Combate ao défice
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Combate ao défice
Restrições à aposentação afectam cinco mil professores
Madalena Queirós
Sindicatos dos professores preparam-se para abrir guerra com o Executivo.
O fim da dispensa de serviço docente no ano de aposentação poderá afectar cerca de cinco mil docentes já este ano. Este é valor médio de docentes que se aposentaram anualmente.
O congelamento das promoções automáticas e é outra as medidas mais contestadas.
O ministério da Educação não avança para já o número de professores abrangidos, nem as verbas que conseguirá poupar com estas medidas. Maria de Lurdes Rodrigues, ministra da Educação, apresentará apenas esses valores depois da aprovação das medidas em Conselho de Ministros.
Poucos docentes com horários zero
A FENPROF e a FNE desmentem a existência de milhares de professores com horários zero - que o primeiro-ministro prometeu acabar - já que a legislação negociada em 2003 prevê que todos os docentes sem tempo de serviço atribuído sejam destacados para escolas em que são necessários.
Os números “são residuais o que significa que esta medida não terá qualquer efeito na diminuição da despesa”, afirma António Avelãs, dirigente da Federação Nacional de Professores (FENPROF). São situações muito escassas porque os professores sem horário atribuído “são os primeiros a ser colocados noutras escolas numa fase que antecede o concurso normal”.
Também o dirigente da FNE considera que “o primeiro-ministro usou indevidamente o exemplo dos horários zero porque já existe um mecanismo que permite a afectação dos docentes sem serviço atribuído para escolas em que são necessários”, acrescenta João Dias da Silva, da FNE. Mecanismo que já estava previsto no OE 2004.
Para este dirigente sindical estas medidas são incompatíveis e impossibilitam a concretização do prolongamento do horário das escolas do 1º ciclo e a introdução do inglês neste nível de ensino, como anuncido pelo Governo.
Sindicatos prometem guerra
Os sindicatos de professores prometem guerra às medidas de contenção da despesa, anunciadas ontem pelo Governo.
“Não vamos aceitar pacificamente estas medidas, porque não são imputáveis aos professores a responsabilidade pelo défice”, ameaça António Avelãs, dirigente da FENPROF. Para João Dias da Silva da FNE, os professores não deveriam se afectadas pelo congelamento das promoções “porque elas não são automáticas” já que os docentes são avaliados na passagem para cada escalão”. Quando “as opções estruturais de desenvolvimento de qualificação dos portugueses não se compreende que o Governo aponte baterias sobre os professores, elementos essenciais para o crescimento”, sublinha.
97% da despesa das escolas vai para pagar salários dos professores
A Educação é o ministério com maior número de funcionários cerca de 215 mil, 155 mil são professores. Na prática 97% da despesas com as escolas são destinadas a pagar salários de funcionários. Em 2004, o orçamento de funcionamento das escolas foi de 4,8 mil milhões de euros e 4,7 mil milhões correspondem a despesas com pessoal. Abílio Morgado, antigo secretário de Estado da Administração Educativa considera que não é possível “conter o crescimento da despesa, dada a enorme rigidez da estrutura desta, considerando sobretudo o peso das despesas de pessoal”. Num livro a publicar em breve afirma que “a situação é complexa porque o sistema jão não é capaz de orientar os recursos financeiros para a qualidade das aprendizagens”. A solução passa, no seu entender, por “optimizar os recursos” o que implica a revisão do Estatuto da Carreira Docente”. Outra das medidas que considera “urgente, é a dispensa definitiva da componente lectiva por incapacidade ou diminuição para o comprimento desta componente”. Seis mil docentes nestas condições poderiam ser alvo de reconversão para outras funções públicas.
Restrições à aposentação afectam cinco mil professores
Madalena Queirós
Sindicatos dos professores preparam-se para abrir guerra com o Executivo.
O fim da dispensa de serviço docente no ano de aposentação poderá afectar cerca de cinco mil docentes já este ano. Este é valor médio de docentes que se aposentaram anualmente.
O congelamento das promoções automáticas e é outra as medidas mais contestadas.
O ministério da Educação não avança para já o número de professores abrangidos, nem as verbas que conseguirá poupar com estas medidas. Maria de Lurdes Rodrigues, ministra da Educação, apresentará apenas esses valores depois da aprovação das medidas em Conselho de Ministros.
Poucos docentes com horários zero
A FENPROF e a FNE desmentem a existência de milhares de professores com horários zero - que o primeiro-ministro prometeu acabar - já que a legislação negociada em 2003 prevê que todos os docentes sem tempo de serviço atribuído sejam destacados para escolas em que são necessários.
Os números “são residuais o que significa que esta medida não terá qualquer efeito na diminuição da despesa”, afirma António Avelãs, dirigente da Federação Nacional de Professores (FENPROF). São situações muito escassas porque os professores sem horário atribuído “são os primeiros a ser colocados noutras escolas numa fase que antecede o concurso normal”.
Também o dirigente da FNE considera que “o primeiro-ministro usou indevidamente o exemplo dos horários zero porque já existe um mecanismo que permite a afectação dos docentes sem serviço atribuído para escolas em que são necessários”, acrescenta João Dias da Silva, da FNE. Mecanismo que já estava previsto no OE 2004.
Para este dirigente sindical estas medidas são incompatíveis e impossibilitam a concretização do prolongamento do horário das escolas do 1º ciclo e a introdução do inglês neste nível de ensino, como anuncido pelo Governo.
Sindicatos prometem guerra
Os sindicatos de professores prometem guerra às medidas de contenção da despesa, anunciadas ontem pelo Governo.
“Não vamos aceitar pacificamente estas medidas, porque não são imputáveis aos professores a responsabilidade pelo défice”, ameaça António Avelãs, dirigente da FENPROF. Para João Dias da Silva da FNE, os professores não deveriam se afectadas pelo congelamento das promoções “porque elas não são automáticas” já que os docentes são avaliados na passagem para cada escalão”. Quando “as opções estruturais de desenvolvimento de qualificação dos portugueses não se compreende que o Governo aponte baterias sobre os professores, elementos essenciais para o crescimento”, sublinha.
97% da despesa das escolas vai para pagar salários dos professores
A Educação é o ministério com maior número de funcionários cerca de 215 mil, 155 mil são professores. Na prática 97% da despesas com as escolas são destinadas a pagar salários de funcionários. Em 2004, o orçamento de funcionamento das escolas foi de 4,8 mil milhões de euros e 4,7 mil milhões correspondem a despesas com pessoal. Abílio Morgado, antigo secretário de Estado da Administração Educativa considera que não é possível “conter o crescimento da despesa, dada a enorme rigidez da estrutura desta, considerando sobretudo o peso das despesas de pessoal”. Num livro a publicar em breve afirma que “a situação é complexa porque o sistema jão não é capaz de orientar os recursos financeiros para a qualidade das aprendizagens”. A solução passa, no seu entender, por “optimizar os recursos” o que implica a revisão do Estatuto da Carreira Docente”. Outra das medidas que considera “urgente, é a dispensa definitiva da componente lectiva por incapacidade ou diminuição para o comprimento desta componente”. Seis mil docentes nestas condições poderiam ser alvo de reconversão para outras funções públicas.
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“O pacote de medidas possível”
Madalena Queirós
Concorda com as medidas anunciadas?
A situação é muito grave e exige medidas não muito populares. O cabaz de medidas anunciado, nomeadamente a ideia de reformas estruturais na administração pública, é muita aceitável. A solução de avançar com auditorias trimestrais a dois ministérios é muito promissora e permitirá ter uma administração pública mais eficaz e menos redundante.
As medidas na Educação poderão reduzir a despesa?
Não há discriminação negativa em relação à Saúde e Educação nas medidas tomadas quanto às carreiras. Havendo que fazer alguma coisa, porque a massa salarial dos funcionários públicos é muito pesada, considero positivo que não se penalizem as promoções por mérito, mas as automáticas. Mas o próprio Governo reconhece que todas estas medidas vão apenas reduzir algumas décimas do défice.
Qual é a medida mais negativa?
Este é o pacote possível dentro da gravidade da situação. O aumento da tributação do IVA pode reduzir a competitividade, atrasando o processo
de crescimento económico, embora seja uma medida com que todos os economistas estão de acordo. Fundamental é cumprir os calendários na reestruturação da administração pública.
Luís Valadares Tavares, Presidente do Instituto Nacional da Administração (INA)
Madalena Queirós
Concorda com as medidas anunciadas?
A situação é muito grave e exige medidas não muito populares. O cabaz de medidas anunciado, nomeadamente a ideia de reformas estruturais na administração pública, é muita aceitável. A solução de avançar com auditorias trimestrais a dois ministérios é muito promissora e permitirá ter uma administração pública mais eficaz e menos redundante.
As medidas na Educação poderão reduzir a despesa?
Não há discriminação negativa em relação à Saúde e Educação nas medidas tomadas quanto às carreiras. Havendo que fazer alguma coisa, porque a massa salarial dos funcionários públicos é muito pesada, considero positivo que não se penalizem as promoções por mérito, mas as automáticas. Mas o próprio Governo reconhece que todas estas medidas vão apenas reduzir algumas décimas do défice.
Qual é a medida mais negativa?
Este é o pacote possível dentro da gravidade da situação. O aumento da tributação do IVA pode reduzir a competitividade, atrasando o processo
de crescimento económico, embora seja uma medida com que todos os economistas estão de acordo. Fundamental é cumprir os calendários na reestruturação da administração pública.
Luís Valadares Tavares, Presidente do Instituto Nacional da Administração (INA)
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Subir o orçamento aumenta o desperdício
Mário Baptista
Como se reforma o financiamento da Saúde em Portugal?
O problema não é da Saúde, é de ineficiência do país. Há um subaproveitamento das verbas, pelo que aumentar a dotação é aumentar o desperdício. Como não há regras para forçar os utentes a pouparem, consomem mais porque quem paga é o Estado.
Que medidas poderiam alterar a situação?
Temos gente a mais na administração pública, portanto temos de congelar a admissão de novos funcionários, e existe um desperdício enorme com os medicamentos. O Governo devia adoptar um regime livre nos genéricos, que iria seguramente baixar os preços. Os médicos deviam obrigatoriamente prescrever tudo por DCI, tal como nas farmácias hospitalares, e o Estado devia adoptar uma comparticipação fixa de 80% para os medicamentos genéricos. Devia-se aumentar as taxas moderadoras, aplicando o co-pagamento em todos os actos médicos.
Concorda com a cativação de 5% das verbas dos hospitais?
Não. Em vez de pagar a fornecedores a 12 meses, vamos pagar a 14. Devia-se responsabilizar mais as administrações e os directores de serviço.
Manuel Antunes, director de serviço dos Hosp. Univ. Coimbra
Mário Baptista
Como se reforma o financiamento da Saúde em Portugal?
O problema não é da Saúde, é de ineficiência do país. Há um subaproveitamento das verbas, pelo que aumentar a dotação é aumentar o desperdício. Como não há regras para forçar os utentes a pouparem, consomem mais porque quem paga é o Estado.
Que medidas poderiam alterar a situação?
Temos gente a mais na administração pública, portanto temos de congelar a admissão de novos funcionários, e existe um desperdício enorme com os medicamentos. O Governo devia adoptar um regime livre nos genéricos, que iria seguramente baixar os preços. Os médicos deviam obrigatoriamente prescrever tudo por DCI, tal como nas farmácias hospitalares, e o Estado devia adoptar uma comparticipação fixa de 80% para os medicamentos genéricos. Devia-se aumentar as taxas moderadoras, aplicando o co-pagamento em todos os actos médicos.
Concorda com a cativação de 5% das verbas dos hospitais?
Não. Em vez de pagar a fornecedores a 12 meses, vamos pagar a 14. Devia-se responsabilizar mais as administrações e os directores de serviço.
Manuel Antunes, director de serviço dos Hosp. Univ. Coimbra
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Combate ao défice
Saúde impõe cativação de 5% do orçamento dos hospitais
Mário Baptista
Governo acaba com a majoração nos genéricos e prepara redução das margens das farmácias e distribuidores.
O fim da majoração de 10% nas comparticipações estatais dos medicamentos genéricos, a redução das margens das farmácias e dos distribuidores, a cativação de 5% das verbas transferidas para os hospitais do Serviço Nacional de Saúde – um valor que, no princípio de 2004, rondava os 165 milhões de euros –e a revisão dos modelos de comparticipação são alguns dos principais instrumentos que o ministro da Saúde vai utilizar para reduzir a despesa no sector.
De acordo com as informações recolhidas pelo Diário Económico, estas são algumas das medidas que o Governo poderá verter numa resolução que será aprovada na segunda-feira, numa reunião extraordinária do Conselho de Ministros onde vai deverá ser aprovado o Programa de Estabilidade e Crescimento.
Ontem, José Sócrates chegou a ter algumas destas medidas escritas no discurso oficial, disponível no site do Governo, mas optou por não as ler. No documento, diz-se que o Governo vai “cativar de imediato 5% das verbas afectas aos hospitais e que não respeitem ao pagamento de salários”. Assim, o Executivo vai fazer, de acordo com uma fonte do Ministério, “um corte de 5% em todos os hospitais independentemente do seu estatuto; serão estas unidades de saúde que irão propor onde vão cortar, sendo certo que o corte não pode afectar as despesas com pessoal e não poderá reduzir a produção”.
