TC - previsões e consequências
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Re: TC - previsões e consequências
Pata-Hari Escreveu:Fonte IOL onlineContra a lei da gravidade
Pedro Braz Teixeira
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As pensões em causa são triplamente injustas. Em primeiro lugar por, na generalidade dos casos, não dependerem do conjunto da carreira contributiva, tendo assim uma relação muito fraca com a efectiva contribuição dos pensionistas para o sistema. Em segundo lugar, não só são, na esmagadora maioria dos casos, claramente acima das contribuições, como esta diferença vai subindo à medida que a pensão sobe. Este sistema é altamente regressivo, em flagrante desrespeito pelo princípio constitucional da progressividade. Não é escandaloso que os maiores benefícios ocorram nas maiores pensões?
Em terceiro lugar, estas pensões são injustas porque são um privilégio que nunca foi nem poderia ter sido alargado ao sector privado e porque jamais poderão continuar a ser atribuídas nestes montantes no futuro.
Mas, pelos vistos, corrigir uma fortíssima injustiça é, de acordo com a leitura que estes juízes fazem da actual constituição, inconstitucional.
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Vamos lá então (mas aos poucos que o tempo é escasso) !
1ª Parte : A questão do triplamente
1- As pensões da CGA não dependem do conjunto da carreira contributiva: YES...! E as da Segurança Social dependem ?
2 - A diferença vai aumentando à medida que a pensão sobe: Aumenta em valor absoluto ou em percentagem ? Na esmagadora maioria dos casos ? 80 %, 90 %, 51 % ? Para "investigador" é uma afirmação muito pouco ortodoxa. Será que o fenómeno não tem também expressão nas pensões da SS ?
3 - O privilegio não poderia ser alargado ao sector privado: No sector privado era possível até há pouco tempo ( até 2005) manipular a carreira contributiva até ao inimaginável, inflacionando os últimos anos de salário, após uma carreira contributiva paupérrima. Pelo menos na CGA, a manipulação não daria para grandes feitos...!
Para rematar : Corrigir uma injustiça é inconstitucional : O que é inconstitucional não é corrigir uma injustiça, é corrigir uma injustiça da forma como queriam corrigir a mesma, ou seja uma solução encontrada à pressa e muito "mal amanhada"...!
Depois continuo.

PS.: Não sou aposentado da CGA. Serei um dia reformado da SS e de acordo com a legislação em vigor o calculo da minha reforma será feito pela carreira contributiva na sua totalidade, não beneficio por isso, em nada, com a "não convergência" retrospetiva. Contudo não compactuo com derivas intelectuais de "investigadores" de pacotilha ( aquela do "protetorado" dá mesmo a entender de que lado vem e com que sermão vem a encomenda...!)
The sense of responsibility in the financial community for the community as a whole is not small. It is nearly nil. ..... So the wise in Wall Street are nearly always silent. The foolish thus have the field to themselves.
John Kenneth Galbraith
John Kenneth Galbraith
Re: TC - previsões e consequências
citação:
Quem já tem direitos adquiridos, não os quer perder seja a que custo for - é normal.
Entretanto, para manter o status quo eliminam-se as oportunidades para os jovens e "menos idosos".
QUE GARANTIAS TEMOS E DE QUEM ?
Quantos direitos prometidos pelos governantes não foram já retirados? E que benefício isso trouxe para os Jóvens?!
Quem continua a alimentar os Jóvens?!
Acreditar em quê e em quem ?
---
e já agora
* "Portugal é o 5.º país da UE com maior peso de encargos com pensões no PIB, com 14,8% em 2013, quando a média da UE se situa próximo dos 12%."
(http://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/ ... a_cga.html).
PORQUÊ????!!!!
Porque é que baixou o PIB?!
Porque é que fomos à bancarrota?...
O que aconteceu aos responsáveis pela bancarrota? e quem paga ?--sempre os que não deviam ter culpa.....
Porque é quando as coisas parecem correr bem .e é para receber .. os governos se gabam a si mesmos...
e quando é para pagar e responsabilizar a culpa é dos "portugueses!?
mcarvalho
Quem já tem direitos adquiridos, não os quer perder seja a que custo for - é normal.
Entretanto, para manter o status quo eliminam-se as oportunidades para os jovens e "menos idosos".
QUE GARANTIAS TEMOS E DE QUEM ?
Quantos direitos prometidos pelos governantes não foram já retirados? E que benefício isso trouxe para os Jóvens?!
Quem continua a alimentar os Jóvens?!
Acreditar em quê e em quem ?
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e já agora
* "Portugal é o 5.º país da UE com maior peso de encargos com pensões no PIB, com 14,8% em 2013, quando a média da UE se situa próximo dos 12%."
(http://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/ ... a_cga.html).
PORQUÊ????!!!!
Porque é que baixou o PIB?!
Porque é que fomos à bancarrota?...
O que aconteceu aos responsáveis pela bancarrota? e quem paga ?--sempre os que não deviam ter culpa.....
Porque é quando as coisas parecem correr bem .e é para receber .. os governos se gabam a si mesmos...
e quando é para pagar e responsabilizar a culpa é dos "portugueses!?
mcarvalho
mcarvalho
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Re: TC - previsões e consequências
[quote]Contra a lei da gravidade
Pedro Braz Teixeira
A decisão do TC é profundamente injusta e contraria a lei da gravidade
--
Quem já tem direitos adquiridos, não os quer perder seja a que custo for - é normal.
Entretanto, para manter o status quo eliminam-se as oportunidades para os jovens e "menos idosos".
Para manter o sistema tal como está e tendo em atenção a conjuntura do país, só há uma solução: aumentar os impostos para financiar as pensões. Mas claro que isto não é sustentável. Ou se pede dinheiro emprestado ou se sai do Euro e imprimem-se escudos.
