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[soeirinho]

Baixas médicas sem controlo
A Segurança Social não tem médicos nem inspectores suficientes para verificar as baixas suspeitas de fraude. Segundo o «Correio da Manhã», o Estado gastou este ano 39,7 milhões de euros por mês com subsídios de doença e só consegue realizar cerca de 10% de inspecções aos incapacitados temporários.

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Jornal de Negócios Online
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A Segurança Social não tem médicos nem inspectores suficientes para verificar as baixas suspeitas de fraude. Segundo o «Correio da Manhã», o Estado gastou este ano 39,7 milhões de euros por mês com subsídios de doença e só consegue realizar cerca de 10% de inspecções aos incapacitados temporários.

A suspeita sobre um trabalhador – há dois anos de baixa médica, alegadamente sem motivo clínico que o justifique – levou uma empresa lisboeta de construção civil a querer tirar o caso a limpo. Para tal, a entidade patronal solicitou à Segurança Social a verificação da incapacidade do operário.

A má notícia veio na volta do correio. O Centro Distrital da Segurança Social de Lisboa respondeu, no dia 2, que (...) «na presente data, não tem condições para designar médico para verificar a situação de doença da pessoa (...) nos termos da legislação».

Um dos responsáveis da empresa, que pediu para não ser identificado, estranha o caso ao «Correio da Manhã»: «Temos razões para duvidar da validade da baixa mas, infelizmente, não podemos contar com os serviços do Estado para proceder à fiscalização e confirmar essa situação».

Fonte do Instituto da Segurança Social admite a falta de disponibilidade de médicos e justifica-se: «Os nossos serviços têm um prazo muito reduzido, apenas 24 horas, para nomear um médico quando solicitado pela empresa». Findo esse prazo «tem de seguir uma carta como a que a empresa em causa recebeu».

Contudo, a mesma fonte indica uma solução ao empregador, prevista no Código do Trabalho: «pode pedir a um médico para fazer essa verificação domiciliária, mas o clínico não pode ser ou ter sido contratado pela empresa». Uma alternativa que, no entanto, na carta a que o «Correio da Manhã» teve acesso, nunca chegou a ser indicada à empresa.

Dados oficiais revelam que em Novembro estavam de baixa médica 114 553 indivíduos, sendo que 20 329 se encontravam nesta situação há mais de um ano. Como foram realizadas 18 305 inspecções domiciliárias entre Janeiro e Setembro, significa que se procedeu uma fiscalização na ordem dos 12%. Somando as fraudes detectadas no domicílio com as das juntas médicas, confirmam-se 33 155 situações irregulares, que custaram 7,5 milhões de euros ao Estado.