Dividendo do BCP escala no “ranking” dos mais atrativos da banca europeia

[Thoth]

PGR arrasa e anula decisão de Governo de Passos tomada em vésperas das eleições

Caso a portaria de Artur Trindade, ex-secretário de Estado do Ambiente, fosse válida, esta representaria um sobrecusto para o Estado na ordem dos 42 milhões de euros

Dois dias antes das eleições legislativas de 2015, o Governo de Pedro Passos Coelho autorizou a modificação de uma licença de produção de energia eólica para solar fotovoltaica, obtida em concurso público pela Generg, empresa presidida pelo ex-secretário de Estado do Ambiente, Carlos Pimenta.

Entretanto, esta decisão foi arrasada e anulada pelo Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), revela o “Público” esta quinta-feira. Segundo o matutino, com base num parecer a que teve acesso, a mudança “é inconstitucional e ilegal”, “constitui usurpação da função legislativa”, além de violar “o princípio da preferência ou proeminência da lei”.

No entender da PGR, a decisão – concedida através de um despacho assinado pelo então secretário de Estado da Energia, Artur Trindade – viola os princípios da concorrência, igualdade de tratamento e transparência em relação aos outros operadores que participaram no concurso público de 2008 em que a Generg obteve aquela licença de produção.

Na prática, a decisão da PGR não impede a empresa de produzir energia solar para a rede pública, mas terá de o fazer sem subsídios. Caso a portaria de Artur Trindade fosse válida, esta representaria um sobrecusto para o Estado na ordem dos 42 milhões de euros, pois a eletricidade produzida seria paga a um preço 'premium' e não o normal.

A empresa Generg, cujo presidente do conselho de administração é Carlos Pimenta, ex-secretário de Estado do Ambiente de Passos Coelho, integra a direcção do think tank Plataforma para o Crescimento Sustentável, presidido por Jorge Moreira da Silva, ex-ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia do Governo passista.

Em julho, o atual secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, tinha pedido um parecer ao Conselho Consultivo da PGR, por ter dúvidas quanto à legalidade da portaria 133/2015, publicada pelo seu antecessor.

[Opcard33]

Esta cronica do Jornal Económico é tremenda de objectividade:

“Um orçamento pago por subalternos

Olhamos para o orçamento de Estado e vemos um intento que para alguns chega a ser um desígnio. Sem reformas, no Estado e na economia, e pondo toda a fé no milagre que é o turismo, na ajuda do BCE e na bênção dos céus que são os baixos preços das matérias-primas, o Governo tem margem de manobra para manter a despesa pública, cobrar impostos a parte da população e distribui-los depois entre o seu eleitorado.

Margem para isso e até para cumprir as metas do défice impostas por Bruxelas. Bruxelas que, de toda a forma, não esquece de alertar para as tais reformas estruturais que há uns anos eram imprescindíveis e agora se deixam para depois. Quer isto dizer o quê? Muito simplesmente que os números que nos são apresentados, tanto da actividade económica como da política orçamental, são fumo que se esvairá ao primeiro contratempo.

Durante anos ouvi dizer que o crescimento tinha de ser sustentado. Afinal, não foi porque era baseado em dívida. Agora, já ninguém se atreve a dizer tanto, mas o Governo também não age, mesmo sabendo que o que se conseguiu é insustentável. Um bom exemplo de um falso sucesso no controlo das contas públicas, e por arrasto da dívida pública, foi o alcançado por Bill Clinton, nos EUA. No seu mandato como presidente, Bill Clinton terá conseguido, através de truques contabilísticos, excedentes orçamentais nos anos de 1998, 1999 e 2000. No entanto, a dívida pública em termos absolutos, ou seja em números, continuou a aumentar. Não só os ditos excedentes não serviram para reduzir a dívida pública, como esta disparou quando o crescimento da economia foi travado com a crise da bolha da internet, no ano 2000.

Tudo para concluir o seguinte: parte do país alinha nisto, mesmo sabendo que não tem pés para andar, porque não tem outro remédio. Como o eleitorado do PS é constituído maioritariamente por quem vive na dependência do Estado, e este é gerido por um Governo que governa o país inteiro, não há muito mais que se possa fazer. Nenhum empregado, de nenhuma empresa, consegue tal feito: que o seu patrão cobre aos outros o dinheiro que utiliza para pagar o seu salário.

