Interessante - Sobre Project Finance (DE)
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Interessante - Sobre Project Finance (DE)
"‘Project finance’ está a ganhar importância em Espanha
Sofia Ferreira Enriquez
Sendo até agora uma figura relativamente desconhecida no país vizinho, este tipo de contrato tem vindo a ser alvo de cada vez mais atenção.
O contrato de ‘project finance’, ou financiamento de projecto, ainda é uma figura relativamente desconhecida em Espanha. À semelhança do que sucede em Portugal, o contrato de ‘project finance’, enquanto contrato autónomo, não goza em Espanha de um regime jurídico próprio. No entanto, tem vindo a ganhar relevância nos últimos anos, não existindo dúvidas de que será uma peça essencial no desenvolvimento económico num futuro bastante próximo.
Iniciaremos um conjunto de artigos sobre a utilização do contrato de ‘project finance’ em Espanha, o qual tem tido por objectivo principal o financiamento de contratos de construção e de criação de infra-estruturas. Nos sectores que mais têm recorrido a este tipo de financiamento, destacam-se os sectores da energia eléctrica e telecomunicações.
No que consiste o contrato de ‘project finance’?
De forma sintética, poderemos dizer que o contrato de ‘project finance’ é basicamente um contrato bancário, atípico, de financiamento, cuja principal finalidade é financiar uma obra ou serviço cuja realização implica uma complexa estrutura contratual integrada por diversos contratos. Por seu intermédio, transferimos o financiamento de infra-estruturas e outras obras e serviços, normalmente públicos, do sector público para o sector privado, ainda que também se aplique ao financiamento de obras complexas de carácter estritamente privado.
É um contrato próprio da moderna engenharia financeira, baseando-se no princípio geral da liberdade contratual.
Na análise de uma situação de ‘project finance’ há que ter em atenção todo o desenrolar do processo, o qual vai desde a própria elaboração de um projecto a executar pela “sociedade veículo” que vier a ser constituída para o efeito; o respectivo financiamento através de diversas entidades financiadoras e, por último, a cobertura dos riscos através de diversas formas de garantia.
Principais vantagens
e desvantagens
A grande vantagem do ‘project finance’ reside no baixo risco que envolve ao permitir a obtenção de capital contra a prestação de uma garantia que é o próprio projecto em curso. O contrato baseia-se na amortização do crédito objecto do investimento através dos próprios recursos que vão sendo gerados pelo projecto. É esta base que torna este contrato adequado a projectos economicamente viáveis, com ‘cash flows’ previsíveis e estáveis. As entidades financiadoras do projecto baseiam a sua decisão nos próprios méritos do projecto e não, exclusivamente, na capacidade financeira dos seus promotores.
Por outro lado, o promotor não tem obrigação de fazer pagamentos relativos ao financiamento contraído se o retorno gerado pelo projecto for insuficiente para cobrir os pagamentos de capital e juros do empréstimo. Para minimizar os riscos, o banco financiador requererá normalmente suportes indirectos ao crédito por meio de outras garantias prestadas pelo promotor, seus associados ou terceiros. Saliente-se também a vantagem inerente à possibilidade de capitalizar o projecto ou à não contabilização do investimento no passivo do balanço da sociedade promotora.
Um contrato de project finance poderá, no entanto, implicar também alguns inconvenientes. Desde logo, o elevado custo da dívida, por regra superior à que decorreria de um crédito normal, e o facto de os fundos obtidos não poderem ser transferidos para outros projectos - o promotor não tem autonomia para utilizar as quantidades recebidas como considerar mais oportuno. As entidades financiadoras dependem quase exclusivamente, no que respeita à garantia dos seus créditos, dos cash flows que o projecto financiado gere através da sua exploração. O projecto é a fonte de recuperação do crédito, embora as entidades financiadoras possam reservar-se a possibilidade de ceder estes créditos a um terceiro com a finalidade de re-financiar a operação, ou de se retirar do contrato.
