Empresas do Estado cortam mais de 5 mil milhões à dívida

[Um curioso...]

Mais uma achega para a discussão sobre a ADSE. Desta vez a perspectiva da esquerda caviar, num artigo de opinião de Francisco Louçã. Alguns ponts são deveras pertinentes!

O Memorando, os memorandistas e a sua estratégia de privatização da ADSE




Quando o responsável da direção de António José Seguro para a saúde, o médico Álvaro Beleza, criou uma pequena tempestade ao defender o fim da ADSE, só o governo das direitas acarinhou a proposta, com indisfarçado entusiasmo. No PS, ela provocou grandes incómodos e respostas desencontradas, desde argumentos de oportunismo eleitoral até a defesas da coerência do SNS. Ficou sem se saber a posição do PS, que não se poupou à suspeita de ter uma agenda secreta para o fim de um subsistema que protege 1,3 milhões de pessoas.

A questão foi logo aproveitada por alguns sectores da direita radical (João Carlos Espada, José Manuel Fernandes, Henrique Raposo, etc.), que apresentaram uma nova-velha sugestão: acabe-se antes com o SNS e substitua-se por um sistema de seguro privado de saúde.

Para responder a uns e a outros, estas notas inventariam alguns factos sobre o SNS e sobre a ADSE e avaliam o efeito social, o custo e a eficiência de algumas alternativas, em função de questões concretas. E argumentam que, quando se propõe uma política, é conveniente pensar qual é o seu objetivo, quem beneficia e quem a paga, qual é a relação de forças e como é que se pode ganhar.

1. De que é que eles estão a falar? O Memorando impõe o fim da ADSE em três anos

O PS, PSD e CDS pronunciaram-se sobre a “revolução Beleza” fingindo ignorar o que assinaram no Memorando com a Troika. O Memorando determinou a redução de 30% do gasto público com a ADSE em 2012, um novo corte de 20% em 2013 e assim sucessivamente até terminar o financiamento do Estado em 2016. Até lá, como vem acontecendo desde a chegada da troika, ou a cobertura do sistema é reduzida ou os preços para os beneficiários aumentam de tal modo que se torne indiferente para as pessoas que seja um seguro público (a ADSE atual) ou um seguro privado. O Memorando poderá assim conseguir o seu objetivo, que é ampliar o mercado dos seguros privados de saúde, ao mesmo tempo que são impostos cortes duros e sucessivos no financiamento e portanto na qualidade do SNS.

Álvaro Beleza e os seus apoiantes do PSD e CDS não esqueceram esta regra, porque assinaram o compromisso do Memorando. Querem simplesmente acelerá-la. A discussão que nos propõem não é portanto sobre a melhor utilização dos recursos públicos ou o melhor atendimento de quem precisa de cuidados médicos: é simplesmente sobre como aplicar mais depressa o seu Memorando com a troika.

2. O PS, o PSD e o CDS, e quem os apoia, sabem o que estão a fazer: um ataque salarial aos funcionários públicos

A descrição dos funcionários públicos como privilegiados tem pergaminhos. É o mote de toda a campanha ideológica contra o “Estado Social”. É e será sempre por aí que começa e que cresce a campanha ideológica da direita contra o Estado Social, ou seja, contra o direito de acesso a serviços públicos de qualidade, porque é com menos funcionários que se nivelaria a sociedade portuguesa pelos cuidados de misericórdia.

A ADSE foi criada em 1963, sob a ditadura, como uma das formas de compensar os funcionários públicos por terem salários mais baixos, para as mesmas qualificações e profissões, do que os trabalhadores do privado. Ao longo dos anos, o sistema mudou muito e foi alargado o apoio em saúde que é garantido aos seus beneficiários. Mas, a partir de 1979, os funcionários públicos passaram a descontar para financiar este sistema, tendo esse pagamento aumentado em 1981 e em 2006 (e agora aumentou também para os reformados), chegando atualmente aos 1,5%, já sobre o vencimento ilíquido e não sobre o líquido como até há pouco.

Ou seja, o trabalhador da função pública, como qualquer outro contribuinte, paga os seus impostos (logo financia o SNS, entre outras coisas), e acrescidamente paga um imposto especial de mais 1,5%, que lhe dá direito a um seguro complementar de saúde. Com esse seguro, tem acesso a consultas, exames e tratamentos médicos e cirúrgicos no sector privado (incluindo em especialidades que não existem no SNS ou são de difícil acesso por falta de especialistas ou de suficientes equipamentos, por exemplo, fisioterapia, dermatologia, urologia, imagiologia), pagando uma parte do preço e sendo reembolsado pelo resto. Como os restantes cidadãos, tem também acesso ao SNS pagando a taxa “moderadora” (cujo aumento empurra o funcionário público para os hospitais privados, porque já a urgência privada já lhe cobra uma taxa menor do que a do SNS). O funcionário público paga ainda todos os meses para ter uma tabela de comparticipações que é melhor do que a do SNS, por exemplo na compra de próteses ou outros aparelhos.

