Greve!!!
artista Escreveu:Automech, esse exemplo que dei é extremo, obviamente que serão muito poucos, se é que existem. Existem é muitos que fazem meia dúzia, ou uma inteira, de projectos num ano e declaram zero quase nada. Para andarem a investigar esses todos dava muito trabalho e consumia muitos recursos... e provevelmente não conseguirem incriminar ninguém. Neste caso específico acho que a idéia que defendi inicialmente funcionava na perfeição. Os projectos até têm uma "estimativa de custos", era só aplicar um imposto em função dessas, já que as tabelas de cálculo de honorários também estão elaboradas em função destas!
Por não podermos ter um polícia atrás de cada cidadão é que as penas têm de ser duras.
É diferente uma coima de 50 euros por estacionar em cima do passeio do que se for de 2.000 euros, certo ?

Além disso a tua sugestão é contrário ao mercado da livre concorrência. Se um tipo faz um preço mais baixo (porque quer e pode) não deve ser obrigado a pagar imposto sobre o que não recebeu. Mais uma vez penaliza-se o honesto e não o incumpridor.
No man is rich enough to buy back his past - Oscar Wilde
Automech, esse exemplo que dei é extremo, obviamente que serão muito poucos, se é que existem. Existem é muitos que fazem meia dúzia, ou uma inteira, de projectos num ano e declaram zero quase nada. Para andarem a investigar esses todos dava muito trabalho e consumia muitos recursos... e provevelmente não conseguirem incriminar ninguém. Neste caso específico acho que a idéia que defendi inicialmente funcionava na perfeição. Os projectos até têm uma "estimativa de custos", era só aplicar um imposto em função dessas, já que as tabelas de cálculo de honorários também estão elaboradas em função destas!
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Elias Escreveu:AutoMech Escreveu:Esta é a lógica da burocratização num país que desconfia de todos os cidadãos.
AutoMech,
Não é só o país que desconfia dos cidadãos.
Os cidadãos desconfiam do Estado e desconfiam uns dos outros. O grau de confiança existente na sociedade é muito baixo.
http://www.publico.pt/Sociedade/portugu ... 1401?all=1
É verdade, mas o estado tem de ser o primeiro a dar o passo à frente porque tem os mecanismos para isso, nomeadamente criar leis simples e claras, fáceis de fiscalizar, criar mecanismos expeditos de fiscalização / dissuasão e finalmente ter os tribunais a funcionar. Não é o cidadão que pode dar esse primeiro passo, não concordas ?
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artista Escreveu:Não acontece nada, ele diz que ofereceu os projectos!![]()
Exacto, porque todo o enquadramento legal de produção de prova é uma nódoa. Bastava começarem a cruzar contas bancárias, movimentos para o estrangeiro, sinais de riqueza, etc. para apanhar esses casos (e se não conseguem provar que ele fez o projecto, pelo menos apanham-no por evasão fiscal e metem-no 50 anos na cadeia, tiram-lhe a licença e vai dar o mesmo).
Só que neste país investigar e fazer produção de prova é uma aventura (e o Conquistador, que está ligado à justiça, sabe disso melhor que nós).
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AutoMech Escreveu:Esta é a lógica da burocratização num país que desconfia de todos os cidadãos.
AutoMech,
Não é só o país que desconfia dos cidadãos.
Os cidadãos desconfiam do Estado e desconfiam uns dos outros. O grau de confiança existente na sociedade é muito baixo.
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AutoMech Escreveu:artista Escreveu:Mas esta desvantagem podia não existir, no caso de arquitectos e engenheiros era bem fácil ultrapassar isto. Por cada projecto que entrasse nas camaras municipais teria de haver uma declaração de rendimentos, teria de haver um imposto que até podia ser pago "à cabeça".
Artista, não concordo nada contigo. Esta é a lógica da burocratização num país que desconfia de todos os cidadãos. É declaração para isto, declação para aquilo, comprovativo para não sei quê.
Eu prefiro um estado que parta do principio que todos são honesto (precisamente para proteger e não complicar a vida aos honestos) e prever medidas brutais, de cadeia ou impedimento de actividade, para aqueles que estejam em infracção. Basta apanhar meia dúzia a título de exemplo e promover as denúncias.
