Novas medidas do Governo pressionam contas em 0,6% do PIB

[pepi]

Acontecimentos de 2011
01 Janeiro 2012 | 23:30
Fernando Braga de Matos

(Onde o autor, como qualquer articulista que se preze em ocaso do ano, escolhe, dentre os acontecimentos que relevaram, os que julga mais memoráveis, no teatro nacional e internacional: para o primeiro, o descalabro do socialismo português que levou a banca à glória, e, para o segundo, a chamada "Primavera Árabe" pelas esperança que fez despontar e está longe de cumprir, pelo menos para já).

Após 14 anos quase ininterruptos de Partido Socialista, o socialismo português desabou num mar de défices e de dívidas, aliás o habitual destino deste tipo de governação de "o último a sair que apague a luz". O País ficou num caos económico e financeiro e numa severa perda de soberania, agora entregue, em boa parte, aos portadores das letras. Embora a queda seja uma condição necessária para se poder aspirar ao crescimento económico harmonioso, não é de per si suficiente, tal o mar de obstáculos a enfrentar, tanto a curto como a longo prazo. Realmente, o veículo mudou de condutor, mas o precedente deixou-o sem pneus nem combustível, e, seja como for, o chassis já estava votado à ferrugem. A reparação vai ser incrivelmente penosa para os passageiros e a locomoção nem sequer é certa devido ao excesso de bagagem inútil para alijar: o automóvel figurado tem atracados um mar de juro e responsabilidades, seja o mar de juros a pagar sejam as dezenas de parcerias publico privadas que ficam em encargo até 2050!

Nos últimos 13 anos, segundo os números do Banco Mundial, monitorizando 183 países, e referindo-se ao crescimento económico, Portugal ficou classificado em centésimo octogésimo segundo, sim penúltimo, ou 182º! Mas poderíamos julgar que este seria um caso de prescindir da riqueza em nome e em favor da igualdade, um tipo de chá que eu não sorvo, mas há gente que gosta, nomeadamente na família socialista. Mas o caso é que Portugal está em top dois da desigualdade dentre os países da OCDE! Como se vê, o fiasco deste país, que constitucionalmente vai "rumo ao socialismo", é completo.

Então, é evidente que a queda do partido socialista, com a mais baixa votação de sempre, e a introdução de reformas liberais por força da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional (em 3ª visita nos últimos 33 anos!) tem de ser o acontecimento nacional do ano.

Ninguém, nem os serviços secretos de Israel, conseguiu prever a chamada Primavera Árabe, despoletada pelo auto-sacrifício de um modesto vendedor ambulante, num modesto local de um modesto país. Este foi, sem dúvida, um dos mais espantosos casos de sempre de asas de borboleta que, ao bater, provocam imprevisíveis e incomensuráveis sequelas algures, longinquamente. Já caíram as autocracias do Egipto, Tunísia, Iémen e Líbia (esta com um forte empurrão de meteorologistas), mas, se a primavera realmente ocorreu, o Verão ainda vem longe.

Se bem me lembro, foi a "Foreign Affairs" que comparou estes acontecimentos do mundo árabe com os que varreram a Europa em meados do século XIX e de que a famosa comuna de Paris, em 1848, foi apenas um exemplo , e o "Manifesto Comunista" de Karl Marx o lídimo momento do radicalismo que então surgiu. Também aqui, curiosamente, o avanço da tecnologia das comunicações desempenhou um papel determinante, não só pela força da novidade das notícias como pelo mimetismo que os vários acontecimentos revolucionários causaram. Então, foi o telégrafo; no século XXI, a Internet e os telemóveis. Não se sabe o que a Primavera da Tunísia irá trazer, mas a complexidade e ramificações do fenómeno irão ser tão espantosas como as de 1948, ao longo dos tempos e lugares. Quem diria, em 1848, que um obscuro movimento em Itália iria, em última análise, desencadear o comunismo soviético?

Então, pelo terramoto político que já causou bem como pelas reverberações que irá provocar, parece que a Primavera Árabe é indubitavelmente o grande evento de 2011.


PS - Este é a minha última colaboração aqui no Negócios, onde foi um privilégio participar. Para todos, aqui ficam os desejos de Bom Ano de 2012, talvez o ano da mudança.

Advogado, autor de " Ganhar em Bolsa" (ed. D. Quixote), "Bolsa para Iniciados" e "Crónicas Politicamente Incorrectas" (ed. Presença). fbmatos1943@gmail.com

[paulop2009]

(3) Seis meses de Governo PSD-CDS. Faz o que pode. Patina por todos os lados. Uma desilusão em muitas pastas (mas não em todas). Como bem alertou a União Europeia na semana passada, já está totalmente condicionado pelos grupos de pressão e os interesses corporativos que vivem à sombra do Estado. As reformas são adiadas. Muito faz-de-conta para ir cumprindo formalmente o memorando da troika sem esbarrar demasiado nos lóbis. O ano de 2012 vai também nisso ser difícil para o Governo.

[/quote]

Estes parágrafos à Otavio Machado deixam-me doido. O "vocês sabem do que eu estou a falar" é um sinal de fraqueza de espírito. Já aqui várias vezes me insurgi contra o silêncio mediático para com as asneiras do governo. Esta bom que este senhor concretizasse sobre que lobies é que o governo tem capitulado...

[Elias]

Um feliz 2012
28 Dezembro 2011 | 23:30
Nuno Garoupa

(1) O ano de 2011 chega ao fim dentro de dois dias. Dizia-se que ia ser um ano difícil e traumático, mas a senda do crescimento e da felicidade já estava ao nosso alcance. Emagrecer um pouco e o regabofe voltaria depois da dieta forçada pelos especuladores e pelos alemães. Temos um Governo diferente, Sócrates fugiu para Paris e temos Passos Coelho, mas o discurso para 2012 é, na substância, certamente o mesmo. Infelizmente, sabemos que o ano de 2012 será seguramente muito complicado para muitos portugueses. Mas não menos do que 2013 ou 2014. A austeridade e o empobrecimento parecem ainda umas palavras longínquas para a grande maioria dos portugueses da classe média, mas vão ser uma realidade em breve. E dela Portugal não vai sair tão cedo, por mais que as elites políticas falem de bem-aventuranças a breve trecho.

(2) Vai ganhando eco na comunicação social a ideia de que há um rumo alternativo ao estabelecido pelo Governo PSD-CDS e pela troika. Não pagamos. Os bancos alemães vão tremer de medo. A senhora Merkel vai perceber a fibra do génio português (socialista, diga-se, pois a direita portuguesa, coitada, é um caniche da senhora Merkel). E basta olhar para a balança de pagamentos e para o défice alimentar para perceber que a imediata consequência de anunciar "não pagamos" será um sério problema de abastecimento e uma falta de liquidez na economia portuguesa. Leio que este é o discurso da nova esquerda. Boa sorte. Primeiro, endividaram a economia portuguesa de forma irresponsável em nome de um mítico Estado social. Agora, supostamente, não pagamos.

Renegociar a dívida? Claro que sim. Vai acontecer. Uma inevitabilidade. Mas como não temos qualquer soberania política, a qual foi cedida alegremente nos últimos trinta anos pelos partidos políticos que representam a maioria dos portugueses (principalmente o PS, que agora supostamente procura um novo e moderno discurso de "não pagamos"), vamos renegociar a dívida quando a senhora Merkel e a União Europeia decidirem. Nas condições e nos termos que quem manda quiser. Muitos acham que deveria ser diferente, andam chocados com o que nos aconteceu, mas não os ouvi abrir a boca nos últimos dez anos, bem pelo contrário.

(3) Seis meses de Governo PSD-CDS. Faz o que pode. Patina por todos os lados. Uma desilusão em muitas pastas (mas não em todas). Como bem alertou a União Europeia na semana passada, já está totalmente condicionado pelos grupos de pressão e os interesses corporativos que vivem à sombra do Estado. As reformas são adiadas. Muito faz-de-conta para ir cumprindo formalmente o memorando da troika sem esbarrar demasiado nos lóbis. O ano de 2012 vai também nisso ser difícil para o Governo.

