Venda do Novo Banco pode representar 8% do M&A na banca europeia este ano

[mais_um]

Qual é a parte não factual?

Esta:

Quico, se reduzir o salário não é inconstitucional, mas retirar o subsidio de férias (ou natal) é, parece-me óbvio, que tendo em conta a decisão do ano passado do TC, das duas uma ou o governo fez de propósito ou é incompetente.

O texto que aqui colocaste não sustenta isto. Sustenta que um dado corte foi aprovado e outro não foi mas não sustenta que é pela razão de um ser efectuado numa forma e o outro noutra forma e muito menos sustenta que um outro corte igual ao somatório dos dois seria aprovado se apresentado num ou noutro processo.

Nem em lado algum a Constituição define sequer como constitucional ou inconstitucional o corte de subsídio de férias ou do vencimento.

A decisão assenta em princípios de igualdade e proporcionalidade, conforme já foi hoje referido e foi sustentado (bem ou mal) no acordão do ano passado.

O que tu apresentas não é factual de todo e os dados disponíveis apontam e sustentam na verdade algo substancialmente diferente.


Já estava explicado atrás, de resto...

[mais_um]

Achas-te muito inteligente! Não tem mal. O teu problema é desprezar a inteligência dos outros.

Caro Quico, embora seja de origens humildes (a minha mãe foi servir para a casa de um general do antigo regime desde os 12 anos até casar e mulher a dias depois disso e o meu pai limpava as linhas de eléctrico na Carris à noite e durante o dia entregava mercearias em Lisboa) ensinaram-me a ser educado e a ter boas maneiras, pelos vistos não foi o teu caso.

[Ulrich]

cenários:
- a troika cede nos objectivos - problema resolvido
- a troika não cede nos objectivos - o governo tem que despedir mais de 50 mil fp

Depois queixem-se...

[MiamiBlue]

Decisão incompreensível e que coloca em causa a delicada situação do país.

O TC não defendeu o país, nem as pessoas - os FP têm muitas razões para estar hoje seriamente preocupados - vem ai o desemprego em massa.

Se a situação já era muito má, hoje piorou significativamente.

O Governo é incompetente e agora, temos um TC, que consegue fazer algo ainda pior.

O segundo resgate ou um corte na dívida já estava ai à porta pela destruição excessiva da economia provocada por este incompetente Governo (os números falam por si), agora com esta decisão, a situação fica insustentável.

Incompreensível decisão, já que não protege efectivamente ninguém.

[migluso]

Isto se as poupanças estivessem aqui paradas à espera da talhada...

em 2014 mais 0,4%... em 2015 se calhar será 0,7%... e por aí fora...
nem quero pensar nisso... seria o fim... do euro????? talvez...

bem, esta do TC foi surreal...
os juízes simplesmente não percebem a realidade em que vivemos...

cenários:
- a troika cede nos objectivos - problema resolvido
- a troika não cede nos objectivos - o governo tem que despedir mais de 50 mil fp

nenhum dos cenários acontece:
- Portugal vai ao corte de cabelo sobre o abrigo da troika
- Portugal sai do euro

[MarcoAntonio]

Qual é a parte não factual?

Esta:

Quico, se reduzir o salário não é inconstitucional, mas retirar o subsidio de férias (ou natal) é, parece-me óbvio, que tendo em conta a decisão do ano passado do TC, das duas uma ou o governo fez de propósito ou é incompetente.

O texto que aqui colocaste não sustenta isto. Sustenta que um dado corte foi aprovado e outro não foi mas não sustenta que é pela razão de um ser efectuado numa forma e o outro noutra forma e muito menos sustenta que um outro corte igual ao somatório dos dois seria aprovado se apresentado num ou noutro processo.

Nem em lado algum a Constituição define sequer como constitucional ou inconstitucional o corte de subsídio de férias ou do vencimento.

A decisão assenta em princípios de igualdade e proporcionalidade, conforme já foi hoje referido e foi sustentado (bem ou mal) no acordão do ano passado.