De acordo com as contas do IGIF de 2003, o montante do SNS a transferir para os hospitais rondava os 50% da dotação total. Para 2005, o Orçamento do Estado previa que este valor fosse de 6,6 mil milhões de euros. Feitas as contas, o montante a cativar pelos hospitais, no total, rondará os 165 milhões de euros.
Majoração de 10% acaba
Mais à frente no discurso, Sócrates diz que um dos objectivos que presidirá ao pacote de medidas na área da comparticipação é “proteger os interesses do Estado face às margens de lucro dos agentes económicos no circuito de produção-distribuição”.
Segundo apurou o DE, na mente do ministro da Saúde está “a irracionalidade do sistema actual”, que, no valor que comparticipa, reserva uma parte para o próprio farmacêutico, uma vez que o valor é distribuído entre as farmácias (20%), os distribuidores (8%) e o IVA (5%), sendo o restante para o laboratório produtor. “O Estado acaba por financiar o próprio IVA, o que não faz sentido”, explica ao DE uma fonte ligada a este processo. A mesma fonte acrescenta que, apesar de não fazer sentido “comparticipar diferentemente o mesmo acto farmacêutico”, o Governo não vai mexer nesse aspecto, “porque isso seria uma medida demasiadamente revolucionária”.
O relatório divulgado pelo governador do Banco de Portugal prevê um défice de 1512 milhões de euros em 2005, mas o anterior ministro da Saúde remeteu para as Finanças a responsabilidade pelos insuficientes financiamentos, garantindo que os custos foram controlados. As declarações de Luís Filipe Pereira mereceram do CDS/PP a crítica de falta de solidariedade. Teresa Caeiro manifestou-se “perplexa” e afirmou que se o ministro estava desconfortável com as contas da Saúde, devia ter saído do Governo.
Subsistemas de saúde vão ser unificados
O Governo pretende uniformizar os diferentes sub-sistemas de saúde, fazendo com que haja apenas um que englobe todos os actuais.
No discurso de ontem, no Parlamento, o primeiro-ministro disse que pretendia “corrigir diversas injustiças e desigualdades na nossa Administração [Pública], como sucede com a diversidade dos subsistemas de saúde existentes”.
Segundo disse ao Diário Económico uma fonte do Governo, o objectivo é “que os diferentes subsistemas de saúde possam convergir num só”. Esta fonte do Ministério da Saúde lembra o exemplo recente da integração dos serviços sociais do Ministério da Saúde nos serviços da Presidência do Conselho de Ministros”.
O objectivo, assume-se na Saúde, é “desaparecerem os subsistemas”.
Criados antes da existência de um Serviço Nacional de Saúde, os diferentes subsistemas configuram “um seguro obrigatório com contribuições dos utentes em função do rendimento, e que funciona baseado nas convenções”.
Ao DE, o economista da Saúde Pedro Pitta Barros argumenta que “era suposto o Serviço Nacional de Saúde substituir esses sistemas, mas eles não desapareceram por serem direitos adquiridos, e normalmente mais vantajosos que o SNS”. O utente fica assim com uma “dupla cobertura” – o SNS, universal, e o seu sistema.
Só na ADSE, o sistema de saúde dos funcionários públicos, estão mais de um milhão de utentes.
Saúde impõe cativação de 5% do orçamento dos hospitais
Mário Baptista
Governo acaba com a majoração nos genéricos e prepara redução das margens das farmácias e distribuidores.
O fim da majoração de 10% nas comparticipações estatais dos medicamentos genéricos, a redução das margens das farmácias e dos distribuidores, a cativação de 5% das verbas transferidas para os hospitais do Serviço Nacional de Saúde – um valor que, no princípio de 2004, rondava os 165 milhões de euros –e a revisão dos modelos de comparticipação são alguns dos principais instrumentos que o ministro da Saúde vai utilizar para reduzir a despesa no sector.
De acordo com as informações recolhidas pelo Diário Económico, estas são algumas das medidas que o Governo poderá verter numa resolução que será aprovada na segunda-feira, numa reunião extraordinária do Conselho de Ministros onde vai deverá ser aprovado o Programa de Estabilidade e Crescimento.
Ontem, José Sócrates chegou a ter algumas destas medidas escritas no discurso oficial, disponível no site do Governo, mas optou por não as ler. No documento, diz-se que o Governo vai “cativar de imediato 5% das verbas afectas aos hospitais e que não respeitem ao pagamento de salários”. Assim, o Executivo vai fazer, de acordo com uma fonte do Ministério, “um corte de 5% em todos os hospitais independentemente do seu estatuto; serão estas unidades de saúde que irão propor onde vão cortar, sendo certo que o corte não pode afectar as despesas com pessoal e não poderá reduzir a produção”.
De acordo com as contas do IGIF de 2003, o montante do SNS a transferir para os hospitais rondava os 50% da dotação total. Para 2005, o Orçamento do Estado previa que este valor fosse de 6,6 mil milhões de euros. Feitas as contas, o montante a cativar pelos hospitais, no total, rondará os 165 milhões de euros.
Majoração de 10% acaba
Mais à frente no discurso, Sócrates diz que um dos objectivos que presidirá ao pacote de medidas na área da comparticipação é “proteger os interesses do Estado face às margens de lucro dos agentes económicos no circuito de produção-distribuição”.
Segundo apurou o DE, na mente do ministro da Saúde está “a irracionalidade do sistema actual”, que, no valor que comparticipa, reserva uma parte para o próprio farmacêutico, uma vez que o valor é distribuído entre as farmácias (20%), os distribuidores (8%) e o IVA (5%), sendo o restante para o laboratório produtor. “O Estado acaba por financiar o próprio IVA, o que não faz sentido”, explica ao DE uma fonte ligada a este processo. A mesma fonte acrescenta que, apesar de não fazer sentido “comparticipar diferentemente o mesmo acto farmacêutico”, o Governo não vai mexer nesse aspecto, “porque isso seria uma medida demasiadamente revolucionária”.
O relatório divulgado pelo governador do Banco de Portugal prevê um défice de 1512 milhões de euros em 2005, mas o anterior ministro da Saúde remeteu para as Finanças a responsabilidade pelos insuficientes financiamentos, garantindo que os custos foram controlados. As declarações de Luís Filipe Pereira mereceram do CDS/PP a crítica de falta de solidariedade. Teresa Caeiro manifestou-se “perplexa” e afirmou que se o ministro estava desconfortável com as contas da Saúde, devia ter saído do Governo.
Subsistemas de saúde vão ser unificados
O Governo pretende uniformizar os diferentes sub-sistemas de saúde, fazendo com que haja apenas um que englobe todos os actuais.
No discurso de ontem, no Parlamento, o primeiro-ministro disse que pretendia “corrigir diversas injustiças e desigualdades na nossa Administração [Pública], como sucede com a diversidade dos subsistemas de saúde existentes”.
Segundo disse ao Diário Económico uma fonte do Governo, o objectivo é “que os diferentes subsistemas de saúde possam convergir num só”. Esta fonte do Ministério da Saúde lembra o exemplo recente da integração dos serviços sociais do Ministério da Saúde nos serviços da Presidência do Conselho de Ministros”.
O objectivo, assume-se na Saúde, é “desaparecerem os subsistemas”.
Criados antes da existência de um Serviço Nacional de Saúde, os diferentes subsistemas configuram “um seguro obrigatório com contribuições dos utentes em função do rendimento, e que funciona baseado nas convenções”.
Ao DE, o economista da Saúde Pedro Pitta Barros argumenta que “era suposto o Serviço Nacional de Saúde substituir esses sistemas, mas eles não desapareceram por serem direitos adquiridos, e normalmente mais vantajosos que o SNS”. O utente fica assim com uma “dupla cobertura” – o SNS, universal, e o seu sistema.
Só na ADSE, o sistema de saúde dos funcionários públicos, estão mais de um milhão de utentes.
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Dito
O Governo precisa de apoio
Luís Reis Ribeiro
Que avaliação faz destas medidas?
Este Governo parece ter a coragem de atacar os problemas principais, que estão do lado da despesa, como o sistema de remuneração dos funcionários públicos e a questão das prestações sociais, sobretudo as reformas. Mas estas medidas só vão resultar se houver o apoio de todos. O Governo não pode ficar sozinho na implementação.
Mais e menos?
Considero a alteração da idade de reforma dos funcionários públicos como muito positiva. Mas em contrapartida, espero que o aumento da taxa de IVA seja apenas temporária, e que dure apenas um ou dois anos. O IVA é um imposto muito pesado, que trava muito o crescimento e induz demasiado à evasão fiscal. Prefiro impostos mais impopulares, como o ISP.
Que medidas ficaram por tomar?
Pouco ou nada foi dito em relação à reforma do Sistema Nacional de Saúde, justamente a área que mais contribui para o agravamento do défice, e onde é preciso, quanto antes, travar a lógica despesista.
António Borges, economista
O Governo precisa de apoio
Luís Reis Ribeiro
Que avaliação faz destas medidas?
Este Governo parece ter a coragem de atacar os problemas principais, que estão do lado da despesa, como o sistema de remuneração dos funcionários públicos e a questão das prestações sociais, sobretudo as reformas. Mas estas medidas só vão resultar se houver o apoio de todos. O Governo não pode ficar sozinho na implementação.
Mais e menos?
Considero a alteração da idade de reforma dos funcionários públicos como muito positiva. Mas em contrapartida, espero que o aumento da taxa de IVA seja apenas temporária, e que dure apenas um ou dois anos. O IVA é um imposto muito pesado, que trava muito o crescimento e induz demasiado à evasão fiscal. Prefiro impostos mais impopulares, como o ISP.
Que medidas ficaram por tomar?
Pouco ou nada foi dito em relação à reforma do Sistema Nacional de Saúde, justamente a área que mais contribui para o agravamento do défice, e onde é preciso, quanto antes, travar a lógica despesista.
António Borges, economista
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Combate ao défice
Progressões na carreira suspensas até mudanças do regime
Raquel Martins com Bruno Proença
Governo garante que novo regime de carreiras e de remunerações entrará em vigor até ao final de 2006.
O congelamento temporário e “a título excepcional” das progressões dos funcionários públicos poderá ser o primeiro passo para a revisão de todo o regime de carreiras e de remunerações na Administração Pública. Ontem, no debate mensal, o primeiro-ministro garantiu que um novo regime “mais justo e racional” entrará em vigor até ao final do próximo ano, depois de ter sido negociado com os sindicatos do sector.
Actualmente, e de acordo com dados oficiais do Ministério das Finanças, existem na função pública perto de 2050 carreiras, das quais 1121 correspondem a carreiras específicas.
Segundo fontes contactadas pelo DE, o impacto desta medida temporária poderá chegar aos 2% da massa salarial da função pública e deverá sentir-se com mais expressão nos docentes. Esta carreira abrange 155 mil professores, embora nem todos progridam na carreira este e no próximo ano. Este impacto deve-se, além do elevado número de funcionários, à forma como as progressões se processam, baseando-se maioritariamente na antiguidade (ver texto na página 13).
Revisão de carreiras fomenta mobilidade
Fonte contactada pelo DE realça a importância de se acabar com as mais de 1120 carreiras específicas que actualmente existem nos diversos serviços. A convergência das carreiras para um regime mais abrangente e geral permitirá desfragmentar a negociação e aumentar a mobilidade.
Esta é também a posição de alguns sindicatos da função pública. Nobre dos Santos, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, defende que a redução do número de carreiras e a sua uniformização é uma boa solução para fomentar a mobilidade funcional e geográfica dos funcionários públicos. É que actualmente, observa, o número e a diversidade de carreiras existentes, impedem a mobilidade e criam guetos dentro da própria Administração Pública.
Do ponto de vista da redução da despesa, Suzana Toscano, deputada do PSD e ex-secretária de EStado da Administração Pública, diz não acreditar que a revisão das carreiras e do sistema retributivo possa conduzir a esse objectivo. “Porque nunca poderá haver um recuo em relação ao ponto de partida”, realçou.
Dentro da mesma política de contenção de gastos que justifica o congelamento das carreiras, o primeiro ministro anunciou ainda que irá “limitar as regalias” dos administradores de empresas de capitais maioritariamente públicos. Em 2006, o Governo anunciou que não serão actualizados os vencimentos dos administradores e serão limitados os prémios anuais de gestão. A acumulação de vencimentos quando o administrador exercer funções em diversas empresas participadas será vedada.
Suplementos congelados entre 2005 e 2006
Além da suspensão temporária das progressões, o primeiro-ministro anunciou também o congelamento das actualizações dos suplementos remuneratórios este ano e em 2006, até à aprovação de um novo sistema de carreiras e de remunerações. Estes suplementos incluem subsídios de risco pelo desempenho de determinadas actividades, como a da policia, ou subsídios de isenção de horário, entre outras situações. Em 1989, ano em que foi alterado o sistema remuneratório dos funcionários públicos, existiam perto de 90 situações em que havia uma remuneração acessória. A maior parte destes suplementos ainda se mantém, pois as alterações ao estatuto remuneratório produzidas não chegaram a alterar o recurso a estes suplementos, Na prática, alguns destes suplementos são utilizados como uma forma de conseguir aumentar a remuneração sem alterar o vencimento base. Outros, como reconhecem fontes contactadas pelo DE, fazem sentido e devem manter-se para siutações de manifesto risco.