Era outra hipótese, também podia ser por ai, como está é que lesa o estado, e dessa forma torna a nossa sociedade mais injusta! Sabes o que acontece se meterem um arquitecto em tribunal porque não apresentou nenhum rendimento para os projectos de um arranha-céus? Não acontece nada, ele diz que ofereceu os projectos!


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artista Escreveu:Mas esta desvantagem podia não existir, no caso de arquitectos e engenheiros era bem fácil ultrapassar isto. Por cada projecto que entrasse nas camaras municipais teria de haver uma declaração de rendimentos, teria de haver um imposto que até podia ser pago "à cabeça".
Artista, não concordo nada contigo. Esta é a lógica da burocratização num país que desconfia de todos os cidadãos. É declaração para isto, declação para aquilo, comprovativo para não sei quê.
Eu prefiro um estado que parta do principio que todos são honesto (precisamente para proteger e não complicar a vida aos honestos) e prever medidas brutais, de cadeia ou impedimento de actividade, para aqueles que estejam em infracção. Basta apanhar meia dúzia a título de exemplo e promover as denúncias.
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artista Escreveu:Elias Escreveu:os dados sobre a economia paralela baseiam-se naturalmente em estimativas.
De qualquer forma convido-te a dares uma pestanada neste relatório, tem uns números interessantes a páginas 16 e 17, repara em particular quais os países que aparecem logo a seguir a Portugal e Espanha![]()
http://www.amnet.co.il/attachments/info ... omy110.pdf
Quem diria não é!
Exacto. Vai em sentido contrário às ideias pré-concebidas que muitos de nós têm acerca de determinados países

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Elias Escreveu:os dados sobre a economia paralela baseiam-se naturalmente em estimativas.
De qualquer forma convido-te a dares uma pestanada neste relatório, tem uns números interessantes a páginas 16 e 17, repara em particular quais os países que aparecem logo a seguir a Portugal e Espanha![]()
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Quem diria não é!

E também é interessante olhar para todos os que estão no topo, até Portugal e Espanha... será que quererá dizer alguma coisa ou é só uma coincidência?
Editado pela última vez por artista_ em 10/12/2011 0:41, num total de 1 vez.
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Conquistador Escreveu:Ilustre Artista,
Pela tua resposta presumo que na parte da tua actividade que respeita ao "privado" fujas aos impostos.
Eu trabalho na área da justiça, digo-te já que o que tão peremptóriamente afirmas de que "é quase obrigatório" constitui uma falácia e é facilmente ilidível.
Neste curto comentário cinjo-me apenas aos profissionais liberais e, certamente, alcançarás facilmente o intuito das minhas afirmações.
Caso Prático- o senhor X vai ao advogado, paga €100 pela consulta.Quando vai pagar pede o respectivo recibo e à "dolorosa" acrescem 23% de IVA que o senhor X não pode colocar no seu IRS.
Achas que o Sr. X vai querer dar €23 ao estado só para obrigar o advogado a declarar os €100.
A falácia reside no facto de que muita vezes o imposto não é pago não por iniciativa do prestador de serviços mas por vontade do adquirente dos mesmos.
Abraço, é sempre um prazer ler-te
Não sei se percebi o que quiseste dizer, mas fiquei confuso!

É que falas em falácia mas eu acho que estás a dizer exactamente o mesmo que eu... quando eu digo que é quase obrigatório fugir ao pagamento de impostos estou a referir-me exacamente ao exemplo que descreves. Eu sou arquitecto, dou aulas no básico e secundário em escolas públicas e faço alguns projectos, a maioria dos quais para amigos e conhecidos. Para eu declarar os rendimentos, os meus "clientes" tinham de pagar 23% de IVA, se eu o fizer estou desde logo em grande desvantagem concorrencial relativamente a todos os outros. Tenho duas hipóteses, ou assumo eu o imposto retirando os 23% do IVA, ou não passo recibo, que é que todos fazem...
Mas esta desvantagem podia não existir, no caso de arquitectos e engenheiros era bem fácil ultrapassar isto. Por cada projecto que entrasse nas camaras municipais teria de haver uma declaração de rendimentos, teria de haver um imposto que até podia ser pago "à cabeça". Eu até podia fazer um projecto à borla para um familiar meu (como já fiz) mas o valor gerado por esse projeto estaria sujeito ao pagamento de um imposto... era simples, há muito que o defendo, mas não querem, não lhes apetece! A única coisa que já tentaram algumas vezes foi obrigar estes profissionais liberais a pagar um imposto único, o que era uma grande injustiça, já chegam as quotas da Ordem, porque os valores indicados eram incomportáveis para a quase totalidade dos jovens licenciados, e não eram nada para os que mais facturam!
abraço
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Conquistador Escreveu:Apenas para acrescentar o seguinte, o "caso prático" que indiquei seria facilmente solúvel, era voltarmos ao sistema anterior onde eram dedutiveis as despesas com consultoria juridica.
