"TAP não sobrevive se se mantiver pública", garante Pinto Luz

[Jonhnd]

Não há nenhuma lei que isente os chineses do pagamento de impostos em Portugal.

No entanto,com a carga contributiva/fiscal e excesso de regulação e licenciamento, ser empresário em Portugal é para aventureiros e naifs.

Sim, é verdade. Não sei onde é que foram buscar este mito dos chineses ficarem isentos. Um chinês tem exactamente as mesmas condições na constituição e laboração de uma empresa.

[kpt]

Aliás, uma empresa bem gerida não deve apresentar lucros. Os lucros da empresa devem ser reinvestidos para criar mais valor e desenvolver a própria empresa.

Não deve apresentar lucros ?
Não estarás a confundir com distribuir lucros ?

Não.

Se apresentar, ou declarar lucros, ficam sujeitos a IRC

Se distribuir lucros então há uma dupla tributação - IRC na empresa e IRS em quem recebe os lucros

A outra conversa de que a empresa não deve distribuir lucros é muito bonito mas nem todas (são muito poucas, aliás) empresas conseguem eternamente reinvestir os seus lucros e obter rentabilidades acima da inflação, por isso, por vezes é preferível distribuí-los.

Bem, se uma empresa tem uma rentabilidade abaixo da inflação o melhor é fechar as portas...

A distribuição de lucros, aka dividendos, é justificável quando isso possa criar valor adicional para os accionistas ao fazer subir a cotação das acções no mercado.

Atomez, desculpa mas há aí ideias muito erradas.

1º não é suposto a empresa poder escolher entre apresentar ou não apresentar lucros, logo não é suposto ser a empresa a decidir se lhe apetece ou não pagar IRC, certo? Não devem haver maroscas contabilísticas para apresentar ou não apresentar lucros! Se a actividade der lucros, pois bem, a contabilidade (e sem maroscas) encarregar-se-á de demonstrar e a empresa não poderá fugir ao IRC, terá que pagá-lo!

2º Quanto ao reinvestimento dos lucros, repara bem no que eu disse.

Eu disse "mas nem todas (são muito poucas, aliás) empresas conseguem eternamente reinvestir os seus lucros e obter rentabilidades acima da inflação, por isso, por vezes é preferível distribuí-los."

Eu estou a referir-me à rentabilidade dos lucros reinvestidos e não à rentabilidade de toda a empresa! É muito fácil não conseguires rentabilizar o reinvestimento dos lucros obtidos ou até mesmo destruí-los. Não penses que todos os negócios permitem reinvestir todos os anos os lucros, e obter, relativamente a esses lucros, rentabilidades positivas.

Atenção nas nuances daquilo que referi.

[Arte-Sacra]

Não há nenhuma lei que isente os chineses do pagamento de impostos em Portugal.

No entanto,com a carga contributiva/fiscal e excesso de regulação e licenciamento, ser empresário em Portugal é para aventureiros e naifs.

[Deep Puple]

Os chineses como os ciganos são um cancro para a nossa sociedade em termos económicos.

No entanto, temos que agradecer ao Ex. presidente da Républica, Sr. Jorge Sampaio acérrimo defensor da amizade Portugal/China e as benesses que são dadas aos chineses. Não é por acado que a filha do Ex. presidente trabalha neste organização

[Batmax]

Aqui há um pormenor que pouca gente tem coragem de o falar, vou-vos dar um ex. os chineses estes são um dos maiores invasores ao fisco pois pelos vistos estão isentos durante 5 anos de pagar impostos e ainda têm pelos vistos um desconto qualquer na segurança social, ora eu pergunto como é que uma pessoa vai fazer concorrência a tal injustiça ?

E passados 5 anos fecham a actividade e abrem noutro nome. O que eles têm mais é nomes de familiares.

Presa35

Sim já para não falar nisso...

[Presa36]

Aqui há um pormenor que pouca gente tem coragem de o falar, vou-vos dar um ex. os chineses estes são um dos maiores invasores ao fisco pois pelos vistos estão isentos durante 5 anos de pagar impostos e ainda têm pelos vistos um desconto qualquer na segurança social, ora eu pergunto como é que uma pessoa vai fazer concorrência a tal injustiça ?

