Como se combate o populismo? "Com eleições", responde Fukuyama

[Ulisses Pereira]

Pedrom, pedia-te que não respondesses em todos os tópicos de política existentes no fórum, puxando-os todso para cima, mesmo aqueles que já há uns dias ninguém tocava, senão isto fica inundado de posts de política no topo. Vou bloquear este tópico.

Um abraço,
Ulisses

[pedrom]

Quando já se ouvia falar de retoma, chega-se à conclusão que o pais está pior do que nunca!!!

Isto é lindo!!!

[artista_]

A verdade é esta, tal como o governo de Durão Barroso, este governo aposta na recuperação das economias europeias para a nossa ir à boleia e poder-mos indireitar-nos... o Executivo anterior deu-se mal porque a recuperação económica demorou mais que o previsto, quanto ao novo executivo daqui a dois ou três anos saberemos!!

Espero é que os aumentos de impostos, entretanto operados pelos dois governos, não inviabilizem o acompanhar de um futuro crescimento económico na Europa por parte de Portugal!!

Uma coisa é certa, isto é mais do mesmo, mas tal como dei a Durão Barroso o benefício da dúvida e disse "aldrabaste para ganhar as eleições mas pelo menos endireita lá isto" digo o mesmo a Sócrates (é claro que agora já estou e de que maneira de pé atrá )

[valves]

Confesso que até agora gosto de quase tudo o que li acerca das propostas. As medidas são draconianas mas estou disposta a contribuir com a minha parte desde que veja alguma justiça e algum esforço genuíno em endireitar o estado do país

Marta estou totalmente de acordo contigo a questão é perceber se em relação ao IVA a medida não se limita a ser só draconiana e que depois não atinja os objectivos a que pretenda

Um Beijinho

Vasco

[Pata-Hari]

Confesso que até agora gosto de quase tudo o que li acerca das propostas. As medidas são draconianas mas estou disposta a contribuir com a minha parte desde que veja alguma justiça e algum esforço genuíno em endireitar o estado do país. Acho a medida dos aumentos de impostos sobre combustíveis um pouco dura demais no contexto actual porque já estamos a sofrer com os preços muitíssimo altos do petróleo e um agravamento de impostos de taxaçao parece-me um pouco infeliz nesta altura. Mas acho apropriadas as medidas de maior vigilância fiscal, de maior controlo, congelamento de uma quantidade de benefícios e privilégios dos funcionários públicos completamente injustificados face ao resto da população, alterações nos sistemas benéficos das retribuições de gestores de empresas públicas, etc...

Naturalmente, só conseguirei apoiar e contribuir de "cara alegre" enquanto vir da parte do governo vontade em controlar o disparate dos desperdícios nas contas pública que é em grande parte responsável pelo disparate das contas públicas. Ficaria mais feliz por ver medidas ainda mais draconianas em termos de reduções de "inutilidades públicas" mas desde que demonstrem vontade de inicial um verdadeiro processo de mudança, não me conto queixar.

[valves]

Daqui a 4 anos virá outro governo aumentar o IVA para 23% para resolver o problema deficit

O Aumento do IVA de 19 para 21% é a segunda parte de um filme que começou em 2002 quando se aumentou com os resultados que todos sabemos o IVA de 17 para 19% o que é que aconteceu na altura a receita fiscal em valores absolutos diminuiu esperemos que ao aumentar o IVA de 19 para 21 não aconteça a mesma coisa é que como os salarios não crescem e já estão esmagados não vejo como é que a receita fiscal possa subir o que vai acontecer é que mais uma vez o consumo vai decrescer ( e a receita fiscal não vai sofrer grandes alterações e a prob de descer não é de descurar)Ou seja estão há procura de dinheiro onde ele já não existe e claro os preços dos bens não vão subir 3% pois por exemplo um simples café que custe 50 centimos ( admitamos que o IVA é 19%)com O IVA a 19% o café não vai subir para 51 centimos vai subir mais para aí para 55 centimos e com este pequeno exemplo não faço ideia se real podemos extrapolar para uma infinidade de outros produtos.
Em relação aos cortes na função publica para mim deveriam ser mais fortes não descurando mesmo despedimentos no caso de gente que falte sistematicamente ao trabalho etc etc

Um abraço

Vasco

[pedrom]

Acho que vamos ter um grande 1º Ministro.
Mexer nos beneficios dos politicos, offshore...!!!! É obra.

