Constitucional rejeita recurso da TAP e deixa porta aberta para indemnizações

[luislobs.]

Portugal ganha com oxigénio à Grécia: Menos juros, a pagar mais tarde e com uma maturidade mais longa. E fica isento do alívio de dívida a Atenas.

Portugal vai beneficiar da melhoria de condições de crédito oferecidas hoje à Grécia. A garantia foi dada pelo presidente do Eurogrupo, Jean Claude Juncker, prometendo uma decisão formal sobre a matéria para a próxima segunda-feira.

Portugal e Irlanda vão ter acesso a uma ligeira redução de juros (10 pontos base pelos custos operacionais do Fundo de resgate), a um aumento das maturidades em 15 anos e extensão do período de carência dos juros em mais 10 anos. Além disso, estes dois países sob programa não vão participar na redução de juros à Grécia relativas ao primeiro empréstimo bilateral, e o Banco de Portugal não é obrigado a devolver à Grécia os lucros obtidos pelo BCE na compra de dívida soberana grega.

“Tomámos uma decisão há mais de um ano para aplicar as mesmas regras a todos” e essa decisão “será tomada na próxima reunião”, disse Juncker, à saída de uma reunião de 13h sobre a Grécia. Há um novo Eurogrupo na próxima segunda-feira em Bruxelas. O primeiro-ministro luxemburguês quis assim deixar claro que nenhum país sob programa ficará prejudicado em relação à Grécia. “Se há alguém amigo de Portugal e irlanda sou eu (…) e portanto vou fazer com que isto seja satisfatório para os desejos de Portugal e Irlanda”, concluiu perto das duas da madrugada.

Na prática a redução de juros deverá ser de 10 pontos base, diminuindo a taxa operacional cobrada pela emissão de dívida do fundo de resgate. No caso da Grécia, isso irá produzir uma poupança de 600 milhões de euros, afirmou ontem o presidente do FEEF, Klaus Regling.

A maturidade dos créditos já foi estendida para uma média de 15 anos, com títulos até 30 anos, podendo agora chegar até um prazo de 45 anos. A extensão do período de carência do pagamento dos juros é da maior importância para Portugal, adiando em dez anos o prazo de devolução inicial do crédito.

[luislobs.]

O presidente do Eurogrupo garantiu hoje de madrugada, em Bruxelas, que as novas regras acordadas para o empréstimo à Grécia serão também aplicadas a Portugal e Irlanda, os outros países sob assistência financeira.
Falando à saída de uma reunião na qual os ministros das Finanças da zona euro decidiram prolongar o prazo de maturidade dos empréstimos do FEEF à Grécia em 15 anos, Jean-Claude Juncker, ao ser questionado por jornalistas portugueses sobre se Portugal pode esperar idêntico tratamento, asseverou que se empenhará pessoalmente em que tal aconteça, como fora acordado anteriormente.

"Tomámos a decisão há meses, ou mesmo há mais de um ano, que temos que aplicar as mesmas regras aos outros países sob programa, e iremos abordar isso na próxima reunião. Se há alguém nesta sala que é amigo de Portugal e da Irlanda, que fazem parte dos meus países preferidos na Europa, por razões óbvias, sentimentais e pessoais, sou eu. Portanto, o assunto será tratado de forma a que nem Portugal nem Irlanda fiquem insatisfeitos", disse.

As medidas idênticas de Portugal poderá vir a beneficiar são então uma extensão das maturidades dos empréstimos e uma redução das comissões pagas pelos empréstimos do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (à Grécia foi concedida uma redução de 10 pontos base), pois as outras medidas acordadas no Eurogrupo para Atenas referem-se a juros de empréstimos bilaterais (de que Portugal não beneficia) e redução da dívida.

O Eurogrupo decidiu ainda que Portugal e a Irlanda não vão participar na redução das taxas de juro cobradas nos empréstimos à Grécia enquanto estiverem a receber assistência financeira.

O acordo sobre a Grécia inclui uma "descida de 100 pontos base da taxa de juro imposta à Grécia nos empréstimos concedidos" bilateralmente.

O acordo estipula ainda que os Estados-membros sob programa, ou seja, Portugal e a Irlanda, "não vão participar nos cortes das taxas de juro enquanto estiverem a receber assistência financeira".

Portugal esteve representado na longa reunião do Eurogrupo - de cerca de 13 horas - pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que não prestou declarações aos jornalistas.