O que tu apresentas não é factual de todo e os dados disponíveis apontam e sustentam na verdade algo substancialmente diferente.


Já estava explicado atrás, de resto...

[pepe7]

- Entendo agora porque demoraram tanto tempo a decidir. Foram todos tirar um curso de como lidar com a comunicacao social, mas chumbaram, pois a performance foi muito fraquinha . E triste ver como o pais esteve refem de um grupo de pessoas que pela voz do seu lider tem a lata de dizer que 3 meses ate foi rapido, pois o ano passado decidiram em Setembro. Isto e uma vergonha. Eu sinto-me envergonhado por ter um passaporte portugues nestes momentos.
- Depois os politicos dos partidos todos comecando logo pelo Seguro que de seguro nao tem nada a dizer que esta pronto para governar. E se eu ja estava preocupado entao agora e que fiquei ainda mais. A falta de um espirito genuino da classe politica para realmente resolver os problemas do pais em vez de conseguirem mais um tacho e confrangedor.

Adoro o nosso pais, mas todos estes processos me enojam e me afastam . E muito triste e lamento profundamente os que portugueses sejam liderados por esta gentinha.
Por mim a Troika devia era ficar ca ate ao final do milenio e correr com estes ****** todos.

Pois mas que paga é o povo e não eles...

[mais_um]

Amigo Plus One:

Para ser sincero acho que as coisas não são assim tão simples.

A ser como dizes era só esperar por uma nova decisão do Governo para a semana a substituir as normas agora consideradas inconstitucionais pelas reduções proporcionais dos ordenados dos pensionistas e funcionários públicos com valor equivalente, em vez de mexer nos subsídios.

Em relação aos 160 milhões € que faltam, dos subsídios de férias dos pensionistas que não têm aparentemente volta a dar segundo a tua análise, lá teremos se calhar uma taxa "a la Chipre" de 0,4% dos depósitos acima dos 100.000 Euros, uma vez que uma taxa de 40% neste caso em Portugal teria um impacto de 18 mil milhões €.

E tínhamos o problema resolvido!


Bom fds.

Caro 100, não sei se são simples ou não, apenas sei que o TC não declarou inconstitucional o corte nos salários dos FP e declarou inconstitucional o corte do subsídios de férias (já o tinha feito o ano passado).

[mais_um]

Não, não é um facto de todo.

Qual é a parte não factual?

e) Não declarar a inconstitucionalidade do artigo 27.º, da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, relativo à redução das remunerações pagas por verbas públicas;

http://www.tribunalconstitucional.pt/tc ... d1997.html

Artigo 27.º
Redução remuneratória
1 — A partir de 1 de janeiro de 2013 mantém -se a redu-
ção das remunerações totais ilíquidas mensais das pessoas
a que se refere o n.º 9, de valor superior a € 1500, quer
estejam em exercício de funções naquela data quer iniciem
tal exercício, a qualquer título, depois dela, conforme de-
terminado no artigo 19.º da Lei n.º 55 -A/2010, de 31 de
dezembro, alterada pelas Leis n.
os
48/2011, de 26 de agosto,
e 60 -A/2011, de 30 de novembro, e mantido em vigor
pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 64 -B/2011, de 30 de
dezembro, alterada pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio,
nos seguintes termos:
a
) 3,5 % sobre o valor total das remunerações superiores
a € 1500 e inferiores a € 2000;
b
) 3,5 % sobre o valor de € 2000 acrescido de 16 %
sobre o valor da remuneração total que exceda os € 2000,
perfazendo uma taxa global que varia entre 3,5 % e 10 %,
no caso das remunerações iguais ou superiores a € 2000
até € 4165;
c
) 10 % sobre o valor total das remunerações superiores
a € 4165.

http://www.base.gov.pt/base2/downloads/ ... 012_OE.pdf

[pepi]

Resumindo, das 4 decisões declaradas inconstitucionais, 3 tiveram 8 votos a favor (1 deles parcial)em 13, e uma teve 11 a favor em 13.