O TC defendeu a sua classe: FP e a maior parcela demográfica do País em termos absolutos e de eleitores (a abstenção é mais baixa nos FP).
* "Portugal é o 5.º país da UE com maior peso de encargos com pensões no PIB, com 14,8% em 2013, quando a média da UE se situa próximo dos 12%."
(http://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/ ... a_cga.html).
Não temos tido, não temos, e não teremos economia para sustentar este nível de pensões.
Ao mesmo tempo, a demografia implica alterações estruturais importantes. Um dia a gente olhará à volta e perguntará: onde estão os jovens, os contribuintes? Quem é que vai fazer mexer a economia? Quem paga o Estado Social?
Quando se olham para as estatísticas demográficas do INE e da Pordata, só por uma questão de fé é que se acredita no futuro do País. De ano para ano isto vai piorando até ao colapso.
E quem emigra e se dá bem, muito dificilmente vai voltar para um país sem futuro.
* Um exemplo mais sustentável:
Reformas na Suiça com máximo de 1700€
(http://www.youtube.com/watch?v=N5Sa6ravE1w).
Pedro Braz Teixeira
A decisão do TC é profundamente injusta e contraria a lei da gravidade
--
Quem já tem direitos adquiridos, não os quer perder seja a que custo for - é normal.
Entretanto, para manter o status quo eliminam-se as oportunidades para os jovens e "menos idosos".
Para manter o sistema tal como está e tendo em atenção a conjuntura do país, só há uma solução: aumentar os impostos para financiar as pensões. Mas claro que isto não é sustentável. Ou se pede dinheiro emprestado ou se sai do Euro e imprimem-se escudos.
O TC defendeu a sua classe: FP e a maior parcela demográfica do País em termos absolutos e de eleitores (a abstenção é mais baixa nos FP).
* "Portugal é o 5.º país da UE com maior peso de encargos com pensões no PIB, com 14,8% em 2013, quando a média da UE se situa próximo dos 12%."
(http://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/ ... a_cga.html).
Não temos tido, não temos, e não teremos economia para sustentar este nível de pensões.
Ao mesmo tempo, a demografia implica alterações estruturais importantes. Um dia a gente olhará à volta e perguntará: onde estão os jovens, os contribuintes? Quem é que vai fazer mexer a economia? Quem paga o Estado Social?
Quando se olham para as estatísticas demográficas do INE e da Pordata, só por uma questão de fé é que se acredita no futuro do País. De ano para ano isto vai piorando até ao colapso.
E quem emigra e se dá bem, muito dificilmente vai voltar para um país sem futuro.
* Um exemplo mais sustentável:
Reformas na Suiça com máximo de 1700€
(http://www.youtube.com/watch?v=N5Sa6ravE1w).
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Re: TC - previsões e consequências
Faz as contas e verás que sim.
O problema é que no publico ainda se recebe mais do que quem se reforma no privado (em %).
E não é inconstitucional convergir as pensões ainda não atribuida.
Basta serem sérios.
As que já foram atribuidas levam com a contribuição extraordinaria de solidariedade até ao sistema estar equilibrado.
Claro que o governo se calhar acha que é mais facil dizer que o tribunal constitucional lixou tudo.
O problema é que no publico ainda se recebe mais do que quem se reforma no privado (em %).
E não é inconstitucional convergir as pensões ainda não atribuida.
Basta serem sérios.
As que já foram atribuidas levam com a contribuição extraordinaria de solidariedade até ao sistema estar equilibrado.
Claro que o governo se calhar acha que é mais facil dizer que o tribunal constitucional lixou tudo.
Re: TC - previsões e consequências
pocoyo Escreveu:O sistema é sustentavel desde que se aplique as regras que estão a ser aplicadas a quem se reforma no privado. Basta fazer isso e manter a contribuição extraordinária enquanto essa gente não morre (os tais beneficiados) e o problema está resolvido.
É injusto? Ou pouco sério?
Não basta um palerma vir dizer umas coisas naTV.
Será mesmo sustentável???
Porque será que as empresas têm deixado de ter um sistema de reformas privado?
Porque será que a PT vendeu o fundo de pensões para o estado?
Isto é tudo muito lindo aparentemente quando está do lado do privado... mas sejamos sérios... os fundos privados têm de viver de alguma coisa... e certamente investirão em algo para que o dinheiro não fique parado... o problema é quando os fundos começarem a falir!!! Aí todos vão querer novamente que seja o estado a controlar as pensões....
Imaginem que o BPN detinha dinheiro de vários fundos de pensões.... o que viriam pedir os privados que tinham dinheiro em fundos privados?
Sou do sector privado, mas acho que para tudo tem de haver um equilibrio... é certo que as pessoas poderão ser livres de investirem onde quiserem, mas não acho sensato ser a 100% essa liberdade. Metade deveria ser no estado e os restantes 50% poderiam ser investidos onde a pessoa quisesse, mas sempre com o esclarecimento de que o privado tem outro tipo de riscos.
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Re: TC - previsões e consequências
1 - Todos querem mudanças, desde que não os afectem
(cortes só nas pensões dos outros, ou que lhes aumentem os impostos para continuar a sustentar as grandes pensões)
2 - Os cortes nos privilégios é inconstitucional. Mas não é inconstitucional atribuir benefícios apenas a uma parte da população
(se o estado paga as pensões do privado e do publico, porque não são regidas pelas mesmas regras ? Se assim não for que se separe as pensões do privado e se deixa afundar as do publico)
(cortes só nas pensões dos outros, ou que lhes aumentem os impostos para continuar a sustentar as grandes pensões)
2 - Os cortes nos privilégios é inconstitucional. Mas não é inconstitucional atribuir benefícios apenas a uma parte da população
(se o estado paga as pensões do privado e do publico, porque não são regidas pelas mesmas regras ? Se assim não for que se separe as pensões do privado e se deixa afundar as do publico)
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Re: TC - previsões e consequências
O sistema é sustentavel desde que se aplique as regras que estão a ser aplicadas a quem se reforma no privado. Basta fazer isso e manter a contribuição extraordinária enquanto essa gente não morre (os tais beneficiados) e o problema está resolvido.
