Bruxelas quer analisar contas públicas desde 1995
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"Clubes não devem pagar"
O futebol ganhou ontem um aliado na questão do 'totonegócio'. Lobo Xavier, fiscalista e companheiro de partido do ministro Bagão Félix, sustenta que os clubes nada devem ao Estado, porque a dação em pagamento das verbas do Totobola "extinguiu a dívida". Posição defendida pela Liga em carta enviada ao ministro. Paulo Lourenço, assessor jurídico da FPF, diz que "quem não cumpriu foi o Estado".
rui frias
"Os clubes nada devem. Extinguiram as suas dívidas ao Fisco". Os clubes ganharam ontem um aliado "inesperado" na sua luta com o ministro Bagão Félix na questão do "totonegócio". No programa Quadratura do Círculo, emitido ontem à noite na SIC Notícias, António Lobo Xavier colocou-se ao lado do futebol na interpretação do acordo feito em 1998 com a Administração Fiscal. Com o chamado "totonegócio", os clubes aceitaram a dação em pagamento das verbas do Totobola até Dezembro de 2010. E, com isso, defende Lobo Xavier, extinguiram as suas dívidas.
"De acordo com a Lei Fiscal portuguesa, só existe dação em pagamento extinguindo por completo a dívida", justificou o companheiro de partido do ministro das Finanças. Lobo Xavier põe assim em causa a legalidade da cláusula do "totonegócio" que prevê a revisão da dívida dos clubes numa fase intercalar do contrato - segundo semestre de 2004 - e que espoletou toda a polémica entre o futebol e as Finanças.
O Governo da altura [do PS] achava que a dação em pagamento dava para legalizar as dívidas, mas pôs uma cláusula para, no caso de não dar, os clubes serem chamados a pagar o remanescente. Na legislação fiscal portuguesa, essa cláusula é de legalidade controversa, explicou o fiscalista, vice-presidente na direcção do FC Porto. Uma posição defendida também pela Liga de Clubes na carta que enviou segunda-feira passada às Finanças, e em que se mostra disponível para "reavaliar" o valor da dívida.
Mas Lobo Xavier compreende a posição de Bagão Félix e acha que o ministro das Finanças "fez o que devia fazer", embora preveja que tudo acabe a ser derimido em tribunal e com a razão do lado dos clubes.
Recorde-se que o "totonegócio" prevê a regularização das dívidas que os clubes acumularam até 31 de Julho de 1996, avaliadas em 56,7 milhões de euros, através da dação das verbas do Totobola até Dezembro de 2010. Verbas essas que uma comissão técnica avaliou então em cerca de 55 milhões de euros, sendo o montante restante pago em 150 prestações mensais no âmbito do chamado Plano Mateus.
O facto é que a rentabilidade do Totobola entrou em acelerado decréscimo nos últimos anos, o que leva o futebol a apontar culpas ao Estado por não ter cumprido a sua parte do acordo no "totonegócio" - revitalizar o jogo. E, até ao segundo semestre de 2004, altura em que estava prevista a revisão da dívida, apenas tinham sido liquidados 8 milhões, ficando remanescente uma verba de 19,9 milhões. A tal que Bagão Félix ameaça agora cobrar de forma coerciva à Liga e à FPF.
E aqui levanta-se outro dos problemas. Liga e FPF garantem não ser entidades solidárias com as dívidas, mas terem apenas "representado os clubes", como explicou ao DN o assessor jurídico da FPF, Paulo Lourenço. Este ex-assessor das Finanças garantiu que até ontem "a FPF não recebeu nenhuma notificação" para a cobrança coerciva e refere que, "se alguém falhou no contrato, foi o Estado, que nunca cumpriu a dinamização do Totobola".
