PS Propõe Alterações nas Reformas e Promete Orçamento para C
11 mensagens
|Página 1 de 1
Essa de aumentar o tempo para a reforma de acordo com a esperança média de vida, tráz água no bico!
A esperança média de vida ,está associada aos avanços da medicina e das técnicas de simplificação do trabalho. Ou seja: trata-se de uma conquista em que o homem elevou os seus conhecimentos para seu beneficio.A produtividade crescente deu origem a reduções horárias de trabalho para as 35 horas em frança e Alemanha. O homem trabalhou para seu bem.
Com a reforma para os 70 anos o PS quer andar para trás. Quer que os jovens trabalhem mais, saibam mais....enfim; trabalhem de dia e de noite como a mulher do padeiro até aos 70 anos!Quem chegar à meta terá então o direito merecido. É claro que trabalhar até aos 70 até pode ser fácil se nunca se trabalharou se trabalhar de língua como na A.da Républica, mas trabalhar no duro até aos 70 de bengala na mão o trabalho não sai muito perfeito!
O convite que fazem aos jovens para estudarem mais, devido à melhoria que vão introduzir no ensino, traz também o presente envenenado dos 70. É fugir antes que a bengala chegue!
A esperança média de vida ,está associada aos avanços da medicina e das técnicas de simplificação do trabalho. Ou seja: trata-se de uma conquista em que o homem elevou os seus conhecimentos para seu beneficio.A produtividade crescente deu origem a reduções horárias de trabalho para as 35 horas em frança e Alemanha. O homem trabalhou para seu bem.
Com a reforma para os 70 anos o PS quer andar para trás. Quer que os jovens trabalhem mais, saibam mais....enfim; trabalhem de dia e de noite como a mulher do padeiro até aos 70 anos!Quem chegar à meta terá então o direito merecido. É claro que trabalhar até aos 70 até pode ser fácil se nunca se trabalharou se trabalhar de língua como na A.da Républica, mas trabalhar no duro até aos 70 de bengala na mão o trabalho não sai muito perfeito!
O convite que fazem aos jovens para estudarem mais, devido à melhoria que vão introduzir no ensino, traz também o presente envenenado dos 70. É fugir antes que a bengala chegue!
-
Visitante
Vira o disco e toca o mesmo
são os programas de qualquer partido politico. Estou totalmente desacreditado de qualquer partido politico neste País. É preciso alguém que não tenha o "rabo" entalado para poder dar a volta a isto e não ser depois chantageado por interesses de "alguns". Mas "esse alguém" dificilmente chega ao poder. Por isso voto em branco é o meu lema.
-
Visitante
Propinas, pagas so depois na vida activa.............................
Esta é uma das propostas que fazem parte do programa de governo do PSD para a proxima legislatura , caso ganhe as eleiçoes.
Acredito que esta medida venha a desagravar a situaçao economica de milhares de estudantes e seus familiares.
è complicado um estudante , ser obrigado a conjugar trabalho com estudos , so por causa das propinas, assim tem a opçao de ficar a dever essa verba e so começar a amortizar , mais tarde apos colocaçao na vida activa..
Acredito tambem que cumpram esta proposta , pois algo de curioso surpreendeu , foi o PSD haver cumprido praticamente todas as propostas que lançou em 2002 , apenas com metade do mandato.
Tambem acredito que o mesmo eleitorado que deu vitoria ao PSD em 2002 , ao reparar que as propostas foram cumpridas , verifique agora condiçoes para continuar a confiar no PSD.
Tanto mais que os partidos da oposiçao , estao completamente desagregados , nao apresentam programa estruturado e credivel , porque as promessas nao se realizam por decreto-lei , sendo necessario medidas para as atinjir e passo a explicar:
- Como garante o PS crescimento economico de 3% e ainda na quinta feira um dos maiores bancos mundiais ( GOLDMAN SACHS) lançou um alerta a nivel mundial informando que as empresas portuguesas e a nossa economia pode ter atingido o seu auge em 2004?
A mesma casa recomenda prudencia nos investimentos em Portugal , por nao ver com bons olhos Jose Socrates.
Jornalismo internacional , que pela distancia conseguem comentar a actitude mal formada de Francisco Luça a xutar figuras publicas na Rua Augusta , em Lisboa.
O Comunismo que tem o seu ultimo reduto em Cuba e so nao foi ainda combatido , por Fidel Castro estar tao debilitado , que torna-se preferivel aguardar por outra queda dele.
Em parte alguma do mundo , aceitariam que um governo da Uniao Europeia de uma pasta de ministro a alguem do Partido Comunista.
Bloco de esquerda e Partido Comunista perseguem os empresarios e depois prometem acabar com o desemprego , deveriam explicar como conseguem esse milagre.
O facto é que desde Julho passado , altura em que o PSd começou a andar sob ameaça de dissoluçao , que os empresarios começaram a exportar seus negocios e seus investimentos para outras paragens.
Reparem na comitiva de empresarios portugueses que acompanharam o sr presidente da republica há China.
José Socrates esta em divida com o povo , porque andou a chamar de trapalhadas a iniciativas de novos dossiers começados pelo PSD e agora pretende dar continuidade aos mesmos e em vez de apresentar um programa estruturado e credivel , antes anuncia medidas avulso que vem somente confirmar a simples intençao de dar continuidade ao trabalho deixado pelo PSD.
A pergunta é que capacidades tem para essa continuidade?.
De salientar o mau caracter democratico de alguem que quer ser 1º ministro de todos os portugueses e recusa debates televisivos.
Em democracia o povo deseja saber o que pensam os politicos e o que tem para propor , alem disso persiste ainda a curiosidade de ser explicado onde é que Socrates via as trapalhadas?.
Porque deixou de as ver?
A campanha está ai , pena que os partidos de esquerda , na falta de programas com propostas crediveis , apostem em actitudes de mediocridade.
No estrangeiro o comentario actual é:
Em Portugal , os candidatos de esquerda manisfestam intençao de perseguir o empresariado e já xutam figuras publicas na praça publica em plena campanha..
Como é que vao conseguir crescimento de 3% e resolver o desemprego , sem emprearios?.
O odio que manifestam pelos empresarios , nao fará que sejam os proximos a ser xutados?.
O engraçado , é que o jornalismo internacional consegue ver com mais distancia as situaçoes e comenta-as sem medo.
Esta é uma das propostas que fazem parte do programa de governo do PSD para a proxima legislatura , caso ganhe as eleiçoes.
Acredito que esta medida venha a desagravar a situaçao economica de milhares de estudantes e seus familiares.
è complicado um estudante , ser obrigado a conjugar trabalho com estudos , so por causa das propinas, assim tem a opçao de ficar a dever essa verba e so começar a amortizar , mais tarde apos colocaçao na vida activa..
Acredito tambem que cumpram esta proposta , pois algo de curioso surpreendeu , foi o PSD haver cumprido praticamente todas as propostas que lançou em 2002 , apenas com metade do mandato.
Tambem acredito que o mesmo eleitorado que deu vitoria ao PSD em 2002 , ao reparar que as propostas foram cumpridas , verifique agora condiçoes para continuar a confiar no PSD.