Para dar exemplos: o direito de acesso a um dentista a um preço protegido está no contrato da ADSE e portanto faz parte do salário atual do funcionário público; o direito a ter uma comparticipação razoável na compra de novas lentes para os óculos faz também parte do seu salário. Retirar-lhe esses direitos é diminuir-lhe o salário. A esquerda não aceita a redução dos salários e não aceita os sacrifícios impostos pelo Memorando.

3. A ADSE financia o sector privado?

A resposta é que sim. Financia o sector privado por duas razões diferentes, uma aceitável e outra criticável. No exemplo acima, financia o sector privado porque o SNS não tem cobertura eficiente de medicina dentária e os beneficiários da ADSE recorrem a consultórios privados, pagando uma parte do custo. O mesmo acontece noutras especialidades , em meios complementares de diagnóstico e tratamentos. Muitos deles são a única forma de acesso a cuidados de saúde de qualidade e com preço protegido.

Outros gastos seriam desnecessários, quando exista competência no SNS que deveria ser usada para tratar os problemas de saúde dos beneficiários da ADSE. É o caso dos internamentos e tratamentos hospitalares. E, convirá notar-se, a generalidade dos hospitais privados, hoje, dependem em grande margem, para a sua viabilidade financeira, dos acordos com os subsistemas públicos de saúde. É um sector público estrangulado a gerar mais-valias num sector privado, concorrencial. Se só tivesse um acordo com os hospitais do SNS, a ADSE poderia poupar até 100 milhões de euros (o Bloco de Esquerda tem o compromisso eleitoral de defender esta redução de custos com os hospitais privados e de defender também o direito à ADSE dos funcionários públicos). Há muito boas razões para anular estes acordos com os hospitais privados, porque este sistema é errado financeiramente e perverso estrategicamente, pois ajuda a financiar a contratação de alguns quadros que assim saem do SNS, retirando-lhe capacidade médica.

Mas, atenção, a utilização exclusiva dos hospitais públicos para o internamento de beneficiários da ADSE, deixando de ter protocolos com os privados, tem também um custo necessário e imediato: exige aumentar a capacidade de oferta de serviços e os consumos nesses hospitais públicos, o que faria disparar a despesa e a espera no SNS. Estamos a falar de 1,3 milhões de pessoas. Se se continuar a reduzir os serviços do SNS, como estão a fazer os Memorandistas, esqueçam esta hipótese, porque seria somente uma mentira para aumentar listas de espera, atravancar as urgências e infernizar os hospitais.

O fim da ADSE é por isso um erro. Diminuiria o salário dos trabalhadores que pagam este seguro. Entupiria o SNS, que não está preparado para este fluxo novo. E nivelaria o sistema por baixo.

A ADSE precisa de ser reformada, mas é para deixar de financiar os hospitais privados, não é para retirar cuidados de saúde aos funcionários públicos.

4. A ADSE será mais eficiente do que o SNS e poderia ser um modelo para a saúde para todos?

A direita ultraliberal baseia-se nesta conta: a ADSE custará, em 2013, 368,7 milhões de euros (455 em 2012) para 1,3 milhões de beneficiários, que pagam uma parte dos seus custos (pagam 232,7 milhões, ficando 136 milhões a cargo do Estado, porque os ministérios e serviços dão uma contribuição por cada trabalhador, aliás reduzida no OE 2013). Se estas contas estivessem certas, então o custo para o Estado por cada beneficiário seria de cerca de 105 euros por pessoa.

Ora, no mesmo ano, o OE vai transferir 7814 milhões para o SNS (dados do Orçamento de Estado), o que significa, ela por ela, 781 euros por cada pessoa (o SNS abrange toda a população). Ou seja, quase oito vezes mais do que o custo da ADSE por pessoa.

Outra conta possível é esta. A ADSE tem 197 funcionários (um única médica). O SNS tem 132 mil. Se dividíssemos o número de utentes pelo número de funcionários, então na ADSE haveria um funcionário (administrativo) para 6600 utentes e no SNS haveria um funcionário (médico, ou enfermeiro, ou administrativo ou outro técnico) para 75 utentes.

Nenhuma destas contas está certa e são até demagógicas e falsas.

Em primeiro lugar, o custo da ADSE não é só os 368,7 milhões indicados pelo seu orçamento (Ministério das Finanças). Estas contas deixaram de incluir o gasto em comparticipações de medicamentos, que no ano passado andou pelos 70 milhões. Portanto, é um pouco mais, pelo menos 20% acima. Mas, mesmo com isso, o argumento da eficiência comparada não sofre muito. Sejamos rigorosos, em qualquer caso.

