Imigração e lei da nacionalidade. Afinal, o que quer mudar o Governo?

[MarcoAntonio]

http://www.fenprof.pt/Download/FENPROF/ ... 042005.pdf

É só fazer as contas....

Quais contas, mais_um? Explica...

Vês qual a percentagem de subida de cada escalão, por exemplo nos professores, do penúltimo para o ultimo é um aumento de 27%... ao contrario de ti, considero que as subidas de escalões tem um impacto significativo no aumento da massa salarial (mas é baseado em indícios, sem certezas), algo que podemos tentar verificar, vendo a diferença da massa salarial de 2002 para 2003 e de 2003 para 2004, anos em que os aumentos estiveram congelados mas as progressões não.

O que tu propões não permite verificar nada porque existem outros factores a interferir na massa salarial conforme a podemos retirar dos OE como por exemplo mexidas no universo de trabalhadores e tu não consegues isolar o factor que pretendes/pretendemos verificar. Além disso, não menos importante, interessaria ver qual é o valor médio ao longo de vários anos e não o valor num dado ano (que pode subir por artificio da tabela e não representar a média).


Mas podes fazer isso facilmente com uma folha de excel: introduz isso (a tabela) no excel, distribui os escalões pelo universo que compõe a massa salarial, considera a renovação anual desse universo e coloca aqui a evolução da massa salarial ao longo de vários anos considerando como único factor a progressão na carreira.


Se quiseres evitar o excel e estiveres num netbook como eu, deixo-te um modelo simplificado para perceberes que a massa salarial não mexe: supõe que o sistema consiste em progredir um escalão automaticamente de três em três anos (isto não está a acontecer nem pouco mais ou menos, mas serve apenas para fins académicos). Supõe ainda que a carreira média é de 36 anos e o número de degraus da carreira é 12.

Em cada ano, 1/3 da massa salarial progride um escalão (o que corresponde a ~0.3 de subida no escalão médio).

Mas de cada vez que entra um novo funcionário e sai outro do sistema, há uma queda de 12 escalões.

Para este efeito contrabalançar o anterior, são apenas precisos que saiam um em trinta e seis individuos do sistema. Ora, esse é precisamente o período médio que utilizamos como hipótese/base (e portanto, é precisamente 1/36 a percentagem de individuos que tende a sair do sistema em cada ano).


(este modelo é manifestamente simplificado e serve apenas para efeitos académicos)

[mais_um]

http://www.fenprof.pt/Download/FENPROF/ ... 042005.pdf

É só fazer as contas....

Quais contas, mais_um? Explica...

Vês qual a percentagem de subida de cada escalão, por exemplo nos professores, do penúltimo para o ultimo é um aumento de 27%... ao contrario de ti, considero que as subidas de escalões tem um impacto significativo no aumento da massa salarial (mas é baseado em indícios, sem certezas), algo que podemos tentar verificar, vendo a diferença da massa salarial de 2002 para 2003 e de 2003 para 2004, anos em que os aumentos estiveram congelados mas as progressões não.

(neste momento não tenho tempo para procurar, mas se tu tiveres era fixe )

[MarcoAntonio]

http://www.fenprof.pt/Download/FENPROF/ ... 042005.pdf

É só fazer as contas....

Quais contas, mais_um? Explica...

[mais_um]

Sobre que raciocínio é que estás a laborar aquela conclusão?

http://www.fenprof.pt/Download/FENPROF/ ... 042005.pdf

É só fazer as contas....

[mais_um]

Agora se tens números melhores, indica-os.

Não tenho tempo para andar a "lamber" OE e afins mas encontrei dois artigos que devias ler:

http://www1.ionline.pt/conteudo/42026-s ... em-30-anos

e este, de 2010:

É particularmente preocupante a evolução da massa salarial do Estado (a "despesa com o pessoal") que, num ano em que os salários foram congelados e em que as admissões nas Administrações Públicas se encontram fechadas subiu (numa base comparável com o ano anterior) 1.7%

(...)
Nos 10 anos seguintes ao início do projecto da moeda única na Europa (1999-2008), o crescimento acumulado dos salários da função pública na Zona Euro ultrapassou bastante o verificado no sector privado: 34.9% contra 24.2%. E os campeões dessa tendência foram a Irlanda (110.8% contra 60.3%), a Grécia (108.7% contra 62%), Portugal (58% contra 35.3%), Espanha (53.1% contra 29.9%) e Itália (42.5% contra 24.8%).