Tanto mais que os partidos da oposiçao , estao completamente desagregados , nao apresentam programa estruturado e credivel , porque as promessas nao se realizam por decreto-lei , sendo necessario medidas para as atinjir e passo a explicar:
- Como garante o PS crescimento economico de 3% e ainda na quinta feira um dos maiores bancos mundiais ( GOLDMAN SACHS) lançou um alerta a nivel mundial informando que as empresas portuguesas e a nossa economia pode ter atingido o seu auge em 2004?
A mesma casa recomenda prudencia nos investimentos em Portugal , por nao ver com bons olhos Jose Socrates.
Jornalismo internacional , que pela distancia conseguem comentar a actitude mal formada de Francisco Luça a xutar figuras publicas na Rua Augusta , em Lisboa.
O Comunismo que tem o seu ultimo reduto em Cuba e so nao foi ainda combatido , por Fidel Castro estar tao debilitado , que torna-se preferivel aguardar por outra queda dele.
Em parte alguma do mundo , aceitariam que um governo da Uniao Europeia de uma pasta de ministro a alguem do Partido Comunista.
Bloco de esquerda e Partido Comunista perseguem os empresarios e depois prometem acabar com o desemprego , deveriam explicar como conseguem esse milagre.
O facto é que desde Julho passado , altura em que o PSd começou a andar sob ameaça de dissoluçao , que os empresarios começaram a exportar seus negocios e seus investimentos para outras paragens.
Reparem na comitiva de empresarios portugueses que acompanharam o sr presidente da republica há China.
José Socrates esta em divida com o povo , porque andou a chamar de trapalhadas a iniciativas de novos dossiers começados pelo PSD e agora pretende dar continuidade aos mesmos e em vez de apresentar um programa estruturado e credivel , antes anuncia medidas avulso que vem somente confirmar a simples intençao de dar continuidade ao trabalho deixado pelo PSD.
A pergunta é que capacidades tem para essa continuidade?.
De salientar o mau caracter democratico de alguem que quer ser 1º ministro de todos os portugueses e recusa debates televisivos.
Em democracia o povo deseja saber o que pensam os politicos e o que tem para propor , alem disso persiste ainda a curiosidade de ser explicado onde é que Socrates via as trapalhadas?.
Porque deixou de as ver?
A campanha está ai , pena que os partidos de esquerda , na falta de programas com propostas crediveis , apostem em actitudes de mediocridade.
No estrangeiro o comentario actual é:
Em Portugal , os candidatos de esquerda manisfestam intençao de perseguir o empresariado e já xutam figuras publicas na praça publica em plena campanha..
Como é que vao conseguir crescimento de 3% e resolver o desemprego , sem emprearios?.
O odio que manifestam pelos empresarios , nao fará que sejam os proximos a ser xutados?.
O engraçado , é que o jornalismo internacional consegue ver com mais distancia as situaçoes e comenta-as sem medo.
-
Visitante
Já agora...
... e com o mesmo empenho, gostaria que transcrevessem o programa dos outros dois partidos democráticos portugueses - PPD/PSD e CDS/PP.
Só para termos o contraditório.
Presa35
Só para termos o contraditório.
Presa35
-
- Mensagens: 1008
- Registado: 5/11/2002 0:25
- Localização: Ponte de Lima
Programa de Governo do PS Aprovado Sem Ser Lido
Domingo, 23 de Janeiro de 2005
As "bases programáticas" do PS para as legislativas foram aprovadas quase por unanimidade no partido. Mas poucos foram os que votaram tendo lido o documento
João Pedro Henriques
A comissão nacional (CN) do PS aprovou anteontem à noite as "bases programáticas" com que o partido se apresentará às próximas eleições sem que a esmagadora maioria dos membros daquele órgão tenham tido tempo de ler o documento.
O programa tem 164 páginas, está dividido em cinco capítulos, e a reunião da CN, convocada para o hotel Altis, em Lisboa, durou pouco mais de uma hora. O documento só foi distribuído aos membros da CN - órgão máximo do PS entre congressos - à entrada da reunião, tornando-se literalmente impossível que alguém que desconhecesse o documento o conseguisse ler. Aliás, o PÚBLICO verificou que muitos "comissários nacionais" do PS foram levantar as "bases programáticas" já depois de finda a reunião e da votação efectuada.
Seja como for, tal impossibilidade não parece ter gerado nenhum protesto relevante. Só se registaram três abstenções - aparentemente devido à tal impossibilidade de conseguir ler o documento - tendo as restantes dezenas de dirigentes presentes da reunião votado a favor.
José Sócrates fez a intervenção inicial, depois António Vitorino - o coordenador da elaboração do programa - apresentou-o e, por fim, Jorge Coelho, falou da campanha do PS, da qual é coordenador. Da "plateia" apenas surgiram três intervenções.
A "tranquilidade" com a que a maior parte dos membros da CN aprovou as "bases programáticas" sem sequer as ler é vista no PS como um sinal de que ninguém está disposto a dar o mínimo pretexto para ser acusado de provocar agitação interna. O PS parece empenhado no objectivo da maioria absoluta e todo o partido parece empenhado a fazer tudo por isso. A actuação política de cada um está subordinada à velha máxima inventada por Alfonso Guerra, o número dois de Luís Filipe Gonzalez nos governos do PSOE: "Quem se mexe sai tremido na fotografia."
Assim, a comissão nacional do Altis tornou-se um acto meramente formal, destinado apenas a dar a possibilidade a José Sócrates de argumentar, internamente, que levou o documento ao partido antes de o apresentar publicamente, o que aconteceu ontem, com a sessão de encerramento das Novas Fronteiras.
Manuel Alegre ausente
Entre alguns membros do núcleo duro socrático foi notada a ausência de alguns dos mais relevantes apoiantes da candidatura de Manuel Alegre ao congresso, a começar pelo próprio. Ausências como as de Helena Roseta - segundo a própria por razões de saúde -, Medeiros Ferreira (que não foi posto nas listas de candidatos a deputados), Maria de Belém, Manuel Maria Carrilho e Jorge Strecht Ribeiro.
Tal não se terá, porém, devido a ficar a dever a uma qualquer manobra de grupo. Foram vistos na reunião "alegristras" como Marques Júnior, Osvaldo de Castro, Alberto Martins, Ana Catarina Mendes, José Magalhães e Jorge Lacão (cabeça de lista por Santarém). E já ontem, no encerramento das Novas Fronteiras, Manuel Alegre foi um dos oradores.
Domingo, 23 de Janeiro de 2005
As "bases programáticas" do PS para as legislativas foram aprovadas quase por unanimidade no partido. Mas poucos foram os que votaram tendo lido o documento
João Pedro Henriques
A comissão nacional (CN) do PS aprovou anteontem à noite as "bases programáticas" com que o partido se apresentará às próximas eleições sem que a esmagadora maioria dos membros daquele órgão tenham tido tempo de ler o documento.
