"TAP não sobrevive se se mantiver pública", garante Pinto Luz

[sargotrons]

Eu nao sou do tempo...mas no tempo do Mario Soares, circa anos 80, nao houve subsidios de ferias e natal que foram "pagos" com obrigacoes ou aforros? Algo assim parecido....

Na última década os funcionários públicos já tiveram vários congelamentos e aumentos abaixo da inflacção diversas vezes (agora mesmo estão congelados). E se há funcionários públicos relativamente bem remunerados, outros nem por isso...

Inclusivamente em funções com habilitações e requisitos bastante semelhantes encontram-se diferenças consideráveis dentro do funcionalismo público.


Além disso, a época a que aludes foi de crise económica em Portugal amplamente pior que a actual, tanto quanto sei (a inflacção chegou a perto de 30%).


Este tipo de generalizações e comparações muito superficiais são extremamente injustas...

Nao estava a fazer comparacao nenhuma, nem sequer expressei a minha opniao sobre os funcionarios publicos ou qualquer medida a ser tomada.

Apenas queria saber mais pormenores sobre aquilo que referi, e se realmente foi verdade?

[MarcoAntonio]

Eu nao sou do tempo...mas no tempo do Mario Soares, circa anos 80, nao houve subsidios de ferias e natal que foram "pagos" com obrigacoes ou aforros? Algo assim parecido....

Na última década os funcionários públicos já tiveram vários congelamentos e aumentos abaixo da inflacção diversas vezes (agora mesmo estão congelados). E se há funcionários públicos relativamente bem remunerados, outros nem por isso...

Inclusivamente em funções com habilitações e requisitos bastante semelhantes encontram-se diferenças consideráveis dentro do funcionalismo público.


Além disso, a época a que aludes foi de crise económica em Portugal amplamente pior que a actual, tanto quanto sei (a inflacção chegou a perto de 30%).


Este tipo de generalizações e comparações muito superficiais são extremamente injustas...

[sargotrons]

Eu nao sou do tempo...mas no tempo do Mario Soares, circa anos 80, nao houve subsidios de ferias e natal que foram "pagos" com obrigacoes ou aforros? Algo assim parecido....

[MarcoAntonio]

Já o Estado não gera riqueza nenhuma:

Qual é mesmo a diferença entre um professor no sector público e um professor no sector privado em termos de gerar riqueza? E um enfermeiro? E um continuo?

E se o empregador for parte privado e parte publico: o lado esquerdo do corpo produz riqueza e o direito não produz?

limita-se a recolher os impostos sobre a riqueza que os outros geram para alimentar o monstro.

As empresas limitam-se a recolher (na forma de factura) os impostos sobre a riqueza que os outros geram para alimentar o monstro.


Isto não é nenhuma manifestação contra a iniciativa privada ou a favor de nacionalizações. Apenas uma forma de colocar as coisas, quando se fala generica e superficialmente.

E nem sequer dá nada em troca, porque a tendência é passarmos a pagar tudo (saúde, educação, justiça...).

Faz sentido ser o sector privado a continuar a alimentar estes desvarios? Faz sentido manter a carga fiscal elevada só porque não há vontade política de baixar a despesa?

Portanto, agora vamos entrar num daqueles tópicos clássicos a comparar quanto custa ter um filho numa escolha privada e numa escola pública, certo?

E não se trata de ter gasosa mais barata - o preço antes de impostos é o mesmo. Trata-se, isso sim, de reduzir a carga fiscal sobre a gasosa - foi isso que eu escrevi.

Não percebi se estavas a dizer que não pagas impostos na gasosa ou se querias fazer um ponto onde não havia ponto nenhum para fazer.

Quanto à tua questão de o 14º mês reverter para o Estado, não compreendo a bondade dessa medida:

Não se trata de bondade mas de justiça.

Os funcionários públicos são individuos como os outros que trabalham como os outros. Em muitos casos desempenhando funções semelhantes às contrapartes no sector privado. Noutros casos, não existe contraparte mas desempenham funções, de uma forma geral, necessárias. Em última instância (excluindo quem não faz absolutamente nada ou desempenha uma função completamente inútil) todos produzem riqueza e estou deveras perplexo por não entenderes algo tão elementar!


Se existem ineficências no sector público (e por certo existem - o que não é o mesmo que dizer que o Estado é totalmente ineficiente e completamente inútil) não são os funcionários públicos como um todo os responsáveis (são funcionários e não gestores, na maioria) e muito menos individualmente.

