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Até que enfim, já não era sem tempo

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FMI apoia reforma do IRC português
Lígia Simões


A taxa de IRC em Portugal é elevada em relação aos seus pares, considera o FMI.

O excesso de tributação das empresas portuguesas é desencorajador do investimento e criação de emprego. O diagnóstico é feito pelo FMI no relatório da sexta avaliação do programa de assistência, onde propõe a redução da tributação das sociedades pela abolição das derramas, a par de medidas selectivas de apoio ao investimento e de forte simplificação, incluindo um sistema simplificado para PME.

"A taxa de IRC (31,5%) é mais elevada do que a média europeia (23,5%), um agravamento que tem ido na direcção oposta dos seus pares nos últimos anos. Como resultado, a receita fiscal como uma parte do PIB tem sido acima da média europeia (...) esta política pode reduzir os incentivos para atrair investimento", lê-se no documento hoje divulgado pelo FMI.

Segundo o FMI, "para resolver este problema, em vez de reduzir a taxa global, houve uma maior tendência, nos últimos anos, para a concessão de incentivos fiscais. O efeito disto tem sido a redução da taxa efectiva para algumas actividades, mas a política tem sido menos eficaz no aumento do volume total de investimento directo estrangeiro". Aponta aqui que estas são as "razões para a relativa ineficácia dos incentivos fiscais em Portugal", dado "o carácter temporário e incerto" do benefício fiscal.

Além disso, o relatório do FMI salienta que a estrutura do IRC "é complexa" compreendendo três diferentes impostos que não são cobrados numa base unificada. Estes incluem: a taxa normal (25%), a derrama estadual (que incide a uma taxa de 3% sobre o montante dos lucros situados entre 1,5 M€ e 7,5 M€ e a uma taxa de 5% sobre a parcela dos lucros que exceda 7,5 M€) e a derrama municipal (que varia entre 0% e 1,5%).

Feito o diagnóstico, o FMI sugere a redução da tributação das sociedades pela abolição das derramas, a par de medidas selectivas de apoio ao investimento e de forte simplificação.

"Uma reforma abrangente do IRC, visando a redução da taxa, alargamento da base tributária e simplificação poderia apoiar o crescimento", realça o FMI, sugerindo que esta reforma poderia "beneficiar a eliminação gradual" das taxas de imposto municipais e estaduais e apoiar a redução a taxa de IRC global em direcção média europeia.

Eliminar taxas distintas das regiões autónomas

O FMI sugere ainda aqui a eliminação de taxas distintas de IRC entre o Continente e as Regiões Autónomas.

Recorde-se que a lei vigente permite que as regiões autónomas possam diminuir as taxas nacionais do IRS, IRC e IVA até aos 30%, mas, na Madeira, o plano de resgate impôs, entre as medidas de consolidação orçamental, a equiparação das taxas dos impostos às aplicadas a nível nacional, permitindo a redução do IVA em um ponto percentual. Nos Açores, a taxa de IRC é de 17,5%

Outra medida sugerida pelo FMI, aplaudida pelos fiscalistas passa por um regime simplificado para as PME que, segundo o relatório, " também pode ser analisado, de modo a facilitar o cumprimento e controlo".

O governo anunciou recentemente que vai lançar uma reforma "profunda e abrangente" do IRC, cujas primeiras linhas serão já apresentadas em Fevereiro na sétima avaliação da ‘troika'. O FMI faz referência a esta reforma ao afirmar que é vista "como uma opção preferível em comparação com intervenções esporádicas sobre a composição