E passados 5 anos fecham a actividade e abrem noutro nome. O que eles têm mais é nomes de familiares.

Presa35

[Batmax]

Aqui há um pormenor que pouca gente tem coragem de o falar, vou-vos dar um ex. os chineses estes são um dos maiores invasores ao fisco pois pelos vistos estão isentos durante 5 anos de pagar impostos e ainda têm pelos vistos um desconto qualquer na segurança social, ora eu pergunto como é que uma pessoa vai fazer concorrência a tal injustiça ?

Comecem a criar regras pois a produção nacional esta gravemente afectado por estes gajos.

[dfviegas]

o problema é que esta micro pequenas empresas não tem lucros porque os donos colocam despesas particulares nos custos da empresa e isso deveria ser igual.
São os carros para uso particular no nome da empresa, refeições, gasolinas, compras e outros esquemas que nem me passam pela cabeça vai tudo para os custos da empresa logo ela apresenta prejuizos.
Ora isto deve ser ilegal, só que são tantas as empresas a fazer isto que o fisco não tem capacidade para investigar.

[Mcmad]

Quando nos assaltam e legitimo defendermos o nosso patrimonio...

[hmaavv]

Aliás, uma empresa bem gerida não deve apresentar lucros. Os lucros da empresa devem ser reinvestidos para criar mais valor e desenvolver a própria empresa.

Não deve apresentar lucros ?
Não estarás a confundir com distribuir lucros ?

Não.

Se apresentar, ou declarar lucros, ficam sujeitos a IRC

Se distribuir lucros então há uma dupla tributação - IRC na empresa e IRS em quem recebe os lucros

Concordo com tudo excepto com tua frase

" Aliás, uma empresa bem gerida não deve apresentar lucros."

Percebo o seu alcance mas não posso concordar ,
se não apresentar lucros claro que não paga irc ,é mau
se tem lucros e os faz desaparecer nas contas continua ser mau , esconder e manipular contas dá sempre mau resultado principalmente para os accionistas .

O ideal é apresentar lucro e fazer planeamento fiscal para não pagar irc.

[atomez]

Aliás, uma empresa bem gerida não deve apresentar lucros. Os lucros da empresa devem ser reinvestidos para criar mais valor e desenvolver a própria empresa.

Não deve apresentar lucros ?
Não estarás a confundir com distribuir lucros ?

Não.

Se apresentar, ou declarar lucros, ficam sujeitos a IRC

Se distribuir lucros então há uma dupla tributação - IRC na empresa e IRS em quem recebe os lucros

A outra conversa de que a empresa não deve distribuir lucros é muito bonito mas nem todas (são muito poucas, aliás) empresas conseguem eternamente reinvestir os seus lucros e obter rentabilidades acima da inflação, por isso, por vezes é preferível distribuí-los.

Bem, se uma empresa tem uma rentabilidade abaixo da inflação o melhor é fechar as portas...

A distribuição de lucros, aka dividendos, é justificável quando isso possa criar valor adicional para os accionistas ao fazer subir a cotação das acções no mercado.

[kpt]

Isto é demagogia pura!

A maior parte das empresas deste país, mais de 80%, são microempresas quase todas familiares.

O sócio-gerente também é trabalhador da empresa e é na maioria dos casos preferível do ponto de vista fiscal que os lucros da empresa sejam integrados como salário (sujeito a IRS) do que como lucros da empresa (sujeito a IRC).

Aliás, uma empresa bem gerida não deve apresentar lucros. Os lucros da empresa devem ser reinvestidos para criar mais valor e desenvolver a própria empresa.

Uma empresa só deve apresentar e distribuir lucros para os seus sócios ou accionistas se a própria empresa não puder ou não souber tirar melhor rendimento desses lucros.

Reinvestir lucros não significa ter custos, logo reinvestir lucros não significa apresentar lucro 0. Essa ideia está muito desajustada mesmo.

Aliás, normalmente quando as empresas reinvestem, grande parte desse reinvestimento é feito através de activos (seja equipamento, seja propriedade industrial, seja I&D, etc) que não são levados a custos do exercício (daí serem activos!), apenas gradualmente são levados a custo através das respectivas depreciações/amortizações.

