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[luiz22]

Governo revoga antecipação de reforma dos desempregados

23/06/2005 22:13

Governo revoga antecipação de reforma dos desempregados
O Governo decidiu hoje, em conselho de ministros, revogar o regime que antecipava a idade de reforma dos desempregados para os 58 anos de idade, sem penalizações.

O decreto-lei, agora anulado, previa que a idade legal de acesso à pensão de velhice fosse antecipada para os 58 anos, desde que os desempregados tivessem completado, aos 55 anos, 30 de contribuições para a Segurança Social.

Para beneficiar da reforma antecipada os desempregados tinham ainda que ter idade igual ou superior a 55 anos à data do desemprego e completar um período de 30 meses de concessão de subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego.

O Governo decidiu ainda suspender o regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de reforma por antecipação, constante no decreto-lei 329/93, de 25 de Setembro.
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