Abraço,
Sim, mas infelizmente o problema é mais vasto do que isso. Teríamos que permitir meter no IRS todas as despesas de profissionais independentes e outras actividades que sabemos serem propícias à fuga ao fisco.
Andamos com paninhos quentes porque ninguém tem coragem de fiscalizar a aplicação da lei que já existe e que obriga à emissão de recibo. Bastava modificar ligeiramente a lei para prever a criminalização (a sério) e o fecho do estabelecimento a quem não cumprir.
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Não confundas alhos com bugalhos.
Estamos a discutir se as medidas são justas ou não.
Não estamos a discutir que há gente que não é séria.
Não é o facto de um colega de profissão teu assaltar bancos, que a profissão deve ser toda castigada.
Estamos a discutir se as medidas são justas ou não.
Não estamos a discutir que há gente que não é séria.
Não é o facto de um colega de profissão teu assaltar bancos, que a profissão deve ser toda castigada.
Marco Martins Escreveu:Os médicos dizem agora que não dão mais 1 hora extra!!
Já alguém se lembrou de lhes perguntar se eles alguma vez chegam ao seu trabalho à hora acordada!!!!
Já várias vezes fui ao hospital para consultas e familiares igualmente (ainda hoje fui novamente) e a hora marcada era às 9h00... e normalidade da situação, chego lá e lá está um monte de gente à espera e a médica apenas chega as 10h00!!! e apenas sou atendido às 10h30!!!
Já trabalhei num grande hospital e isso acontecia frequentemente!!
Os médicos marcava consultas para toda a gente às 9h00 e depois chegavam bastante atrasados e tentavam despachar tudo a correr para ficarem com a tarde livre!!!
Até que o hospital começou a marcar x doentes por cada hora... e claro os médicos não gostaram!!!
Sou a favor do respeito por todas as profissões e profissionais, mas os profissionais também se têm de dar ao respeito das funções e responsabilidades que têm!!!
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artista Escreveu:Não é por acaso que Portugal é dos países onde a economia paralela tem mais expressão! Não tenho aqui dados, talvez alguém tenha, mas lembro-me de ouvir isso numa reportagem, julgo que a economia paralema representa em Portugal serca de 20 mil milhões de euros anuais!
os dados sobre a economia paralela baseiam-se naturalmente em estimativas.
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Ilustre Artista,
Pela tua resposta presumo que na parte da tua actividade que respeita ao "privado" fujas aos impostos.
Eu trabalho na área da justiça, digo-te já que o que tão peremptóriamente afirmas de que "é quase obrigatório" constitui uma falácia e é facilmente ilidível.
Neste curto comentário cinjo-me apenas aos profissionais liberais e, certamente, alcançarás facilmente o intuito das minhas afirmações.
Caso Prático- o senhor X vai ao advogado, paga €100 pela consulta.Quando vai pagar pede o respectivo recibo e à "dolorosa" acrescem 23% de IVA que o senhor X não pode colocar no seu IRS.
Achas que o Sr. X vai querer dar €23 ao estado só para obrigar o advogado a declarar os €100.
A falácia reside no facto de que muita vezes o imposto não é pago não por iniciativa do prestador de serviços mas por vontade do adquirente dos mesmos.
Abraço, é sempre um prazer ler-te
Pela tua resposta presumo que na parte da tua actividade que respeita ao "privado" fujas aos impostos.
Eu trabalho na área da justiça, digo-te já que o que tão peremptóriamente afirmas de que "é quase obrigatório" constitui uma falácia e é facilmente ilidível.
Neste curto comentário cinjo-me apenas aos profissionais liberais e, certamente, alcançarás facilmente o intuito das minhas afirmações.
Caso Prático- o senhor X vai ao advogado, paga €100 pela consulta.Quando vai pagar pede o respectivo recibo e à "dolorosa" acrescem 23% de IVA que o senhor X não pode colocar no seu IRS.