Além disso, dentro do funcionalismo público existe uma considerável variedade de funções e condições ( inclusivamente salariais). Chegar aqui e sugerir cortar "ao grupo" como se fosse um conjunto de individuos homogéneo no mínimo reflecte um forte desconhecimento da realidade do sector...

[Arte-Sacra]

Quanto à tua questão de o 14º mês reverter para o Estado, não compreendo a bondade dessa medida: em que é que isso ia contribuir para reduzir o défice. Eu vejo toda a gente aplaudir as medidas radicais tomadas na Grécia, mas isso é longe, não nos afecta. Agora quando a coisa vira para cá, a música é outra.

LOL
Retira aos outros, mas não retires a mim.

Ora aí está um boa fonte de receita, que ajudaria a equilibrar o Orçamento do Estado.

Um imposto extraordinário de 100% sobre o 14º salário dos funcionários públicos e privados.

[Elias]

Quando dizes que os funcionários publicos deixariam de receber o 14º mês, queres dizer que os funcionários do sector privado que recebem 14º mês enviariam esse valor por inteiro para o Estado durante o mesmo período, certo?

Ou essa é uma daquelas medidas tipo: deixa cá ver qual o grupinho que vai ter de pagar para eu ter gasosa mais barata...

Isso é um raciocínio falacioso.

Não te esqueças que o sector privado tem de criar riqueza suficiente para remunerar o seu pessoal, os seus accionistas e os funcionários públicos (estes últimos através dos impostos).

Já o Estado não gera riqueza nenhuma: limita-se a recolher os impostos sobre a riqueza que os outros geram para alimentar o monstro. E nem sequer dá nada em troca, porque a tendência é passarmos a pagar tudo (saúde, educação, justiça...).

Faz sentido ser o sector privado a continuar a alimentar estes desvarios? Faz sentido manter a carga fiscal elevada só porque não há vontade política de baixar a despesa?

E não se trata de ter gasosa mais barata - o preço antes de impostos é o mesmo. Trata-se, isso sim, de reduzir a carga fiscal sobre a gasosa - foi isso que eu escrevi.

Quanto à tua questão de o 14º mês reverter para o Estado, não compreendo a bondade dessa medida: em que é que isso ia contribuir para reduzir o défice. Eu vejo toda a gente aplaudir as medidas radicais tomadas na Grécia, mas isso é longe, não nos afecta. Agora quando a coisa vira para cá, a música é outra.

[MarcoAntonio]

Claro que NÃO.

É por isso que este país vai pelo cano.

Quando dizes que os funcionários publicos deixariam de receber o 14º mês, queres dizer que os funcionários do sector privado que recebem 14º mês enviariam esse valor por inteiro para o Estado durante o mesmo período, certo?

Ou essa é uma daquelas medidas tipo: deixa cá ver qual o grupinho que vai ter de pagar para eu ter gasosa mais barata...

[mais_um]

Certo e pensas que é possivel implementar uma medida dessas em Portugal?

Claro que NÃO.

É por isso que este país vai pelo cano.

[Elias]

Certo e pensas que é possivel implementar uma medida dessas em Portugal?

Claro que NÃO.

É por isso que este país vai pelo cano.

[mais_um]

Bem, para cortar na despesa há várias opções:

- eliminar o décimo quarto mês dos funcionários públicos (ainda que temporariamente, como foi feito na Grécia) - poupavas logo mil milhões de euros em custos com pessoal; por outro lado eliminando o IVA sobre o ISP retiravas 500 milhões de euros à receita.

vantagens:
- reduzias a despesa em 1000 milhões e a receita em 500 milhões
- reduzias a carga fiscal sobre os pobres consumidores de gasosa
- reduzias o défice em 500 milhões de euros (0,5%)
- acabavas com uma grande injustiça de dupla tributação

Certo e pensas que é possivel implementar uma medida dessas em Portugal?

[Elias]

Bem, para cortar na despesa há várias opções:

- eliminar o décimo quarto mês dos funcionários públicos (ainda que temporariamente, como foi feito na Grécia) - poupavas logo mil milhões de euros em custos com pessoal; por outro lado eliminando o IVA sobre o ISP retiravas 500 milhões de euros à receita.

vantagens:
- reduzias a despesa em 1000 milhões e a receita em 500 milhões
- reduzias a carga fiscal sobre os pobres consumidores de gasosa
- reduzias o défice em 500 milhões de euros (0,5%)
- acabavas com uma grande injustiça de dupla tributação

[MarcoAntonio]

não é por isso que deixa de ser uma roubalheira...

O que poderá ser eventualmente considerado roubalheira é o total de impostos cobrados, mas enfim, é matéria subjectiva. Não somos dos melhores mas também há quem esteja pior (há por aí países na Europa com IVA's de 25% e tb há quem tenha ISP's mais altos que os nossos).