(4) Privatizar com uma data no papel evidentemente que é um absoluto disparate negocial, um caminho certo para atirar o pouco que resta do Estado português para o valor lixo. Mas tanto o PS como o PSD-CDS comprometeram-se a isso. Sem que o Presidente da República ou os ilustres senadores da Pátria dissessem uma palavra pública sobre o assunto em Maio último. Agora é que descobriram que é um problema. Haja pachorra para tanta falta de honestidade intelectual.

(5) Novo governo espanhol. Muito cabelo branco. Muita experiência quer política, quer de governo. Nomes sólidos da direita espanhola. O presidente do Governo chama a si a coordenação da política económica e financeira. Não há surpresas, nem independentes, nem experiências, nem ambiguidades. A situação não está para brincadeiras. Certamente uma mostra de responsabilidade e maturidade por parte de Rajoy. Bem ao contrário do que aconteceu em Junho de 2011 em Portugal. Com os resultados que já vemos.

(6) Chegam ao fim quase quatro anos desta coluna quinzenal. Por motivos profissionais, a minha colaboração com este jornal (que é sem dúvida nenhuma um actor fundamental da informação em Portugal) será agora mensal.



Professor de Direito da University of Illinois
nuno.garoupa@gmail.com
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[Elias]

Continuar a ficção
14 Dezembro 2011 | 23:30
Nuno Garoupa

Depois de Merkel e Sarkozy anunciarem um novo Tratado para a União Europeia, os comentadores habituais logo explicaram que finalmente estava encontrada a saída para a crise da eurozona. Vem aí a união orçamental e fiscal que reforça a União Europeia e salva o euro do ataque especulativo a que tem estado sujeito desde 2009. Os mercados contudo não parecem partilhar do mesmo optimismo (esse optimismo antropológico que caracteriza o europeísmo bem pensante vulgarmente publicado nos nossos jornais, outrora social democrata antes dessa corrente ideológica ser varrida eleitoralmente).

Comecemos pelo principio. Os mesmo que agora não poupam loas a um novo tratado e garantem que outro passo federalista é absolutamente urgente são os mesmos que em 2009 disseram que o Tratado de Lisboa resolvia tudo, que não haveria mais tratados por dez anos, que a União Europeia tinha a organização institucional e política adequada para os novos tempos. Isto em 2009! Credibilidade zero, autocrítica nenhuma.

Os acontecimentos do passado fim-de-semana são mera "reprise" de reformas anteriores. O novo tratado será evidentemente um calvario político de consequências imprevisiveís. Não é por o euro estar à beira do colapso que os diferentes países vão abandonar as estratégias nacionais de maximizar os ganhos individuais como em anteriores reformas constitucionais. Para mais quando em muitos países os eleitores são agora muito pouco dados a mais concessões políticas, mais transferência de soberania e mais integração (e, por isso mesmo, nada de referendos e consultas populares que o povo é burro e não sabe decidir). Não há dúvida de que qualquer solução sustentável do euro pede uma união orçamental e fiscal, mas também é um erro grave continuar a ignorar que os eleitores dos países ricos não querem nem o euro, nem mais integração (outra coisa são as elites).

A crise do euro mostrou a ficção da União Europeia. Os Estados membro não são todos iguais. As instituições europeias são absolutamente irrelevantes quando a coisa é séria. Os grandes princípios bonitos anunciados nos Tratados são letra morta quando o pragmatismo da realidade económica assusta. Manda quem paga, e quem paga é a Alemanha. Claro que está na moda insultar a senhor Merkel (por muita gente que certamente não lê a imprensa alemã e acha que um futuro governo do SPD vai permitir o regabofe do endividamento dos últimos dez anos) e o senhor Sarkozy (que coitado só pede que se mantenha a aparência de uma França influente mas que evidentemente não tem nem poder político nem económico; uma situação que não se alterará com François Hollande como Presidente por muito que digam uns senhores patuscos que falam françês). Mas este populismo encartado de análise política esquece que a Alemanha pode mandar porque tem o apoio de uma maioria dos Estados membro que são as economias potentes da União (Holanda, Escandinávia, os países do Centro e do Leste). O delírio gastador do Sul não encontra nem solidariedade nem compreensão na Europa que cresce, na Europa que trabalha, na Europa que é produtiva. E se essa Europa não amortiza o Sul é porque as suas elites entendem bem a complexidade da situação, porque fossem os eleitores a decidir, e onde já iria esta história.

Na verdade, vislumbrando para além das questões técnicas mais complexas, o problema é bem simples. Resolver a crise do euro custa 3 ou 4 billiões de euros. Vai pagar a Alemanha com os seus aliados. O que eles pedem é uma guarantia de que o Sul não voltará a fazer o mesmo. Mas o Sul não tem forma credível de assegurar semelhante promessa. Os últimos dez anos demonstraram que os eleitores no Sul gostam de quem gasta, de quem se endivida, de quem promete dinheiro fácil, de quem acha que as dividas não se pagam. O que assusta a Alemanha é ter que pagar a factura sem saber se dentro de dez anos chega outra factura pelos mesmos de sempre. Por isso mesmo, andar com a conversa das "eurobonds" como se houve em Portugal é de gente que ainda não percebeu bem o que mudou.

Pouco a pouco a senhora Merkel vai fazendo o possível para criar as condições adequadas para que a garantia de que o Sul não voltará a fazer o mesmo seja cumprida. Primeiro, vai impondo governos técnicos com gente da sua confiança. Foi na Grécia, foi em Itália. Será em Portugal e em Espanha no momento que os respectivos governos comecem a abrandar o pacote de austeridade para responder a preocupações eleitoralistas (veremos quanto tempo aguenta o nosso governo). Agora, evidentemente, para formalizar tudo isto, a Alemanha quer um novo tratado feito à imagem dos seus interesses (mesmo que isso venha a alienar o Reino Unido).

Não tenho grandes dúvidas de que o novo tratado, na generalidade, vai manter a ficção de que existe uma União a 28 (ou a 27 sem o Reino Unido), com as suas instituições e políticas autónomas. Mas, na substância, parece-me claro que o principio da subsidariedade dará lugar à regra de manda quem pode e quem pode é quem paga. O novo Tratado pode ser mais federalista, mas a federação já não é a mesma.



Professor de Direito da University of Illinois
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[Elias]

Enfadados com o País
12 Dezembro 2011 | 23:30
Jorge Marrão

Quando se fez a revolução de Abril, o índice de envelhecimento era de aproximadamente 34%. Em 2010 era de 119%! (consultar www.pordata.pt). Aos actuais espaços político, de poder e mediático falta-lhes frescura de projectos e comportamentos. Para um jovem desempregado de 23 anos, a sua adesão à política e ao País orientar-se-á pela capacidade que este primeiro-ministro e o próximo forem capazes de demonstrar para criar condições de emprego e futuro. Aquele que teve a oportunidade, e a agarrou, irá questionar-se sobre a progressão do seu bem-estar para as próximas décadas.

Na faixa da população mais velha, classificada nas estatísticas acima de 54 anos, a situação é distinta: quer manter o que conquistou, e ver satisfeita a promessa do Estado social, quando a velhice, que rapidamente se aproxima, lhes bater à porta. O maior bloco etário dos 25-54 anos defrontar-se-á com as previsíveis alterações da sua situação, caracterizada por uma insegurança crescente, por falta de estabilidade financeira e económica do País. Ao assistirem à provável lenta decadência da sua vida material, surgirão novos comportamentos sobre constituição de família, número de filhos, investimento em habitação, e formas de garantir educação e saúde. Vivem um receio progressivo no seu projecto de vida, quer partam duma situação financeira devedora ou credora.