Achas que o Sr. X vai querer dar €23 ao estado só para obrigar o advogado a declarar os €100.
A falácia reside no facto de que muita vezes o imposto não é pago não por iniciativa do prestador de serviços mas por vontade do adquirente dos mesmos.
Abraço, é sempre um prazer ler-te
Conquistador Escreveu:artista Escreveu:JMHP Escreveu:No pais onde vivo, no sul da Europa e virado ao Atlântico a economia paralela está fortemente presente em todos sectores da sociedade publico e privado.
Público em que sentido? É que eu trabalho nos dois sectores e no público pago tudo até ao último cêntimo, que remédio tenho, no privado só pago o que quero.
Boas,
Isto significa que foges aos impostos???
Abraço
Sim, não sei se já reparaste mas no privado é fácil, mais, é quase "obrigatório" fugir aos impostos! Quem não foge é "está fora" das "leis" de mercado...
E o pior disto tudo é que, não sei porquê, os sucessivos governos não têm feito nada para que isto mude, absolutamente nada... e eu até acho que em muitos casos seria fácil mudar muita coisa!
Não é por acaso que Portugal é dos países onde a economia paralela tem mais expressão! Não tenho aqui dados, talvez alguém tenha, mas lembro-me de ouvir isso numa reportagem, julgo que a economia paralema representa em Portugal serca de 20 mil milhões de euros anuais!
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artista Escreveu:JMHP Escreveu:No pais onde vivo, no sul da Europa e virado ao Atlântico a economia paralela está fortemente presente em todos sectores da sociedade publico e privado.
Público em que sentido? É que eu trabalho nos dois sectores e no público pago tudo até ao último cêntimo, que remédio tenho, no privado só pago o que quero.
Boas,
Isto significa que foges aos impostos???
Abraço
Os médicos dizem agora que não dão mais 1 hora extra!!
Já alguém se lembrou de lhes perguntar se eles alguma vez chegam ao seu trabalho à hora acordada!!!!
Já várias vezes fui ao hospital para consultas e familiares igualmente (ainda hoje fui novamente) e a hora marcada era às 9h00... e normalidade da situação, chego lá e lá está um monte de gente à espera e a médica apenas chega as 10h00!!! e apenas sou atendido às 10h30!!!
Já trabalhei num grande hospital e isso acontecia frequentemente!!
Os médicos marcava consultas para toda a gente às 9h00 e depois chegavam bastante atrasados e tentavam despachar tudo a correr para ficarem com a tarde livre!!!
Até que o hospital começou a marcar x doentes por cada hora... e claro os médicos não gostaram!!!
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Já alguém se lembrou de lhes perguntar se eles alguma vez chegam ao seu trabalho à hora acordada!!!!
Já várias vezes fui ao hospital para consultas e familiares igualmente (ainda hoje fui novamente) e a hora marcada era às 9h00... e normalidade da situação, chego lá e lá está um monte de gente à espera e a médica apenas chega as 10h00!!! e apenas sou atendido às 10h30!!!
Já trabalhei num grande hospital e isso acontecia frequentemente!!
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Até que o hospital começou a marcar x doentes por cada hora... e claro os médicos não gostaram!!!
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é o que dá exsitirem empresas publicas...nao só dão prejuizo, como as regalias que sao dadas aos funcionarios servem para eles viverem noutro mundo...
muito haveria para dizer mas apenas decidi escrever o que estamos de acordo...
"Enfim, triste sina e triste país. "
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Os pilotos assinaram um acordo com a TAP,pelo que é publico nenhuma das partes tinha uma pistola apontada à cabeça.
Este Governo têm um problema que é pensar que pode ao arrepio daquilo que está escrito,evocar o que lhe der mais jeitinho para defender aquilo que mais lhe interessa.Tá mal,assim não vai lá.
Agora são os médicos com a ameaça de greve às horas extraordinárias.Mas alguem vai trabalhar em folga por metade do valor de um dia normal?
Que trabalhem os Ministros e Secretários de Estado para corrigir os erros dos seus antecessores.
------- xx ---------
Os médicos ameaçam deixar de fazer trabalho suplementar em protesto contra a realização de horas extraordinárias "sem limite" e a redução dos valores de pagamento, anunciaram os sindicatos do sector.
O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) estiveram reunidos na quarta-feira para analisar "as gravosas implicações para o Serviço Nacional de Saúde e para os médicos das medidas decorrentes da recente aprovação do Orçamento de Estado (OE) para 2012".
