IRS desce de novo em setembro. Veja as simulações

[artista_]

Não sabia bem onde colocar isto, vai aqui...

Desde ontem, pela primeira vez em pelo menos uma década, não há um único professor contratado nas escolas. Em 2009/10 havia mais de 40 mil professores contratados, reformaram-se milhares nos últimos anos (só neste foram cerca de 6500) e ainda assim chegou-se a isto!

....

Quando aparecerem os dados sobre a educação de 2013/14 poderemos verificar que somos os piores em tudo, na OCDE ou na UE... :

Se antes recentemente tínhamos 6 alunos por professor, talvez agora tenhamos um número mais próximo do que efectivamente corresponde ao tamanho das turmas.

O sermos dos piores não é de agora, é antigo e temos vindo a despiorar ligeiramente.

Definitivamente ainda não percebeste o que é que significa esse rácio do número de alunos por professor, e eu já vi vários aqui a tentarem explicar-to! Relacioanar esse número com o tamanho de uma turma demonstra que não sabes do que estás a falar, mas na educação isso também não é novidade!

O rácio médio dos países da OCDE está entre os 12/14. Em Portugal em 2010 estava na casa dos 8 no ensino secundário. Hoje estará certamente acima dos 14, basta olhar para os números. Os professores já não chegarão aos 100 mil (no máximo poderão chegar aos 110 mil a meio do ano letivo) e o número de alunos deverá rondar os 1,7 milhões... estou a falar no ensino pré-escolar, básico e secundário, público

http://www.pordata.pt/Portugal/Alunos+m ... nsino-1003

[Pata-Hari]

Não sabia bem onde colocar isto, vai aqui...

Desde ontem, pela primeira vez em pelo menos uma década, não há um único professor contratado nas escolas. Em 2009/10 havia mais de 40 mil professores contratados, reformaram-se milhares nos últimos anos (só neste foram cerca de 6500) e ainda assim chegou-se a isto!

....

Quando aparecerem os dados sobre a educação de 2013/14 poderemos verificar que somos os piores em tudo, na OCDE ou na UE... :

Se antes recentemente tínhamos 6 alunos por professor, talvez agora tenhamos um número mais próximo do que efectivamente corresponde ao tamanho das turmas.

O sermos dos piores não é de agora, é antigo e temos vindo a despiorar ligeiramente.

[artista_]

Não sabia bem onde colocar isto, vai aqui...

Desde ontem, pela primeira vez em pelo menos uma década, não há um único professor contratado nas escolas. Em 2009/10 havia mais de 40 mil professores contratados, reformaram-se milhares nos últimos anos (só neste foram cerca de 6500) e ainda assim chegou-se a isto!

Já não sou parte diretamente interessada neste assunto, mas não posso assistir à destruição de uma escola pública com qualidade mínima e ficar calado! Os pretextos utilizados são a meu ver desproporcionados, para se fazer o que se está a fazer à escola pública já muito se devia ter feito em muitas outras áreas, o argumento de que "o estado não tem dinheiro" não colhe, continuam a gastar-se milhares de milhões de euros, continua sem se cortar em muita coisa que tem certamente menor importância para o país de que a qualidade da educação. A maioria dos portugueses não se importa muito com isto, apenas se importa com muitas outras pequenas coisas insignificantes... não é por acaso que chegámos aqui!

Quando aparecerem os dados sobre a educação de 2013/14 poderemos verificar que somos os piores em tudo, na OCDE ou na UE... só que isso só será público daqui a 2 ou 3 anos, nessa altura já a escola pública estará uma miséria... mas isso interessa a alguém?!

[mcarvalho]

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Sociedad ... id=3397680


Doença do coelho põe em risco época de caça
Publicado às 00.11
GINA PEREIRA


Abre este domingo a época de caça rainha em Portugal, com a caça ao coelho-bravo e à lebre. Mas a doença hemorrágica viral, que terá morto grande parte da população de coelhos, faz antever uma época "terrível".