Boa sorte
andrade

Não acredito!!!
Se mexer nos "cães grandes" vai ser mordido!!!

[andraderui]

Acho que vamos ter um grande 1º Ministro.
Mexer nos beneficios dos politicos, offshore...!!!! É obra.

Boa sorte
andrade

[Ciclico]

sim... quando de repente parece que o défice é de 9%... óh!

os portugueses têm que entender e apertar o cinto e tal...

além do IVA o congelamento da progressão das carreiras vão ter que mexer nos fundos de pensão...

dejá vu?? não!!

[pedrom]

Daqui a 4 anos virá outro governo aumentar o IVA para 23% para resolver o problema deficit.

[pedrom]

Depois de vários dias a discutir este problema o que acham de se constituir um grupo de 3 ou 4 pessoas que tenha disponibilidade para analisar todas as medidas propostas neste tópicos e escolher "meia dúzia" que sejam teoricamente viaveis e praticaveis, de maneira a que se fizesse chegar as mesmas por alguma forma (comunicação social, carta, etc) ao governo?

[XP]

Já se anda a falar no défice desde o 1º mandato do Guterres.Já passaram 10 anos!!!!!
A situação pode ser pior agora,porque cada vez mais a globalização tem poder.As empresas de rating já têm o poder de através das avaliações que fazem da república prejudicar a credibilidade do país. Organizações como a OCDE, com as suas previsões, também podem prejudicar o país!

Sou da opinião que se num curto prazo, não se tomarem medidas radicais, mas também medidas que mostrem a vontade do país mudar, as gerações mais jovens,mais informadas e mais formadas tenderão a emigrar nomeadamente para os países da UE, num médio prazo.
Aí Portugal irá perder recursos humanos.Que poderam não ser os mais formados,mas serão os mais proactivos, os mais empreemdedores.

Quantas pessoas que utilizam este forum já pensaram ir trabalhar para uma Espanha,uma Alemanha,uma Irlanda,etc?

Vontade não faltará, só falta a oportunidade!

[Braganext]

Caro Antonio Vieira

Estou totalmente de acordo contigo. A preocupaçõa dos governos é atacar massivamente. Esqueçem as pequenas coisas em que podem poupar e nas quais podm ir acumulando receita ou menor despesa. A questão dos deputados é uma vergonha.
Querem arranjar mais receitas com impostos mas esqueçem que era mais fácil ser eficiente nas despesas. E despesas não significam salários dos que trabalham, mas sim optimização dos recursos. Em algumas áreas um 2 funcionários fariam o mesmo que fazem agora 3.
Vai ser catastrófico se houver corte nos salários e progressões na Carreira. Vai provocar desmotivação completa que quem dá o "litro". É certo que muito Funcionários Públicos trabalham pouco mas para esse arranjem meios para os avaliar e despedir, agora retirar beneficios a todos vai ser tremendo para quem dá o máximo nos seus empregos. Vai ser díficil para as familias sentir que há professores desmotivados, médicos a fazer o mínimo, Policias a fujir dos problemas e da ajuda ao cidadão, etc, etc, etc....
Cuidado, muito cuidado com o que se preparam para fazer para baixar o défice...

[pedrom]

No dia em que se começar a falar de responsabilização criminal pela má gestão politica, ai talvez que as coisas mudem.

Todos os politicos sabem que podem fazer os que quiserem que nunca vão ser responsabilizados criminalmente.

[valves]

Enfim, no fundo já todos estávamos à espera disto, o discurso do "ai jesus, que isto está muito pior do que imaginávamos" já é recorrente... infelizmente!



