Como se combate o populismo? "Com eleições", responde Fukuyama

[alexandre7ias]

DR 150 SÉRIE I-A de 2005-08-05
Resolução da Assembleia da República n.º 51/2005. DR 150 SÉRIE I-A de 2005-08-05
Assembleia da República
Viagem do Presidente da República a Nova Iorque.


Declaração de Rectificação n.º 60/2005. DR 150 SÉRIE I-A de 2005-08-05
Presidência do Conselho de Ministros
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2005/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Plano Regional Anual para 2005, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 112, de 14 de Junho de 2005.


Declaração de Rectificação n.º 61/2005. DR 150 SÉRIE I-A de 2005-08-05
Presidência do Conselho de Ministros
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece o regime jurídico da criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo da Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 114, de 16 de Junho de 2005.


Decreto-Lei n.º 126/2005. DR 150 SÉRIE I-A de 2005-08-05
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/89/CE, do Parlamento Europeu e do Concelho, de 10 de Novembro, que altera a Directiva n.º 2000/13/CE, relativamente à indicação dos ingredientes presentes nos géneros alimentícios, e altera o Decreto-Lei n.º 560/99, de 18 de Dezembro.


Decreto-Lei n.º 127/2005. DR 150 SÉRIE I-A de 2005-08-05
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece o regime de criação de zonas de intervenção florestal (ZIF), bem como os princípios reguladores da sua constituição, funcionamento e extinção.


Decreto Legislativo Regional n.º 22/2005/A. DR 150 SÉRIE I-A de 2005-08-05
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, no desenvolvimento dos artigos 2.º e 3.º da Lei de Bases do Sistema Educativo, Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, relativas à administração e gestão escolares.


Decreto Legislativo Regional n.º 14/2005/M. DR 150 SÉRIE I-A de 2005-08-05
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Altera a estrutura orgânica da Assembleia Legislativa.

[alexandre7ias]

DR 149 SÉRIE I-B de 2005-08-04
Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2005. DR 149 SÉRIE I-B de 2005-08-04
Presidência do Conselho de Ministros
Determina a reestruturação da administração central do Estado, estabelecendo os seus objectivos, princípios, programas e metodologia.


Portaria n.º 637/2005. DR 149 SÉRIE I-B de 2005-08-04
Ministério da Administração Interna
Define o regime aplicável por força da caducidade de alvarás e licenças dos estabelecimentos de fabrico e armazenagem de produtos explosivos.


Portaria n.º 638/2005. DR 149 SÉRIE I-B de 2005-08-04
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Actualiza os valores referidos nas alíneas b) e f) do n.º 1 e nas alíneas a), b) e c) do n.º 2 da Comunicação da Comissão (2004/C 248/06), relativos às obrigações modificadas de serviço público impostas nos serviços aéreos regulares nas ligações entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre o Funchal e Ponta Delegada para o ano de 2005. Revoga a Portaria n.º 363/2004, de 8 de Abril.


Portaria n.º 639/2005. DR 149 SÉRIE I-B de 2005-08-04
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Aprova o quadro de pessoal transitório do Instituto da Droga e da Toxicodependência.


Portaria n.º 640/2005. DR 149 SÉRIE I-B de 2005-08-04
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Alferce a zona de caça associativa de Alferce (processo n.º 3993-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alferce, município de Monchique.


Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2005/M. DR 149 SÉRIE I-B de 2005-08-04
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolve propor a implementação do exercício do direito de voto por meio electrónico para os eleitores que por motivos de estudo, formação, realização de estágios de âmbito curricular ou profissional, ou por motivos de saúde, ou participação em competições desportivas de carácter regular se encontram deslocados na sua área de recenseamento no dia do acto eleitoral.

[alexandre7ias]

DR 149 SÉRIE I-B de 2005-08-04
Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2005. DR 149 SÉRIE I-B de 2005-08-04
Presidência do Conselho de Ministros
Determina a reestruturação da administração central do Estado, estabelecendo os seus objectivos, princípios, programas e metodologia.


Portaria n.º 637/2005. DR 149 SÉRIE I-B de 2005-08-04
Ministério da Administração Interna
Define o regime aplicável por força da caducidade de alvarás e licenças dos estabelecimentos de fabrico e armazenagem de produtos explosivos.