Em segundo lugar, no SNS o número de funcionários refere-se ao cuidado prestado e à sua administração e na ADSE trata-se unicamente dos gabinetes administrativos, que não dão uma injeção. Os números não podem portanto ser comparados. Ora, os cuidados de saúde exigem técnicos de saúde, quer os nossos contabilistas queiram ou não queiram.

O problema é que a ADSE é um seguro complementar, cujos custos reais estão em parte escondidos no funcionamento do SNS (que os trabalhadores da função pública já pagam com os seus impostos). Sem a cobertura de cuidados garantida pelo SNS, o custo de um seguro de saúde disparava para valores exorbitantes e incomportáveis para o trabalhador de salário médio ou baixo. Para garantirem essa cobertura e a formação científica e técnica de gerações de profissionais, os trabalhadores do SNS têm de ser muitos e de corresponder a um gasto estrutural muito elevado, porque devem assegurar as especialidades fundamentais, tecnologias de referência e cuidados permanentes: a urgência do hospital central tem de funcionar todos os dias e todas as noites com pediatras, cirurgiões, obstetras e muitos outros, mesmo que os corredores não estejam cheios nesse dia ou nessa noite; tem de haver uma rede de medicina familiar e de saúde pública em todo o país, mesmo que não haja epidemia de gripe. Para que o número de funcionários administrativos da ADSE seja 197, é preciso que haja milhares de profissionais de saúde no SNS; para que o gasto seja à volta de 368,7+70=438,7 milhões de euros, é preciso que haja grandes custos pagos integralmente pelo SNS. O SNS é universal e geral, a ADSE não.

É então a ADSE eficiente? Depende. A ADSE não é eficiente no gasto com hospitais privados, porque gasta o que não devia, mas é eficiente em consultas que não existem no SNS, porque não há alternativa.

5. Se o gasto da ADSE for só de 438,7 milhões, com os utentes a pagarem mais de metade desse custo, porquê destruir o sistema?

Por uma única razão. O Memorando quer aumentar a área do negócio privado na saúde. A destruição da ADSE é um passo para a destruição do SNS, não é uma forma generosa de integrar os sistemas de saúde dando a melhor garantia para todos. Com os cortes atuais no SNS, o fim da ADSE teria dois efeitos imediatos: baixar os salários dos funcionários públicos e aumentar as listas de espera, conduzindo a piores cuidados e portanto a pressões suplementares para a saída das pessoas para o privado. Bom negócio. O entusiasmo da direita com a proposta do dirigente do PS diz muito, mesmo se dispensarmos medir cada solução pela cor dos olhos do seu proponente.

Vejamos então e simplesmente o que seria uma integração razoável da ADSE. A integração de todos os subsistemas seria sempre uma boa solução, se e só se desse as melhores garantias a todos. O que significaria um aumento grande do investimento no SNS, com mais profissionais, maior disponibilização de consultas, mais especialidades incluindo as que nunca existiram nos hospitais, mais tratamentos e melhor cobertura geográfica. Esse é o preço para integrar a ADSE no SNS.

Mas, se a esquerda não quer destruir o serviço de saúde ou baixar os salários dos trabalhadores (não quer, pois não?), então apoiar o jogo de Álvaro Beleza é um disparate. O PS escreveu no Memorando que iria cortar o SNS em cada ano que passa e não que o ia aumentar. O PSD e o CDS estão a preparar um corte suplementar de 4 mil milhões, que já se sabe que será na saúde, mais na educação e nas pensões. Há mesmo alguém na esquerda que queira juntar-se-lhes para propor o fim da ADSE?

6. Tem algum sentido propor que a ADSE acabe porque quem gasta não é quem paga e por isso usa mal os nossos impostos?

Até é difícil perceber este argumento. Como a Constituição não permite a consignação de impostos (só no caso de algumas taxas é que quem as cobra vai usar diretamente esse dinheiro), nos serviços públicos essenciais não há uma coincidência entre quem paga (ou assegura o pagamento, que é o uso dos impostos) e quem decide os gastos. É para isso que há orçamentos restritivos, disciplina e regras financeiras que têm de ser aplicadas com rigor.

Se se aceita a proposta de acabar com a ADSE porque os seus beneficiários usam os serviços a que têm acesso (e que em muitos casos pagam duas vezes), provocando assim gastos que podem sempre crescer, então porque é que o mesmo argumento não se estende ao SNS? Pois quem vai a uma urgência porque teve um acidente de viação provoca um gasto, mesmo que seja superior ao que pagou em impostos para o SNS. Neste caso como em muitos outros, quem gera o custo (o desgraçado que sofreu o acidente) não é quem o paga (é o SNS que paga tudo o que for preciso para salvar essa pessoa). E ele está a gastar os nossos impostos, ou não está? Está a usá-los mal?

