Empresas do Estado cortam mais de 5 mil milhões à dívida

[MatildeSerrano]

Contas na Suíça ainda estão a salvo do Fisco

08:17 - 04 de Março de 2013 | Por Notícias Ao Minuto

O acordo de troca de informações com a Suíça, que se esperava que entrasse em vigor em Janeiro, afinal ainda está em stand-by, escreve esta segunda-feira o Jornal de Negócios, que adianta que o novo prazo indicativo é o mês de Janeiro de 2014.

Continua em banho-maria a troca de informações fiscais com a Suíça, escreve hoje o Jornal de Negócios, que adianta que a expectativa era de que as autoridades helvéticas e as Finanças pudessem começar a trocar informações fiscais, com as novas regras, em Janeiro deste ano. Contudo, para que isso acontecesse tinha sido necessário que os dois Estados tivessem acelerado as formalidades necessárias para a adopção das novas regras, o que não aconteceu.

Desta feita, e o acordo de troca de informações que o Governo até descreveu como um importante instrumento de combate à fraude e evasão de impostos ainda não entrou em vigor.

Fonte parlamentar adiantou ao Negócios que o processo segue o ritmo normal e que as propostas são consideradas prioritárias pelas respectivas comissões de trabalho sempre que o Governo lhes confere carácter de urgência.

O jornal recorda que as negociações técnicas entre os dois Estado acabaram em Novembro de 2011, sete meses depois, em Julho, foi assinado o memorando com os suíços, e, em Setembro, foi aprovado em Conselho de Ministros o protocolo que altera a convenção. Depois disso, o processo foi enviado para a Assembleia da República e o caso está parado desde essa altura, na Comissão de Negócios Estrangeiros.

http://www.noticiasaominuto.com/economi ... TTRIKKYMvw

Essa informação é falsa.
Foi justamente neste sentido que surgiu a taxa amnistia, uma sobre-taxa aplicada sobre os capitais existentes na Suiça.

[VirtuaGod]

Gostava tanto de ter esta preocupação. Era sinal que tinha conta da Suíça!

R.P.

Não queiras, só dá dor de cabeça... Para além de os bancos lá serem especialistas a ganhar o deles!!

[Razao_Pura]

Gostava tanto de ter esta preocupação. Era sinal que tinha conta da Suíça!

R.P.

[eba]

Proponho a criação de um SuiçaLeaks para estes casos de fuga potencial aos impostos, quiça um link para um qualquer página na Nigéria para fazer serviço público.

[Elias]

Contas na Suíça ainda estão a salvo do Fisco

08:17 - 04 de Março de 2013 | Por Notícias Ao Minuto

O acordo de troca de informações com a Suíça, que se esperava que entrasse em vigor em Janeiro, afinal ainda está em stand-by, escreve esta segunda-feira o Jornal de Negócios, que adianta que o novo prazo indicativo é o mês de Janeiro de 2014.

Continua em banho-maria a troca de informações fiscais com a Suíça, escreve hoje o Jornal de Negócios, que adianta que a expectativa era de que as autoridades helvéticas e as Finanças pudessem começar a trocar informações fiscais, com as novas regras, em Janeiro deste ano. Contudo, para que isso acontecesse tinha sido necessário que os dois Estados tivessem acelerado as formalidades necessárias para a adopção das novas regras, o que não aconteceu.

Desta feita, e o acordo de troca de informações que o Governo até descreveu como um importante instrumento de combate à fraude e evasão de impostos ainda não entrou em vigor.

Fonte parlamentar adiantou ao Negócios que o processo segue o ritmo normal e que as propostas são consideradas prioritárias pelas respectivas comissões de trabalho sempre que o Governo lhes confere carácter de urgência.

O jornal recorda que as negociações técnicas entre os dois Estado acabaram em Novembro de 2011, sete meses depois, em Julho, foi assinado o memorando com os suíços, e, em Setembro, foi aprovado em Conselho de Ministros o protocolo que altera a convenção. Depois disso, o processo foi enviado para a Assembleia da República e o caso está parado desde essa altura, na Comissão de Negócios Estrangeiros.

http://www.noticiasaominuto.com/economi ... TTRIKKYMvw

[N.]

Obrigado pela opinião

[Pata-Hari]

Fiquei com dúvidas depois de ler o artigo.

Cenário I

Residente em Portugal, tem dinheiro aplicado na Suíça em aplicações que não eram abrangidas pela Directiva da Poupança.

São esses rendimentos que agora passarão a ser declarados?

Se sim, então acaba-se a hipótese de taxação de 35% sobre juros que depois era distribuída por Portugal (75%) e pela Suíça (25%) e que inclusivé poderia ser deduzida no IRS?