Agora, se tu defendes que a dupla tributação devia acabar nos combustíveis há duas hipóteses: se não podes deduzir IVA conclui-se que preferes ser "roubado" no mesmo montante mas seguindo a formula B em vez da A; se podes deduzir o IVA conclui-se que pretendes ser ainda mais "roubado".


A forma como estás a colocar a questão, promove a continuação do estado de ignorância da generalidade das pessoas que obviavemente não percebe o que está em causa (basta fazer uma pesquisazinha no google para rapidamente constatar o estado de ignorância generalizada neste matéria).



Quando é que as pessoas vão perceber que o Estado cobra quanto quer, determinado pelo quanto precisa para satisfazer o orçamento e não pelo seguimento da formula A ou B?

Formulas são cosmética!

O que interessa é montante final, a receita que o estado arrecada do conjunto de todos os impostos.


Só neste forum já o escrevi montes de vezes e a mensagem não passa. Nem depois do Estado já ter anunciado que qnd acabar com o IVA sobre o ISP vai subir o ISP... em 20%!




Quanto ao artigo que colocaste, estavam a ser ingénuos obviamente. E colocar um artigo ingénuo com 4 anos não tem lá grande interesse, ingenuidade por ingenuidade ao menos que fosse actualizada.

[mais_um]

O Estado precisa dessa receita

O Estado não precisa dessa receita.

Contudo, o Estado quer essa receita.

Humm...compreendo teu ponto de vista, mas para o Estado não precisar dessa receita, onde sugeres que corte?

[Elias]

O Estado precisa dessa receita

O Estado não precisa dessa receita.

Contudo, o Estado quer essa receita.

[mais_um]

Já agora podiam aproveitar a acabar com o IVA sobre o ISP que é outra roubalheira

O Estado precisa dessa receita, se retira o IVA sobre o ISP; aumenta o ISP para compensar , tal como fez com o IVA sobre o IA ou ISV (agora é ISV, certo?),o consumidor final paga o mesmo, até não sei porque eles demoraram tanto tempo a alterar isso, podiam fazer o mesmo com o IVA sobre o ISP.

[Elias]

O IVA sobre o ISP é pratica corrente em toda a Europa

não é por isso que deixa de ser uma roubalheira...

e não é ilegal

ilegal não é (esta no código do IVA) mas vários fiscalistas consideram essa situação "imoral e inconstitucional".

Vê esta notícia de 2006:



Portugueses pagam 1300 milhões em IVA sobre outros impostos

03 Novembro 2006
dn.pt

A cobrança de IVA sobre outros impostos indirectos vai custar 1300 milhões de euros aos portugueses em 2007. Os cálculos são de um grupo de fiscalistas e cidadãos que consideram a dupla tributação "inconstitucional e imoral". A cobrança de IVA sobre outros impostos indirectos, como o automóvel, está prevista num artigo do Código do IVA. O grupo de cidadãos apelou em Setembro à declaração da sua inconstitucionalidade.

O grupo citou o exemplo dos combustíveis, que os portugueses pagam já com o imposto sobre produtos petrolíferos (ISP). O que criticam é o facto de ainda pagarem IVA sobre esse custo. Pagam um imposto sobre o combustível e sobre o próprio ISP.

Na contas dos juristas, e tendo por base as previsões do Orçamento de Estado de 2007, os cidadãos vão pagar 3395 milhões de euros em ISP. Mas ainda terão de desembolsar 713 milhões em IVA cobrado sobre esse valor. Ao imposto sobre combustíveis juntam-se outros, como o Imposto Automóvel, tabaco, álcool e bebidas alcoólicas. As contas passam a subir aos 1300 milhões de euros em 2007.

Numa carta enviada em Setembro ao Provedor da Justiça, Nascimento Rodrigues, os peticionários afirmam que esta dupla tributação era injusta, apesar de "não ser ilegal". Segundo o artigo 16.º, número 5 do Código do IVA, "os impostos, direitos, taxas e outras imposições, com excepção do próprio imposto sobre o valor acrescentado", estão sujeitas a IVA. "Quando percebemos que estavam a ser cobrados impostos sobre outros impostos considerámos que era algo imoral. Mas depois de alguns dos juristas do grupo terem analisado a legislação, perceberam que era um caso de inconstitucionalidade", afirmou ao DN o professor Paulo Morais.

O ideal seria a "cobrança de apenas um imposto nestes casos mas, no mínimo, o IVA deveria incidir apenas sobre o preço-base do produto, sem incluir o imposto indirecto". Estes 1300 milhões estão a "ser extorquidos aos cidadãos. Se a norma fosse considerada inconstitucional, só a gasolina baixaria 10%", concluiu.

