classe politica e classe judicial)e os "endinheirados".Em relação a estes últimos não os acho ameaçadores,pois tal e qual como na bolsa,a capacidade financeira oscila ao longo do tempo.
É a classe politica e a judicial que julgo ameaçar um estado justo e igualitário.Estas duas classes podem fazer praticamente tudo a coberto das leis que os próprios criam ou aplicam.
Eu defendo um estado economico-liberar.A onde se incentive e facilite o empeemdorismo e não o comodismo!
O problema de Portugal é estrutural.É por isso que não se podem tomar medidas radicais numa determinada área, já que o pais não esta preparado.
A população(na maioria) não tem preparação para, sendo polivalente, mudar de emprego com facilidade;a industria não tem capacidade de dar sustentabilidade económica ao pais e não existe um sistema de formação abrangente e eficaz para as gerações mais jovens.
Em suma,existem várias lacunas que para serem combatidas, precisariam que outras fossem "tapadas" e vice-versa.Entramos num ciclo vicioso que vai obrigar-nos a começar do princípio e a endireitar o que começou torto!Processo este que outros paises já começaram à décadas e por isso Portugal vai ter de andar a uma velocidade superior que os outros.

Contudo sou,também da opinião que esta situação constitui um problema para o pais como tal e não tanto para as pessoas,nomeadamente para as gerações mais jovens e para as pessoas com um espírito empreemdedor.Já que estas tem a capacidade e os meios(mínimos)para "saltarem" para fora do "barco".
Num futuro longínquo Portugal pode-se transformar num "deserto"!

[valves]

IVA: Os impostos tinham de subir e o IVA é dos impostos que gera um dos mais rápidos acréscimos de receita e tem fácil e célere implementação, embora tenha defeitos ao nível da progressividade e potencialmente da competitividade. E, como se verificou em 2003, é sensível ao ciclo económico

Provavelmente este aumento do IVA só foi decidido pelo facto de se acreditar que se vai aproveitar a embalagem de uma retoma que já está em curso e á luz desta premissa pode-se acreditar que ao contrario de 2003 neste caso o aumento do IVA talvez tenha efeitos positivos na receita fiscal, mas tem o reverso da medalha de os comerciantes ou os estabelecimentos comerciais nas zonas fronteiriças poderem sofrer forte quebra de vendas é que com combustiveis mais baratos e o IVA a 16% pode não ser ma ideia fazer compras a espanha e em que se aproveita e enche o deposito. A questão é saber qual será os limites geograficos em que compensará ir fazer compras a Espanha e no caso de antes já fazer sentido se agora o n.º de Portugueses para quem faça sentido ir fazer compras a Espanha não se agravou consideravelmente ...

Um abraço

Vasco

[TheTraveler]

E por falar em lojas, agora que se fala muito nas "lojas dos Chineses", será que ele spagam impostos ?

Disseram-me que praticamente não pagam alguns impostos durante 5 anos devido a um acordo entre portugal e a china aquando da entrega daquele território. Depois desses 5 anos mudam o nome da firma e mudam uma letrinha no nome e já está, mais 5 anos. Alguém me confirma se isto é verdade.

[maya]

Acho que isso assim não está correcto.

A fuga aos impostos não é uma cratera!

Não podemos dizer que as facturas que não são passadas e o papelinho de "consulta de mesa" que os clientes continuamente recebem por recibo, sejam uma cratera, pois uma cratera seria um acidente e as fugas são o normal.

Mas definitivamente, não seria melhor terem descido o iva e aumentar as medidas contra as fugas aos impostos.

Assim, e como alguem dizia, leva ainda mais aos "cambalachos" de compra e venda de facturas etc. E no final o estado ganha menos, alem de abrandar necessáriamente a economia (pois se bem que seja certo que grande maioria continua a fugir outros simplesmente preferem não investir. (pelo menos cá!)

Depois há ainda os contratos milionários que são sempre ganhos pelos do partido ou familia. Será que não era possível fazer isso por metade do custo!? (Mas interessa a alguem.)

