Ao minuto: Moção de rejeição do PCP chumbada. Programa do Governo passa

[BearManBull]

Não é ódio é desprezo. E não é pelo estado, é pelo excesso de estado.

O excesso do Estado deriva da procura incessante da sociedade civil em procurar sempre o buraco da lei para tirar proveito disso, como tão bem se tem visto nesta crise.

O excesso de estado encandeia o estado de antever e colmatar essas lacunas.

Esse da JM quero ver quantos vão dentro, provavelmente vão a tribunal o caso arrasta-se 10 anos e no final pagam uma multa simbólica... O mesmo que acontece na generalidade dos casos de corrupçao do sector publico.

Queres dar exemplos? Do que me recordo no caso da REN, talvez o mais mediático já concluído, houve condenações e os condenados estão na cadeia.

Para mim tem de se fazer uma distinção importante entre aquilo que entendo por crime corrupção no sector público que é usar indevidamente recursos dos cidadãos (colectivos) para benefício próprio.

Depois existe outro tipo de corrupção que é o de corrupção ideológico que é usar indevidamente dinheiro dos contribuintes para implementar projectos que não são realmente relevantes para a sociedade, mas que são implementados para beneficio por alguns grupos de interesse. Por exemplo o que acontece em certa medida com a TAP, ou outro exemplo com muitos departamentos e associações, em vez se aplicar esses fundos num dos quatro pilares que referia.

Na Wikipédia tem alguns dos casos mediáticos. Dos que vi pelo crime de corrupção ninguém foi preso, foram por branqueamento de capitais ou fraude fiscal mas isso não é bem corrupção.

Páginas na categoria "Políticos de Portugal condenados por crimes"

Categoria:Corruptos de Portugal

Aqui alguns casos engraçados, de rir para não chorar.

No publico.

Caso “Fax de Macau”
Em 1989, uma empresa da Alemanha (Weidleplan) chantageou o governador de Macau, Carlos Melancia, exigindo 50 mil contos. O escândalo, feito através de um fax, ficou conhecido pelo de Macau, terminando em 2002.

No mês de março de 1988, Rui Mateus (PS) recebe uma proposta de negócio por parte do representante da empresa alemã em Portugal. A Emaudio estaria a ganhar prestígio neste momento e Mateus era uma figura colossal deste novo meio de comunicação social, fundado por Mário Soares, após o seu sucesso nas eleições.

Carlos Melancia também era administrador do órgão de comunicação e a empresa de consultadoria alemã pretendia ficar como consultora do novo aeroporto internacional do país oriental. O socialista conseguiu juntar as duas fações em Lisboa, para conversarem sobre o negócio.

Em 1989, a empresa concorre para conseguir a construção do aeroporto de Macau. Satisfeitos, transferiram dinheiro para o representante português da empresa alemã, que, em nome da Weidlplan, o entregou à Emaudio.

Portugal e Mário Soares cortam relações com Melancia e, a 12 de maio de 1989, a empresa é desclassificada do concurso público para a construção do aeroporto. Indignados, os alemães enviam o tal fax a chantagear o governador, que não lhes dá ouvidos.

Através das investigações da Polícia Judiciária, percebeu-se que realmente houve um pagamento por parte da Weidlplan à Emaudio, daí que, para além de não se saber o autor do fax, apesar de ter sido confirmado a sua origem na sede alemã, não se perceba o dinheiro exigido ao Governador. A Emaudio estaria, em 1990, numa situação difícil e envolvida neste claro ato de corrupção, conseguindo benefícios através de um negócio em que não estavam envolvidos diretamente. Melancia só seria absolvido em 1993 e nunca mais exerceu no setor público.

Caso “Paquetes da Expo”
O julgamento só começou em 2010 e os protagonistas diretos e indiretos foram acusados de branqueamento de capitais e de cumplicidade, respetivamente.

Até 1998 foram alugados 3 navios que deveriam corresponder ao alojamento de visitantes e prestadores de serviços envolvidos nos trabalhos da Expo 98. Contudo, a ocupação dos barcos não atingiu os 30 porcento. O financiamento injustificou-se por simplesmente ter dado origem a um prejuízo de quatro milhões de contos e se ter desconfiado, consecutivamente, que os navios estariam a ser utilizados para branqueamento de capitais.