Perante este facto, boa parte da população não tem quem fale por ela. Daí que os cautelosos guardarão algum onde encontrem protecção. Outros, ou porque não conseguem poupar, ou porque ainda não perceberam como a coisa funciona, ficarão descalços. Todos perdem. Entretanto, a base eleitoral do Governo vai ganhando uns trocos, pronta para a indignação que virá quando o esforço dos demais não chegar para mais. Há quem veja neste intento um desígnio para o país: a subalternização de um povo à vontade dos que, viciando a democracia, se apoderam do Estado e o governam a seu bel-prazer.“

[Àlvaro]

A grande questão suponho ser:
-Um PSD que ajuda o PS antes que a extrema esquerda nos estampe noutro resgate?
-Um PSD que mortífero que deixe o PS arrastar-se até à morte levando o País para uma situação bem mais complicada que aquela que já vivemos?

Estou convicto que Marcelo vai ter um papel importante e vai exigir ao PSD que se organize para responder favoravelmente à primeira questão. Marcelo já deu provas que não está disposto a suportar brincadeiras com assunto sérios. Deu e irá continuar a dar.

[JohnyRobaz]

.

[Marco Martins]

Ontem na TV falava que o Rui Rio não é muito amigo do "social".... pelo que pergunto: alguém faz ideia como anda o sistema da segurança social?!?!

A minha percepção:
- Precisei de ir a seg social tratar de uns papeis e tirei senha as 10h e so fui atendido as 15h
- precisei de levar fotocópias para eles ficarem com elas como garantia que atenderam alguém (eles não tiram fotocópias)
- o sistema é caótico e muito burocrático
- ontem recebi uma carta completamente confusa sobre a aceitação do meu pedido, mas tem tantos artigos e acaba por dizer que qualquer erro meu será punido com uma coima... pelo que fiquei em dúvida se a carta é a dizer se está tudo bem ou se me estão a ameaçar!!!

Em relação às finanças:
- os serviços fecham às 15h30!!! Só isso espelha o serviço que não é prestado a quem trabalha!

Qualquer político a pegar nestas duas pastas, terá muito trabalho e muitas mudanças para fazer!

[Lion_Heart]

Passos não tinha hipótese, já era um defunto politico desde que a geringonça aguentou e a economia melhorou. Nisso o CDS foi esperto , Portas saiu e meteu a Cristas , ou seja afastou-se a evitou os críticos e as bocas do Costas e meteu uma mulher que esta na moda na politica agora. Mas Passou tramou o Rui Rio e a "velha guarda" pois Rio é obrigado a avançar , só que o próximo líder do PSD é para queimar a não ser que a geringonça quebre de vez! Enfim, é a politica.

[rtavares]

Boas, também tenho umas postas de pescada para atirar à rapaziada da política que preenche este agrupamento partidário.

1.- Façam o raio de um programa político que se perceba.

2.- Elaborem um programa de governo que não seja liberal. (O psd, não tarda vai ter uma votação à partido liberal: chapa 10%!).

3.- Parem de atacar as classes profissionais da função pública mais preparadas. (Lembro-me de os professores serem uma classe à direita do espectro político, lembro-me de os médicos não quererem ouvir falar em sindicatos!... Os tachistas, conforme estão fartos de saber, foram vocês, os comunas e a rapaziada do PS quem os distribuiu e colocou na FP - nas câmaras municipais, então... upa! upa!....).

4.- Parem de suportar a ideia de que qualquer besta é melhor qualificada se trabalhar na iniciativa dita privada. (Como sabeis, os concursos documentais para integrar a função pública são muito concorridos e a acreditar no que se ouve nas vossas hostes, só os génios não ficaram colocados.)

5.- Esgotem as parcerias público-privadas e sejam exigentes com aquilo que se convenciona chamar de interesse público. Há por aí fundações e clubes de futebol que não interessam ao menino Jesus...

6.- Não criem as condições que levem um assalariado a sentir-se estúpido por votar na vossas cores. Ultimamente, como governo, têm conseguido o pior de dois mundos: a barbárie do capitalismo e o saque fiscal do socialismo.

