Dividendo do BCP escala no “ranking” dos mais atrativos da banca europeia

[Lion_Heart]

GNR de Loures acusado de ter matado jovem em 2008 condenado a 9 anos de prisão
LUSA 24/10/2013 - 18:08

O Tribunal Criminal de Loures condenou nesta quinta-feira a nove anos de prisão um militar da GNR local acusado de ter matado um jovem durante uma perseguição policial após um assalto em Santo Antão do Tojal.

Os factos remontam a 11 de Agosto de 2008, quando o jovem de 13 anos foi atingido a tiro pelo militar da GNR Hugo Ernano durante uma perseguição policial a uma carrinha após um assalto a uma vacaria.

Além do menor, seguiam na carrinha dois homens, um deles Sandro Lourenço, o pai da criança, que estava evadido do Centro Prisional de Alcoentre.

A decisão final do colectivo de juízes, expressa no acórdão do julgamento, não foi unânime, mas sim maioritária, sendo imputado ao militar Hugo Ernano o crime de homicídio na modalidade de dolo eventual, que resultou, além da pena efectiva de prisão de nove anos, numa indemnização de 80 mil euros à família da vítima.

Por seu turno, Sandro Lourenço foi condenado a dois anos e dez meses de prisão efectiva pelos crimes de resistência e desobediência, prestação de falsas declarações e de coacção sobre funcionários.

Inicialmente, o guarda da GNR tinha sido acusado de homicídio qualificado, mas durante o julgamento viu o colectivo de juízes converter a imputação para homicídio por negligência, o que resultaria numa pena mais leve, que poderia ir até cinco anos.

No entanto, parte maioritária do colectivo de juízes decidiu voltar a alterar a qualificação para dolo eventual, agravando novamente a pena do militar.

Durante a leitura do acórdão, a juíza relatora justificou a alteração da qualificação do crime com o facto de o tribunal entender que o militar da GNR “agiu com consciência dos riscos da sua acção”.

O tribunal considerou que Hugo Ernano agiu de modo “inadequado e desajustado” e que revelou abuso de autoridade.
O acórdão refere ainda que, durante o julgamento, o militar da GNR afirmou que “se fosse hoje voltaria a agir da mesma forma”.

No final de sessão, o advogado do militar, Ricardo Vieira, mostrou-se “surpreendido e triste” com a sentença do Tribunal de Loures e referiu que vai recorrer da decisão.

Já o advogado da família, Arrobas da Silva, mostrou-se “minimamente satisfeito” e admitiu que em princípio não irá recorrer da decisão.

A sessão ficou marcada pela presença na sala de alguns militares da GNR e de elementos da Associação Prática da Guarda (APG).

Em declarações aos jornalistas, Nuno Guedes, da APG, lamentou a condenação do colega, referindo que a decisão vai “desmotivar ainda mais” os militares da GNR.

“Vai ser muito complicado para o comando acalmar os profissionais e explicar esta situação. Uma das principais missões da GNR é zelar pelos bens de terceiros e era isso que o Hugo Ernano estava a fazer”, apontou.

In Publico




Coitados dos cidadãos que vão ficar sem a (pouca) policia que existe

[Pata-Hari]

Empresa obrigada por Tribunal a readmitir funcionário alcoolizado vai recorrer
01 Agosto 2013, 14:09 por Lusa

A empresa de gestão de resíduos Greendays, em Oliveira de Azeméis, que foi obrigada a reintegrar um trabalhador despedido por trabalhar alcoolizado, vai recorrer da sentença judicial por a considerar "surreal", avançou hoje à Lusa.

O administrador da firma, Almiro Oliveira, admitiu estar "deveras surpreendido e incomodado" com a decisão do Tribunal da Relação do Porto e garantiu que vai "fazer de tudo" para não readmitir o funcionário por uma "questão de bom senso".



O Tribunal da Relação do Porto obrigou a Greendays a readmitir um trabalhador que recolhia lixo com uma taxa de alcoolemia de 2,3 gramas por litro.



A 14 de Fevereiro, o camião do lixo em que seguia despistou-se, tendo o condutor e este trabalhador sido conduzidos ao hospital, onde ficou provado estarem alcoolizados.



O motorista, entretanto despedido, tinha uma taxa de alcoolemia de 1,79 gramas por litro.



"Seria um absurdo readmitir um trabalhador que anda todos os dias alcoolizado, pondo em causa a sua segurança e a dos colegas", frisou o responsável.



Almiro Oliveira classificou a decisão do colectivo de juízes como "ridícula, absurda e surreal" por considerar que "é normal" as pessoas trabalharem alcoolizadas para esquecer as "agruras da vida".