Antecipo assim uma das razões para o sentimento de uma sociedade bloqueada e descrente, agora sobrecarregada pela perda de soberania financeira em que nos enredámos por nossa pura responsabilidade com a conivência de credores. O debate e acção públicas em curso, centrados quase exclusivamente na contabilidade de curto prazo do Estado, contexto bancário e polvilhado por poeiras doutrinárias, têm de arrepiar caminho sob pena de inutilidade, ainda que alimento diário do espaço mediático.

Como Roosevelt afirmou, o desemprego e a escassez são matéria-prima de ditaduras. Com esta estrutura populacional, e se nada for radicalmente alterado, navegaremos numa república ultrapassada. A poupança será forçada para liquidar dívidas. O crescimento económico será débil, porque envelhecemos. O legado não é de uma sociedade produtiva e de oportunidades para os jovens, mas uma colectividade de acomodados. Por acaso, é este País gasto que não discute a emigração como solução. Esquece que os ascendentes foram obrigados quando não foram capazes de lhes dar uma oportunidade. E não decide sobre natalidade e imigração, mas repete-se sobre o papel do Estado, pensões e direitos!

A questão que se coloca a uma população mais jovem e mais dinâmica é a seguinte: será neste território que irei cumprir o projecto de vida? Os actuais pais destroem progressivamente o futuro dos filhos e comprometem o seu e dos avós, pelas suas irresponsáveis resistências. Só profundas reformas podem reequilibrar esta sociedade. Não se fazem em confronto de governos e oposições que não vislumbram o intenso desafio das próximas décadas.

Nos próximos 20 anos, se a alternância democrática se fizer naturalmente, seremos governados por cinco governos diferentes. Talvez tenhamos três ou no limite cinco diferentes primeiros-ministros. Considerando o habitual descontentamento dos eleitores com os governos em exercício, tal significará três governos à esquerda e dois à direita ou vice-versa. Ou podemos ser surpreendidos com um ou dois governos do "centrão" ou de base mais alargada. Na oposição, os políticos esquecem a contribuição para o estado actual do País. Quando tomam as rédeas do poder explicam a inacção pela herança, pelas reacções da sociedade e pelas restrições em que estamos envolvidos. Talvez fosse melhor entenderem-se para as necessárias e urgentes reformas. Deixem o ajuste de contas para a história. Não enfadem os jovens.

[Automech]

O negócio da China
12 Dezembro 2011 | 23:30
Pedro Santos Guerreiro

"A EDP é de todos", diz o anúncio. Mas está quase a ser toda deles. Porque não estão à venda 21,4% mas sim o controlo da EDP. E porque, não se sabendo ainda se a empresa será chinesa, alemã ou brasileira, sabe-se o que ela não será mais: portuguesa.
"A EDP é de todos", diz o anúncio. Mas está quase a ser toda deles. Porque não estão à venda 21,4% mas sim o controlo da EDP. E porque, não se sabendo ainda se a empresa será chinesa, alemã ou brasileira, sabe-se o que ela não será mais: portuguesa. Com um paradoxo notável: três dos quatro candidatos são detidos por Estados. Não é uma privatização, é um negócio. Com todo o direito a sê-lo.

Este será o maior negócio deste ano - e dos próximos. Esta terça-feira, os accionistas da EDP pronunciam-se sobre as propostas, depois a Parpública decide, a decisão vai quinta-feira a Conselho de Ministros, que apurará um ou dois finalistas para a negociação final. Até lá, todas as placas tectónicas do poder estão em movimento.

Como o Negócios revelou em primeira mão, os chineses da Three Gorges oferecem o preço mais alto (€3,45 por acção, ou quase 2,7 mil milhões de euros pelos 21,4%), seguidos dos brasileiros da Eletrobras e dos alemães da E.ON. A oferta menor é dos também brasileiros da Cemig, que parecem afastados da "pole position". As três melhores propostas estão separadas, no entanto, por pouco: cerca de 200 milhões de euros.

As propostas envolvem muito mais do que dinheiro. Envolvem projecto industrial, investimento conjuntos, modelo (e nomes) para a gestão. Mas deixemo-nos de peneiras: um faminto não discute a ementa. É o dinheiro que hoje mais pesa. O abundante dinheiro chinês. O influente dinheiro brasileiro. O poderoso dinheiro alemão.

Se Angela Merkel pegar no telefone, dificilmente Passos Coelho dirá que não. Se o disser, di-lo-á também a Vítor Gaspar, que já vê da janela do seu gabinete o camião de dinheiro que os chineses prometem estacionar no Terreiro do Paço. 2,7 mil milhões pela EDP mais crédito ao Estado e aos bancos portugueses, num total de mais 7,5 mil milhões. De caminho, ainda entram no BCP, que há três porfia um accionista chinês.

A parada está alta. A China quase suborna Portugal com crédito. O Brasil mancomuna-se com os espanhóis da Iberdrola para dominar. A Alemanha convida António Mexia a Frankfurt e sedu-lo com funções na própria sede. Não há anjos nesta história, nem nunca haverá. Apesar de ter uma dívida que já é o dobro do seu valor em Bolsa, a EDP é, como se vê, apetecível, com produção renovável e entrada no Brasil e EUA.

Há dinheiro para o Estado, que venderá 21,4% e, mais tarde, os últimos 4%. Há dinheiro, também, para o núcleo duro BES, Grupo Mello e BCP, que está mortinho por vender a bom preço. Não tem o queijo mas tem a faca na mão: depois da privatização há Assembleia-Geral da EDP onde o seu voto é importante. Quem entrar tem de entrar com e não contra este núcleo. Mais tarde se fará a compra.

É por isso que a EDP vai ser outra coisa. Podem parti-la como partirão a Cimpor, torná-la uma filial, envergá-la como centro de renováveis ou ponta-de-lança na Europa. Mas no fundo assistimos à estrutura de poder que dominou Portugal - o Estado e os "núcleos duros" - a venderem o que podem para pagar as suas dívidas.

Three Gorges, Eletrobras e Cemig são empresas estatais e mesmo a E.ON, não o sendo, já envolveu chefes de Governo no negócio. A operação é financeira e política, e ainda vão arranjar forma de dizer que estão preocupados com os investidores minoritários e com os clientes, quando estão sim preocupados com continuar a cobrar impostos em Lisboa.

Este é o último "negócio da China" do Estado Português. Mas pode ser, também, o primeiro negócio com a China, que ainda não pôs a mão nas energias na Europa e está disposta a iniciá-lo em Portugal. Se os chineses ganharem, teremos um aliado poderoso e temido: o Estado Chinês, que é controlado pelo Partido Comunista Chinês. Estes são tempos de enormes ironias históricas: ainda ouviremos este Governo, que se diz liberal, não só a nacionalizar bancos como a dizer que é comunista desde pequenino.
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[Elias]

O Estado Fiscal
29 Novembro 2011 | 23:30
Bagão Félix

Os impostos sintetizam a relação económica entre o Estado e a Sociedade. Ao subtrair recursos às famílias e empresas, a questão que se coloca é a da relação entre a utilidade marginal que daí advém para o Estado e a desutilidade marginal para a Sociedade dessa punção fiscal coactiva.

Infelizmente esta equação parece, há muito, ter sido esquecida. O Estado é cada vez mais um voraz e insaciável cobrador. Ora para financiar o excesso da despesa, ora para remediar o excesso do défice.

A pressão fiscal está a atingir níveis de quase confisco. Com consequências bastante negativas sobre o crescimento.

Vem isto a propósito de uma série de propostas da maioria parlamentar na discussão na especialidade do OE. Em contradição com os programas eleitorais, foram apresentadas medidas quase só do lado dos impostos. Pondo e dispondo sobre esta matéria e achando que tudo se legitima em nome do omnipresente Estado.