7.- Lembrem-se que o De Gaulle era um homem de direita, que o Franco não era comuna e que o Salazar era um católico de direita às voltas com as ideias do Mussolini. Nenhum destes caramelos ousou privatizar à bruta e sem o controlo direto do estado os correios, os telefones, os caminhos de ferro e muito menos arriscou colocar a eletricidade nas mãos de chineses.

Como desconfio que nada disto vai ocorrer, continuarei a votar em branco, no CDS ou até no genial Rato Mickey...

Um abraço,
Raposo Tavares

[goodmoney]

Porque motivo os jornalistas e outros políticos levantam a voz a pedir a demissão do Passos e não fazem o mesmo em relação ao Gerónimo?

Os resultados da CDU não foram bastante mais decepcionantes?

De qualquer forma, tudo sugere que o Rui Rio irá avançar.

Vamos ver como irá ficar a dívida de Portugal e se a mesma será efectivamente sustentável...

Espero que o Rui Rio avance e ganhe, poderá ser uma oportunidade de voltarmos a ter o PSD em bom nível.

Digam o que quiserem, mas a performance de Passos Coelho na oposição foi sofrível.

Quanto aos resultados da CDU podem ter sido decepcionantes... Mais decepcionante do que o maior partido português ter 10% em Lisboa e no Porto, não estou a ver que seja...

[um-mu]

Será que existem rumores que o Rui Rio avança para a liderança do PSD após as autarquicas?

Apesar de todo o esforço que o Passos Coelho fez, enquanto PM numa altura em que Portugal esteve quase a ir ao fundo, e que certamente teria todo direito de liderar o país numa altura de crescimento para fazer o seu melhor....apesar disso, acredito que se o PSD não mudar de "visual" não conseguirá chegar ao governo...

O que se passou com o Passos faz-me lembrar o que se passou com o Churchill. Não sei qual a melhor solução para ele ou para o PSD mas a conjuntura actual é lhe claramente desfavorável mas por outro lado se aprendeu alguma coisa com o parceiro de coligação a persistência compensa sempre é tudo uma questão de tempo. O que quer que seja desejo-lhe o melhor.

A mim o Passos faz-me lembrar o Santana Lopes... ambos estão "ressaviados" e sentem-se injustiçados pelo sistema (um por ter ganho e o PS lhe ter tirado o tapete e o outro por o Sampaio o ter dispensado)...

Com a diferença que o Passos Coelho ganhou ambas as eleições. Enfim faz-me lembrar também o Snake Plissken, bom para a acção não muito bom nos jogos de palavras que é no que consiste estar na oposição.

[Marco Martins]

Será que existem rumores que o Rui Rio avança para a liderança do PSD após as autarquicas?

Apesar de todo o esforço que o Passos Coelho fez, enquanto PM numa altura em que Portugal esteve quase a ir ao fundo, e que certamente teria todo direito de liderar o país numa altura de crescimento para fazer o seu melhor....apesar disso, acredito que se o PSD não mudar de "visual" não conseguirá chegar ao governo...

O que se passou com o Passos faz-me lembrar o que se passou com o Churchill. Não sei qual a melhor solução para ele ou para o PSD mas a conjuntura actual é lhe claramente desfavorável mas por outro lado se aprendeu alguma coisa com o parceiro de coligação a persistência compensa sempre é tudo uma questão de tempo. O que quer que seja desejo-lhe o melhor.

A mim o Passos faz-me lembrar o Santana Lopes... ambos estão "ressaviados" e sentem-se injustiçados pelo sistema (um por ter ganho e o PS lhe ter tirado o tapete e o outro por o Sampaio o ter dispensado)...

[um-mu]

Será que existem rumores que o Rui Rio avança para a liderança do PSD após as autarquicas?

Apesar de todo o esforço que o Passos Coelho fez, enquanto PM numa altura em que Portugal esteve quase a ir ao fundo, e que certamente teria todo direito de liderar o país numa altura de crescimento para fazer o seu melhor....apesar disso, acredito que se o PSD não mudar de "visual" não conseguirá chegar ao governo...