"Desapareceu, em cada zona de caça, mais de 50% da população de coelho-bravo. Hoje, metade das zonas de caça não tem população de coelho-bravo para abrir". A garantia é dada ao JN por Jacinto Amaro, presidente da Federação Portuguesa de Caça (Fencaça), adiantando que várias zonas de caça irão apenas fazer aberturas simbólicas e muitas poderão mesmo nem sequer abrir para se tentar "precaver" para o próximo ano.

O cenário, que deixa antever um "ano de caça terrível", é confirmado pelo presidente da Associação Nacional de Proprietários e Produtores de Caça (ANPC).

[_x_]

Mesmo tirando o socialismo da constituiçao, a decisão do TC seria a mesma por força dos artigos invocados e que se nao estou a inventar, estao nas constituiçoes da maioria dos parceiros europeus.

O TC afirmou que pode-se despedir na FP, não da forma apresentada, ou seja não é o conteudo da intenção, mas a forma.

Mais, os despedimentos na FP existem nos termos muito semelhantes aos do privado, só que ao governo não lhes interessa encerrar serviços mas sim somente mudar os funcionários.

Quando uma empresa privada com várias unidades, quando encerra uma, quase sempre premite que alguns dos empregados que queiram se deslocalizem para outra unidade, assim tambem é no estado, só que este tem muitas filiais.

Sou totalmente a favor de uma actualizaçao da constituiçao, com o aligeirar do peso do estado e reformular a sua presença na economia mas mantendo os valores universais humanitários e civilizacionais que consta nas democracias ocidentais.

Volto a escrever, não se deve sobrepor a economia ao estado de direito, seja este bom ou mau.

[ferreira10]

E não venham com a palhaçada da Constituição ser socialista, só quem nunca passou um recibo verde é que pode achar que vive num país socialista.

O que tem um recibo verde a haver com o socialismo ou com o não socialismo; ou melhor, o que têm os recibos verdes a haver com a discussão que estávamos a ter?Já agora, sabes quem introduziu os recibos verdes em Portugal:Mário Soares.

Quer dizer, por esta tua ultima frase, só se o pais em uníssono fosse todo ele socialista é que declaravas isso como uma praga, ou quiçá uma bênção; talvez, nessa altura, tamanha sincronia merecesse a tua atenção?Agora se o «livro fundamental» do pais predicar que isto tem que caminhar para o socialismo, isso para ti, não é uma emergência.Nota o seguinte: a constituição é um texto que rege todo o outro articulado legal do país,pelo que não pode declarar solenemente que todos os cidadãos devam reger-se pela ideologia de uma maioria ou minoria.Isso não é liberdade!

Muitas pessoas, decorrente da exigência que tenham consigo próprias ou com as suas vidas, exigência ou tolerância, olham para os erros de forma condescendente:dizem muitas vezes; não é por causa dessa frase que vêm males maiores.

Nota o seguinte: a formação de professores é feita de modo a que eles eduquem para a tolerância, cidadania e multiculturalismo!São diretrizes intencionais que são dadas pelo ministério da educação aos professores.Um professor não pode ir para uma aula pregar uma ideologia ou uma crença.Não pode!Por razões óbvias.Se o fizer, tal, pode ditar o seu afastamento.Não achas atípico que a lei fundamental o faça?Então mas, todo o professor dia após dia escolhe e mede as palavras de modo a que nenhuma entre na esfera da escolha individual e a lei fundamental ao arrepio daquilo que é pedido aos professores e demais agentes ostraciza essa disciplina mental com a qual muita gente se mune todos os dias?

É um mal menor?Pois...o problema é haver muita gente com a bitola larga demais.É por isso que somos muito condescendentes com tudo neste país!

[ghorez]

E as 40 horas também são inconstitucionais?


.... Mas, sendo as 40 horas semanais o horário normal na atividade privada, .....


Ler mais: http://expresso.sapo.pt/e-as-40-horas-t ... z2dRuMyrcf

Uma pequena (grande) correção, caro JMHP!

O regime de 40 horas semanais não é o normal na atividade privada: é a carga semanal horária máxima prevista na lei.
Salvo situações excepcionais, não podem existir, no privado, contratos de trabalho que prevejam mais de 40 horas semanais.

