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Prevê 171 mil declarações com erros
Finanças adiam prazo de entrega IRS após detectar irregularidades nas declarações
O prazo para a entrega da declaração Modelo 3 do IRS via Internet terminava hoje mas o Ministério das Finanças decidiu adiá-lo para 25 de Maio, pois prevê que 171 mil declarações tenham irregularidades.
Nuno Carregueiro
nc@mediafin.pt


O prazo para a entrega da declaração Modelo 3 do IRS via Internet terminava hoje mas o Ministério das Finanças decidiu adiá-lo para 25 de Maio, pois prevê que 171 mil declarações tenham irregularidades.

Num comunicado, o Ministério das Finanças diz que «foi prorrogado, para dia 25 do corrente mês de Maio, o prazo para a entrega via Internet da declaração Modelo 3 do IRS do ano de 2004 relativa à 2ª fase, constituindo objectivos desta prorrogação e numa perspectiva pedagógica e incentivadora do cumprimento voluntário».

Entre as 1,8 milhões de declarações já entregues até ao início do mês, o Fisco tinha já detectado 76 mil contribuintes com divergências nos valores declarados de rendimentos e de retenções na fonte.

Face às 4,1 milhões de declarações previstas receber, o Ministério das Finanças estima que 171 mil venham a ter irregularidades, pelo que decidiu assim adiar o prazo de entrega do Modelo 3 do IRS, para que os contribuintes possam regularizar a sua declaração.

Grande parte do erros detectados dizem respeito ao não englobamento de rendimentos de capitais, como dividendos.

A mesma fonte esclarece que o adiamento do prazo visa «permitir aos contribuintes que já entregaram a sua declaração (e não obstante as situações de divergência estarem perfeitamente identificadas), a regularização dentro do novo prazo legal e sem qualquer penalidade para os contribuintes da 2ª fase de eventuais erros ou omissões na mesma praticados».

Tem também como objectivo «obviar a eventuais dificuldades, e consequentes atrasos, na entrega da declaração por parte dos contribuintes que pela primeira vez estão obrigados à respectiva entrega por Internet».

Isto porque existe um universo de contribuintes que estão pela primeira vez este ano obrigados à entrega da declaração de rendimentos por Internet, ou seja, os contribuintes que, não tendo contabilidade organizada, auferiram no ano de 2004 rendimentos empresariais e profissionais (Categoria B) superiores a 10 mil euros.