Como se combate o populismo? "Com eleições", responde Fukuyama

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Para decidir sobre composição da administração
Assembleia geral da Optimus ainda não está marcada
A assembleia geral da Optimus ainda não foi marcada para redefinir a composição da administração da operadora da Sonaecom, depois da renúncia à administração de António Casanova, presidente da comissão executiva, e Paulo Azevedo, presidente do conselho de administração, disse António Lobo Xavier, administrador da Sonaecom.

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Alexandra Machado
amachado@mediafin.pt



A assembleia geral da Optimus ainda não foi marcada para redefinir a composição da administração da operadora da Sonaecom, depois da renúncia à administração de António Casanova, presidente da comissão executiva, e Paulo Azevedo, presidente do conselho de administração, disse António Lobo Xavier, administrador da Sonaecom.

Os dois responsáveis renunciaram aos respectivos cargos na Optimus para poderem depor num processo judicial que opõe a Optimus à TMN. A TMN reclama a cobrança de uma dívida de 350 mil euros, contraída pelo facto de as operadores não terem chegado a acordo sobre os preços de interligação entre as suas redes em 2001, tal como avançou a Agência Financeira. O valor da dívida era maior, mas a TMN entretanto cedeu parte dos seus créditos sobre a Optimus à PT Comunicações. Esta empresa é, anualmente, pagadora da Optimus.

«A decisão de administradores da Optimus renunciarem ao mandato tem a ver com o facto de terem sido eles os intervenientes na negociação [entre TMN e Optimus] e parece à empresa importante que eles possam depor no processo sobre tudo o que sabem», disse Lobo Xavier à margem do Congresso das Comunicações, esclarecendo que «enquanto administradores não podiam ser admitidos a depor».

Lobo Xavier, quando questionado sobre se a renúncia seria temporária, explicou «como fica a administração é uma questão de accionistas», não estando ainda marcada qualquer assembleia geral.

A renúncia já foi apresentada ao juiz que pediu mais esclarecimentos sobre as condições em que se processou essa renúncia. O que adiou a audição de Paulo Azevedo no âmbito do processo, o que deverá acontecer daqui a umas semanas, nas palavras de Lobo Xavier.

[marafado]

Sonaecom diz queixa contra PT entregue CE início 2005

09/11/2004 15:45

LISBOA, 9 Nov (Reuters) - A queixa que a Sonaecom está a preparar para entregar junto da Comissão Europeia (CE) contra a Portugal Telecom (PT) , por abuso de posição dominante no mercado, só deverá estar concluída e ser formalmente apresentada no início do próximo ano, disse António Lobo Xavier, administrador da Sonaecom.

A Sonaecom pretende que a CE aplique um regulamento recente que pode levar a PT a ter de separar as redes de cabo e de cobre, o que para a Sonae é fundamental para abrir o mercado português de telecomunicações e permitir uma concorrência sã.

"Está a ser preparado um 'draft' e estão já agendadas - aquilo que se faz normalmente nestes casos - que são reuniões informais com os agentes envolvidos para a terem concluída (a queixa)", afirmou aos jornalistas, à margem do XIV Congresso das Comunicações da APDC-Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações.

"Suponho que é uma questão de meses para que a queixa esteja pronta. (...) É de pensar que possa acontecer no início do ano", acrescentou ainda.

A Autoridade da Concorrência nacional está a estudar a situação que envolve a rede de cabo da PT, ainda sem qualquer conclusão até hoje.

A PT detém a rede fixa de comunicações, a rede de televisão por cabo, uma rede móvel e a rede de transmissão de televisão, sendo o operador com uma quota superior a 90 pct no fixo e no cabo e superior a 50 pct no móvel.

((---Elisabete Tavares, Lisboa Editorial, 351 21 3509207, lisbon.newsroom@reuters.com, Reuters messaging: elisabete.tavares.reuters.com@reuters.net))

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Abertura concursos comunicações Estado positivo-Sonaecom

09/11/2004 16:08

LISBOA, 9 Nov (Reuters) - O anúncio de que o Governo vai aprovar um diploma para obrigar a Administração Pública (AP) a abrir concursos ou a consultar o mercado para adquirir serviços de telecomunicações abre um enorme potencial para os operadores alternativos à Portugal Telecom (PT) , disse António Lobo Xavier, administrador da Sonaecom .

Adiantou, no entanto, que terá de haver mudanças regulatórias para ser possível concorrer com a PT.

"Já era tempo de se tomar essa decisão. Era lamentável que a AP tenha regras muito específicas para contratação em áreas como o imobiliário e outro tipo de serviços e não tivessem esse tipo de exigências em matéria de telecomunicações", afirmou aos jornalistas, à margem do congresso da APDC.

"Para os operadores alternativos é um horizonte enorme que se abre se as coisas forem bem feitas", acrescentou, frisando que não é possível no estado regulatório actual, por exemplo, na desagregação do lacete local, haver concorrência real com a PT.

Defende que "há muitas coisas que têm de mudar para se poder concorrer" tal como no caso do "fornecimento de dados onde também são necessárias algumas mudanças regulatórias para que os concursos sejam eficazes".

Considera ainda que "os concursos para permitirem a igualdade de oportunidades têm de obedecer a um desenho razoável porque o mercado está dividido de uma forma não igualitária, os agentes do mercado nâo têm todos a mesma dimensão nem o mesmo poder e portanto é preciso que a regulamentação dos concursos tenha em conta a situação particular do mercado de telecomunicações".

Lobo Xavier lembra que, actualmente, no caso da Sonaecom, tem poucos contratos com o Estado na rede fixa, detendo uma quota "quase insignificante" e no móvel tem alguns contratos mas mais na Administração Local do que na Administração Central.

"No móvel vai havendo alguma concorrência mas (a Optimus) está longe de ter a quota que tem no país. Enquanto a AP não reflectir, por exemplo, nos móveis a quota que existe no país alguma coisa de estranha existirá", salientou, à margem do XIV Congresso das Comunicações da APDC-Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações.

O Governo anunciou que vai aprovar, no próximo Conselho de Ministros, um segundo diploma com um Guia de boas práticas nas comunicações para a AP.

"Sei que a UMIC fez uma análise da situação da AP em matéria de telecomunicações, do modo lamentável como funcionam as compras e as quotas de mercado dos operadores de telecomunicações na AP", frisou.

"O Guia organizado pela UMIC será muito útil porque a AP tem rotinas, é uma burocracia, e para entrar nesse mundo das comunicações precisa de ter critérios e um guia sobre as empresas e serviços", concluiu Lobo Xavier.

((---Elisabete Tavares, Lisboa Editorial, 351 21 3509207, lisbon.newsroom@reuters.com, Reuters messaging: elisabete.tavares.rua.reuters.com@reuters.net))