O problema dos gastos na ADSE é igual em todos os serviços públicos de saúde: a procura, que é a necessidade, é que conduz os custos. A qualidade das regras (da ADSE como do SNS) deve ser controlar esses custos para garantir o melhor serviço a todos os que precisam. E, como foi escrito atrás, o pior que neste momento se pode fazer à qualidade do serviço universal de saúde seria acabar com a ADSE, fazendo uma nivelação por baixo e não uma convergência pela qualidade, porque assim só se garantiria que ficaria tudo pior para todos.

Percebe-se bem porque é que a Troika e o Memorando determinam o fim da ADSE e porque é que o PS, o PSD e o CDS querem apressar esse fim. E percebe–se bem porque é que toda esquerda que defende o SNS se lhes deve opor com firmeza, tanto porque não embarca na demagogia populista contra o funcionário público como porque quer um sistema que seja gerido para garantir a melhoria e não a degradação de serviços de saúde.

[Pata-Hari]

Uma pergunta:

Faz sentido, hoje, existir a adse ou qualquer outro subsistema?

Porquê?

Faz sentido alguém opinar sobre sistemas privados? ninguém tem nada a ver com isso. Já sobre os públicos, sim, podemos/devemos votar em quem opine por nós.

Estava a referir-me aos públicos. Para além da adse há outros...

Quanto aos privados ninguém tem nada a ver com isso até ao dia em que forem incorporados/integrados no sns... (estou a lembrar-me do exemplo das pensões que eram do domínio privado, eram...).

E esses são casos que são efectivamente discutiveis. O contrato feito foi com um fundo privado e de capitalização e não com um sistema de "solidariedade intergeracional", outro nome para algo que efectivamente se transformou em "quem vier a seguir que se amanhe que nós amanhamos-nos hoje com o vosso".

[Rantamplan]

Correto, mas se são os impostos diretos e indiretos que pagam a fatura que os descontos dos FP não cobrem, quem paga o total da fatura do SNS do qual os FP não usufruem?

Mas quem te disse que não usufruem? As urgências dos hospitais estão vedadas aos FP? OS medicamentos dos FP são pagos pelo SNS excepto os prescritos fora do SNS, ora se esse valor foi da ordem dos 70 milhões de € e representa mais de metade dos custos de medicamentos da ADSE antes da medida ser implementa, significa que há muitos FP (a minha irmã é uma) que utilizam também o SNS.

Essa informação não está coreta! Os FP quando vão às urgências ou qq outro seviço do SNS identificando-se ou não com o cartão de utente este automaticamente reconhece-o como ADSE ou outro subsistema de súde e essas despesas, incluindo medicamentos, são debitados à ADSE e portanto não vão ser contabilizados no SNS.

Caro Albarra,
Se ler alguns posts meus neste tópico perceberá que o que afirma não corresponde à verdade. Foi assim até 2009. Hoje em dia não é.

cumps,

[Dom_Quixote]

Uma pergunta:

Faz sentido, hoje, existir a adse ou qualquer outro subsistema?

Porquê?

Faz sentido alguém opinar sobre sistemas privados? ninguém tem nada a ver com isso. Já sobre os públicos, sim, podemos/devemos votar em quem opine por nós.

Estava a referir-me aos públicos. Para além da adse há outros...

Quanto aos privados ninguém tem nada a ver com isso até ao dia em que forem incorporados/integrados no sns... (estou a lembrar-me do exemplo das pensões que eram do domínio privado, eram...).

[Pata-Hari]

Uma pergunta:

Faz sentido, hoje, existir a adse ou qualquer outro subsistema?

Porquê?

Faz sentido alguém opinar sobre sistemas privados? ninguém tem nada a ver com isso. Já sobre os públicos, sim, podemos/devemos votar em quem opine por nós.

[bboniek33]

Uma pergunta:

Faz sentido, hoje, existir a adse ou qualquer outro subsistema?

Porquê?

Existem outros subsistemas (ADM (ex-ADME), e outras figuras de contorno aa miseeria, coisa comum ao pagode)). Quem nao conhecer que se esclarec,a sobre a situac,ao actual. Isto estaa prenhe de esquemas.

Sim. Se SE acabar com a ADSE que tal seja acompanhado por uma revisao TOTAL dos subsistemas. TODOS a ser inseridos num SNS.

Conseguem fazee-lo ? Ou isto ee soo conversa da treta que na populac,a recolhe ecos de frustrac,oes bem conhecidas pela tralha governante e seus peoes- de-brega ??

A pergunta ficou posta. Boa malha !