Meramente simbólicas, assim foi dito... num país fiscalmente exaurido. Apenas dois exemplos dessa panóplia anunciada com júbilo: a ainda maior tributação do subsídio de refeição e as sobretaxas nas pensões altas. Quanto ao primeiro, em contradição com o aumento do IVA na restauração, o Governo disse mata, os parlamentares dizem esfola! Quanto ao segundo, chega-se ao ponto de todo inexplicável e injustificado de um reformado pagar um tributo que um activo com a mesma remuneração não pagará!

Mas esta voragem é endémica e, por isso, não admira que por aí andem outras ideias peregrinas. Como a do presidente da Câmara de Lisboa de aplicar uma taxa sobre as bombas de combustível como um meio de obter receitas para resolver o financiamento do transporte público. Brilhante!

Neste Estado Fiscal, há sempre um novo imposto à nossa espera!


Economista e ex-ministro das Finanças em governo PSD/CDS
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[pepi]

AMÉN!

Varas nunca mais! ... pois não?
07 Novembro2011 | 23:32
Pedro Santos Guerreiro - psg@negocios.pt

Se Gil Vicente escrevesse hoje, levaria a barca cheia para o inferno. O diabo seria um banqueiro de investimento, teria advogados financeiros como servos e políticos como aspirantes.
Se Gil Vicente escrevesse hoje, levaria a barca cheia para o inferno. O diabo seria um banqueiro de investimento, teria advogados financeiros como servos e políticos como aspirantes. Mas a subtileza maior do Auto seria trocar tudo: dar governos a banqueiros e bancos a políticos. Nem um advogado branquearia tal vileza.

A imagem é obviamente abusiva. Há céus e infernos em todas as profissões, nós é que temos tido azar... Na política, clamamos todos os dias por grandes estadistas, quando temos um - mas faz 87 anos daqui a um mês. De resto, a credibilidade anda baixa e há boas razões para isso. Com a mesma certeza que aqui temos defendido que a banca deve usar o dinheiro do Estado, defendemos que o Estado não deve usar o dinheiro da banca.

Mensagens habituais desta coluna: os banqueiros não querem mas devem aumentar o capital, mesmo que isso signifique ter prejuízos e recorrer ao Estado; os políticos não querem mas devem proibir-se de entrar na gestão dos bancos; a gestão na Caixa, se politizada, é desastrosa.

Os políticos não devem entrar na gestão dos bancos pela mesma razão que não se confia uma mala de notas à porta de um casino a um jogador falido. A tentação é grande e a vocação é pequena. Como se viu nos idos de 2007, o ano de todas as loucuras, em que a Caixa Geral de Depósitos foi uma cama elástica para a irresponsabilidade. Nesse ano, os lucros chegaram aos 900 milhões de euros. A conta veio depois.

A Caixa sempre foi usada por políticos. Mas foi com o Governo PS que se perdeu a vergonha. Mais do que o braço financeiro do Estado, a Caixa tornou-se então o braço fiadeiro do Governo. Armando Vara e Joe Berardo tornaram-se as faces mais visíveis do desmando: um pela intervenção no banco, o outro por beneficiar dela. Mas eles são apenas mais "famosos" que outros. As críticas certas foram ditas então, quando questioná-los era questionar o poder. Agora é fácil.

Mas é preciso dizer que Vara não estava só. Havia uma administração que tolerou a política como se ela fosse um pelouro delegável. Houve um comité de crédito com mais de uma dezena de gestores que aprovou os vergonhosos financiamentos do assalto ao BCP. Houve comités de investimento que assinaram por baixo de investimentos em Bolsa como se essa fosse a vocação da Caixa. É para isso que existe um banco público? Não, nunca foi.

Os bancos portugueses têm todos os seus próprios problemas. O BPI teve uma política de investimento errada em dívida pública, o BCP teve uma política de crédito com risco, o BES financiou imobiliário de mais - e todos deram crédito à habitação demasiado barato. A Caixa não tem um destes problemas, tem todos. Foi o banco que desde o início da crise mais provisões teve de constituir, que mais aumentou o seu capital com o nosso dinheiro, que já assumiu perdas de mais de mil milhões só em acções, tem um malparado elevado, colecciona famosos falidos entre os credores, está agarrada a acções que não param de se desvalorizar. Mesmo hoje: porque não se fechou ainda o negócio do BPN três meses depois de se anunciar o comprador?

O Estado prepara-se para acudir aos bancos. Ao contrário do que estava previsto, não o fará através de acções preferenciais, mas de acções com direitos especiais. Entrará suspendendo bónus e devia também suspender dividendos, o que infelizmente não deixou escrito. Mas entra também para nomear administradores com direitos especiais, ficar com direito de veto e poder para condicionar a política de crédito, que é a chave do problema.

Os poderes de uma "golden share" sempre foram usados de forma abominável. Não basta dizer que "Vara não entra" para garantir que não há governamentalização dos bancos. Se o modelo o permitir, teremos na banca "boys" a partilhar "jobs" bem pagos, dando crédito e perdoando malparado aos amigos e financiadores do partido. Ponham trancas à porta e cera nos ouvidos para os novos gonçalvistas. No "Mercador de Veneza", que era um banqueiro, Shakespeare avisa: "O Diabo pode citar as escrituras em seu benefício". Não se engane: "o seu benefício" não é o seu, é o deles.

[Automech]

A explosão do euro
03 Novembro2011 | 11:19
Pedro Santos Guerreiro

Quando, no Verão, o Negócios identificou George Papandreou como um dos Mais Poderosos da Economia Portuguesa, alguns leitores acharam a escolha bizarra. Hoje já não o acharão. Este referendo grego, nesta data, é uma arma de destruição maciça.
Quando, no Verão, o Negócios identificou George Papandreou como um dos Mais Poderosos da Economia Portuguesa, alguns leitores acharam a escolha bizarra. Hoje já não o acharão. Este referendo grego, nesta data, é uma arma de destruição maciça.

"Tudo o que acontecer a George Papandreou terá reflexos imediatos no nosso país", escrevíamos a 7 de Julho, numa frase que acabava suspensa: "Se corre mal na Grécia..." A Grécia arrisca-se a acabar muito mal. A ir ao fundo. E a levar-nos com ela. Papandreou ou tem a inteligência muito à frente do resto do mundo, ou tem a parvoíce muito à frente do resto do mundo. Para já, comporta-se como um pirómano, porventura sádico, sobre o euro.

Referendar austeridade quando se está a meio dela não é um exercício de democracia directa, é uma insensatez. Anunciá-lo dias depois de a Europa ter, mal ou bem, dado um passo atrás face ao abismo é, além do mais, uma traição aos líderes europeus. As urnas de voto de um país são as urnas funerárias de uma comunidade. Como se viu nos últimos dois dias nos mercados. Vede o custo da dívida da Itália, da Espanha, da França. Vede a exposição dos seus bancos a empréstimos do BCE.

Para a Europa, a Grécia é um problema pequeno em si mesmo. O perdão à sua dívida é um arredondamento no sistema financeiro internacional. O que salva aquele país, como aliás Portugal, da pulsão de amputar o membro doente para salvar o corpo é o risco de contágio. Se não fosse o receio de que a crise da pequena dívida grega se transmute em crise da enorme dívida italiana, há muito estaríamos numa quarentena financeira.

Com este referendo, a Grécia está não só a testar os limites, como a provocar os líderes europeus para uma solução radical. Como um louco que faz chantagem sobre quem o quer salvar, apontando uma pistola à sua própria cabeça, fazendo-se a si mesmo refém. O anúncio deste referendo é uma demonstração de que não é só do centro para a periferia que a Europa está a partir-se, é também da periferia para o centro. Com a diferença de que a periferia é o elo mais fraco da relação.