O futebol ganhou ontem um aliado na questão do 'totonegócio'. Lobo Xavier, fiscalista e companheiro de partido do ministro Bagão Félix, sustenta que os clubes nada devem ao Estado, porque a dação em pagamento das verbas do Totobola "extinguiu a dívida". Posição defendida pela Liga em carta enviada ao ministro. Paulo Lourenço, assessor jurídico da FPF, diz que "quem não cumpriu foi o Estado".
rui frias
"Os clubes nada devem. Extinguiram as suas dívidas ao Fisco". Os clubes ganharam ontem um aliado "inesperado" na sua luta com o ministro Bagão Félix na questão do "totonegócio". No programa Quadratura do Círculo, emitido ontem à noite na SIC Notícias, António Lobo Xavier colocou-se ao lado do futebol na interpretação do acordo feito em 1998 com a Administração Fiscal. Com o chamado "totonegócio", os clubes aceitaram a dação em pagamento das verbas do Totobola até Dezembro de 2010. E, com isso, defende Lobo Xavier, extinguiram as suas dívidas.
"De acordo com a Lei Fiscal portuguesa, só existe dação em pagamento extinguindo por completo a dívida", justificou o companheiro de partido do ministro das Finanças. Lobo Xavier põe assim em causa a legalidade da cláusula do "totonegócio" que prevê a revisão da dívida dos clubes numa fase intercalar do contrato - segundo semestre de 2004 - e que espoletou toda a polémica entre o futebol e as Finanças.
O Governo da altura [do PS] achava que a dação em pagamento dava para legalizar as dívidas, mas pôs uma cláusula para, no caso de não dar, os clubes serem chamados a pagar o remanescente. Na legislação fiscal portuguesa, essa cláusula é de legalidade controversa, explicou o fiscalista, vice-presidente na direcção do FC Porto. Uma posição defendida também pela Liga de Clubes na carta que enviou segunda-feira passada às Finanças, e em que se mostra disponível para "reavaliar" o valor da dívida.
Mas Lobo Xavier compreende a posição de Bagão Félix e acha que o ministro das Finanças "fez o que devia fazer", embora preveja que tudo acabe a ser derimido em tribunal e com a razão do lado dos clubes.
Recorde-se que o "totonegócio" prevê a regularização das dívidas que os clubes acumularam até 31 de Julho de 1996, avaliadas em 56,7 milhões de euros, através da dação das verbas do Totobola até Dezembro de 2010. Verbas essas que uma comissão técnica avaliou então em cerca de 55 milhões de euros, sendo o montante restante pago em 150 prestações mensais no âmbito do chamado Plano Mateus.
O facto é que a rentabilidade do Totobola entrou em acelerado decréscimo nos últimos anos, o que leva o futebol a apontar culpas ao Estado por não ter cumprido a sua parte do acordo no "totonegócio" - revitalizar o jogo. E, até ao segundo semestre de 2004, altura em que estava prevista a revisão da dívida, apenas tinham sido liquidados 8 milhões, ficando remanescente uma verba de 19,9 milhões. A tal que Bagão Félix ameaça agora cobrar de forma coerciva à Liga e à FPF.
E aqui levanta-se outro dos problemas. Liga e FPF garantem não ser entidades solidárias com as dívidas, mas terem apenas "representado os clubes", como explicou ao DN o assessor jurídico da FPF, Paulo Lourenço. Este ex-assessor das Finanças garantiu que até ontem "a FPF não recebeu nenhuma notificação" para a cobrança coerciva e refere que, "se alguém falhou no contrato, foi o Estado, que nunca cumpriu a dinamização do Totobola".
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o processo fiscal
Das certidões aos mandados de penhora
Em apenas três passos, o Fisco pode recuperar a dívida. O primeiro passo é feito na secretaria à Liga e à Federação Portuguesa de Futebol, são extraídas as chamadas «certidões de dívida» e são, de imediato, «abertos» processos de execução fiscal, com o objectivo de recuperar a dívida fiscal reclamada.
No segundo passo, os devedores - a Federação e a Liga - são «citados» para pagar a dívida, num prazo de 30 dias ou, então, em alternativa, contestando a vontade do Fisco, «deduzir oposição» à execução fiscal.
Neste último caso, o processo é encaminhado para «o tribunal administrativo e fiscal competente». Mas esta «oposição» - Bagão Félix apelidou de «impugnação da dívida» -, não suspende a execução fiscal, a menos que o devedor, diz a lei, apresente ao Fisco uma garantia bancária no montante da dívida em impostos, acrescido de juros de mora.