O programa tem 164 páginas, está dividido em cinco capítulos, e a reunião da CN, convocada para o hotel Altis, em Lisboa, durou pouco mais de uma hora. O documento só foi distribuído aos membros da CN - órgão máximo do PS entre congressos - à entrada da reunião, tornando-se literalmente impossível que alguém que desconhecesse o documento o conseguisse ler. Aliás, o PÚBLICO verificou que muitos "comissários nacionais" do PS foram levantar as "bases programáticas" já depois de finda a reunião e da votação efectuada.
Seja como for, tal impossibilidade não parece ter gerado nenhum protesto relevante. Só se registaram três abstenções - aparentemente devido à tal impossibilidade de conseguir ler o documento - tendo as restantes dezenas de dirigentes presentes da reunião votado a favor.
José Sócrates fez a intervenção inicial, depois António Vitorino - o coordenador da elaboração do programa - apresentou-o e, por fim, Jorge Coelho, falou da campanha do PS, da qual é coordenador. Da "plateia" apenas surgiram três intervenções.
A "tranquilidade" com a que a maior parte dos membros da CN aprovou as "bases programáticas" sem sequer as ler é vista no PS como um sinal de que ninguém está disposto a dar o mínimo pretexto para ser acusado de provocar agitação interna. O PS parece empenhado no objectivo da maioria absoluta e todo o partido parece empenhado a fazer tudo por isso. A actuação política de cada um está subordinada à velha máxima inventada por Alfonso Guerra, o número dois de Luís Filipe Gonzalez nos governos do PSOE: "Quem se mexe sai tremido na fotografia."
Assim, a comissão nacional do Altis tornou-se um acto meramente formal, destinado apenas a dar a possibilidade a José Sócrates de argumentar, internamente, que levou o documento ao partido antes de o apresentar publicamente, o que aconteceu ontem, com a sessão de encerramento das Novas Fronteiras.
Manuel Alegre ausente
Entre alguns membros do núcleo duro socrático foi notada a ausência de alguns dos mais relevantes apoiantes da candidatura de Manuel Alegre ao congresso, a começar pelo próprio. Ausências como as de Helena Roseta - segundo a própria por razões de saúde -, Medeiros Ferreira (que não foi posto nas listas de candidatos a deputados), Maria de Belém, Manuel Maria Carrilho e Jorge Strecht Ribeiro.
Tal não se terá, porém, devido a ficar a dever a uma qualquer manobra de grupo. Foram vistos na reunião "alegristras" como Marques Júnior, Osvaldo de Castro, Alberto Martins, Ana Catarina Mendes, José Magalhães e Jorge Lacão (cabeça de lista por Santarém). E já ontem, no encerramento das Novas Fronteiras, Manuel Alegre foi um dos oradores.
-
Visitante
Programa eleitoral apresentado hoje à tarde
PS promete reduzir função pública e melhorar lei do sigilo bancário
Lusa, PUBLICO.PT
José Sócrates quer que o Pacto de Estabilidade e Crescimento seja revisto e assume voltar a referendar o aborto. A função pública terá menos 75 mil trabalhadores, graças à substituição por estagiários licenciados de cada dois pedidos de reforma, prometem os socialistas, que vão manter as auto-estradas SCUT sem portagem. Estas são algumas das medidas do programa eleitoral socialista, aprovado ontem à noite sem votos contra e com três abstenções pela Comissão Nacional do PS, e que será hoje apresentado no Estoril.
A reunião da Comissão Nacional do PS, convocada para discutir e votar o programa eleitoral, durou menos de uma hora e teve apenas seis intervenções, entre as quais a do secretário-geral, José Sócrates, que apresentou os principais objectivos políticos do partido nesta campanha. A Comissão Nacional é composta por mais de 200 membros.
O responsável pelo programa eleitoral, António Vitorino, expôs os pontos essenciais do documento, e Jorge Coelho explicou aos militantes socialistas como vai ser a campanha do líder. O documento será apresentado hoje perante cerca de 1500 pessoas, no Centro de Congressos do Estoril, no Fórum Novas Fronteiras, lançado por José Sócrates no final do último congresso do PS em Guimarães para criar um movimento capaz de apresentar um programa de Governo alternativo.
Menos 75 mil funcionários públicos em quatro anos
"Não haverá nenhum programa de despedimentos na Função Pública", assegurou António Vitorino, quando confrontado com essa possibilidade, adiantando no entanto que o PS quer também "modificar as regras de mobilidade" dos funcionários públicos, "naturalmente, em Concertação Social e no respeito pelos direitos dos trabalhadores".
No final da reunião da Comissão Nacional do PS, António Vitorino anunciou a nova regra de substituição dos funcionários públicos, caso os socialistas vençam as eleições: "por cada dois que saírem só entrará um novo, que será escolhido por concurso nacional para jovens licenciados".
Essa regra, acrescentou o ex-comissário europeu, "levará a um decréscimo de 75 mil funcionários" no próximo "período de quatro anos", prevendo-se que o número de reformados corresponda a "um terço" dos trabalhadores da Administração Pública.
O responsável pelo programa eleitoral do PS justificou estas medidas apontando como os dois problemas principais da Administração Pública "o excesso de funcionários em alguns sectores e a falta de funcionários noutros sectores" e "a falta de qualificação".
O ex-ministro da Defesa de António Guterres disse também que, no programa eleitoral, o PS assume "o compromisso inequívoco de levar de novo a referendo a questão da Interrupção Voluntária da Gravidez" e de "alterar a lei eleitoral e o sistema de governo para as autarquias locais", mas só quer voltar a tocar na questão da regionalização com um novo referendo.
Lei europeia do sigilo bancário em 180 dias
O programa eleitoral do PS prevê ainda a adopção, no prazo de 180 dias, de um regime fiscal "igual às melhores práticas europeias" em matéria de sigilo bancário. Segundo o programa eleitoral, a que a Agência Lusa teve acesso, os socialistas pretendem tornar "excepcional a alteração casuística da legislação fiscal" e "aumentar o rigor e a transparência nas disposições legais e regulamentares, eliminando progressivamente normas de interpretação controversa".
O PS promete também proceder a uma fiscalização rigorosa da utilização pelos contribuintes das zonas francas - ou a detenção de rendimentos ou património com sede em territórios com regimes fiscais privilegiados. Neste domínio, os socialistas propõem-se criar um Sistema de Controlo Electrónico da Evasão Fiscal, detectando comportamentos fiscais anómalos ou de risco e avaliar o desempenho dos serviços da administração fiscal, estabelecendo objectivos quantificados e calendarizados.
PEC sem receitas extraordinárias e benefícios fiscais mais simples
No capítulo das finanças públicas, o PS assume o compromisso de cumprir o Pacto de Estabilidade sem recurso a receitas extraordinárias até ao final da próxima legislatura e, no prazo de 180 dias, aprovar um programa plurianual de redução da despesa corrente em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB). Mas José Sócrates assume também a necessidade de que o PEC seja revisto.
Também no prazo de 180 dias, os socialistas dizem que vão simplificar o regime de incentivos fiscais, reorientando-o para o sector dos bens transaccionáveis. Segundo o programa eleitoral, no primeiro ano de Governo será feita uma avaliação de "todo o sistema de benefícios fiscais e de regimes fiscais especiais, visando a simplificação e eliminação dos que contrariem a equidade fiscal ou objectivos da política económica e social".