A desconfiança surgiu do fretamento por parte da Sociedade Anónima de capitais da Parque Expo, que alugou os navios-hotel a uma única empresa, sem concurso público, negócio no qual se efetuaria o pagamento de contrapartidas.

Face a melhores propostas empresariais de aluguer de navios, António Costa desconfiou deste negócio e entregou-o à Polícia Judiciária, cujas investigações só levaram arguidos ao tribunal passados 12 anos. Envolvidos no caso estão o empresário Godinho Lopes, Januário Rodrigues, António Manuel Pinto e Jorge Dias.

Caso “Tecnoforma”
Ganhou forma quando o serviço europeu antifraude participou ao Ministério Público que haveria ilegalidades na atribuição de fundos públicos à empresa, que teve Pedro Passos Coelho como consultor e administrador e «o seu bom amigo Miguel Relvas como facilitador público de encaminhamento de negócios», comenta João Paulo Batalha.

O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) percebeu infrações penais e financeiras na atribuição de fundos europeus à empresa portuguesa. Foi remetido para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) em maio de 2013.

Mais uma vez, membros da Política estão envolvidos neste caso de corrupção, que, por razões de preserva por parte da OLAF, nunca foi justificado, pois, nunca houve provas concretas de que houve um crime.

A organização europeia continuou a afirmar que a Tecnoforma e as entidades que a financiavam, tendo em vista o programa Foral da UE, tiveram atitudes que poderiam ser sancionadas do ponto de vista financeiro e criminal. Nestes casos, a OLAF só pode entregar as suas desconfianças às procuradorias, não podendo atuar de forma direta.

As investigações terminaram e os arguidos foram absolvidos de qualquer forma de criminalidade. O caso prescreveu, ou seja, ficou sem efeito por ter decorrido um período de cinco anos sem provas concretas. A UE identificou Portugal como um dos países que menos acusa estes crimes, escondendo-os e fugindo deles.

Caso “Bragaparques”
Este processo refere-se a 2005, ano em que a assembleia municipal de Lisboa aprovou a troca dos terrenos do Parque Mayer com parte de uns que ficam na antiga Feira Popular, em Entrecampos. Os primeiros pertenciam à empresa Bragaparques.

Venderam-se as restantes partes do lote da Feira Popular, que passou, após ter demonstrado interesse primário na compra do terreno, para a hegemonia da Bragaparques. Segundo as queixas que recebeu o Ministério Público, levantaram-se suspeitas de favorecimentos, que afirmavam a existência de um projeto aprovado para aquele terreno, mesmo antes dos resultados das vendas.

O MP alegou ocultação de fiscalização à lei por parte dos arguidos deste crime. No meio municipal de Lisboa, ter-se-ia desenvolvido um processo negocial ilícito para a satisfação de interesses pessoais.

O empresário Domingos Névoa, dono da Bragaparques, chegou a ser acusado de tentar subornar o vereador da autarquia de Lisboa, sendo condenado a pagar uma multa de cinco mil euros. Ao empresário também foram propostos pagar 200 mil euros ao Estado por 5 anos de pena suspensa. Em 2006, esta tentativa de suborno foi denunciada por José Sá Fernandes, a própria vítima.

Em 2013 o julgamento do caso ocorre duas vezes e em julho de 2014 dão-se as alegações finais. Por fim, no dia 27 de outubro de 2014, os arguidos são absolvidos de crimes de prevaricação e de abuso de poder.

Caso “Freeport”
Apesar de terem sido absolvidos arguidos a meio caminho deste processo, o tribunal, em 2012, continuou a julgar que havia pagamentos dentro do Ministério do Ambiente e da Administração Pública, referindo-se que o ex-primeiro-ministro José Sócrates teria recebido pagamentos em dinheiro para investir no projeto do centro comercial.

Esta investigação começou em 2004, quando à Polícia Judiciária de Setúbal chegou uma denúncia de que haveria um pagamento de “luvas”. Até 2012, Sócrates nunca foi constituído arguido, porém, foi a figura central no licenciamento do outlet Freeport, que fica em Alcochete.

Nesse momento, o antigo PM era ministro do Ambiente, durante o governo do atual líder das Nações Unidas, António Guterres. Conclui-se uma medida governamental em que os limites da área da Zona de Proteção Especial (ZPE) seriam alterados de modo a se protegerem aves selvagens. O centro comercial, depois de construído, passou a ficar fora desses limites. 3 dias depois, o PS sai derrotado nas eleições legislativas e Sócrates nunca chegou a responder perante o tribunal.