Por outro lado, antes dos bancos aceitarem financiar o projecto, tomando como garantia os recursos que vai gerar, é necessário passar por um processo rigoroso de due diligence, analisando-se questões como os riscos, as garantias ou a capacidade de endividamento antes de ser tomada a decisão sobre a conveniência de uma operação deste tipo.
Exemplos de operações em ‘project finance’
Não obstante os inconvenientes apontados, é de salientar a existência em Espanha, no decurso dos dois últimos anos, de investimentos relevantes em infra-estruturas ou no sector da energia através do financiamento em regime de project finance. Veja-se o projecto para construção, manutenção e operação em regime de portagem real de 81 Km de auto-estrada entre Madrid e Toledo, por um prazo mínimo de 36 anos. Foi o maior programa de auto-estradas lançado em Espanha, tendo sido adjudicado no início de 2004 ao consórcio formado pelas empresas Corsán-Corviam, Comsa, Azvi, Sando Construcciones e Banco Espírito Santo.
A construção e posterior exploração do novo terminal de contentores do porto de Bilbao são também asseguradas através de uma operação de 69,5 milhões de euros realizada através do recurso ao project finance. A ATM (Abra Terminales Marítimas), adjudicatária da construção e exploração do novo terminal conseguiu, deste modo, um empréstimo a longo prazo da Caja Madrid por um valor de 58,5 milhões de euros, acrescido de um crédito para o IVA de 11 milhões de euros.
Saliente-se ainda o sector energético, no qual o project finance se tem vindo a converter no método mais usado para financiar grandes investimentos. Por exemplo, o conjunto das 14 centrais hidráulicas situadas nas regiões de Albacete, Astúrias, Castela e Leão e Estremadura, agrupadas pela Pólo Energia, foi re-financiado em 2004 através de uma linha de crédito de 26 milhões de euros do tipo project finance, com uma duração de 11 anos, seguindo-se agora o seu programa de reembolso. Também em Cuenca foi aprovada a construção de um parque com 15 turbinas eólicas, representando um investimento total de 34 milhões de euros, novamente a financiar sob a forma de crédito em project finance.
Estes exemplos são bem ilustrativos do papel essencial a desempenhar pelo contrato de project finance no desenvolvimento económico, através da criação e exploração de infra-estruturas diversas.
Glossário de conceitos
Para servir de referência para os próximos artigos, deixaremos um breve glossário, não exaustivo, de termos relacionados com o contrato de project finance.
BOT - Built, Operate and Transfer - uma das modalidades de project finance, através da qual o sector público recorre ao privado para investir essencialmente em infra-estruturas e obras públicas. Utiliza-se fundamentalmente nos sectores da energia, transportes e telecomunicações. A entidade privada constrói a estrutura e coloca em curso um determinado serviço, explorando-o e responsabilizando-se pela gestão diária. Decorrido o prazo estabelecido, entrega os activos e gestão à administração pública, que havia cedido os direitos por concessão.
BOO - Built, Own and Operate - modalidade habitualmente utilizada nos projectos relativos à canalização e saneamento de águas, resíduos sólidos urbanos ou para instalações portuárias ou armazéns e quer permite o mais alto nível de privatização. As instalações são transferidas para o sector privado - a sociedade veículo é proprietária e gestora das instalações do projecto sem limite temporal.
DBFO - Design, Built, Finance and Operate - uma variante do BOT, utilizando-se sobretudo na construção de auto-estradas ou outras infra-estruturas de transporte por estrada. Os objectivos da administração pública são minimizar, a curto prazo, os custos para o erário público, dilatar no tempo os seus pagamentos e evitar riscos operativos.
SPV - Special Purpouse Venture - é a sociedade veículo do projecto, através da qual o promotor desenvolve a actividade financiada. Esta sociedade responde com os seus próprios activos face aos credores, contratando com os mesmos e com todos os intervenientes nas diversas fases de desenvolvimento do projecto.