Na sentença a que a Lusa teve acesso, os juízes-desembargadores entenderam que "com o álcool, o trabalhador pode esquecer as agruras da vida e empenhar-se muito mais a lançar frigoríficos sobre camiões, e por isso, na alegria da imensa diversidade da vida, o público servido até pode achar que aquele trabalhador alegre é muito produtivo e um excelente e rápido removedor de electrodomésticos".



Na decisão, disse à Lusa o administrador da Greendays, os magistrados revelaram "falta de

Com o álcool, o trabalhador pode esquecer as agruras da vida e empenhar-se muito mais a lançar frigoríficos sobre camiões, e por isso, na alegria da imensa diversidade da vida, o público servido até pode achar que aquele trabalhador alegre é muito produtivo e um excelente e rápido removedor de electrodomésticos


Juízes-desembargadores do Tribunal da relaçãodo Portobom senso e de ética profissional".



"Como poderia funcionar a empresa se os 200 colaboradores andassem alcoolizados?", questionou.



Na opinião do administrador, "é inaceitável" que, num "país civilizado", os tribunais considerem que trabalhar alcoolizado pode melhorar o desempenho.



O trabalhador em causa, esclareceu, já havia sido chamado à atenção pela administração da empresa por andar "muitas vezes" embriagado.



Contactado pela Lusa, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Mouraz Lopes, não quis comentar a decisão do Tribunal da Relação do Porto por uma "questão estatutária e de princípios".



"As pessoas quando não concordam com as decisões do tribunal têm mecanismos de recurso, não se pode é responsabilizar, seja a que título for, os juízes, excepto quando há negligência grosseira, o que não é claramente o caso", explicou.



O Tribunal de Relação, por não se provar "qualquer nexo de causalidade entre o seu estado de alcoolemia e o acidente em que esteve presente", determinou o despedimento ilícito.



A empresa entendeu que o funcionário "incorreu de forma culposa em gravíssima violação das normas de higiene e segurança no trabalho que lhe são inerentes, colocou em risco a sua integridade física e dos colegas".

[Automech]

TRIPLO HOMICIDA VOLTA A FUGIR
Julho 31, 2013

Na primeira vez que se evadiu da cadeia, em janeiro de 1994, Américo Pissarreira acabou por assassinar a tiro três pessoas num assalto, entre elas uma criança. E na segunda, já em 2005, atacou à facada um homem e fez mais roubos. Agora, a Judiciária tenta evitar nova tragédia. Já montou uma caça ao homem, de 41 anos, foragido de Vale de Judeus desde 26 de julho. Foi visto em Vila de Rei e é procurado em cafés do concelho e de Abrantes, onde foi capturado nas outras duas vezes.

O célebre homicida, considerado altamente perigoso por andar armado e reagir mal a situações em que se sinta encurralado, conforme já provou nas fugas anteriores, voltou a não regressar às instalações da cadeia de uma saída precária, na última sexta-feira. O alerta foi imediato – dadas as características do foragido – e a Unidade de Informação de Investigação Criminal da PJ avançou logo.

Já cumpriu a pena pelo triplo homicídio – houve uma redução dos 20 anos a que foi inicialmente condenado. Agora a saída precária refere-se aos sete anos e meio que apanhou, já em 2009, pelos crimes cometidos na evasão de 2005 – quando fez uma série de assaltos e esfaqueou um homem que o tentava capturar.

Mas foi no princípio de janeiro de 1994 que Américo, então com 22 anos, e poucos dias depois de ter fugido da cadeia de Castelo Branco, onde estava preventivamente por pequenos assaltos, chocou o País: entrou numa casa em Vale Covo, Abrantes, para roubar bens e, assim que foi surpreendido pela proprietária, idosa de 77 anos, o jovem decidiu matá-la a tiro.

Depois, quando o filho da vítima, 56 anos, chegou, foi executado. Por fim, Pissarreira decidiu assassinar a tiro um rapaz de apenas nove anos, vizinho dos primeiros, que chegava de bicicleta. Foi capturado num café em Chaminé, no mesmo concelho, 21 horas depois destes crimes. A PJ tem e que, desta vez, Pissarreira faça mais vítimas
http://www.correiodamanhacanada.com/tri ... a-a-fugir/

- Como é que um tipo que já fugiu duas vezes da cadeia pode ter uma saída precária ?
- Pior que isso: não só já fugiu duas vezes, como matou pessoas numa delas e esfaqueou na outra !
- Com tanto homicídio como é que já teve redução do número de anos ?

A nossa lei é completamente absurda ao permitir isto.