Cenário II

Residente em Portugal tem medo do sistema financeiro da União Europeia. Abre uma conta na Suíca e fica com o dinheiro à ordem (em moeda euro ou não euro), sem juros.

A Suíça reporta que essa pessoa tem lá património?
Ou seja, se o Estado vier a criar um imposto sobre património, as contas Suíças seriam englobadas automaticamente?


Em relação aos capitais ilícitos, julgo que não é esse o target deste acordo, uma vez que os bancos suíços já têm a obrigação de investigar a proveniência dos fundos e de reportar se desconfiarem de alguma ilegalidade.

Se alguém quiser opinar, feel free to do it.

Eu opino de boa vontade.

Deduzo que o cenário I se mantêm sendo que há reporte. Não só se paga, mas se informa. Quanto à questão da directiva da poupança, o facto é que os países estão há muito a reportar os mais variados rendimentos supostamente não abrangidos.

No cenário II não há grande alteração. É o que já está previsto. São as contas legais.

Isto vem também num momento em que se vai dar inicio ao RERT 3 em que se poderá reportar montantes não declarados mediante pagamento de 7% sobre o capital em causa e sem a necessidade de repatriar os mesmos.

Note-se que não sou fiscalista e não falei com nenhum (ainda).

[SMALL1969]

O artigo refere-se claramente a rendimentos obtidos por residentes fiscais portugueses mas postos à disposição na suiça. O titulo é que está claramente mal escrito e induz em interpretação dúbia. Aliás, quando se fala em "ocultação", torna-se explicito que se referem a rendimentos lá recebidos por residentes fiscais cá. Se fossem obtidos lá por portugueses residentes na suiça, não seria ocultação mas planeamento fiscal agressivo.

É isso mesmo. É sabido que existem portugueses com morada fiscal em portugal a receber parte do rendimento directamente na Suiça.
Exemplo: Português com morada fiscal em Portugal, trabalho na Roménia em multinacional, 50% do ordenado depositado por fora, na Suiça, pago por uma off-shore da empresa. Mais nada.

[MatildeSerrano]

Garanto que não vão

[N.]

Fiquei com dúvidas depois de ler o artigo.

Cenário I

Residente em Portugal, tem dinheiro aplicado na Suíça em aplicações que não eram abrangidas pela Directiva da Poupança.

São esses rendimentos que agora passarão a ser declarados?

Se sim, então acaba-se a hipótese de taxação de 35% sobre juros que depois era distribuída por Portugal (75%) e pela Suíça (25%) e que inclusivé poderia ser deduzida no IRS?


Cenário II

Residente em Portugal tem medo do sistema financeiro da União Europeia. Abre uma conta na Suíca e fica com o dinheiro à ordem (em moeda euro ou não euro), sem juros.

A Suíça reporta que essa pessoa tem lá património?
Ou seja, se o Estado vier a criar um imposto sobre património, as contas Suíças seriam englobadas automaticamente?


Em relação aos capitais ilícitos, julgo que não é esse o target deste acordo, uma vez que os bancos suíços já têm a obrigação de investigar a proveniência dos fundos e de reportar se desconfiarem de alguma ilegalidade.

Se alguém quiser opinar, feel free to do it.

[Shevet]

Que chatice, o Sócras parece que o tem em Singapura!!!
Ainda não é desta que apanham o Homem!!!

[Pata-Hari]

O surpreendente é aos poucos a suiça ir cedendo informação sobre os não residentes que usam os serviços financeiros deles. Aos poucos uma das razões , o sigilo) que fazia a suiça um centro financeiro vai desaparecendo. Têm muito mais para oferecer, still....

E claro está que nos últimos anos houve muitas demonstrações de como o sistema pode ser frágil e como a informação pode chegar aos diferentes fiscos.

O certo é que os países de primeira linha estão claramente a não permitir serem usados como meios de fuga fiscal.

(seria bom que o jornalista que escreveu o artigo corrigisse o português. Induz em erro estupidamente e quase que inverte o sentido do que quer dizer. E idioticamente o artigo foi reproduzido em todos os jornais tal como está. Que idioteira. )[/b]

[Lion_Heart]

Sera que eles vão descobrir as contas dos politicos la, ou do propio fisco?

[atomez]

É bem.

Mas.................
E para quando a fiscalização da fuga de milhões em impostos por parte de empresas que usam esquemas tipo o que PT fez com 'holding' sgps holandesa para não pagar um tusto em impostos das [gigantescas] mais valias que fez com a venda da Vivo?!?

Isso é perfeitamente legal. Na UE existe livre circulação de pessoas, bens e capitais. O chamado mercado único.

[Mkpt]

É bem.

Mas.................
E para quando a fiscalização da fuga de milhões em impostos por parte de empresas que usam esquemas tipo o que PT fez com 'holding' sgps holandesa para não pagar um tusto em impostos das [gigantescas] mais valias que fez com a venda da Vivo?!?