Bem subscrevo integralmente o artista como uma palavra mais :

Existe um senhor no Partido Socialista de seu nome Jorge Coelho que está para o PS como Santana Lopes está para o PSD autenticos espalha brasas com a agravante de Jorge Coelho ser um tipo intelectualmente limitado ele é um dos expoentes maximos da mediocridade dos politicos deste país até pode ser bom tipo mas a maneira como vem sacudir a agua do capote dá vomitos ...

Cumpts

Vasco

[pedrom]

Pois, já tinha dado pela gralha!!! de qualquer forma obrigado pela correcção.

No entanto como o último aumento de iva não resultou (pelo contrário e pelo que estamos a ver neste momento), acho que deviam tentar outros impostos, mas só em sectores bem localizados: banca

É claro que isto é uma brincadeira.... mas dá que pensar!!!

[JAS]

Se os outros paises já metiam cá produtos mais baratos que os fabricados cá, agora com o aumento do IVA só se pode sobreviver graças às importações!!!!

Estás-te a esquecer que quando comprares por cá as "importações" elas pagam o mesmo IVA de 21%.
Portanto tens que arranjar outra maneira para sobreviveres pois essa não resulta.
Talvez voltemos a ter os artigos de contrabando...

JAS

[pedrom]

Se os outros paises já metiam cá produtos mais baratos que os fabricados cá, agora com o aumento do IVA só se pode sobreviver graças às importações!!!!

[marafado]

Comissão Constâncio
Estado tem de orçamentar estradas

Rui Cabrita


O Estado tem de voltar a integrar a Estradas de Portugal (ex-Instituto de Estradas de Portugal) no seu orçamento anual, alterando uma decisão do anterior Governo com base na mudança jurídica desta entidade.

Tal decisão, terá um impacto negativo nas contas públicas de 458,3 milhões de euros, correspondente a 0,33% do Produto Interno Bruto (PIB).

O anterior Governo, no final do ano, passou a Estradas de Portugal (EP) de instituto público para uma Entidade Pública Empresarial, o que implicaria com esta alteração, que a EP deixaria de receber verbas do Orçamento de Estado a título de Serviços e Fundos Autónomos, passando a receber apenas por via da rubrica de investimento. Esta rubrica tinha uma dotação orçamental, para este ano, de cerca de 426 milhões de euros. Tal iniciativa contribuiu para que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações então liderado por António Mexia, apresentasse uma redução do seu orçamento para este ano. As verbas que foram transferidas para o IEP em 2004 e as previstas no Orçamento de Estado de 2005, apontam para um diferencial que correspondente precisamente a cerca de 449,4 milhões de euros.

Agora, o relatório da Comissão Constâncio, considera que esta “desorçamentação” não é possível ser feita, na óptica da contabilidade nacional. Diz o relatório que “a conclusão é inequivocamente de que as vendas de bens e serviços representam uma parcela ínfima dos custos de produção, muito inferior a 50% requeridos pela classificação da instituição no sector mercantil, pelo que, em contas nacionais, deve ser classificada como uma Administração Pública”. A inclusão da EP nas contas públicas terá assim um impacto correspondente ao défice orçamental previsto pela própria entidade, estimada em 458,3 milhões de euros. Valor que resulta sobretudo da componente da receita, em que a EP estima uma execução de 686 milhões de euros contra os 1,475 mil milhões orçamentados para este ano.

[marafado]

Comissão Constâncio
Governo avança com incentivo ao repatriamento de capitais

Elisabete Miranda


O Governo vai avançar este ano com “perdão fiscal” aos capitais que estão ilegalmente colocados no exterior e sejam repatriados para Portugal.

Fonte oficial do Ministério das Finanças confirmou ao Diário Económico que o diploma, que começou a ser preparado ainda por Bagão Félix, “se encontra em fase de finalização” e será “levado em breve a Conselho de Ministros”. A estimativa de receita associada a esta medida ronda os 200 milhões de euros, e a Comissão liderada por Vítor Constâncio englobou-a nas contas sobre as receitas fiscais em 2005.