Caso “Vistos Gold”
Este tipo de certificados permite que um cidadão estrangeiro invista no país e obtenha uma autorização de residência. É um documento que protege um investidor da situação política e económica instável do seu país ou para os seus filhos conseguirem uma educação de melhor qualidade.

Tudo o que pode ser usado para bem, pode ser usado para um mal maior. É um potencial meio que motiva a corrupção, podendo ser vantajoso para branqueamento de capitais, financiamento de crime organizado ou terrorismo e fuga aos impostos.

Estes “medos” não são recentes, mas em 2018 materializaram-se em Carlos Peixoto, deputado do PSD. A Transparência e Integridade acusou o político de ter cometido um crime de conflito de interesses.

Para além de social-democrata, é consultor numa sociedade de advogados que trabalha com vistos gold e os usa como uma área de interesse. Face às diferentes acusações, considera-se como inocente e a própria Assembleia da República não compreende nenhum conflito laboral.

A TI-PT encontra essa potencialidade de corrupção no facto de este deputado ter sido escolhido para redigir um parecer do BE que pretende acabar com o programa dos vistos gold. Inocenta-se, alegando que pode ter a sua opinião enquanto deputado.

«Aqui falamos de riscos de corrupção associados a uma política pública de captação de investimento. Não há controlos mínimos sobre as pessoas que se candidatam ao visto nem sobre a origem do dinheiro que trazem para Portugal», comenta João Paulo Batalha, definindo os riscos que os vistos gold acarretam no país.

O crime/fraude/corrupção no privado não me afectam grande coisa, por muito que o Jeff Bezos seja rico, a Amazon da minha parte nunca recebeu grande coisa. Enquanto que o estado me obriga, sob pena de afrontar com violência a retirada da minha liberdade, a pagar contra a minha vontade um verdadeiro safari de impostos.

A própria designação de imposto diz tudo, mas tens alternativas por esse mundo fora de países onde não se pagam impostos ou se pagam , pagam pouco, agora se ´e um problema para ti contribuir para a sociedade mais do que pensas que deves fazer porque não foste já embora?[/quote]

Agora nem que quisesse não podia. A Suíça sempre foi dos países mais desenvolvidos do mundo (para mim o melhor sistema democrático do mundo) e só recebente não se entende bem porquê tem começado a abandonar o liberalismo do mais próximo do ideal que existia para adoptar o progressismo lentamente, apesar disso ainda continua a ser bastante mais gentil em termos de impostos.
Isto já vai muito off topic, mas gostaria de ver mais eloquência no discurso da forma como se usam impostos. E mais respeito por quem contribui. Pelo contrário, os que mais contribuem são considerados quase inimigo publico numero 1. Também devia existir algum critério de beneficio para quem mais contribui. Por fim acho um absurdo a quantidade de impostos e a forma como são colectados, também sou contra o progressismo das cargas tributárias.

[Opcard]

Explicaram-me que um povo corrompido não pode tolerar um governo que não seja corrupto, é justo ‘

Vejamos se não for para beneficiar irmãos , amigos e família política qual é o interesse de ser governante ?

[mais_um]

Palmira, acredito que os espaços de discussão têm um papel na mudança. Podemos achar que nada é feito mas podemos pressionar nesse sentido com a nossa voz. Quantos mais formos a exigir mudança mais essa exigência aparecerá na proposta de gestão do país. Calados e aceitantes, resignados à situação é que não vamos a lado algum porque o tema não chega a ser tema. Aliás, o sucesso da iniciativa liberal e do chega baseiam-se nisso mesmo, nas expectativas sobre a governação que não atendem a preocupações de muitos e que não são olhadas como carecendo de solução.

Pelo exemplo dos Açores não me parece que a IL ou o Chega sejam diferentes dos restantes partidos.

[mais_um]

Não é ódio é desprezo. E não é pelo estado, é pelo excesso de estado.

O excesso do Estado deriva da procura incessante da sociedade civil em procurar sempre o buraco da lei para tirar proveito disso, como tão bem se tem visto nesta crise.

