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[ricardmag]

Reformas antecipadas: “Ter 48 anos de descontos aos 60 de idade é um embuste”

A proposta do Governo para as reformas antecipadas sem penalização é “um embuste”, aponta o CDS, numa alusão ao facto de abranger muito pouca gente. PCP e Bloco pressionam Vieira da Silva para ir mais longe.

É uma questão de fazer as contas. Para que uma pessoa com 48 anos de descontos possa reformar-se com 60 anos de idade sem penalização – como o Governo anunciou que passaria a ser possível - é preciso que tenha começado a trabalhar aos 12 anos de idade, um patamar muito baixo e que acabará por beneficiar muito pouca gente. É por isso que, para o CDS/PP, a medida apresentada pelo Governo "é um embuste". E é também por isso que Bloco de Esquerda e PCP, que estão à mesa das negociações com o ministro Vieira da Silva, o pressionam a ir mais longe na sua proposta.
"O Governo anunciou com grande pompa e circunstância que as pessoas que não tivessem 48 anos de descontos, têm penalização [se anteciparem a idade da reforma]", apontou esta quarta-feira no Parlamento o deputado do CDS/PP Filipe Anacoreta Correia. Mas, "48 de descontos aos 60 anos é um embuste porque na verdade essa situação não existe".

Na passada semana, quando anunciou o novo figurino para as reformas antecipadas o ministro Vieira da Silva recusou-se a entrar em pormenores sobre as suas intenções, mas houve alguns aspectos em que foi preciso: a de que os 60 anos de idade passariam a ser a idade mínima de acesso à pensão antecipada e a de que quem tiver 48 anos de descontos pode aceder à reforma antecipada sem penalização.

Ora, conjugando idade e anos de descontos, para que uma pessoa com 48 anos de descontos possa sair do mercado de trabalho aos 60 anos, sem cortes, tem de ter começado a trabalhar – e, mais do que isso, a descontar para a Segurança Social – aos 12 anos. A situação não será impossível, até porque há alguns casos de duplas contagens de tempos de serviço, mas será rara, já que, a partir da década de 1960, a idade legal de acesso ao mercado de trabalho passou a ser de 14 anos.

Foi esta a situação a que Anacoreta Correia aludiu, num pedido de esclarecimento ao Bloco de Esquerda, que esta quarta-feira à tarde fez uma declaração política sobre o assunto no Parlamento. "Lembramo-nos do que o Bloco de Esquerda disse quando houve a suspensão da antecipação das reformas antecipadas [em 2012]. Esta medida do Governo já está a retirar o direito à antecipação de reformas pata quem tem menos de 60 anos. Já está a retirar o que o BE sempre defendeu", lembrou Filipe Anacoreta Correia, que quis saber se "o BE vai votar contra qualquer medida que contrarie a sua posição", ou se esta "foi mais uma encenação de palavras".

BE quer reforma sem penalização para quem entrou com menos de 16 anos

Na réplica, José Soeiro, do Bloco de Esquerda, notou que, "tendo sido o CDS o responsável pelas regras mais penalizadoras de sempre para os pensionistas, teria sido interessante ouvir uma ideia. Uma proposta", coisa que acabou por não acontecer.
José Soeiro chama ao que o Governo apresentou "linhas orientadoras" e lembra que "estamos num processo negocial" mas, enquanto as negociações se fazem, o partido vai marcando publicamente a sua posição.

E uma das medidas que em que o partido de Catarina Martins quer que o Governo ceda é precisamente na relação entre a idade e o tempo de descontos que dá acesso à reforma antecipada, sem penalização – a tal que o CDS classifica de "embuste".

Para o BE, as reformas sem penalizações devem ser proporcionadas pelo menos a "quem começou a descontar antes dos 16 anos de idade", e não aos 12. Porque "quem tem longas carreiras contributivas não pode ser obrigado a trabalhar até ao limite das suas forças".