Ja agora, não é por nada mas os salários dos políticos são muito baixos... Ninguem pode fazer vida a ganhar 4000 euros mes... Pelo menos a vida que eles fazem! Acho que deviam aumentar para o dobro pelo menos. E estou a falar a sério!(E punir 10x mais o tráfego de interesses e a corrupção e o peculato.)

Mas se querem saber: Eu não quero saber!
Outra coisa lhes digo: não estou a pensar dar 40% ao estado, ou criar empresas... Embora essa fosse a ideia original!

Como alguem dizia: mais vale reformar-me mais cedo e entretanto ir exportando capital...

Depois comprar uma ilha e criar um país...

Já me ando a dedicar a estudar, no entretanto, à sociedade anónima Europeia e as zonas fiscais previligiadas... Porque eles criam sempre uma segunda via para escamotear os capitais próprios....

Mas sinceramente, por estas e por outras parecidas, é que me recuso determinantemente a entrar na Política.

Depois as promessas, eu bem dizia todos eles (quem quer que fosse para lá) prometiam, prometiam... coisas impossíveis... http://www.caldeiraodebolsa.com/forum/v ... 8&start=50

Ps: Não sei como é que lhes escapou as mais valias (tb ainda não analisei o que decidiram, aprofundadamente.)

Na verdade, eles podiam matar tb o investimento bolsista!
Ja que tão numa de mandar isto para baixo... aproveitavam para afundavam o barco...
Assim vai metendo cada vez mais agua, o que condizirá a custos continuos com as repararações... (ad eternum)...

[fproenca]

Na minha opinião não é com os aumentos que vão resolver os grandes problemas.

Quando num País como o nosso vamos a um restaurante, hotel, café, loja, etc. só dão um recibo legal se o cliente pedir, está tudo dito. Se tivermos em conta o número de estabelecimentos que existem no País e a consciência do quanto eles fogem aos impostos, chegamos à conclusão que estamos perante uma fuga aos impostos do tamanho de uma "cratera".

E por falar em lojas, agora que se fala muito nas "lojas dos Chineses", será que ele spagam impostos ? Será que estão colectados ? Eles dão talão de venda ao cliente ? Pelo que sei até há por aí restaurantes chineses que nem licença têm.

Aumentar as taxas do IRS é mais uma vez passar o problema para a classe média, que começam a chegar à conclusão que o dinheiro que dão para lá é uma autentica fortuna face às contrapartidas que o Estado lhe dá

Admiro é a coragem do Governo em acabar com previlégios da função pública em relação ao sector privado, há muito que se ouvia falar nisso, mas nunca pensei que fosse avante, não fazia sentido distinguir o sector público do privado no que diz respeito a beneficios.

Subir a taxa do IVA é a maior asneira que um Governo pode fazer, já estou a ver os Portugueses ir a Espanha fazer as suas compras (taxa a 16%) tal como faziam hà uns 25 anos atràs. Já nem falo do aumento dos bens de consumo, falo por exemplo do preço das casas que vão voltar a subir, indirectamente pagamos IVA na compra das casas, se perante a Constituição da República a habitação é um direito do cidadão neste momento esse direito é um luxo que poucos podem ter.

Certamente não é fácil para o Governo resolver o défice mas se a função do Estado é saber governar então têm obrigação de arranjar soluções sem nunca esquecer somos dos Países da Europa que mais pagamos em relação ao que ganhamos, portanto alguma coisa está mal neste País, basta ver que na visinha Espanha o custo de vida é mais baixo que que o nosso e os salários são mais elevados, então o problema está em quem Governa.

[tava3]

"(aquela do fernando gomes da Galp da-me vomitios)", Nao vi essa "má diaposiçao" aquando da colocaçao do ex-ministro do ambiente, e esse tinha ligaçoes perigosas com o ambiente. Ou da ex-ministra da educaçao que fez aquela trapalhada da colocaçao custar 20 milhoes ao estado, porque será que este ano ninguem fala na colocaçao? Estará a correr bem?

O Cavaco tem se chegado à frente já com posse de estado, até se esqueçe do deficit que deixou quando saiu do governo, mas o seu antigo ministro a está tentar lembrar-lhe a verdade, para o caso de ele se ter esqueçido.

