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Pacto de Estabilidade
Almunia revela as novas regras do PEC

Luís Rego em Bruxelas


Joaquim Almunia, Comissário dos Assuntos Económicos, revelou ontem que os Estados-membro serão chamados a criar um mecanismo nacional para controlar o seu défice público, uma forma de “complementar” a vigilância orçamental exercida hoje exclusivamente por Bruxelas.

Esta é uma das linhas principais do novo Pacto de Estabilidade que Joaquin Almunia descreveu a alguns jornalistas ontem em Bruxelas, que se vem trabalhando ao nível técnico entre a Comissão e os Estados e que – acredita – merecerá um consenso no Ecofin de 8 de Março.

Esta vigilância interna do défice, cujo tecto inviolável se mantém nos 3% do PIB, obriga os Estados, através de comissões parlamentares e outras instituições, a “nacionalizar” a ‘culpa’ geralmente atribuída a Bruxelas pelos sacrifícios impostos. As regras vão ser, tudo indica, mais discricionárias: os prazos no procedimento dos défices serão flexibilizados em função dos países (sendo que os Estados terão sempre mais de um ano para corrigir o excesso); e o défice nulo deixará de ser um objectivo de todos – países com rácios da dívida alta devem apontar para um excedente

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Alemanha ultrapassa 3 por cento pela terceira vez consecutiva
A Alemanha registou, em 2004, o maior crescimento económico dos últimos quatro anos. Ainda assim, e pela terceira vez consecutiva, ultrapassou o limite dos 3 por cento imposto pelo Pacto de Estabilidade para o défice público.

( 10:13 / 13 de Janeiro 05 )




Pelo terceiro ano consecutivo, a Alemanha ultrapassou o limite imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento para o défice público, ao registar um défice de 3,9 por cento do produto interno bruto.

Em 2003, o défice alemão atingiu os 3,8 por cento e, em 2002, fixou-se nos 3,7 por cento do PIB.

O Governo alemão prometeu regressar a um défice dentro do limite imposto pelo Pacto de Estabilidade, mas a maioria dos institutos de conjuntura considera que este é um objectivo difícil de alcançar.

Ainda assim, a economia alemã, a maior da União Europeia, registou, em 2004, o maior crescimento desde 2000, com o PIB a subir 1,7 por cento, graças a um aumento das exportações que compensaram a quebra registada no consumo interno.

Segundo os dados do instituo oficial de estatística alemão, as exportações cresceram 8,2 por cento enquanto o consumo recuou 0,3 por cento, o terceiro decréscimo consecutivo.