:arrow: O estado mais pequeno permite gerir melhor as instituições. Quanto mais pequeno for estado mais tempo podes dedicar à justiça, à fiscalização, à regulação e à ética que devia ser um dos pilares que eu defendo num estado ( a juntar a educação, saúde e soberania/defesa/segurança) são os outros.

Penso que é a primeira vez em que concordo a 100% com o que escreves!

Esse da JM quero ver quantos vão dentro, provavelmente vão a tribunal o caso arrasta-se 10 anos e no final pagam uma multa simbólica... O mesmo que acontece na generalidade dos casos de corrupçao do sector publico.

Queres dar exemplos? Do que me recordo no caso da REN, talvez o mais mediático já concluído, houve condenações e os condenados estão na cadeia.

O crime/fraude/corrupção no privado não me afectam grande coisa, por muito que o Jeff Bezos seja rico, a Amazon da minha parte nunca recebeu grande coisa. Enquanto que o estado me obriga, sob pena de afrontar com violência a retirada da minha liberdade, a pagar contra a minha vontade um verdadeiro safari de impostos.

A própria designação de imposto diz tudo, mas tens alternativas por esse mundo fora de países onde não se pagam impostos ou se pagam , pagam pouco, agora se ´e um problema para ti contribuir para a sociedade mais do que pensas que deves fazer porque não foste já embora?

[Pata-Hari]

Palmira, acredito que os espaços de discussão têm um papel na mudança. Podemos achar que nada é feito mas podemos pressionar nesse sentido com a nossa voz. Quantos mais formos a exigir mudança mais essa exigência aparecerá na proposta de gestão do país. Calados e aceitantes, resignados à situação é que não vamos a lado algum porque o tema não chega a ser tema. Aliás, o sucesso da iniciativa liberal e do chega baseiam-se nisso mesmo, nas expectativas sobre a governação que não atendem a preocupações de muitos e que não são olhadas como carecendo de solução.

[Palmira287]

Como já aqui disseram é normal que se encontrem casos de corrupção, mesmo em países com um índice baixo de corrupção a diferença são efectivamente o número de casos existentes e as consequências aos responsáveis que tem sempre um efeito dissuasor. Portugal parece que está cada vez pior, como o sinal que tem sido dado é que pouco ou nada acontece a quem corrompe/abusa do poder, a corda vai esticando cada vez mais, até que assistimos às coisas mais assustadoras.

Aconselho vivamente este episódio do Negócios da semana do José Gomes Ferreira

https://sicnoticias.pt/programas/negoci ... e-pandemia

Se tiverem problemas em aceder tem esta alternativa:
https://www.youtube.com/watch?v=TC9mDEZyzwE

Se não tiver disponibilidade para ver tudo, vejam sensivelmente do min 24' ao 38'

A minha questão é como combater isto? Vamos todos para a rua exigir mudança, transparência, combate sério à corrupção? Votamos nos novos partidos? Votamos em branco? Ou é isto um caso perdido e o melhor é emigrarmos para outro país?

[MarcoAntonio]

BearManBull, continuas a alegar coisas que não estão na Constituição e a interpretar o que muito claramente não está lá (agora falas de ilibação de ministros e deputados).


A Constituição responsabiliza os agentes ao serviço do Estado (como detentores de cargos políticos e funcionários públicos) em diversos artigos. Mais, indica, nomeadamente no artigo 117º, que a lei estipulará quais as sanções aplicáveis a titulares dos cargos como os que agora estás a indicar.

Aqui fica a legislação sobre a matéria:

https://dre.pt/web/guest/legislacao-con ... d=67055375

Ora, estão previstos para os titulares de cargos políticos e no exercício das suas funções, incluindo deputados e membros do governo, os crimes de corrupção passiva e corrupção activa, como bem podes constatar, com penas de prisão. Também estão previstos o recebimento de vantagem indevida e uma série de outros crimes.



Quanto a condenações ou falta delas, não era a razão da minha intervenção. Antes, era a tua alegação sobre o que a Constituição dizia e que, claramente, não é verdade.

[BearManBull]

Claramente tu não estás a conseguir interpretar o texto. Além disso, não diz tão pouco em lado algum que exclui o prevaricador, que foi o que alegaste (portanto, injectaste algo que não está no texto). E não só não está no texto, como no sítio correcto está dito expressamente o oposto (só tens de ir aos artigos que dizem respeito a essas partes).