"Cavaco é o pai do ‘monstro’"

http://semanal.expresso.clix.pt/capa/default.asp

[/b]

[Thomas Hobbes]

É isso mesmo... Que estado é que queremos?
O do utilizador pagador? (deve ser ma invenção tuga!!!)
Sou da opinião da pata que um estado tipo nórdico levanta demasiados engulhos, não só para a classe média como para as grandes fortunas que estão habituadas a não contribuirem em quase nada para o estado.

Além disso um estado social iria implicar uma classe de pessoas influentes que querem ir para a politica e não pessoas que vão para a politica para conseguirem ser influentes e ganahr tachos e panelões(aquela do fernando gomes da Galp da-me vomitios).

O pior disto tudo, não é o IVA, nem o IRC, nem os impostos que eles ainda vão inventar. É o facto de em Portugal se usar o Estado (que somos todos nós) para beneficio próprio de alguns. Já dizia Eça no conde de Abranhos "O que é bom pra mim é bom prá Pátria"

E para coroar isto, ninguém quer saber... camos lamentando o triste fado e continuamos como carneiros a nos deixar levar por politicos que andam ao sabor das circunstâncias.

Talvez um dia daqui a umas gerações quando formos considerados os atrasados mentais da europa a sociedade portuguesa se aperceba do tempo que perdeu....

[rmachado]

Pata

Existe uma questão muito pertinente na questão do IVA.
Embora seja um imposto "cego". Existe cada vez mais a chamada fraude em carrocel para fuga ao IVA.
Isto ouvi eu da "boca" de um entendido na máteria, que disse e muito bem que a 21% o Risco compensa, que já era compensador com 19% quanto mais com 21%. E a mesma medida no anterior executivo não teve o impacto que era previsto? porquê? Porque como é óbvio muita gente começou a fugir a ele...
Faça lá umas obras em casa de 3000 contos (montante até pequeno) e veja lá se gosta de pagar 600 contos de IVA? E o senhores das obras agradecem que não pague....

Agora faça lá as contas ao número de pessoas que faz o mesmo...

E já agora qual é o impacto previsto da subida de 2% e quanto será o real daqui a 1 ano?
Estas contas é que seriam úteis divulgar...

[Pata-Hari]

A mim parece-me um excelente comentário e penso que ela toca numa questão que nunca tinha visto ser levantada (de modo não demagógico) e que é a questão do tipo de estado e de participação estatal que queremos para a nossa nação, qual o modelo que queremos seguir. Realisticamente, acho que culturalmente não temos estrutura para aguentar ou desejar um sistema escandinavo. Seria demais para o orgulho do português contribuir com uma excelente parte do seu rendimento para o bem nacional e para uma estrutura de todos. Afinal de contas somos brilhantes e exímios na aplicação da máxima “eu por mim e os outros que se desembrulhem”. Um povo que não consegue entender que ao deitar um papel (para não dizer “a escarreta”) para o chão estraga o espaço que é de todos, não aceitaria nunca um sistema protestante/escandinavo em que o grupo é mais importante que o individuo e em que a contribuição de todos é a base cultural do modo de estar da população.

A outra questão que o artigo me suscitou é que num sistema onde a fuga fiscal é um flagelo nacional, se calhar o aumento do iva é a única forma de “distribuir o mal pelas aldeias” de modo mais rápido e eficiente até se ter uma estrutura montada que permita um controlo básico das contribuições de cada residente. É que ainda estamos muito longe disso quando os estudos apontam para que cerca de 25% da nossa economia seja lateral e oficialmente nem exista. É uma medida imediatista, mas para grandes males, terríveis soluções. Esperemos é que haja capacidade e vontade para se resolver algumas questões estruturais.

[rmachado]

Gostei muito de saber que o IVA (aumento) servirá para pagar as SCUT'S....

E gosto muito de ouvir certos senhores do Algarve a dizer que existem alternativas viavéis a A1 e outras mas a EN125 não o é...

Proponho a esses senhores irem de Lisboa ao Porto nas tais alternativas....

