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[mcarvalho]

Teixeira dos Santos diz que o Estado não vai desistir de direitos especiais na PT

04/04/2006 14:51

O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, afirmou hoje que a existência de «golden share» não é uma «bizarria portuguesa» e que o Estado não vai desistir facilmente dos direitos especiais que tem nas empresas. As declarações do ministro foram feitas antes da confirmação de que Bruxelas deu início ao procedimento legal contra Portugal devido aos direitos especiais na PT.

«A -golden share- não é uma bizarria portuguesa e o Estado não desistirá facilmente das 'golden-share' que tem e vai utilizar os mecanismos jurídicos de que dispõe para defender o seu ponto de vista e a sua posição», afirmou o ministro à saída da reunião de concertação social na qual apresentou o programa de reestruturação da administração central do Estado (PRACE) aos parceiros sociais, segundo a Lusa.

«A -golden share- é uma figura que existe noutras economias e noutras situações», acrescentou ao responder a perguntas dos jornalistas sobre a «golden-share» que o Estado detém na Portugal Telecom e que foi hoje avaliada pela Comissão Europeia.

Bruxelas iniciou hoje o procedimento legal contra Portugal, instando o Estado a abandonar os direitos especiais que detém na PT, noticiou a Reuters citando fonte oficial da Comissão. A Comissão Europeia vê a «golden-share» como uma barreira à liberdade de movimentos de capitais dentro do espaço comunitário.

Este procedimento legal antecede a acção legal que pode levar Portugal ao Tribunal Europeu de Justiça.

O Estado é accionista da PT, na qual detém uma participação preferencial constituída por 500 acções do tipo A e uma participação ordinária de 1,18%do capital.

As acções preferenciais conferem ao estado na prática, poder de veto sobre a escolha de um terço dos administradores da empresa, incluindo o presidente do conselho de administração.

Esta participação dá também ao Estado, na prática, poder de veto sobre a aplicação dos resultados do exercício, sobre a definição dos «princípios gerais de política de participações em sociedades» e, também, sobre «aquisições e alienações, nos casos em que aqueles princípios as condicionem à prévia autorização da assembleia geral».

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[rpbmc]

Pode postar os Cofs?

[Xanax]

Estou longo no papel e a minha saída será a 4,35 €, não quer dizer que o papel não tenha outro comportamento.
Esta análise não tem qualquer fundamento técnico ou teórico, única e exclusivamente suportada em leitura de cofs.

[Xanax]

Não se iludam o existe comprador forte a manipular cofs para tentar assustar o pequenino, fair value de saida 4,35 € até amanhã, só depois poderá voltar a estes niveis....