E em lado nenhum existe estatística sobre a carga horária semanal efetiva praticada no privado. Faça-se o estudo e teremos uma agradável surpresa!

Se o estudo prever anonimato para aqueles que respondam "trabalho + de 40 horas por semana", talvez tenhas sim uma surpresa. Agradável? Sim para alguns...mas poucos.

[Rantamplan]

E as 40 horas também são inconstitucionais?


.... Mas, sendo as 40 horas semanais o horário normal na atividade privada, .....


Ler mais: http://expresso.sapo.pt/e-as-40-horas-t ... z2dRuMyrcf

Uma pequena (grande) correção, caro JMHP!

O regime de 40 horas semanais não é o normal na atividade privada: é a carga semanal horária máxima prevista na lei.
Salvo situações excepcionais, não podem existir, no privado, contratos de trabalho que prevejam mais de 40 horas semanais.

E em lado nenhum existe estatística sobre a carga horária semanal efetiva praticada no privado. Faça-se o estudo e teremos uma agradável surpresa!

[Norbas]

Se numa empresa privada quando surge a necessidade de reformar e/ou reestruturar é sinonimo de baixar custos incluindo despedir pessoas porque no estado deveria de ser diferente?

E aliás considero que a grande reforma do estado que tem em muito a ver com a mudança de mentalidades só poderá realmente começar quando o funcionário publico perceber de uma vez por todas que o seu emprego está tão garantido como o de um outro qualquer trabalhador do sector privado.

[myself11]

Leio tantos comentários e continuo a não conseguir perceber o que é a Constituição tem a ver com a reforma do Estado. Eliminar subsídios de férias e de Natal é reformar o Estado? Despedir funcionários públicos a vulso, consoante a antiguidade, vínculo ou preferência da chefia, é reformar o Estado? Chamar "Requalificação" a um processo de lay-off é reformar o Estado? Trabalhei para o Estado um pouco mais de 3 anos. Vi muita coisa bem feita e vi também muita incompetência (como em qualquer empresa privada), que continuariam ou continuarão exactamente iguais após as propostas do Governo. O objectivo da coligação não é reformar o Estado, mas DIMINUIR o Estado. São coisas bem diferentes. Diminuir a acção, poder e tamanho do Estado, por si e neste quadro, não são sinónimos de melhoria - os impostos continuam iguais, a dívida continua a aumentar e os serviços ficam piores. Um Governo competente que pretende reformar o Estado deve procurar fazer leis "legais", não esta trapalhada que quase parece propositada. E não venham com a palhaçada da Constituição ser socialista, só quem nunca passou um recibo verde é que pode achar que vive num país socialista.

[ferreira10]

(...) também é impossível mudar a constituição atual, como dizia o outro, é a vida!

Esta frase soa-me a derrota!Como se estivéssemos presos a uma fatalidade!Impossível?"É a vida" e nós temos que nos vergar a ela?Isso, essa maneira de pensar,não é coisa para mim!

Com este PS, de certo que é tudo impossível!Aliás, a ser alguma coisa possível só se for feita pelo PS!De resto, a ser feita pelos outros, é uma certeza que vai ser mal feita.É o cumulo do imobilismo!

Ninguém pode obrigar outros a viver num país que tem que caminhar rumo ao socialismo!Tal como a constituição predica.Em outra parte da constituição já se diz que somos livres de «abraçar» a crença que queremos assim como a ideologia.Mas como?Se a constituição diz que isto tem que caminhar para o socialismo?

O PS acantona-se em torno da ideia da não revisão constitucional.Foi feito um erro;é vedada pela constituição a livre escolha da ideologia por parte dos cidadãos que ela rege.Mas esse erro é benéfico ao PS.Porque proclama a necessidade e a supremacia da ideologia socialista como um fim em si mesmo.É nojento, miserável,pornográfico, ver um partido acantonado em torno da defesa de um erro constitucional.

Tenho pena que não apareça neste pais um grupo de cidadãos que leve este assunto ao tribunal internacional dos direitos do homem.