É injusto? Ou pouco sério?
Não basta um palerma vir dizer umas coisas naTV.
É injusto? Ou pouco sério?
Não basta um palerma vir dizer umas coisas naTV.
Re: TC - previsões e consequências
pocoyo Escreveu:ppbogos Escreveu:pocoyo Escreveu:2+2=4 mas 3+1=4
O resultado é 4, mas há varias formas de atingir o 4.
Pois meu caro, mas 3+1=4 em desiqulibrio, e eu não estou para gramar essas elites de auto-benefícios.
É que os teus 3 gostam de "esmifrar" o 1, para que o seu benefício permaneça sempre intocável.
Mas eles não percebem que vão chiar, quando não houver para lhes pagar.
É que depois de acabar com os "1", pode ser que se começem a matar uns aos outros.
É que até agora foi dividir "nos outros" para manter este status...
Mas piores dias virão.....piores dias virão.
Cumprimentos
O que é que achas que tá mal?
Achas que as pensões do privado são todas justas?
Basta cortar nas novas, não nas que já foram atribuidas.
Agora se perguntas se concordo com a contribuição de solidariedade, sim concordo. Porque não distingue publico ou privado.
Para vocês basta abanar a árvore e está tudo resolvido. E melhor ainda será se não forem tocadas as que já estão atribuídas.
A contribuição de solidariedade é uma forma de lavar a cara aos restantes pensionistas.
O sistema tá mal. E isso ninguém quer admitir, ou melhor, muitos não querem ver para não deixar as regalias.
Poucos entendem que isto se trata de um esquema "elaborado" de Ponzi. Faliu por falta de alimento na base, e pela criação de excepções e benefícios do sector publico.
Sou a favor da contribuição de solidariedade, o que pessoalmente lhe chamo taxa social única de solidariedade para um novo sistema de pensões e para o qual implique até a retroatividade.
Dos 11% que se desconta poderia haver uma percentagem (mediante os escalões de remuneração) a contribuir para a sociedade. Exemplo (para um salário de 1000 € descontar 5%) sendo os restantes entregues ao contribuinte para os meter onde bem lhe aprouver. Quando chegar à idade da reforma (65 anos) estaria destinada uma pensão baseada nos descontos nunca podendo ser recebidas pensões acima do SMN em vigor.
O que não pode continuar é gente a descontar até à idade da reforma e depois de se reformar ganhar um verdadeiro euromilhões.
Há gente que em 15 anos de reforma (até à esperança média de vida) que ganha o triplo daquilo para o qual contribuiu. Para este esquema de escravidão não me convidem, pois aprecio a liberdade.
Eu prefiro gerir o meu dinheiro, do que ver este Estado a querer-me manipular e escravizar-me.
Não peço nada ao Estado na reforma. Só quero gerir aquilo que me pertence...os meus descontos.
Cumprimentos
Um dos efeitos do medo é perturbar os sentidos e fazer que as coisas não pareçam o que são.
Miguel Cervantes
No outro lado de cada medo está a liberdade.
Marilyn Ferguson
Miguel Cervantes
No outro lado de cada medo está a liberdade.
Marilyn Ferguson
Re: TC - previsões e consequências
ppbogos Escreveu:pocoyo Escreveu:2+2=4 mas 3+1=4
O resultado é 4, mas há varias formas de atingir o 4.
Pois meu caro, mas 3+1=4 em desiqulibrio, e eu não estou para gramar essas elites de auto-benefícios.
É que os teus 3 gostam de "esmifrar" o 1, para que o seu benefício permaneça sempre intocável.
Mas eles não percebem que vão chiar, quando não houver para lhes pagar.
É que depois de acabar com os "1", pode ser que se começem a matar uns aos outros.
É que até agora foi dividir "nos outros" para manter este status...
Mas piores dias virão.....piores dias virão.
Cumprimentos
O que é que achas que tá mal?
Achas que as pensões do privado são todas justas?
Basta cortar nas novas, não nas que já foram atribuidas.
Agora se perguntas se concordo com a contribuição de solidariedade, sim concordo. Porque não destingue publico ou privado.
Re: TC - previsões e consequências
pocoyo Escreveu:2+2=4 mas 3+1=4
O resultado é 4, mas há varias formas de atingir o 4.
Pois meu caro, mas 3+1=4 em desiqulibrio, e eu não estou para gramar essas elites de auto-benefícios.
É que os teus 3 gostam de "esmifrar" o 1, para que o seu benefício permaneça sempre intocável.
Mas eles não percebem que vão chiar, quando não houver para lhes pagar.
É que depois de acabar com os "1", pode ser que se começem a matar uns aos outros.
É que até agora foi dividir "nos outros" para manter este status...
Mas piores dias virão.....piores dias virão.
Cumprimentos
Um dos efeitos do medo é perturbar os sentidos e fazer que as coisas não pareçam o que são.
Miguel Cervantes
No outro lado de cada medo está a liberdade.
Marilyn Ferguson
Miguel Cervantes
No outro lado de cada medo está a liberdade.
Marilyn Ferguson
Re: TC - previsões e consequências
2+2=4 mas 3+1=4
O resultado é 4, mas há varias formas de atingir o 4.
O resultado é 4, mas há varias formas de atingir o 4.
Re: TC - previsões e consequências
Pata-Hari Escreveu:Fonte IOL onlineContra a lei da gravidade
Pedro Braz Teixeira
A decisão do TC é profundamente injusta e contraria a lei da gravidade
A decisão do Tribunal Constitucional (TC) de vetar uma proposta do governo de convergência de pensões entre o sector público e o sector privado é triplamente injusta e contraria a lei da gravidade.