A outra conversa de que a empresa não deve distribuir lucros é muito bonito mas nem todas (são muito poucas, aliás) empresas conseguem eternamente reinvestir os seus lucros e obter rentabilidades acima da inflação, por isso, por vezes é preferível distribuí-los.

[hmaavv]

Aliás, uma empresa bem gerida não deve apresentar lucros. Os lucros da empresa devem ser reinvestidos para criar mais valor e desenvolver a própria empresa.

Não deve apresentar lucros ?
Não estarás a confundir com distribuir lucros ?

[atomez]

Isto é demagogia pura!

A maior parte das empresas deste país, mais de 80%, são microempresas quase todas familiares.

O sócio-gerente também é trabalhador da empresa e é na maioria dos casos preferível do ponto de vista fiscal que os lucros da empresa sejam integrados como salário (sujeito a IRS) do que como lucros da empresa (sujeito a IRC).

Aliás, uma empresa bem gerida não deve apresentar lucros. Os lucros da empresa devem ser reinvestidos para criar mais valor e desenvolver a própria empresa.

Uma empresa só deve apresentar e distribuir lucros para os seus sócios ou accionistas se a própria empresa não puder ou não souber tirar melhor rendimento desses lucros.

[Automech]

Uma perspectiva diferente...

Há pequenas empresas que têm apenas 1, 2, 3 funcionários, que constituiram a empresa com o principal objectivo de conseguirem gerar negócio suficiente para pagar os seus salários (e já ficam contentes quando o conseguem).

Nestes casos o lucro é zero mas há a criação do posto de trabalho (e pagamento de IRS/seg social), o que é positivo.

Acredito que o nosso tecido empresarial tenha muitas empresas nestas circunstâncias e os estudos deviam fazer essas separação.

Quando ao resto, o problema é o sentimento de impunidade que existe em Portugal (em matéria fiscal e outras), fruto de uma fiscalização ineficaz e da inexistência de tribunais (temos umas coisas que têm esse nome mas que não sei bem o que fazem).

Nos EUA a falavra fisco causa suores frios, o que revela bem o respeitinho...

[mfsr1980]

É caso para dizer...crise qual crise? É tudo evasão fiscal. Estss chuchas são mesmo anormais!!!

[kpt]

Nada que espante. Sem a obrigatoriedade de todas as empresas serem auditadas e sem a existência de inspecções fiscais a todas as empresas e todos os anos, nada é mais fácil do que maquilhar a contabilidade e consequentemente o lucro tributável/prejuízo fiscal.

O mesmo se passa ao nível dos contribuintes singulares, pois por vezes também não declaram todos os seus rendimentos.

Soluções 100% eficazes para este problema? Não há de todo, mesmo que o fisco tivesse acesso ilimitado às contas bancárias das empresas. Imagine-se o que era o fisco analisar todas as empresas e comparar a contabilidade com as respectivas contas bancárias (óptica de caixa) e ainda anular as especificidades contabilísticas de modo a cruzar (alinhar) a contabilidade com o caixa. Seria um trabalho monstruosamente inexequível.

Para além disso, havia sempre um problema que era a facturação cujo pagamento é feito em dinheiro e, portanto, poderá não passar pelo sistema bancário, sendo impossível de detectá-lo.

[canguru]

Os dados retiram-se das estatísticas oficiais de IRC e, apesar do atraso nas estatísticas fiscais, a trajectória naquela década tem-se mantido até agora, segundo contactos do PÚBLICO junto de dirigentes da administração fiscal.

Os prejuízos ocorrem independentemente do ciclo económico e são indiciadores de uma crescente evasão fiscal por parte do mundo empresarial. Primeiro, indicam que uma grande parte das empresas podem estar a subavaliar a sua facturação e sobrevalorizar os seus custos, de forma a reduzir ou mesmo anular os seus resultados, para não pagar impostos sobre os resultados.

Em muitos casos, sobretudo nas pequenas empresas, muitas das despesas pessoais dos donos ou sócios das empresas passam como custos da empresa, com a vantagem adicional de ainda se reaver parte do IVA pago nesses gastos de consumo final. Esse é, aliás, o conselho dado por muitos contabilistas sobretudo das micro, pequenas e médias empresas para reduzir lucros.