No que respeita ao processo orçamental, os socialistas garantem que apresentarão no Parlamento, até à Primavera de 2006, "um orçamento macroeconómico cobrindo um processo deslizante de cinco anos".
"Este processo determinará o nível total das despesas públicas em cada um dos anos abrangidos, que servirá de base à orçamentação anual por serviços, bem como às grandes opções de política fiscal", acrescenta o programa eleitoral dos socialistas.
Do programa consta também a garantia de que uma das primeiras medidas de um executivo liderado por José Sócrates será "solicitar ao governador do Banco de Portugal que aceite chefiar uma comissão independente, encarregue de realizar um apuramento do valor real do défice".
No programa eleitoral do PS, não constam referências a um eventual aumento dos impostos, mas recorda-se que os socialistas votaram contra a descida do IRS e a eliminação dos benefícios fiscais - medidas que fizeram parte do Orçamento do Estado para 2005.
Nesta matéria, o documento apenas refere que "o Governo do PS, logo que tenha oportunidade de fazer o seu próprio orçamento (ou seja, em 2006) adoptará medidas que signifiquem um sinal claro de estímulo à poupança, nomeadamente das classes médias".
SCUT como estão
O PS entende que as auto-estradas SCUT (sem custos para o utilizador) "deverão permanecer como vias sem portagem enquanto se mantiverem as condições que justificaram a sua implementação, em nome da coesão nacional e territorial" e promete retomar o projecto do aeroporto da Ota.
Sobre esse processo, o programa eleitoral socialista afirma que será "redefinido o respectivo calendário à luz dos dados actuais sobre o desenvolvimento expectável do tráfego e tendo em conta disponibilidade de financiamento comunitário para a programação do projecto".
O programa eleitoral confirma o relançamento do programa POLIS, a retoma do processo da co-incineração para "os resíduos industriais perigosos que não possam ter melhor destino" e prevê a revogação das normas que foram adoptadas pelo actual Governo para o sector empresarial das águas.
Educação e Saúde
Quanto à educação, os socialistas comprometem-se a "duplicar o número de alunos do secundário a frequentar cursos tecnológicos", "reduzir para metade o abandono escolar", "tornar o inglês obrigatório a partir do ensino primário" e "generalizar o ensino da ciência a nível experimental" igualmente no ensino primário.
De acordo com António Vitorino, o programa eleitoral do PS inclui também as propostas - com vista à desburocratização - de "um balcão único para as empresas" e "um cartão único de cidadão", que junta os actuais cartões de saúde, de eleitor, de identificação e de contribuinte.
PS promete reduzir função pública e melhorar lei do sigilo bancário
Lusa, PUBLICO.PT
José Sócrates quer que o Pacto de Estabilidade e Crescimento seja revisto e assume voltar a referendar o aborto. A função pública terá menos 75 mil trabalhadores, graças à substituição por estagiários licenciados de cada dois pedidos de reforma, prometem os socialistas, que vão manter as auto-estradas SCUT sem portagem. Estas são algumas das medidas do programa eleitoral socialista, aprovado ontem à noite sem votos contra e com três abstenções pela Comissão Nacional do PS, e que será hoje apresentado no Estoril.
A reunião da Comissão Nacional do PS, convocada para discutir e votar o programa eleitoral, durou menos de uma hora e teve apenas seis intervenções, entre as quais a do secretário-geral, José Sócrates, que apresentou os principais objectivos políticos do partido nesta campanha. A Comissão Nacional é composta por mais de 200 membros.
O responsável pelo programa eleitoral, António Vitorino, expôs os pontos essenciais do documento, e Jorge Coelho explicou aos militantes socialistas como vai ser a campanha do líder. O documento será apresentado hoje perante cerca de 1500 pessoas, no Centro de Congressos do Estoril, no Fórum Novas Fronteiras, lançado por José Sócrates no final do último congresso do PS em Guimarães para criar um movimento capaz de apresentar um programa de Governo alternativo.
Menos 75 mil funcionários públicos em quatro anos
"Não haverá nenhum programa de despedimentos na Função Pública", assegurou António Vitorino, quando confrontado com essa possibilidade, adiantando no entanto que o PS quer também "modificar as regras de mobilidade" dos funcionários públicos, "naturalmente, em Concertação Social e no respeito pelos direitos dos trabalhadores".
No final da reunião da Comissão Nacional do PS, António Vitorino anunciou a nova regra de substituição dos funcionários públicos, caso os socialistas vençam as eleições: "por cada dois que saírem só entrará um novo, que será escolhido por concurso nacional para jovens licenciados".
Essa regra, acrescentou o ex-comissário europeu, "levará a um decréscimo de 75 mil funcionários" no próximo "período de quatro anos", prevendo-se que o número de reformados corresponda a "um terço" dos trabalhadores da Administração Pública.
O responsável pelo programa eleitoral do PS justificou estas medidas apontando como os dois problemas principais da Administração Pública "o excesso de funcionários em alguns sectores e a falta de funcionários noutros sectores" e "a falta de qualificação".
O ex-ministro da Defesa de António Guterres disse também que, no programa eleitoral, o PS assume "o compromisso inequívoco de levar de novo a referendo a questão da Interrupção Voluntária da Gravidez" e de "alterar a lei eleitoral e o sistema de governo para as autarquias locais", mas só quer voltar a tocar na questão da regionalização com um novo referendo.
Lei europeia do sigilo bancário em 180 dias
O programa eleitoral do PS prevê ainda a adopção, no prazo de 180 dias, de um regime fiscal "igual às melhores práticas europeias" em matéria de sigilo bancário. Segundo o programa eleitoral, a que a Agência Lusa teve acesso, os socialistas pretendem tornar "excepcional a alteração casuística da legislação fiscal" e "aumentar o rigor e a transparência nas disposições legais e regulamentares, eliminando progressivamente normas de interpretação controversa".
O PS promete também proceder a uma fiscalização rigorosa da utilização pelos contribuintes das zonas francas - ou a detenção de rendimentos ou património com sede em territórios com regimes fiscais privilegiados. Neste domínio, os socialistas propõem-se criar um Sistema de Controlo Electrónico da Evasão Fiscal, detectando comportamentos fiscais anómalos ou de risco e avaliar o desempenho dos serviços da administração fiscal, estabelecendo objectivos quantificados e calendarizados.
PEC sem receitas extraordinárias e benefícios fiscais mais simples
No capítulo das finanças públicas, o PS assume o compromisso de cumprir o Pacto de Estabilidade sem recurso a receitas extraordinárias até ao final da próxima legislatura e, no prazo de 180 dias, aprovar um programa plurianual de redução da despesa corrente em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB). Mas José Sócrates assume também a necessidade de que o PEC seja revisto.