Despesas com pessoal representam 15% do PIB
Os gastos com funcionários públicos representaram cerca de 15% do Produto Interno Bruto em 2004, segundo os dados do Banco de Portugal. Este valor revela uma certa estabilização do peso das despesas com pessoal do Estado no produto, uma vez que, em 2002, o rácio era de 15,4%. Ainda assim, estes gastos registaram uma subida anual de 3,9% em 2004. Este aumento deveu-se sobretudo às transferências para a Caixa Geral de Aposentações, uma vez que as remunerações certas e permanentes estagnaram, até por efeito do congelamento de salários na função pública para quem ganhava mais de 1000 euros mensais. Dentro das várias rubricas da despesa, os gastos com funcionários é a segunda com mais peso no produto. É somente suplantada pelas transferências correntes que, no ano passado, representaram 22% do Produto Interno Bruto.
Progressões na carreira suspensas até mudanças do regime
Raquel Martins com Bruno Proença
Governo garante que novo regime de carreiras e de remunerações entrará em vigor até ao final de 2006.
O congelamento temporário e “a título excepcional” das progressões dos funcionários públicos poderá ser o primeiro passo para a revisão de todo o regime de carreiras e de remunerações na Administração Pública. Ontem, no debate mensal, o primeiro-ministro garantiu que um novo regime “mais justo e racional” entrará em vigor até ao final do próximo ano, depois de ter sido negociado com os sindicatos do sector.
Actualmente, e de acordo com dados oficiais do Ministério das Finanças, existem na função pública perto de 2050 carreiras, das quais 1121 correspondem a carreiras específicas.
Segundo fontes contactadas pelo DE, o impacto desta medida temporária poderá chegar aos 2% da massa salarial da função pública e deverá sentir-se com mais expressão nos docentes. Esta carreira abrange 155 mil professores, embora nem todos progridam na carreira este e no próximo ano. Este impacto deve-se, além do elevado número de funcionários, à forma como as progressões se processam, baseando-se maioritariamente na antiguidade (ver texto na página 13).
Revisão de carreiras fomenta mobilidade
Fonte contactada pelo DE realça a importância de se acabar com as mais de 1120 carreiras específicas que actualmente existem nos diversos serviços. A convergência das carreiras para um regime mais abrangente e geral permitirá desfragmentar a negociação e aumentar a mobilidade.
Esta é também a posição de alguns sindicatos da função pública. Nobre dos Santos, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, defende que a redução do número de carreiras e a sua uniformização é uma boa solução para fomentar a mobilidade funcional e geográfica dos funcionários públicos. É que actualmente, observa, o número e a diversidade de carreiras existentes, impedem a mobilidade e criam guetos dentro da própria Administração Pública.
Do ponto de vista da redução da despesa, Suzana Toscano, deputada do PSD e ex-secretária de EStado da Administração Pública, diz não acreditar que a revisão das carreiras e do sistema retributivo possa conduzir a esse objectivo. “Porque nunca poderá haver um recuo em relação ao ponto de partida”, realçou.
Dentro da mesma política de contenção de gastos que justifica o congelamento das carreiras, o primeiro ministro anunciou ainda que irá “limitar as regalias” dos administradores de empresas de capitais maioritariamente públicos. Em 2006, o Governo anunciou que não serão actualizados os vencimentos dos administradores e serão limitados os prémios anuais de gestão. A acumulação de vencimentos quando o administrador exercer funções em diversas empresas participadas será vedada.
Suplementos congelados entre 2005 e 2006
Além da suspensão temporária das progressões, o primeiro-ministro anunciou também o congelamento das actualizações dos suplementos remuneratórios este ano e em 2006, até à aprovação de um novo sistema de carreiras e de remunerações. Estes suplementos incluem subsídios de risco pelo desempenho de determinadas actividades, como a da policia, ou subsídios de isenção de horário, entre outras situações. Em 1989, ano em que foi alterado o sistema remuneratório dos funcionários públicos, existiam perto de 90 situações em que havia uma remuneração acessória. A maior parte destes suplementos ainda se mantém, pois as alterações ao estatuto remuneratório produzidas não chegaram a alterar o recurso a estes suplementos, Na prática, alguns destes suplementos são utilizados como uma forma de conseguir aumentar a remuneração sem alterar o vencimento base. Outros, como reconhecem fontes contactadas pelo DE, fazem sentido e devem manter-se para siutações de manifesto risco.
Despesas com pessoal representam 15% do PIB
Os gastos com funcionários públicos representaram cerca de 15% do Produto Interno Bruto em 2004, segundo os dados do Banco de Portugal. Este valor revela uma certa estabilização do peso das despesas com pessoal do Estado no produto, uma vez que, em 2002, o rácio era de 15,4%. Ainda assim, estes gastos registaram uma subida anual de 3,9% em 2004. Este aumento deveu-se sobretudo às transferências para a Caixa Geral de Aposentações, uma vez que as remunerações certas e permanentes estagnaram, até por efeito do congelamento de salários na função pública para quem ganhava mais de 1000 euros mensais. Dentro das várias rubricas da despesa, os gastos com funcionários é a segunda com mais peso no produto. É somente suplantada pelas transferências correntes que, no ano passado, representaram 22% do Produto Interno Bruto.
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- Registado: 5/10/2004 16:59
Dito
A despesa precisava de mais ênfase
Luís Reis Ribeiro
Que avaliação faz destas medidas?
Faço uma avaliação positiva porque foram tomadas as medidas que Portugal mais precisava, algumas delas claramente difíceis.
Mais e menos?
Há alguma semelhança entre as propostas do Governo, de uma forma geral, e as medidas que tenho defendido em artigos de opinião e em intervenções públicas. Isso é positivo. Em relação ao IVA, preferia a alteração das taxas mais baixas em vez da taxa normal, tentando depois arranjar um esquema que compensasse as pessoas com menores rendimentos.
Que medidas ficaram por tomar?
Gostaria que o Governo tivesse dado ainda mais ênfase à questão da despesa e abandonasse de uma vez por todas o projecto de aeroporto para a Ota. Também estava à espera de medidas mais concretas para a área da saúde que, espero, venham a constar do próximo orçamento rectificativo. Do lado da despesa, faltou a introdução portagens nas SCUT.
A despesa precisava de mais ênfase
Luís Reis Ribeiro
Que avaliação faz destas medidas?
Faço uma avaliação positiva porque foram tomadas as medidas que Portugal mais precisava, algumas delas claramente difíceis.
Mais e menos?
Há alguma semelhança entre as propostas do Governo, de uma forma geral, e as medidas que tenho defendido em artigos de opinião e em intervenções públicas. Isso é positivo. Em relação ao IVA, preferia a alteração das taxas mais baixas em vez da taxa normal, tentando depois arranjar um esquema que compensasse as pessoas com menores rendimentos.
Que medidas ficaram por tomar?
Gostaria que o Governo tivesse dado ainda mais ênfase à questão da despesa e abandonasse de uma vez por todas o projecto de aeroporto para a Ota. Também estava à espera de medidas mais concretas para a área da saúde que, espero, venham a constar do próximo orçamento rectificativo. Do lado da despesa, faltou a introdução portagens nas SCUT.
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Combate ao défice
Portugal negoceia extensão de prazo até fim de 2008
Luís Rego, em Bruxelas
Portugal vai enviar Programa de Estabilidade até 15 de Junho.
Portugal deverá ter até fim de 2008 para corrigir o seu défice para dentro dos limites do Pacto de Estabilidade mas essa possibilidade está sujeita a negociação e a um Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) credível aos olhos de Bruxelas.
As novas regras orçamentais na zona euro quebraram o hábito de automatismo na aplicação do Pacto, segundo as quais a CE teria de dar a Portugal a possibilidade de corrigir o défice até fim de 2007. Mas o acordo político atingido entre os líderes aponta para um relaxamento do prazo em mais um ano (neste caso até fim de 2008) de forma discricionária e seguindo proposta da Comissão em função de circunstâncias especiais, incluindo a situação económica e orçamental a médio prazo.
Segundo fonte diplomática “ainda nada está assente: os regulamentos que aplicam o acordo político obtido no Pacto ainda estão em discussão no conselho” e o PEC ainda não foi apresentado. Um quadro na Comissão contactado pelo DE, defende que “a extensão do prazo será proposta em função da credibilidade das medidas incluídas no programa de estabilidade”.
Além disso, note-se que tanto a Alemanha, como a França e a Grécia, todos com situações menos difíceis que Portugal tiveram, na prática, três anos para corrigir o défice, depois de se comprovar que dois não eram suficientes.
O primeiro-ministro, José Sócrates, não quer esperar pelo fim de 2007. Ontem afirmou no Parlamento que “é fundamental ter um PEC verdadeiramente credível de consolidação das contas públicas. Só assim Portugal pode ver aceite a pretensão em Bruxelas de beneficiar de um período de 3 anos para o ajustamento necessário ao cumprimento do Pacto”. Visto da capital europeia, a credibilidade mede-se com cortes estruturais na despesa, nomeadamente na saúde e segurança social, aumento de receitas permanentes do Estado e controlo da despesa das autarquias.
O acordo político firmado entre líderes para o novo Pacto mantém a regra geral de permitir a correcção do défice um ano depois de ter sido identificado, ou seja, o segundo ano depois da sua ocorrência (fim de 2007, visto que ocorre no fim de 2005). Mas “caso se verifiquem circunstâncias especiais, o prazo inicial para a correcção de um défice excessivo poderia ser alargado um ano”, isto é, “no terceiro ano que se seguir à sua ocorrência. Para determinar a existência de circunstâncias especiais, tomar-se-á em consideração uma avaliação geral equilibrada dos factores [pertinentes]”. Estes factores incluem o crescimento potencial, as condições cíclicas prevalecentes, a implementação de políticas da Agenda de Lisboa e as destinadas a fomentar a I&D e a Inovação.
Certo é que o esforço orçamental português terá de ser no mínimo 0,5 pontos percentuais do PIB, em termos ajustados do ciclo e líquidos de medidas pontuais. “O prazo inicial para a correcção do défice excessivo deveria ser fixado tendo em conta esse esforço orçamental”, reza o acordo que sustentará o novo Pacto. Mas mesmo se o Governo conseguir corrigir o défice para baixo de 6% no final deste ano, o esforço orçamental terá de ser bem mais ambicioso que cinco décimas por ano para regressar aos carris do pacto em 2008.
Portugal negoceia extensão de prazo até fim de 2008
Luís Rego, em Bruxelas
Portugal vai enviar Programa de Estabilidade até 15 de Junho.
Portugal deverá ter até fim de 2008 para corrigir o seu défice para dentro dos limites do Pacto de Estabilidade mas essa possibilidade está sujeita a negociação e a um Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) credível aos olhos de Bruxelas.
As novas regras orçamentais na zona euro quebraram o hábito de automatismo na aplicação do Pacto, segundo as quais a CE teria de dar a Portugal a possibilidade de corrigir o défice até fim de 2007. Mas o acordo político atingido entre os líderes aponta para um relaxamento do prazo em mais um ano (neste caso até fim de 2008) de forma discricionária e seguindo proposta da Comissão em função de circunstâncias especiais, incluindo a situação económica e orçamental a médio prazo.
Segundo fonte diplomática “ainda nada está assente: os regulamentos que aplicam o acordo político obtido no Pacto ainda estão em discussão no conselho” e o PEC ainda não foi apresentado. Um quadro na Comissão contactado pelo DE, defende que “a extensão do prazo será proposta em função da credibilidade das medidas incluídas no programa de estabilidade”.
Além disso, note-se que tanto a Alemanha, como a França e a Grécia, todos com situações menos difíceis que Portugal tiveram, na prática, três anos para corrigir o défice, depois de se comprovar que dois não eram suficientes.
O primeiro-ministro, José Sócrates, não quer esperar pelo fim de 2007. Ontem afirmou no Parlamento que “é fundamental ter um PEC verdadeiramente credível de consolidação das contas públicas. Só assim Portugal pode ver aceite a pretensão em Bruxelas de beneficiar de um período de 3 anos para o ajustamento necessário ao cumprimento do Pacto”. Visto da capital europeia, a credibilidade mede-se com cortes estruturais na despesa, nomeadamente na saúde e segurança social, aumento de receitas permanentes do Estado e controlo da despesa das autarquias.
O acordo político firmado entre líderes para o novo Pacto mantém a regra geral de permitir a correcção do défice um ano depois de ter sido identificado, ou seja, o segundo ano depois da sua ocorrência (fim de 2007, visto que ocorre no fim de 2005). Mas “caso se verifiquem circunstâncias especiais, o prazo inicial para a correcção de um défice excessivo poderia ser alargado um ano”, isto é, “no terceiro ano que se seguir à sua ocorrência. Para determinar a existência de circunstâncias especiais, tomar-se-á em consideração uma avaliação geral equilibrada dos factores [pertinentes]”. Estes factores incluem o crescimento potencial, as condições cíclicas prevalecentes, a implementação de políticas da Agenda de Lisboa e as destinadas a fomentar a I&D e a Inovação.
Certo é que o esforço orçamental português terá de ser no mínimo 0,5 pontos percentuais do PIB, em termos ajustados do ciclo e líquidos de medidas pontuais. “O prazo inicial para a correcção do défice excessivo deveria ser fixado tendo em conta esse esforço orçamental”, reza o acordo que sustentará o novo Pacto. Mas mesmo se o Governo conseguir corrigir o défice para baixo de 6% no final deste ano, o esforço orçamental terá de ser bem mais ambicioso que cinco décimas por ano para regressar aos carris do pacto em 2008.
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Combate ao défice
Reforma da administração pública com ganhos a mais de uma década
Helena Garrido com Bárbara Baldaia e Elisabete Miranda
Primeiro-ministro anuncia uma nova era na administração pública, criando condições para reduzir o peso do Estado e garantir as pensões.
