Como se combate o populismo? "Com eleições", responde Fukuyama

[GAB]

saliento parte do 3ºpost deste tópico

O banco liderado por Fernando Ulrich dispõe ainda, à semelhança do que acontece no Banco Espírito Santo, de um núcleo duro de accionistas que actuam de forma concertada. Sem o consentimento destes investidores, nem o BPI nem o BES poderão ser alvos de OPA bem sucedidas. No caso do BPI, o núcleo duro de accionistas está mesmo vinculado a um acordo de preferência desde 1986. Este pacto impõe que cada um destes investidores está obrigado a dar preferência aos restantes subscritores do acordo, no caso de pretender vender a totalidade ou parte das acções por si detidas.

[GAB]

PUXAR ESTE TÓPICO...

[marafado]

Um Mercado à Prova de OPA
Protecção à Volkswagen é o próximo alvo de Bruxelas

Luís Rego, em Bruxelas


Pouco a pouco, uma combinação de esforços entre a Comissão Europeia e o Tribunal de Justiça Europeu tem vindo a remover os mais visíveis obstáculos à livre circulação de capitais, entre eles as ‘golden shares’, fazendo uso da sua competência exclusiva nesta matéria à luz do direito comunitário.

O caso mais quente em mãos no Tribunal sedeado no Luxemburgo é o da Volkswagen, após queixa da Comissão em Outubro do ano passado. Uma lei que data de 1960 impede qualquer accionista de adquirir mais do 20% dos direitos de voto na empresa e confere uma minoria de bloco especial a qualquer accionista que tenha 20% de direitos. Além disso atribui um posto fixo ao ‘lander’ da Baixa Saxónia e ao governo federal no conselho de supervisão, independentemente das acções que possuam.

Em Bruxelas espera-se que o Tribunal decida da mesma forma que fez para por termo a algumas ‘golden shares’ na UE. No passado caíram as ‘golden shares’ em França (caso da Société Nationale Elf-Aquitaine), no Reino Unido (caso da autoridade dos aeroportos Britânicos BAA), na Espanha (com uma lei de privatizações criada por Pedro Solbes e revista por Rodrigo Rato) e em Portugal. O primeiro caso de confrontação pública foi mesmo com Portugal com a ‘famosa’ lei das privatizações criada por Cavaco Silva em 1990 e apenas revista por Durão Barroso enquanto primeiro-ministro.

A única ‘golden share’ aceite pelo tribunal contra a opinião da CE foi a apresentada na lei belga. Além destas decisões do tribunal que têm feito jurisprudência, a outra fonte doutrinária é uma comunicação de Bruxelas que data de 1997. Restrições à livre circulação de capital devem ser aplicadas sem discriminação e justificadas por motivos imperativos de interesse geral, adequadas a esse objectivo sem exceder o seu âmbito, sublinha a CE.

Outro caso ainda em apreciação no tribunal é contra a Holanda, que mantém no acordo de associação entre a KPN e a TPG (telecomunicações e serviços postais) e direitos especiais para o estado holandês prevendo uma ‘golden share’. Bruxelas considera que esta pode estar a afastar investidores estrangeiros de entrar no capital das duas firmas.

[marafado]

Estado condiciona participação da Telefónica

H.S.S. e R.C.


O accionista Estado – detentor de uma ‘golden share’ na Portugal Telecom – condicionou na semana passada a programada alteração de estatutos que permitiria à Telefónica aumenar a sua participação no capital social da Portugal Telecom.

Ao que o DE apurou o MOPTC transmitiu à Comissão Executiva da PT que iria contra a proposta de alteração dos estatutos que permitiria que qualquer accionista com uma actividade concorrencial à operadora detivesse mais do que 10% do capital social da empresa, tal como previsto nos estatutos.

A EDP – Energias de Portugal – tem actualmente os seus estatutos blindados a 5%. Esta é a forma encontrada pelo Estado para segurar a empresa em mãos nacionais, evitando uma investida estrangeira, sobretudo, de Espanha. Ainda que, no seu capital, a empresa nacional conte já com a presença de dois accionistas espanhóis: a Iberdrola com 5,7% e a Cajastur com 5,5%. A primeira, uma das principais concorrentes de mercado, comprou a maior fatia da sua participação na sequência de um acordo entre as duas companhias e que levou a EDP a comprar também cerca de 3% da Iberdrola . Posição que entretanto vendeu após a parceria estratégica nunca ter dado resultados. O maior accionista continua a ser o Estado, que detém 25,4% – 15,6% da Parpública e 9,8% da CGD – ainda que a maioria do capital esteja já em mãos privadas. contudo, todos só poderão votar num máximo de 5%, ainda que tenham mais percentagem em termos de capital. É o caso da Iberdrola (5,7%), Cajastur (5,5%) e BCP (5,1). A Brisa, que detém 2% da EDP pode votar com a totalidade da sua posição.