O que se passou com o Passos faz-me lembrar o que se passou com o Churchill. Não sei qual a melhor solução para ele ou para o PSD mas a conjuntura actual é lhe claramente desfavorável mas por outro lado se aprendeu alguma coisa com o parceiro de coligação a persistência compensa sempre é tudo uma questão de tempo. O que quer que seja desejo-lhe o melhor.

[Marco Martins]

Porque motivo os jornalistas e outros políticos levantam a voz a pedir a demissão do Passos e não fazem o mesmo em relação ao Gerónimo?

Os resultados da CDU não foram bastante mais decepcionantes?

De qualquer forma, tudo sugere que o Rui Rio irá avançar.

Vamos ver como irá ficar a dívida de Portugal e se a mesma será efectivamente sustentável...

[ricardmag]

PSD. Três juntas fazem adjudicações superiores a um milhão a empresas de militantes
http://observador.pt/especiais/tres-juntas-psd-rendem-mais-de-um-milhao-a-militantes/

[Thoth]

Não será mal pensado. Não sendo simpatizante de nenhum partido penso que Rui Rio abarca uma boa parte do eleitorado de outros partidos.
Basta ver o que fez no porto ...

Cumprimentos e bons negócios

[Marco Martins]

Com Rui Rio o PSD pode ter algumas hipóteses de chegar ao poder, com Passo acho quase impossível.

Cumprimentos e bons negócios

O ideal até seria mesmo o Passos esperar até depois das autarquicas e demitir-se sugerindo o nome do Rui Rio... isso é que era.

[Thoth]

Com Rui Rio o PSD pode ter algumas hipóteses de chegar ao poder, com Passo acho quase impossível.

Cumprimentos e bons negócios

[Marco Martins]

Será que existem rumores que o Rui Rio avança para a liderança do PSD após as autarquicas?

Apesar de todo o esforço que o Passos Coelho fez, enquanto PM numa altura em que Portugal esteve quase a ir ao fundo, e que certamente teria todo direito de liderar o país numa altura de crescimento para fazer o seu melhor....apesar disso, acredito que se o PSD não mudar de "visual" não conseguirá chegar ao governo...

Seria salutar haver uma passagem de pasta... e o Rui Rio seria a pessoa ideal.

[Opcard]

https://ionline.sapo.pt

Num pais de rendas , quem queira acabar com direitos adquiridos é um homem morto.

[Ocioso]

https://ionline.sapo.pt

[Ocioso]

http://observador.pt/2017/04/04/ex-lide ... os-coelho/

[JohnyRobaz]

Enquanto BE e PCP estão todos os fins-de-semana na comunicação social, a "vender o seu peixe", a direita parece que anda a "dormir à sombra da bananeira". Que tal explorar as divergências, em relação ao Euro, dos parceiros da geringonça? Apertar o PS com a necessidade de avançar com a reforma da Segurança Social? Afinal as sondagens têm deixado muito a desejar…

A direita sempre assim foi, simplesmente não faz oposição. Parece que esperam alegremente que o povo se canse dos que lá estão para depois "reinarem". Não por mérito, mas antes por demérito do adversário.

E depois como se não bastasse, existem uma espécie de ovelhas ronhosas na direita que se alimentam de azedumes e de ódios pessoais e se pavoneiam nos ecrãs de tv à procura da sua glória pessoal.

O lema da esquerda: tudo pelos nossos
O lema da direita: tudo por mim

O lema deles deveria ser: tudo por portugal

[Worf]

Enquanto BE e PCP estão todos os fins-de-semana na comunicação social, a "vender o seu peixe", a direita parece que anda a "dormir à sombra da bananeira". Que tal explorar as divergências, em relação ao Euro, dos parceiros da geringonça? Apertar o PS com a necessidade de avançar com a reforma da Segurança Social? Afinal as sondagens têm deixado muito a desejar…

A direita sempre assim foi, simplesmente não faz oposição. Parece que esperam alegremente que o povo se canse dos que lá estão para depois "reinarem". Não por mérito, mas antes por demérito do adversário.

E depois como se não bastasse, existem uma espécie de ovelhas ronhosas na direita que se alimentam de azedumes e de ódios pessoais e se pavoneiam nos ecrãs de tv à procura da sua glória pessoal.