As medidas anunciadas ontem pelo primeiro-ministro de reforma da administração pública, abrangendo as carreiras e pensões, com efeitos a partir do próximo ano, vão ser determinantes para garantir a redução estrutural do défice e o respeito pelo limite de 3% até 2008. O Governo de José Sócrates prometeu marcar o país com ganhos que se vão sentir por mais de uma década, permitindo reduzir efectivamente o peso do Estado. No conjunto do que foi anunciado, foram mais limitadas as medidas para segurança social e para disciplinar as autarquias e regiões. Mas espera-se que o Programa de Estabilidade e Crescimento, a revelar para a semana, tenha novas decisões.
Olhando apenas para este ano, a correcção do desequilíbrio vai basear-se fundamentalmente no aumento de impostos. José Sócrates disse no Parlamento que o objectivo será diminuir o défice este ano de 6,8 para 6,2%. Mas é possível atingir facilmente valores abaixo dos 6% quer por razões aritméticas como porque se pode esperar um impacto superior ao anunciado.
Aumento do IVA, de 19% para 21%,e dos imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) e o congelamento de carreiras e dos suplementos à remuneração são as medidas com maior impacto no défice deste ano. A estimativa do primeiro-ministro é que estas medidas permitam arrecadar e poupar o equivalente 0,6% do PIB, ou seja cerca de 840 milhões de euros, valor considerado “uma ambição bastante significativa”. Uma estimativa feita para o DE aponta contudo para a possibilidade de se chegar aos 0,8%, 1,1 mil milhões de euros. Levando em consideração que a revisão que está a ser feita para o PIB, por via de regras comunitárias, os 6,8% podem passar automaticamente para 6,5%. E, assim sendo, o Governo poderá entregar em Bruxelas, já em finais de Agosto, na altura do Procedimento por Défices Excessivos, uma previsão para o défice da ordem dos 5,7%.
A estimativa dos efeitos das medidas de curto prazo é baseada na hipótese, que pode ser optimista, de que o aumento do IVA vai gerar o equivalente a 0,4% do PIB, tanto quanto obteve a anterior ministra de Estado e das Finanças com uma subida também de dois pontos percentuais. O ISP poderá gerar mais 0,2 a 0,3%. A estes 0,7% podem somar-se 0,1%, na pior hipótese, por via do congelamento das promoções automáticas e da actualização dos suplementos.
Mais do que as medidas com efeito a curto prazo, a importância do que foi anunciado está nas iniciativas programadas para a reforma da administração pública. Se forem concretizadas, os efeitos mais significativos serão sentidos de forma crescente, atingindo o seu máximo daqui a dez anos mas com reflexos a 35 anos, altura em que a Caixa Geral de Aposentações fechará as suas portas. Além disso, a promessa de revisão do sistema de carreiras, moderando e até reduzido a despesa do Estado, constituirá a maior reforma estrutural, em sentido contrário, desde que a despesa pública entrou em trajectória de alta, com o novo sistema retributivo que entrou em vigor em finais dos anos 80 e foi reforçado na segunda metade dos anos 90.
O aumento da reforma para os 65 anos, no prazo de dez anos em conjunto com a perspectiva de todos os funcionários públicos verem a sua reforma a ser calculada da mesma maneira (antes e depois de 1993) reduz os encargos e aumenta, pelo menos numa década, as contribuições e até o IRS.
A promessa de ter todos os ministérios auditados e reestruturados, com revisão das suas funções e dimensão, no prazo de dois anos, pode igualmente gerar poupanças estruturais significativas, se admitirmos que podem ser extintos vários serviços. Nesta área ficou por esclarecer se vão ser também avaliados os institutos públicos e os grupos de missão que vão sobrevivendo depois das tarefas.
Apesar de inesperado pela sua dimensão estrutural e dureza, o pacote de medidas anunciado por José Sócrates actua fundamentalmente no segundo grande agregado da despesa, o dos gastos com pessoal, que pesam cerca de 15% do PIB. A maior componente da despesa, as transferências (22% do PIB) só é tocada na parte da CGA. Com excepção de medidas para desincentivar a reforma antecipada e de acções mínimas de racionalização na saúde, nada há de estrutural na segurança social, saúde e autarquias.
O primeiro-ministro e o ministro de Estado e das Finanças protagonizaram ontem a promessa de criar uma nova era na função pública. As medidas de redução dos privilégios da classe política e de congelamento de privilégios de gestores públicos, bem como actuações no domínio dos impostos de redução de benefícios e combate à fraude e evasão fiscais funcionaram mais como meio para condicionar a oposição. Os sindicatos podem ser o grande obstáculo.
O abrandamento inevitável da economia
As medidas de aumento de impostos e congelamento de carreiras da função pública vai provocar um abrandamento do consumo privado, podendo traduzir-se num arrefecimento da economia caso a produção não seja dinamizada pelo exterior ou por via do investimento. A situação da economia alemã, que com as eleições marcadas para Setembro, não deverá mudar até lá, cria poucas perspectivas de uma indução do crescimento por via do exterior.
Tanto o ministro de Estado e das Finanças, Luís Campos e Cunha, como o governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, reconheceram, recentemente, que o ajustamento orçamental vai provocar um abrandamento da economia.
Numa comparação entre o impacto desta medidas com as que foram adoptadas pela ex-ministra de Estado e das Finanças, Manuela Ferreira Leite, estas apontam para uma orientação um pouco mais contraccionista. Na altura, a principal medida foi o aumento do IVA, também em dois pontos, tendo ainda acabado com a bonificação dos juros do crédito à habitação. A função pública viveu em congelamento de salários em 2003 e 2004.
Este ano, além de todos os portugueses perderem poder de compra por via do aumento do IVA e do ISP, os funcionários públicos, pelos menos alguns, têm uma redução adicional inesperada a que se junta o facto de terem sido anunciadas medidas que levam as suas expectativas de aumento de rendimento reduzirem-se. O consumo privado, que de acordo com o último número dos indicadores de conjuntura, dava sinais de abrandamento, deverá reforçar essa tendência.
Ainda que as previsões, em economia, falhem frequentemente, não é viável antecipar qualquer efeito expansionista de uma política orçamental contraccionista, como aconteceu na Irlanda e Dinamarca nos anos 80 e na Finlândia e Suécia nos anos 90 porque as taxas de juro não vão descer como consequência da redução do défice.
A vantagem deste programa de correcção do défice está na inviabilização de uma ruptura do Estado a prazo, criando-se recursos para políticas mais viradas para a competitividade.
Reforma da administração pública com ganhos a mais de uma década
Helena Garrido com Bárbara Baldaia e Elisabete Miranda
Primeiro-ministro anuncia uma nova era na administração pública, criando condições para reduzir o peso do Estado e garantir as pensões.
As medidas anunciadas ontem pelo primeiro-ministro de reforma da administração pública, abrangendo as carreiras e pensões, com efeitos a partir do próximo ano, vão ser determinantes para garantir a redução estrutural do défice e o respeito pelo limite de 3% até 2008. O Governo de José Sócrates prometeu marcar o país com ganhos que se vão sentir por mais de uma década, permitindo reduzir efectivamente o peso do Estado. No conjunto do que foi anunciado, foram mais limitadas as medidas para segurança social e para disciplinar as autarquias e regiões. Mas espera-se que o Programa de Estabilidade e Crescimento, a revelar para a semana, tenha novas decisões.
Olhando apenas para este ano, a correcção do desequilíbrio vai basear-se fundamentalmente no aumento de impostos. José Sócrates disse no Parlamento que o objectivo será diminuir o défice este ano de 6,8 para 6,2%. Mas é possível atingir facilmente valores abaixo dos 6% quer por razões aritméticas como porque se pode esperar um impacto superior ao anunciado.
Aumento do IVA, de 19% para 21%,e dos imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) e o congelamento de carreiras e dos suplementos à remuneração são as medidas com maior impacto no défice deste ano. A estimativa do primeiro-ministro é que estas medidas permitam arrecadar e poupar o equivalente 0,6% do PIB, ou seja cerca de 840 milhões de euros, valor considerado “uma ambição bastante significativa”. Uma estimativa feita para o DE aponta contudo para a possibilidade de se chegar aos 0,8%, 1,1 mil milhões de euros. Levando em consideração que a revisão que está a ser feita para o PIB, por via de regras comunitárias, os 6,8% podem passar automaticamente para 6,5%. E, assim sendo, o Governo poderá entregar em Bruxelas, já em finais de Agosto, na altura do Procedimento por Défices Excessivos, uma previsão para o défice da ordem dos 5,7%.
A estimativa dos efeitos das medidas de curto prazo é baseada na hipótese, que pode ser optimista, de que o aumento do IVA vai gerar o equivalente a 0,4% do PIB, tanto quanto obteve a anterior ministra de Estado e das Finanças com uma subida também de dois pontos percentuais. O ISP poderá gerar mais 0,2 a 0,3%. A estes 0,7% podem somar-se 0,1%, na pior hipótese, por via do congelamento das promoções automáticas e da actualização dos suplementos.
Mais do que as medidas com efeito a curto prazo, a importância do que foi anunciado está nas iniciativas programadas para a reforma da administração pública. Se forem concretizadas, os efeitos mais significativos serão sentidos de forma crescente, atingindo o seu máximo daqui a dez anos mas com reflexos a 35 anos, altura em que a Caixa Geral de Aposentações fechará as suas portas. Além disso, a promessa de revisão do sistema de carreiras, moderando e até reduzido a despesa do Estado, constituirá a maior reforma estrutural, em sentido contrário, desde que a despesa pública entrou em trajectória de alta, com o novo sistema retributivo que entrou em vigor em finais dos anos 80 e foi reforçado na segunda metade dos anos 90.
O aumento da reforma para os 65 anos, no prazo de dez anos em conjunto com a perspectiva de todos os funcionários públicos verem a sua reforma a ser calculada da mesma maneira (antes e depois de 1993) reduz os encargos e aumenta, pelo menos numa década, as contribuições e até o IRS.
A promessa de ter todos os ministérios auditados e reestruturados, com revisão das suas funções e dimensão, no prazo de dois anos, pode igualmente gerar poupanças estruturais significativas, se admitirmos que podem ser extintos vários serviços. Nesta área ficou por esclarecer se vão ser também avaliados os institutos públicos e os grupos de missão que vão sobrevivendo depois das tarefas.
Apesar de inesperado pela sua dimensão estrutural e dureza, o pacote de medidas anunciado por José Sócrates actua fundamentalmente no segundo grande agregado da despesa, o dos gastos com pessoal, que pesam cerca de 15% do PIB. A maior componente da despesa, as transferências (22% do PIB) só é tocada na parte da CGA. Com excepção de medidas para desincentivar a reforma antecipada e de acções mínimas de racionalização na saúde, nada há de estrutural na segurança social, saúde e autarquias.
O primeiro-ministro e o ministro de Estado e das Finanças protagonizaram ontem a promessa de criar uma nova era na função pública. As medidas de redução dos privilégios da classe política e de congelamento de privilégios de gestores públicos, bem como actuações no domínio dos impostos de redução de benefícios e combate à fraude e evasão fiscais funcionaram mais como meio para condicionar a oposição. Os sindicatos podem ser o grande obstáculo.
O abrandamento inevitável da economia
As medidas de aumento de impostos e congelamento de carreiras da função pública vai provocar um abrandamento do consumo privado, podendo traduzir-se num arrefecimento da economia caso a produção não seja dinamizada pelo exterior ou por via do investimento. A situação da economia alemã, que com as eleições marcadas para Setembro, não deverá mudar até lá, cria poucas perspectivas de uma indução do crescimento por via do exterior.
Tanto o ministro de Estado e das Finanças, Luís Campos e Cunha, como o governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, reconheceram, recentemente, que o ajustamento orçamental vai provocar um abrandamento da economia.
Numa comparação entre o impacto desta medidas com as que foram adoptadas pela ex-ministra de Estado e das Finanças, Manuela Ferreira Leite, estas apontam para uma orientação um pouco mais contraccionista. Na altura, a principal medida foi o aumento do IVA, também em dois pontos, tendo ainda acabado com a bonificação dos juros do crédito à habitação. A função pública viveu em congelamento de salários em 2003 e 2004.
Este ano, além de todos os portugueses perderem poder de compra por via do aumento do IVA e do ISP, os funcionários públicos, pelos menos alguns, têm uma redução adicional inesperada a que se junta o facto de terem sido anunciadas medidas que levam as suas expectativas de aumento de rendimento reduzirem-se. O consumo privado, que de acordo com o último número dos indicadores de conjuntura, dava sinais de abrandamento, deverá reforçar essa tendência.
Ainda que as previsões, em economia, falhem frequentemente, não é viável antecipar qualquer efeito expansionista de uma política orçamental contraccionista, como aconteceu na Irlanda e Dinamarca nos anos 80 e na Finlândia e Suécia nos anos 90 porque as taxas de juro não vão descer como consequência da redução do défice.
A vantagem deste programa de correcção do défice está na inviabilização de uma ruptura do Estado a prazo, criando-se recursos para políticas mais viradas para a competitividade.
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Combate ao défice
As medidas de José Sócrates
DE
José Sócrates aproveitou o debate mensal na Assembleia da República para explicar como pretende resolver os problemas orçamentais de Portugal.