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php ... &id=437911

Se em Junho de 2010, com as admissões, promoções e aumentos congelados, a massa salarial da FP estava subir 1,7%, imagina nos outros anos....

Já percebeste porque eu só me pronuncio quando analisar os números da massa salarial?

[MarcoAntonio]

As subidas de escalão foram relevantes enquanto existiram, ou seja até 2005.

Se o altrio apresenta uma tabela desde 2003 com os "aumentos" salariais dos FP, é claro que deve entrar em conta com esse factor enquanto existiu, já que por vezes a subida de escalão representava + de 10% de aumento.

Não, as subidas de escalão eram irrelevantes enquanto existiam e passaram a ser um factor negativo (de compressão da massa salarial) quando começaram a ser bloqueadas.

Sobre que raciocínio é que estás a laborar aquela conclusão?

Como disse, a massa salarial tende a manter-se sensivelmente constante, como função da progressão da carreira, para um sistema relativamente estável. As pessoas vão progredindo mas a massa salarial mantém-se e é fácil de perceber isso com um exemplo relativamente simples (para não dizer que é bastante intuitivo).

Já agora recordo que apesar da contenção existente tem existido excepções nos aumentos/promoções e contratações.

A palavra chave aqui é "excepções" e sobre isso reencaminho-te precisamente para o final do meu texto.

[mais_um]

Já te expliquei que não me esqueci, mas que se anulam com outras rubricas das remunerações.

Agora se tens números melhores, indica-os.

Anulam-se só porque tu queres ou tens a massa salarial dos 10 anos para verificar a tua pretensão?

Quem tem que apresentar números és tu, tu é que queres provar algo, eu apenas referi que os teus números não indicam nada sobre a evolução da despesa com os FP e expliquei a razão, e ainda disse qual a forma correcta de o fazer. Se o queres fazer ou não não me diz respeito, não quero prova nada.

Todo o ponto da discussão era o de dizer que isso estava a ser feito há uma década!

Não sei se está, só depois de ver a evolução da massa salarial é que digo que sim ou que não, até ver os numeros digo que não sei!

[mais_um]

Não, estou a referir que esqueceste das subidas de escalão na FP.

As subidas de escalão são irrelevantes (isto se neste momento já não devem entrar como desvantagem para o público).

O que interessa é a massa salarial e por isso pedi-te para colocares a massa salarial anual da FP, na ultima década.

Ora, precisamente! E é por isso que quem está a cometer o lapso és tu: o universo de trabalhadores não é constante (não são sempre os mesmos) e os da banda etária superior saiem do sistema e/ou falecem e vão sendo substituídos por novos trabalhadores que entram na base da carreira, isso contrabalança as progressões.



Num sistema estável em que a progressão é estável e o número de trabalhadores é estável, o escalão médio mantem-se naturalmente mais ou menos constante ao longo do tempo (matematicamente é uma função/serie que tende a convergir para esse escalão médio).

No caso presente, a progressão salarial (que já não era mais rápida que a do privado) está a ser travada com remodelações do sistema de progressão e ainda com congelamentos, ao longo dos últimos anos, pelo que isso é um factor adicional para comprimir a massa salarial e não o oposto.



A tudo isto acrescento que eu sei de fonte segura de funcionários públicos que trabalham para o Estado há mais de 15 anos e neste período todo (tanto eles como praticamente todos os seus colegas de trabalho) progrediram na carreira... uma vez. E quem entrou um pouco antes progrediu duas. São dados pontuais, eu sei, mas tb serve para mostrar um par de coisas: primeiro que a noção genérica que no Estado é sempre a subir não é real (pelo menos nos últimos largos anos) e segundo como é injusto generalizar. Porque obviamente também há no Estado no topo da carreira "sem saber muito bem como".