[Dom_Quixote]

Uma pergunta:

Faz sentido, hoje, existir a adse ou qualquer outro subsistema?

Porquê?

[rmachado]

Correto, mas se são os impostos diretos e indiretos que pagam a fatura que os descontos dos FP não cobrem, quem paga o total da fatura do SNS do qual os FP não usufruem?

Mas quem te disse que não usufruem? As urgências dos hospitais estão vedadas aos FP? OS medicamentos dos FP são pagos pelo SNS excepto os prescritos fora do SNS, ora se esse valor foi da ordem dos 70 milhões de € e representa mais de metade dos custos de medicamentos da ADSE antes da medida ser implementa, significa que há muitos FP (a minha irmã é uma) que utilizam também o SNS.

Essa informação não está coreta! Os FP quando vão às urgências ou qq outro seviço do SNS identificando-se ou não com o cartão de utente este automaticamente reconhece-o como ADSE ou outro subsistema de súde e essas despesas, incluindo medicamentos, são debitados à ADSE e portanto não vão ser contabilizados no SNS.

Era assim... mas já não é...

[mais_um]

Correto, mas se são os impostos diretos e indiretos que pagam a fatura que os descontos dos FP não cobrem, quem paga o total da fatura do SNS do qual os FP não usufruem?

Mas quem te disse que não usufruem? As urgências dos hospitais estão vedadas aos FP? OS medicamentos dos FP são pagos pelo SNS excepto os prescritos fora do SNS, ora se esse valor foi da ordem dos 70 milhões de € e representa mais de metade dos custos de medicamentos da ADSE antes da medida ser implementa, significa que há muitos FP (a minha irmã é uma) que utilizam também o SNS.

Essa informação não está coreta! Os FP quando vão às urgências ou qq outro seviço do SNS identificando-se ou não com o cartão de utente este automaticamente reconhece-o como ADSE ou outro subsistema de súde e essas despesas, incluindo medicamentos, são debitados à ADSE e portanto não vão ser contabilizados no SNS.

Da tua afirmação posso concluir o que está escrito no relatorio de contas da ADSE é mentira:

No entanto, o beneficiário da ADSE usufrui dos mesmos direitos que um utente do SNS pelo que o seu acesso ao sector da saúde não se restringe ao financiamento proporcionado pelo regime de benefícios da ADSE.


A despesa com os medicamentos prescritos e dispensados a beneficiários da ADSE, mediante prescrição emitida no âmbito de qualquer estabelecimento integrado ou ao serviço do SNS, a qualquer título é financeiramente assumida pelo ministério da Saúde.
Os beneficiários da ADSE porque mantem o seu estatuto de utente do SNS estão sujeitos ao pagamento de taxas moderadoras, estando também abrangidos pelo regime de isenção das mesmas.

pag. 61 e 62

https://www.adse.pt/document/Relatorio_ ... s_2011.pdf

[albarrã]

Correto, mas se são os impostos diretos e indiretos que pagam a fatura que os descontos dos FP não cobrem, quem paga o total da fatura do SNS do qual os FP não usufruem?

Mas quem te disse que não usufruem? As urgências dos hospitais estão vedadas aos FP? OS medicamentos dos FP são pagos pelo SNS excepto os prescritos fora do SNS, ora se esse valor foi da ordem dos 70 milhões de € e representa mais de metade dos custos de medicamentos da ADSE antes da medida ser implementa, significa que há muitos FP (a minha irmã é uma) que utilizam também o SNS.

Essa informação não está coreta! Os FP quando vão às urgências ou qq outro seviço do SNS identificando-se ou não com o cartão de utente este automaticamente reconhece-o como ADSE ou outro subsistema de súde e essas despesas, incluindo medicamentos, são debitados à ADSE e portanto não vão ser contabilizados no SNS.

[rmachado]

Caro Rantamplan e moppie85,
Não quero ser deselegante, mas, vocês levam-me a pensar que têm um tacho qualquer a que chamam função publica (tipo consultor de um gabinete de apoio a membros do governo, tipo cargo politico) pois nos estatutos da ADSE está previsto que:
Todos os trabalhadores que, nos termos dos artigos 1.º a 3.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, exerçam funções públicas, independentemente da modalidade de constituição da sua relação jurídica de emprego público, com excepção dos que hajam anteriormente renunciado à qualidade de beneficiário e que não se encontrem abrangidos por qualquer outro subsistema de saúde integrado na Administração Pública.
Ou seja o benefício é independente do tipo de vinculo. Nenhum dos dois apresenta um caso real de um trabalhador com CIT não incluído na ADSE.

Caro dancar1981,

Não querendo ser deselengante, se tivesse caladinho, faria melhor figura... ou pelo menos não faria figuras (ou melhor, comentários) tristes.