[mais_um]

Ministério Público pede nulidade de julgamento que determinou multa de 1.300 euros por insultos a Cavaco Silva

Carlos Costal tinha sido condenado a pagar uma multa de 1.300 euros por mandar Cavaco Silva trabalhar, mas o Ministério Público decidiu pedir a anulação do julgamento.

O Ministério Público decidiu pedir a anulação do julgamento que tinha determinado a aplicação de uma multa de 1.300 euros ao homem que insultou o Presidente da República



“O Ministério Público requereu a declaração de nulidade insanável da audiência de julgamento realizada em processo sumário pelo crime de ‘Ofensa à Honra do Presidente da República’, por não ser admissível, no caso deste crime, o uso daquela forma processual, nos termos do artigo 381.º, n.º 2, do Código de Processo Penal”, refere uma nota enviada à comunicação social pela Procuradoria-Geral da República.



Carlos Costal foi preso pelos insultos que dirigiu a Cavaco Silva, nas comemorações do Dia de Portugal, a 10 de Junho, tendo o Tribunal de Elvas decidido aplicar uma multa de 200 dias, ou 1.300 euros. O que ficará sem efeito se o requerimento do Ministério Público for aceite. O pedido do Ministério Público pressupõe a anulação dos efeitos do julgamento em causa.

“Não queria ofender ninguém, agi por impulso”, explicou ao jornal Público Carlos Costal, que foi preso no dia 10 de Junho, depois de ter insultado Cavaco Silva com a seguinte frase: “Vai trabalhar mas é! Sinto-me roubado todos os dias”.



Os polícias que prenderam o residente em Campo Maior garantiram em tribunal que Carlos Costal terá usado outros termos no insulto. “Dizem que lhe chamei chulo e malandro. Não são sequer palavras que me assistam, que eu use no dia-a-dia”, afirmou ao “Público”.

http://www.jornaldenegocios.pt/economia ... silva.html

[mais_um]

Se a noticia fosse, tribunal condena Rui Pedro Soares e outros dois arguidos, não faltaria tópicos e comentários sobre o tema mas como é o próprio MP a a pedir a absolvição....

Há vários tópicos onde este comentário podia ser colocado:

http://caldeiraodebolsa.jornaldenegocio ... c&start=25

http://caldeiraodebolsa.jornaldenegocio ... &start=100

E como é possível este tipo de situações acontecerem (não é a 1ª vez que é o MP a pedir a absolvição de quem levou a tribunal), o dinheiro que se gasta, será que alguém é responsabilizado?

Taguspark: Ministério Público pede absolvição de Rui Pedro Soares e outros dois arguidos

O Ministério Público (MP) pediu hoje a absolvição dos três arguidos do processo Taguspark, considerando que não ficou provado o crime de corrupção para acto ilícito.

Durante as alegações finais, o procurador do MP Luís Eloy justificou que, ao longo do julgamento, não ficou provado o envolvimento dos três arguidos num plano estratégico que visava utilizar o polo tecnológico de Oeiras para pagar contrapartidas a Luís Figo, pelo apoio à campanha de José Sócrates, então líder do Partido Socialista, nas legislativas de 2009.



No processo Taguspark estão em causa, segundo a acusação, alegadas contrapartidas que o polo tecnológico terá dado, por intermédio do ex-administrador Rui Pedro Soares, ao ex-futebolista Luís Figo, para este apoiar a campanha de José Sócrates, então primeiro-ministro e secretário-geral do Partido Socialista, nas eleições legislativas de Setembro de 2009.



Rui Pedro Soares, ex-administrador não executivo do polo tecnológico de Oeiras, Américo Tomatti, à data dos factos presidente da comissão executiva do Taguspark, e João Carlos Silva, antigo administrador do polo e ex-presidente da RTP, foram acusados de corrupção passiva para acto ilícito.



O caso começou a ser julgado em Fevereiro deste ano e, entre as testemunhas arroladas, estiveram os ex-futebolistas Luís Figo, Rui Costa e Sá Pinto, o treinador José Mourinho, os administradores da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o actual director do Diário Económico, António Costa, e o advogado Paulo Penedos, arguido do processo Face Oculta.



Ao longo do julgamento, os três arguidos sempre manifestaram a sua inocência pelos crimes de que estão acusados.