As subidas de escalão foram relevantes enquanto existiram, ou seja até 2005.

Se o altrio apresenta uma tabela desde 2003 com os "aumentos" salariais dos FP, é claro que deve entrar em conta com esse factor enquanto existiu, já que por vezes a subida de escalão representava + de 10% de aumento.

O facto de ele misturar aumentos da FP com o aumentos da divida não faz qualquer sentido.
O que é relevante é a evolução da massa salarial dos FP durante esses anos.

Já agora recordo que apesar da contenção existente tem existido excepções nos aumentos/promoções e contratações.

[MarcoAntonio]

Não, estou a referir que esqueceste das subidas de escalão na FP.

As subidas de escalão são irrelevantes (isto se neste momento já não devem entrar como desvantagem para o público).

O que interessa é a massa salarial e por isso pedi-te para colocares a massa salarial anual da FP, na ultima década.

Ora, precisamente! E é por isso que quem está a cometer o lapso és tu: o universo de trabalhadores não é constante (não são sempre os mesmos) e os da banda etária superior saiem do sistema e/ou falecem e vão sendo substituídos por novos trabalhadores que entram na base da carreira, isso contrabalança as progressões.



Num sistema estável em que a progressão é estável e o número de trabalhadores é estável, o escalão médio mantem-se naturalmente mais ou menos constante ao longo do tempo (matematicamente é uma função/serie que tende a convergir para esse escalão médio).

No caso presente, a progressão salarial (que já não era mais rápida que a do privado) está a ser travada com remodelações do sistema de progressão e ainda com congelamentos, ao longo dos últimos anos, pelo que isso é um factor adicional para comprimir a massa salarial e não o oposto.



A tudo isto acrescento que eu sei de fonte segura de funcionários públicos que trabalham para o Estado há mais de 15 anos e neste período todo (tanto eles como praticamente todos os seus colegas de trabalho) progrediram na carreira... uma vez. E quem entrou um pouco antes progrediu duas. São dados pontuais, eu sei, mas tb serve para mostrar um par de coisas: primeiro que a noção genérica que no Estado é sempre a subir não é real (pelo menos nos últimos largos anos) e segundo como é injusto generalizar. Porque obviamente também há no Estado no topo da carreira "sem saber muito bem como".

[altrio]

Não, estou a referir que esqueceste das subidas de escalão na FP. O que interessa é a massa salarial e por isso pedi-te para colocares a massa salarial anual da FP, na ultima década.

Já te expliquei que não me esqueci, mas que se anulam com outras rubricas das remunerações.

Agora se tens números melhores, indica-os.

De qualquer modo, como eu disse, a discussão aqui não é a eterna privado/público, mas sim aumento da dívida/diminuição dos salários.

Em relação à divida ela existe porque o Estado gasta mais dinheiro do que recolhe de impostos, os salários da FP é uma das rubricas das despesas e deve ser enquadrada com a situação do país.

Todo o ponto da discussão era o de dizer que isso estava a ser feito há uma década!

[mais_um]

Anterior a 2005 na década que eu estava a analisar só tens 2003 e 2004, onde os aumentos da função pública foram 0. Estás a sugerir que os aumentos do privado foram negativos (nominalmente) nestes dois anos?

Não, estou a referir que esqueceste das subidas de escalão na FP. O que interessa é a massa salarial e por isso pedi-te para colocares a massa salarial anual da FP, na ultima década.

De qualquer modo, como eu disse, a discussão aqui não é a eterna privado/público, mas sim aumento da dívida/diminuição dos salários.

Em relação à divida ela existe porque o Estado gasta mais dinheiro do que recolhe de impostos, os salários da FP é uma das rubricas das despesas e deve ser enquadrada com a situação do país.

Mas nem é preciso fazer contas, ou tens dúvidas de que a dívida pública subiu na última década?