A intenção do actual Governo em dar continuidade a um projecto do Executivo anterior é uma novidade. Até ao momento, não tinha havido qualquer indicação da vontade de avançar por este caminho, que na legislatura anterior sofreu fortes críticas dos deputados à esquerda do Partido Socialista. O relatório da Comissão para a Análise da Situação Orçamental sublinha, no seu relatório, que a estimativa do impacto desta medida em termos de receita resulta da comparação de experiências realizadas noutros países, como a Itália ou Espanha, deixando, por isso, em aberto, a possibilidade de não vir a render tanto quanto está previsto.

De entre as áreas críticas diagnosticadas pelo grupo, a das receitas fiscais é vista com algum optimismo. Além de dar como certos os 200 milhões de euros do repatriamento de capitais mediante o pagamento de uma taxa de 5%, a Comissão assumiu também “alguns ganhos no combate à fraude e evasão fiscais no IRS, IRC e IVA”. O relatório assume também que o IVA crescerá em Fevereiro de 2006 ao mesmo ritmo que subiu no início deste ano, e que o imposto sobre o tabaco vai ser agravado na mesma proporção que este ano (8,5% na sua componente específica). A comissão espera também que não se repita o clima “excepcionalmente favorável” no IRC registados em 2004 e 2005.

[marafado]

Comissão Constâncio
Despesas revistas em alta devido ao aumento das pensões

Raquel Martins


O Governo anterior não considerou, no Orçamento do Estado (OE) para 2005, a actualização anual das pensões de reforma e de aposentação dos funcionários públicos.

Este facto, apurado pela comissão liderada por Vítor Constâncio, é um dos principais responsáveis pela revisão em alta das despesas da Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Assim, em 2005, serão precisos mais 216,5 milhões de euros para fazer face a esta obrigação, uma vez que o OE não incluía a actualização de 2,2% das pensõs, que é semelhante à evolução da tabela salarial dos trabalhadores do sector público no activo.

A diferença entre as verbas orçamentadas no OE 2005 e a previsão de execução para o corrente ano obrigará a uma revisão em alta das despesas da CGA. Assim, as despesas da instituição sofrerão um aumento de 228,3 milhões de euros, que se traduzem numa taxa de crescimento de 7,8% em 2005 e que representam 0,16% do PIB, revela o relatório.

O relatório frisa ainda que a taxa de crescimento das pensões este ano está influenciada pelas transferências dos fundos de pensões da CGD, do BNU e dos CTT para a Caixa Geral de Aposentações realizadas no final de 2004, e cuja despesa em pensões só começou a ser paga em Janeiro deste ano.

O relatório considera que o défice da CGA deve-se à alteração das despesas, uma vez que a revisão do lado da receita não tem qualquer impacto no défice das Administrações Públicas.

[marafado]

Comissão Constâncio
Receitas extraordinárias inviáveis elevam défice em 1970 milhões

Bruno Proença


Comissão Constâncio considerou que as receitas extroardinárias orçamentadas por Bagão Félix não podem ser concretizadas.

A comissão para a análise da situação orçamental, liderada por Vítor Constâncio, governador do Banco de Portugal, considerou que as receitas extraordinárias previstas no Orçamento do Estado (OE) para 2005, da responsabilidade Bagão Félix, não são viáveis. Esta situação é uma das que justifica a passagem do défice de 2,86% do PIB – valor fixado no relatório do OE para 2005 – para os 6,8%, contribuindo com 1,41% do produto, ou seja, 1970 milhões de euros.

“A estimativa realizada excluiu a consideração das receitas extraordinárias ou temporárias que estavam previstas no Orçamento, essencialmente porque já não se afiguravam viáveis”, afirmou ontem Vítor Constâncio.

Assim, das quatro fontes de receita temporária consideradas, os dividendos da Galp (548 milhões de euros) e a venda de património utilizado pelo Estado (500 milhões de euros) foram desaprovadas pelo Eurostat “já depois da apresentação do Orçamento”. Já a transferência de fundos para a Caixa Geral de Aposentações (422 milhões de euros) correspondia à previsão que uma parte dos montantes dos fundos transferidos no final de 2004 poderia ser concretizada em 2005, acontece, porém, que a totalidade dos valores foi utilizada no ano passado.