O lema da esquerda: tudo pelos nossos
O lema da direita: tudo por mim

O lema deles deveria ser: tudo por portugal

[Ocioso]

Enquanto BE e PCP estão todos os fins-de-semana na comunicação social, a "vender o seu peixe", a direita parece que anda a "dormir à sombra da bananeira". Que tal explorar as divergências, em relação ao Euro, dos parceiros da geringonça? Apertar o PS com a necessidade de avançar com a reforma da Segurança Social? Afinal as sondagens têm deixado muito a desejar…

[Thoth]

O chumbo anunciado da TSU justifica-se não tanto pela substância da medida mas mais como uma reacção emocional ao desprezo do Governo. O que faz do PSD um partido volátil, em equilíbrio precário, sem coerência nem memória. Outra “geringonça”.

O PSD não precisou de fazer alianças contranatura para se transformar por iniciativa própria numa outra “geringonça”. A reacção do partido à redução da Taxa Social Única (TSU) é um monumento à volatilidade política, uma homenagem à incoerência programática, um apagamento da memória, uma vénia ao oportunismo, uma submissão à vertigem do equilíbrio instável, que ora o leva a ser quem é, ora o move a procurar identidades alternativas que lhe permitam dizer “eu existo”. A apresentação de tecnicalidades pertinentes ou as farpas justas que o PSD tem lançado a um Governo estranhamente em paz com os aliados que lhe estragam os planos e cinicamente em guerra com o principal partido da oposição não iludem o essencial: a credibilidade e a coerência do partido ficaram em causa com o anunciado chumbo à descida da TSU. O PSD regressou ao passado e tornou-se um partido de humores. Por estes dias mostra-se irritadiço, instável, nervoso, agressivo, sem desígnio, projecto ou identidade programática perceptíveis, capaz de dar cabo da Concertação Social mais por birra do que por divergência substancial. Razão tem Marques Mendes: este é o maior erro de Passos desde que está na oposição.
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Vamos por partes, começando onde se deve começar: no aumento do salário mínimo. Num mundo ideal, como o que propõe o PSD, o aumento de 37 euros deveria obedecer aos critérios de uma economia sã – a produtividade, a inflação e o crescimento. Mas Portugal vive uma situação de emergência. O salário mínimo vale hoje proporcionalmente menos do que em 1974. A pobreza atinge um em cada dez trabalhadores. Haver uma política voluntarista para o salário mínimo é um acto banal de um Governo de esquerda. Difícil era levá-lo à prática em concordância com os patrões. É aqui que entra a redução da TSU. Não era a primeira vez que a TSU era chamada a financiar o aumento do salário mínimo. E desta vez o patronato será responsável pelo aumento de 30 euros, cabendo sete euros ao decréscimo de 1,25% da TSU. Há neste acordo um certo artificialismo? Há. Há um risco para a Segurança Social já de si debilitada? Sem dúvida. Mas há nos seus termos um bem precioso: uma política activa em favor dos trabalhadores mais pobres, feita pelo consenso entre os patrões e uma parte dos sindicatos.

Como seria de esperar, o Bloco, o PCP, os Verdes e a CGTP mantiveram a sua coerência e estão contra o acordo. Para eles, o mundo é brutalmente simples: trabalhar é um direito e pagar salários é um dever dos patrões imune a conjunturas ou às condições da tesouraria. O Governo ficou a flutuar com a vitória conseguida na “feira de gado” da Concertação Social e, sabendo da hostilidade da sua base de apoio, esperava que o PSD lhe desse a mão na hora “H”. Uma atitude que revela arrogância e desprezo. E torna cruelmente nítida a inconsistência de uma solução política que obriga o Governo a governar por metade, por expedientes, caso a caso, sem margem para opções de fundo em matérias sensíveis como a política económica ou de rendimentos.