As pensões em causa são triplamente injustas. Em primeiro lugar por, na generalidade dos casos, não dependerem do conjunto da carreira contributiva, tendo assim uma relação muito fraca com a efectiva contribuição dos pensionistas para o sistema. Em segundo lugar, não só são, na esmagadora maioria dos casos, claramente acima das contribuições, como esta diferença vai subindo à medida que a pensão sobe. Este sistema é altamente regressivo, em flagrante desrespeito pelo princípio constitucional da progressividade. Não é escandaloso que os maiores benefícios ocorram nas maiores pensões?
Em terceiro lugar, estas pensões são injustas porque são um privilégio que nunca foi nem poderia ter sido alargado ao sector privado e porque jamais poderão continuar a ser atribuídas nestes montantes no futuro.
Mas, pelos vistos, corrigir uma fortíssima injustiça é, de acordo com a leitura que estes juízes fazem da actual constituição, inconstitucional.
Fica-se com uma dúvida profunda: que peso atribuiu o TC ao preceito constitucional de ter as contas públicas equilibradas, em contraponto com o corte nas pensões? Isto para não falar na gravidade do desequilíbrio das nossas finanças públicas, que nos tem mantido em estado de protectorado desde 2011. Fica-se com a sensação que o TC colocou extremamente mal o problema. Para o TC parece que a dúvida é cortar ou não as pensões, em vez de ser cortar as pensões para equilibrar as contas públicas ou não cortar as pensões e correr o risco de precisarmos de um segundo resgate, com mais vários anos de desrespeito pelo preceito constitucional sobre contas públicas, além do prolongamento do período de soberania diminuída, que também contraria a Constituição.
Como venho defendendo há vários anos, parece evidente a necessidade de uma revisão constitucional que atribua uma importância acrescida ao equilíbrio das contas públicas e submeta todos os direitos adquiridos à sustentabilidade das finanças públicas. Os direitos adquiridos deveriam passar a estar explicitamente previstos na Constituição, o que, por mais estranho que pareça, não é o caso, para também passarem a estar subordinados ao respeito pelo equilíbrio orçamental.
Além de profundamente injusta, a decisão do TC é também contra a lei da gravidade. Há mais de três décadas que Portugal tem uma taxa de natalidade inferior ao necessário para a sustentabilidade da população e há mais de uma década que a economia praticamente não cresce. Além destas condições altamente precárias para sustentar qualquer sistema de pensões, acresce que Portugal tem também, no sector público, pensionistas a beneficiar de um dos sistemas mais louca e impossivelmente generosos que é possível imaginar. Como pode passar pela cabeça de alguém que este estado de coisas pode continuar como está?
Como ainda não chegámos à fase em que o Estado legisla o número de filhos que cada pessoa deve ter, nem podemos decretar qual a taxa de crescimento potencial da economia, a única alternativa possível parece ser cortar nas pensões, sobretudo nas mais injustas.
Além disso, estamos já a sofrer de uma forte sangria de emigração e, se tivermos mais impostos, em substituição dos cortes das pensões, teremos mais desemprego e mais emigração. Tudo isso deverá corroer ainda mais a capacidade da nossa economia de suportar as actuais pensões.
Se não for com este governo, será com outro. Se não for com este TC, será com outro. Se não for com esta Constituição, será com outra. Se não for dentro do euro, será fora do euro. Mas uma coisa garanto: as pensões vão cair, e muitíssimo mais do que o corte modesto que este governo pretendia aplicar. A "lei da gravidade" económica a isso forçará.
Investigador do Nova Finance Center, Nova School of Business and Economics
As opiniões expressas no texto são da exclusiva responsabilidade do autor




Abstraindo-nos dos factos politicos e seus intervenientes, o autor do texto realça uma verdade que nem sequer pode ser questionada.
É que 2 + 2 são mesmo 4.
Não adiantará nada o governo, o TC, a a oposição, o próximo governo o próximo PR berrarem, alvitrarem, ou afins.
O que a geração implementadora do 25 de Abril conseguiu, foi de facto um feito histórico. Soube muito bem autobeneficiar-se enquanto a pirâmide deixou (natalidade), soube crescer em endividamento (porque lhes dava jeito), e ainda consegue matar as duas próximas gerações mantendo esta verdadeira ignomínia das reformas.
Parabéns a todos vós oh verdadeiros patriotas!!! Mas 2 + 2 =4...não vale a pena inventar mais para que não seja.
Cumprimentos e parabens ao autor pela lucidez La paliciana....é que nesta altur é mais que necessária ser falada.
Um dos efeitos do medo é perturbar os sentidos e fazer que as coisas não pareçam o que são.
Miguel Cervantes
No outro lado de cada medo está a liberdade.
Marilyn Ferguson
Miguel Cervantes
No outro lado de cada medo está a liberdade.
Marilyn Ferguson
Re: TC - previsões e consequências
O governo pode cortar na atribuição das pensões futuras da CGA. É inconstitucional cortar as já atribuidas.
Basta meter as novas da CGA a 65% tal como no privado(acho eu) e dentro de 10 anos está o problema resolvido.
Basta meter as novas da CGA a 65% tal como no privado(acho eu) e dentro de 10 anos está o problema resolvido.
Re: TC - previsões e consequências
Pata-Hari Escreveu:Fonte IOL onlineContra a lei da gravidade
Pedro Braz Teixeira
A decisão do TC é profundamente injusta e contraria a lei da gravidade
A decisão do Tribunal Constitucional (TC) de vetar uma proposta do governo de convergência de pensões entre o sector público e o sector privado é triplamente injusta e contraria a lei da gravidade.