Este artigo tem precedência sobre os outros que publicaste.

O que é que tu queres dizer com isto?

No artigo 271 diz que resulte violação dos direitos ou interesses legalmente protegidos dos cidadãos

No artigo 22 diz que resulte violação dos direitos, liberdades e garantias ou prejuízo para outrem.

O que eu interpreto é que no caso de alegares um erro como deputado/ministro ao assinar um contracto manhoso muito mais caro do que aquilo que deveria ser, quem assume a responsabilidade è o estado (contribuinte), o deputado/ministro fica ilibado.

Para ti pode estar claro para mim não está provavelmente poderia ser muito mais claro escrito de outra forma, se isso interessa-se. Quantas penas de prisão efectivas de corrupção existiram em Portugal desde o 25 de Abril? Quando muito vão presos por frade fiscal por corrupção no exercício de cargos políticos não deve haver nenhum.

[BearManBull]

O pensamento liberal é o único que minimiza os níveis corrupção ao reduzir ao mínimo o tamanho do estado, porque simplesmente corta o mal na raiz. Se não há sistema para corromper não há corrupção.

Não entendas isto como uma ofensa mas a tua afirmação mostra que não sabes o que é corrupção.
Dou-te um exemplo de um caso de corrupção em que o Estado não está envolvido:

A Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária deteve esta manhã quatro pessoas pelas prática dos crimes de corrupção passiva e ativa no setor privado e por branqueamento de capitais,
https://jornaleconomico.sapo.pt/noticia ... cao-455468

Assim, mais uma vez, o teu ódio contra o Estado impede-te de avaliares com clareza os factos o que faz com tenhas uma opinião enviesada e por vezes descabida sobre a realidade.

Não é ódio é desprezo. E não é pelo estado, é pelo excesso de estado.


O estado mais pequeno permite gerir melhor as instituições. Quanto mais pequeno for estado mais tempo podes dedicar à justiça, à fiscalização, à regulação e à ética que devia ser um dos pilares que eu defendo num estado ( a juntar a educação, saúde e soberania/defesa/segurança) são os outros.

Esse da JM quero ver quantos vão dentro, provavelmente vão a tribunal o caso arrasta-se 10 anos e no final pagam uma multa simbólica... O mesmo que acontece na generalidade dos casos de corrupçao do sector publico.

O crime/fraude/corrupção no privado não me afectam grande coisa, por muito que o Jeff Bezos seja rico, a Amazon da minha parte nunca recebeu grande coisa. Enquanto que o estado me obriga, sob pena de afrontar com violência a retirada da minha liberdade, a pagar contra a minha vontade um verdadeiro safari de impostos.

[mais_um]

Eu partilho da opinião em que o tema existe em todas as sociedades, o que difere é a forma como se ensina os cidadãos que não são comportamentos aceites sobretudo pelo tamanho da pena a quem infringe as regras. Quanto maior for a consequência, menor o retorno, a utilidade esperada de repetir o comportamento. É pelo tamanho da pena que os finlandeses não conduzem bêbados, só e mais nada.

Quando andava à procura de casos de corrupção encontrei um estudo que me surpreendeu:

Poll: One in four Finns approve of corruption in some cases

(...)
More than a quarter said they might consider offering some kind of favour in return for avoiding repercussions or to obtain a positive decision from an authority. One in five might consider offering money or a gift in some situation.

(...)
https://yle.fi/uutiset/osasto/news/poll ... s/11153248

[mais_um]

Apesar de me identificar bastante com os partidos liberais holandeses, tenho q discordar.
O Estado pode ser grande e, ao mesmo tempo, sem corrupção. Basta haver ferramentas q permitam a transparência (financeira, de recrutamento e de processos).

A corrupção é parte da natureza humana. O egoísmo e a inveja também. Enquanto nao aceitarmos isto não vamos longe. Mas, felizmente, somos seres racionais q, com vontade, podemos construir em colaboração ideias e métodos para tornar tudo mais transparente e eficaz.

LW

Totalmente de acordo, acrescentaria apenas que a corrupção (tal como outros crimes) ´e impossível acabar com ela, mas se existirem mecanismos sólidos de controlo e penalização consegue-se reduzir o seu numero.