Apesar desta triste realidade, o PS tinha razão em alimentar expectativas em relação ao apoio do PSD. O PSD é o inventor da fórmula. O PSD já a aplicou em 2014 e absteve-se de chumbar uma descida da TSU de 0,75% este ano. O PSD chegou a pedir que o corte na taxa agora decidido fosse aplicado às instituições de solidariedade social, o que foi aceite pelo Governo. O PSD é o partido que mais se bateu pela Concertação Social. O PSD é o partido que mais sensibilidade tem manifestado em relação às necessidades do tecido económico. Esperava-se pois que Passos barafustasse, que exigisse alterações no Parlamento, que denunciasse o voluntarismo da política do Governo. Mas não se esperava que pudesse ferir de morte o acordo. Porque em causa não está uma divergência programática. Como Paulo Rangel bem reconhece, “não está em causa – ao invés do que muitos já discorreram com estrondo – a questão substantiva do acordo”. O que está em causa é uma irritação, uma reacção emocional ao desprezo com que o PS encarou o papel do PSD neste drama. Muito pouco para fazer cair um acordo feito em sede da Concertação Social.

Passos talvez consiga animar os seus incondicionais ou reunir o rebanho tresmalhado – caso de José Eduardo Martins. Mas vai ser-lhe difícil explicar a comunhão com a esquerda da esquerda, defender-se das críticas dos empresários, sindicatos ou instituições do sector social que lhe são próximos ou responder aos barões do partido que depressa se insurgiram contra tamanha heresia. Se Passos tivesse dito que o acordo devia ser melhorado, criando travões para que as empresas não abusem dos salários mínimos ou procurando alternativas para proteger a Segurança Social, teria marcado pontos. Agora, dizer que o partido chumba a TSU porque não está para ser “bombeiro da geringonça”, como o disse Luís Montenegro, é regressar ao tempo da politiquice barata na qual o interesse partidário sobrelevava o interesse geral do país. É, como escreveu Silva Peneda, um acto de “puro tacticismo político, no qual nem o património passado do partido nem o interesse da economia nacional estiveram presentes”.

Ligado ao Bloco e ao PCP, o PSD integra-se agora numa aliança espúria que serve apenas para provar que a política portuguesa se tornou ela própria uma interminável “geringonça” em que a previsibilidade é inexistente, a lógica improvável e os programas relativos. Não sabemos como irá acabar esta história. Talvez António Costa invente uma solução inesperada, sabidos que são os seus talentos para tirar coelhos da cartola. Talvez o episódio mostre que nem os seus poderes mágicos bastam para alimentar uma coligação tão natural como um cocktail de água com azeite. Os danos estão à vista e as suas consequências inevitáveis. O Governo recebeu um cartão amarelo que pode inverter o ascendente na agenda que até agora teve sobre o Bloco, os Verdes e o PCP, os partidos que, no meio da algazarra, são os únicos que parecem saber o que querem. O CDS espera, matreiro, para ver como acaba a confusão, e tenderá a jogar com o baralho que tiver mais trunfos.

E o PSD? O PSD tenderá a ser visto como o promotor do desconcerto social, o idiota útil do Bloco e do PCP numa guerra contra os patrões, como um partido que esgotou a sua paciência para ser oposição, que não olha a meios para deitar o Governo abaixo. Nem que para isso tenha de rasgar alguns dos seus mais preciosos pergaminhos. Os da proximidade ao mundo da economia privada. Ou os que sustentam a importância de acordos na Concertação Social para evitar que o país fragilizado se esfrangalhe ainda mais.

[bogos]

Caro ativo, há uma grande diferença entre ter as mão todas sujas e ter uma micro sujidade debaixo da unha.

Tal como o bogos, também pertenço ao "partido" que ganha sistematicamente, a abstenção ...
Queremos lugares vazios na assembleia

Cumprimentos e bons negócios

E ganhávamos o quê, com lugares vazios na Assembleia?

Caro amigo Jonhy...

Se os lugares vazios existissem, talvez provocassem a vergonha dos restantes que estão ocupados, em saber que existe uma maioria (que é uma maioria real ganhadora), que está ali e que devia ser respeitada, devendo provocar desejo dos representados em perceber o porquê de tanto lugar desocupado.

Numa segunda interpretação, claramente serve para uma redução cabal da representatividade dos lugares no parlamento.
230 deputados é de todo excessivo, perante a actual abstenção.

O que tenho notado ao longo dos últimos 30 anos é que a abstenção é cada vez maior.
E com certeza, a culpa não será da maioria ganhadora das eleições, ou seja, a própria abstenção.

MHO.

Cumprimentos