O aumento de impostos passa pelo IVA, ISP e Tabaco - o primeiro dos quais a ser aprovado na segunda-feira, em Conselho de Ministros Extraordinário. Mas a lista desdobra-se para outros sectores, incidindo particularmente na Administração Pública. Sigilo bancário e sigilo fiscal também serão alvo de alterações legislativas.
1-IVA aumenta de 19% para 21%
Portugal passa a ser um dos oito países da UE com o IVA mais elevado - ficando cinco pontos percentuais acima do praticado em Espanha - o que terá repercussões negativas principalmente sobre a classe média, os trabalhadores por conta de outrem e as famílias com dois filhos, segundo um estudo contemporâneo de Manuela Ferreira Leite no Ministério das Finanças. As contas do actual Governo indicam que a subida do IVA de 19% para 21% permitirá arrecadar mais 277 a 500 milhões de euros até ao final do ano e produzir um corte de entre 0,2% e 0,35% no défice.
2-Suspensão das progressões
O Governo congelou temporariamente e a título excepcional as progressões automáticas na carreira e as actualizações dos suplementos remuneratórios na função pública durante este e o próximo ano. O impacto desta medida temporária poderá chegar aos 2% da massa salarial da função pública e deverá sentir-se com mais expressão nos docentes.
3-Novo sistema de carreiras
Até ao final de 2006, o Governo comprometeu-se a colocar em vigor um novo sistema de carreiras e remunerações que será negociado com os sindicatos. Actualmente existem na função pública perto de 2050 carreiras, das quais 1121 correspondem a carreiras específicas. Os professores serão a carreira mais afectada pela medida.
4-Convergência dos sistemas de pensões
No próximo ano, o Governo vai iniciar um processo de aproximação gradual da idade legal da reforma dos funcionários públicos, que agora podem retirar-se da vida activa com 36 anos de serviço e 60 de idade, com a idade dos trabalhadores do privado, que só podem reformar-se com 40 anos de carreira e 65 de idade. A fórmula de cálculo da pensão também será alterado para os funcionários públicos que entraram na Administração antes de 1993, passando a ser igual à dos funcionários admitidos depois de 1993.
5-Resolver horário “zero” dos professores
O Governo quer corrigir a situação dos professores com horário zero ou dispensados de serviço docente no ano de aposentação, “que continuam a receber o seu vencimento sem prestarem efectivo serviço público”. Porém, os sindicatos do sector docente dizem que os professores nesta situação “são residuais o que significa que esta medida não terá qualquer efeito na diminuição da despesa”.
6-Imposto sobre Produtos petrolíferos cresce 5%
O Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) aumenta 5% - para além de incorporar o aumento geral do IVA para 21%. Até agora, a formação do preço dos combustíveis agregava, para a gasolina, 52,26 cêntimos de ISP e 16,81 cêntimos de IVA e para o gasóleo 30,83 cêntimos de ISP e 12,38 cêntimos de IVA por litro. Até ao aumento agora proposto, o Governo ponderava arrecadar com o ISP, até ao final do ano, cerca de 3,29 mil milhões de euros. O aumento do imposto tem repercussões praticamente directas, uma vez que não é de perspectivar qualquer quebra no seu consumo.
7-Hospitais do SNS com menos 5%
A cativação de 5% das verbas transferidas para os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) - um valor que deverá rondar os 165 milhões de euros - é uma das propostas de cortes na área da Saúde. A que se deverão juntar o fim da majoração de 10% nas comparticipações dos genéricos, a redução das margens das farmácias e dos distribuidores e a revisão dos modelos de comparticipação. Além disso, o Governo está interessado em acabar com os sub-sistemas de Saúde, considerados por José Sócrates prova de “injustiça e desigualdade”, fazendo-os convergir num só.
8-Preço do tabaco sobe até 15%
O imposto sobre o tabaco (IT) vai crescer entre 10% e 15% até ao final de 2006, sendo que o Governo não especificou se o aumento se produzirá na componente específica ou na componente proporcional do imposto. Até agora, o Governo ponderava arrecadar com o IT, até ao final do ano, cerca de 1,2 mil milhões de euros. Mas há que ponderar não apenas um eventual crescimento do contrabando, como também as medidas restritivas ao consumo. Neste momento, cerca de 75% a 80% do preço dos cigarros são IT e IVA.
9-Sigilo bancário e fiscal alterados
As limitações ao sigilo fiscal vão ser introduzidas contra os que só são pobres na altura do pagamento dos impostos, segundo palavras de José Sócrates. Mas o primeiro-ministro não foi claro quanto à extensão dessas limitações nem quanto à forma de acesso à informação. A proposta não fazia parte do programa do Governo, mas o ministro das Finanças Campos e Cunha considera-a fundamental para o aumento da eficácia da máquina fiscal do lado da colecta. Mais conservadora parece ser a posição do Governo em relação ao levantamento do sigilo bancário, reservado para “as situações de especial risco”, segundo Sócrates.
10-Limites para políticos e gestores
Políticos e gestores públicos vão ter menos regalias. José Sócrates disse anteontem querer acabar com “um conjunto de regimes de excepção” que considera “absolutamente injustificados” na classe política. Mas estes limites não ficam por aqui, estendem-se também aos administradores das empresas de capitais maioritariamente públicos. Assim, em 2006, os salários dos gestores públicos ficam como estão e acabam-se alguns dos privilégios.
As medidas de José Sócrates
DE
José Sócrates aproveitou o debate mensal na Assembleia da República para explicar como pretende resolver os problemas orçamentais de Portugal.
O aumento de impostos passa pelo IVA, ISP e Tabaco - o primeiro dos quais a ser aprovado na segunda-feira, em Conselho de Ministros Extraordinário. Mas a lista desdobra-se para outros sectores, incidindo particularmente na Administração Pública. Sigilo bancário e sigilo fiscal também serão alvo de alterações legislativas.
1-IVA aumenta de 19% para 21%
Portugal passa a ser um dos oito países da UE com o IVA mais elevado - ficando cinco pontos percentuais acima do praticado em Espanha - o que terá repercussões negativas principalmente sobre a classe média, os trabalhadores por conta de outrem e as famílias com dois filhos, segundo um estudo contemporâneo de Manuela Ferreira Leite no Ministério das Finanças. As contas do actual Governo indicam que a subida do IVA de 19% para 21% permitirá arrecadar mais 277 a 500 milhões de euros até ao final do ano e produzir um corte de entre 0,2% e 0,35% no défice.
2-Suspensão das progressões
O Governo congelou temporariamente e a título excepcional as progressões automáticas na carreira e as actualizações dos suplementos remuneratórios na função pública durante este e o próximo ano. O impacto desta medida temporária poderá chegar aos 2% da massa salarial da função pública e deverá sentir-se com mais expressão nos docentes.
3-Novo sistema de carreiras
Até ao final de 2006, o Governo comprometeu-se a colocar em vigor um novo sistema de carreiras e remunerações que será negociado com os sindicatos. Actualmente existem na função pública perto de 2050 carreiras, das quais 1121 correspondem a carreiras específicas. Os professores serão a carreira mais afectada pela medida.
4-Convergência dos sistemas de pensões
No próximo ano, o Governo vai iniciar um processo de aproximação gradual da idade legal da reforma dos funcionários públicos, que agora podem retirar-se da vida activa com 36 anos de serviço e 60 de idade, com a idade dos trabalhadores do privado, que só podem reformar-se com 40 anos de carreira e 65 de idade. A fórmula de cálculo da pensão também será alterado para os funcionários públicos que entraram na Administração antes de 1993, passando a ser igual à dos funcionários admitidos depois de 1993.
5-Resolver horário “zero” dos professores
O Governo quer corrigir a situação dos professores com horário zero ou dispensados de serviço docente no ano de aposentação, “que continuam a receber o seu vencimento sem prestarem efectivo serviço público”. Porém, os sindicatos do sector docente dizem que os professores nesta situação “são residuais o que significa que esta medida não terá qualquer efeito na diminuição da despesa”.
6-Imposto sobre Produtos petrolíferos cresce 5%
O Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) aumenta 5% - para além de incorporar o aumento geral do IVA para 21%. Até agora, a formação do preço dos combustíveis agregava, para a gasolina, 52,26 cêntimos de ISP e 16,81 cêntimos de IVA e para o gasóleo 30,83 cêntimos de ISP e 12,38 cêntimos de IVA por litro. Até ao aumento agora proposto, o Governo ponderava arrecadar com o ISP, até ao final do ano, cerca de 3,29 mil milhões de euros. O aumento do imposto tem repercussões praticamente directas, uma vez que não é de perspectivar qualquer quebra no seu consumo.
7-Hospitais do SNS com menos 5%
A cativação de 5% das verbas transferidas para os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) - um valor que deverá rondar os 165 milhões de euros - é uma das propostas de cortes na área da Saúde. A que se deverão juntar o fim da majoração de 10% nas comparticipações dos genéricos, a redução das margens das farmácias e dos distribuidores e a revisão dos modelos de comparticipação. Além disso, o Governo está interessado em acabar com os sub-sistemas de Saúde, considerados por José Sócrates prova de “injustiça e desigualdade”, fazendo-os convergir num só.
8-Preço do tabaco sobe até 15%
O imposto sobre o tabaco (IT) vai crescer entre 10% e 15% até ao final de 2006, sendo que o Governo não especificou se o aumento se produzirá na componente específica ou na componente proporcional do imposto. Até agora, o Governo ponderava arrecadar com o IT, até ao final do ano, cerca de 1,2 mil milhões de euros. Mas há que ponderar não apenas um eventual crescimento do contrabando, como também as medidas restritivas ao consumo. Neste momento, cerca de 75% a 80% do preço dos cigarros são IT e IVA.
9-Sigilo bancário e fiscal alterados
As limitações ao sigilo fiscal vão ser introduzidas contra os que só são pobres na altura do pagamento dos impostos, segundo palavras de José Sócrates. Mas o primeiro-ministro não foi claro quanto à extensão dessas limitações nem quanto à forma de acesso à informação. A proposta não fazia parte do programa do Governo, mas o ministro das Finanças Campos e Cunha considera-a fundamental para o aumento da eficácia da máquina fiscal do lado da colecta. Mais conservadora parece ser a posição do Governo em relação ao levantamento do sigilo bancário, reservado para “as situações de especial risco”, segundo Sócrates.
10-Limites para políticos e gestores
Políticos e gestores públicos vão ter menos regalias. José Sócrates disse anteontem querer acabar com “um conjunto de regimes de excepção” que considera “absolutamente injustificados” na classe política. Mas estes limites não ficam por aqui, estendem-se também aos administradores das empresas de capitais maioritariamente públicos. Assim, em 2006, os salários dos gestores públicos ficam como estão e acabam-se alguns dos privilégios.
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Combate ao défice
Subida do IVA não afecta competitividade externa mas afugenta IDE
Elisabete Miranda
As empresas nacionais que exportam para a UE só pagam IVA no país de destino.
O aumento da taxa normal de IVA não afecta a competitividade externa das empresas portuguesas, que estão isentas do imposto quando vendem para a União Europeia, o destino de 80% das exportações nacionais, mas pode afugentar investimento directo estrangeiro (IDE). A perda de capacidade de atracção de empresas coloca-se sobretudo em relação a Espanha, onde a taxa normal de IVA se situará sete pontos percentuais abaixo da taxa nacional.
“Uma empresa que esteja indecisa entre Portugal e Espanha para investir, leva necessariamente em conta o diferencial do imposto”, garante Clotilde Palma, fiscalista, professora universitária e especialista em IVA, em declarações ao Diário Económico. O problema coloca-se sobretudo naqueles sectores de actividade onde o direito à dedução de IVA não é integral. Assim, uma empresa que se implante em Espanha e não possa deduzir o IVA integralmente, tem um custo unitário dos bens inferior ao que teria em Portugal, nas mesmas circunstâncias, garante. Outro factor decisivo para o IDE, além do sinal de instabilidade da política em relação a impostos estruturantes, é o custo da dedução. Ou seja, ainda que tenham direito a verem o IVA suportado reembolsado, o tempo de espera por esse reembolso e a dimensão do montante retido representa um custo financeiro para as empresas, lembra Clotilde Palma.
Um segundo aspecto sublinhado por Clotilde Palma prende-se com as empresas de comércio electrónico estrangeiras sedeadas na Madeira. A fiscalista diz que há um número considerável de unidades sedeadas na Zona Franca, porque a Madeira, até aqui, praticava a taxa mais baixa de IVA de todo o espaço europeu. Com a subida para 15%, o IVA ficará ao nível do praticado no Luxemburgo, uma jurisdição com um regime fiscal globalmente muito favorável.
Já as empresas exportadoras não perderão competitividade ao nível do preço dos seus produtos. A esmagadora maioria das exportações nacionais dirigem-se para o espaço europeu e, de acordo com o RITI (regime do IVA nas transacções intracomunitárias) os bens nesta situação estão isentos no país de origem. Os produtos ou serviços apenas serão tributados no país de destino, e à taxa praticada nesse país. Ou seja, um bem que seja exportado para a Alemanha sai de Portugal a um custo sem IVA, que é pago no destino, à taxa que lá vigorar (16%).
O turismo é das raras excepções, lembra Vítor Santos, professor do ISEG. Em zonas de fronteira, como a Galiza e o Minho e o Algarve e a Andaluzia, “a alteração dos preços relativos pode levar a uma deslocalização dos consumos” em benefício das regiões espanholas.
O grande diferencial de taxas existente entre Portugal e Espanha potencia ainda a deslocação de comércio transfronteiriço, com os residentes nacionais a passarem a fronteira para adquirirem alguns bens, mais baratos, e constitui um incentivo ao contrabando e ao mercado paralelo.