Não é preciso fazer uma revisão constitucional?Não...claro que não;não é preciso para as mentes perversas!

[JMHP]

E as 40 horas também são inconstitucionais?


Depois do chumbo da mobilidade, os sindicatos ganharam novo fôlego para a fiscalização sucessiva da lei das 40 horas semanais de trabalho na administração pública.

Não é razoável - diz uma dirigente sindical (Maria Helena Rodrigues do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado) - que se peça mais horas de trabalho sem aumentar a remuneração. Eu concordo inteiramente com ela. Mas acrescento: nós todos, portugueses (e muitos europeus) incluindo naturalmente os senhores dirigentes sindicais, não vivemos tempos razoáveis.

Não sei se o Tribunal Constitucional também deveria levar isto em conta, porque entendo que tem de haver limites. Mas deixem-me falar do que nunca foi considerado inconstitucional e não é, de todo, razoável.

Não é razoável haver centenas de milhares de pessoas que querem trabalhar e não podem; não é razoável o Estado ficar com 80 por cento de rendimentos de pessoas que apenas vivem do trabalho; não é razoável, em muitas empresas privadas, ninguém ser aumentado há anos e, por não haver meios, para tal, não se pagarem horas extraordinárias e compensações por trabalhos em dias de folga; não é razoável termos uma dívida de 131% do PIB; não é razoável termos deixado às gerações futuras enormes calotes; não é razoável vivermos de constantes défices; não é razoável termos sido obrigados a pedir apoio à troika a fim de termos dinheiro para pagar os salários da função pública, entre outras coisas.

Eu não tenho argumentos jurídicos que possa desenvolver sobre as 40 horas na função pública, como não tenho sobre a mobilidade. Os sindicatos e a oposição pedem ao TC que chumbe também esta a lei e não faço ideia do que entenderão os doutos e veranistas juízes. Mas, sendo as 40 horas semanais o horário normal na atividade privada, e sendo o Estado o setor em maiores dificuldades para se ajustar, não me parece injusto.

O que me parece fora deste planeta é argumentar-se com a razoabilidade quando a nossa situação é tudo menos razoável.



Ler mais: http://expresso.sapo.pt/e-as-40-horas-t ... z2dRuMyrcf

[JMHP]

A culpa foi do Presidente que levantou as dúvidas, logo ele um PSD, este pelo menos, desde o primeiro chumbo passou a interpretar a constituição que jurou defender.

Não me venham com a ideia de sobrepor a economia às leis em vigor.

Da mesma maneira que o PS para ter eleições antecipadas tem de tentar faze-lo na Assembleia como disse muito bem o Presidente sabendo que era impossível, também é impossível mudar a constituição atual, como dizia o outro, é a vida!

A culpa é da mentalidade instalada que é transversal desde os políticos e a toda a sociedade. Existe um bloqueio geral à mudança e ás reformas estruturais. Quase todos acusam os governantes de serem incapazes e incompetentes em avançar com as ditas reformas que nunca aparecem, mas na realidade ninguém sabe por onde e como começar pela simples razão que ninguém deseja que verdadeiramente elas aconteçam e acabem por alterar a forma e organização da sociedade.

Senão fosse o presidente a levantar duvidas, alguém seguramente à Esquerda (no PSD e CDS também não faltam aziados...) o faria, até porque estes bloqueios servem á oposição para conquistar ou consolidar votos.

Quanto à alteração da constituição, como disse anteriormente, aquilo ou muda a bem ou a mal. Tal como aconteceu com a nossa economia... Quanto mais tempo demorar, pior!

O "chumbo" do regime

O "chumbo" do Tribunal Constitucional ao diploma que abria a porta ao despedimento de funcionários públicos gera a tentação de considerar o órgão como a força de bloqueio que impede o Estado de se tornar solvente e de ter as contas equilibradas. Os juízes não estão acima da crítica, mas os principais obstáculos estão nas normas que deram origem a um regime rígido com o único objectivo de comprar o sossego de uma das corporações mais poderosas do país.

http://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/ ... egime.html

[_x_]

Recorde-se que este diploma foi enviado para o Palácio Ratton pelo Presidente da República, a 13 de Agosto. Cavaco Silva levantou dúvidas sobre "o conceito constitucional de justa causa de despedimento, o regime dos direitos, liberdades e garantias e o princípio da proteção da confiança", refere a nota publicada pela Presidência da República.