O processo Taguspark foi investigado pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, na sequência de uma certidão extraída do processo Face Oculta, também relacionado com crimes económicos.

http://www.jornaldenegocios.pt/economia ... uidos.html

[oMeDo]

Penso ser a mesma noticia que o mais_um colocou em cima mas acho que se encontra mais completa e com numeros totais

Tribunal europeu volta a condenar Portugal com multa milionária por atrasos na justiça

É uma das maiores indemnizações a que o Estado português foi condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: 1,087 milhões de euros, um montante superior ao total de multas contra Portugal decididas em 2012 pelos juízes de Estrasburgo.


http://www.publico.pt/sociedade/noticia ... ca-1591528

[mais_um]

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condena Estado português devido a atrasos na justiça


O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem voltou a condenar o Estado português por causa de atrasos na justiça. O estado terá que pagar mais de um milhão de euros a 217 cidadãos.

O Estado vai ter de pagar mais de um milhão de euros a 217 cidadãos que aguardavam uma decisão judicial no âmbito da falência de uma sociedade hoteleira, em Monte Gordo, há 20 anos.

Trata-se de uma das maiores indemnizações impostas a Portugal pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Os queixosos vão ser indemnizados por danos morais provocados pelo atraso.

Nos últimos três anos, o Estado português já recebeu cerca de 100 sentenças semelhantes por demora na justiça.


http://sicnoticias.sapo.pt/pais/2013/04 ... na-justica

[scotch]

Tendo em conta a arbitrariedade da justiça em Portugal decidi continuar a ser pobre. Vou continuar no limiar da miséria.Não me vou esforçar em melhorar a minha qualidade de vida.

Não que eu seja um criminoso perigoso, mas em Portugal, um deslize (por mais pequeno que seja) pode deitar quase tudo perder. Tudo o que custou tanto a ganhar, a acumular pode de um momento para o outro desaparecer.
A casa, o carro, os investimentos.....

Assim prefiro não ter nada disso e quando me vierem bater à porta, porque não paguei o bilhete de comboio, porque chamei #%$& à vizinha ou porque não declarei o IRS(por simplesmente não ter trabalhado), ficarão surpreendidos por eu não ter nada que me possam tirar!

Quando, um dia, estiver prestes a tornar-me rico eu emigro, e só volto se eventualmente ficar pobre outra vez!

[alexandre7ias]

Relação dá razão a Isaltino

15 de Fevereiro, 2013por Joana Ferreira da Costa

É mais uma etapa na novela em que se transformou o processo de fraude fiscal e branqueamento de capitais do presidente da Câmara de Oeiras. O Tribunal da Relação de Lisboa deu razão, esta terça-feira, a uma reclamação de Isaltino Morais contra um despacho da juíza do Tribunal de Oeiras que recusou admitir-lhe mais um recurso.
O Tribunal de Oeiras terá, por isso, de apreciar o recurso, no qual Isaltino pede a declaração da prescrição do crime de fraude fiscal de 2002 e contesta um despacho da juíza titular do processo, em Novembro passado. A magistrada recusara o recurso, alegando que o seu despacho «era de mero expediente».

Isaltino reclamou para o presidente da Relação, que delegou a decisão no vice-presidente – que acabou por lhe dar razão.

«O despacho é passível de recurso (...) e está longe de poder ser considerado mero expediente na medida em que acaba por envolver a ofensa de direitos do arguido» – justifica o desembargador José Maria Sousa Pinto. Por isso, conclui, o despacho deve «ser substituído por outro que admita o recurso».

No Tribunal Constitucional, está pendente outro recurso de Isaltino, mas com diferente motivação.

joana.f.costa@sol.pt

[Elias]

Pai de juíza tem tratamento VIP na cadeia
Publicado às 00.30

Condenado a 20 anos por matar ex-genro, é o único preso a receber visitas diárias na prisão em Aveiro

As regalias de que tem beneficiado, na cadeia, o pai da juíza da Mamarrosa estão a suscitar críticas de presos e guardas. O homicida é o único a receber visitas diárias. O caso já chegou à ministra da Justiça.

De acordo com o horário de visitas estabelecido pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), os mais de 120 reclusos do Estabelecimento Prisional Regional de Aveiro só podem receber a visita da família e amigos aos sábados e domingos, durante uma hora, e apenas a um outro dia da semana (terça, quarta ou quinta-feira). Às segundas e sextas--feiras ninguém tem direito a ver a família e/ou os amigos. Há, no entanto, uma exceção: o engenheiro António Ferreira da Silva, 65 anos, filmado a matar a tiro o ex-genro (advogado Cláudio Rio Mendes, 35 anos), em 5 de fevereiro de 2011, na Mamarrosa (Oliveira do Bairro), enquanto segurava a neta ao colo.