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O DE e a Sociedade de advogados Raposo Bernardo e Associados têm uma colaboração semanal onde se dão pistas para saber como investir em Espanha. "
JCS
Sofia Ferreira Enriquez
Sendo até agora uma figura relativamente desconhecida no país vizinho, este tipo de contrato tem vindo a ser alvo de cada vez mais atenção.
O contrato de ‘project finance’, ou financiamento de projecto, ainda é uma figura relativamente desconhecida em Espanha. À semelhança do que sucede em Portugal, o contrato de ‘project finance’, enquanto contrato autónomo, não goza em Espanha de um regime jurídico próprio. No entanto, tem vindo a ganhar relevância nos últimos anos, não existindo dúvidas de que será uma peça essencial no desenvolvimento económico num futuro bastante próximo.
Iniciaremos um conjunto de artigos sobre a utilização do contrato de ‘project finance’ em Espanha, o qual tem tido por objectivo principal o financiamento de contratos de construção e de criação de infra-estruturas. Nos sectores que mais têm recorrido a este tipo de financiamento, destacam-se os sectores da energia eléctrica e telecomunicações.
No que consiste o contrato de ‘project finance’?
De forma sintética, poderemos dizer que o contrato de ‘project finance’ é basicamente um contrato bancário, atípico, de financiamento, cuja principal finalidade é financiar uma obra ou serviço cuja realização implica uma complexa estrutura contratual integrada por diversos contratos. Por seu intermédio, transferimos o financiamento de infra-estruturas e outras obras e serviços, normalmente públicos, do sector público para o sector privado, ainda que também se aplique ao financiamento de obras complexas de carácter estritamente privado.
É um contrato próprio da moderna engenharia financeira, baseando-se no princípio geral da liberdade contratual.
Na análise de uma situação de ‘project finance’ há que ter em atenção todo o desenrolar do processo, o qual vai desde a própria elaboração de um projecto a executar pela “sociedade veículo” que vier a ser constituída para o efeito; o respectivo financiamento através de diversas entidades financiadoras e, por último, a cobertura dos riscos através de diversas formas de garantia.
Principais vantagens
e desvantagens
A grande vantagem do ‘project finance’ reside no baixo risco que envolve ao permitir a obtenção de capital contra a prestação de uma garantia que é o próprio projecto em curso. O contrato baseia-se na amortização do crédito objecto do investimento através dos próprios recursos que vão sendo gerados pelo projecto. É esta base que torna este contrato adequado a projectos economicamente viáveis, com ‘cash flows’ previsíveis e estáveis. As entidades financiadoras do projecto baseiam a sua decisão nos próprios méritos do projecto e não, exclusivamente, na capacidade financeira dos seus promotores.
Por outro lado, o promotor não tem obrigação de fazer pagamentos relativos ao financiamento contraído se o retorno gerado pelo projecto for insuficiente para cobrir os pagamentos de capital e juros do empréstimo. Para minimizar os riscos, o banco financiador requererá normalmente suportes indirectos ao crédito por meio de outras garantias prestadas pelo promotor, seus associados ou terceiros. Saliente-se também a vantagem inerente à possibilidade de capitalizar o projecto ou à não contabilização do investimento no passivo do balanço da sociedade promotora.
Um contrato de project finance poderá, no entanto, implicar também alguns inconvenientes. Desde logo, o elevado custo da dívida, por regra superior à que decorreria de um crédito normal, e o facto de os fundos obtidos não poderem ser transferidos para outros projectos - o promotor não tem autonomia para utilizar as quantidades recebidas como considerar mais oportuno. As entidades financiadoras dependem quase exclusivamente, no que respeita à garantia dos seus créditos, dos cash flows que o projecto financiado gere através da sua exploração. O projecto é a fonte de recuperação do crédito, embora as entidades financiadoras possam reservar-se a possibilidade de ceder estes créditos a um terceiro com a finalidade de re-financiar a operação, ou de se retirar do contrato.