As pensões em causa são triplamente injustas. Em primeiro lugar por, na generalidade dos casos, não dependerem do conjunto da carreira contributiva, tendo assim uma relação muito fraca com a efectiva contribuição dos pensionistas para o sistema. Em segundo lugar, não só são, na esmagadora maioria dos casos, claramente acima das contribuições, como esta diferença vai subindo à medida que a pensão sobe. Este sistema é altamente regressivo, em flagrante desrespeito pelo princípio constitucional da progressividade. Não é escandaloso que os maiores benefícios ocorram nas maiores pensões?
Em terceiro lugar, estas pensões são injustas porque são um privilégio que nunca foi nem poderia ter sido alargado ao sector privado e porque jamais poderão continuar a ser atribuídas nestes montantes no futuro.
Mas, pelos vistos, corrigir uma fortíssima injustiça é, de acordo com a leitura que estes juízes fazem da actual constituição, inconstitucional.
Fica-se com uma dúvida profunda: que peso atribuiu o TC ao preceito constitucional de ter as contas públicas equilibradas, em contraponto com o corte nas pensões? Isto para não falar na gravidade do desequilíbrio das nossas finanças públicas, que nos tem mantido em estado de protectorado desde 2011. Fica-se com a sensação que o TC colocou extremamente mal o problema. Para o TC parece que a dúvida é cortar ou não as pensões, em vez de ser cortar as pensões para equilibrar as contas públicas ou não cortar as pensões e correr o risco de precisarmos de um segundo resgate, com mais vários anos de desrespeito pelo preceito constitucional sobre contas públicas, além do prolongamento do período de soberania diminuída, que também contraria a Constituição.
Como venho defendendo há vários anos, parece evidente a necessidade de uma revisão constitucional que atribua uma importância acrescida ao equilíbrio das contas públicas e submeta todos os direitos adquiridos à sustentabilidade das finanças públicas. Os direitos adquiridos deveriam passar a estar explicitamente previstos na Constituição, o que, por mais estranho que pareça, não é o caso, para também passarem a estar subordinados ao respeito pelo equilíbrio orçamental.
Além de profundamente injusta, a decisão do TC é também contra a lei da gravidade. Há mais de três décadas que Portugal tem uma taxa de natalidade inferior ao necessário para a sustentabilidade da população e há mais de uma década que a economia praticamente não cresce. Além destas condições altamente precárias para sustentar qualquer sistema de pensões, acresce que Portugal tem também, no sector público, pensionistas a beneficiar de um dos sistemas mais louca e impossivelmente generosos que é possível imaginar. Como pode passar pela cabeça de alguém que este estado de coisas pode continuar como está?
Como ainda não chegámos à fase em que o Estado legisla o número de filhos que cada pessoa deve ter, nem podemos decretar qual a taxa de crescimento potencial da economia, a única alternativa possível parece ser cortar nas pensões, sobretudo nas mais injustas.
Além disso, estamos já a sofrer de uma forte sangria de emigração e, se tivermos mais impostos, em substituição dos cortes das pensões, teremos mais desemprego e mais emigração. Tudo isso deverá corroer ainda mais a capacidade da nossa economia de suportar as actuais pensões.
Se não for com este governo, será com outro. Se não for com este TC, será com outro. Se não for com esta Constituição, será com outra. Se não for dentro do euro, será fora do euro. Mas uma coisa garanto: as pensões vão cair, e muitíssimo mais do que o corte modesto que este governo pretendia aplicar. A "lei da gravidade" económica a isso forçará.
Investigador do Nova Finance Center, Nova School of Business and Economics
As opiniões expressas no texto são da exclusiva responsabilidade do autor
Hum... ! Carece de uma leitura mais atenta. Mas para início de conversa, o nosso Pedro ( o do texto) deveria saber que isso da progressividade se aplica ao imposto sobre o rendimento e não ao que apetece ou dá jeito quando queremos defender um ponto de vista ( por mais legitimo que seja).
Voltarei ao "post" com mais cuidado e tempo, lá para o final do dia..!

The sense of responsibility in the financial community for the community as a whole is not small. It is nearly nil. ..... So the wise in Wall Street are nearly always silent. The foolish thus have the field to themselves.
John Kenneth Galbraith
John Kenneth Galbraith
Re: TC - previsões e consequências
Fonte IOL online
Contra a lei da gravidade
Pedro Braz Teixeira
A decisão do TC é profundamente injusta e contraria a lei da gravidade
A decisão do Tribunal Constitucional (TC) de vetar uma proposta do governo de convergência de pensões entre o sector público e o sector privado é triplamente injusta e contraria a lei da gravidade.
As pensões em causa são triplamente injustas. Em primeiro lugar por, na generalidade dos casos, não dependerem do conjunto da carreira contributiva, tendo assim uma relação muito fraca com a efectiva contribuição dos pensionistas para o sistema. Em segundo lugar, não só são, na esmagadora maioria dos casos, claramente acima das contribuições, como esta diferença vai subindo à medida que a pensão sobe. Este sistema é altamente regressivo, em flagrante desrespeito pelo princípio constitucional da progressividade. Não é escandaloso que os maiores benefícios ocorram nas maiores pensões?
Em terceiro lugar, estas pensões são injustas porque são um privilégio que nunca foi nem poderia ter sido alargado ao sector privado e porque jamais poderão continuar a ser atribuídas nestes montantes no futuro.
Mas, pelos vistos, corrigir uma fortíssima injustiça é, de acordo com a leitura que estes juízes fazem da actual constituição, inconstitucional.
Fica-se com uma dúvida profunda: que peso atribuiu o TC ao preceito constitucional de ter as contas públicas equilibradas, em contraponto com o corte nas pensões? Isto para não falar na gravidade do desequilíbrio das nossas finanças públicas, que nos tem mantido em estado de protectorado desde 2011. Fica-se com a sensação que o TC colocou extremamente mal o problema. Para o TC parece que a dúvida é cortar ou não as pensões, em vez de ser cortar as pensões para equilibrar as contas públicas ou não cortar as pensões e correr o risco de precisarmos de um segundo resgate, com mais vários anos de desrespeito pelo preceito constitucional sobre contas públicas, além do prolongamento do período de soberania diminuída, que também contraria a Constituição.
