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Função Pública

Aumentos adiados para mês de eleições

António Cotrim

José Luís Arnaut, Bagão Félix e Rosário Águas na apresentação do Programa Operacional da Administração Pública
A portaria que aumenta os ordenados dos funcionários públicos já foi assinada, mas ainda não foi publicada. Só em Fevereiro, 700 mil trabalhadores receberão, com retroactivos, os 2,2 por cento oferecidos pelo ministro das Finanças.






Os funcionários públicos vão chegar ao fim do mês de Janeiro sem aumentos de ordenado. É que a portaria que institui aquele benefício (2,2 por cento segundo a última oferta do Governo) ainda não foi publicada, embora já esteja assinada por Bagão Félix. Com os Ministérios a processarem os ordenados a partir do dia 10 e com as necessárias alterações informáticas a serem introduzidas no início do mês, os sindicatos dizem que já não é possível a 700 mil trabalhadores gozarem o aumento concedido pelo Governo.

Mas o mais grave é que os recibos de ordenado poderão chegar às mãos dos funcionários públicos poucos dias antes das eleições legislativas de 20 de Fevereio. O receio foi manifestado por Paulo Trindade, dirigente sindical da Frente Comum, que refere que com a falta de publicaçação da portaria e com o dia 20 de Fevereiro a calhar num domingo, “os trabalhadores vão começar a receber os recibos de ordenado no dia 18 (sexta-feira) e terão a falsa impressão de ter sido muito aumentados, uma vez que se irá contabilizar ,no mesmo recibo, duas subidas (as correspondentes ao mês de Janeiro e de Fevereiro)”.

Estamos a falar de 2,2 por cento (a última oferta feita pelo Governo na reunião de 30 de Dezembro de 2004), mais 3,80 cêntimos por dia para o subsídio de refeição. Curiosamente, e segundo Paulo Trindade, naquela reunião terá sido dito aos sindicatos que o valor de 2,2 por cento seria a última oferta do Governo “porque os serviços queriam processar a actualização dos vencimentos logo no início do ano”.

A Frente Comum fez as contas aos aumento e, em muitos casos, com a actualização dos escalões do IRS em dois por cento, muitos trabalhadores irão levar para casa, em termos líquidos, menos dinheiro.

Bettencourt Picanço, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), confirmou que a portaria que define os aumentos ainda não foi publicada e espera que as negociações ainda não estejam encerradas. “O Governo prometeu-nos uma contraproposta aos últimos 2,2 por cento avançados... continuamos à espera”, disse.

Para aquele responsável sindical o facto de os aumentos só serem desbloqueados em Fevereiro “é um procedimento demasiado desagradável. Os trabalhadores não são burros”.

“Diz a lei que toda a negociação tem um início um meio e um fim. Ficaria bem ao Governo que concluísse as negociações, é uma questão de boa-fé”, acrescentou o presidente do STE.

Confrontado o Ministério das Finanças sobre a possibilidade de a portaria sair a tempo de os aumentos da Função Pública serem pagos até ao final de Janeiro, não foi possível obter qualquer tipo de esclarecimento.