Ou seja, se a Liga ou a Federação de Futebol não apresentarem garantias bancárias no montante da dívida, a Administração Fiscal acciona o terceiro e último passo e este é já um trabalho de campo o «mandado de penhora». São as respectivas Repartições de Finanças que nomeiam bens, para posterior venda, em hasta pública.
Das certidões aos mandados de penhora
Em apenas três passos, o Fisco pode recuperar a dívida. O primeiro passo é feito na secretaria à Liga e à Federação Portuguesa de Futebol, são extraídas as chamadas «certidões de dívida» e são, de imediato, «abertos» processos de execução fiscal, com o objectivo de recuperar a dívida fiscal reclamada.
No segundo passo, os devedores - a Federação e a Liga - são «citados» para pagar a dívida, num prazo de 30 dias ou, então, em alternativa, contestando a vontade do Fisco, «deduzir oposição» à execução fiscal.
Neste último caso, o processo é encaminhado para «o tribunal administrativo e fiscal competente». Mas esta «oposição» - Bagão Félix apelidou de «impugnação da dívida» -, não suspende a execução fiscal, a menos que o devedor, diz a lei, apresente ao Fisco uma garantia bancária no montante da dívida em impostos, acrescido de juros de mora.
Ou seja, se a Liga ou a Federação de Futebol não apresentarem garantias bancárias no montante da dívida, a Administração Fiscal acciona o terceiro e último passo e este é já um trabalho de campo o «mandado de penhora». São as respectivas Repartições de Finanças que nomeiam bens, para posterior venda, em hasta pública.
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comentário cambial
Euro parado à espera da Fed
O euro foi ontem negociado a 1,3015 dólares, praticamente o mesmo valor da véspera, com o mercado à espera da decisão da Reserva Federal dos EUA (Fed) sobre as taxas de juro, divulgada já depois do fecho do mercado (ver texto acima). "Os investidores já descontaram um agravamento das taxas de juro norte-americanas para 2,50%, mais 0,25 pontos percentuais. Esta subida irá alargar o fosso entre as taxas dos EUA e da Europa, tornando os activos denominados em dólares mais atractivos. Mas ninguém quer arriscar antes das declarações de Alan Greenspan, o presidente da Fed, sobre a saúde da economia dos Estados Unidos», explicam os economistas. A moeda única acabou também por ser limitada pela divulgação de um forte aumento do desemprego na Alemanha, a maior economia da zona - 5,037 milhões de alemães estão sem trabalho, o nível mais alto desde a II Guerra Mundial. Hoje, o dólar poderá subir um pouco, uma vez que a Fed deu sinais de que irá continuar a subir os juros nos próximos meses.
Euro parado à espera da Fed
O euro foi ontem negociado a 1,3015 dólares, praticamente o mesmo valor da véspera, com o mercado à espera da decisão da Reserva Federal dos EUA (Fed) sobre as taxas de juro, divulgada já depois do fecho do mercado (ver texto acima). "Os investidores já descontaram um agravamento das taxas de juro norte-americanas para 2,50%, mais 0,25 pontos percentuais. Esta subida irá alargar o fosso entre as taxas dos EUA e da Europa, tornando os activos denominados em dólares mais atractivos. Mas ninguém quer arriscar antes das declarações de Alan Greenspan, o presidente da Fed, sobre a saúde da economia dos Estados Unidos», explicam os economistas. A moeda única acabou também por ser limitada pela divulgação de um forte aumento do desemprego na Alemanha, a maior economia da zona - 5,037 milhões de alemães estão sem trabalho, o nível mais alto desde a II Guerra Mundial. Hoje, o dólar poderá subir um pouco, uma vez que a Fed deu sinais de que irá continuar a subir os juros nos próximos meses.