Como venho defendendo há vários anos, parece evidente a necessidade de uma revisão constitucional que atribua uma importância acrescida ao equilíbrio das contas públicas e submeta todos os direitos adquiridos à sustentabilidade das finanças públicas. Os direitos adquiridos deveriam passar a estar explicitamente previstos na Constituição, o que, por mais estranho que pareça, não é o caso, para também passarem a estar subordinados ao respeito pelo equilíbrio orçamental.
Além de profundamente injusta, a decisão do TC é também contra a lei da gravidade. Há mais de três décadas que Portugal tem uma taxa de natalidade inferior ao necessário para a sustentabilidade da população e há mais de uma década que a economia praticamente não cresce. Além destas condições altamente precárias para sustentar qualquer sistema de pensões, acresce que Portugal tem também, no sector público, pensionistas a beneficiar de um dos sistemas mais louca e impossivelmente generosos que é possível imaginar. Como pode passar pela cabeça de alguém que este estado de coisas pode continuar como está?
Como ainda não chegámos à fase em que o Estado legisla o número de filhos que cada pessoa deve ter, nem podemos decretar qual a taxa de crescimento potencial da economia, a única alternativa possível parece ser cortar nas pensões, sobretudo nas mais injustas.
Além disso, estamos já a sofrer de uma forte sangria de emigração e, se tivermos mais impostos, em substituição dos cortes das pensões, teremos mais desemprego e mais emigração. Tudo isso deverá corroer ainda mais a capacidade da nossa economia de suportar as actuais pensões.
Se não for com este governo, será com outro. Se não for com este TC, será com outro. Se não for com esta Constituição, será com outra. Se não for dentro do euro, será fora do euro. Mas uma coisa garanto: as pensões vão cair, e muitíssimo mais do que o corte modesto que este governo pretendia aplicar. A "lei da gravidade" económica a isso forçará.
Investigador do Nova Finance Center, Nova School of Business and Economics
As opiniões expressas no texto são da exclusiva responsabilidade do autor
Re: TC - previsões e consequências
migluso Escreveu:HU Escreveu:
Pois queres ver que agora tenho à viva força de concordar com o Liberalismo à moda do Passos ?
A questão não é essa.
Aquilo que tu caracterizas como liberalismo é apenas algo que o Manuel Fernandes, eu e todos os liberais caracterizamos como "menos iliberal".
Creio que os exemplos dados são elucidativos, pelo que chamar a este governo de liberal não passa de um bicho papão sem substância prática. E acrescento, infelizmente.
Lê bem: ...À Moda do Passos.
Fiz-me entender ?
É que o homem, é tão incompetente que, nem liberal sabe ser ! Não sabe nada. Não sabe ser liberal, não sabe ser socialista, não sabe ser social-democrata, não sabe ser tecnocrata, não sabe ser gestor, etc.. Só sabe truques e malabarismos para aplicar no PSD ( e agora infelizmente no país) na companhia do seus amigos Relvas e Marco António Costa ( que são farinha do mesmo saco) !


The sense of responsibility in the financial community for the community as a whole is not small. It is nearly nil. ..... So the wise in Wall Street are nearly always silent. The foolish thus have the field to themselves.
John Kenneth Galbraith
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Re: TC - previsões e consequências
HU Escreveu:
Pois queres ver que agora tenho à viva força de concordar com o Liberalismo à moda do Passos ?
A questão não é essa.
Aquilo que tu caracterizas como liberalismo é apenas algo que o Manuel Fernandes, eu e todos os liberais caracterizamos como "menos iliberal".
Creio que os exemplos dados são elucidativos, pelo que chamar a este governo de liberal não passa de um bicho papão sem substância prática. E acrescento, infelizmente.
"In a losing game such as trading, we shall start against the majority and assume we are wrong until proven correct!" - Phantom of the Pits
Re: TC - previsões e consequências
migluso Escreveu:HU Escreveu:...também não concordo com o liberalismo à moda do Passos, sobretudo porque é cego e decerta forma até incompetente e injusto na implementação do seu próprio programa.
Recomendo a leitura.Eu, neoliberal e fanático, me confesso…
Eu poria insulto entre aspas, já que, pelo menos para mim, chamarem-me de liberal é um elogio.Já sabemos qual o insulto preferido pela esquerda: é acusar tudo e todos de neoliberalismo. É um insulto que é uma demissão de qualquer forma de pensamento. Já fiz o teste muitas vezes e ele, como o do algodão, nunca falha: basta perguntar a quem vocifera contra o neoliberalismo que defina neoliberalismo para esse alguém embatucar ou, em alternativa, despejar uma série de banalidades sem sentido.Um Governo que procede a um “enorme aumento de impostos” não pode ser considerado “ultraliberal”. Um Governo que aumenta o peso da despesa social do Estado (passou de 22% do PIB em 2010 para 23,2% em 2013) não pode ser definido como “extremista de direita”. Um Governo que ainda não completou a lista de privatizações acordada com a troika pelo anterior Governo socialista (falta a TAP e as seguradoras da CGD) não pode ser apelidado de “fanático”. Um Governo que tem gerido esta crise sem um aumento gritante das desigualdades (a percentagem da população em risco de pobreza ou exclusão social até passou de 26% em 2008, antes da crise, para 25,3% em 2012) não pode ser descartado como “insensível”. Um Governo que só ao fim de dois anos e meio apresentou um guião da “reforma do Estado” onde, de forma muitíssimo tímida, se questionam alguns dos actuais limites à separação entre público e privado não pode ser visto como formado por empedernidos discípulos de Hayek.