Das 5 declaradas constitucionais, duas foram por unanimidade (sobretaxa de IRS e redução da remuneração das horas extra do publico), 10 em 13 pela redução da remunerações pagas por verbas públicas, 8 em 13 relativo à CES e 13 em 13 (mas 3 parcialmente) relativo à redução dos escalões de rendimento colectável, alteração da taxa adicional de solidariedade e limitação de deduções à colecta.

Algumas curiosidades, se em vez de suspender o subsidio de férias dos FP, o governo tivesse reduzido os seus vencimentos na mesma proporção a medida tinha passado.
Em relação a outra medida com bastante peso, (a taxa sobre o subsidio de desemprego e as baixa) parece-me que se o governo tem reduzido o valor em vez de taxar também não seria inconstitucional(já o fez no passado recente) Das outras medidas, parece-me que apenas uma tem bastante impacto, que é o pagamento do subsidio de férias aos pensionistas, essa não me ocorre forma de a contornar, mas também só valia 160 milhões.

http://economico.sapo.pt/noticias/o-ver ... 66264.html

Resumindo, o governo tinha alternativas para no mínimo reduzir o estrago.

Amigo Plus One:

Para ser sincero acho que as coisas não são assim tão simples.

A ser como dizes era só esperar por uma nova decisão do Governo para a semana a substituir as normas agora consideradas inconstitucionais pelas reduções proporcionais dos ordenados dos pensionistas e funcionários públicos com valor equivalente, em vez de mexer nos subsídios.

Em relação aos 160 milhões € que faltam, dos subsídios de férias dos pensionistas que não têm aparentemente volta a dar segundo a tua análise, lá teremos se calhar uma taxa "a la Chipre" de 0,4% dos depósitos acima dos 100.000 Euros, uma vez que uma taxa de 40% neste caso em Portugal teria um impacto de 18 mil milhões €.

E tínhamos o problema resolvido!


Bom fds.

Isto se as poupanças estivessem aqui paradas à espera da talhada...

[Toni Curtes]

Até o desertor e chibo foi ouvido sobre o assunto. Com aquela inconfundivel voz cavernosa, fruto de uma mistura de charuto rasca e jack daniels, afirmou que o menino ToZé está pronto para governar.

[JMHP]

Para os defensores do inabalável Estado Social hoje foi um dia mau ao contrario de que muitos pensam.

Hoje no Expresso da Meia-Noite, um dos economistas presentes foi peremptório no resumo que fez da decisão do TC, "depois desta decisão, existe um antes e depois". Segundo o próprio, sempre contrário á saída do Euro, diz que começa agora acreditar nesse destino como inevitável.

[ferreira10]

Anedota do dia:

Seguro - Estou disponível para substituir o governo.

Jornalista - Como pensa resolver este buraco de cerca de 1,2 mil milhões de Euros?!

Seguro - Quem o criou que o resolva!

ahahah!Este fulano do inseguro é palerma todos os dias.

Bem...se calhar... é uma compilação de frases encadeadas desta forma de modo a resultarem nesta piada.Se sim...retiro a cacetada dada.Deixo a cacetada para outro dia!LOL

[Dialmedia]

Pessoalmente não consigo ter uma opinião formada sobre este assunto que passo a explicar:

Sou apologista, por um lado, de que a austeridade já foi espremida em demasia e está a ter impacto nulo no défice neste ponto do campeonato. É urgente tomar medidas para apoio à actividade económica quer através da fomentação de novos projectos no país quer via manutenção do actual tecido empresarial e focalização na exportação. Estas medidas tem que ser efectuadas em conjunto por uma melhor eficiência da máquina do Estado em todas as áreas de actuação e da desburocratização das normas e leis vigentes actuais. Neste sentido, as propostas chumbadas pelo TC permitem aliviar um pouco a carga sobre os portugueses ligados à função pública e dar mais rendimento disponível às famílias.