A Provedoria da Justiça recebeu a carta no dia 15 de Setembro, mas "ainda não há uma data definida para a conclusão do processo", disse ao DN fonte oficial. "A carta está a ser analisada pela área de assuntos fiscais e, depois, vai seguir para a área de assuntos constitucionais. Aí vai ser decidido se segue ou não para o Tribunal Constitucional."

[MarcoAntonio]

Já agora podiam aproveitar a acabar com o IVA sobre o ISP que é outra roubalheira

Voltamos ao mesmo...

O IVA sobre o ISP é pratica corrente em toda a Europa e não é ilegal. E depois, isto interessa para quê? O que interessa é quanto se paga (coisa que é o estado que determina, seja pela formula A ou B) e até é benéfico para as empresas e para quem poder abater IVA que seja o mais possível em IVA e menos possível noutros impostos. Para acabar com o IVA sobre outros impostos, o resultado será a redução do IVA e o aumento dos outros impostos.

Guess what... fica-se pior!


Não é realmente do interesse das pessoas que o IVA deixe de incidir sobre outros impostos.

[Elias]

Já agora podiam aproveitar a acabar com o IVA sobre o ISP que é outra roubalheira

[MarcoAntonio]

(...)

No geral, os consumidores vão ser prejudicados com o fim da cobrança do IVA sobre o ISV:
- na compra de um automóvel, o preço de venda ao público não será reduzido, o ISV irá subir, como já anunciou o Governo;

- quem estiver no regime normal do IVA, paga menos e abate uma parcela inferior de IVA.

Exactamente. O tema já tinha passado por aqui e já tinhamos chegado precisamente a essa conclusão: vai ser pior após a alteração para uma parte dos contribuintes e igual para os restantes.

Embora tenha havido por aí quem tentasse colher louros como se tivesse sido uma grande vitória...

[mais_um]

Alguém sabe quando poderei enviar a carta ao "Exmo Sr. Director-Geral das Contribuições e Impostos" para pedir o retorno do IVA do meu carrito comprado à 1 ano e alguns meses? Sou associado da DECO e coloquei hoje a pergunta ao que me responderam que convinha esperar pela aprovação do OE (??) e deram-me a morada dos serviços centrais. Dai ter ficado na dúvida, o OE já não foi aprovado? Se alguém tiver mais informação, agradeço que partilhe. Posso colocar aqui a carta tipo e a morada para os interessados.
BN

Não estarás equivocado?

Devolução do IVA pago com ISV é falsa

Quem comprou automóvel nos últimos 4 anos ou até à alteração do Imposto sobre Veículos não pode pedir a restituição do IVA liquidado sobre o ISV ou Imposto Automóvel, ao contrário do que circula.


A lei mantém-se. Há apenas uma autorização legislativa para que o IVA deixe de incidir sobre o ISV, mas ainda não entrou em vigor.

Segundo o princípio da não retroactividade da lei fiscal, qualquer mudança aplica-se geralmente a situações futuras sem efeitos retroactivos. O Estado não está assumir nenhum erro ou ilegalidade, nem a Comissão Europeia declarou que Portugal o estava a fazer. Pretende-se assim harmonizar a aplicação das regras do IVA ao nível comunitário. Estas são cada vez mais definidas na União Europeia.

No geral, os consumidores vão ser prejudicados com o fim da cobrança do IVA sobre o ISV:
- na compra de um automóvel, o preço de venda ao público não será reduzido, o ISV irá subir, como já anunciou o Governo;

- quem estiver no regime normal do IVA, paga menos e abate uma parcela inferior de IVA.

Se tiver dúvidas sobre fiscalidade, contacte-nos pelo 808 200 148 (linha azul) ou 21 841 08 58. Os nossos subscritores podem consultar o Guia Fiscal 2009.

http://www.deco.proteste.pt/automovel/d ... 595151.htm

[latrinaxxl]

Alguém sabe quando poderei enviar a carta ao "Exmo Sr. Director-Geral das Contribuições e Impostos" para pedir o retorno do IVA do meu carrito comprado à 1 ano e alguns meses? Sou associado da DECO e coloquei hoje a pergunta ao que me responderam que convinha esperar pela aprovação do OE (??) e deram-me a morada dos serviços centrais. Dai ter ficado na dúvida, o OE já não foi aprovado? Se alguém tiver mais informação, agradeço que partilhe. Posso colocar aqui a carta tipo e a morada para os interessados.
BN