E qual é a parte da constituição que se retira ou limita?
Direitos? liberdades e garantias? ou a proteção da confiança?
Retirando estas constitucionalidades, já imaginaram o que depois poderá fazer-se?

A culpa foi do Presidente que levantou as dúvidas, logo ele um PSD, este pelo menos, desde o primeiro chumbo passou a interpretar a constituição que jurou defender.

Não me venham com a ideia de sobrepor a economia às leis em vigor.

Da mesma maneira que o PS para ter eleições antecipadas tem de tentar faze-lo na Assembleia como disse muito bem o Presidente sabendo que era impossível, também é impossível mudar a constituição atual, como dizia o outro, é a vida!

[JMHP]

A dita reforma do Estado, só la vai com uma revisão da Constituição da Republica.
Está visto que qualquer medida mais liberal do governo vai chocar com a Constituição.

Qual é a novidade?!.... alguém no seu prefeito juízo e com dois dedos testa acredita numa reforma estrutural sem o bloqueio constitucional?!

Não é à toa que a nossa constituição é por vezes apontada como uma "vaca sagrada"...... O mundo muda, as coisas evoluem e avançam, mas a constituição mais parece uma tábua de mandamentos do Divino.

No entanto o efeito destes bloquei-os irá provocar algo contrário aos que apoiam e defendem a constituição. A cada bloqueio, a própria fica mais exposta a uma mudança senão provocada será inevitavelmente imposta. É só uma questão tempo.....

[scotch]

A dita reforma do Estado, só la vai com uma revisão da Constituição da Republica.
Está visto que qualquer medida mais liberal do governo vai chocar com a Constituição.

[C0rr3i4]

DECISÃO
MOBILIDADE NA FUNÇÃO PÚBLICA É INCONSTITUCIONAL
António Costa e Mariana Adam
29/08/13 17:39

O Tribunal Constitucional (TC) vai anunciar esta tarde o chumbo do diploma com as novas regras da mobilidade na Função Pública.

Os juízes do Palácio Ratton consideraram que as novas regras da mobilidade especial para os funcionários públicos são inconstitucionais, o que abre desde já um buraco no Orçamento para 2014 que tem de chegar ao Parlamento em Outubro e que será um dos temas fortes da oitava e nova avaliações da ‘troika', que arrancam em meados de Setembro. Ao que o Económico apurou, o Tribunal Constitucional põe em causa a perda definitiva de vínculo dos funcionários públicos ao Estado, mas é preciso esperar pelos fundamentos do acórdão para perceber a dimensão deste chumbo.

De acordo com as novas regras previstas no diploma da responsabilidade directa de Hélder Rosalino, os funcionários públicos que forem colocados na requalificação ficariam, no máximo, 12 meses nesta situação, recebendo 63% do seu vencimento nos primeiros seis meses e 50% nos restantes. Ao fim deste período, se não fossem recolocados nos serviços, seriam despedidos com direito a indemnização e subsídio de desemprego.

O Tribunal Constitucional tinha até 9 de Setembro para anunciar uma decisão, mas decidiu fazê-lo antes. O TC marcou para as 18 horas de hoje uma comunicação sobre o assunto, um anúncio que será feito antes da réentre política marcada para este fim-de-semana - António José Seguro e Paulo Portas vão dar o tiro de partida no sábado e Passos Coelho encerra a Universidade de Verão no domingo.

Recorde-se que este diploma foi enviado para o Palácio Ratton pelo Presidente da República, a 13 de Agosto. Cavaco Silva levantou dúvidas sobre "o conceito constitucional de justa causa de despedimento, o regime dos direitos, liberdades e garantias e o princípio da protecção da confiança", refere a nota publicada pela Presidência da República.