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Seguranc ... id=3054285

[Lion_Heart]

Tribunal proíbe homem que ateou fogo a três árvores de andar com isqueiro ou fósforos no bolso
SARA DIAS OLIVEIRA 06/02/2013 - 17:25

Arguido foi detido em flagrante e condenado a uma pena de prisão de três anos e seis meses, suspensa por igual período. No julgamento, manteve que os fogos foram ateados por acidente.


Ateou fogo a três árvores da cidade de São João da Madeira, acabou por ser apanhado por polícias à paisana, foi a julgamento e o tribunal proibiu-o de andar com isqueiro ou fósforos nos bolsos.

Fumador assumido, o seu cigarro terá agora de ser acendido pelo lume de terceiros. Este trabalhador da construção civil de 36 anos, natural de Castelo Branco e residente em São João da Madeira, foi condenado a três anos e seis meses de prisão, com pena suspensa por igual período, por três crimes de incêndio.

Sentou-se no banco dos réus, contestou a acusação, não desmentiu que tinha estado nos locais do crime, contou que era fumador e que os incêndios foram um acidente. E não deu sinais de arrependimento. O tribunal não ficou convencido com os argumentos, deu como provado os factos constantes na acusação dos crimes de incêndio – punidos com uma pena entre um e oito anos de cadeia –, considerando que o arguido agiu consciente das consequências dos seus actos. Ou seja, que as chamas poderiam propagar-se rapidamente às árvores circundantes e, dessa forma, colocar em risco património alheio.

A primeira árvore foi “atacada” no feriado de 5 de Outubro de 2011, pelas 23h, na Rua do Espadanal. A árvore ardeu bem perto de uma fábrica e de prédios de habitação. Vinte minutos depois, segundo o tribunal, o arguido voltava a atear fogo a outra árvore, novamente com um isqueiro, na Rua do Dr. Sá Carneiro. Ali perto estavam duas viaturas estacionadas. Ainda não tinha passado uma hora e uma terceira árvore ardia na Avenida da Liberdade.

Na altura, as autoridades policiais consideraram os incêndios estranhos e decidiram seguir um homem que aparecia nos locais dos fogos, com um comportamento suspeito. A polícia não tardou a confirmar a suspeita: agentes à paisana seguiram o homem e detiveram-no em flagrante delito, a atear fogo a uma árvore junto aos tanques públicos, perto do edifício da câmara municipal. Estava na posse de vários isqueiros e justificou-se com o facto de ser fumador. O caso seguiu para tribunal.

Os fogos ateados às árvores provocaram um prejuízo de cerca de 1250 euros, mas as despesas poderiam ter sido superiores, não fosse a resposta pronta dos bombeiros. A sentença, de Dezembro passado, sustenta, aliás, que os fogos “só não alastraram às árvores circundantes, às casas e viaturas que se encontravam próximas, pela rápida intervenção dos Bombeiros Voluntários” de São João da Madeira.

In http://www.publico.pt

[richardj]

teve pena suspensa?

[Elias]

Macário Correia toma posição sobre perda de mandato

25 de Janeiro, 2013

O social-democrata Macário Correia toma hoje uma posição pública sobre a perda de mandato como presidente da Câmara de Faro, decretada pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA) devido a ilegalidades que cometeu enquanto era presidente em Tavira.

Após ter sido condenado, em Junho de 2012, por violação de instrumentos de ordenamento do território, o autarca recorreu da decisão para o Tribunal Constitucional (TC), que na passada semana rejeitou o recurso, confirmando a perda de mandato.

O TC era a última instância a que podia recorrer, pelo que Macário Correia deverá anunciar hoje se aceita a decisão e abandona a câmara ou pede uma aclaração, o que atrasaria a execução da sentença.

Após a declaração pública do ainda presidente da Câmara de Faro, o PSD deverá pronunciar-se acerca do processo, nomeadamente sobre o apoio a uma eventual recandidatura do autarca nas eleições deste ano.

Macário Correia deverá ser substituído pelo actual vice-presidente da autarquia, Rogério Bacalhau.

O social-democrata foi eleito presidente da Câmara de Faro em 2009, derrotando o socialista José Apolinário por uma escassa margem de votos.

As ilicitudes - relacionadas com processos de licenciamento de moradias e piscinas - foram cometidas, segundo o tribunal, durante o seu último mandato em frente à Câmara de Tavira, entre 2005 e 2009.

Segundo o STA, o autarca “agiu com elevado grau de culpa" e os factos por si praticados “correspondem à forma mais grave de violação do vigente quadro legal urbanístico”.

Lusa/SOL

[Pantone]

Desculpem, mas não resisti...