Portaria n.º 638/2005. DR 149 SÉRIE I-B de 2005-08-04
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Actualiza os valores referidos nas alíneas b) e f) do n.º 1 e nas alíneas a), b) e c) do n.º 2 da Comunicação da Comissão (2004/C 248/06), relativos às obrigações modificadas de serviço público impostas nos serviços aéreos regulares nas ligações entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre o Funchal e Ponta Delegada para o ano de 2005. Revoga a Portaria n.º 363/2004, de 8 de Abril.


Portaria n.º 639/2005. DR 149 SÉRIE I-B de 2005-08-04
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Aprova o quadro de pessoal transitório do Instituto da Droga e da Toxicodependência.


Portaria n.º 640/2005. DR 149 SÉRIE I-B de 2005-08-04
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Alferce a zona de caça associativa de Alferce (processo n.º 3993-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alferce, município de Monchique.


Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2005/M. DR 149 SÉRIE I-B de 2005-08-04
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolve propor a implementação do exercício do direito de voto por meio electrónico para os eleitores que por motivos de estudo, formação, realização de estágios de âmbito curricular ou profissional, ou por motivos de saúde, ou participação em competições desportivas de carácter regular se encontram deslocados na sua área de recenseamento no dia do acto eleitoral.

[alexandre7ias]

DR 148 SÉRIE I-A de 2005-08-03
Assembleia da República
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 44/2004
, de 3 de Março, que estabelece um regime especial de registo de prédios situados nos municípios do Corvo, das Lajes das Flores e de Santa Cruz das Flores, bem como dos direitos e ónus ou encargos sobre estes incidentes.


Decreto-Lei n.º 123/2005. DR 148 SÉRIE I-A de 2005-08-03
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Derroga transitoriamente o regime jurídico vigente em termos de períodos máximos de permanência dos elementos do quadro de pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, para preparação e acompanhamento da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia em 2007.


Decreto-Lei n.º 124/2005. DR 148 SÉRIE I-A de 2005-08-03
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Altera o Decreto-Lei n.º 492/88, de 30 de Dezembro, e o Decreto-Lei n.º 229/95, de 11 de Setembro, que regulamentam a cobrança e as formas de reembolso, respectivamente, do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e das pessoas colectivas e do imposto sobre o valor acrescentado.


Decreto-Lei n.º 125/2005. DR 148 SÉRIE I-A de 2005-08-03
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Suspende o regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de reforma por antecipação, constante do n.º 2 do artigo 23.º, do n.º 2 do artigo 26.º e dos n.os 1 a 4 do artigo 38.º-A do Decreto-Lei n.º 329/93, de 25 de Setembro, na redacção em vigor, assim como revoga o regime de antecipação da idade da reforma para os trabalhadores desempregados, previsto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/2003, de 24 de Abril.


Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A. DR 148 SÉRIE I-A de 2005-08-03
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Estabelece o regime jurídico dos apoios à construção de habitação própria e à construção de habitação de custos controlados na Região Autónoma dos Açores.


Decreto Legislativo Regional n.º 13/2005/M. DR 148 SÉRIE I-A de 2005-08-03
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, que regulamenta o Código do Trabalho.

[alexandre7ias]

DR 147 SÉRIE I-B de 2005-08-02
Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/2005. DR 147 SÉRIE I-B de 2005-08-02
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza o Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA) a realizar a operação de transferência de cereais de intervenção da Hungria a que se refere o Regulamento (CE) n.º 923/2005, da Comissão, de 15 de Junho.


Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2005. DR 147 SÉRIE I-B de 2005-08-02
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, a Renault, S. A. S., a Renault Nissan Portugal, S. A., e a Companhia Aveirense de Componentes para a Indústria Automóvel, S. A., para a realização de um projecto de investimento em Aveiro.


Portaria n.º 632/2005. DR 147 SÉRIE I-B de 2005-08-02
Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública
Cria no quadro único do Ministério da Administração Interna, aprovado pela Portaria n.º 778/88, de 6 de Dezembro, um lugar de assistente administrativo, da carreira de assistente administrativo, a extinguir quando vagar.


Portaria n.º 633/2005. DR 147 SÉRIE I-B de 2005-08-02
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Declara fixadas as bases do projecto de emparcelamento rural de Vilarelho da Raia e Vilela Seca.


Portaria n.º 634/2005. DR 147 SÉRIE I-B de 2005-08-02
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Declara fixas as bases do projecto de emparcelamento rural integrado de Azinhaga, Golegã e Riachos.