Poderia continuar a dar exemplos, indo ministério a ministério, mostrando como se continuam a emitir directivas e a criar regulamentos, como se continua a gerir o Estado de forma centralizada e napoleónica ou de como não são raras as cedências a interesses corporativos.
http://www.publico.pt/politica/noticia/ ... so-1616913
Pois queres ver que agora tenho à viva força de concordar com o Liberalismo à moda do Passos ? Não concordo e continuo a entender que mesmo para a implementação do seu próprio programa ( com o qual em parte concordo e noutra parte não) tem sido de uma incompetência a todos os títulos. O Homem é incompetente ( não é uma questão de ideologia à esquerda ou à direita).
Quase que me atrevia a reescrever o poema do Almada sobre o Dantas, substituindo Dantas por Passos...!

The sense of responsibility in the financial community for the community as a whole is not small. It is nearly nil. ..... So the wise in Wall Street are nearly always silent. The foolish thus have the field to themselves.
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Re: TC - previsões e consequências
HU Escreveu:...também não concordo com o liberalismo à moda do Passos, sobretudo porque é cego e decerta forma até incompetente e injusto na implementação do seu próprio programa.
Recomendo a leitura.
Eu, neoliberal e fanático, me confesso…
Eu poria insulto entre aspas, já que, pelo menos para mim, chamarem-me de liberal é um elogio.
Já sabemos qual o insulto preferido pela esquerda: é acusar tudo e todos de neoliberalismo. É um insulto que é uma demissão de qualquer forma de pensamento. Já fiz o teste muitas vezes e ele, como o do algodão, nunca falha: basta perguntar a quem vocifera contra o neoliberalismo que defina neoliberalismo para esse alguém embatucar ou, em alternativa, despejar uma série de banalidades sem sentido.
Um Governo que procede a um “enorme aumento de impostos” não pode ser considerado “ultraliberal”. Um Governo que aumenta o peso da despesa social do Estado (passou de 22% do PIB em 2010 para 23,2% em 2013) não pode ser definido como “extremista de direita”. Um Governo que ainda não completou a lista de privatizações acordada com a troika pelo anterior Governo socialista (falta a TAP e as seguradoras da CGD) não pode ser apelidado de “fanático”. Um Governo que tem gerido esta crise sem um aumento gritante das desigualdades (a percentagem da população em risco de pobreza ou exclusão social até passou de 26% em 2008, antes da crise, para 25,3% em 2012) não pode ser descartado como “insensível”. Um Governo que só ao fim de dois anos e meio apresentou um guião da “reforma do Estado” onde, de forma muitíssimo tímida, se questionam alguns dos actuais limites à separação entre público e privado não pode ser visto como formado por empedernidos discípulos de Hayek.
Poderia continuar a dar exemplos, indo ministério a ministério, mostrando como se continuam a emitir directivas e a criar regulamentos, como se continua a gerir o Estado de forma centralizada e napoleónica ou de como não são raras as cedências a interesses corporativos.
http://www.publico.pt/politica/noticia/ ... so-1616913
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Re: TC - previsões e consequências
setas Escreveu:Por exemplo
uma pessoa que começo a trablahar aos 20 anos
Reforma-se aos 67
67 -20 = 47 anos
47 x 14 meses de descontos =658 meses
supomos que essa pessoa ganha 2000 euros
Desconta 600
300 para a pensão que ira receber se recber e o resto para outros encargos (estradas . saude, solidariedade etc etc etc )
300 x 658 meses dá =197400 euros
supomos que a pessoa se reforma aos 67 anos e tera mais 20 anos de vida
197400 /20 anos =dá 9870 por ano
dividindo pr 12 meses = dá 822,5 euros por mes
Quem desconta 600 € por mês para a pensão é para a pensão e mais nada.As estradas, saúde (desconta-se p/ ADSE) e solidariedade devem ser pagas com verbas do orçamento, através dos impostos que todo pagamos, quem ganha 2000 € desconta mensalmente mais de 500€ para IRS.
O valor que referiu, para a pensão a receber, deveria ser, grosso modo o dobro. Essa treta que nos tentam impigir de que os descontos só cobrem 40% do valor da pensão é areia que nos atiram para os olhos, não tem qualquer fundamento.
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Re: TC - previsões e consequências
toxinferno Escreveu:Se como alguns dizem, o que os FP descontam não chega para a sua reforma,
Expliquei na 1ª frase o que queria dizer... Como conseguem achar que os privados é que pagam as reformas aos do publico? Com o IRC? É que o IVA é pago por todos, IUCS e afins são pagos por todos. A alguns o que interessa é que os outros paguem e eles próprios não. Um FP nao consegue fugir aos impostos como os do privado. Esses que fogem aos impostos é que são os culpados deste buraco enorme. Há excepções na FP, como os juizes do TC e magistrados e afins que têm regalias que nem na china, mas a esses ninguem toca e voces nem querem saber. O que importa é que cortem aos outros (injusto ou não) para vos tocar menos a vós. Esse tipo de pessoas era capaz de vender a própria mãe. Triste.
Dou um exemplo. Aqui no hospital é frequente abandonarem os familiares porque dão muito trabalho. Esquecem-se quem lhes deu de comer durante a sua vida. Principalmente agora no Natal. Dia 23 trazem os velhinhos ao hospital e xau xau. Quando aparecem (às vezes nunca), só depois de dia 26. São pessoas que só olham para o próprio umbigo. Acham que tudo o que fazem é perfeito e todos lhes deviam lamber os pés. Exploram as pessoas ao maximo e quando deixam de dar lucro dão-lhes um pontape no cu.
Desculpem la o desabafo, cada um pode ter a sua opiniao, por mais errada que seja e, muitas vezes acompanhada de uma sobredose de estupidez e/ou malvadez.