Fim da taxa de 12% não seria irreversível
Se o Governo, em vez de aumentar o IVA de 19% para 21%, tivesse optado por acabar com a taxa de 12%, tinha a possibilidade de, a qualquer tempo, voltar a introduzir a taxa intermédia, se o quisesse.
Clotilde Palma, especialista em IVA, explicou ao DIário Económico que a Directiva comunitária que autoriza os países a taxarem determinados produtos a 12% não estabelece qualquer limite ao número de vezes que esse benefício é concedido. Ou seja, é perfeitamente possível que um serviço agora tributado a 12% como a restauração, por exemplo, passe a ser taxado a 19% temporariamente, e depois volte à categoria dos 12%. O único impedimento a estas transferências apenas se colocaria se a Comissão acabasse com a taxa intermédia de IVA. Clotilde Palma diz que há uma proposta de directiva em cima da mesa que pretende acabar com este benefício, mas só se ela for aprovada (o que não é certo), é que um país se veria impedido de acabar apenas temporarimente com as taxas intermédias ou reduzidas.
Subida do IVA não afecta competitividade externa mas afugenta IDE
Elisabete Miranda
As empresas nacionais que exportam para a UE só pagam IVA no país de destino.
O aumento da taxa normal de IVA não afecta a competitividade externa das empresas portuguesas, que estão isentas do imposto quando vendem para a União Europeia, o destino de 80% das exportações nacionais, mas pode afugentar investimento directo estrangeiro (IDE). A perda de capacidade de atracção de empresas coloca-se sobretudo em relação a Espanha, onde a taxa normal de IVA se situará sete pontos percentuais abaixo da taxa nacional.
“Uma empresa que esteja indecisa entre Portugal e Espanha para investir, leva necessariamente em conta o diferencial do imposto”, garante Clotilde Palma, fiscalista, professora universitária e especialista em IVA, em declarações ao Diário Económico. O problema coloca-se sobretudo naqueles sectores de actividade onde o direito à dedução de IVA não é integral. Assim, uma empresa que se implante em Espanha e não possa deduzir o IVA integralmente, tem um custo unitário dos bens inferior ao que teria em Portugal, nas mesmas circunstâncias, garante. Outro factor decisivo para o IDE, além do sinal de instabilidade da política em relação a impostos estruturantes, é o custo da dedução. Ou seja, ainda que tenham direito a verem o IVA suportado reembolsado, o tempo de espera por esse reembolso e a dimensão do montante retido representa um custo financeiro para as empresas, lembra Clotilde Palma.
Um segundo aspecto sublinhado por Clotilde Palma prende-se com as empresas de comércio electrónico estrangeiras sedeadas na Madeira. A fiscalista diz que há um número considerável de unidades sedeadas na Zona Franca, porque a Madeira, até aqui, praticava a taxa mais baixa de IVA de todo o espaço europeu. Com a subida para 15%, o IVA ficará ao nível do praticado no Luxemburgo, uma jurisdição com um regime fiscal globalmente muito favorável.
Já as empresas exportadoras não perderão competitividade ao nível do preço dos seus produtos. A esmagadora maioria das exportações nacionais dirigem-se para o espaço europeu e, de acordo com o RITI (regime do IVA nas transacções intracomunitárias) os bens nesta situação estão isentos no país de origem. Os produtos ou serviços apenas serão tributados no país de destino, e à taxa praticada nesse país. Ou seja, um bem que seja exportado para a Alemanha sai de Portugal a um custo sem IVA, que é pago no destino, à taxa que lá vigorar (16%).
O turismo é das raras excepções, lembra Vítor Santos, professor do ISEG. Em zonas de fronteira, como a Galiza e o Minho e o Algarve e a Andaluzia, “a alteração dos preços relativos pode levar a uma deslocalização dos consumos” em benefício das regiões espanholas.
O grande diferencial de taxas existente entre Portugal e Espanha potencia ainda a deslocação de comércio transfronteiriço, com os residentes nacionais a passarem a fronteira para adquirirem alguns bens, mais baratos, e constitui um incentivo ao contrabando e ao mercado paralelo.
Fim da taxa de 12% não seria irreversível
Se o Governo, em vez de aumentar o IVA de 19% para 21%, tivesse optado por acabar com a taxa de 12%, tinha a possibilidade de, a qualquer tempo, voltar a introduzir a taxa intermédia, se o quisesse.
Clotilde Palma, especialista em IVA, explicou ao DIário Económico que a Directiva comunitária que autoriza os países a taxarem determinados produtos a 12% não estabelece qualquer limite ao número de vezes que esse benefício é concedido. Ou seja, é perfeitamente possível que um serviço agora tributado a 12% como a restauração, por exemplo, passe a ser taxado a 19% temporariamente, e depois volte à categoria dos 12%. O único impedimento a estas transferências apenas se colocaria se a Comissão acabasse com a taxa intermédia de IVA. Clotilde Palma diz que há uma proposta de directiva em cima da mesa que pretende acabar com este benefício, mas só se ela for aprovada (o que não é certo), é que um país se veria impedido de acabar apenas temporarimente com as taxas intermédias ou reduzidas.
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Combate ao défice
Impacto directo na banca deverá ser reduzido
Maria João Gago
As medidas anunciadas pelo primeiro-ministro, no sentido de reduzir de forma significativa os benefícios fiscais associados às reestruturações empresariais, deverão ter um impacto reduzido nos grandes bancos portugueses.
Isto porque os maiores grupos terminaram, para já, as suas reorganizações, dispondo agora de pouca margem para integrar sociedades que ainda não tenham sido absorvidas.
A última grande reestruturação no sector bancário foi protagonizada pelo Santander Totta, banco controlado pelo maior banco espanhol. No final do ano passado, a instituição liderada por António Horta Osório decidiu simplificar a organização do grupo, através da criação de duas ‘holdings’. Por um lado, a Santander Totta, que passou a funcionar como estrutura de topo do grupo. E por outro, a Banco Santander Totta, sub- ‘holding’ da primeira e que absorveu as sociedades afectas ao negócio de banca de retalho (Banco Totta & Açores, Banco Santander Portugal e Crédito Predial Português). Esta reorganização societária permitiu, como estava legalmente previsto, que a sociedade incorporante absorvesse prejuízos das empresas absorvidas.
Relativamente aos outros grupos financeiros, Banco Comercial Português, Banco Espírito Santo e Banco BPI levaram a cabo, nos últimos anos, processos de integração de diversas sociedades veículo, como corretoras ou outras sociedades financeiras especializadas, na sua estrutura principal. Daí que se espere para este ano um aumento da taxa efectiva de imposto paga pelos grandes bancos, com excepção da Caixa Geral de Depósitos, que vai beneficiar do reporte de prejuízos transitados, resultantes dos custos adicionais com o fundo de pensões e as menos-valias assumidas pelo banco público no ano passado.
Também o fim das excepções à limitação a 15% dos lucros que o sector financeiro pode imputar à zona franca da Madeira deverá ter um impacto limitado. Contactados pelo DE, os bancos não quiseram fazer quaisquer comentários às propostas de José Sócrates. Também não foi possível obter qualquer comentário de João Salgueiro, presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB).
Mais burocracia nos dividendos será negativa
Se o combate à “lavagem do dividendo”, proposta por José Sócrates, levar a uma burocratização do processo de pagamento de dividendos pode, em última instância, resultar numa diminuição do investimento estrangeiro no mercado de capitais português, teme Francisco Garcia dos Santos, presidente da Associação Portuguesa de Corretores (APC). “Receio que com essa medida se vá aumentar a burocracia, o que vai desincentivar a aposta de investidores internacionais na bolsa nacional”, sublinha o corretor, em declarações ao Diário Económico.
O processo designado de “lavagem de dividendo” consiste na transferência, de sociedades estrangeiras para empresas sedeadas em Portugal, de posições accionistas, em vésperas do pagamento do dividendo por parte das cotadas portuguesas em que alguns investidores internacionais têm participações. Desta forma, os titulares de acções procuram tirar proveito dos acordos de tributação existentes entre Portugal e outros países internacionais, por forma a pagarem menos ou nenhum imposto sobre os rendimentos dos dividendos.
Por outro lado, Garcia dos Santos duvida do impacto desta medida no aumento da receita fiscal. “Parece-me insignificante. Não é isso que vai reduzir o défice”, defende o presidente da APC.
Impacto directo na banca deverá ser reduzido
Maria João Gago
As medidas anunciadas pelo primeiro-ministro, no sentido de reduzir de forma significativa os benefícios fiscais associados às reestruturações empresariais, deverão ter um impacto reduzido nos grandes bancos portugueses.
Isto porque os maiores grupos terminaram, para já, as suas reorganizações, dispondo agora de pouca margem para integrar sociedades que ainda não tenham sido absorvidas.
A última grande reestruturação no sector bancário foi protagonizada pelo Santander Totta, banco controlado pelo maior banco espanhol. No final do ano passado, a instituição liderada por António Horta Osório decidiu simplificar a organização do grupo, através da criação de duas ‘holdings’. Por um lado, a Santander Totta, que passou a funcionar como estrutura de topo do grupo. E por outro, a Banco Santander Totta, sub- ‘holding’ da primeira e que absorveu as sociedades afectas ao negócio de banca de retalho (Banco Totta & Açores, Banco Santander Portugal e Crédito Predial Português). Esta reorganização societária permitiu, como estava legalmente previsto, que a sociedade incorporante absorvesse prejuízos das empresas absorvidas.
Relativamente aos outros grupos financeiros, Banco Comercial Português, Banco Espírito Santo e Banco BPI levaram a cabo, nos últimos anos, processos de integração de diversas sociedades veículo, como corretoras ou outras sociedades financeiras especializadas, na sua estrutura principal. Daí que se espere para este ano um aumento da taxa efectiva de imposto paga pelos grandes bancos, com excepção da Caixa Geral de Depósitos, que vai beneficiar do reporte de prejuízos transitados, resultantes dos custos adicionais com o fundo de pensões e as menos-valias assumidas pelo banco público no ano passado.
Também o fim das excepções à limitação a 15% dos lucros que o sector financeiro pode imputar à zona franca da Madeira deverá ter um impacto limitado. Contactados pelo DE, os bancos não quiseram fazer quaisquer comentários às propostas de José Sócrates. Também não foi possível obter qualquer comentário de João Salgueiro, presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB).
Mais burocracia nos dividendos será negativa
Se o combate à “lavagem do dividendo”, proposta por José Sócrates, levar a uma burocratização do processo de pagamento de dividendos pode, em última instância, resultar numa diminuição do investimento estrangeiro no mercado de capitais português, teme Francisco Garcia dos Santos, presidente da Associação Portuguesa de Corretores (APC). “Receio que com essa medida se vá aumentar a burocracia, o que vai desincentivar a aposta de investidores internacionais na bolsa nacional”, sublinha o corretor, em declarações ao Diário Económico.
O processo designado de “lavagem de dividendo” consiste na transferência, de sociedades estrangeiras para empresas sedeadas em Portugal, de posições accionistas, em vésperas do pagamento do dividendo por parte das cotadas portuguesas em que alguns investidores internacionais têm participações. Desta forma, os titulares de acções procuram tirar proveito dos acordos de tributação existentes entre Portugal e outros países internacionais, por forma a pagarem menos ou nenhum imposto sobre os rendimentos dos dividendos.
Por outro lado, Garcia dos Santos duvida do impacto desta medida no aumento da receita fiscal. “Parece-me insignificante. Não é isso que vai reduzir o défice”, defende o presidente da APC.
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Combate ao défice
A ameaça chega de Espanha
Sónia Santos Pereira
José Manuel Fernandes é da opinião que a subida do IVA e do ISP irá criar um “movimento de reforço do comércio” proveniente de Espanha.
O presidente da Frezite admitiu que o fluxo de compras em Espanha irá ser incrementado de uma forma exponencial, prejudicando assim a economia portuguesa. Para José Manuel Fernandes, a subida dos impostos, com especial destaque para o dos produtos petrolíferos, irá aumentar os custos das empresas e, tendo em conta o denominador comum da moeda única na Europa, Portugal irá ficar desequilibrado face aos seus parceiros europeus
A ameaça chega de Espanha
Sónia Santos Pereira
José Manuel Fernandes é da opinião que a subida do IVA e do ISP irá criar um “movimento de reforço do comércio” proveniente de Espanha.
O presidente da Frezite admitiu que o fluxo de compras em Espanha irá ser incrementado de uma forma exponencial, prejudicando assim a economia portuguesa. Para José Manuel Fernandes, a subida dos impostos, com especial destaque para o dos produtos petrolíferos, irá aumentar os custos das empresas e, tendo em conta o denominador comum da moeda única na Europa, Portugal irá ficar desequilibrado face aos seus parceiros europeus
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Combate ao défice
Nem todo o aumento de impostos é mau
António Freitas de Sousa
O presidente da Tintas Barbot encontra alguma bondade no aumento dos impostos sobre o tabaco e veria como razoável se tivesse sucedido o mesmo em relação ao álcool, “pelo menos no importado”.
Mas considera que “tem que ser a última vez” que este tipo de medidas são pedidas aos portugueses. Barbot está menos preocupado com o tempo que a recuperação irá demorar: “há quantos anos anda a Alemanha a recuperar o seu défice?”, questiona. Quanto aos cortes na despesa, considera serem “os possíveis”. E espera que “o Governo ajude ao crescimento das exportações e da formação da imagem positiva de Portugal” nos mercados internacionais.