Também no prazo de 180 dias, os socialistas dizem que vão simplificar o regime de incentivos fiscais, reorientando-o para o sector dos bens transaccionáveis. Segundo o programa eleitoral, no primeiro ano de Governo será feita uma avaliação de "todo o sistema de benefícios fiscais e de regimes fiscais especiais, visando a simplificação e eliminação dos que contrariem a equidade fiscal ou objectivos da política económica e social".
No que respeita ao processo orçamental, os socialistas garantem que apresentarão no Parlamento, até à Primavera de 2006, "um orçamento macroeconómico cobrindo um processo deslizante de cinco anos".
"Este processo determinará o nível total das despesas públicas em cada um dos anos abrangidos, que servirá de base à orçamentação anual por serviços, bem como às grandes opções de política fiscal", acrescenta o programa eleitoral dos socialistas.
Do programa consta também a garantia de que uma das primeiras medidas de um executivo liderado por José Sócrates será "solicitar ao governador do Banco de Portugal que aceite chefiar uma comissão independente, encarregue de realizar um apuramento do valor real do défice".
No programa eleitoral do PS, não constam referências a um eventual aumento dos impostos, mas recorda-se que os socialistas votaram contra a descida do IRS e a eliminação dos benefícios fiscais - medidas que fizeram parte do Orçamento do Estado para 2005.
Nesta matéria, o documento apenas refere que "o Governo do PS, logo que tenha oportunidade de fazer o seu próprio orçamento (ou seja, em 2006) adoptará medidas que signifiquem um sinal claro de estímulo à poupança, nomeadamente das classes médias".
SCUT como estão
O PS entende que as auto-estradas SCUT (sem custos para o utilizador) "deverão permanecer como vias sem portagem enquanto se mantiverem as condições que justificaram a sua implementação, em nome da coesão nacional e territorial" e promete retomar o projecto do aeroporto da Ota.
Sobre esse processo, o programa eleitoral socialista afirma que será "redefinido o respectivo calendário à luz dos dados actuais sobre o desenvolvimento expectável do tráfego e tendo em conta disponibilidade de financiamento comunitário para a programação do projecto".
O programa eleitoral confirma o relançamento do programa POLIS, a retoma do processo da co-incineração para "os resíduos industriais perigosos que não possam ter melhor destino" e prevê a revogação das normas que foram adoptadas pelo actual Governo para o sector empresarial das águas.
Educação e Saúde
Quanto à educação, os socialistas comprometem-se a "duplicar o número de alunos do secundário a frequentar cursos tecnológicos", "reduzir para metade o abandono escolar", "tornar o inglês obrigatório a partir do ensino primário" e "generalizar o ensino da ciência a nível experimental" igualmente no ensino primário.
De acordo com António Vitorino, o programa eleitoral do PS inclui também as propostas - com vista à desburocratização - de "um balcão único para as empresas" e "um cartão único de cidadão", que junta os actuais cartões de saúde, de eleitor, de identificação e de contribuinte.
-
Visitante
O Programa dos Socialistas
Por JOÃO PEDRO HENRIQUES
Domingo, 23 de Janeiro de 2005
I - ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO
$Controlar o défice e mudar o cálculo
É por aqui que o programa arranca. Cá está o Plano Tecnológico de que José Sócrates anda a falar desde que se candidatou a líder do PS. E ainda o programa dos socialistas para o saneamento das finanças públicas, em que se sugere que os investimentos nas políticas de qualificação (Agenda de Lisboa) não sejam contabilizadas no défice tido em conta para o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), bem como para a reforma da administração pública.
Plano Tecnológico
- Generalização do uso da internet nas actividades educativas
- Cartão comum do cidadão
- Viabilizar a criação de 200 novas empresas tecnológicas, através da oferta de um "capital semente" de 30 milhões de euros a ser gerido pela Agência da Inovação
- Duplicar os fundos de capital de risco para apoiar o lançamento de projectos inovadores
- Repôs incentivos fiscais à investigação e desenvolvimento (I&D) empresarial
- Introduzir o empreendorismo como matéria obrigatória de ensino
- Duplicar o investimento público em I&D, de modo a que atinja 1 por cento do PIB
Finanças Públicas
- Atingir, numa legislatura, o limite do défice público de acordo com os limites do PEC sem recorrer a receitas extraordinárias
- Defender a exclusão no cálculo do défice, para efeitos do PEC, das despesas de investimento relacionadas com a Agenda de Lisboa (políticas de qualificação)
- Programa plurianual de redução da despesa corrente (em percentagem do PIB)
- Definição de um programa de legislatura que definição da política orçamental, denominado "programa de sustentabilidade"
- Apresentação no Parlamento, na Primavera de 2006, de um orçamento macroeconómico que cubra cinco anos
Administração Pública
- Diminuir em 75 mil o número de funcionários públicos no espaço de uma legislatura
- Acordar, a nível parlamentar, na definição dos cargos de nomeação e sua vinculação, ou autonomia, face às mudanças eleitorais.
- Regra global da entrada um novo funcionário por cada dois que saiam.
- Generalizar a implementação da gestão por objectivos e o princípio da avaliação de desempenho, com prémios pecuniários
II - NOVAS POLÍTICAS SOCIAIS
$Privados entram na gestão da Segurança Social
O programa do PS que promete "novas políticas sociais" inclui também o dossier da educação, onde toda a aposta de José Sócrates se centra na valorização do secundário. Na segurança social, o PS admite a gestão privada de parte dos fundos estatais.
Educação
- Frequência obrigatória do ensino até aos 18 anos, trazendo de volta à escola os que estejam a trabalhar
- Consolidar a universalidade do ensino básico de nove anos
- Programa nacional de avaliação das escolas básicas e secundárias, com prémios às melhores e incentivos às piores
- Generalização do ensino do inglês desde o básico
- Obrigatoriedade do ensino experimental das ciências em todo o ensino básico
- Generalização do uso de novas tecnologias no ensino básico
- Valorizar a identidade do ensino secundário, com diploma próprio
- Revisão das leis das autonomias das universidades e dos politécnicos
- Revisão dos estatuto das carreiras docentes
- Abrir novo processo de criação de universidades e politécnicos
Cultura
- No médio prazo definir a meta de um por cento do Orçamento do Estado para a despesa cultural
- Avaliação permanente dos projectos financiados
- Revisão da lei do mecenato para torná-la mais "amiga" dos projectos culturais de pequena e média dimensão
Emprego/Seg. Social
- Revisão do Código Laboral tendo como base as propostas apresentadas pelo PS no Parlamento
- Fazer um livro branco das relações laborais
- Fazer a idade da reforma acompanhar a evolução da esperança média de vida
- Integração do regime geral da segurança social de todos os novos funcionários públicos
- Prestação extraordinária de 90 euros (máximo) para os idosos com rendimentos abaixo dos 300 euros
- Forte penalização da acumulação de subsídios de desemprego com trabalho remunerado
- Revogação das medidas deste Governo em termos de subsídios de doença
- Contratualização com privados da gestão de uma parte das verbas do Fundo de Equílibrio Financeiro da Segurança Social
Saúde
- Plano Nacional Contra a Droga e Toxicodependência 2005/2012
- Reactivar a Plano Nacional de Luta contra a Sida
- Avaliar a experiência dos hospitais SA e transformá-los em Entidades Públicas Empresariais
Políticas de família
- Possibilidade de um 5º mês de licença de maternidade/paternidade
- Incentivos às empresas que promovam a conciliação entre vida profissional e familiar
- Regulamentação das uniões de facto
- Compromisso de realizar um novo referendo sobre a despenalização do aborto
III - QUALIDADE DE VIDA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
$Lei das rendas revista em cem dias
Este capítulo vai do ambiente às questões do poder local, passando pelo ordenamento do território. O PS promete rever em cem dias a lei das rendas. E, na lei eleitoral autárquica, retomar o projecto da limitação dos mandatos
- Reforçar o lado ambiental das várias políticas sectoriais
- Revogação do desmembramento do grupo Águas de Portugal
- Relançar a cooperação luso-espanhola na gestão dos recursos transfronteiriços
- Dois aterros para resíduos industriais perigosos (RIP)
- Restantes RIP em co-incineração
- Alcançar até 2010 a meta de 39 por cento da energia consumida a partir de fontes renováveis
- Relançamento dos Polis
- Revisão da lei do arrendamento nos primeiros 100 dias de mandato
- Definição final do traçado da rede TGV e início da construção do troço Lisboa-Porto
- Manutenção das Scut
- Retomar o processo do aeroporto da Ota
- Poderes efectivos para as autoridades metropolitanas de Lisboa e Porto
- Abertura à concorrência do sector da energia
- Antecipar o calendário da liberalização do mercado do gás natural
- Aposta no Mercado Ibérico de Energial (Mibel) e no mercado ibérico de gás natural
- Criação de um "banco de terras" tendo como base o património fundiário gerido pelo Ministério da Agricultura
- Tornar os municípios menos dependentes de receitas da construção civil, mas sem afectar os níveis de receita global.