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Re: TC - previsões e consequências
Por exemplo
uma pessoa que começo a trablahar aos 20 anos
Reforma-se aos 67
67 -20 = 47 anos
47 x 14 meses de descontos =658 meses
supomos que essa pessoa ganha 2000 euros
Desconta 600
300 para a pensão que ira receber se recber e o resto para outros encargos (estradas . saude, solidariedade etc etc etc )
300 x 658 meses dá =197400 euros
supomos que a pessoa se reforma aos 67 anos e tera mais 20 anos de vida
197400 /20 anos =dá 9870 por ano
dividindo pr 12 meses = dá 822,5 euros por mes
Eu não sei se estou a fazer bem as contas mas é a minha maneira de ver .Posso estar e caeito se estiver errado
Se a pessoa não descontar e tiver o objectivo de poupar pode ser que venha a ter uma reforma maior acumulando ela propria o dinheiro e o mesmo possa ser capitalizado num banco por exemplo
Quero dizer que os politicos aumentam a idade da reforma , as pessoas reformam-se mais tarde , e vivem menos tempo com essa reformas que descontaram
Se tiverem uma doença por exemplo não podem utilizar o dinheiro que descontaram pois é o estado que o detem .
Alem disso ntambem não capitalizam esse capital ,e ainda tem de ouvir as novas geraçoes a dizer que esse lhes pagam as reformas .
Assim o estado livra-se de encargos , as geraçoes mais novas que se amanhem e as mais velhas tambem .
Ficam todos satisfeitos
uma pessoa que começo a trablahar aos 20 anos
Reforma-se aos 67
67 -20 = 47 anos
47 x 14 meses de descontos =658 meses
supomos que essa pessoa ganha 2000 euros
Desconta 600
300 para a pensão que ira receber se recber e o resto para outros encargos (estradas . saude, solidariedade etc etc etc )
300 x 658 meses dá =197400 euros
supomos que a pessoa se reforma aos 67 anos e tera mais 20 anos de vida
197400 /20 anos =dá 9870 por ano
dividindo pr 12 meses = dá 822,5 euros por mes
Eu não sei se estou a fazer bem as contas mas é a minha maneira de ver .Posso estar e caeito se estiver errado
Se a pessoa não descontar e tiver o objectivo de poupar pode ser que venha a ter uma reforma maior acumulando ela propria o dinheiro e o mesmo possa ser capitalizado num banco por exemplo
Quero dizer que os politicos aumentam a idade da reforma , as pessoas reformam-se mais tarde , e vivem menos tempo com essa reformas que descontaram
Se tiverem uma doença por exemplo não podem utilizar o dinheiro que descontaram pois é o estado que o detem .
Alem disso ntambem não capitalizam esse capital ,e ainda tem de ouvir as novas geraçoes a dizer que esse lhes pagam as reformas .
Assim o estado livra-se de encargos , as geraçoes mais novas que se amanhem e as mais velhas tambem .
Ficam todos satisfeitos
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Re: TC - previsões e consequências
Neste caso eu não sei que tem razão
Procuro todos os dias uma razão.
Se se desconta e daqui a dez anos não temos reformas ?Porque continauar a descontar ?
Se já se descontou e não chega para as reformas o valor que se descontou a % porque não se dá de novo ao contribuinte e el que se desenrasque .
Dar a % que ele descontou e nos anos que descontou e ele que encontre outro meio .
Pois se o sistema não resulta deixar de descontar e pronto .Ninguem recebe reformas , mas tambem ninguem desconta .
e quando digo isto digo para aplicar retroactivamnte .Ou seja dar o que se descontou mas já. Em % para a reforma
Assim pode ser que haja justiça equidade e que os jovens que descontam e os mais velhos que descontaram não reclamem .
Talvez os unicos que passem a reclamar nesse caso serão os politicos porque talvez não tenham as almofadas da SS e da CGA para tapar os buracos que eles criaram .
Não sei se os politicos estarão de acordo com isto ou o TC...
Procuro todos os dias uma razão.
Se se desconta e daqui a dez anos não temos reformas ?Porque continauar a descontar ?
Se já se descontou e não chega para as reformas o valor que se descontou a % porque não se dá de novo ao contribuinte e el que se desenrasque .
Dar a % que ele descontou e nos anos que descontou e ele que encontre outro meio .
Pois se o sistema não resulta deixar de descontar e pronto .Ninguem recebe reformas , mas tambem ninguem desconta .
e quando digo isto digo para aplicar retroactivamnte .Ou seja dar o que se descontou mas já. Em % para a reforma
Assim pode ser que haja justiça equidade e que os jovens que descontam e os mais velhos que descontaram não reclamem .
Talvez os unicos que passem a reclamar nesse caso serão os politicos porque talvez não tenham as almofadas da SS e da CGA para tapar os buracos que eles criaram .
Não sei se os politicos estarão de acordo com isto ou o TC...
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Re: TC - previsões e consequências
Storgoff Escreveu:É que há a Taxa e a taxa de imposto.
![]()
Essas que citas no final são taxas de imposto.
Confuso?
Exacto. Por isso a TSU é na verdade a TSIU: Taxa Única de Imposto Social

Storgoff Escreveu:Relativamenta à taxa que estávamos a falar ela tem características de imposto porque na pratica o que se desconta serve basicamente para pagar as prestações sociais dos outros e não de si próprio mas por outro lado tem características de Taxa porque de facto ao descontares passas a ter direito a um conjunto de prestações sociais que de outra forma não terias ( Subsidio de desemprego, baixa médica ) e no caso das pensões apesar de tudo há alguma relação entre o que descontas e o que irás receber mais tarde como pensionista.
Sim, eu conheço o rationale, ou melhor, a teoria. Na prática não sei se vou ver algum...
Aliás, todos os que lerparem antes dos 65 não vêem cheta

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