Além disso, como o deputado já havia adiantado ao Negócios, o partido quer também garantir que a bonificação por antecipação da idade da reforma "seja muito maior do que os quatro meses actuais para que as pessoas possam reformar-se antes sem penalização". E que as medidas em negociação sejam estendidas à Função Pública.

Um "ponto de partida", é também o que o PCP chama ao esboço apresentado pelo Governo, um "ponto de partida que fica longe do que é justo e necessário", nas palavras da deputada Diana Ferreira.

http://www.jornaldenegocios.pt//economi ... _Destaques

[ZeNovato]

!2 anos já não é exploração de trabalho infantil?

Não acredito que existam muitos que descontem desde os 12 anos, se o fazem merecem isto ou muito mais, o pior é um Governo evidenciar que podem existir estas situações.

A começar a trabalhar com 15 e 16 anos conheço pelo menos 5 casos. E quase todos começaram já depois de 1974.
Quando fui militar tive contacto com mesmo muitos, sobretudo cabos-especialistas, que concluiram a formação com 17 anos. E até havia pilotos brevetados aos 18.
Era outra realidade. muito diferente da de hoje, talvez melhor ou talvez pior, mas diferente.
Cumprimentos,

Penso que muitos portugueses da geração dos meus pais, hoje com 52 anos, terão começado muito cedo a trabalhar. O meu pai nunca quis estudar portanto começou cedo a trabalhar (aos 14 anos). Hoje, com sérios problemas de coluna leva em cima 38 anos de descontos. Imagino como essas pessoas chegarão aos 66 anos para irem para a reforma. Para não dizer que essa idade vai aumentar sabe-se lá para quanto.
Não defendo nem condeno essa lei, mas deixa a pensar!!

[PIKAS]

!2 anos já não é exploração de trabalho infantil?

Não acredito que existam muitos que descontem desde os 12 anos, se o fazem merecem isto ou muito mais, o pior é um Governo evidenciar que podem existir estas situações.

A começar a trabalhar com 15 e 16 anos conheço pelo menos 5 casos. E quase todos começaram já depois de 1974.
Quando fui militar tive contacto com mesmo muitos, sobretudo cabos-especialistas, que concluiram a formação com 17 anos. E até havia pilotos brevetados aos 18.
Era outra realidade. muito diferente da de hoje, talvez melhor ou talvez pior, mas diferente.
Cumprimentos,

[Àlvaro]

Estes tipos compraram os votos à GNR, à PSP e aos militares que vão para casa descansar aos 56 anos (reserva) e aos 60 passam a receber a pensão de aposentação por inteiro e sem nenhuma penalização. Acontece que o dinheiro não deveria estar assim ao dispor do discípulo do filósofo. Claro que quem ficou no activo está entaladíssimo. Mas com esta gente é de esperar sempre uma esperteza saloia. E convencem-se mesmo que o mal está nas redes sociais que lhes descobrem a careca. Isto para não falarmos das reposições nas pensões douradas... ainda se a pessoas ficassem agarradas ao trabalho até aos 67 para ter mais tempo para meter a família toda no serviço público... assim valia a pena. Vejam o exemplo de Vieira da Silva e de Carlos César, esse açoriano altruísta que sacrifica a família inteira a trabalhar para o Estado.

[acintra]

!2 anos já não é exploração de trabalho infantil?

Não acredito que existam muitos que descontem desde os 12 anos, se o fazem merecem isto ou muito mais, o pior é um Governo evidenciar que podem existir estas situações.

[EAGLETRADER20]

Mas alguém nascido no pós 25 de Abril ainda acredita que vai ter reforma? Não, meus caros, não...
Não preparem a vossa própria reforma que depois logo vêem.

ACredito que existam reformas mas de uma magnitude reduzida, nada da abundancia e magnitude de hoje ( Bem está quem se reformou de 2005 para trás ) , após um provável e futuro tratamento de choque .