- Limitação dos mandatos e criação de executivos autárquicos homogéneos
- Novo regime de criação, fusão e extinção de autarquias
IV QUALIDADE DA DEMOCRACIA, CIDADANIA, JUSTIÇA E SEGURANÇA
$Introdução dos círculos uninominais
O PS volta à carga com o seu projecto dos círculos eleitorais uninominais. Na política criminal quer o Parlamento a definir as prioridades, de forma "geral e abstracta"
- Revisão da lei eleitoral do Parlamento, com introdução dos círculos uninominais
- Assegurar o escrutínio das incompatibilidades dos políticos
- Novo órgão regulador dos media
- Limites à concentração e impedimento de o Estado participar noutros media que não a RTP, RDP e Lusa
- Possibilidade de proibir publicidade na 2 e na RDP
- Reforçar a rede dos julgados de paz
- Reforçar a digitalização dos serviços judiciais
- Implementar a reforma da acção executiva
- Parlamento com papel na definição, geral e abstracta, das prioridades da investigação criminal
- Reforçar a profissionalização dos bombeiros
V - PORTUGAL NA EUROPA E NO MUNDO
$Nada de novo no campo da diplomacia
O programa do PS para a acção externa aposta na negociação do novo quatro comunitário de apoio tendo em vista a Estratégia de Lisboa
- Prioridade na EU à reactivação do diálogo euro-atlântico
- Assegurar a ratificação do Tratado Constitucional europeu
- Reforçar o controlo parlamentar sobre a acção governativa em matéria europeia
- Prioridade à concretização da Estratégia de Lisboa, orientando o novo quadro comunitário de apoio (2007/2013) neste objectivo
- Colocação das Forças Armadas ao serviço do combate ao terrorismo internacional
Por JOÃO PEDRO HENRIQUES
Domingo, 23 de Janeiro de 2005
I - ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO
$Controlar o défice e mudar o cálculo
É por aqui que o programa arranca. Cá está o Plano Tecnológico de que José Sócrates anda a falar desde que se candidatou a líder do PS. E ainda o programa dos socialistas para o saneamento das finanças públicas, em que se sugere que os investimentos nas políticas de qualificação (Agenda de Lisboa) não sejam contabilizadas no défice tido em conta para o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), bem como para a reforma da administração pública.
Plano Tecnológico
- Generalização do uso da internet nas actividades educativas
- Cartão comum do cidadão
- Viabilizar a criação de 200 novas empresas tecnológicas, através da oferta de um "capital semente" de 30 milhões de euros a ser gerido pela Agência da Inovação
- Duplicar os fundos de capital de risco para apoiar o lançamento de projectos inovadores
- Repôs incentivos fiscais à investigação e desenvolvimento (I&D) empresarial
- Introduzir o empreendorismo como matéria obrigatória de ensino
- Duplicar o investimento público em I&D, de modo a que atinja 1 por cento do PIB
Finanças Públicas
- Atingir, numa legislatura, o limite do défice público de acordo com os limites do PEC sem recorrer a receitas extraordinárias
- Defender a exclusão no cálculo do défice, para efeitos do PEC, das despesas de investimento relacionadas com a Agenda de Lisboa (políticas de qualificação)
- Programa plurianual de redução da despesa corrente (em percentagem do PIB)
- Definição de um programa de legislatura que definição da política orçamental, denominado "programa de sustentabilidade"
- Apresentação no Parlamento, na Primavera de 2006, de um orçamento macroeconómico que cubra cinco anos
Administração Pública
- Diminuir em 75 mil o número de funcionários públicos no espaço de uma legislatura
- Acordar, a nível parlamentar, na definição dos cargos de nomeação e sua vinculação, ou autonomia, face às mudanças eleitorais.
- Regra global da entrada um novo funcionário por cada dois que saiam.
- Generalizar a implementação da gestão por objectivos e o princípio da avaliação de desempenho, com prémios pecuniários
II - NOVAS POLÍTICAS SOCIAIS
$Privados entram na gestão da Segurança Social
O programa do PS que promete "novas políticas sociais" inclui também o dossier da educação, onde toda a aposta de José Sócrates se centra na valorização do secundário. Na segurança social, o PS admite a gestão privada de parte dos fundos estatais.