Por outro lado, antes dos bancos aceitarem financiar o projecto, tomando como garantia os recursos que vai gerar, é necessário passar por um processo rigoroso de due diligence, analisando-se questões como os riscos, as garantias ou a capacidade de endividamento antes de ser tomada a decisão sobre a conveniência de uma operação deste tipo.
Exemplos de operações em ‘project finance’
Não obstante os inconvenientes apontados, é de salientar a existência em Espanha, no decurso dos dois últimos anos, de investimentos relevantes em infra-estruturas ou no sector da energia através do financiamento em regime de project finance. Veja-se o projecto para construção, manutenção e operação em regime de portagem real de 81 Km de auto-estrada entre Madrid e Toledo, por um prazo mínimo de 36 anos. Foi o maior programa de auto-estradas lançado em Espanha, tendo sido adjudicado no início de 2004 ao consórcio formado pelas empresas Corsán-Corviam, Comsa, Azvi, Sando Construcciones e Banco Espírito Santo.
A construção e posterior exploração do novo terminal de contentores do porto de Bilbao são também asseguradas através de uma operação de 69,5 milhões de euros realizada através do recurso ao project finance. A ATM (Abra Terminales Marítimas), adjudicatária da construção e exploração do novo terminal conseguiu, deste modo, um empréstimo a longo prazo da Caja Madrid por um valor de 58,5 milhões de euros, acrescido de um crédito para o IVA de 11 milhões de euros.
Saliente-se ainda o sector energético, no qual o project finance se tem vindo a converter no método mais usado para financiar grandes investimentos. Por exemplo, o conjunto das 14 centrais hidráulicas situadas nas regiões de Albacete, Astúrias, Castela e Leão e Estremadura, agrupadas pela Pólo Energia, foi re-financiado em 2004 através de uma linha de crédito de 26 milhões de euros do tipo project finance, com uma duração de 11 anos, seguindo-se agora o seu programa de reembolso. Também em Cuenca foi aprovada a construção de um parque com 15 turbinas eólicas, representando um investimento total de 34 milhões de euros, novamente a financiar sob a forma de crédito em project finance.
Estes exemplos são bem ilustrativos do papel essencial a desempenhar pelo contrato de project finance no desenvolvimento económico, através da criação e exploração de infra-estruturas diversas.
Glossário de conceitos
Para servir de referência para os próximos artigos, deixaremos um breve glossário, não exaustivo, de termos relacionados com o contrato de project finance.
BOT - Built, Operate and Transfer - uma das modalidades de project finance, através da qual o sector público recorre ao privado para investir essencialmente em infra-estruturas e obras públicas. Utiliza-se fundamentalmente nos sectores da energia, transportes e telecomunicações. A entidade privada constrói a estrutura e coloca em curso um determinado serviço, explorando-o e responsabilizando-se pela gestão diária. Decorrido o prazo estabelecido, entrega os activos e gestão à administração pública, que havia cedido os direitos por concessão.
BOO - Built, Own and Operate - modalidade habitualmente utilizada nos projectos relativos à canalização e saneamento de águas, resíduos sólidos urbanos ou para instalações portuárias ou armazéns e quer permite o mais alto nível de privatização. As instalações são transferidas para o sector privado - a sociedade veículo é proprietária e gestora das instalações do projecto sem limite temporal.
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JCS
---Tudo o que for por mim escrito expressa apenas a minha opinião pessoal e não é uma recomendação de investimento de qualquer tipo---
https://twitter.com/JCSTrendTrading
"We can confidently predict yesterdays price. Everything else is unknown."
"Every trade is a test"
"Price is the aggregation of everyone's expectations"
"I don't define a good trade as a trade that makes money. I define a good trade as a trade where I did the right thing". (Trend Follower Kevin Bruce, $5000 to $100.000.000 in 25 years).
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