Se tivesse lido o que escrevi e tivesse pesquisado um pouco em vez de querer "dar ares de intelectual", teria descoberto que quem trabalha como CIT para entidades publicas empresariais, não tem vinculo à função pública e, como tal, não tem acesso à ADSE.
Para dar um exemplo, todos os médicos especialistas, enfermeiros, auxiliares e tecnicos mais novos que trabalhem em hospitais EPE não têm acesso à ADSE, pois têm um contrato individual de trabalho.

Os CIT não são considerados como trabalhadores do estado para isso (só são considerados para os cortes nos ordenados, as sobretaxas e cia). Os CTRFP é que são considerados elegiveis, pois têm um contrato de trabalho em regime de funções públicas (que é o caso, por exemplo dos médicos internos que estão ligados às ARS).

Confirmo.

Conheço casos que são como o moppie refere.
Para o que interessa ao estado são FP. para o que não interessa não são... (dito de uma maneira simplista).

Tb adianto que todos os novos FP (desde a dois anos se não me engano) tem de explicitar se entram ou não para a ADSE e se não entrarem já não entram mais...

[moppie85]

Caro Rantamplan e moppie85,
Não quero ser deselegante, mas, vocês levam-me a pensar que têm um tacho qualquer a que chamam função publica (tipo consultor de um gabinete de apoio a membros do governo, tipo cargo politico) pois nos estatutos da ADSE está previsto que:
Todos os trabalhadores que, nos termos dos artigos 1.º a 3.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, exerçam funções públicas, independentemente da modalidade de constituição da sua relação jurídica de emprego público, com excepção dos que hajam anteriormente renunciado à qualidade de beneficiário e que não se encontrem abrangidos por qualquer outro subsistema de saúde integrado na Administração Pública.
Ou seja o benefício é independente do tipo de vinculo. Nenhum dos dois apresenta um caso real de um trabalhador com CIT não incluído na ADSE.

Caro dancar1981,

Não querendo ser deselengante, se tivesse caladinho, faria melhor figura... ou pelo menos não faria figuras (ou melhor, comentários) tristes.

Se tivesse lido o que escrevi e tivesse pesquisado um pouco em vez de querer "dar ares de intelectual", teria descoberto que quem trabalha como CIT para entidades publicas empresariais, não tem vinculo à função pública e, como tal, não tem acesso à ADSE.
Para dar um exemplo, todos os médicos especialistas, enfermeiros, auxiliares e tecnicos mais novos que trabalhem em hospitais EPE não têm acesso à ADSE, pois têm um contrato individual de trabalho.

Os CIT não são considerados como trabalhadores do estado para isso (só são considerados para os cortes nos ordenados, as sobretaxas e cia). Os CTRFP é que são considerados elegiveis, pois têm um contrato de trabalho em regime de funções públicas (que é o caso, por exemplo dos médicos internos que estão ligados às ARS).

[KAM]

Ora se a despesa per capita da ADSE aumenta, conclui-se que a despesa para o erário público com esta rúbrica em particular irá aumentar.
Premissa->Conclusão.

Portanto, concluis também que se a despesa per capita da ADSE diminui, também a despesa para o erário público com esta rúbrica em particular irá diminuir...

Sendo constante o número de beneficiários, se a despesa média per capita na ADSE desce, a contribuição desta rúbrica no erário público descerá com certeza.
Agora se a despesa média per capita na ADSE diminuir mas o número de beneficiários aumentar, já poderá não ser verdade.

[Rantamplan]

Rantamplan,
Como é isso possivel? Os funcionarios publicos beneficiam todos da ADSE ou outro sub-sistema, a não ser que seja de um orgão autonomo tipo Banco de Portugal ou outras associações e ai existem outros sistemas de saude proprios de cada instituição. Mas fiquei intrigado, que funcionarios publicos não têm protecção na saude, nem que seja um seguro pago pela empresa?

Isto não é verdade. Os CITs (que eu saiba) não têm acesso à ADSE.

Eu tenho acesso por estar com um CTRFP com termo indeterminado...

De qualquer das formas, ter ADSE não é obrigatório.

Dancar, confirmo a resposta do moppie: os Contratos Individuais de Trabalho (CIT) do Estado não podem recorrer à ADSE.

Acrescento só mais uma coisinha, que não é de somenos importância.
O Estado não está obrigado a fazer seguro de acidentes de trabalho para os CIT. Se eu tiver um acidente de trabalho estou tramado, porque das duas uma: ou a instituição suporta do orçamento corrente as despesas do meu tratamento e eventuais indeminizações, ou pago do meu bolso e vou para tribunal pedir reembolso das despesas!

Nem o estado são só funcionários públicos, nem as "regalias" dos FP são tão grandes quanto isso.