[mais_um]

O pensamento liberal é o único que minimiza os níveis corrupção ao reduzir ao mínimo o tamanho do estado, porque simplesmente corta o mal na raiz. Se não há sistema para corromper não há corrupção.

Não entendas isto como uma ofensa mas a tua afirmação mostra que não sabes o que é corrupção.
Dou-te um exemplo de um caso de corrupção em que o Estado não está envolvido:

A Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária deteve esta manhã quatro pessoas pelas prática dos crimes de corrupção passiva e ativa no setor privado e por branqueamento de capitais,
https://jornaleconomico.sapo.pt/noticia ... cao-455468

Assim, mais uma vez, o teu ódio contra o Estado impede-te de avaliares com clareza os factos o que faz com tenhas uma opinião enviesada e por vezes descabida sobre a realidade.

[mais_um]

ainda bem que nao postaram nada da minha Italia

Não coloquei nada de Itália porque toda a gente sabe que Itália tem uma longa tradição de corrupção, infelizmente h´a n exemplos.

O que me levou a abrir este tópico é estar farto de ler comentários que consideram que nos países do Sul, especialmente Portugal é só corrupção e os do centro e norte da Europa são puros... quando a realidade mostra que a corrupção é transversal a todas as sociedades e ideologias, mais ou menos mas não h´a santos como algumas pessoas sistematicamente defendem e/ou esquecem se, conforme a sua cor partidária ou ideológica.

[MarcoAntonio]

Eu não vejo lá nenhum também, e muito menos em que medida é também (99,99%). Muito menos diz que não exclui a culpa do prevaricador.

Solidário quer dizer de forma recíproca, o que é um princípio de bilateralidade (e não de unilateralidade que é no que estás a tentar transformar). Quer dizer, literalmente, que partilham responsabilidades. Se escrevi "também" foi porque estava a parafrasear e a substituir por outro algo que significa a mesma coisa.

Claramente tu não estás a conseguir interpretar o texto. Além disso, não diz tão pouco em lado algum que exclui o prevaricador, que foi o que alegaste (portanto, injectaste algo que não está no texto). E não só não está no texto, como no sítio correcto está dito expressamente o oposto (só tens de ir aos artigos que dizem respeito a essas partes).

Este artigo tem precedência sobre os outros que publicaste.

O que é que tu queres dizer com isto?

[BearManBull]

Ou seja em forma solidária arca com a culpa dos funcionários...

Arca também com a culpa dos funcionários. Ao certo, qual é o teu problema?

Eu não vejo lá nenhum também, e muito menos em que medida é também (99,99%). Muito menos diz que não exclui a culpa do prevaricador.

A mim parece-me é que alguém se pode ilibar de responsabilidades criminais e trespassa-las para o estado. Eu não corrompi, foi uma negligência do meu cargo... Ou seja culpas o estado por um acto isolado. Isto dá para muito malabarismo, por isso que fazer contratos manhosos por parte de titulares dos seus órgãos, funcionários ou agentes é extraordinariamente difícil de punir e na prática e o que se observa.

Este artigo tem precedência sobre os outros que publicaste.

[MarcoAntonio]

Ou seja em forma solidária arca com a culpa dos funcionários...

Arca também com a culpa dos funcionários. Ao certo, qual é o teu problema?

Tu não queres que as pessoas possam agir (inclusivé civilmente) contra o Estado quando existir violação dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos? A sério? Tens noção que o que estás a defender é a impunidade para o Estado?

[MarcoAntonio]

E não só a Constituição não diz nada do que estás a alegar na passagem que tu estás a citar (o que expressa é uma co-responsabilidade) como (quanto aos previcadores) diz expressamente o contrário numa série de outros artigos, como o 117º (cargos políticos) e 271º (funcionários públicos), entre outros.

Exemplo:

Artigo 271.º

Responsabilidade dos funcionários e agentes

1. Os funcionários e agentes do Estado e das demais entidades públicas são responsáveis civil, criminal e disciplinarmente pelas ações ou omissões praticadas no exercício das suas funções e por causa desse exercício de que resulte violação dos direitos ou interesses legalmente protegidos dos cidadãos, não dependendo a ação ou procedimento, em qualquer fase, de autorização hierárquica.

2. É excluída a responsabilidade do funcionário ou agente que atue no cumprimento de ordens ou instruções emanadas de legítimo superior hierárquico e em matéria de serviço, se previamente delas tiver reclamado ou tiver exigido a sua transmissão ou confirmação por escrito.