Por último, o governador do Banco de Portugal explicou ainda que “relativamente à rúbrica “venda de concessões” (500 milhões de euros) não foi possível apurar cabalmente ao que se referia e, em qualquer caso, nada de concreto se encontrava agora previsto nos serviços sobre este assunto”.

Efeitos das medidas de anos anteriores
Por outro lado, a comissão debruçou-se ainda sobre os efeitos orçamentais das medidas extraordinárias adoptadas em anos anteriores, nomeadamente, por Manuela Ferreira Leite e Bagão Félix, quando estiveram no Ministério das Finanças. A titularização de créditos do fisco e da Segurança Social têm um impacto negativo no défice orçamental que representa 0,27% do produto este ano. Isto acontece porque há receitas fiscais, resultantes da cobrança destes créditos, que têm de ser entregues aos investidores, em vez de corresponderem a receitas das Administrações Públicas.

A transferência dos fundos de pensões para a CGA tem um efeito adverso de 0,11% do PIB em 2005.

[marafado]

Comissão Constâncio
Segurança Social agrava saldo em 600 milhões

Elisabete Miranda


Em contabilidade pública, o saldo do Orçamento da Previdência ascende aos 805,4 milhões.

Na frente da Segurança Social, o Orçamento apresenta um “buraco” de aproximadamente 805,4 milhões de euros em contabilidade pública e de 598,8 milhões de euros em contabilidade nacional – a que releva para o Eurostat. A Comissão Constâncio baseou-se em informações fornecidas pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) para concluir que, numa óptica de caixa, a receita se situará este ano 497,5 milhões de euros abaixo do orçamento e que as despesas consumirão mais 307,9 milhões de euros que o anteriormente previsto.

Do lado das receitas, a metodologia da comissão nomeada pelo Governo assentou na actualização das previsões para este ano com base na revisão das contribuições sociais de 2004. As contas enviadas pelo IGFSS sofreram, assim, de um efeito estatístico de base: revêem em baixa as receitas cobradas em 2004 em relação ao valor que estava inscrito no OE para 2005, levando à correspondente descida das previsões para este ano.

A Comissão Constâncio assumiu que as cotizações e contribuições para a Segurança Social crescerão a uma taxa de 4% este ano, o que, aplicado aos números corrigidos de 2004, resulta numa receita de 10,8 mil milhões de euros nesta rúbrica (menos 371 milhões que o reportado no OE para 2005). O relatório exclui 100 milhões de euros de receitas de capital, que, de acordo com o relatório, “não deverá ter lugar”. A operação especial de receita em causa diz respeito à titularização de créditos da Segurança Social que o anterior Governo tinha previsto realizar este ano, mas que o actual Executivo deverá pôr de parte.

Do lado da despesa, a diferença mais expressiva resulta das acções de formação profissional financiadas pelo Fundo Social Europeu (FSE). Neste campo, o actual Governo prevê gastar mais 206,7 milhões de euros além do orçamentado. Este valor não tem, contudo, expressão nas contas a enviar para Bruxelas, porque “a metodologia das contas nacionais assegura a neutralidade das transferências da União Europeia relativamente ao saldo orçamental, o que determina um aumento da receita numa base de especialização do exercício pelo mesmo valor”, explica o relatório.

As restantes rúbricas da despesa terão um impacto adicional de 101,2 milhões de euros no Orçamento da Segurança Social. Este incremento dos gastos reparte-se essencialmente pelo subsídio de desemprego, pelas pensões de velhice e pela acção social.

[marafado]

Comissão Constâncio
Serviço Nacional de Saúde com défice de 1,7 mil milhões de euros

Mário Baptista


Governo PSD/PP tinha prometido 259 milhões de défice em 2005. Relatório Constâncio diz que o saldo é negativo em 1772 milhões.