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Fed sobe taxas de juro dos EUA para 2,50%
A Reserva Federal dos EUA (Fed) anunciou ontem um aumento das taxas de juro para 2,50%, mais 25 pontos-base. É o sexto aumento consecutivo no preço do dinheiro, a série de subidas mais longa desde 1989. A decisão era já aguardada pelos economistas, residindo a principal questão em saber se Alan Greenspan, o presidente da Fed, iria mudar o seu discurso. Desde que iniciou o movimento de subida dos juros, em Junho do ano passado, a Greenspan anunciou que iria remover a actual política monetária «acomodatícia» de uma forma «moderada». E ontem repetiu o discurso. Com as pressões inflacionistas «relativamente baixas, o Comité acredita que a política acomodatícia pode ser removida a ritmo moderado», diz a Fed. Por outras palavras, os juros nos Estados Unidos deverão continuar a aumentar até se situarem num nível 'neutro', que os economistas consideram estar entre 3% e 4,50%. Assim, o mercado incorpora que a Fed suba os juros, em 0,25 pontos percentuais, em todas as próximas reuniões deste ano. Com a economia norte-americana a apresentar taxas de crescimento anuais acima de 3%, o principal objectivo da Fed é permitir uma retoma saudável, mantendo a inflação controlada.
A Reserva Federal dos EUA (Fed) anunciou ontem um aumento das taxas de juro para 2,50%, mais 25 pontos-base. É o sexto aumento consecutivo no preço do dinheiro, a série de subidas mais longa desde 1989. A decisão era já aguardada pelos economistas, residindo a principal questão em saber se Alan Greenspan, o presidente da Fed, iria mudar o seu discurso. Desde que iniciou o movimento de subida dos juros, em Junho do ano passado, a Greenspan anunciou que iria remover a actual política monetária «acomodatícia» de uma forma «moderada». E ontem repetiu o discurso. Com as pressões inflacionistas «relativamente baixas, o Comité acredita que a política acomodatícia pode ser removida a ritmo moderado», diz a Fed. Por outras palavras, os juros nos Estados Unidos deverão continuar a aumentar até se situarem num nível 'neutro', que os economistas consideram estar entre 3% e 4,50%. Assim, o mercado incorpora que a Fed suba os juros, em 0,25 pontos percentuais, em todas as próximas reuniões deste ano. Com a economia norte-americana a apresentar taxas de crescimento anuais acima de 3%, o principal objectivo da Fed é permitir uma retoma saudável, mantendo a inflação controlada.
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Desemprego agrava pessimismo dos consumidores
A confiança dos portugueses está ao nível mais baixo desde Setembro de 2003
A confiança dos portugueses atingiu o nível mais baixo desde Setembro de 2003. De acordo com os dados ontem divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a confiança dos consumidores registou, em Janeiro, uma evolução negativa pelo sexto mês consecutivo, devido sobretudo às perspectivas sobre o desemprego.
No mês em análise, verificou-se um agravamento de todas as componentes que integram o indicador, destacando-se, pela sua intensidade, as apreciações sobre a situação económica. As perspectivas quanto às intenções de melhoramentos de instalações na habitação são também mais pessimistas, atingindo mesmo o mínimo histórico da série iniciada há 15 anos.
Mas não são só os consumidores que estão pessimistas. O inquérito de conjuntura à indústria transformadora evidenciou uma evolução negativa, pelo quinto mês consecutivo, resultante, segundo o INE, "do comportamento desfavorável da produção prevista e das apreciações relativas às existências de produtos acabados".
Quanto à construção e obras públicas, o mês de Janeiro registou uma melhoria, com o o indicador a passar dos anteriores 44,5 pontos negativos (Dezembro), para 42,7 pontos negativos. Um desagravamento que resultou de melhoria das perspectivas de emprego e da carteira de encomendas, que contrariaram o perfil descendente dos quatro meses anteriores.
O sector do comércio, por seu lado, apresentou uma deterioração do indicador de confiança, pelo quarto mês consecutivo, atingindo o valor mais baixo desde Setembro, resultando das perspectivas de actividade dos dois subsectores, retalho e grosso. Os patrões estão pouco confiantes no aumento da procura.
Também nos serviços o indicador manteve o perfil descendente, com o valor mais baixo desde Março. A explicação está essencialmente no comportamento da carteira de encomendas, aferida pelas opiniões dos empresários.