É uma medida meramente teimosa....

[luiz22]

2005-05-27 10:38
Como o Governo quer resolver o défice: Comentário às medidas propostas

Cristina Casalinho, do Departamento de Estudos Económicos e Financeiros do BPI


Antes de se pensar em reduzir despesa e/ou aumentar receita, a sociedade portuguesa devia definir qual o tipo de Estado que pretende.

Deseja-se um Estado social tipo nórdico que, implica maior receita, mas mais e melhor serviço, ou um Estado de cariz anglo-saxónico que, envolve menor receita e reduz a sua actividade às funções básicas (praticamente limitado à produção de bens públicos puros)? Apenas após esta discussão se deveria debater o conjunto de medidas destinadas a reduzir despesas e/ou aumentar receitas. Esta decisão ficou, de novo, adiada. A actual maioridade parlamentar torna-a possível, enquanto as condições económicas a exigem.

As medidas anunciadas contemplam, de forma abrangente, as propostas que tinham vindo a ser avançadas. O governo, apesar da necessidade de geração de receita no curto prazo para fazer face à premência da correcção do défice, com vista a elaborar um Programa de Estabilidade e Crescimento credível, propõe-se levar a cabo reformas vastas do lado da despesa, promovendo a racionalização da Administração Pública. O conjunto de medidas é equilibrado, embora nalguns aspectos se pudesse ter sido mais ambicioso. Por exemplo, muito embora se reconheça a necessidade de racionalizar a gestão de compras e logística, não se fala claramente da indispensabilidade de informatização dos serviços do Estado, integração de sistemas e bases de dados entre ministérios, facilitando cruzamento de informação, a relação com os cidadãos/contribuintes e a fiscalização (não foi repescada a ideia de introdução de um cartão único do programa eleitoral). Sobre o tema da reestruturação do Estado, as medidas para o SNS pecam por defeito face ao desequilíbrio financeiro existente, apenas se apresentam medidas de redução da comparticipação dos medicamentos. Mas, mais importante que tudo, não há menção à introdução de orçamentos de base zero ou a mecanismos claros de controlo e fiscalização da execução orçamental em todos os níveis da Administração Pública. Acresce que um dos aspectos que tem contribuído para a degradação das contas públicas não foi focado: o financiamento da Administração Local.

Existem medidas estruturantes que são de salientar: a convergência dos regimes contributivos no sector público e privado e a possibilidade de levantamento do sigilo fiscal. Refiram-se ainda a intenção de limitação das regalias dos administradores das EPs e a eliminação das subvenções vitalícias dos titulares de cargos políticos pelo seu carácter exemplar, numa tentativa de criar um ambiente de equidade, envolvendo a população numa onda de empatia e partilha de custos.

O aumento de impostos:

IVA: Os impostos tinham de subir e o IVA é dos impostos que gera um dos mais rápidos acréscimos de receita e tem fácil e célere implementação, embora tenha defeitos ao nível da progressividade e potencialmente da competitividade. E, como se verificou em 2003, é sensível ao ciclo económico. Se a economia desacelerar em 2006, as receitas geradas poderão desapontar. Restam agora poucos países com taxa de IVA superior à portuguesa, enquanto os maiores parceiros comerciais nacionais desfrutam de taxas inferiores. Todavia, face à actual concorrência ao nível de fiscalidade sobre o rendimento, dificilmente, não se aumentaria o IVA.

ISP, sobre tabaco e álcool: O aumento do ISP é mais questionável, porque tem implicações sobre a competitividade, (os custos de produção e transporte ficam mais elevados em Portugal). Poderá, contudo, idealisticamente, promover um aumento da eficiência no uso desta fonte energética. Os impostos sobre tabaco e álcool, sendo a procura inelástica, justificam-se, tanto mais que têm implicações negativas na saúde pública.