Tu é que começaste a fazer contas, não fui eu. Apenas referi que estavas a fazer mal as contas.

[alexandre7ias]

Funcionários do Governo obrigados a devolver subsídios

11-07-2012 15:43:00
Os funcionários dos gabinetes do Governo que receberam subsídio de férias vão ser obrigados a devolver esses montantes. A medida foi tomada pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, depois de o CM ter denunciado esta quarta-feira o pagamento desta prestação complementar.

De acordo com um comunicado do ministério das Finanças enviado esta quarta-feira à comunicação social, "não será pago a nenhum membro do gabinete o subsídio de férias e de Natal, nos termos do art. 21º da LOE 2012, sendo que, qualquer situação que seja identificada em contrário será imediatamente corrigida".

Todos os funcionários que entraram ao serviço do Executivo a 21 de Junho de 2011 receberam uma prestação suplementar no passado mês de Junho. Ao CM, o Governo explicou, terça-feira, que este pagamento ocorreu porque, ao fim de seis meses, os funcionários já adquiriram o direito ao subsídio.

O Executivo sustentou ainda que a suspensão do 13.º e 14.º mês, decretada pelo Orçamento de Estado, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2012, "não tem efeitos retroactivos". Após a publicação da notícia no CM desta quarta-feira, o Governo decidiu, porém, obrigar os funcionários a devolver essas verbas.

.


Se não fosse o jornal...

[altrio]

Eu estava a analisar a última década, não a década anterior a 2005.

Parte dos anos desse estudo abrange a década referida por ti.

Anterior a 2005 na década que eu estava a analisar só tens 2003 e 2004, onde os aumentos da função pública foram 0. Estás a sugerir que os aumentos do privado foram negativos (nominalmente) nestes dois anos?

De qualquer modo, como eu disse, a discussão aqui não é a eterna privado/público, mas sim aumento da dívida/diminuição dos salários.

Não estou a dar nem a tirar razão, apenas referi que estavas a fazer mal as contas.

Mas nem é preciso fazer contas, ou tens dúvidas de que a dívida pública subiu na última década?

[artista_]

Quando o Pedro Passos Coelho referiu esse número já estava a mentir aos portugueses...

Fosse essa a pior mentira dele e...

Claro que se o PPC fosse demagógico sobre outro tema qualquer que não te desse jeito, estavas aqui a abrir 500 tópicos a dizer que os políticos são uns mentirosos e aldrabões...

Se dissesse o contrário por exemplo!

[mais_um]

Eu estava a analisar a última década, não a década anterior a 2005.

Parte dos anos desse estudo abrange a década referida por ti, alem disso é habitual os privados seguirem os "aumentos" da FP, como é reconhecido pelo BP. A única excepção é este ano com o corte do 13º e 14º mês, mas a contrapartida (em alguns casos os privados aceitaram que reduzissem o vencimento e/ou abdicaram de outras regalias) para isso nos privados é o desemprego, aliás se perguntares a cada um dos desempregados se preferiam perder o 13º e 14º mês mas continuarem a ter emprego, presumo que saibas qual era a resposta...

Estás então a dar-me ainda mais razão, não estás?

Não estou a dar nem a tirar razão, apenas referi que estavas a fazer mal as contas.

Se queres ser objectivo, faz um mapa com os custos do Estado com os FP, na ultima década.

[altrio]

Ja agora, o que diz o TC a um estudo que concluiu que o F.Publicos ganham em media 15% mais que os f. Privado? (fora as regalias).

O TC diz isto: "é certamente admissível alguma diferenciação entre quem recebe por verbas públicas e quem atua no setor privado da economia", portanto essa análise entrou nas suas considerações.

Além disso, o problema é muito complexo. Para além do que disse o Marco António, a diferença deve-se à diferença de qualificações, mas também ao baixo salário das mulheres no privado, enquanto no público não há distinção de genéro nos salários - será que se deve fazer uma taxa especial sobre as funcionárias públicas?