Apesar de tudo, o indicador de clima do INE, que mede a confiança da indústria transformadora, construção, comércio e serviços, estabilizou nos 0,5 pontos negativos.
A confiança dos portugueses está ao nível mais baixo desde Setembro de 2003
A confiança dos portugueses atingiu o nível mais baixo desde Setembro de 2003. De acordo com os dados ontem divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a confiança dos consumidores registou, em Janeiro, uma evolução negativa pelo sexto mês consecutivo, devido sobretudo às perspectivas sobre o desemprego.
No mês em análise, verificou-se um agravamento de todas as componentes que integram o indicador, destacando-se, pela sua intensidade, as apreciações sobre a situação económica. As perspectivas quanto às intenções de melhoramentos de instalações na habitação são também mais pessimistas, atingindo mesmo o mínimo histórico da série iniciada há 15 anos.
Mas não são só os consumidores que estão pessimistas. O inquérito de conjuntura à indústria transformadora evidenciou uma evolução negativa, pelo quinto mês consecutivo, resultante, segundo o INE, "do comportamento desfavorável da produção prevista e das apreciações relativas às existências de produtos acabados".
Quanto à construção e obras públicas, o mês de Janeiro registou uma melhoria, com o o indicador a passar dos anteriores 44,5 pontos negativos (Dezembro), para 42,7 pontos negativos. Um desagravamento que resultou de melhoria das perspectivas de emprego e da carteira de encomendas, que contrariaram o perfil descendente dos quatro meses anteriores.
O sector do comércio, por seu lado, apresentou uma deterioração do indicador de confiança, pelo quarto mês consecutivo, atingindo o valor mais baixo desde Setembro, resultando das perspectivas de actividade dos dois subsectores, retalho e grosso. Os patrões estão pouco confiantes no aumento da procura.
Também nos serviços o indicador manteve o perfil descendente, com o valor mais baixo desde Março. A explicação está essencialmente no comportamento da carteira de encomendas, aferida pelas opiniões dos empresários.
Apesar de tudo, o indicador de clima do INE, que mede a confiança da indústria transformadora, construção, comércio e serviços, estabilizou nos 0,5 pontos negativos.
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comentário
bolsa de valores
Mais-valias fazem cair acções
Os investidores aproveitaram a sessão de ontem para realizarem mais-valias, sobretudo em títulos como a Brisa, Sonae SGPS, Sonaecom, PT, PTM e Cofina, que nas últimas sessões atingiram sucessivos máximos anuais. A consequência foi que o índice PSI-20, barómetro da Euronext Lisboa, registou uma quebra de 0,49%. O BCP voltou a ser o papel mais negociado da sessão (20 milhões de títulos), tendo caído 0,94%. O ING admite que ainda há algumas dúvidas em redor da recuperação do BCP, apesar dos resultados terem sido melhor do que o previsto e aconselha a trocar as acções do banco pelas do congénere BPI. A PT perdeu 0,52%, a Brisa 2,08%, Cofina 0,6%, Impresa 1,18%, Sonae SGPS 1,6% e Sonaecom 1,36%. O índice só não desceu mais porque ParaRede, Semapa, Cimpor, Jerónimo Martins, BPI e BES fecharam positivos. No caso do BES, os investidores estiveram a antecipar os resultados que serão divulgados hoje de manhã. Um grupo de analistas, citados pela Reuters, acredita que os lucros do banco oscilem entre 221 e 270 milhões de euros, quando em 2003 obteve 250,2 milhões de euros. A sessão de hoje será ainda marcada pela reunião do BCE que deverá manter os juros e por indicadores macro-económicos nos EUA.