[A330-300]

Quem não é residente fiscal em Portugal pode ter dinheiro em qualquer lugar.

Pode até tê-lo em Portugal e se lhe apetecer mudar tudo de um dia para o outro.

Tem é que ser residente fora do país.

Acrescento que recentemente vi um artigo desses , mas falando de Hong Kong.Também fizeram um acordo desses com Hong Kong.

A330

[Automech]

Obrigado pelo esclarecimento, sempre pensei que a Suíça estivesse incluída nesses países em que os emigrantes continuam a ser residentes em Portugal. Já tinha procurado essa lista por curiosidade mas nunca a tinha encontrado.

Ainda assim há uns quantos países na lista que podem bem ser um local para emigrar (e não para esquemas). Não fazia a mínima ideia disto que referiste.

Malta que esteja a pensar ir para o médio oriente, por exemplo, tem lá uma série de países na lista como o Kuwait, Jordânia, Emiratos, etc.

[atomez]

Os países considerados com um regime fiscal mais favorável são os constantes de uma portaria (150/2004) e deles não faz parte a Suíça!

Essa lista é basicamente os chamados "paraísos fiscais"

[TheTraveler]

Obrigado pelo esclarecimento, sempre pensei que a Suíça estivesse incluída nesses países em que os emigrantes continuam a ser residentes em Portugal. Já tinha procurado essa lista por curiosidade mas nunca a tinha encontrado.

[rmpa2006]

Olá a todos. Este é o meu primeiro post embora já acompanhe o fórum há umas semanas!

Realmente fiquei surpreso com a informação acerca do conceito de residente no código do IRS e por isso fui procurar mais informação. Achava estranho um país com tanta tradição de emigração pelos portugueses ter uma penalização dessas.
Os países considerados com um regime fiscal mais favorável são os constantes de uma portaria (150/2004) e deles não faz parte a Suíça!

Por isso acho que os nossos emigrantes na Suíça não estão enquadrados nessa alínea do CIRS.

[Automech]

Realmente.... Então e se um tipo for mesmo trabalhar para um desses países ? Não sei se por exemplo Brasil ou Angola estão não lista, mas há imensa gente que foi para lá.

Ou então um estrangeiro (ou mesmo Português) que trabalhe aqui por vários anos (logo residente fiscal) e que entretanto é transferido, por exemplo, para a Suíça ?


É bizarro fazer uma dupla tributação num caso desses. Qualquer emigrante normal (para esses países) ficaria nessas condições ? Nunca tinha ouvido falar e a lei já tem 6 anos.

[Pata-Hari]

Bem, a suiça faz parte desses paises de regime mais favorável? e a maior parte dos que trocam a residência fiscal é por razões profissionais acima das fiscais.

O artigo refere-se claramente a rendimentos obtidos por residentes fiscais portugueses mas postos à disposição na suiça. O titulo é que está claramente mal escrito e induz em interpretação dúbia. Aliás, quando se fala em "ocultação", torna-se explicito que se referem a rendimentos lá recebidos por residentes fiscais cá. Se fossem obtidos lá por portugueses residentes na suiça, não seria ocultação mas planeamento fiscal agressivo.

[e-finance]

Qualquer dia ninguém quer ser Português.

[TheTraveler]

Aos dois comentários anteriores, querem portanto dizer que concordam com a actual lei que obriga emigrantes na Suíça a continuar a pagar IRS em Portugal durante 5 anos mesmo que já paguem lá?...

Como é que os não residentes continuam a ter de pagar em Portugal ?

Artigo 16.º
Residência
5 - São ainda havidas como residentes em território português as pessoas de nacionalidade portuguesa que deslocalizem a sua residência fiscal para país, território ou região, sujeito a um regime fiscal claramente mais favorável constante de lista aprovada por portaria do Ministro das Finanças, no ano em que se verifique aquela mudança e nos quatro anos subsequentes, salvo se o interessado provar que a mudança se deve a razões atendíveis, designadamente exercício naquele território de actividade temporária por conta de entidade patronal domiciliada em território português. (Aditado pela Lei nº 60-A/2005 de 31 de Dezembro - Anterior n.º 3.)

Português que vá trabalhar para um país com um sistema fiscal mais favorável que o nosso continua a ser considerado residente em Portugal durante o ano da mudança mais 4 para efeitos de IRS. E não tenho dúvidas de que vão ser estes os que vão pagar essa nova medida. Não tenho absolutamente dúvidas nenhumas.[/code]

[Automech]

Aos dois comentários anteriores, querem portanto dizer que concordam com a actual lei que obriga emigrantes na Suíça a continuar a pagar IRS em Portugal durante 5 anos mesmo que já paguem lá?...

Como é que os não residentes continuam a ter de pagar em Portugal ?