Dois inspectores-chefes da PJ condenados a prisão suspensa por tortura

Um outro inspector-chefe foi absolvido no caso. Factos remontam a Março de 2000, quando um ferroviário foi ouvido pela PJ, onde foi agredido violentamente.

em http://www.publico.pt/portugal/noticia/ ... ra-1582110

12 anos para julgar um caso destes?!?!?!?!??!

[mais_um]

E assim se gasta o nosso dinheiro...... e não há consequências?

Funcionário da Estradas de Portugal absolvido no caso Face Oculta


24-01-2013 13:16

Joel Costa foi o último arguido a ser constituído no âmbito do processo "Face Oculta" e o primeiro a conhecer a decisão do acórdão. Era suspeito de ter recebido subornos.

O tribunal de Ovar absolveu esta quinta-feira um funcionário da Estradas de Portugal (EP) acusado de burla e corrupção, num processo que resultou de uma certidão extraída do caso "Face Oculta".

Joel Costa, um condutor de máquinas pesadas que ficou conhecido como o 37º arguido do "Face Oculta", era suspeito de ter recebido subornos para permitir a viciação de pesagem dos resíduos que foram recolhidos em 2009 pela O2, de Manuel Godinho, nas instalações da empresa, em Viseu.

Mas o colectivo de juízes considerou não terem ficado provados os factos que constam da acusação.

"Não se logrou sequer provar se a EP teve prejuízo", afirmou o juiz-presidente Sandro Ferreira, durante a leitura do acórdão.

Nas alegações finais, o Ministério Público e o advogado de defesa haviam pedido a absolvição do arguido, por não haver indícios de que o mesmo tivesse praticado os crimes.

A empresa, por seu lado, que se constituiu como assistente no processo, pediu a sua condenação.

Em 2010, o Ministério Público decidiu arquivar o inquérito por não ter conseguido identificar a identidade do funcionário da EP que teria recebido um suborno.

Mas, a Estradas de Portugal requereu a abertura de instrução, na altura em que o processo já estava no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, deduzindo acusação particular contra o seu funcionário e Hugo Godinho.

Após ouvir Joel Costa e três testemunhas, o juiz Carlos Alexandre, do TCIC, entendeu estar "suficientemente indiciado" que o arguido recebeu uma quantia não apurada em dinheiro para consentir a viciação do peso dos resíduos recolhidos, pronunciando-o por um crime de burla e um crime de corrupção passiva para ato ilícito.

Segundo a decisão instrutória, o arguido reteve e entregou a Hugo Godinho, sobrinho de Manuel Godinho, os talões de pesagem da sucata recolhida pela O2, no parque de materiais da delegação de Viseu da EP, para que este adulterasse o peso que constava nos documentos.

Terminada a recolha, a empresa O2 apresentou talões de pesagem com menos uma tonelada do que o peso real de sucata recolhida e carregada, causando, deste modo, um prejuízo à EP entre os 20 e os 480 euros, consoante os resíduos fossem mais ou menos valorizáveis.

http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.as ... &did=93989

[rpmt]

Código: Selecionar todos

Este Juiz devia ser preso por não assumir as responsabilidades que lhe foram atribuidas

Preso Não !
Este e outros que procedem da mesma maneira corrompem a Justiça,nao passam de uns mercenários era pegar num chicote e publicamente levarem no costado.Envergonhados Publicamente !!
São um nojo por causa da Justiça em Portugal ser uma anedota é que todos os Portugueses estão a ser sacrificados.
Mas é uma questão de tempo,o contador ja esta a andar,para isto mudar.

[MAV8]

GNR Militar condenado por abandonar 'superior dorminhoco'
09:25 - 11 de Janeiro de 2013 | Por Notícias Ao Minuto

Um militar da GNR foi condenado a dois meses de prisão e transferido para outro posto por, durante uma patrulha, ter abandonado o seu comandante, que preferiu ficar a dormir no jipe. O Ministério Público já pediu a absolvição do arguido, de 43 anos, e considera estranha a condenação.

O caso, hoje revelado pelo Diário de Notícias (DN), remonta à madrugada de 26 de Março de 2009, mas só agora foi proferida a pena: dois meses de prisão que são substituídos por 60 dias de multa à taxa de sete euros/dia e a transferência para outro posto, por Carlos Nogueira, militar da GNR, ter abandonado o comandante de patrulha.

Tudo aconteceu durante um serviço de patrulha na cidade de Valpaços. O militar Carlos Nogueira saiu do posto acompanhado pelo seu superior hierárquico. Cerca das 4h00, o comandante terá pedido ao cabo que se dirigisse à central de camionagem.
PUB

Já na central pediu ao militar Carlos Nogueira que estacionasse entre dois autocarros e, pois se não quando, “rebaixou as costas do banco”, informando que “queria dormir”.