bolsa de valores
Mais-valias fazem cair acções
Os investidores aproveitaram a sessão de ontem para realizarem mais-valias, sobretudo em títulos como a Brisa, Sonae SGPS, Sonaecom, PT, PTM e Cofina, que nas últimas sessões atingiram sucessivos máximos anuais. A consequência foi que o índice PSI-20, barómetro da Euronext Lisboa, registou uma quebra de 0,49%. O BCP voltou a ser o papel mais negociado da sessão (20 milhões de títulos), tendo caído 0,94%. O ING admite que ainda há algumas dúvidas em redor da recuperação do BCP, apesar dos resultados terem sido melhor do que o previsto e aconselha a trocar as acções do banco pelas do congénere BPI. A PT perdeu 0,52%, a Brisa 2,08%, Cofina 0,6%, Impresa 1,18%, Sonae SGPS 1,6% e Sonaecom 1,36%. O índice só não desceu mais porque ParaRede, Semapa, Cimpor, Jerónimo Martins, BPI e BES fecharam positivos. No caso do BES, os investidores estiveram a antecipar os resultados que serão divulgados hoje de manhã. Um grupo de analistas, citados pela Reuters, acredita que os lucros do banco oscilem entre 221 e 270 milhões de euros, quando em 2003 obteve 250,2 milhões de euros. A sessão de hoje será ainda marcada pela reunião do BCE que deverá manter os juros e por indicadores macro-económicos nos EUA.
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Aço caro ameaça sector automóvel
Leonor matias
A escalada do preço do aço, que duplicou em 2004, está a prejudicar a competitividade das empresas de componentes para o sector automóvel. O alerto foi lançado ontem, por especialistas do sector, em Frankfurt, Alemanha, considerado um dos principais mercados de produção de componentes.
Portugal não escapa a este problema. Em declarações ao DN, Teresa Dieguez, da Associação de Fabricantes para a Indústria Automóvel (AFIA), diz que «a situação é complicada», sobretudo para as «empresas com maior incorporação metalúrgica».
Existem casos em que os preços registaram um aumento de «200%», salienta Teresa Dieguez. A China é apontada como a principal responsável pela crise que o sector atravessa, face às grandes quantidades que o mercado chinês absorve.
«O mercado não tem capacidade para responder à procura». A Bosch, um dos maiores fornecedores alemães de componentes automóveis, considera que o preço do aço vai tornar-se o principal problema do sector em 2005. A empresa estima em mais de cem milhões de euros o impacte da escalada do preço do aço nas suas contas.
A Bosch e a Continental, outro gigante do sector, planeiam como possível solução uma partilha dos custos adicionais entre os fabricantes de automóveis, os grandes e pequenos abastecedores de componentes e os compradores.
Leonor matias
A escalada do preço do aço, que duplicou em 2004, está a prejudicar a competitividade das empresas de componentes para o sector automóvel. O alerto foi lançado ontem, por especialistas do sector, em Frankfurt, Alemanha, considerado um dos principais mercados de produção de componentes.
Portugal não escapa a este problema. Em declarações ao DN, Teresa Dieguez, da Associação de Fabricantes para a Indústria Automóvel (AFIA), diz que «a situação é complicada», sobretudo para as «empresas com maior incorporação metalúrgica».
Existem casos em que os preços registaram um aumento de «200%», salienta Teresa Dieguez. A China é apontada como a principal responsável pela crise que o sector atravessa, face às grandes quantidades que o mercado chinês absorve.
«O mercado não tem capacidade para responder à procura». A Bosch, um dos maiores fornecedores alemães de componentes automóveis, considera que o preço do aço vai tornar-se o principal problema do sector em 2005. A empresa estima em mais de cem milhões de euros o impacte da escalada do preço do aço nas suas contas.
A Bosch e a Continental, outro gigante do sector, planeiam como possível solução uma partilha dos custos adicionais entre os fabricantes de automóveis, os grandes e pequenos abastecedores de componentes e os compradores.
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Portugueses podem voltar a preferir os carros a gasolina
O aumento do consumo levou o gasóleo a aumentar mais que a gasolina
Helena santareno Arquivo DN-Alexandra Silva
mercado. Consumo do gasóleo aumentou 90% em dez anos e as vendas foram 180% superiores às da gasolina
O número de viaturas a gasóleo vendidas em Portugal, em 2004, representou 56% do total, prosseguindo a tendência verificada nos últimos anos. No entanto, a opção de compra dos portugueses pelos automóveis a gasóleo poderá vir a inverter-se. Isto porque o preço do gasóleo tem subido mais do que o da gasolina, e assim deverá continuar, uma vez que as refinarias produzem mais gasolina e, com o aumento da procura, o mercado é deficitário em gasóleo.