"Unilateralmente, o Governo decidiu rasgar o que havia sido acordado em sede de Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) negociados em 2009, nomeadamente no que diz respeito ao valor por que devem ser pagas as horas extraordinárias", afirmam os sindicatos, num comunicado conjunto publicado nos respectivos sites oficiais.
Em declarações à agência Lusa, Pilar Vicente, da FNAM, adiantou que os médicos estão contra a realização de horas extraordinárias sem limite e a redução do valor pago por esse trabalho.
"Havia um número limite de horas extraordinárias que é cortado e passa a haver sem limites, o que é uma coisa perfeitamente ridícula, ao mesmo tempo que cortam a forma de pagamento das horas extraordinárias", disse Pilar Vicente, acrescentando que os profissionais se sentem "indignados" com esta situação.
"Nós já somos obrigados a fazer 12 horas extraordinárias por semana, segundo os acordos colectivos de trabalho, e agora querem pôr sem limites", frisou a médica, sublinhando que "é evidente" que os profissionais não vão fazer isso.
Os sindicatos médicos lembram no comunicado que "os hospitais não têm qualquer hipótese de funcionar sem que os médicos prestem anualmente um número muito significativo de horas extraordinárias, que vai muito para além do que está estatuído para a generalidade dos trabalhadores portugueses".
Em Outubro, os Sindicatos já tinham alertado o ministro da Saúde, Paulo Macedo, para as implicações que tal medida poderia acarretar.
"Não obstante, e portanto, de forma consciente, o Governo avançou com esta decisão", salientam.
Neste contexto, os sindicatos representativos dos médicos afirmam sentir "toda a legitimidade para dinamizar a classe para formas de luta, que podem inclusive assumir a forma de recusa à prestação de todo e qualquer serviço extraordinário".
Salientam ainda que, "numa última tentativa para apelar à sensatez", decidiram solicitar audiências urgentes ao presidente da República, Cavaco Silva, e à Comissão Parlamentar da Saúde, onde irão expor "o momento grave que se avizinha para o Serviço Nacional de Saúde".
Contactada pela Lusa, uma fonte do Ministério da Saúde recusou-se a comentar a ameaça dos médicos de deixarem de fazer horas extraordinárias, escusando-se igualmente a comentar cenários sobre as consequências desta medida.
Sobre a medida aprovada no OE, a mesma fonte esclareceu que se trata de "medidas transversais" e não tomadas apenas pelo Ministério da Saúde.
fonte: DN
------------- xx -------
Suponho que se tenham baseado nestas medidas promovidas pelo governo do povo amigo de Moçambique
O Executivo moçambicano adoptou, ontem, uma nova fórmula para calcular as horas-extras de trabalho dos funcionários e agentes do Estado. À luz da nova fórmula, a determinação das horas-extras será feita em função do vencimento base.
O Conselho de Ministros, reunido ontem na sua vigésima quarta sessão ordinária, apreciou e aprovou um decreto que altera a disposição do número 1 do artigo 42 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. De acordo com a alteração, a nova fórmula para o cálculo das horas-extras de trabalho na Função Pública deixa de se basear na remuneração mensal do funcionário ou agente do Estado e passa a usar como critério o vencimento base.
Antes da alteração, o número 1 do artigo 42 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado dizia o seguinte: “Para todos os efeitos legais, o valor da hora normal de trabalho é calculado através da fórmula RH = VM ÷ N, sendo RH a remuneração horária, VM o vencimento mensal e N o número de horas correspondentes à normal duração semanal de trabalho”. Assim, na nova redacção da disposição do número 1 do artigo 42, o VM - que significa vencimento mensal - é substituído pela expressão “vencimento base”.
Segundo o porta-voz do governo, Alberto Nkutumula, a justiça será reposta neste domínio, visto que os funcionários e agentes do Estado ganhavam, em horas-extras, mais do que deviam. Por outro lado, havia uma disparidade entre a fórmula para o cálculo de horas-extras de trabalho apresentada no Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e a fórmula plasmada no Sistema de Carreiras e Remunerações aplicáveis aos funcionários do Estado. Sobre a matéria, o último dispositivo diz o seguinte, na disposição número 1 do artigo 27: “Para todos os efeitos legais, o valor da hora normal de trabalho é calculado através da fórmula RH = RMx12÷52xN, sendo RM a remuneração mensal e N o número de horas correspondentes à normal duração semanal”.