De qualquer modo, o privado não é todo igual. Se um salário mais alto é justificação para um corte então tem lógica associar o corte ao nível salarial - se os malvados dos funcionários públicos ganham mais hão de pagá-las.

[MarcoAntonio]

Estudo: função pública ganha 15% mais e trabalha menos

Documento do Banco de Portugal suporta opção do Governo por cartar subsídios só nos trabalhadores do Estado

Esse estudo é de 2009 e os valores que referes dizem respeito a 2005, valores que já estão desactualizados.

Já agora, a memória não me estava a atraiçoar, aqui vai o que o estudo dizia sobre aqueles pontos:

O nível do prémio está sujeito a variações consideráveis segundo as categorias profissionais. No
caso das profissões nas quais ambos os sectores são empregadores importantes verifica-se uma penalização,
a qual indicia pouca capacidade por parte da Administração Pública para atrair os trabalhadores
que as desempenham. Pelo contrário, o prémio é particularmente alto em áreas como a saúde
e a educação, nas quais o sector público é o principal empregador, o que em parte reflecte o forte
poder negocial dos funcionários públicos nestas áreas.

Os funcionários públicos têm um ritmo de progressão na carreira mais lento do que os seus congéneres
do sector privado, facto que deverá ter um impacto negativo na sua motivação. Existe também evidência
de que o retorno para as competências não observáveis desempenha um papel relativamente
menos importante na determinação dos salários no sector público.

Um estudo do Banco de Portugal diz que, para as mesmas qualificações, os funcionários públicos têm um salário 15% acima dos privados, argumento já utilizado por Passos Coelho. E, como trabalham menos horas, chegam a ganhar por hora quase o dobro dos privados. Uma outra diferença é que os trabalhadores do estado não podem ser despedidos.

Quando o Pedro Passos Coelho referiu esse número já estava a mentir aos portugueses dado que já tinha ocorrido um cogelamento e vários aumentos abaixo da inflacção (e um superior) o que globalmente retira 0.7% e - mais importante ainda - um corte de 5% da massa salarial em 2011 (num ano onde a inflação foi superior a 3%).

A cifra (genérica e que é importante notar que não é homogenea) já estava completamente desactualizada quando ele a referiu. Ele utilizou-a porque politica e demagogicamente dava jeito!

Claro que se o PPC fosse demagógico sobre outro tema qualquer que não te desse jeito, estavas aqui a abrir 500 tópicos a dizer que os políticos são uns mentirosos e aldrabões...

De acordo com este documento, a média dos salários dos funcionários públicos é de 1.491 euros, enquanto no privado se fica pelos 859 euros. Além disso, na função pública o horário de trabalho é mais leve. Por hora a remuneração dos funcionários do Estado é claramente superior: 10,50 euros face 5,50 euros, ou seja, praticamente o dobro.

Isto aqui que sublinhaste a negrito já é comparar batatas com alhos. O perfil médio de qualificações não é o mesmo e é essas a razão de grande parte dessa diferença.

[Lion_Heart]

Estudo: função pública ganha 15% mais e trabalha menos

Documento do Banco de Portugal suporta opção do Governo por cartar subsídios só nos trabalhadores do Estado

Numa altura em que se discute se a opção do Governo, em cortar os subsídios de férias e Natal da função pública, poupando os trabalhadores do sector privado, é justa, ou se se trata de uma discriminação, importa perceber o que serviu de base a essa opção.

O Presidente da República considerou que esta opção pode constituir uma violação da equidade fiscal. Mas os especialistas apontam várias diferenças entre os funcionários do sector público e os trabalhadores privados. A começar pelos salários.

Um estudo do Banco de Portugal diz que, para as mesmas qualificações, os funcionários públicos têm um salário 15% acima dos privados, argumento já utilizado por Passos Coelho. E, como trabalham menos horas, chegam a ganhar por hora quase o dobro dos privados. Uma outra diferença é que os trabalhadores do estado não podem ser despedidos.