Portucel aguarda Governo para desblindar
A desblindagem dos estatutos da Portucel aguarda que o novo Governo aprove os termos do acordo estabelecido entre a Portucel SGPS e a Semapa. Isto porque a ‘holding’ de Pedro Queiroz Pereira pretendeu apresentar a desblindagem do estatutos da papeleira na última assembleia-geral da empresa, mas que viria depois a retirar no seguimento de um entendimento com o outro accionista, o Estado, que controla 25,72% e queria garantias para aprovar esta mudança.

É que os estatutos da Portucel SA estão actualmente blindados a 25%, ou seja, mesmo que qualquer accionista tenha mais que esta percentagem, nunca pode votar com mais de 25%. O que leva na pratica a que, actualmente, apesar da Semapa ter cerca de 67,1% da papeleira, acaba por votar com menos peso que o Estado, que não tem esta limitação.

Assim, o acordo passa pelo Estado aceitar a desblindagem de estatutos, mas garantido algumas condições.

[moi]

Esqueceram-se da Reditus... com a sua reduzida capitalização, para mim é a mais opável do psi-20!!!

[marafado]

Um Mercado à Prova de OPA
Banca blindada por estatutos e accionistas

Maria João Gago com S.S.P.


Os três maiores bancos cotados portugueses estão defendidos de eventuais ofertas públicas de aquisição (OPA) hostis através da blindagem de estatutos e/ou da existência de núcleos duros de accionistas que dominam mais de metade do capital das instituições em causa.

O Banco Comercial Português e o Banco BPI optaram pela blindagem de estatutos. Ambos impõem aos seus accionistas uma limitação dos direitos de voto a 10% e a 12,5%, respectivamente, o que, na sua perspectiva, ajuda a defender os interesses dos investidores minoritários. O BCP refere que aquela limitação evita “que um único accionista com 10%, 15% ou 20% dos votos controle a empresa sem necessidade de lançar OPA, circunstância em que um grupo de accionistas de média/grande dimensão não teria de pagar um prémio de controlo sobre a cotação, lesando, aí sim, os interesses dos pequenos accionistas.

O banco liderado por Fernando Ulrich dispõe ainda, à semelhança do que acontece no Banco Espírito Santo, de um núcleo duro de accionistas que actuam de forma concertada. Sem o consentimento destes investidores, nem o BPI nem o BES poderão ser alvos de OPA bem sucedidas. No caso do BPI, o núcleo duro de accionistas está mesmo vinculado a um acordo de preferência desde 1986. Este pacto impõe que cada um destes investidores está obrigado a dar preferência aos restantes subscritores do acordo, no caso de pretender vender a totalidade ou parte das acções por si detidas.

Já no BES não existe nenhum acordo formal de accionistas. No entanto, o Espírito Santo Financial Group (ESFG), da família tradicionalmente ligada ao banco, e o Crédit Agricole, detêm, em conjunto, quase 60% do capital da instituição financeira. A posição do ESFG é detida sobretudo através da ‘holding’ Bespar e da Tranquilidade Vida. Já o grupo francês controla um terço da Bespar e possui directamente 8,8% do BES.

Sonae SGPS dominada pela Efanor
A Sonae SGPS não precisa de qualquer protecção contra eventuais investidas indesejáveis. A sua estrutura de capital, com um capital social de dois mil milhões de euros, é dominada a 50,9% pela Efanor Investimentos, uma empresa do universo pessoal de Belmiro de Azevedo. O suficiente para desencorajar qualquer investidor com ambições de interferir na orientação estratégica da empresa. A ‘holding’, que agrega actividades como os derivados de madeira, distribuição, centros comerciais, telecomunicações e turismo, entre outras, acaba por utilizar pouco o mercado de capitais para o financiamento dos seus negócios. Aliás, a Sonae bateu-se recentemente com elevados níveis de endividamento, processo que só no exercício passado ficou mais facilitado. A dívida era fruto dos investimentos realizados em anos anteriores, nomeadamente nas áreas dos derivados de madeira e telecomunicações. A pouca atractividade do mercado de capitais português conduziu há cerca de três anos à decisão da retirada da ex-Sonae Imobiliária de bolsa. As suas subsidiárias para a madeira e para a distribuição possuem ‘free-floats’ bastante reduzidos.