Leia mais na edição impressa do «Jornal O País»
http://opais.sapo.mz/index.php/politica ... stado.html
Este Governo têm um problema que é pensar que pode ao arrepio daquilo que está escrito,evocar o que lhe der mais jeitinho para defender aquilo que mais lhe interessa.Tá mal,assim não vai lá.
Agora são os médicos com a ameaça de greve às horas extraordinárias.Mas alguem vai trabalhar em folga por metade do valor de um dia normal?
Que trabalhem os Ministros e Secretários de Estado para corrigir os erros dos seus antecessores.
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Os médicos ameaçam deixar de fazer trabalho suplementar em protesto contra a realização de horas extraordinárias "sem limite" e a redução dos valores de pagamento, anunciaram os sindicatos do sector.
O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) estiveram reunidos na quarta-feira para analisar "as gravosas implicações para o Serviço Nacional de Saúde e para os médicos das medidas decorrentes da recente aprovação do Orçamento de Estado (OE) para 2012".
"Unilateralmente, o Governo decidiu rasgar o que havia sido acordado em sede de Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) negociados em 2009, nomeadamente no que diz respeito ao valor por que devem ser pagas as horas extraordinárias", afirmam os sindicatos, num comunicado conjunto publicado nos respectivos sites oficiais.
Em declarações à agência Lusa, Pilar Vicente, da FNAM, adiantou que os médicos estão contra a realização de horas extraordinárias sem limite e a redução do valor pago por esse trabalho.
"Havia um número limite de horas extraordinárias que é cortado e passa a haver sem limites, o que é uma coisa perfeitamente ridícula, ao mesmo tempo que cortam a forma de pagamento das horas extraordinárias", disse Pilar Vicente, acrescentando que os profissionais se sentem "indignados" com esta situação.
"Nós já somos obrigados a fazer 12 horas extraordinárias por semana, segundo os acordos colectivos de trabalho, e agora querem pôr sem limites", frisou a médica, sublinhando que "é evidente" que os profissionais não vão fazer isso.
Os sindicatos médicos lembram no comunicado que "os hospitais não têm qualquer hipótese de funcionar sem que os médicos prestem anualmente um número muito significativo de horas extraordinárias, que vai muito para além do que está estatuído para a generalidade dos trabalhadores portugueses".
Em Outubro, os Sindicatos já tinham alertado o ministro da Saúde, Paulo Macedo, para as implicações que tal medida poderia acarretar.
"Não obstante, e portanto, de forma consciente, o Governo avançou com esta decisão", salientam.
Neste contexto, os sindicatos representativos dos médicos afirmam sentir "toda a legitimidade para dinamizar a classe para formas de luta, que podem inclusive assumir a forma de recusa à prestação de todo e qualquer serviço extraordinário".
Salientam ainda que, "numa última tentativa para apelar à sensatez", decidiram solicitar audiências urgentes ao presidente da República, Cavaco Silva, e à Comissão Parlamentar da Saúde, onde irão expor "o momento grave que se avizinha para o Serviço Nacional de Saúde".
Contactada pela Lusa, uma fonte do Ministério da Saúde recusou-se a comentar a ameaça dos médicos de deixarem de fazer horas extraordinárias, escusando-se igualmente a comentar cenários sobre as consequências desta medida.
Sobre a medida aprovada no OE, a mesma fonte esclareceu que se trata de "medidas transversais" e não tomadas apenas pelo Ministério da Saúde.
fonte: DN
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Suponho que se tenham baseado nestas medidas promovidas pelo governo do povo amigo de Moçambique
O Executivo moçambicano adoptou, ontem, uma nova fórmula para calcular as horas-extras de trabalho dos funcionários e agentes do Estado. À luz da nova fórmula, a determinação das horas-extras será feita em função do vencimento base.
O Conselho de Ministros, reunido ontem na sua vigésima quarta sessão ordinária, apreciou e aprovou um decreto que altera a disposição do número 1 do artigo 42 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. De acordo com a alteração, a nova fórmula para o cálculo das horas-extras de trabalho na Função Pública deixa de se basear na remuneração mensal do funcionário ou agente do Estado e passa a usar como critério o vencimento base.