Neste momento, milhares de cabeças estarão a pensar como se consegue excluir a Grécia do euro sem destruir o euro e, nisso, a própria União Europeia. Até aqui, a resposta sempre foi: "não se consegue". Estamos juntos para o bem e para o mal. Mas quando Papandreou decide pensar se pergunta aos gregos se querem mais austeridade ou não (como se a alternativa fosse essa, quando não é), é a Europa inteira que se aproxima do abismo. Portugal é, obviamente, o seguinte.

A solução aprovada na semana passada de perdão à Grécia, com alavancagem do Fundo de Estabilização, e que obriga os bancos a incorporar menos-valias nas dívidas públicas de outros países, foi uma jogada de enorme risco. Porque "alavancar" quer dizer pedir dinheiro à China, que diplomaticamente já mandou a Europa passear. E porque se quebrou o cinto de castidade da dívida pública dos Estados europeus. Mas era uma bala, disparada para tentar acertar num alvo distante. A Grécia pegou nessa bala e começou a jogar à roleta russa.

No mito de Creta, o minotauro foi encurralado num labirinto arquitectado por Dédalo, cujo filho, Ícaro, morreu quando, em fuga, voou próximo de mais do Sol, derretendo o mel de abelhas com que colara asas feitas de penas de gaivota. É muito difícil à Europa sair deste labirinto que ela própria criou, perseguida pelo monstro da dívida. Mas é fácil a Grécia impor um suicídio colectivo.

Ainda vamos a tempo de evitar o abismo, mas precisamos de bom senso na Grécia e provavelmente de mais intervenção do Banco Central Europeu. Sempre tememos que o euro implodisse. Estávamos errados. Ele não implode, ele explode. E não deixa pedra sobre pedra.
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php ... &id=516725

[Ulrich]

Boa pespectiva:

Estaremos à beira de uma guerra monetária?
por João Sousa Andrade

Olhando para o mundo atual vemos uma área económica, a União Europeia, que dá primazia absoluta à estabilidade da sua moeda, e um mundo, dos Estados Unidos à China, onde o valor da moeda é gerido com objetivos de emprego ou de crescimento de reservas internacionais. Olhando para um passado não muito distante (anos 30) teríamos a UE no "bloco ouro", com o seu euro, e as restantes naquilo que foi o "bloco dólar". Quem se afundou na altura? O bloco da estabilidade. Quem viu as suas economias a crescer? O "bloco dólar".

A taxa de câmbio pode ser alterada para reduzir equilíbrios, mas também pode ser manipulada para aumentar as exportações e reduzir as importações criando condições para o crescimento das economias que a manipulam. Estão neste caso as economias que dão primazia ao emprego e as economias que seguem princípios colbertistas. Se para as primeiras o objetivo será o bem-estar, para as segundas já se trata de obter o poder que deriva da acumulação de reservas de moedas internacionais.

Mas podem as economias desvalorizar ou não permitir a valorização das suas moedas? Não serão essas medidas idênticas a medidas protecionistas? E não estão estas proibidas? A Organização Mundial do Comércio zela pelo respeito da liberdade de comércio. Um país não pode proibir as importações de um outro para proteger a sua produção. Foi assim que, com a entrada da China na OMC, a produção têxtil, da Malásia e Indonésia à Itália e Portugal, se viu terrivelmente afetada. Mas se os decisores de política nada podem fazer para "proteger" a produção do seu país, podem provocar a desvalorização da sua moeda e assim baixar o preço das suas exportações e subir o das importações. Esta prática não é protecionista? Obviamente que é! Neste caso a OMC não tem nada a ver com o assunto.

E o FMI? Desde o final dos anos setenta, com o abandono das taxas de câmbio fixas, que vigoraram de 1945 a 1973, o FMI perdeu o seu poder sobre a fixação das taxas de câmbio. Quer isto dizer que os decisores de política não podem proteger a produção do seu país, através de impostos sobre as importações ou subsídios à exportação, mas podem provocar a redução da taxa de câmbio do seu país conduzindo ao mesmo? É essa a realidade desde há alguns anos nas trocas internacionais. A China, com a sua prática colbertista, acumula reservas sem cessar e aumenta o seu poder sobre o sistema internacional de pagamentos. O imperialismo do passado era acompanhado com condições de vida muito superiores às dos restantes países. Não é o caso da China. Incapazes os restantes países de impor salários mais elevados na China, é esta economia que "exporta" a redução dos salários e do nível de vida dos trabalhadores. O novo império nasce, não da supremacia tecnológica, mas da miséria dos seus trabalhadores e de uma prática de não valorização da sua moeda. Esta prática chinesa levou o FMI a aceitar que outros países, por razões embora diferentes, protejam as suas moedas da valorização. Não se trata do FMI passar a ser menos ortodoxo, mas de minimizar os custos da impotência de regulação do sistema internacional de pagamentos. No fundo, é um paliativo. A única voz que por agora se faz ouvir é a do Brasil: é necessário impedir desvalorizações comerciais e financeiras competitivas. Esta posição é interessante, porque respeita à China e aos EUA.



Nota: Este é o último de três artigos do autor publicados pelo Negócios. O texto foi redigido segundo as regras do novo acordo ortográfico.

Professor catedrático de economia na Universidade de Coimbra

Abraços

[Josytoc]

E se não houver convergência social na globalização como não há, ou não se caminhar rápidamente nesse sentido preparem-se para ver a lista daqui a uns anos.
Existe ainda um efeito multiplicador adverso em quem tem menores salários, por menor taxa de poupança, que leva inevitávelmente menor a menor taxa de investimento.
Enfim isto tem ainda mais coisas a considerar, mas a regra geral é esta.

[mcarvalho]

http://www.youtube.com/watch?v=Vomxdz1g ... e=youtu.be

[LTCM]

Salários Médios Anuais na OCDE

Relvas e Passos: maquiavélicos
Posted on 30/10/2011 por Carlos Fonseca




Em complemento e sintonia com outros ‘posts’ publicados no Aventar, aqui e aqui, parece-me oportuno reproduzir o Quadro de Salários Médios na OCDE, divulgado ontem no ‘Público’ (página 2).

Miguel Relvas, hábil e demagogo, pretende convencer-nos de que o pagamento de salários anuais em 14 mensalidades – subsídios de Natal e de férias incluídos - é uma prática própria de países de 3.ª classe. Portugal, Espanha e Itália, têm a tradição de pagar 14 salários por ano, argumentou. Ao invés, Holanda, Noruega e Inglaterra – ou Reino Unido, Sr. Relvas? – sociedades imaculadas pagam 12 remunerações anuais aos trabalhadores, rematou.

Há que esclarecer o Sr. Relvas sobre vários equívocos, autênticos ou simulados, de que se reveste o seu discurso:

No Reino Unido, que o omnipresente ministro reduz a Inglaterra, existem muitas empresas a liquidar 52 salários por ano. Não se assuste Sr. Relvas! Tratam-se de 52 salários semanais – de resto, é norma naquele país dividir o exercício económico em 13 períodos de 4 semanas cada, o que, de facto, se torna mais racional, porque, em termos de controlo de gestão, permite avaliar períodos da mesma extensão temporal, em vez de, por exemplo, se confrontar a actividade de Março (31 dias) com Fevereiro (28 dias), uma diferença de cerca de 10%.
O problema essencial é, sobretudo, quanto se paga e não quando e como se paga – os trabalhadores portugueses, ao receber os subsídios de Natal e de férias que são parte integrante do salário anual, estão a conceder à entidade empregadora diferimentos de prazos de pagamento até antes das férias e do Natal. O PMP (prazo médio de pagamento) aos trabalhadores, em 2/14 do salário anual, é dilatado de meses.
A comparação de quanto se paga de salários em Portugal e em outros países é uma avaliação propositadamente evitada pelo poder que nos (des)governa. Com efeito, e segundo o quadro anterior, entre 28 países da OCDE, ocupamos o 23.º lugar, acima apenas da República Checa, Eslováquia, Hungria, Polónia e Estónia. O salário médio anual dos portugueses, 11.689 euros, corresponde a 52,78%, pouco mais de metade do salário médio da OCDE (11.689/22.146×100%).