IRS: A tributação do rendimento pessoal em Portugal compara relativamente bem com outros países europeus. Contudo, num ambiente de concorrência tributária e pretendendo-se atrair mão-de-obra especializada, com conhecimentos tecnológicos, que permita melhorar as práticas empresariais nacionais, elevando as capacidades da mão-de-obra, esta não seria uma medida desejável. Mesmo invocando um princípio de equidade que, transparece no discurso do Primeiro-Ministro, recorde-se que países com maior progressividade fiscal, têm vindo a limitá-la, pois nalguns casos reduz a capacidade empreendedora da economia, a vontade de assumir riscos e de aceitar posições de responsabilidade. Para além do que as pessoas poderão ser tentadas a “votar com os pés”. Relativamente à eliminação de benefícios fiscais, nada foi concretizado, mas, de facto, nalguns casos, a sua existência (já) não se justifica.

IRC: A limitação de utilização de benefícios fiscais pode justificar-se, embora no caso referido, tenha perdido importância, na medida em que estas operações se reduziram substancialmente. A questão da tributação do lucro das instituições financeiras na Zona Franca da Madeira é controversa e, no passado, não se concretizou.

Combate à evasão fiscal

A ideia do levantamento do sigilo fiscal é uma novidade positiva, mas a sua concretização levanta muitas interrogações. Veja-se o número reduzido de empresas cotadas que divulgam as remunerações dos membros do conselho de administração. E os cidadãos vão tornar-se delatores, vigilantes dos vizinhos no cumprimento das suas responsabilidades fiscais? A função de fiscalização é do Estado. Mais, interessante teria sido a introdução de uma chave comum dos contribuintes (tipo cartão único para as relações com SS, SNS e DGCI), um forte compromisso com a informatização de serviços e integração de bases de dados na Adm. Pública e alteração da legislação de protecção de dados.

Reestruturação da Administração Pública

As medidas de avaliação ministerial com vista ao seu redimensionamento é positiva, mas colocam interrogações sobre a concretização dos resultados deste processo de aferição. No passado, os esforços de reestruturação da Administração Pública soçobraram; por isso, presentemente as expectativas são reduzidas.

Função Pública:

Fundamental a convergência a prazo do presente regime para o regime geral e a introdução de práticas de gestão de pessoal em linha com a prática no sector privado, se o objectivo é promover a eficiência dos funcionários públicos.

O que faltou:

Reestruturação da Administração Pública: dispõe o actual governo de força política para levar avante esta tarefa que se tem revelado de impossível execução? Para ser bem sucedido, para além da maioria parlamentar de que goza, terá de atrair para esta tarefa os restantes partidos, os trabalhadores envolvidos, os sindicatos e a população em geral. Será que se irá conseguir gerar esta confluência de interesses? A sua indispensabilidade e os fracos resultados dos esforços passados levantam muitas interrogações sobre as reais possibilidades de sucesso.

Orçamentos de base zero e introdução de mecanismos claros de controlo de execução do orçamento: para o sucesso da contenção de despesas tem de se romper com as actuais práticas atávicas e para tal é indispensável (ou pelo menos será mais fácil) o recurso a orçamentos de base zero, estabelecimento de programas de despesa plurianuais e instituição de mecanismos internos e externos de controlo da execução. É igualmente inapelável a responsabilização pelos eventuais desvios e, para tal, assegurar estabilidade dos ocupantes dos cargos de topo na Administração Pública, eliminando potenciais cargas políticas

Compromisso com a informatização dos serviços do Estado, sua integração informática, partilha de bases de dados e sistemas, assegurando um ambiente de trabalho comum e facilitando fiscalização das funções, das relações com os cidadãos e empresas.

Alteração do financiamento da Administração Local: uma das actuais fragilidades do sistema.

A grande dúvida: tem o governo capacidade e vontade política para pôr em prática uma política agressiva de redução de custos na função pública, implicando redimensionamento, alteração radical de cultura, controlo apertado da execução orçamental, responsabilização pelos desvios…? A contestação social (e não só) avizinha-se. E, no passado, os governos sucumbiram ao seu peso. Nos países que, recorrentemente nos servem de exemplo, a saída das crises proporcionou momentos regenerativos com apoio incondicional de toda a população e de todo o espectro político. E, porquê a teimosia com a manutenção das Scuts?