Educação
- Frequência obrigatória do ensino até aos 18 anos, trazendo de volta à escola os que estejam a trabalhar
- Consolidar a universalidade do ensino básico de nove anos
- Programa nacional de avaliação das escolas básicas e secundárias, com prémios às melhores e incentivos às piores
- Generalização do ensino do inglês desde o básico
- Obrigatoriedade do ensino experimental das ciências em todo o ensino básico
- Generalização do uso de novas tecnologias no ensino básico
- Valorizar a identidade do ensino secundário, com diploma próprio
- Revisão das leis das autonomias das universidades e dos politécnicos
- Revisão dos estatuto das carreiras docentes
- Abrir novo processo de criação de universidades e politécnicos
Cultura
- No médio prazo definir a meta de um por cento do Orçamento do Estado para a despesa cultural
- Avaliação permanente dos projectos financiados
- Revisão da lei do mecenato para torná-la mais "amiga" dos projectos culturais de pequena e média dimensão
Emprego/Seg. Social
- Revisão do Código Laboral tendo como base as propostas apresentadas pelo PS no Parlamento
- Fazer um livro branco das relações laborais
- Fazer a idade da reforma acompanhar a evolução da esperança média de vida
- Integração do regime geral da segurança social de todos os novos funcionários públicos
- Prestação extraordinária de 90 euros (máximo) para os idosos com rendimentos abaixo dos 300 euros
- Forte penalização da acumulação de subsídios de desemprego com trabalho remunerado
- Revogação das medidas deste Governo em termos de subsídios de doença
- Contratualização com privados da gestão de uma parte das verbas do Fundo de Equílibrio Financeiro da Segurança Social
Saúde
- Plano Nacional Contra a Droga e Toxicodependência 2005/2012
- Reactivar a Plano Nacional de Luta contra a Sida
- Avaliar a experiência dos hospitais SA e transformá-los em Entidades Públicas Empresariais
Políticas de família
- Possibilidade de um 5º mês de licença de maternidade/paternidade
- Incentivos às empresas que promovam a conciliação entre vida profissional e familiar
- Regulamentação das uniões de facto
- Compromisso de realizar um novo referendo sobre a despenalização do aborto
III - QUALIDADE DE VIDA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
$Lei das rendas revista em cem dias
Este capítulo vai do ambiente às questões do poder local, passando pelo ordenamento do território. O PS promete rever em cem dias a lei das rendas. E, na lei eleitoral autárquica, retomar o projecto da limitação dos mandatos
- Reforçar o lado ambiental das várias políticas sectoriais
- Revogação do desmembramento do grupo Águas de Portugal
- Relançar a cooperação luso-espanhola na gestão dos recursos transfronteiriços
- Dois aterros para resíduos industriais perigosos (RIP)
- Restantes RIP em co-incineração
- Alcançar até 2010 a meta de 39 por cento da energia consumida a partir de fontes renováveis
- Relançamento dos Polis
- Revisão da lei do arrendamento nos primeiros 100 dias de mandato
- Definição final do traçado da rede TGV e início da construção do troço Lisboa-Porto
- Manutenção das Scut
- Retomar o processo do aeroporto da Ota
- Poderes efectivos para as autoridades metropolitanas de Lisboa e Porto
- Abertura à concorrência do sector da energia
- Antecipar o calendário da liberalização do mercado do gás natural
- Aposta no Mercado Ibérico de Energial (Mibel) e no mercado ibérico de gás natural
- Criação de um "banco de terras" tendo como base o património fundiário gerido pelo Ministério da Agricultura
- Tornar os municípios menos dependentes de receitas da construção civil, mas sem afectar os níveis de receita global.
- Limitação dos mandatos e criação de executivos autárquicos homogéneos
- Novo regime de criação, fusão e extinção de autarquias
IV QUALIDADE DA DEMOCRACIA, CIDADANIA, JUSTIÇA E SEGURANÇA
$Introdução dos círculos uninominais
O PS volta à carga com o seu projecto dos círculos eleitorais uninominais. Na política criminal quer o Parlamento a definir as prioridades, de forma "geral e abstracta"
- Revisão da lei eleitoral do Parlamento, com introdução dos círculos uninominais
- Assegurar o escrutínio das incompatibilidades dos políticos
- Novo órgão regulador dos media
- Limites à concentração e impedimento de o Estado participar noutros media que não a RTP, RDP e Lusa
- Possibilidade de proibir publicidade na 2 e na RDP
- Reforçar a rede dos julgados de paz
- Reforçar a digitalização dos serviços judiciais
- Implementar a reforma da acção executiva
- Parlamento com papel na definição, geral e abstracta, das prioridades da investigação criminal
- Reforçar a profissionalização dos bombeiros
V - PORTUGAL NA EUROPA E NO MUNDO
$Nada de novo no campo da diplomacia
O programa do PS para a acção externa aposta na negociação do novo quatro comunitário de apoio tendo em vista a Estratégia de Lisboa
- Prioridade na EU à reactivação do diálogo euro-atlântico
- Assegurar a ratificação do Tratado Constitucional europeu
- Reforçar o controlo parlamentar sobre a acção governativa em matéria europeia
- Prioridade à concretização da Estratégia de Lisboa, orientando o novo quadro comunitário de apoio (2007/2013) neste objectivo
- Colocação das Forças Armadas ao serviço do combate ao terrorismo internacional
-
Visitante
PS Propõe Alterações nas Reformas e Promete Orçamento para C
PS Propõe Alterações nas Reformas e Promete Orçamento para Cinco Anos
Por NUNO SÁ LOURENÇO
Domingo, 23 de Janeiro de 2005
Apresentar um orçamento para cinco anos, mudar as regras de cálculo do défice e diminuir em 75 mil o número de funcionários públicos sem recurso a despedimentos, são algumas das propostas do programa de governo do PS, ontem apresentado pelo líder do partido, José Sócrates, no Estoril. Outras medidas do programa socialista são a frequência obrigatória do ensino até aos 18 anos e, na prática, o aumento da idade da reforma, ao propor que esta acompanhe a evolução da esperança média de vida.
"Esta é a escolha entre a continuidade e a mudança", disse Sócrates na convenção com que o PS encerrou o Fórum Novas Fronteiras e que foi também uma ocasião para os socialistas insistirem na maioria absoluta. Alegre disse mesmo que pode haver uma crise de regime e "um novo caudilhismo".
Depois da passagem de um vídeo com os testemunhos de personalidades apoiando o PS, tais como o arquitecto Nuno Portas, pai de Paulo Portas e Miguel Portas, o líder socialista, recorreu mais uma vez ao teleponto para desfiar os seus "compromissos" governamentais.
A maior parte da intervenção serviu para explicar como se propunha implementar a "estratégia de crescimento para a próxima década". Prometeu "reduzir para metade o abandono escolar", garantiu "duplicar a frequência de cursos tecnológico-profissionais", dar mais importância "à língua inglesa", "duplicar o investimento em tecnologia e investigação", criar "programas de colocação de jovens licenciados em pequenas e médias empresas do sector das novas tecnologias" e assegurou "preços internacionais mais competitivos" na banda larga da Internet.
O desenvolvimento sustentável como "eixo" foi apresentado como a grande novidade de um Governo Sócrates. "Pela primeira vez as políticas de energia, turismo, cidades e do mar assumem as preocupações do desenvolvimento sustentável". Uma inovação que só acontece porque "é a primeira vez em Portugal que um partido político é liderado por um ex-ministro do Ambiente".
Sobre a administração pública, definiu como objectivo o seu rejuvenescimento e qualificação, aproveitando a oportunidade das reformas. "Por cada duas saídas na administração pública haverá uma admissão", disse antes de prometer uma redução de 75 mil funcionários públicos. No "combate à burocracia" recuperou o cartão único, uma bandeira já do tempo dos Governos de António Guterres.
As referências ao PSD foram poucas e principalmente para criticar a política financeira do Governo. O recurso a receitas extraordinárias da parte do actual Governo foi classificado como o "espectáculo mais degradante que se viveu na política económica em Portugal". De Santana Lopes destacou a "grande incompetência política até nas coisas mais simples".