De acordo com este documento, a média dos salários dos funcionários públicos é de 1.491 euros, enquanto no privado se fica pelos 859 euros. Além disso, na função pública o horário de trabalho é mais leve. Por hora a remuneração dos funcionários do Estado é claramente superior: 10,50 euros face 5,50 euros, ou seja, praticamente o dobro.

O estudo ressalva, no entanto, que, em comparação, os funcionários com menos habilitações ganham mais no público do que no privado. Nos quadros superiores, a relação é inversa: no privado ganha-se mais.

Há outra diferença difícil de quantificar, mas não negligenciável: é a segurança no emprego. Os funcionários públicos não podem ser despedidos mas só este ano, até Julho, mais de 300 empresas despediram quase três mil trabalhadores.

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) explica estas diferenças: é que, ao contrário do sector público, os sacrifícios no sector privado já foram feitos.

As dúvidas do Presidente têm sido alvo de muita polémica. Para Marcelo Rebelo de Sousa, Cavaco Silva quer que o Governo corrija o Orçamento.

Os sindicatos aplaudiram, por sua vez, as palavras de Cavaco: a FESAP disse mesmo que estas críticas são «evolução no bom sentido», ao passo que a CGTP e Frente Comum consideram que a medida é inconstitucional e que Cavaco Silva deve vetá-la.

Já os economistas acreditam que a medida vai, mais cedo ou mais tarde, estender-se aos privados.

Para o constitucionalista Bacelar Vasconcelos, o problema é mais político que constitucional, embora considere que o corte não pode ser ir além do ano que vem.

In Agencia Financeira

[MarcoAntonio]

Ja agora, o que diz o TC a um estudo que concluiu que o F.Publicos ganham em media 15% mais que os f. Privado? (fora as regalias).

Que estudo?

O estudo que há mais credível sobre esta matéria é do Banco de Portugal, que é anterior aos cortes todos, bem como a vários congelamentos (que provocam a queda do salário em termos reais).

A diferença actualmente é reduzida (não é de 15% mas um pedaço menos, mesmo que não contabilizemos o corte dos subsídios) e nem sequer é homogénea, sendo que há secções do público que auferem menos do que o privado (e vice-versa, naturalmente).

[Lion_Heart]

Ja agora, o que diz o TC a um estudo que concluiu que o F.Publicos ganham em media 15% mais que os f. Privado? (fora as regalias).

[mais_um]

As transferências para a SS do OE devem-se a medidas que não dependem da carreira contributiva, mas sim apoios que o Estado decidiu dar, como por exemplo o RSI ou fundos de pensões transferidos para a segurança social mas em que essa transferência não foi efectuada para a SS.

A ultima vez que olhei para essas contas, as contribuições ainda pagavam o sistema de pensões e apoios dependentes da carreira contributiva, como as baixas e ainda havia superavit.

Eu como já disse encontro-me de férias e por isso vou tentar ser sucinto (e poderei demorar a responder de novo caso o debate continue).



Isto não é verdade de todo e podes confirma-lo tanto nos relatórios e contas da SS como nos mapas dos orçamentos de estado. Para que também não haja confusão com isso, o conjunto de beneficios que é o core do serviço das seguranças sociais em geral (pensões, subsidios de desemprego e doença) são todos para ser considerados.

Entre 2006 e 2010 as contribuições foram dos 10.4 mil milhões para os 11.4 mil milhões.

O conjunto de benefícios centrais dos 12.4 mil milhões 14.1 mil milhões (isto não entra nem com o abono de família, nem com o rendimento de inserção social nem outros apoios).

(dados do relatório e contas da SS relativo a 2010)


Só depois sobre isso acrescem uma série de outras despesas da SS como as que referiste e outras mais (como por exemplo, o próprio custo dos sistema) e já não vou discutir se não devemos somar ali pelo menos o Abono de Família dada a natureza genérica que teve durante grande parte do tempo e que portanto pode ser visto como um benefício extra de uma grande parte dos contribuintes/beneficiarios ou então de uma dedução à respectiva contribuição efectiva mensal.