Nem todo o aumento de impostos é mau
António Freitas de Sousa
O presidente da Tintas Barbot encontra alguma bondade no aumento dos impostos sobre o tabaco e veria como razoável se tivesse sucedido o mesmo em relação ao álcool, “pelo menos no importado”.
Mas considera que “tem que ser a última vez” que este tipo de medidas são pedidas aos portugueses. Barbot está menos preocupado com o tempo que a recuperação irá demorar: “há quantos anos anda a Alemanha a recuperar o seu défice?”, questiona. Quanto aos cortes na despesa, considera serem “os possíveis”. E espera que “o Governo ajude ao crescimento das exportações e da formação da imagem positiva de Portugal” nos mercados internacionais.
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Combate ao défice
É preciso cortar na despesa
Sónia Santos Pereira
“Combater o défice à custa de impostos é uma forma encapotada de subsidiação e, por definição, sou contra qualquer princípio de gestão de uma sociedade na base da subsidiação”, considerou Rui Alegre, do grupo Amorim.
O Governo deveria criar “modelos e incentivos a quem tem capital e recursos para investir no nosso país”, já que “só se faz economia com investimento e só se cria valor acrescentado com investimento”, afirmou. O empresário preconizou cortes na despesa, privatizações e incentivos ao investimento para resolver os problemas estruturais do país.
É preciso cortar na despesa
Sónia Santos Pereira
“Combater o défice à custa de impostos é uma forma encapotada de subsidiação e, por definição, sou contra qualquer princípio de gestão de uma sociedade na base da subsidiação”, considerou Rui Alegre, do grupo Amorim.
O Governo deveria criar “modelos e incentivos a quem tem capital e recursos para investir no nosso país”, já que “só se faz economia com investimento e só se cria valor acrescentado com investimento”, afirmou. O empresário preconizou cortes na despesa, privatizações e incentivos ao investimento para resolver os problemas estruturais do país.
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Combate ao défice
Medidas cegas vão afectar as empresas portuguesas
Beatriz Casais
O presidente da Aerosoles não se mostrou surpreendido pelas medidas do Governo, mas classificou o aumento do IVA como “uma medida cega” que vai afectar a tesouraria das empresas.
Assim, considera, o Estado pretende recolher mais fundos que os disponíveis na economia. Em termos de competitividade, o empresário afirmou que “qualquer dia os portugueses voltam a viajar a Espanha” para comprar bens essenciais. No que respeita às limitações do sigilo fiscal, o empresário considera-a uma boa medida, desde que utilizada com cuidado, para tornar o processo fiscal mais transparente e realçou que as medidas de revisão do sistema de carreiras da função pública são muito positivas.
Quanto ao novo escalão do IRS, Artur Duarte referiu que se trata de uma medida completamente inócua, que afectará poucos portugueses.
Medidas cegas vão afectar as empresas portuguesas
Beatriz Casais
O presidente da Aerosoles não se mostrou surpreendido pelas medidas do Governo, mas classificou o aumento do IVA como “uma medida cega” que vai afectar a tesouraria das empresas.
Assim, considera, o Estado pretende recolher mais fundos que os disponíveis na economia. Em termos de competitividade, o empresário afirmou que “qualquer dia os portugueses voltam a viajar a Espanha” para comprar bens essenciais. No que respeita às limitações do sigilo fiscal, o empresário considera-a uma boa medida, desde que utilizada com cuidado, para tornar o processo fiscal mais transparente e realçou que as medidas de revisão do sistema de carreiras da função pública são muito positivas.
Quanto ao novo escalão do IRS, Artur Duarte referiu que se trata de uma medida completamente inócua, que afectará poucos portugueses.
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Combate ao défice
É importante que Governo não afecte o investimento público
Vasco Noronha
“O fundamental é que o Estado perceba que o investimento público é o principal motor da retoma da economia”.
Em síntese foi este o comentário de Filipe Soares Franco, presidente da OPCA e da Associação Nacional dos Empreiteiros das Obras Públicas (ANEOP) às medidas enunciadas pelo Governo para combater o défice público. Para o responsável, esta componente é importante, até pelos efeitos sobre o sector da construção, a atravessar uma forte crise pelo facto de, segundo Soares Franco, “se ter defrontado com a situação imprevisível de o Estado, seu tradicional cliente, ter deixado praticamente de o ser”.
Reagindo às restantes medidas, o empresário frisou que as do âmbito fiscal, nomeadamente o aumento do IVA e do ISP, não deixam de ser positivas. “Todas as medidas que se tome para para reduzir o défice são bem-vindas”, concluiu.
É importante que Governo não afecte o investimento público
Vasco Noronha
“O fundamental é que o Estado perceba que o investimento público é o principal motor da retoma da economia”.
Em síntese foi este o comentário de Filipe Soares Franco, presidente da OPCA e da Associação Nacional dos Empreiteiros das Obras Públicas (ANEOP) às medidas enunciadas pelo Governo para combater o défice público. Para o responsável, esta componente é importante, até pelos efeitos sobre o sector da construção, a atravessar uma forte crise pelo facto de, segundo Soares Franco, “se ter defrontado com a situação imprevisível de o Estado, seu tradicional cliente, ter deixado praticamente de o ser”.
Reagindo às restantes medidas, o empresário frisou que as do âmbito fiscal, nomeadamente o aumento do IVA e do ISP, não deixam de ser positivas. “Todas as medidas que se tome para para reduzir o défice são bem-vindas”, concluiu.
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Combate ao défice
Portugal vai perder competitividade
Beatriz Casais
O presidente da Riopele considera que Portugal está cada vez mais a perder competitividade, pelo que as medidas anunciadas só dificultam.
José Alexandre Oliveira frisou que o aumento do IVA vai pôr em causa a internacionalização dos têxteis portugueses perante Espanha, tornando também a economia portuguesa cada vez menos atractiva ao investimento externo. Além disso, o empresário referiu que o aumento do ISP vai agravar os problemas das empresas de todos os sectores. Apesar de gravoso para as empresas, José Alexandre Oliveira espera que o novo plano de Governo melhore a economia, preferindo não comentar as medidas sociais de redução da despesa
Portugal vai perder competitividade
Beatriz Casais
O presidente da Riopele considera que Portugal está cada vez mais a perder competitividade, pelo que as medidas anunciadas só dificultam.
José Alexandre Oliveira frisou que o aumento do IVA vai pôr em causa a internacionalização dos têxteis portugueses perante Espanha, tornando também a economia portuguesa cada vez menos atractiva ao investimento externo. Além disso, o empresário referiu que o aumento do ISP vai agravar os problemas das empresas de todos os sectores. Apesar de gravoso para as empresas, José Alexandre Oliveira espera que o novo plano de Governo melhore a economia, preferindo não comentar as medidas sociais de redução da despesa
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Combate ao défice
Subida de impostos inevitável no imediato
Gilda Sousa
O aumento de impostos é encarado como uma inevitabilidade por parte de Jorge Armindo.
“No curto prazo e como solução temporária, era inevitável”, diz o presidente da Portucel SGPS. Ressalvando não se saber ainda em detalhe a forma como muitas das medidas serão aplicadas, o gestor diz ter ficado com a impressão de que “há intenção de atacar o problema de frente”, dando por isso o “benefício da dúvida”. No entanto, sublinha que a prova decisiva é a forma como serão aplicadas as medidas estruturais do lado da despesa. O gestor deixa uma nota de reflexão: “entre a opção pela subida do IVA e a introdução de portagens nas SCUT, o que teria um impacto menos negativo sobre a economia?”
Subida de impostos inevitável no imediato
Gilda Sousa
O aumento de impostos é encarado como uma inevitabilidade por parte de Jorge Armindo.
“No curto prazo e como solução temporária, era inevitável”, diz o presidente da Portucel SGPS. Ressalvando não se saber ainda em detalhe a forma como muitas das medidas serão aplicadas, o gestor diz ter ficado com a impressão de que “há intenção de atacar o problema de frente”, dando por isso o “benefício da dúvida”. No entanto, sublinha que a prova decisiva é a forma como serão aplicadas as medidas estruturais do lado da despesa. O gestor deixa uma nota de reflexão: “entre a opção pela subida do IVA e a introdução de portagens nas SCUT, o que teria um impacto menos negativo sobre a economia?”
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Combate ao défice
Aumentar o IVA é “uma má ideia”
Catarina Frazão
A introdução de portagens nas SCUT devia “obviamente vir antes” da subida do imposto sobre combustíveis, afirma Bruno Bobone.
Numa primeira avaliação às medidas anunciadas pelo Governo, o presidente do Grupo Pinto Basto considera que a passagem da taxa de IVA de 19% para 21% é “uma má ideia porque o consumo é o motor da economia” e admite, no caso da subida do IRS, que “provavelmente não havia outras alternativas”. Bruno Bobone classifica a suspensão dos aumentos nos suplementos remuneratórios da administração pública como um “fogacho” e adianta que os cortes nas isenções fiscais da Zona Franca da Madeira são um “disparate”.
Aumentar o IVA é “uma má ideia”
Catarina Frazão
A introdução de portagens nas SCUT devia “obviamente vir antes” da subida do imposto sobre combustíveis, afirma Bruno Bobone.
Numa primeira avaliação às medidas anunciadas pelo Governo, o presidente do Grupo Pinto Basto considera que a passagem da taxa de IVA de 19% para 21% é “uma má ideia porque o consumo é o motor da economia” e admite, no caso da subida do IRS, que “provavelmente não havia outras alternativas”. Bruno Bobone classifica a suspensão dos aumentos nos suplementos remuneratórios da administração pública como um “fogacho” e adianta que os cortes nas isenções fiscais da Zona Franca da Madeira são um “disparate”.
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Combate ao défice
Aumento do IRS com “algum cariz demagógico e populista”
Hermínio Santos
A subida do IRS e a eliminação das pensões vitalícias dos políticos são vistas por António Carrapatoso como medidas de “algum cariz demagógico e populista”.
Para o presidente da Vodafone, e um dos mentores do “Compromisso Portugal”, “o aumento das taxas de impostos directos, não parece aconselhável pelo desincentivo que traz ao trabalho e à iniciativa e competitividade empresarial”. Sendo “um estímulo à fraude e à deslocalização de pessoas e projectos de qualidade”. Numa análise global, afirma que “as medidas deveriam ter sido apresentadas com enquadramento plurianual”, de modo a explicitar “a evolução das principais componentes da receita e da despesa do Estado em cada um dos próximos quatro anos”. Assim, “são essencialmente um pacote de medidas avulsas, se bem que mais alargado e com algumas medidas mais profundas e positivas do que até agora foi feito”.
Aumento do IRS com “algum cariz demagógico e populista”
Hermínio Santos
A subida do IRS e a eliminação das pensões vitalícias dos políticos são vistas por António Carrapatoso como medidas de “algum cariz demagógico e populista”.
Para o presidente da Vodafone, e um dos mentores do “Compromisso Portugal”, “o aumento das taxas de impostos directos, não parece aconselhável pelo desincentivo que traz ao trabalho e à iniciativa e competitividade empresarial”. Sendo “um estímulo à fraude e à deslocalização de pessoas e projectos de qualidade”. Numa análise global, afirma que “as medidas deveriam ter sido apresentadas com enquadramento plurianual”, de modo a explicitar “a evolução das principais componentes da receita e da despesa do Estado em cada um dos próximos quatro anos”. Assim, “são essencialmente um pacote de medidas avulsas, se bem que mais alargado e com algumas medidas mais profundas e positivas do que até agora foi feito”.
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Combate ao défice
Consumo das famílias será penalizado no curto prazo
Vasco Noronha e Catarina Frazão
Miguel Pais do Amaral, presidente da Media Capital – que entre outros activos detém a TVI – admite que o pacote de medidas anunciado pelo Executivo de José Sócrates “poderá ter um impacto negativo no consumo das famílias, no curto prazo”.
O empresário referiu ao DE que, por essa via, o sector dos media pode vir também a sofrer mas, “a médio e longo prazo, o impacto de algumas medidas pode ser muito positivo” para o segmento dos media. Pais do Amaral defendeu a necessidade das medidas, considerando a actual situação das contas públicas. “O tempo dirá se elas são suficientes para corrigir a situação do défice”, alertou contudo o presidente da Media Capital, destacando que o Estado deve também abandonar a “típica política do betão” e apostar mais na desregulação dos mercados e reduzir o seu peso na economia.
Consumo das famílias será penalizado no curto prazo
Vasco Noronha e Catarina Frazão
Miguel Pais do Amaral, presidente da Media Capital – que entre outros activos detém a TVI – admite que o pacote de medidas anunciado pelo Executivo de José Sócrates “poderá ter um impacto negativo no consumo das famílias, no curto prazo”.
O empresário referiu ao DE que, por essa via, o sector dos media pode vir também a sofrer mas, “a médio e longo prazo, o impacto de algumas medidas pode ser muito positivo” para o segmento dos media. Pais do Amaral defendeu a necessidade das medidas, considerando a actual situação das contas públicas. “O tempo dirá se elas são suficientes para corrigir a situação do défice”, alertou contudo o presidente da Media Capital, destacando que o Estado deve também abandonar a “típica política do betão” e apostar mais na desregulação dos mercados e reduzir o seu peso na economia.
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IVA a 21% ameaça incorporação nacional automóvel
Diana Brito Nunes com Celso Filipe
A subida da taxa de IVA dos 19% para os 21% constitui uma nova ameaça para a indústria nacional de componentes para o sector automóvel.