Portaria n.º 635/2005. DR 147 SÉRIE I-B de 2005-08-02
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece medidas a título experimental da gestão da pesca do polvo na costa sul do País.


Despacho Normativo n.º 37/2005. DR 147 SÉRIE I-B de 2005-08-02
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece e determina os pagamentos a efectuar pelo Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) das despesas elegíveis nas candidaturas aprovadas e homologadas no âmbito dos programas do Fundo Florestal Permanente.


Despacho Normativo n.º 38/2005. DR 147 SÉRIE I-B de 2005-08-02
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Procede à alteração do n.º 2 do Regulamento de Atribuição dos Apoios Excepcionais à Colocação no Mercado de Cortiça Afectada pelos Incêndios.


Despacho Normativo n.º 39/2005. DR 147 SÉRIE I-B de 2005-08-02
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera o Despacho Normativo n.º 22/2005, de 5 de Abril, que estabelece as condições específicas de utilização das parcelas relativas à retirada de terras de produção.


Despacho Normativo n.º 40/2005. DR 147 SÉRIE I-B de 2005-08-02
Ministério da Educação
Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento de Equiparação a Bolseiro, constante do anexo ao Despacho Normativo n.º 23/98, de 1 de Abril.


Portaria n.º 636/2005. DR 147 SÉRIE I-B de 2005-08-02
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Particular e Cooperativo para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2005-2006.

[alexandre7ias]

DR 146 SÉRIE I-B de 2005-08-01
Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2005. DR 146 SÉRIE I-B de 2005-08-01
Presidência do Conselho de Ministros
Visa implementar a definição de orientações uniformes que fomentem o rigor e promovam a transparência da acção do Estado e dos titulares da gestão das entidades públicas empresariais e sociedades anónimas de capitais exclusiva ou maioritariamente públicos, aplicando-se ainda estas medidas, com as devidas adaptações, aos institutos públicos.


Portaria n.º 621/2005. DR 146 SÉRIE I-B de 2005-08-01
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Determina a reversão a favor das legítimas herdeiras de Maria Faustina Simões Alves Margiocchi da área de 48,6200 ha do prédio rústico denominado «Paço Saraiva, Vale de Palma, Bate-Velhos, Banhita, Gramacha e Montinho», no concelho de Évora, e derroga a Portaria n.º 375/76, de 19 de Junho, na parte em que expropria tal área.


Portaria n.º 622/2005. DR 146 SÉRIE I-B de 2005-08-01
Ministério da Administração Interna
Aprova o plano de vestuário e distintivos do comandante operacional nacional e dos comandantes operacionais distritais do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil.


Portaria n.º 623/2005. DR 146 SÉRIE I-B de 2005-08-01
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 10 anos, à Vala Velha - Associação de Caçadores e Pescadores a zona de caça associativa do Campo das Freiras e anexas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Benavente e na freguesia e município de Salvaterra de Magos (processo n.º 3998-DGRF).


Portaria n.º 624/2005. DR 146 SÉRIE I-B de 2005-08-01
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do rio Zêzere, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Coutada, Barco e Ourondo, município da Covilhã (processo n.º 1475-DGRF).


Portaria n.º 625/2005. DR 146 SÉRIE I-B de 2005-08-01
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Alburitel, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alburitel, município de Ourém (processo n.º 1330-DGRF).


Portaria n.º 626/2005. DR 146 SÉRIE I-B de 2005-08-01
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades da Pipa e Zambujeiro, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pias, município de Serpa (processo n.º 1420-DGRF).


Portaria n.º 627/2005. DR 146 SÉRIE I-B de 2005-08-01
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça turística concessionada pela Portaria n.º 1174/2004, de 14 de Setembro, o prédio rústico denominado, «Herdade do Chouriço», sito na freguesia e município de Alvito (processo n.º 2092-DGRF).


Portaria n.º 628/2005. DR 146 SÉRIE I-B de 2005-08-01
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 168/2002, de 27 de Fevereiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa (processo n.º 2758-DGRF).


Portaria n.º 629/2005. DR 146 SÉRIE I-B de 2005-08-01
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera a Portaria n.º 1383/2001, de 7 de Dezembro, que criou a zona de caça municipal de Mós, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Mós (processo n.º 2740-DGF).


Portaria n.º 630/2005. DR 146 SÉRIE I-B de 2005-08-01
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 660/2004, de 19 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Marinha das Ondas, município da Figueira da Foz (processo n.º 3650-DGRF).