“Ainda perguntei 'e a patrulha? Vai tu se quiseres, eu vou dormir. Amanhã tenho que fazer uns biscates de construção civil, a GNR para mim é um part-time'”, revelou o cabo em tribunal, acrescentando que decidiu ir a pé até ao posto, onde deu conhecimento do caso. Já de manhã, “o chefe da patrulha veio ter comigo, pediu-me desculpa mas tinha mesmo que descansar (…) e que o assunto morria ali”.

Mas não morreu porque uma denúncia anónima deu origem a um processo disciplinar não ao comandante, mas ao cabo. Entende o juiz do processo que o militar devia ficar no carro a acompanhar o 'superior dorminhoco', diz o Ministério Público que já pediu a absolvição de Carlos Nogueira.

Em declarações ao DN, o advogado do militar assegura que vai recorrer da pena que classifica de “inaceitável” por não compreender que “quem procurou cumprir a sua missão seja condenado”.
http://www.noticiasaominuto.com/pais/35 ... PIYh2eE-So

Este Juiz devia ser preso por não assumir as responsabilidades que lhe foram atribuidas, defende-se a ele (atras de umas qualquer normas da gnr) ao invés de fazer justiça que foi aquilo para que foi mandatado.
Recebe o ordenado que recebe e não assume responsabilidades é este o país que temos.

[Automech]

GNR Militar condenado por abandonar 'superior dorminhoco'
09:25 - 11 de Janeiro de 2013 | Por Notícias Ao Minuto

Um militar da GNR foi condenado a dois meses de prisão e transferido para outro posto por, durante uma patrulha, ter abandonado o seu comandante, que preferiu ficar a dormir no jipe. O Ministério Público já pediu a absolvição do arguido, de 43 anos, e considera estranha a condenação.

O caso, hoje revelado pelo Diário de Notícias (DN), remonta à madrugada de 26 de Março de 2009, mas só agora foi proferida a pena: dois meses de prisão que são substituídos por 60 dias de multa à taxa de sete euros/dia e a transferência para outro posto, por Carlos Nogueira, militar da GNR, ter abandonado o comandante de patrulha.

Tudo aconteceu durante um serviço de patrulha na cidade de Valpaços. O militar Carlos Nogueira saiu do posto acompanhado pelo seu superior hierárquico. Cerca das 4h00, o comandante terá pedido ao cabo que se dirigisse à central de camionagem.
PUB

Já na central pediu ao militar Carlos Nogueira que estacionasse entre dois autocarros e, pois se não quando, “rebaixou as costas do banco”, informando que “queria dormir”.

“Ainda perguntei 'e a patrulha? Vai tu se quiseres, eu vou dormir. Amanhã tenho que fazer uns biscates de construção civil, a GNR para mim é um part-time'”, revelou o cabo em tribunal, acrescentando que decidiu ir a pé até ao posto, onde deu conhecimento do caso. Já de manhã, “o chefe da patrulha veio ter comigo, pediu-me desculpa mas tinha mesmo que descansar (…) e que o assunto morria ali”.

Mas não morreu porque uma denúncia anónima deu origem a um processo disciplinar não ao comandante, mas ao cabo. Entende o juiz do processo que o militar devia ficar no carro a acompanhar o 'superior dorminhoco', diz o Ministério Público que já pediu a absolvição de Carlos Nogueira.

Em declarações ao DN, o advogado do militar assegura que vai recorrer da pena que classifica de “inaceitável” por não compreender que “quem procurou cumprir a sua missão seja condenado”.
http://www.noticiasaominuto.com/pais/35 ... PIYh2eE-So

[rpmt]

como podemos agora dizer aos restantes funcionários que não podem bater nos utentes»?

Código: Selecionar todos

Simples pega-se num pau e avia-se a serio no ou na empregada.
O exemplo fica,e resolve-se definitivamente o tema.Pois todos aprendem com o exemplo.


 :oops:

[Automech]

Tribunal “valida” palmada correctiva a deficientes

Funcionária despedida por dois casos de maus tratos a utentes da APPACDM viu tribunal dar-lhe razão. Instituição ficou “chocada” e vai recorrer

Obrigar um jovem portador de deficiência a comer um iogurte (apertando-lhe o nariz e puxando-lhe a cabeça para trás) ou agredi-lo com uma palmada não justificam o despedimento da funcionária que o faça. A conclusão é do Tribunal de Trabalho de Coimbra e deixou perplexas as responsáveis da APPACDM de Coimbra (Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental) que agora fazem uma pergunta: «como podemos agora dizer aos restantes funcionários que não podem bater nos utentes»?

http://www.diariocoimbra.pt/noticias/tr ... eficientes

[Afonso80]

Sim, muitas vezes, a maior parte delas, as pessoas têm a justiça que querem:

http://www.publico.pt/economia/noticia/ ... os-1580063

Algumas pérolas do Comendador Berardo:

“Não me lembro”, repetiu esta manhã Joe Berardo, até à exaustão, a propósito das denúncias que fez em 2007 sobre práticas fraudulentas no Banco Comercial Português, de que é accionista.

