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[Camisa Roxa]

Até se criam empresas na hora para ganhar concursos públicos e que ainda por cima os ganham não pela proposta mais económica mas pelo critério de "mérito técnico" (numa empresa recém criada!lol)

DIÁRIO DE NOTÍCIAS, 23 de Maio, Suplemento Economia

Empresa de ex-secretário de Estado define a estratégia de áreas protegidas




Pelo Programa de Visitação e Comunicação da Rede Natural de Áreas Protegidas, o ICN pretende identificar o valor comercial dos segmentos de mercado associados à visitação e definir um conjunto de produtos competitivos com a disponibilidade dos recursos.

A criação de imagens de suporte para a estratégia de comunicação e a definição de um plano de marketing completam o quadro de encargos. Mas é justamente este objecto de concurso que está a ser contestado por alguns técnicos das áreas protegidas já que, afiançaram ao DN, o ICN já tem essa informação recolhida. "Não faltam ideias, mas sim o dinheiro para as executar", afirmam, denunciando o facto de não haver verbas para a contratação de guias ou para encher os depósitos dos jipes.

Até os caminhos pedonais, cuja identificação surge como um potencial de negócio a ser recomendado pela Thinktur, já se encontram identificados e classificados. Em muitos casos, sublinham as fontes do DN, estão abandonados, com silvas e mato, porque as estruturas locais não tem verbas para os mandar limpar.

Há ano e meio há frente do ICN, o presidente João Menezes salienta que nunca viu essa informação. "Uma coisa é as pessoas terem ideias para as suas áreas, outra é passarem essas ideias para o papel e de uma forma integrada, com os outros parques, como se pretende fazer agora." Mesmo quando coordenou a equipa do ISCTE, que em 2003 e 2004 fez uma auditoria externa à gestão do ICN onde se recomendava um modelo empresarial para a conservação da natureza, não foi encontrado nenhum diagnóstico ou estratégia para a as áreas protegidas. "Até admito que alguns parques a possam ter, mas então que a façam chegar à equipa para que o estudo possa acabar mais depressa."

As dificuldades financeiras do ICN são uma realidade, mas João Menezes faz notar que as verbas para a elaboração deste estudo são do Piddac. O programa de visitação terá continuidade e essa foi uma das razões justificativas da celeridade processual do concurso. "Dei ordens aos serviços para que houvesse rapidez" afirma, sublinhando que a aposta no Turismo da Natureza é um dos dez pilares do plano estratégico do turismo e que deste programa vai resultar a inscrição do ICN em várias rubricas do próximo QREN.
A estratégia de promoção da rede natural das 29 áreas protegidas em Portugal vai ser traçada pela empresa de Luís Correia da Silva, antigo secretário de Estado do Turismo, no governo de Durão Barroso, que ganhou o concurso público lançado em Novembro pelo Instituto de Conservação da Natureza (ICN).

Constituída há um ano - sete meses antes de o ICN decidir fazer o concurso - a TT-Thinktur conseguiu bater por "mérito técnico" outros seis consórcios concorrentes, apesar de apresentar a proposta de valor mais elevado (quase 240 mil euros). Correia da Silva é sócio-gerente e único funcionário da Thinktur, empresa que não possui quadro de pessoal, mas se propõe executar o estudo de promoção das áreas protegidas através do recurso a outsourcing. Para fazer face à exigência do caderno de encargos do ICN, o ex-secretário de Estado juntou à proposta os currículos de sete técnicos ligados ao marketing, ambiente e turismo, entre os quais figura a ex-vice-presidente do ICN, Teresa Gamito, e a sua adjunta na secretaria de Estado do Turismo, Tereza Cavaco. O recurso a outsourcing fica completo com Eny da Conceição, técnica de marketing da Lusotur, empresa de que Correia da Silva já foi administrador, e com Henrique e Miguel Moraes, sócios e fundadores da Agência de Viagens Fim do Mundo. Para assegurar o trabalho de secretariado, a Thinktur afiança recorrer aos serviços da empresa com quem partilha as instalações em Lisboa.

"São pessoas com quem já trabalhei em outros projectos e me dão garantias de celeridade, qualidade e competência", afirmou ao DN o ex- -secretário de Estado. Quanto ao regime de execução integral dos trabalhos em outsourcing, Correia da Silva sublinhou que essa já é uma prática comum nas empresas, que não tem competências profissionais em todos os campos. O objectivo deste estudo, explica, é transversal ao marketing, à economia e ao turismo e, como tal, a sua empresa teve de recorrer a profissionais qualificados nessas áreas.

A equipa vencedora já iniciou as visitas aos parques e reservas naturais com o intuito de proceder ao levantamento dos seus recursos e especificidades. O relatório da primeira fase, referente ao diagnóstico, ficará concluído em Agosto. A segunda fase, centrada na estratégia de comunicação e marketing, a implementar em associação à marca "Parques de Portugal", será concluída antes do final do ano.
Um erro na digitação na formula de cálculo da tabela de Excel usada, que passou despercebida aos três elementos do ICN que constituíram o júri, justificou a reclamação dos outros concorrentes. " Feitas as contas verificou-se que não se alterava o vencedor", disse Henrique Pereira dos Santos, um dos vogais do júri.

Apesar do caderno de encargos estipular que "a adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa" o mérito técnico, com valor de dois terços", fez a diferença. No cálculo final, o mérito valia 0,60, o preço 0,35 e o prazo de execução do trabalho 0,05.

Três consórcios nem chegaram à fase final por questões administrativas, já que não apresentaram algum dos documentos exigidos pelo caderno de encargos. Os quatro restantes apresentaram propostas que variavam entre 166 mil euros e os 198 mil euros (valores a que acresce o IVA).

Na nota justificativa do preço, cuja falta justificou o afastamento de um dos concorrentes, a empresa vencedora limita-se a dizer que o cálculo foi feito a partir da definição de homem/dia, com honorários de 150 euros para o coordenador geral até 25 euros para o técnico especialista.

Devido à sua recente constituição, a Thinktur não apresentou as suas contas, como era exigido. Luís Correia da Silva prestou, no entanto, uma caução e uma declaração bancária a atestar a solidez da sua empresa. Só em Março deste ano, antes da assinatura do contrato com o ICN, a Thinktur apresentou declarações da Segurança Social e das Finanças, a certificar a inexistência de dívidas.