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) está com um défice de mais de 1772 milhões de euros em 2005 e não 259,7 milhões conforme estava previsto no Orçamento para 2005. Como consequência, o desequilíbio das contas públicas é agravado em 1512 milhões de euros, o equivalente a 1,08% do PIB, o mais elevado montante de sub-orçamentação detectado pela Comissão Constâncio. Desde, pelo menos, 2001 que as despesas orçamentadas são inferiores às realizadas.

No final do ano passado, o então ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, dizia no Parlamento que o SNS, este ano, teria um saldo positivo de 193 milhões de euros, analisando apenas as receitas e a despesa do exercício. A comissão Constâncio, no entanto, diz que o orçamento para este ano já previa um buraco de 260 milhões de euros, e que a execução prevista chegará ao fim do ano com um défice de 1772 milhões.

Uma leitura transversal do quadro nesta página revela o fracasso dos governos em controlar as contas da Saúde, com uma ligeira melhoria no ano passado. Em 2004, as receitas estiveram cerca de 450 milhões acima do orçamentado, mas a despesa apresentou um diferencial negativo de 1067 milhões. Ainda assim, o agravamento do défice ficou-se pelos 621 milhões, o melhor valor desde que António Guterres abandonou o Executivo, no final de 2001.

Na análise aos números encontrados pela comissão liderada por Vítor Constâncio, as explicações para o enorme buraco encontrado nas contas da Saúde dividem-se em dois factores: subfinanciamento e crescimento da despesa superior à subida do Produto Interno Bruto.

O diagnóstico, neste capítulo, é consensual: “o crónico subfinanciamento do sistema conduz a uma sobreestimação da receita com prestação de serviços e a uma estimativa irrealista das principais rubricas da despesa”. Como consequência, “a execução [orçamental] vem depois a revelar défices elevados e a acumulação de dívidas a fornecedores”.

Baseado nas contas do IGIF, o documento ontem apresentado salienta que, “sem um orçamento rectificativo, as dívidas aumentarão gradualmente, podendo atingir um valor próximo de 2300 milhões de euros, no final do ano”.

Tal como nos anos anteriores, em 2004 foi aprovado um orçamento rectificativo, que previa para a Saúde 1,8 mil milhões de euros. Ainda assim, diz o relatório, a dívida a fornecedores que ficou por limpar ascendia a 1100 milhões, e isto excluindo as dívidas dos hospitais-empresa, que só à indústria farmacêutica devem mais de 200 milhões de euros.

O DE contactou o gabinete do ministro, que remeteu um comentário sobre estes números para depois do debate mensal, amanhã no Parlamento.

[marafado]

Comissão Constâncio
Procedimento contra Portugal em Outubro

Luís Rego, em Bruxelas


A Comissão Europeia aguarda o Programa de Estabilidade actualizado de Portugal para começar a elaborar formalmente um relatório sobre a existência do défice excessivo, agora que foi anunciado pelo Governo a previsão de um défice de 6,8%, um valor incorrigível este ano para dentro dos limites do Pacto de Estabilidade.

“A CE não comenta o número mas mantém a intenção de preparar um relatório sobre as contas públicas portuguesas, tendo em conta a sua deterioração, depois da análise do Programa de Estabilidade actualizado, que esperamos para breve”, disse Amélia Torres, a porta-voz do comissário Joaquin Almunia.

Tendo em conta que o PEC português está atrasado, que o relatório demorará pelo menos duas semanas executar, que terá de ser discutido duas vezes no colégio de comissários e durante duas semanas pelo comité económico e financeiro, a Comissão terá dificuldade em apresentar uma recomendação antes do último encontro dos ministros das Finanças a 12 de Julho. Isso empurra a decisão dos 25 sobre Portugal para o Ecofin de Outubro. Mas visto que o relatório se debruça sobre 2005, isso não tem consequências. Será aliás o primeiro procedimento antes do défice se registar.

A Comissão, que ontem ao fim da tarde não tinha ainda recebido o ‘relatório Constâncio’, vem mantendo contactos com o Governo, pelo que não foi surpreendida pelo valor. Aliás, já com a estimativa de défice de 4,9% do PIB feita em Abril, Almunia tinha sinalizado que teria de tomar decisões visto que o risco de violação do Pacto assim o exigia.