Face a esta realidade, a administração não dispõe, desde a reforma fiscal de 1989, de muitos meios para contrariar o que é declarado pelos contribuintes e pouco tem sido feito nesse sentido (ver caixa). A prova está no crescimento exponencial dos prejuízos acumulados, durante anos consecutivos e nos mesmos sectores de actividade. O interesse em acumular prejuízos, como explicam os dirigentes tributários, é uma dupla fuga. Primeiro, essas empresas não pagam o IRC nos respectivos exercícios e, depois, através do mecanismo legal de reporte de prejuízos (existente na generalidade dos países), podem abater esses prejuízos acumulados aos eventuais lucros nos exercícios seguintes.

Até 2010, o reporte de prejuízos - que acaba por resultar num apoio público à estabilidade da actividade empresarial - era de seis anos. As empresas poderiam deduzir esses prejuízos acumulados nos eventuais lucros dos seis exercícios seguintes.

No Parlamento, a esquerda sempre tentou reduzir ao máximo o número de anos de reporte, mas sem êxito. Só este ano, e de forma inesperada, o Governo aceitou reduzir de seis para quatro anos o período de reporte de prejuízos, mas desconhecem-se ainda as instruções relativas à sua aplicação. O PÚBLICO questionou o Ministério das Finanças, mas não obteve resposta até ao fecho da edição.

Tácticas sem resultados

Para combater o fenómeno da evasão, os governos têm preferido criar sucessivas taxas ou pagamentos, mas apenas atenuando a dimensão da evasão. O pagamento especial por conta -que funciona como uma colecta mínima, independente dos resultados - tem vindo a subir ao longo dos anos. Em 2007, atingiu uma receita de cerca de 130 milhões de euros, um dos valores mais altos de sempre que incidiu sobre 173 mil empresas (uma colecta média nesse ano inferior a mil euros por empresa).

As derramas, que incidem sobre os lucros, não chegaram aos 300 milhões de euros sobre 165 mil empresas (uma derrama média anual de 1800 euros por empresa). E a tributação autónoma sobre despesas confidenciais foi, em 2007, de 220 milhões de euros sobre 162 mil empresas (ou seja, 1360 euros anuais por empresa). Mas nada que se compare com os 9460 milhões de euros de perdas contabilizadas só em 2007 por 127 mil empresas, ou seja, mais de 74,5 mil euros por empresa.

Os dados revelam que, independentemente do ciclo económico, o grosso dos prejuízos verifica-se consecutivamente, ao longo dos anos, nos mesmos sectores e nos mesmos grupos de contribuintes. Um pouco menos de um terço do valor dos prejuízos fica nas empresas com proveitos até 500 mil euros. O outro terço reparte-se em partes iguais entre as empresas com proveitos entre 500 mil e 1,5 milhões de euros, entre 1,5 e 5 milhões e entre 5 e 25 milhões de euros. Finalmente, o terceiro terço dos prejuízos está nas empresas com proveitos acima dos 25 milhões de euros.

Entre eles, só as empresas com proveitos acima de 250 milhões de euros apresentaram em 2007 resultados contabilísticos negativos de 638 milhões de euros. E em que sectores se verifica a maior concentração de prejuízos? Pelo valor, a distribuição tem sido semelhante ao longo da última década. Três quartos do total de 97,7 mil milhões de euros acumulados de 1997 a 2007 verificaram-se numa meia dúzia de sectores: imobiliário (27 por cento do total), comércio (15 por cento), transportes e comunicações (13 por cento), actividades financeiras (8 por cento), construção (6 por cento), alojamento e restauração (3 por cento), têxtil (2,5 por cento) e indústria alimentar (2,1 por cento).

A distribuição já é outra, caso se analise pelo número de empresas. Mas mais uma vez, a distribuição ocorre, similar, ao longo dos anos da última década e mesmo em 2007. Nesse ano, oito sectores concentraram 82 por cento do total das empresas com prejuízos. São aquelas actividades que, habitualmente, são apontadas como tendo más práticas fiscais.

Primeiro, é o comércio, com 29,2 por cento do total dessas empresas. A seguir, as actividades imobiliárias, com quase 20 por cento, e em terceiro lugar dois sectores, cada um com 10 por cento - a construção e o sector da hotelaria (alojamento e restauração).

http://economia.publico.pt/Noticia/mais ... os_1450540