Sócrates repetiu ainda as promessas já anunciadas sobre desemprego e pobreza. Sobre a primeira questão garantiu criar condições para o surgimento de 150 mil novos postos de trabalho, porque "cada desempregado é uma capacidade desaproveitada". Sobre os 300 mil idosos a retirar do limiar da pobreza afirmou ser "uma guerra contra a injustiça"
Alegre agita "crise
de regime"
Na convenção com que o PS encerrou o Fórum Novas Fronteiras e apresentou o seu programa de governo, as principais figuras do PS uniram-se no pedido de uma maioria absoluta para os socialistas.
António Vitorino aproveitou para refutar as críticas dirigidas pelo líder do CDS/PP, Paulo Portas, a José Sócrates, centradas na "exigência" da maioria absoluta, deixando explícito que o PS não "exige", antes pede para poder governar com estabilidade. "Na nossa opinião, são os problemas do país que exigem um governo forte, credível, e lutar para que Portugal tenha estabilidade", acentuou.
Também Manuel Alegre, que disputou a liderança a Sócrates, pediu maioria absoluta, embora por outros motivos: "Com humildade, sem arrogância, é preciso convencer os portugueses a darem ao PS uma maioria absoluta"", afirmou antes de sustentar que "a repetição da instabilidade pode abrir as portas a uma crise de regime", o que poderia facilitar o surgimento de "um novo caudilhismo de fachada democrática".
Esse alerta foi seguido de um recado para o interior do partido, tendo o candidato derrotado à liderança do PS manifestado preocupação por "alguns" no PS já se sentirem no Governo: "Em democracia não há vitórias antecipadas. O poder não cai do céu, é preciso lutar por ele e conquistá-lo", alertou Alegre. O candidato derrotado à liderança do PS assumiu ainda o papel de demonstrar a unidade do partido. Fê-lo assinalando diferenças: "Não nos venham dizer que os políticos são todos iguais. Não são! Não nos venham dizer que José Sócrates é igual a Santana Lopes. Não é", frisou.
Vitorino aproveitou ainda para pedir aos portugueses para votarem: "Quem se exime de participar só contribui para que tudo fique na mesma", além de incorrer numa "demissão cívica" que não incentiva as modificações dentro dos próprios partidos.
Por NUNO SÁ LOURENÇO
Domingo, 23 de Janeiro de 2005
Apresentar um orçamento para cinco anos, mudar as regras de cálculo do défice e diminuir em 75 mil o número de funcionários públicos sem recurso a despedimentos, são algumas das propostas do programa de governo do PS, ontem apresentado pelo líder do partido, José Sócrates, no Estoril. Outras medidas do programa socialista são a frequência obrigatória do ensino até aos 18 anos e, na prática, o aumento da idade da reforma, ao propor que esta acompanhe a evolução da esperança média de vida.
"Esta é a escolha entre a continuidade e a mudança", disse Sócrates na convenção com que o PS encerrou o Fórum Novas Fronteiras e que foi também uma ocasião para os socialistas insistirem na maioria absoluta. Alegre disse mesmo que pode haver uma crise de regime e "um novo caudilhismo".
Depois da passagem de um vídeo com os testemunhos de personalidades apoiando o PS, tais como o arquitecto Nuno Portas, pai de Paulo Portas e Miguel Portas, o líder socialista, recorreu mais uma vez ao teleponto para desfiar os seus "compromissos" governamentais.
A maior parte da intervenção serviu para explicar como se propunha implementar a "estratégia de crescimento para a próxima década". Prometeu "reduzir para metade o abandono escolar", garantiu "duplicar a frequência de cursos tecnológico-profissionais", dar mais importância "à língua inglesa", "duplicar o investimento em tecnologia e investigação", criar "programas de colocação de jovens licenciados em pequenas e médias empresas do sector das novas tecnologias" e assegurou "preços internacionais mais competitivos" na banda larga da Internet.
O desenvolvimento sustentável como "eixo" foi apresentado como a grande novidade de um Governo Sócrates. "Pela primeira vez as políticas de energia, turismo, cidades e do mar assumem as preocupações do desenvolvimento sustentável". Uma inovação que só acontece porque "é a primeira vez em Portugal que um partido político é liderado por um ex-ministro do Ambiente".
Sobre a administração pública, definiu como objectivo o seu rejuvenescimento e qualificação, aproveitando a oportunidade das reformas. "Por cada duas saídas na administração pública haverá uma admissão", disse antes de prometer uma redução de 75 mil funcionários públicos. No "combate à burocracia" recuperou o cartão único, uma bandeira já do tempo dos Governos de António Guterres.
As referências ao PSD foram poucas e principalmente para criticar a política financeira do Governo. O recurso a receitas extraordinárias da parte do actual Governo foi classificado como o "espectáculo mais degradante que se viveu na política económica em Portugal". De Santana Lopes destacou a "grande incompetência política até nas coisas mais simples".
Sócrates repetiu ainda as promessas já anunciadas sobre desemprego e pobreza. Sobre a primeira questão garantiu criar condições para o surgimento de 150 mil novos postos de trabalho, porque "cada desempregado é uma capacidade desaproveitada". Sobre os 300 mil idosos a retirar do limiar da pobreza afirmou ser "uma guerra contra a injustiça"
Alegre agita "crise
de regime"
Na convenção com que o PS encerrou o Fórum Novas Fronteiras e apresentou o seu programa de governo, as principais figuras do PS uniram-se no pedido de uma maioria absoluta para os socialistas.
António Vitorino aproveitou para refutar as críticas dirigidas pelo líder do CDS/PP, Paulo Portas, a José Sócrates, centradas na "exigência" da maioria absoluta, deixando explícito que o PS não "exige", antes pede para poder governar com estabilidade. "Na nossa opinião, são os problemas do país que exigem um governo forte, credível, e lutar para que Portugal tenha estabilidade", acentuou.
Também Manuel Alegre, que disputou a liderança a Sócrates, pediu maioria absoluta, embora por outros motivos: "Com humildade, sem arrogância, é preciso convencer os portugueses a darem ao PS uma maioria absoluta"", afirmou antes de sustentar que "a repetição da instabilidade pode abrir as portas a uma crise de regime", o que poderia facilitar o surgimento de "um novo caudilhismo de fachada democrática".
Esse alerta foi seguido de um recado para o interior do partido, tendo o candidato derrotado à liderança do PS manifestado preocupação por "alguns" no PS já se sentirem no Governo: "Em democracia não há vitórias antecipadas. O poder não cai do céu, é preciso lutar por ele e conquistá-lo", alertou Alegre. O candidato derrotado à liderança do PS assumiu ainda o papel de demonstrar a unidade do partido. Fê-lo assinalando diferenças: "Não nos venham dizer que os políticos são todos iguais. Não são! Não nos venham dizer que José Sócrates é igual a Santana Lopes. Não é", frisou.
Vitorino aproveitou ainda para pedir aos portugueses para votarem: "Quem se exime de participar só contribui para que tudo fique na mesma", além de incorrer numa "demissão cívica" que não incentiva as modificações dentro dos próprios partidos.
-
Visitante
11 mensagens
|Página 1 de 1