Mas mesmo que fosse verdade, não responderia à questão dado que o que eu escrevi traduz-se por "A contribuir em linha com os seus benefícios" e tu estás a contra-argumentar com "B contribuir em linha com os benefícios de A, C conrituir em linha com os benefícios de B e assim sucessivamente".

Ora, não só as actuais gerações activas estão a sustentar com complementos as receitas totais da SS ainda acresce que as contribuições aumentaram com o tempo (os anteriores contribuintes recebem mais tendo descontado menos quando estiveram no activo) o que é gritante.

Eu também estou de férias e não quero gastar muito tempo como assunto.

A minha posição é sustentada no RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE A SUSTENTABILIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL de 2006, que na pagina 12 e 13 caracteriza muito bem os vários subsistemas da SS, com as suas responsabilidades e fontes de financiamento especificas.

http://www.ugt.pt/segurancasocial3.pdf


Fui ver um relatório de contas da SS, escolhi o de 2009 por acaso, nos mapas comparativos com as contas parciais de cada subsistema (mapa XIII e mapa XIV) verificarás que no subsistema providencial (o das reformas, baixas e subsidio de desemprego entre outros) a SS transfere mais dinheiro para a administração central (670 milhões de €) do que recebe (283 milhões de €)

Sendo um sistema complexo, é possível que estejas a incluir rubricas que eu não estou a incluir mas pelo menos até 2006 (o do relatório) e o ano de 2009 (o ano em que vi o relatório de contas) o subsistema das pensões, baixas e afins tinha um custo inferior ao das contribuições e cotizações dos trabalhadores e empresas.

[altrio]

Não é que seja relevante para o que eu estava a dizer, que é o facto de se ter assistido na última década a um ajustamento de salários na função pública (enquanto a dívida pública aumentava), mas já agora, diz lá qual foi?

Controlando para os atributos individuais observáveis, os trabalhadores do sector público auferem um
prémio salarial relativamente aos seus congéneres do sector privado, tendo este prémio aumentado
ao longo do período 1996-2005. Tal evolução ocorreu particularmente para os trabalhadores
licenciados no início da carreira.

http://www.bportugal.pt/pt-PT/BdP%20Pub ... 0906_p.pdf

Se o diferencial entre vencimentos públicos versus privado aumentou a favor do publico, pelo menos até 2005 é porque os privados perderam mais que os públicos.

Eu estava a analisar a última década, não a década anterior a 2005.

Como é que é correcto fazer as contas?

Sendo a divida em função do PIB uma divisão, se diminuir o PIB, o valor aumenta, mesmo que a divida não aumente. No período entre 2003 e 2011 a divida aumentou mais de 100% (em valor absoluto).

Estás então a dar-me ainda mais razão, não estás?

[mais_um]

Não é que seja relevante para o que eu estava a dizer, que é o facto de se ter assistido na última década a um ajustamento de salários na função pública (enquanto a dívida pública aumentava), mas já agora, diz lá qual foi?

Controlando para os atributos individuais observáveis, os trabalhadores do sector público auferem um
prémio salarial relativamente aos seus congéneres do sector privado, tendo este prémio aumentado
ao longo do período 1996-2005. Tal evolução ocorreu particularmente para os trabalhadores
licenciados no início da carreira.

http://www.bportugal.pt/pt-PT/BdP%20Pub ... 0906_p.pdf

Se o diferencial entre vencimentos públicos versus privado aumentou a favor do publico, pelo menos até 2005 é porque os privados perderam mais que os públicos.

Como é que é correcto fazer as contas?

Sendo a divida em função do PIB uma divisão, se diminuir o PIB, o valor aumenta, mesmo que a divida não aumente. No período entre 2003 e 2011 a divida aumentou mais de 100% (em valor absoluto).

[MarcoAntonio]

As transferências para a SS do OE devem-se a medidas que não dependem da carreira contributiva, mas sim apoios que o Estado decidiu dar, como por exemplo o RSI ou fundos de pensões transferidos para a segurança social mas em que essa transferência não foi efectuada para a SS.