O processo foi desencadeado depois de Berardo ter entregado na Procuradoria-Geral da República, em 2007, documentação comprometedora que alegadamente lhe terá sido feita chegar por um anónimo. Mas, depois de ter na altura dado várias entrevistas sobre o assunto, o empresário vem agora alegar falta de memória para esclarecer os juízes encarregados do caso sobre o que se passou. “Se me tivessem dado as perguntas antecipadamente, tinha consultado os meus papéis”, observou, acrescentando que "a dislexia" de que sofre chega a fazê-lo trocar o nome à mulher quando a apresenta a terceiros.

“Pus o dinheiro no BCP, mas se tivesse sido no BPN teria sido bem pior”, ironizou o empresário, frisando que precisa do apoio dos seus advogados para se orientar no mundo financeiro e judicial, uma vez que nunca estudou para além da quarta classe.

[mais_um]

Ainda há esperança....

Lisboa: Padrasto agressor riu-se da sentença aplicada
Ministério Público quer prisão para torturador

Marco Neves riu-se em tribunal quando o juiz lhe leu a sentença – pena suspensa de três anos e nove meses de prisão – por torturar o enteado bebé na casa onde viviam, em Lisboa. O Ministério Público entende que o padrasto deve cumprir pena de prisão efectiva pelo crime de maus tratos. E, por isso, ontem, uma semana depois de torturador, 22 anos, sair em liberdade, o MP afirma que vai recorrer.

"O Ministério Público vai interpor recurso [para a Relação de Lisboa] relativamente à suspensão da execução da pena de prisão aplicada ao arguido, uma vez que entende que lhe deve ser aplicada uma pena de prisão efectiva", avançou ontem a Procuradoria-Geral da República, em nota escrita.

O menino, de apenas dois anos, ficou 113 dias internado depois de, a 22 de Dezembro de 2011, ter sido barbaramente torturado na casa onde vivia com a mãe e o padrasto. O torturador queimou os olhos, lábios e boca do menino com cigarros. Atirou a cabeça da criança contra a parede. Pontapeou-o nos genitais e partiu-lhe um braço. Tudo enquanto a mãe do menino estava a trabalhar. Foi a progenitora a denunciar o caso.

O agressor esteve em preventiva desde o crime até 14 deste mês, altura em que saiu em liberdade.

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/notic ... torturador

[MarcoAntonio]

Eu diria que esta parte aplica-se tanto ao réu como ao próprio juiz!

A sua conduta revela grande crueldade e a sua postura mostra uma indiferença nos seus actos".

[Pata-Hari]

Surreal . Quem é o monstro que decide estas coisas? quem é o juiz que decide estas sentenças? o nome deve ser público e bem público.

[mais_um]

Sem comentários!!!!

Lisboa: Tribunal acredita que risco de prisão é suficiente

Homem tortura bebé e riu-se

As marcas de tortura ficaram no corpo do bebé durante 113 dias. A criança, com apenas um ano, esteve todo esse tempo internado depois de, no ano passado, em Lisboa, o padrasto lhe partir o braço esquerdo, queimar-lhe os olhos, os lábios e os pés com um cigarro.

Pontapeou o bebé nas pernas, nas costas e também nos órgãos genitais. Ontem, o arguido, que estava em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Lisboa, foi colocado em liberdade.

Marco Neves, o padrasto da criança, foi condenado pelo crime de maus tratos a uma pena suspensa de três anos e nove meses. Para o juiz Jorge Melo, da 8ª Vara Criminal, do Campus de Justiça, os factos da acusação ficaram provados. No final disse: "O tribunal acredita que o simples risco de prisão é suficiente para não repetir os crimes".

Na leitura do acórdão, o juiz reconheceu a gravidade do crime: "Causou um sofrimento atroz na criança e o pior é que sabia que o menino não se podia defender. A sua conduta revela grande crueldade e a sua postura mostra uma indiferença nos seus actos".

Marco, 22 anos, que já fora condenado a pena suspensa por roubos, riu-se ao ouvir a decisão

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/notic ... ?nPagina=2