Como se combate o populismo? "Com eleições", responde Fukuyama

[soeirinho]

Profissões liberais vão descontar mais para a Segurança Social

14-2-2005 9:25



Caso o Partido Socialista venha a ganhar as legislativas de dia 20, os trabalhadores independentes vão ser obrigados a descontar mais para a Segurança Social, noticia o Jornal de Negócios.
O programa do PS é muito claro ao defender que a base mínima contributiva dos trabalhadores por conta própria passe de 1 para 1,5 salários mínimos nacionais.

Esta medida implicará um reforço anual de 720 euros por trabalhador, o que, no conjunto dos quase 300 mil que serão afectados, representa uma receita adicional de 200 milhões de euros.


BolsaPt.com

[akoka]

Já vi uma iniciativa deste género no tempo do governo da rosa, que não deu em nada. Melhor deu sim. Foram dadas instruções expressas aos funcionários para fiscalizarem os contribuintes por conta de outrém. Assim se trabalhou para a estatística. Por falta de meios, não foi possível fiscalizar mais contribuintes - foi a justificação dada - e tudo ficou na mesma. Foi iniciada uma investigação aos directores de finanças, que começou por detectar indícios de ilegalidades várias, bastante graves, mas que depressa foram arquivadas.
Até pode ser que desta vez se vá realmente à procura das grandes fugas, mas por mim, já não acredito.

[fproenca]

Fisco aperta cerco a contribuintes com planos poupanças
Os contribuintes com planos de poupança estarão na mira Fisco em 2005. As acções especiais da Inspecção Tributária visarão também os retalhistas e o controle das retenções na fonte.

11-02-2005, Filomena Lança

O fim dos benefícios fiscais na subscrição de produtos financeiros como contas poupança habitação e PPR/E poderá incentivar a fugir ao fisco os contribuintes que em anos anteriores apostaram neste tipo de poupança. É pelo menos essa a suspeita das Finanças, que em 2005 pretendem dar um acompanhamento especial à forma como os montantes ainda investidos nestes produtos vão ser utilizados. Por outras palavras, quem tenha, por exemplo, uma conta poupança habitação e utilize os valores aí depositados para outros destinos que não os previstos na Lei (como a compra de habitação, obras ou amortização de empréstimos) não escapará à acção extraordinária que está prevista no Plano Nacional de Actividades da Inspecção Tributária para este ano.
O Plano está ainda a ser ultimado, e a sua versão final deverá ser aprovada na próxima quarta-feira, 16, e comunicada no dia seguinte aos responsáveis pelas várias unidades orgânicas espalhadas pelo País. Mesmo a tempo de, em vésperas de eleições, Bagão Félix se despedir em beleza e com mão de ferro. É que, para além do cerco apertado aos contribuintes com planos de poupança fiscal, estão previstas várias outras acções especiais que os inspectores tributários levarão a cabo em 2005.
Assim, As manifestações de fortuna continuarão na mira do Fisco, na sequência do que havia já sido prometido por Bagão Félix na apresentação do Orçamento do Estado para 2005. Fica por se saber, para já, se o principal instrumento de trabalho dos inspectores serão de facto as revistas cor-de-rosa, como o ministro anunciou na mesma altura.
Retalhistas e máquinas registadoras
Os retalhistas de diferentes sectores, mas especialmente os do sector da restauração estarão também em observação. Na frequente ausência da passagem de facturas, o Fisco pretende fazer um controle apertado aos talões das caixas registadoras, confrontando-os posteriormente com o apuro diário da caixa. Esta é outra das acções especiais previstas para 2005 e se os valores em causa podem até não ser muito elevados considerados individualmente “no total falamos de quantias muito significativos”, explica um membro da Inspecção Tributária.
As sociedades off-shore e os pagamentos a não residentes vão igualmente ser alvo de acções especiais. O objectivo é verificar o cumprimento das alterações à Lei incluídas no Orçamento do Estado para 2005, que limitaram os benefícios fiscais aos lucros das SGPS.
Atenção especial à s retenções na fonte
Ao nível da actividade correctiva, os olhos dos inspectores fiscais estarão postos nas retenções na fonte. É que, em 2004, essa vertente levou a que fossem recuperados 11,5 milhões de euros, num total de 21.429 pagamentos por parte de entidades patronais que não entregavam ao Fisco as retenções mensais que faziam aos seus empregados.
O modelo de trabalho passará pelo cruzamento de dados, graças ao qual em 2004 foram também detectados 145 mil faltosos em IRS, dos quais 56 mil ao nível do anexo J, correspondente aos rendimentos auferidos no estrangeiro. Foram igualmente descobertos 50 mil contribuintes de IRC em falta com o Fisco e emitidas 16.805 liquidações de valor correspondente a 162 milhões de euros. Para além disso, a Inspecção Tributária detectou 40 mil sujeitos passivos que não haviam procedido a um único pagamento por conta.