A ultima vez que olhei para essas contas, as contribuições ainda pagavam o sistema de pensões e apoios dependentes da carreira contributiva, como as baixas e ainda havia superavit.

Eu como já disse encontro-me de férias e por isso vou tentar ser sucinto (e poderei demorar a responder de novo caso o debate continue).



Isto não é verdade de todo e podes confirma-lo tanto nos relatórios e contas da SS como nos mapas dos orçamentos de estado. Para que também não haja confusão com isso, o conjunto de beneficios que é o core do serviço das seguranças sociais em geral (pensões, subsidios de desemprego e doença) são todos para ser considerados.

Entre 2006 e 2010 as contribuições foram dos 10.4 mil milhões para os 11.4 mil milhões.

O conjunto de benefícios centrais dos 12.4 mil milhões 14.1 mil milhões (isto não entra nem com o abono de família, nem com o rendimento de inserção social nem outros apoios).

(dados do relatório e contas da SS relativo a 2010)


Só depois sobre isso acrescem uma série de outras despesas da SS como as que referiste e outras mais (como por exemplo, o próprio custo dos sistema) e já não vou discutir se não devemos somar ali pelo menos o Abono de Família dada a natureza genérica que teve durante grande parte do tempo e que portanto pode ser visto como um benefício extra de uma grande parte dos contribuintes/beneficiarios ou então de uma dedução à respectiva contribuição efectiva mensal.




Mas mesmo que fosse verdade, não responderia à questão dado que o que eu escrevi traduz-se por "A contribuir em linha com os seus benefícios" e tu estás a contra-argumentar com "B contribuir em linha com os benefícios de A, C conrituir em linha com os benefícios de B e assim sucessivamente".

Ora, não só as actuais gerações activas estão a sustentar com complementos as receitas totais da SS ainda acresce que as contribuições aumentaram com o tempo (os anteriores contribuintes recebem mais tendo descontado menos quando estiveram no activo) o que é gritante.

[Sinner]

Não concordo com o teu último parágrafo.
Caso contrário, se o TC não estivesse a par das obrigações orçamentais não tinha assegurado o cumprimento do O.E.
Além disso, os magistrados podem requerer auxilio técnico antes da prolação das decisões. Se o TC não soubesse, tinha a obrigação de recorrer a auxílio para obter essas informações.

-----Tens razão, referia-me aos custos políticos internos e aos custos de imagem internacional de noticias do tipo “OE de Portugal declarado inconstitucional”.

O que "escandiliza" toda a gente, não foi ter garantido os efeitos das medidas já aplicadas (subsídio de férias) foi ter garantiado a aplicação de medidas que ainda não se mafifestaram na esfera jurídica dos cidadãos, ou seja, embora a lei seja anterior, os efeitos inconstitucionais ainda não se produziram. Na minha opinião, permitir a produção desses efeitos com uma lei considerada inconstitucional (não é a minha opinião) é uma medida política.

-----No que respeita ao Subsidio de Natal, não me surpreenderia que até lá seja o próprio executivo a resolver o problema da inconstitucionalidade, através da aplicação de um imposto que garanta a equidade e resolva o problema do défice em cima da lima de meta (como em 2011).
-----No entanto e ressalvando o facto de a doutrina entender que a declaração de inconstitucionalidade ter como limite, quando declarada para o futuro é perfeitamente possível interpretar este futuro como o próximo orçamento.

Outro exemplo:
As escutas telefónicas. Foram declaradas duas decisões de inscontitucionalidade quando eram destruídas as escutas consideradas não relevantes para o processo sem que o arguido tivesse oportunidade de as ouvir.
Considerou-se que eram violados os direitso de defesa.
Falta uma decisão para que a inscontitucionalidade tivesse força obrigatória geral.
Ou seja, para que a prova fosse considerada nula em todos os processos criminais pendentes à data (agora já não se procede dessa forma).
Porque é que nunca houve o terceiro acórdão?

-----Terias o problema de quem se encontra a cumprir pena com base em prova suportada em escutas.