Despachado o Sr. Relvas, passemos ao “insigne estadista” Passos. Nas deambulações pelo Brasil, segundo esta notícia, afirmou em entrevista à TV Globo que o aperto do cinto vai perdurar mais uns anos. Os funcionários públicos, os aposentados da f.p. e os pensionistas do regime privado já começaram a perceber que o governo está preparado para retirar definitivamente os Subsídios de Natal e de Férias. E alguns até sabem onde o Governo de PPC se baseará. É justamente na Declaração da Cimeira do Euro de 26 de Outubro de 2011, cujo ponto 8, no último período, sentencia o seguinte:

Convidamos ambos os países – Irlanda e Portugal, acrescentamos nós - a manterem os esforços, a cumprirem os objectivos acordados e a estarem prontos a tomar quaisquer medidas adicionais necessárias para garantirem o cumprimento.

Pura teoria de Maquiavel. A maldade, à semelhança da interesseira bondade, nunca se distribui de uma única vez ao povo. E Relvas e Passos, dormindo com o ‘Príncipe’ à cabeceira e sem escrúpulos, são verdadeiramente maquiavélicos.

http://aventar.eu/2011/10/30/relvas-e-p ... uiavlicos/

[mcarvalho]

http://publico.newspaperdirect.com/epaper/viewer.aspx

publico pag 2

..não consigo colocar

ver pf
aventar

http://aventar.eu/2011/10/30/relvas-e-p ... uiavlicos/

Salários Médios Anuais na OCDE

[Elias]

Abaixo o Estado!
21 Outubro2011 | 11:51
Leonel Moura - leonel.moura@mail.telepac.pt

O governo diz que pretende diminuir o peso do Estado de forma a libertar os cidadãos e a economia. Muito bem. Só que os seus atos têm apontado precisamente para o contrário. Nunca o Estado foi tão intervencionista, tão brutal e discricionário afetando negativamente a vida da vasta maioria dos portugueses e das empresas.

Na valsa lenta do confronto partidário é habitual definir-se a esquerda como pró-Estado enquanto a direita seria anti-Estado. A esquerda entenderia o Estado essencialmente como um serviço público, na saúde, educação, transportes, informação, etc., enquanto a direita defenderia a iniciativa privada como melhor meio de fornecimento desses mesmos serviços.

A realidade é contudo outra. Estamos perante um domínio de múltiplos logros. A esquerda sofre de um equívoco profundo assente no facto, inquestionável, de estar na origem dos Estados modernos. A esquerda acha que o Estado é coisa sua. E pior. Acredita que é através dele que consegue empreender as mudanças que julga necessárias. Da boa vontade ao abuso de autoridade é pois um pequeno passo.

Já a direita olha para o Estado como um instrumento fundamental ao serviço dos interesses privados. Aqueles onde ela se inscreve e vai buscar a sua legitimidade. Daí que, ao contrário do que proclama, a direita seja, na prática, frequentemente bastante mais estatista do que a esquerda. Basta pensar na governação e nas ideias de Cavaco Silva. Ou, agora, na política de Passos Coelho.

Esquerda e direita perderam há muito a noção de contrato social. Na origem, o Estado cobrava impostos e impunha a ordem, pública e jurídica, mas em contrapartida assumia a responsabilidade de garantir aos cidadãos os serviços base para que estes pudessem realizar a sua própria vida condigna. Ou seja, os cidadãos trocavam deveres por direitos. Só que, entretanto, o Estado tornou-se num polvo que interfere de forma bruta e totalitária na vida das pessoas, confisca-lhes bens e remunerações, impondo-lhes todo o tipo de comportamentos, dando em troca cada vez menos. A recente tese do utilizador/pagador é tão-só mais uma achega na redução das responsabilidades do Estado. O utilizador, enquanto contribuinte, já é pagador de todos os serviços públicos.

Assim, numa manobra descarada, os governos, de qualquer cor, têm vindo a transferir o ónus da sua própria incompetência para o bolso dos contribuintes. Por estes dias, o Estado, aflito com as dívidas que acumulou durante décadas, não vê melhor maneira de remediar a sua inépcia do que assaltar aqueles que nenhuma culpa têm na matéria. Na sua maioria, são os trabalhadores, contratados pelo próprio Estado ou por conta de outrem e aqueles que tendo contribuído para a Segurança Social se vêem agora na situação de desemprego ou reforma.

Cabe abrir um parêntesis para dizer que os funcionários públicos, muito injustamente demonizados, não têm qualquer responsabilidade no descalabro das contas públicas. Afinal, foram os sucessivos governos e autarquias que os contrataram e não o contrário.

Enfim, o abuso é patente e há muito que ultrapassou o razoável. Em particular, o atual governo passa os dias a inventar maneiras de ir buscar mais dinheiro ao rendimento dos portugueses. É insaciável. Fá-lo aumentando todo o tipo de impostos, pois mesmo quando fala em cortar na despesa, é ainda e afinal outra forma de usurpar salários e benefícios. Na verdade, ainda não se viu nenhum efetivo corte na despesa do Estado, nem diminuição da sua máquina trituradora.
Acresce que este governo, dito liberal, atreve-se mesmo a invadir a esfera privada ao impor um aumento do horário do trabalho para todos os trabalhadores. O que significa sobrepor-se, administrativamente, à negociação entre as partes. Com isto extermina a pomposamente chamada concertação social, a qual se torna, também ela, em mais um mero instrumento da arrogância estatal.

Concluindo. Estão definitivamente a passar das marcas. Aos cidadãos resta um único caminho. A desobediência civil por incumprimento contratual da parte Estado. Se o Estado é incompetente, gastador e incumpridor então há que despedir o Estado.

[LTCM]

Se o Governo pudesse implementar em seis meses todas aquelas medidas maravilhosas que o PS não se lembrou durante quinze anos.

É a factura de 30 anos de loucuras e irresponsabilidades. Lamenta-se apenas a falta de sinceridade do PSD e do CDS desde o chumbo do PEC 4. E pede-se que parem de enganar.

Tenho de confessar que o Professor de Direito da University of Illinois me deixou confundido.

[Elias]

Aumentar a produtividade por dez
24 Outubro2011 | 11:59
Nuno Garoupa

(1) Portugal precisa de aumentar a produtividade e acumular capital humano. Graças à investigação de António Sérgio Azenha ficámos a saber como. Os nossos ilustres governantes que, em média, ganhavam 40 mil euros/ano no sector privado, antes de servir no Governo, passam a ganhar 400 mil euros/ano depois de uma temporada no Governo. A conclusão é óbvia: a passagem pelo Governo aumenta a produtividade individual, em média, por um factor dez. Uma acumulação de capital humano sem precedente.

Esta é a receita que Portugal precisa, a nossa arma secreta: se cada português passar uns meses no Governo, aumentamos a produtividade individual dez vezes. Não há reformas económicas ou políticas que possam produzir semelhantes e invejáveis resultados a tão curto prazo. O factor dez é simplesmente brutal.

Como sempre, perante o factor dez, temos vozes sérias e ponderadas que falam de demagogia, inveja, necessidade de remunerar o mérito e a qualidade (que coincidentemente foi descoberta com a passagem por um cargo político), etc. A conversa da treta de sempre.

Claro que um factor dez é um assunto sério e merece reflexão. Mais, não tenho dúvida que o valor criado pelos ex-governantes numa empresa privada justifica o factor dez. Mas esse valor criado não reflecte nenhum ganho de produtividade ou valor económico. Explica-se sinceramente pela peculiar economia de mercado que temos em Portugal. Tudo se faz à sombra dos favores do Estado e das influências políticas. É nesse tipo de mercado que os ex-governantes criam valor que evidentemente as empresas sabem pagar. Mas tratam-se de rendas e quasi-rendas . Por isso assistimos nos últimos 20 anos ao factor dez numa economia estagnada, agora tecnicamente falida, e sem nenhum potencial de crescimento.