Finanças vão admitir 380 inspectores tributários
A Direcção-geral dos Impostos (DGCI) vai reforçar os meios humanos afectos à área da Inspecção Tributária, com a abertura de um concurso interno para admissão de 380 novos inspectores. A medida, já prevista desde Outubro passado, está agora formalizada no Plano de actividades da DGCI para 2005 e o concurso deverá arrancar em breve, num reconhecimento oficial de que o pessoal existente não chega para acudir a todas as necessidade. Uma medida que já vem tarde, segundo a Associação dos Profissionais da Inspecção Tributária (APIT). “Há muito tempo que é necessário um reforço ao nível dos recursos humanos. Neste momento somos cerca de 1500 inspectores e precisávamos pelo menos do dobro”, afirma José Carlos Gouveia, presidente da APIT. “A situação está cada vez mais degradada, no que toca à evasão fiscal, e só com mais pessoas no terreno é que poderá ser travada”, sublinha.

Serviços on-line com novas funcionalidades
O preenchimento à mão e a entrega em papel das declarações fiscais têm os dias contados. É essa a intenção das Finanças, que vão disponibilizar postos de atendimento com equipamento adequado para que os contribuintes possam, cada vez mais, entregar as suas declarações de rendimentos pela Internet. Esta é uma das metas constantes no Plano de Actividades da DGCI para 2005 e passa também por uma sensibilização das entidades públicas empregadoras no sentido de estas facilitarem a utilização dos seus equipamentos para o efeito. Para os menos habituados às novas tecnologias está previsto um projecto piloto de pré-preenchimento das declarações pelos funcionários da DGCI.
A intenção é operacionalizar na totalidade a gestão integrada das relações com os contribuintes. As declarações de rendimentos entregues via Internet dispararam em 2004 (ver gráfico) e há já 2,7 milhões de pessoas registadas nos serviços on-line. Em 2005 estes números deverão continuar a subir, até porque passou a ser obrigatório que os contribuintes da categoria B do IRS sem contabilidade organizada e com rendimentos superiores a 10 mil euros entreguem as declarações pela Net. Por outro lado, serão disponibilizadas novas funcionalidades. Ao nível dos impostos sobre o património, passa a ser possível já no primeiro trimestre efectuar on-line a liquidação do imposto de selo sobre transmissões gratuitas. Em breve será também disponibilizada na Net a liquidação do IMT, bem como os pedidos de isenções de IMI. Numa segunda fase o Fisco prepara a troca de informações com municípios e cartórios notariais.
O objectivo é concentrar os serviços no seu core business - arrecadar impostos - libertando-os de “tarefas de reduzido valor acrescentado”, como a passagem de certidões ou a recolha de declarações. O alargamento dos serviços on-line com vista à redução do trabalho administrativo passa ainda pela criação de um call-center com um horário alargado para atendimento aos contribuintes.

Previstas cobranças de 1300 milhões em 2005
Em 2005 os processos de execução instaurados pelas Finanças deverão render aos cofres do Estado 1300 milhões de euros. De acordo com as estimativas da Direcção-geral dos Impostos (DGCI) incritas no Plano de Actividades, deste montante total, 470 milhões de euros correspondem ao resultado esperado para processos instaurados em 2005. Para acelerar os pagamentos, as citações a enviar aos faltosos virão já com a referência para pagamento através de multibanco mas, para os que mesmo assim nada façam, o Fisco avançará com penhoras automáticas, uma das metas constantes no Plano de Actividades da DGCI para 2005. As penhoras automáticas abrangerão saldos bancários, vencimentos ou outros créditos. O primeiro passo será um levantamento de informações sobre os devedores, nomeadamente informação cadastral no próprio Fisco, números de identificação bancária, prédios urbanos e rústicos que o contribuinte possua, veículos comerciais, rendimentos da categoria A, Aquisições e fornecimentos e participações fiscais. Em última instância, o Fisco acederá também aos bens dos cônjuges dos faltosos.
A Administração Fiscal pretende, desta forma, continuar na linha de resultados obtidos em 2004, quando as ordens de Bagão Félix para que as Finanças cobrassem o mais que pudessem em impostos até 31 de Dezembro deram frutos “históricos”. De acordo com os números divulgados esta semana pela DGCI, no último mês do ano o valor cobrado aumentou 15% em relação a Novembro. Comparando com o Dezembro de 2003 o crescimento foi de 123%. Em termos globais, as cobranças coercivas registaram em 2004 um aumento de 45% face ao ano anterior. Resultados históricos, assegura a DGCI, e apenas superados nos anos em que houve perdões de dívidas, como com o Plano Mateus. Para tal terão contribuído as quase 73 mil penhoras efectuadas ao longo do ano, em processos de cobrança executiva num valor total de 1.385 milhões de euros. Apesar de tudo, as contas continuam claramente desfavoráveis ao Fisco. No final do ano passado contabilizavam-se três milhões de processos no Sistema de Execuções Fiscais, 734 mil dos quais instaurados em 2004. Contas feitas, o valor total em dívida ultrapassava os 15 mil milhões de euros.


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