Antes da alteração, o número 1 do artigo 42 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado dizia o seguinte: “Para todos os efeitos legais, o valor da hora normal de trabalho é calculado através da fórmula RH = VM ÷ N, sendo RH a remuneração horária, VM o vencimento mensal e N o número de horas correspondentes à normal duração semanal de trabalho”. Assim, na nova redacção da disposição do número 1 do artigo 42, o VM - que significa vencimento mensal - é substituído pela expressão “vencimento base”.
Segundo o porta-voz do governo, Alberto Nkutumula, a justiça será reposta neste domínio, visto que os funcionários e agentes do Estado ganhavam, em horas-extras, mais do que deviam. Por outro lado, havia uma disparidade entre a fórmula para o cálculo de horas-extras de trabalho apresentada no Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e a fórmula plasmada no Sistema de Carreiras e Remunerações aplicáveis aos funcionários do Estado. Sobre a matéria, o último dispositivo diz o seguinte, na disposição número 1 do artigo 27: “Para todos os efeitos legais, o valor da hora normal de trabalho é calculado através da fórmula RH = RMx12÷52xN, sendo RM a remuneração mensal e N o número de horas correspondentes à normal duração semanal”.
Leia mais na edição impressa do «Jornal O País»
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"Não perguntes a um escravo se quer ser livre".Samora Machel
Já agora e porque está enquadrado no tema é este o comunicado oficial do SPAC ( Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil ) que divulgaram por mail aos sócios:
Cumprimentos,
COMUNICADO:
A Direcção do SPAC decidiu cancelar o primeiro bloco de greve previsto para os dias 9, 10, 11 e 12 de Dezembro, porque encontrou no Governo um interlocutor sério e interessado em viabilizar uma solução equilibrada para o envolvimento dos Pilotos no processo de privatização e porque obteve as garantias suficientes para que o Acordo de Empresa seja cumprido e que haverá a recuperação de um clima laboral saudável, através da equidade no tratamento entre Pilotos e Chefias.
Decorrendo desta decisão, e dado que a Direcção do SPAC precisa do mandato dos Pilotos para decidir quanto à manutenção ou anulação do segundo bloco de greve, previsto para Janeiro de 2012, será convocada de imediato uma Assembleia de Empresa na qual serão apresentadas as razões que fundamentaram a decisão da Direcção do sindicato e para que os Pilotos se possam pronunciar e decidir democraticamente sobre este importante assunto.
A Direcção do SPAC lamenta que tenha tido a necessidade de recorrer à greve para dirimir um conflito com a Administração da TAP que durava há mais de um ano.
Pela Direcção do SPAC
Jaime Prieto, Presidente
Cumprimentos,
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Re: explicação curta
nuuuno Escreveu:a greve dos pilotos surge porque eles julgam que a empresa está a faltar a 1 acordo assinado em 1999.
nesse acordo o estado portugues, para nao aumentar salarios dos pilotos ( que ja ganhavam cerca de 20x o salario minimo) ao mesmo ritmo percentual que a função publica, decidiu, contra todo os portugueses e a favor de 800 pilotos, garantir ao SPAC (sindicato dos pilotos de aviaçao comercial) 20% da empresa em caso de privatização!! ou seja...o chamado negocio da china!! agora o governo quer privatizar e os pilotos queixam-se que nao estao a ser envolvidos no processo. em resumo: negocios destes só em portugal, a culpa realmente nao é dos pilotos, mas sim dos politicos que deveriam ser presos quando assinam estes negocios...! p.s-só 1 aparte...a TAP tem cerca de 8000 trabalhadores...
Óbviamente que quem fala assim não sabe o que diz.
E quando não se sabe do que se fala mais vale estar calado. Mas enfim...
Se for ao tópico da TAP ( aqui: http://caldeiraodebolsa.jornaldenegocio ... &start=250 ), no final da página 11, tem lá tudo e toda a informação. Esclareça-se, por favor e não treine de bancada sem conhecer o jogo porque corre o sério risco de dizer grossas asneiras, tal como acima o faz.