Embora esta medida não tenha efeitos práticos imediatos no sector, em virtude dos contratos assinados em vigor, a médio prazo estas empresas poder-se-ão ver confrontadas com uma redução das encomendas para a indústria automóvel nacional, resultante da perda de competitividade face aos mercados concorrentes.
Sendo certo que a actual taxa de IVA normal cobrada em Portugal já é superior à praticada em Espanha (16%) e na maioria dos novos Estados membros da UE, o agravamento do imposto pode, a prazo, prejudicar a incorporação nacional da indústria automóvel. Perante este cenário, o porta-voz da General Motors, responsável pela fábrica da Opel na Azambuja, diz que “apesar de entender as dificuldades que o país atravessa em termos orçamentais, não podemos deixar de lamentar que, depois de anos a ser sobrecarregado, o sector automóvel volte a ser penalizado”.
Carlos Barbosa, presidente do ACP, vai mais longe nas críticas e, sobre o aumento do imposto sobre os combustíveis, afirma que o sector automóvel está “completamente farto de ser sempre o primeiro a pagar” nestas situações, acrescentando que os pares do sector se vão reunir na próxima segunda-feira para “decidir as medidas a tomar”.
O impacto destas medidas fazem-se também sentir do lado da comercialização. Fernado Martorell, presidente da ACAP, frisa que o aumento do IVA vai provocar um aumento nos preços dos automóveis, obrigando a associação a rever em baixa o crescimento previsto para este ano. No entanto considera que “não se trata de uma medida discriminatória para o sector”, acrescentando que “se houver um esforço sério para controlar a despesa aceitamos esta medida”, embora sublinhe que o aumento do IVA, acompanhado pelo aumento de 5% do ISP, é penalizador para o sector, descartando a eventual absorção do aumento das taxas dizendo que não é uma hipótese viável, uma vez que as margens de rentabilidade dos concessionários é de apenas 1%.
“O sector está no seu limite. Em defesa da saúde financeira das empresas não há qualquer hipótese de absorver esse aumento”, sublinhou Miguel Tomé da GM. “Esperamos que estas medidas não conduzam à recessão e a que as pessoas deixem de comprar bens duradouros”, frisou, por seu lado, a Autoeuropa.
Também o ‘rent-a-car’ sai penalizado com o aumento do IVA. Joaquim Robalo de Almeida, presidente da ARAC diz que vê “o futuro do turismo com muita apreensão”, recordando a concorrência espanhola das empresas do sector que actuam para o mercado nacional a partir de Espanha, onda o IVA é de 16%.
IVA a 21% ameaça incorporação nacional automóvel
Diana Brito Nunes com Celso Filipe
A subida da taxa de IVA dos 19% para os 21% constitui uma nova ameaça para a indústria nacional de componentes para o sector automóvel.
Embora esta medida não tenha efeitos práticos imediatos no sector, em virtude dos contratos assinados em vigor, a médio prazo estas empresas poder-se-ão ver confrontadas com uma redução das encomendas para a indústria automóvel nacional, resultante da perda de competitividade face aos mercados concorrentes.
Sendo certo que a actual taxa de IVA normal cobrada em Portugal já é superior à praticada em Espanha (16%) e na maioria dos novos Estados membros da UE, o agravamento do imposto pode, a prazo, prejudicar a incorporação nacional da indústria automóvel. Perante este cenário, o porta-voz da General Motors, responsável pela fábrica da Opel na Azambuja, diz que “apesar de entender as dificuldades que o país atravessa em termos orçamentais, não podemos deixar de lamentar que, depois de anos a ser sobrecarregado, o sector automóvel volte a ser penalizado”.
Carlos Barbosa, presidente do ACP, vai mais longe nas críticas e, sobre o aumento do imposto sobre os combustíveis, afirma que o sector automóvel está “completamente farto de ser sempre o primeiro a pagar” nestas situações, acrescentando que os pares do sector se vão reunir na próxima segunda-feira para “decidir as medidas a tomar”.
O impacto destas medidas fazem-se também sentir do lado da comercialização. Fernado Martorell, presidente da ACAP, frisa que o aumento do IVA vai provocar um aumento nos preços dos automóveis, obrigando a associação a rever em baixa o crescimento previsto para este ano. No entanto considera que “não se trata de uma medida discriminatória para o sector”, acrescentando que “se houver um esforço sério para controlar a despesa aceitamos esta medida”, embora sublinhe que o aumento do IVA, acompanhado pelo aumento de 5% do ISP, é penalizador para o sector, descartando a eventual absorção do aumento das taxas dizendo que não é uma hipótese viável, uma vez que as margens de rentabilidade dos concessionários é de apenas 1%.
“O sector está no seu limite. Em defesa da saúde financeira das empresas não há qualquer hipótese de absorver esse aumento”, sublinhou Miguel Tomé da GM. “Esperamos que estas medidas não conduzam à recessão e a que as pessoas deixem de comprar bens duradouros”, frisou, por seu lado, a Autoeuropa.
Também o ‘rent-a-car’ sai penalizado com o aumento do IVA. Joaquim Robalo de Almeida, presidente da ARAC diz que vê “o futuro do turismo com muita apreensão”, recordando a concorrência espanhola das empresas do sector que actuam para o mercado nacional a partir de Espanha, onda o IVA é de 16%.
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Combate ao défice
Medidas fiscais travam consumo e penalizam as empresas
Luís Villalobos
A retracção do consumo e uma maior penalização das empresas portuguesas face a Espanha são as duas principais consequências do aumento do IVA de 19% para 21%, destacam as principais associações do ramo alimentar.
Isabel Sarmento, secretária-geral da Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA), afirma que a medida vai “acentuar o diferencial actual das taxas de IVA e dos bens alimentares entre Portugal e Espanha, que estão na taxa normal de 12 para 14 pontos o que, no actual período de forte contracção do consumo, irá penalizar fortemente as empresas”. De acordo com a mesma responsável, com estas medidas, “que não resolvem o problema estrutural da economia”, também se assistirá a um maior aumento do comércio transfronteiriço, reduzindo “as receitas fiscais bem como a actividade das empresas portuguesas”.
Também o presidente da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED), Luís Vieira e Silva, considera que tentar resolver problemas de défice estrutural através do aumento dos impostos, “não é o sinal correcto para a economia e agentes económicos”. Para o responsável da APED, o aumento do IVA vem acentuar a perda de competitividade, com o aumento de preços. “Já temos ‘gaps’ significativos em termos de taxas praticadas em Portugal e Espanha, e esta situação traz um novo desequilíbrio para Portugal”, salienta. Da mesma forma, o responsável defende que se irá potenciar a retracção do consumo.
Por seu turno, Mário Pereira Gonçalves, presidente da associação da restauração, a ARESP – que viu mantida a taxa intermédia de 12% –, relembra que o sector já tem uma diferença de 5% face a Espanha. Este responsável considera que, com o aumento do IVA e dos combustíveis, as empresas, em geral, serão afectadas e haverá um agravamento da situação económica.
Medidas fiscais travam consumo e penalizam as empresas
Luís Villalobos
A retracção do consumo e uma maior penalização das empresas portuguesas face a Espanha são as duas principais consequências do aumento do IVA de 19% para 21%, destacam as principais associações do ramo alimentar.
Isabel Sarmento, secretária-geral da Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA), afirma que a medida vai “acentuar o diferencial actual das taxas de IVA e dos bens alimentares entre Portugal e Espanha, que estão na taxa normal de 12 para 14 pontos o que, no actual período de forte contracção do consumo, irá penalizar fortemente as empresas”. De acordo com a mesma responsável, com estas medidas, “que não resolvem o problema estrutural da economia”, também se assistirá a um maior aumento do comércio transfronteiriço, reduzindo “as receitas fiscais bem como a actividade das empresas portuguesas”.
Também o presidente da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED), Luís Vieira e Silva, considera que tentar resolver problemas de défice estrutural através do aumento dos impostos, “não é o sinal correcto para a economia e agentes económicos”. Para o responsável da APED, o aumento do IVA vem acentuar a perda de competitividade, com o aumento de preços. “Já temos ‘gaps’ significativos em termos de taxas praticadas em Portugal e Espanha, e esta situação traz um novo desequilíbrio para Portugal”, salienta. Da mesma forma, o responsável defende que se irá potenciar a retracção do consumo.
Por seu turno, Mário Pereira Gonçalves, presidente da associação da restauração, a ARESP – que viu mantida a taxa intermédia de 12% –, relembra que o sector já tem uma diferença de 5% face a Espanha. Este responsável considera que, com o aumento do IVA e dos combustíveis, as empresas, em geral, serão afectadas e haverá um agravamento da situação económica.
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Combate ao défice
Combate ao défice
Petrolíferas vão passar imposto para os preços
Ana Maria Gonçalves e Celso Filipe
Petrolíferas vão transferir para o consumidor a subida dos impostos sobre os combustíveis.
As principais petrolíferas a operar no mercado português vão fazer repercutir no consumidor final o aumento da fiscalidade nos combustíveis anunciado pelo primeiro-ministro, José Sócrates. A garantia foi dada pelas administrações da Galp, BP e Repsol.
Segundo o Diário Económico apurou, o Governo quer subir em cerca de 5% o ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos) e passar de 19% para 21% o IVA, duas componentes essenciais na formação do preço dos combustíveis. Espera-se assim um impacto no preço final na ordem dos 2,5 cêntimos de euro na gasolina e de 1,5 cêntimos de euro no gasóleo.
Fonte oficial da BP refere que, “seja qual for o Executivo, ele tem legitimidade para aumentar ou diminuir o ISP”, salientando, no entanto, que “não podem ser as petrolíferas a assumir esse imposto”, sob pena de prejudicar as margens das empresas.
O responsável clarifica ainda que o ISP “é um imposto indirecto como outros e que tem de ser repercutido nos consumidores”. Facto que, afirma, poderá gerar polémica, já que implicará inevitavelmente uma subida dos preços.
Posição idêntica foi assumida pela Repsol. A petrolífera espanhola diz que, apesar de esta ser uma matéria da exclusiva responsabilidade do Governo, para ela enquanto comercializadora a decisão é negativa. E explica: “Além de gerar descontentamento nos clientes conduzirá a uma retracção do consumo”.
Por seu turno, o presidente da ANAREC (Associação nacional dos Revendedores Combustíveis), António Saleiro, concorda com a subida do ISP, considerando que a medida é “necessária” para a recuperação da economia portuguesa, mas sublinha que os seus grandes beneficiários irão ser as petrolíferas, dado que irão fazer reflectir o ISP junto do cliente. “A liberalização da venda dos combustíveis é uma vigarice e as grandes companhias vão continuar a ganhar tanto como agora”, sublinha António Saleiro, que classifica o preço livre como uma “mentira”.
Nos primeiros três meses do ano, o preço da gasolina sem chumbo 95 passou a custar mais 5%, enquanto o gasóleo registou uma subida de 2%, segundo dados da Autoridade da Concorrência. Uma evolução justificada pelo aumento do preço do petróleo nos mercados internacionais.
Petrolíferas vão passar imposto para os preços
Ana Maria Gonçalves e Celso Filipe
Petrolíferas vão transferir para o consumidor a subida dos impostos sobre os combustíveis.
As principais petrolíferas a operar no mercado português vão fazer repercutir no consumidor final o aumento da fiscalidade nos combustíveis anunciado pelo primeiro-ministro, José Sócrates. A garantia foi dada pelas administrações da Galp, BP e Repsol.
Segundo o Diário Económico apurou, o Governo quer subir em cerca de 5% o ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos) e passar de 19% para 21% o IVA, duas componentes essenciais na formação do preço dos combustíveis. Espera-se assim um impacto no preço final na ordem dos 2,5 cêntimos de euro na gasolina e de 1,5 cêntimos de euro no gasóleo.
Fonte oficial da BP refere que, “seja qual for o Executivo, ele tem legitimidade para aumentar ou diminuir o ISP”, salientando, no entanto, que “não podem ser as petrolíferas a assumir esse imposto”, sob pena de prejudicar as margens das empresas.
O responsável clarifica ainda que o ISP “é um imposto indirecto como outros e que tem de ser repercutido nos consumidores”. Facto que, afirma, poderá gerar polémica, já que implicará inevitavelmente uma subida dos preços.
Posição idêntica foi assumida pela Repsol. A petrolífera espanhola diz que, apesar de esta ser uma matéria da exclusiva responsabilidade do Governo, para ela enquanto comercializadora a decisão é negativa. E explica: “Além de gerar descontentamento nos clientes conduzirá a uma retracção do consumo”.
Por seu turno, o presidente da ANAREC (Associação nacional dos Revendedores Combustíveis), António Saleiro, concorda com a subida do ISP, considerando que a medida é “necessária” para a recuperação da economia portuguesa, mas sublinha que os seus grandes beneficiários irão ser as petrolíferas, dado que irão fazer reflectir o ISP junto do cliente. “A liberalização da venda dos combustíveis é uma vigarice e as grandes companhias vão continuar a ganhar tanto como agora”, sublinha António Saleiro, que classifica o preço livre como uma “mentira”.
Nos primeiros três meses do ano, o preço da gasolina sem chumbo 95 passou a custar mais 5%, enquanto o gasóleo registou uma subida de 2%, segundo dados da Autoridade da Concorrência. Uma evolução justificada pelo aumento do preço do petróleo nos mercados internacionais.
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