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[marafado]

Constâncio diz OE2005 insuficiente resolver crise orçamental

11/11/2004 13:01

LISBOA, 11 Nov (Reuters) - O Orçamento de Estado para 2005 (OE2005) é insuficiente para resolver a crise orçamental que Portugal atravessa desde há alguns anos, disse Vitor Constâncio, governador do Banco de Portugal (BP) e membro do conselho do Banco Central Europeu (BCE).

Lembrou que "para um País viver em União Monetária implica que o orçamento tem de ser usado sempre como forma estabilizadora do ciclo económico".

Explicou que a política económica deveria ser um pouco restritiva quando a economia está a crescer e expansiva quando atravessa fases de recessão, frisando: "infelizmente não é isso que temos tido desde que entrámos no euro em 1999 e é, por isso, que a situação é difícil de resolver".

Adiantou que são necessárias "medidas difíceis quer do lado das receitas quer do lado das despesas", o que requer o "sentido de responsabilidade de todos os intervenientes".

"Desde há algum tempo temos uma crise orçamental e o orçamento actual é insuficiente para a resolver", disse, aos jornalistas, Vitor Constâncio, à margem do Congresso da Democracia.

O ministro das Finanças, António Bagão Félix, tem reafirmado que o OE2005 é um orçamento de rigor, que vai manter o défice do SPA abaixo do limite de três pct imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, prevendo que se fixe em 2,8 pct do PIB contra os 2,9 pct estimados para 2004, qualquer um deles com recursos a receitas extraordinárias.

Em 2001, Portugal teve um défice de 4,2 pct do PIB, tendo sido o primeiro Estado-Membro a ultrapassar o limite de três pct do PIB imposto pelo Pacto e, nos últimos dois anos, o anterior Governo - suportado pela actual maioria parlamentar PPD-PSD/CDS-PP - recolocou-o abaixo daquele tecto, com medidas extraordinárias.

Em 2003, ano em que Portugal passou por uma recessão com impacto negativo nas receitas fiscais e um aumento de prestações sociais, o défice manteve-se nos 2,8 pct do PIB de 2002 após aquelas medidas one-off.


((---Sérgio Gonçalves, Lisboa Editorial, +351 21 3509204, lisbon.newsroom@reuters.com, Reuters messaging: sergio.goncalves.reuters.com@reuters.net))