3. Cessa o dever de obediência sempre que o cumprimento das ordens ou instruções implique a prática de qualquer crime.

4. A lei regula os termos em que o Estado e as demais entidades públicas têm direito de regresso contra os titulares dos seus órgãos, funcionários e agentes.

E mesmo a desresponsabilização no cumprimento de ordens hierarquicas, é bastante limitado e cessa perante a prática de crime.

[Marco Martins]

Eu partilho da opinião em que o tema existe em todas as sociedades, o que difere é a forma como se ensina os cidadãos que não são comportamentos aceites sobretudo pelo tamanho da pena a quem infringe as regras. Quanto maior for a consequência, menor o retorno, a utilidade esperada de repetir o comportamento. É pelo tamanho da pena que os finlandeses não conduzem bêbados, só e mais nada.

Sim, concorso. As pessoas não diferem umas das outras... o que muda é a forma como os cidadãos são ensinados a viver em sociedade.

[BearManBull]

No texto que citaste e dificilmente podia estar mais claro:

em forma solidária com os titulares dos seus órgãos, funcionários ou agentes, por ações ou omissões praticadas no exercício das suas funções e por causa desse exercício

Ou seja em forma solidária arca com a culpa dos funcionários...

Já agora nunca me lembro de receber nada de compensação por crimes de corrupção.

[MarcoAntonio]

No texto que citaste e dificilmente podia estar mais claro:

em forma solidária com os titulares dos seus órgãos, funcionários ou agentes, por ações ou omissões praticadas no exercício das suas funções e por causa desse exercício

[BearManBull]

Claramente, o texto não diz que o problema é do estado e não do prevaricador.

O texto diz que o Estado e o prevaricador são ambos civilmente responsáveis.

Onde diz isso?

Eu só leio "O Estado e as demais entidades públicas são civilmente responsáveis".

[Opcard]

Vejam porque o governo italiano cai , há 200 000 milhões da Bazuca europeia é o país que mais recebe mais que o PIB de Portugal, essa foi a razão todos querem ter mais .

Se de Bruxelas dão toda a força Super Mario acreditam que esse dinheiro com eles terá boa utilização , muitos dos políticos italianos querem ter a mão na massa para ficarem com uma parte .

Porque razão foi corrido em Portugal o presidente do TC ? Da PGR ? Há dinheiro que está a chegar essa é a razão .

[Pata-Hari]

Eu partilho da opinião em que o tema existe em todas as sociedades, o que difere é a forma como se ensina os cidadãos que não são comportamentos aceites sobretudo pelo tamanho da pena a quem infringe as regras. Quanto maior for a consequência, menor o retorno, a utilidade esperada de repetir o comportamento. É pelo tamanho da pena que os finlandeses não conduzem bêbados, só e mais nada.

[MarcoAntonio]

Em Portugal a constituição defende que a corrupção é um problema do estado e não do prevaricador.

Artigo 22.º

Responsabilidade das entidades públicas

O Estado e as demais entidades públicas são civilmente responsáveis, em forma solidária com os titulares dos seus órgãos, funcionários ou agentes, por ações ou omissões praticadas no exercício das suas funções e por causa desse exercício, de que resulte violação dos direitos, liberdades e garantias ou prejuízo para outrem.

Claramente, o texto não diz que o problema é do estado e não do prevaricador.

O texto diz que o Estado e o prevaricador são ambos civilmente responsáveis.

O que faz sentido (especialmente para as vítimas).

[BearManBull]

O Estado pode ser grande e, ao mesmo tempo, sem corrupção.

Poder pode, mas a probabilidade diminui porque a abrangência aumenta. Por alguma coisa o comunismo resulta sempre em mega catástrofe.

Depois também depende do conceito daquilo que é entendido como corrupção...



Em Portugal a constituição defende que a corrupção é um problema do estado e não do prevaricador.

Artigo 22.º

Responsabilidade das entidades públicas

O Estado e as demais entidades públicas são civilmente responsáveis, em forma solidária com os titulares dos seus órgãos, funcionários ou agentes, por ações ou omissões praticadas no exercício das suas funções e por causa desse exercício, de que resulte violação dos direitos, liberdades e garantias ou prejuízo para outrem.