As trocas de favores e procura de rendas existem em todas as economias de mercado onde os governos regulam e interferem com as actividades das empresas. Também é verdade que quer na Europa, quer nos Estados Unidos, os ex-governantes são remunerados pelo sector privado de forma generosa pelas razões óbvias. O que é surpreendente em Portugal (ou talvez não) é o factor dez. Um olhar rápido pelas administrações Clinton ou Bush filho e, em termos gerais, estamos a falar de um factor dois ou três. Tenha a mesma percepção em Espanha ou no Reino Unido. Um factor dez é simplesmente absurdo e dá uma boa medida da captura do Estado pelos interesses privados. Realmente assustador.

(2) Parece que os portugueses finalmente perceberam onde estão metidos. A factura chegou e não é bonita. As medidas de austeridade são duras mas absolutamente previsíveis. Surpreenderam os portugueses porque quiseram andar enganados estes anos todos em vez de enfrentar a realidade que agora lhes entra em casa e no bolso.

Há alternativas? Se a União Europeia fosse diferente, podiam pagar os alemães ou os nórdicos em nome da solidariedade (seria tão bom se o principio fundador da Europa fosse os portugueses gastam e os nórdicos pagam). Se o programa de resgate fosse outro ou se a troika falasse outra língua, Portugal poderia adiar e adiar a factura (seria tão bom se a renegociação de um programa assinado há cinco meses por três partidos que representam quase 80% do votantes dependesse apenas da vontade dos portugueses; a troika ponha o dinheiro e os portugueses imponham as condições). Se Portugal fosse soberano e não política e economicamente dependente da Alemanha, podia renegociar a sua dívida soberana ou mesmo ameaçar com uma suspensão de pagamentos. Se o Governo pudesse implementar em seis meses todas aquelas medidas maravilhosas que o PS não se lembrou durante quinze anos, a consolidação orçamental seria feita sem custos adicionais para os contribuintes e para os funcionários públicos (mas suspeito que nem outros quinze anos chegam). Se o Pai Natal existisse (muitos portugueses e o PS acreditam no Pai Natal), em Dezembro teríamos a prenda ideal para 2012 no sapatinho (um cheque-valor com o 13º e o 14º mês).

Não há alternativa à austeridade imposta pelo Governo. As alternativas propostas pela esquerda radical, pelo PS e por alguns comentadores de direita são se, se, se. Mas o tempo do se esgotou-se. Esta é já a 25ª hora. É a factura de 30 anos de loucuras e irresponsabilidades. Lamenta-se apenas a falta de sinceridade do PSD e do CDS desde o chumbo do PEC 4. E pede-se que parem de enganar. Não digam que os problemas acabam em 2013. E que estas medidas são transitórias porque não são. E espera-se que os portugueses comecem a ser um pouco mais exigentes com a sua classe dirigente e com as suas elites em vez de votar sempre em quem promete facilitismo e dinheiro fácil.

Professor de Direito da University of Illinois

nuno.garoupa@gmail.com

[francisco lopes]

alguem me pode por um video k passou ha uns dias atras sobre terrirismo economico k estou farto de procurar e nao consigo encontar
obrigada

[Automech]

Isto é inadmissível!
19 Outubro2011 Camilo Lourençoogia de Cavaco

O momento mais interessante da conferência de imprensa em que Vítor Gaspar apresentou o OE 2012 não foi o dramatismo com que explicou a difícil situação do País.
O momento mais interessante da conferência de imprensa em que Vítor Gaspar apresentou o OE 2012 não foi o dramatismo com que explicou a difícil situação do País. Nem foi a coragem com que lembrou não haver margem para renegociar o programa de ajustamento. Nem foi o anúncio do agravamento da pena de prisão para fraudes fiscais. Foi quando declarou não conhecer as necessidades de financiamento das empresas públicas.

O pormenor ilustra o estado a que chegou o Estado em Portugal (a Câmara de Lisboa, por exemplo, não sabe quantos inquilinos tem): tornou-se uma organização com vida própria, blindada da influência exterior. Até de quem é suposto mandar nela. São coisas como esta que explicam porque desde Julho passámos de um "desvio colossal" (quase 2 mil milhões de euros) para um "desvio descomunal" (3,4 mil milhões).

Perante este cenário o que faz o cidadão comum? Indigna-se? Não. Berra contra o corte nos salários e o aumento de impostos. Esquecendo-se que eles resultam do tal desregramento do Estado, que ele mesmo "patrocina" (pela sua passividade).

O problema é que há quem olhe para este desregramento com menos "simpatia". Ontem Ollie Rehn veio lembrar que, à conta do deficiente controlo da execução orçamental, o défice de 5,9%, este ano, não está garantido. E como em 2012 não poderemos contar com tanta paciência por parte de quem nos financia, é melhor adoptarmos regras que previnam as derrapagens. Criando um organismo com poderes draconianos, suportado por legislação com penas duras para os prevaricadores (a "censura" política, ao invés do que sugeriu Vítor Gaspar, não funciona). Caso contrário, daqui a cinco anos estaremos a perguntar "Outra vez"?
http://caldeiraodebolsa.jornaldenegocio ... um.php?f=3

[Josytoc]

Pelo menos que eu saiba..várias multinacionais farmaceuticas aplicam essa norma, nas declarações para Irs do final do ano vem lá referido o valor à parte. O que aconteçe é que, geralmente (leia-se quase sempre) no final do contrato é dada (cedida) a opção de compra ao utilizador(funcionário)pelo valor residual.

[LTCM]

Os que têm automóveis de empresa passarão a pagar imposto por ele.

Eu isto até acho bem...

Há muito tempo que passou a ser uma prática corrente fornecer "carro da empresa" como parte da remuneração, o que não é mais do que uma forma de fugir aos impostos sobre o trabalho (o que é injusto para os outros trabalhadores que não têm essa opção, nomeadamente, e vêm o seu rendimento de trabalho integralmente tributado).

Além disso, esta prática faz crescer o nosso parque automóvel para lá do necessário e promove o transporte individual.

Exactamente MarcoAntonio.

O interessante da coisa é que essa medida já existe desde 200X no código do IRS alínea b9 ponto 3 artigo 3.º (e ponto 5 do artigo 24.º) « Consideram-se ainda rendimentos do trabalho dependente: Os resultantes da utilização pessoal pelo trabalhador ou membro de órgão social, de viatura automóvel que gere encargos para a entidade patronal,...».

O problema é o resto da alínea b9 «... quando exista acordo escrito entre o trabalhador ou membro do órgão social e a entidade patronal sobre a imputação àquele da referida viatura automóvel;»

Olha os marotos.

[pepi]

Os que têm automóveis de empresa passarão a pagar imposto por ele.

Eu isto até acho bem...

Há muito tempo que passou a ser uma prática corrente fornecer "carro da empresa" como parte da remuneração, o que não é mais do que uma forma de fugir aos impostos sobre o trabalho (o que é injusto para os outros trabalhadores que não têm essa opção, nomeadamente, e vêm o seu rendimento de trabalho integralmente tributado).

Além disso, esta prática faz crescer o nosso parque automóvel para lá do necessário e promove o transporte individual.

Quanto ao resto, o pior está ainda para vir claro.

Ou não tivesse sido o déficit no primeiro semestre na ordem dos 9%... ainda!

Marco, e como se vai distinguir as situações em que a viatura é claramente uma remuneração acessória, das que é a ferramenta de trabalho?

[MarcoAntonio]

Os que têm automóveis de empresa passarão a pagar imposto por ele.

Eu isto até acho bem...

Há muito tempo que passou a ser uma prática corrente fornecer "carro da empresa" como parte da remuneração, o que não é mais do que uma forma de fugir aos impostos sobre o trabalho (o que é injusto para os outros trabalhadores que não têm essa opção, nomeadamente, e vêm o seu rendimento de trabalho integralmente tributado).