Portaria n.º 631/2005. DR 146 SÉRIE I-B de 2005-08-01
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Fixa os pares estabelecimento/curso abrangidos pelos concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2005-2006 e as respectivas vagas.

[alexandre7ias]

Livro de reclamações obrigatório em mais estabelecimentos

O Governo aprovou esta sexta-feira um decreto-lei que estabelece a obrigatoriedade do livro de reclamações a todos os prestadores de serviços que tenham contacto com o público em geral, alargando a obrigação a outros sectores de actividade para além dos já existentes.

A medida foi aprovada em Conselho de Ministros. Conforme explicou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros reforça-se desta forma «os procedimentos de defesa dos direitos dos consumidores».
Passam a estar sujeitos à obrigatoriedade de livro de reclamações postos de abastecimento de combustíuveis, lavandarias, salões de cabeleireiro, institutos de beleza, estabelecimentos de tatuagens e colocação de piercings, estabelecimentos de venda e de reparação de automóveis novos e usados e, entre outros, estabelecimentos de manutenção fís

[Kooc]

São portarias ou porcarias

[alexandre7ias]

DR 145 SÉRIE I-A de 2005-07-29
Decreto n.º 14/2005. DR 145 SÉRIE I-A de 2005-07-29
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo da República Democrática e Popular da Argélia sobre a Promoção e Protecção Recíprocas de Investimentos, assinado em Lisboa em 15 de Setembro de 2004.


Aviso n.º 279/2005. DR 145 SÉRIE I-A de 2005-07-29
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 79.º da Convenção sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena em 23 de Maio de 1969, sido rectificada a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cuba para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Havana em 30 de Outubro de 2000.


Decreto-Lei n.º 122/2005. DR 145 SÉRIE I-A de 2005-07-29
Ministério da Justiça
Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 142/2000, de 15 de Julho, que aprova o regime jurídico do pagamento dos prémios de seguro, e décima quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 522/85, de 31 de Dezembro, que aprova o regime do seguro de responsabilidade civil automóvel.


SUPLEMENTO de 2005-07-29
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2005).


Portaria n.º 620-A/2005. DR 145 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO de 2005-07-29
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Fixa as taxas de tráfego a aplicar nos aeroportos do continente sob responsabilidade da empresa ANA - Aeroportos de Portugal, S. A. Revoga a Portaria n.º 556/2004, de 22 de Maio.

[alexandre7ias]

DR 145 SÉRIE I-A de 2005-07-29
Decreto n.º 14/2005. DR 145 SÉRIE I-A de 2005-07-29
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo da República Democrática e Popular da Argélia sobre a Promoção e Protecção Recíprocas de Investimentos, assinado em Lisboa em 15 de Setembro de 2004.


Aviso n.º 279/2005. DR 145 SÉRIE I-A de 2005-07-29
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 79.º da Convenção sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena em 23 de Maio de 1969, sido rectificada a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cuba para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Havana em 30 de Outubro de 2000.


Decreto-Lei n.º 122/2005. DR 145 SÉRIE I-A de 2005-07-29
Ministério da Justiça
Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 142/2000, de 15 de Julho, que aprova o regime jurídico do pagamento dos prémios de seguro, e décima quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 522/85, de 31 de Dezembro, que aprova o regime do seguro de responsabilidade civil automóvel.


SUPLEMENTO de 2005-07-29
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2005).


Portaria n.º 620-A/2005. DR 145 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO de 2005-07-29
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Fixa as taxas de tráfego a aplicar nos aeroportos do continente sob responsabilidade da empresa ANA - Aeroportos de Portugal, S. A. Revoga a Portaria n.º 556/2004, de 22 de Maio.

[alexandre7ias]

DR 144 SÉRIE I-B de 2005-07-28
Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2005. DR 144 SÉRIE I-B de 2005-07-28
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Douro Internacional (POPNDI).


Portaria n.º 619/2005. DR 144 SÉRIE I-B de 2005-07-28
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, dos Negócios Estrangeiros e da Educação
Autoriza a execução reltativa à 2.ª fase de construção da Escola Portuguesa de Díli.


Portaria n.º 620/2005. DR 144 SÉRIE I-B de 2005-07-28
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Altera o quadro de pessoal do Centro de Histocompatibilidade do Centro.