Caro Rantamplan e moppie85,
Não quero ser deselegante, mas, vocês levam-me a pensar que têm um tacho qualquer a que chamam função publica (tipo consultor de um gabinete de apoio a membros do governo, tipo cargo politico) pois nos estatutos da ADSE está previsto que:
Todos os trabalhadores que, nos termos dos artigos 1.º a 3.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, exerçam funções públicas, independentemente da modalidade de constituição da sua relação jurídica de emprego público, com excepção dos que hajam anteriormente renunciado à qualidade de beneficiário e que não se encontrem abrangidos por qualquer outro subsistema de saúde integrado na Administração Pública.
Ou seja o benefício é independente do tipo de vinculo. Nenhum dos dois apresenta um caso real de um trabalhador com CIT não incluído na ADSE.

Dancar,

Foste deselegante, acintoso e ofensivo e isso só acontece porque desconheces em absoluto os conceitos que referes.

Para não sair da área da saúde dou-te o exemplo dos Hospitais, que hoje são, com excepção de 4 no país, entidades públicas empresariais, isto é, pertencem ao setor empresarial do estado. A modalidade de contratação de pessoal para o SEP é o contrato individual de trabalho. Regime geral, regulado pelo Código de Trabalho, igualzinho aos privados.

Eu exerço funções públicas mas não tenho relação jurídica de emprego público, tenho uma relação jurídica de emprego privado.

Da próxiam vez informa-te antes de citares o que quer que seja.

[mais_um]

Mais uma discussão eterna (uma das muitas) sobre as diferenças entre f. publico e f. privados.

E se a discussão existe é porque as diferenças existem.

Sim, uma discussão que não leva a lado nenhum.

Quanto à tua segunda frase podes ter razão, mas na minha opinião a discussão existir indicia principalmente que todos estão mal...

Não propriamente, no privado é o mercado que faz o ajuste, se uma empresa tem excesso de funcionários despede-os, se paga mal, os bons vão-se embora, se paga demasiado é pouco competitiva, etc... No publico isto não é de todo verdade, devido à rigidez da legislação laboral do sector publico.

Por exemplo, o ajuste salarial do privado foi obtido devido à excesso de oferta de mão de obra.

[altrio]

Ora se a despesa per capita da ADSE aumenta, conclui-se que a despesa para o erário público com esta rúbrica em particular irá aumentar.
Premissa->Conclusão.

Portanto, concluis também que se a despesa per capita da ADSE diminui, também a despesa para o erário público com esta rúbrica em particular irá diminuir...

[Lion_Heart]

Quanto à tua segunda frase podes ter razão, mas na minha opinião a discussão existir indicia principalmente que todos estão mal...

Não , significa que finalmente a maioria do povo abriu os olhos e percebeu que eram cidadãos de terceira neste País mas que pagam como se fossem de primeira (sendo primeira os srs. donos deste Pais e os políticos, segunda os f. públicos).

Infelizmente como em tudo, só em tempos de austeridade e crise se começa a olhar para estas coisas que NEM deveriam existir mas infelizmente existem e deveriam acabar e já.

[KAM]

Já agora onde colocas os funcionários do privado que viram as suas remunerações reduzidas, os funcionários do privado que foram despedidos com salarios em atraso e os funcionários do privado com salarios em atraso?

Depende da redução e do atraso.

Se procurares mais atrás tens inclusive uma tabela com a evolução das despesas per capita nos últimos anos, sendo que o crescimento anda na ordem dos 200% se bem me recordo, é uma questão de ires ver a tabela.
Ao mesmo tempo, basta pensares que se os agregados familiares dos respectivos trabalhadores do estado não descontam para a ADSE, porque hão-de ter direito à mesma? Mais uma vez é uma questão de bom senso.

A despesa per capita não é o mesmo que a despesa para o erário público.

Onde escrevi que despesa per capita era o mesmo que despesa para o erário público?
Eu escrevi que a despesa per capita da ADSE era catalisadora da despesa do erário público.
Erário público é o dinheiro que o Estado dispões para administrar o país, onde se incluem obviamente as despesas com o SNS bem como para a ADSE. Ora se a despesa per capita da ADSE aumenta, conclui-se que a despesa para o erário público com esta rúbrica em particular irá aumentar.
Premissa->Conclusão.

[altrio]

Mais uma discussão eterna (uma das muitas) sobre as diferenças entre f. publico e f. privados.

E se a discussão existe é porque as diferenças existem.

Sim, uma discussão que não leva a lado nenhum.

Quanto à tua segunda frase podes ter razão, mas na minha opinião a discussão existir indicia principalmente que todos estão mal...

[Lion_Heart]

Mais uma discussão eterna (uma das muitas) sobre as diferenças entre f. publico e f. privados.

E se a discussão existe é porque as diferenças existem.