Contudo e por outro lado, o actual défice do Estado é bastante elevado e insustentável, ainda que a troika tenha permitido a flexibilização das medidas para este ano.

Estamos no meio de um pau de dois bicos difícil de resolver. O haircut da dívida pública é um presente envenenado e penso que ir por aí está a ser evitado ao máximo pelas instituições europeias. No fundo e após estes anos todos de austeridade e assistência internacional, um haircut em Portugal seria como se a troika desse um tiro, ou pior, uma "bazocada" no próprio pé.

Portanto penso que do Conselho de Ministros de amanhã, poderá eventualmente sair uma ou outra medida guardada como trunfo na manga mas o PPC deverá defender-se com a flexibilização das metas da troika e que o chumbo não colocará em causa os objectivos estabelecidos a nível do défice. Se a troika não se manifestar preocupada com esta decisão e confirmar o envio da tranche de Maio, penso que o PPC tem condições para se manter de cabeça erguida.

A cereja em cima do bolo era a troika chegar-se à frente com uma redução dos juros dos empréstimos obtidos, mas não passa de "wishful thinking".

No meio disto tudo acho lamentável o oportunismo do líder do PS para autopromover o seu objectivo de chegar a primeiro-ministro à custa destes momentos de fragilidade no país. Para mim ficou definitivamente encostado nas próximas eleições.

Cumps.

[MarcoAntonio]

Mas eu nem sequer estou de acordo contigo quando tu achas que o Tribunal Constitucional teria decidido de outra forma se o Governo tivesse resolvido chamar outros nomes aos mesmos bois. Pelo menos neste caso!

Não tens estar de acordo ou em desacordo comigo, se leres o post tirado do site do TC com as decisões verificas que o TC considerou constitucional o corte dos salários dos FP, assim como os cortes nas horas extraordinárias dos FP e considerou inconstitucional o corte do subsidio de férias, são factos.

Não, não é um facto de todo. Tu é que partes de um pressuposto para o qual não tens realmente base factual, pelo menos por enquanto não conhecemos a argumentação completa: que é o de que o corte foi aprovado pelo nome/processo.

Nada do TC para já demonstra que se a medida fosse substituida por outra que resultasse na soma das duas, tal medida seria aprovada pelo TC.

De resto, já no acordão do ano passado o TC tinha dito que era admissível uma diferenciação mas que existiam limites para ela. Portanto, é relativamente claro que o que está em causa para o tribunal é a substância e não "o nome dado ao boi".

[mais_um]

Mas eu nem sequer estou de acordo contigo quando tu achas que o Tribunal Constitucional teria decidido de outra forma se o Governo tivesse resolvido chamar outros nomes aos mesmos bois. Pelo menos neste caso!

Não tens estar de acordo ou em desacordo comigo, se leres o post tirado do site do TC com as decisões verificas que o TC considerou constitucional o corte dos salários dos FP, assim como os cortes nas horas extraordinárias dos FP e considerou inconstitucional o corte do subsidio de férias, são factos.

[JMHP]

Anedota do dia:

Seguro - Estou disponível para substituir o governo.

Jornalista - Como pensa resolver este buraco de cerca de 1,2 mil milhões de Euros?!

Seguro - Quem o criou que o resolva!

[vitcosta]

Mas qual é o stress,

corta-se 50% do subsidio a toda a gente e esta resolvido,

não foi assim no passaddo?

[Ulrich]

Sinceramente gostei da decisão, será bem pior para os defensores do status quo do so-called Estado Social.

O grosso da despesa de funcionamento da estrutura do estado está identificada...se não foi por este lado vai ter se ser por outro.

Na minha , modesta, opinião esta decisão marca definitivamente um momento chave de ruptura e mudança de direcção, já que para os Alemães o TC é intocável logo terão de aceitar uma maior flexibilidade no caso Português.

Com isto não quero dizer menos austeridade, mas mais critério na forma de a aplicar.

[Quico]

Onde é que pára o tópico sobre abrir uma conta no estrangeiro?!