Além disso, esta prática faz crescer o nosso parque automóvel para lá do necessário e promove o transporte individual.




Quanto ao resto, o pior está ainda para vir claro.

Ou não tivesse sido o déficit no primeiro semestre na ordem dos 9%... ainda!

[pepi]

Tudo o que você preferia não saber sobre o OE e tem medo de perguntar
12 Outubro2011 | 11:38
Pedro Santos Guerreiro - psg@negocios.pt

Tudo, tudo ainda não é. Mas esta meia palavra basta - para assustar. É neste Orçamento do Estado que converge a soma de todos os males.
Tudo, tudo ainda não é. Mas esta meia palavra basta - para assustar. É neste Orçamento do Estado que converge a soma de todos os males. Os próximos doze meses são os piores... se tudo correr bem. Realidade mudou de nome para austeridade.

Desde ontem que o Negócios está a analisar detalhadamente o que já se sabe das propostas que estarão no OE 2012. Hoje sabemos ainda mais: tivemos acesso à proposta preliminar do documento. É um baralho de cartas só com paus e espadas. Tudo negro. Mas nada mais o é do que o receio de espiral recessiva. Do Poço da Morte em que se afunda a Grécia.

As famílias vão ter um aumento de IRS pelo terceiro ano consecutivo, desta vez pela ceifadela de deduções fiscais. Pagará mais quem tiver mais despesas de saúde, de educação e empréstimos à habitação. "Será a doer", como escreviam ontem as jornalistas Elisabete Miranda e Filomena Lança. Para quem tem rendimentos acima de 66 mil euros não vale sequer a pena guardar as facturas: abatimentos zero.

Os aumentos de IRS abrangerão outros. Quase todos. Os com maiores rendimentos terão uma sobretaxa de 2,5%. Os que têm automóveis de empresa passarão a pagar imposto por ele. Mas também os reformados, cada vez com menos deduções específicas. Os senhorios poderão passar a pagar uma taxa liberatória. No IMI, perdem-se isenções. Quem tem prédios devolutos pagará mais imposto.

Tudo isto aponta para uma perda grande de rendimento disponível. Até porque, do lado do consumo, muitos produtos aumentarão taxas de IVA. electricidade, gás, bebidas, produtos alimentares e sabe-se lá mais o quê. Para os consumidores, os produtos ficarão mais caros. Para as empresas, perde-se margem e vendas. Para quem tem lucros, as taxas reduzidas de IRC desaparecem. Para quem não tem, há mais ameaças.

No Estado, haverá menos investimento, menos dinheiro nos Ministérios, nas empresas públicas, nas autarquias, nas regiões autónomas. A Função Pública voltará a perder salário, seja por desaparecimento de subsídios, seja por redução da remuneração das horas extraordinárias, seja pelos descontos para a ADSE, que passam a ser pagos por mais.

Esta austeridade toda é, ainda assim, para quem está "dentro" do sistema, para quem tem emprego, para quem tem as portas abertas. Pior ainda é para quem está "fora" do sistema. Já para não falar nos cortes na Saúde. E nas comparticipações de medicamentos.

O cenário é este. Em Novembro vai metade do subsídio de férias, em Janeiro entra em vigor o resto. A pressão sobre a economia será paralisante. Valham as exportações e os investidores estrangeiros.

Tudo isto será regenerador se o resto correr bem. Se a intervenção europeia for a tempo de conter o drama na Grécia e não o deixar descontrolar-se para o resto da Zona Euro. Se a banca não ficar sem crédito. E, sobretudo, se o PIB não resvalar para níveis que aniquilem as receitas fiscais, o que obrigará a nova austeridade.

Se tudo correr bem, lá para o Verão teremos batido no fundo, a Europa pôs a cabeça em cima dos ombros, e os "bons alunos" portugueses ganharão folga da troika: mais tempo, mais dinheiro ou ambas as coisas. Mas não mais austeridade.

Já não vale a pena ser pessimista. Engula em seco e prepare-se para a chumbada. Com duas letrinhas apenas se escreve a palavra OE. É é...


psg@negocios.pt

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php ... &id=511307

[Automech]

Respeitinho é bom e eles gostam
04 Outubro2011 | 11:42

Pasme: só há uma empresa em Portugal que quer que se saiba que o Estado lhe deve dinheiro em atraso.
Pasme: só há uma empresa em Portugal que quer que se saiba que o Estado lhe deve dinheiro em atraso. Ria-se: essa única empresa é do próprio Estado. Chore: essa empresa é a Estamo, veículo de uma vergonhosa desorçamentação que acabou como todas as outras: em dívidas que estão em processo de colectivização.

Se há um mar de empresas a quem o Estado dá calotes olímpicos, por que razão é a sua lista de credores um deserto? Porque as empresas não se inscrevem nela. Porque individualmente têm medo das represálias do Estado. Mas também porque colectivamente são cobardes. Com 700 associações empresariais no País, não há uma que reuna um cardume de empresas que, pela difusão, proteja cada uma delas de ser caçada?

A manchete de hoje do Negócios revela esse absurdo. Os privados são tementes mesmo depois da falência política de quem lhes deve dinheiro. A ironia de a única empresa inscrita na lista ser do próprio Estado apenas sublinha o ridículo. Com a suprema delícia estragada de ser a Estamo: o Estado deve ao Estado rendas de edifícios que o Estado vendeu ao Estado para que o défice do Estado fosse menor e a dívida do Estado parecesse que não era do Estado. Ok? Alta política financeira...

A escandalosa utilização da Estamo foi profusamente denunciada na imprensa: o Estado vendeu prédios a esta empresa da Parpública, a quem passou a pagar uma renda (que pelos vistos não paga). A operação seria aceitável não fosse o preço de venda ser estranhamente alto, o que transformava uma venda do Estado a si mesmo numa operação lucrativa. Entretanto, a Estamo foi contraindo dívida, que não era contabilizada no Orçamento do Estado. E que se agigantou até ao descalabro.

Toda esta engenharia financeira e desorçamentação fez de um colosso de lioz chamado Parpública um bibelot foleiro que agora se quer extinguir. A empresa foi manipulada pelo Governo, até para que privatizações contassem para o défice (empresas públicas foram vendidas à Parpública antes de serem privatizadas; a receita ficava na Parpública que depois distribuía dividendos ao Estado, e assim o que não podia abater-se ao défice passava a sê-lo).

A agência para o controlo das contas públicas, de que se tem falado, valerá cada euro que custar se impedir no futuro aquilo que as denúncias dos jornais não evitaram. Houve a Estamo. Houve a multiplicação de fundações. As empresas municipais. Houve esse projecto marmóreo chamado Parque Escolar, que construiu palácios inviáveis em escolas de baixo orçamento, no afã de aproveitar fundos estruturais. Como antes nas rotundas. Falamos de casos como o dos ares condicionados que esgotaram ao fim de três meses a verba anual da escola para a electricidade. Esses ares condicionados são hoje um monumento desligado ao mais estúpido novo-riquismo de um País que acabou pobre.

A engenharia financeira da Estamo, a desorçamentação das estradas, a ocultação de contas na Madeira, o fartar vilanagem de um País em que só se quis contar notas, fosse por cima ou fosse por baixo, não é ainda uma relíquia, apesar da troika. A feira da ladra continua de portas abertas à espera dos feirantes ocasionais. E o Governo que abriu portas à transparência ainda não fechou as janelas por onde ela se pode escapar.

A lista de credores do Estado está vazia porque não há rebelião, só submissão. Afinal, as empresas, mesmo aflitas, não querem que nada mude. Mudará a Parpública, que há-de ser extinta. Vai-se a Estamo, ficam os prédios. Fica a dívida. Ficamos nós para pagá-la.
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php ... &id=509523