Mas isso sou eu que olho demasiado para expectativas e números e pirâmide demográfica, mas a maioria nem consegue atingir as implicações da pirâmide demográfica daqui a 15 ou 20 anos.

Tenho de fazer também de bobo alegre e dizer que tudo é sustentável , é só pagarmos no futuro 97% de impostos sobre os nossos rendimentos , em vez dos atuais para ai 70 ou 80% em impostos diretos, indiretos, taxinhas , ivas, e todos os impostos somados.

Se bem que agora com a vinda de todas as empresas de Inglaterra para aqui com o BREXIT, vão pagar imensos impostos e está tudo resolvido.

Vão vir CHARTERS e PALETES de empresas de Inglaterra para aqui.

[Dr Tretas]

Mas alguém nascido no pós 25 de Abril ainda acredita que vai ter reforma? Não, meus caros, não...
Não preparem a vossa própria reforma que depois logo vêem.

[EAGLETRADER20]

Não é ridículo.

Com a coligação tudo é engenhoso, e com uma cuidada estratégia de comunicação.

[Thoth]

Ridículo !
Pena não ter começado a descontar com 12 anos ... já foste

O Governo propôs que os trabalhadores com pelo menos 48 anos de descontos para a Segurança Social e 60 anos de idade se possam reformar antecipadamente sem qualquer penalização.

O novo regime, para entrar em vigor no próximo ano, foi hoje apresentado às confederações patronais e sindicais pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.

O Governo propôs ainda que os trabalhadores com pelo menos de 48 anos de carreira contributiva possam reformar-se antecipadamente sem dupla penalização, ou seja, quem se reformar antes da idade legal (que atualmente é de 66 anos e três meses) deixa de ter a penalização relativa ao fator de sustentabilidade, ficando só com a que corresponde ao número de anos de antecipação da reforma.

De acordo com o documento orientador apresentado por Vieira da Silva, os trabalhadores com carreira contributivos de 41 ou mais anos passam a ter uma idade de reforma própria, calculada com base na sua carreira contributiva.

Aos trabalhadores que começaram a trabalhar antes dos 16 anos e que tenham mais de 45 anos de descontos para a Segurança Social, será aplicado "um menor fator de penalização mensal por antecipação".

No final da reunião de concertação social, o ministro do Trabalho disse aos jornalistas que "este novo modelo é mais simples" , garante a sustentabilidade da Segurança Social e protege as carreira contributivas mais longas.

"Quem começou a trabalhar antes dos 16 anos terá uma bonificação, ou seja, não tem uma penalização tão pesada se pretender sair do mercado de trabalho antes na idade legal", acrescentou.

O ministro lembrou ainda que os trabalhadores que continuem no ativo após a idade de reforma terão uma bonificação no valor da mesma.

Para a CGTP a reforma antecipada não deve sofrer penalizações a partir dos 40 anos de contribuições para a Segurança Social.

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos Considerou que a discussão desta matéria deve ser aproveitada para repôr a idade normal de reforma nos 65 anos e para eliminar o fator de sustentabilidade.

Sérgio Monte, dirigente da UGT, defendeu a importancia de a idade de reforma ser fixa, não aumentando gradualmente em função do fator de sutentabilidade.

A reunião plenária da Comissão Permanente de Concertação Social, solicitada pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, serviu ainda para a apresentação do Livro Verde das Relações de Trabalho e para encerrar a dicussão da alteração do regime das Portarias de Extensão.

O ministro do Trabalho tinha apresentado há cerca de duas semanas aos parceiros sociais uma proposta de "acordo para a agilização de portarias de extensão", que determina que "o prazo máximo para análise, consulta pública e emissão da portaria passe a não ultrapassar os 35 dias úteis".

O documento que o Governo apresentou foi bem recebido pelos diferentes parceiros sociais, embora alguns deles mantenham algumas dúvidas.