[marafado]

Um Mercado à Prova de OPA
Teixeira Duarte mantém minoria de bloqueio na Cimpor

L.V. , C.F. e A.M.G. com H.S.S.


A Teixeira Duarte mantém uma posição accionista na Cimpor de 31,2%, o que dificulta o lançamento de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) hostil, já que a construtora tem uma minoria de bloqueio. Assim, apesar de ‘desblindagem’ de estatutos, decidida na semana passada em assembleia-geral da empresa após proposta da Lafarge, uma OPA bem sucedida teria de ter o acordo da Teixeira Duarte.

A Lafarge, segundo maior accionista da Cimpor, com 12,8%, tem sido associado à construtora portuguesa, e ao BCP, que detém 10% do capital. O grupo francês, o maior produtor do mundo de materiais de construção, entrou na Cimpor há cerca de quatro anos, quando ocorreu a última fase da reprivatização da empresa. Em Agosto do ano passado terminou o período de carência de três anos para a venda das acções vendidas pelo Estado, podendo a Lafarge alargar a sua participação.

Segundo fonte da Cimpor, são “os accionistas da empresa” que saem beneficiados com a decisão de ‘desblindagem’, já que “passam a exercer o direito de voto correspondente à participação que detêm”.

Joe Berardo, que tem 8,8% da empresa, afirmou ao Semanário Económico ser um dos accionistas satisfeitos com esta alteração devido à “maior facilidade “ com que a empresa se torna ‘opável’, permitindo uma maior valorização das participações.

Por outro lado, fonte da Cimpor defende que “não houve entraves à liberdade de circulação de capitais”, já que, “apesar da blindagem a empresa sempre teve uma percentagem significativa de accionistas estrangeiros”, como o Crédit Agricole (4,4%) e o Credit Suisse First Boston (12,8%).

Também a Brisa, empresa do grupo José de Melo, desblindou os seus estatutos em 2001. Segundo uma fonte da empresa, esta decisão foi tomada porque “a blindagem é uma garantia artificial do controlo de gestão”. A desblindagem dos estatutos ocorreu após a quarta e última fase de privatização da Brisa. Nessa altura, o Estado alienou a totalidade das acções que detinha.

Os principais accionistas da concessionária de autoestradas são o grupo José de Mello (30,22%), liderado por Vasco de Mello, Autopistas (10,06%), Pensõesgere, do Millenium bcp (9,57%), e o Deutsche Bank (6,32%).

Segundo a mesma fonte, “a desblindagem apresenta duas vantagens. Por um lado, uma maior transparência. Por outro lado, uma maior atractividade, que proporcionam um maior potencial de valorização”. Estes factores beneficiam os accionistas que, segundo o mesmo responsável, passam a ter “um tratamento igual” entre si.

Pararede aberta ao mercado de capitais
Com mais de 62% do capital disperso em bolsa, a Pararede é uma das duas empresas do PSI 20 com maior liberdade na sua estrutura accionista. Sem qualquer blindagem de estatutos, nem qualquer restrição nos direitos de voto, a empresa defende que devem ser os accionistas a decidir sobre a vida da empresa. Para Pedro Rebelo Pinto, administrador financeiro da Pararede, esta a uma forma de “transmitir transparência ao mercado, que se traduz na valorização correcta da empresa e potencia a capacidade de financiamento junto do mercado de capitais”. A desblindagem dos estatutos é ainda uma forma de incentivar a participação dos accionistas na vida da empresa.

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Um Mercado à Prova de OPA
Novabase e Pararede são as únicas cotadas abertas a OPA

H.G.


Apenas duas empresas que integram o índice bolsista PSI20, Novabase e Pararede, podem ser adquiridas livremente através de uma Oferta Pública de Aquisição.

Todas as outras sociedades cotadas em Portugal estão protegidas por via da designada blindagem, ou seja, limitação de direitos de voto, ou através de maiorias controladas por um accionista indivuidual ou por um grupo fechado de accionistas. O único caso que acumula limitações aos direitos de voto e “golden share” é a PT.

Na banca portuguesa os obstáculos a uma Oferta assumem a forma de limitação aos direitos de voto (BCP e BPI) e a existência de um grupo de accionistas que controlam uma posição de maioria, caso que, além do BPI, inclui o BES.

Na energia, a EDP limita a aquisição hostil por via da limitação dos direitos de voto a 5%, ou seja, mesmo que um accionista tenha 10%, os seus votos só valem 5%.

A PT acumula a limitação de direitos de voto a 10% com a existência de uma participação do Estado que, com 500 acções, tem direitos especiais, designadamente no veto de alguma decisões, como a nomeação do seu presidente