O que quer dizer que a Constituição esta Errada , alias como sempre esteve neste caso.

Será que é assim tão difícil por todos os cidadãos com deveres e direitos iguais?

Ah sim, segundo um dirigente do PS cortar na ADSE custa votos!

[altrio]

Já agora onde colocas os funcionários do privado que viram as suas remunerações reduzidas, os funcionários do privado que foram despedidos com salarios em atraso e os funcionários do privado com salarios em atraso?

Depende da redução e do atraso.

Se procurares mais atrás tens inclusive uma tabela com a evolução das despesas per capita nos últimos anos, sendo que o crescimento anda na ordem dos 200% se bem me recordo, é uma questão de ires ver a tabela.
Ao mesmo tempo, basta pensares que se os agregados familiares dos respectivos trabalhadores do estado não descontam para a ADSE, porque hão-de ter direito à mesma? Mais uma vez é uma questão de bom senso.

A despesa per capita não é o mesmo que a despesa para o erário público.

[KAM]

Bom dia,
Parece-me mais fácil e mais razoável retirar este beneficio injusto e catalisador de enormes despesas para o erário público a 600 mil pessoas e respectivos agregados familiares do que alargá-lo a outras 9 milhões de pessoas. É uma questão de bom senso.

Tens ideia do valor dessas "enormes despesas"?

Se procurares mais atrás tens inclusive uma tabela com a evolução das despesas per capita nos últimos anos, sendo que o crescimento anda na ordem dos 200% se bem me recordo, é uma questão de ires ver a tabela.
Ao mesmo tempo, basta pensares que se os agregados familiares dos respectivos trabalhadores do estado não descontam para a ADSE, porque hão-de ter direito à mesma? Mais uma vez é uma questão de bom senso.

[mais_um]

São os mais castigados? Vai ver quantos desempregados é que são ex-FP..... E aos que não são pergunta quem é que estava disposto a sofrer a mesma austeridade mas manter os postos de trabalho...

Não é que seja particularmente produtiva esta discussão, mas não podias fazer essa pergunta só aos funcionários do privado que ficaram desempregados. Terias que a fazer a todos os funcionários do privado, incluindo a larga maioria que não ficou desempregada.

Na verdade, grosso modo, houve quatro níveis de castigo:

Castigo menor - funcionários do privado que mantiveram o emprego
Castigo - funcionários do público que mantiveram o emprego
Castigo a sério - funcionários do privado que ficaram desempregados
Castigo absurdo - funcionários do público que ficaram desempregados (porque no tempo que estiveram empregados sofreram uma austeridade maior com o argumento de que nunca ficariam desempregados)

Já agora onde colocas os funcionários do privado que viram as suas remunerações reduzidas, os funcionários do privado que foram despedidos com salarios em atraso e os funcionários do privado com salarios em atraso?

[altrio]

Bom dia,
Parece-me mais fácil e mais razoável retirar este beneficio injusto e catalisador de enormes despesas para o erário público a 600 mil pessoas e respectivos agregados familiares do que alargá-lo a outras 9 milhões de pessoas. É uma questão de bom senso.

Tens ideia do valor dessas "enormes despesas"?

[KAM]

Atrio, cita uma fonte qualquer. "Ouvi", "acho que li", "tenho a impressão", "deve de certeza ter mudado", "são mais cultos" não ajuda muito. E o valor de uma consulta de especialidade é com facilidade o dobro de uma consulta generalista, logo, em termos de custos, não vejo como possa ser um argumento.

Para além disso, estás certamente a comparar a totalidade da população que em grande parte não tem acesso a cuidados continuados e que acabam por usar as consultas de urgência e generalistas do SNS para tudo em vez de serem adequadamente seguidas e informadas/educadas (aqui remete-se a questão para a falta de organização do SNS).

Pois, quanto a fontes é o que tenho de momento a oferecer. De qualquer modo, o teu último parágrafo parece indiciar que não discordas.

Quanto ao valor das consultas, o reembolso está sempre limitado a 20,45€, quer a consulta seja de 50€, quer seja de 100€. Que prejuízo traz à ADSE se o funcionário vai à clínica XPTO e paga o resto?

Além disso, o custo médio por beneficiário foi em 2011 de 384,36€/ano, ou seja, 32€ por mês. Se as coberturas são tão excepcionais, o que isto denota é uma extrema eficiência e não o contrário. Por isso, a sugestão que por aqui já passou de alargar a ADSE a todos os portugueses seria porventura a melhor solução, com eventualmente a possibilidade de ser opcional.

Bom dia,
Parece-me mais fácil e mais razoável retirar este beneficio injusto e catalisador de enormes despesas para o erário público a 600 mil pessoas e respectivos agregados familiares do que alargá-lo a outras 9 milhões de pessoas. É uma questão de bom senso.