Tal como noticiou o "Expresso" o diploma da requalificação, bem como as impugnações das candidaturas autárquicas, foram assim decididos por uma maioria de apenas quatro de sete conselheiros, cujos nomes o presidente do TC recusa-se a divulgar, já que a lei que regula o funcionamento da instituição determina que em férias podem estar a trabalhar apenas sete dos 13 juízes.

[ferreira10]

MOBILIDADE NA FUNÇÃO PÚBLICA É INCONSTITUCIONAL

http://economico.sapo.pt/noticias/mobilidade-na-funcao-publica-e-inconstitucional_176148.html

[myself11]

Caso sejam aprovadas as medidas, iremos para nova ronda de austeridade na mesma.

[ferreira10]

Ao que parece a decisão do tribunal constitucional já vai sair hoje.Noticia importante para o rumo da bolsa Portuguesa.Caso sejam chumbadas as medidas, poderemos ir para nova ronda de austeridade!

[MiamiBlue]

Acontece que os imóveis de luxo, mesmo aqueles que servem de primeira habitação, são, na sua grande maioria, detidos por fundos de investimento que estão isentos do pagamento de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e outros impostos do género.

Era bom começar por aqui em vez de andar a taxar quem ganha miseravelmente.

[Trisquel]

Proposta de projecto de norma sobre o corte das reformas

http://www.ste.pt/actualidade/2013/08/P ... ciacao.pdf

[artista_]

Esta gente não merece o mínimo de respeito dos portugueses...

A proposta de lei que prevê a convergência do regime da Caixa Geral de Aposentações com o da Segurança Social deixa de fora as subvenções vitalícias auferidas pelos políticos. Assim, os deputados que somem mais de 12 anos no Parlamento, ministros e secretários de Estado que tenham desempenhado funções até 2015 não serão abrangidos pelos cortes de 10% a aplicar nas reformas dos funcionários públicos.

http://www.noticiasaominuto.com/politic ... gN_Sqy8NjM

[MiamiBlue]

Se dúvidas houvesse, fica mais um exemplo, da coragem deste Governo..

Alguns grupos de aposentados ficarão a salvo desta nova vaga de cortes até 10% no valor da pensão em pagamento
Juízes, magistrados do Ministério Público e diplomatas jubilados não vão ser sujeitos aos cortes nas pensões em pagamento que podem chegar aos 10%. A proposta de Lei que o secretário de Estado da Administração .

Forte com os fracos e fraco com os fortes..

O corte é necessário, mas estas excepções são VERGONHOSAS..

P.S. É bom, principalmente para casos da presidente da assembleia da republica, que trabalhou pouquíssimos anos e tem uma reforma milionária. o pessoal que ganha 605 euros que pague a conta..

A Vergonha continua..

Mais um grupo fica de fora, os Militares na reserva.

Classes já habitualmente privilegiada e habitualmente muito bem remuneradas continuam a ser beneficiados.

Quem ganha 600 e poucos euros, que pague.

Um Governo forte com os fracos e fraco com os fortes..

Vergonhoso

P.S. O Governo está a colocar mais lenha para um fogueira, já de si, perigosa- depois que não se faça de vitima.

[MiamiBlue]

Finalmente uma Grande Boa noticia..

A população empregada foi de 4,5 milhões de pessoas, o que traduz uma diminuição homóloga de 3,9% e um aumento trimestral de 1,6%
A taxa de desemprego em Portugal foi de 16,4% no 2.º trimestre, 1,3 pontos percentuais abaixo do trimestre anterior, mas mais 1,4 pontos percentuais do que no mesmo período de 2012, estimou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Segundo os resultados do Inquérito ao Emprego do INE, de abril a junho a população desempregada foi de 886 mil pessoas, o que representa um aumento homólogo de 7,1% e uma diminuição trimestral de 7,0% (mais 59,1 mil e menos 66,2 mil pessoas, respetivamente).

Já a população empregada foi de 4,5 milhões de pessoas, o que traduz uma diminuição homóloga de 3,9% e um aumento trimestral de 1,6% (menos 182,6 mil e mais 72,4 mil pessoas, respetivamente).

Esperemos que não seja sazonal.

bem precisamos..