[pepi]

EDIT: O tribunal analisa a forma e não o conteúdo.

[Iniciado]

finalmente vamos bater no fundo...

[Cem pt]

Resumindo, das 4 decisões declaradas inconstitucionais, 3 tiveram 8 votos a favor (1 deles parcial)em 13, e uma teve 11 a favor em 13.

Das 5 declaradas constitucionais, duas foram por unanimidade (sobretaxa de IRS e redução da remuneração das horas extra do publico), 10 em 13 pela redução da remunerações pagas por verbas públicas, 8 em 13 relativo à CES e 13 em 13 (mas 3 parcialmente) relativo à redução dos escalões de rendimento colectável, alteração da taxa adicional de solidariedade e limitação de deduções à colecta.

Algumas curiosidades, se em vez de suspender o subsidio de férias dos FP, o governo tivesse reduzido os seus vencimentos na mesma proporção a medida tinha passado.
Em relação a outra medida com bastante peso, (a taxa sobre o subsidio de desemprego e as baixa) parece-me que se o governo tem reduzido o valor em vez de taxar também não seria inconstitucional(já o fez no passado recente) Das outras medidas, parece-me que apenas uma tem bastante impacto, que é o pagamento do subsidio de férias aos pensionistas, essa não me ocorre forma de a contornar, mas também só valia 160 milhões.

http://economico.sapo.pt/noticias/o-ver ... 66264.html

Resumindo, o governo tinha alternativas para no mínimo reduzir o estrago.

Amigo Plus One:

Para ser sincero acho que as coisas não são assim tão simples.

A ser como dizes era só esperar por uma nova decisão do Governo para a semana a substituir as normas agora consideradas inconstitucionais pelas reduções proporcionais dos ordenados dos pensionistas e funcionários públicos com valor equivalente, em vez de mexer nos subsídios.

Em relação aos 160 milhões € que faltam, dos subsídios de férias dos pensionistas que não têm aparentemente volta a dar segundo a tua análise, lá teremos se calhar uma taxa "a la Chipre" de 0,4% dos depósitos acima dos 100.000 Euros, uma vez que uma taxa de 40% neste caso em Portugal teria um impacto de 18 mil milhões €.

E tínhamos o problema resolvido!


Bom fds.

[MarcoAntonio]

Quico, se reduzir o salário não é inconstitucional, mas retirar o subsidio de férias (ou natal) é, parece-me óbvio, que tendo em conta a decisão do ano passado do TC, das duas uma ou o governo fez de propósito ou é incompetente.

EDIT: O tribunal analisa a forma e não o conteúdo.

Se o tribunal Constitucional fizesse depender a decisão do nome dado à mesma substância o incompetente seria o Tribunal Constitucional, não o Governo.

A competência do TC é decidir sobre princípios, não sobre questões de aparência ou nomenclatura (de resto, isso abriria caminho a todo o tipo de violação de princípios por meio de subterfúgios linguísticos ou processuais que na prática ferem o princípio). Não faz sentido (e claro, vai acontecendo na prática, pelo menos em certa medida) mas apenas ou por ineficiência ou por manifesta incompetência.

É que o que a Constituição estabelece é precisamente os princípios, juízes que se deixam enganar por subterfúgios que ferem esses mesmos princípios são totós incompetentes!



Mas eu nem sequer estou de acordo contigo quando tu achas que o Tribunal Constitucional teria decidido de outra forma se o Governo tivesse resolvido chamar outros nomes aos mesmos bois. Pelo menos neste caso!

[Quico]

EDIT: O tribunal analisa a forma e não o conteúdo.

Fantástico! Agora vivemos condicionados por inutilidades.

O navio está a meter água e os imediatos resolvem boicotar a ordem do capitão porque este mandou usar baldes de plástico quando "todos sabemos que os de zinco são mais bonitos"! (Claro: o capitão é que é teimoso ou "incompetente"! )

Achas-te muito inteligente! Não tem mal. O teu problema é desprezar a inteligência dos outros.