Cumprimentos,
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explicação curta
a greve dos pilotos surge porque eles julgam que a empresa está a faltar a 1 acordo assinado em 1999.
nesse acordo o estado portugues, para nao aumentar salarios dos pilotos ( que ja ganhavam cerca de 20x o salario minimo) ao mesmo ritmo percentual que a função publica, decidiu, contra todo os portugueses e a favor de 800 pilotos, garantir ao SPAC (sindicato dos pilotos de aviaçao comercial) 20% da empresa em caso de privatização!! ou seja...o chamado negocio da china!! agora o governo quer privatizar e os pilotos queixam-se que nao estao a ser envolvidos no processo. em resumo: negocios destes só em portugal, a culpa realmente nao é dos pilotos, mas sim dos politicos que deveriam ser presos quando assinam estes negocios...! p.s-só 1 aparte...a TAP tem cerca de 8000 trabalhadores...
nesse acordo o estado portugues, para nao aumentar salarios dos pilotos ( que ja ganhavam cerca de 20x o salario minimo) ao mesmo ritmo percentual que a função publica, decidiu, contra todo os portugueses e a favor de 800 pilotos, garantir ao SPAC (sindicato dos pilotos de aviaçao comercial) 20% da empresa em caso de privatização!! ou seja...o chamado negocio da china!! agora o governo quer privatizar e os pilotos queixam-se que nao estao a ser envolvidos no processo. em resumo: negocios destes só em portugal, a culpa realmente nao é dos pilotos, mas sim dos politicos que deveriam ser presos quando assinam estes negocios...! p.s-só 1 aparte...a TAP tem cerca de 8000 trabalhadores...
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oscar.coelho Escreveu:mapaman Escreveu:O Sindicado de Pilotos reuniu hoje com a administração da TAP mas o encontro terminou sem que houvesse um entendimento.
Os pilotos da TAP marcaram uma paralisação para os dias 9,10,11 e 12 de Dezembro, repetindo quatro dias de greve no início de Janeiro, contra alegadas violações do acordo de empresa e pela defesa dos direitos adquiridos no processo de privatização da companhia aérea.
O encontro foi marcado a pedido da TAP e terminou sem que houvesse acordo, "mantendo-se tudo na mesma", confirmou ao Económico fonte do Sindicato Nacional dos Pilotos de Aviação Civil (SPAC).
A TAP adiantou, por seu turno, que continua em negociações com os pilotos. "Sem data definida prossegue o diálogo", disse fonte da transportadora ao Económico.
http://economico.sapo.pt/noticias/pilot ... 32707.html
Por falar em greves,a corda estica até ao dia em que parte.
Será que um dia não é suficiente para marcar uma posição de força.
Arrisco-me a dizer que se a TAP estiver sem voar 8 dias,pura e simplesmente acaba.
Sobre a greve dos pilotos da TAP só aqui vi esta referência. Vamos ver agora quando for a greve dos maquinistas da CP...
Não digo que não seja justa a greve, não o digo porque nem sei as razões ou fundamentos destas greves, não conheço minimamente as situações.
Mas não deixa de ser curioso que quem mais faz greve sejam pessoas que até têm vencimentos muito acima da média... isto tudo resume-se a capacidade de pressão, se eles fizerem greve há perdas significativas para as empresas! Em muitos sectores quando há greves o estado até ganha com isso proque paga menos salários!
Sugestões de trading, análises técnicas, estratégias e ideias http://sobe-e-desce.blogspot.com/
http://www.gamesandfun.pt/afiliado&id=28
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mapaman Escreveu:O Sindicado de Pilotos reuniu hoje com a administração da TAP mas o encontro terminou sem que houvesse um entendimento.
Os pilotos da TAP marcaram uma paralisação para os dias 9,10,11 e 12 de Dezembro, repetindo quatro dias de greve no início de Janeiro, contra alegadas violações do acordo de empresa e pela defesa dos direitos adquiridos no processo de privatização da companhia aérea.
O encontro foi marcado a pedido da TAP e terminou sem que houvesse acordo, "mantendo-se tudo na mesma", confirmou ao Económico fonte do Sindicato Nacional dos Pilotos de Aviação Civil (SPAC).
A TAP adiantou, por seu turno, que continua em negociações com os pilotos. "Sem data definida prossegue o diálogo", disse fonte da transportadora ao Económico.
http://economico.sapo.pt/noticias/pilot ... 32707.html
Por falar em greves,a corda estica até ao dia em que parte.
Será que um dia não é suficiente para marcar uma posição de força.
Arrisco-me a dizer que se a TAP estiver sem voar 8 dias,pura e simplesmente acaba.
Sobre a greve dos pilotos da TAP só aqui vi esta referência. Vamos ver agora quando for a greve dos maquinistas da CP...
abraço
oscar
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