"O preço do gasóleo vai continuar a subir e as pessoas têm que fazer contas. Esta tendência crescente para comprar carros a gasóleo pode vir a inverter-se...", disse ao DN Alfredo da Silva Correia, presidente da Associação Nacional dos Transportes de Passageiros (ANTROP).
Segundo dados divulgados ontem pela Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (APETRO), o consumo do gasóleo no nosso país aumentou 90% nos últimos dez anos (entre 1994 e 2004), sendo que as vendas foram 180% superiores às da gasolina. No mesmo período, o consumo da gasolina subiu apenas 4%.
"Uma situação preocupante", considera o presidente da APETRO, uma vez que "distorce a relação na produção. As refinarias produzem mais gasolina do que gasóleo. É preciso actuar nesta questão, que é complexa, mas também na importação dos crudes. Por outro lado, há que repensar a fiscalidade sobre os combustíveis rodoviários a nível da União Europeia. É que o problema não é português, passa-se o mesmo em todas as refinarias da Europa", alerta.
Na opinião de José Horta, a preferência dos europeus pelos automóveis a gasóleo prende-se com o baixo consumo e a performance dos motores. "A tecnologia para este segmento evoluiu muitíssimo".
"Há motores a gasóleo cada vez mais potentes e em todas as gamas, até nos topo de gama, o que até há alguns anos seria impensável ", nota.
Por outro lado, refere, "os motores a gasolina e a gasóleo já estão muito equilibrados em termos de emissões poluentes", diz. "Em alguns casos são até menos poluentes".
O aumento do consumo levou o gasóleo a aumentar mais que a gasolina
Helena santareno Arquivo DN-Alexandra Silva
mercado. Consumo do gasóleo aumentou 90% em dez anos e as vendas foram 180% superiores às da gasolina
O número de viaturas a gasóleo vendidas em Portugal, em 2004, representou 56% do total, prosseguindo a tendência verificada nos últimos anos. No entanto, a opção de compra dos portugueses pelos automóveis a gasóleo poderá vir a inverter-se. Isto porque o preço do gasóleo tem subido mais do que o da gasolina, e assim deverá continuar, uma vez que as refinarias produzem mais gasolina e, com o aumento da procura, o mercado é deficitário em gasóleo.
"O preço do gasóleo vai continuar a subir e as pessoas têm que fazer contas. Esta tendência crescente para comprar carros a gasóleo pode vir a inverter-se...", disse ao DN Alfredo da Silva Correia, presidente da Associação Nacional dos Transportes de Passageiros (ANTROP).
Segundo dados divulgados ontem pela Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (APETRO), o consumo do gasóleo no nosso país aumentou 90% nos últimos dez anos (entre 1994 e 2004), sendo que as vendas foram 180% superiores às da gasolina. No mesmo período, o consumo da gasolina subiu apenas 4%.
"Uma situação preocupante", considera o presidente da APETRO, uma vez que "distorce a relação na produção. As refinarias produzem mais gasolina do que gasóleo. É preciso actuar nesta questão, que é complexa, mas também na importação dos crudes. Por outro lado, há que repensar a fiscalidade sobre os combustíveis rodoviários a nível da União Europeia. É que o problema não é português, passa-se o mesmo em todas as refinarias da Europa", alerta.
Na opinião de José Horta, a preferência dos europeus pelos automóveis a gasóleo prende-se com o baixo consumo e a performance dos motores. "A tecnologia para este segmento evoluiu muitíssimo".
"Há motores a gasóleo cada vez mais potentes e em todas as gamas, até nos topo de gama, o que até há alguns anos seria impensável ", nota.
Por outro lado, refere, "os motores a gasolina e a gasóleo já estão muito equilibrados em termos de emissões poluentes", diz. "Em alguns casos são até menos poluentes".
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Portugal arrisca-se a perder 20% dos fundos da UE até 2013
Portugal arrisca-se a perder 20% dos fundos comunitários a partir de 2007, segundo um estudo encomendado pelo Parlamento Europeu a uma empresa independente, ontem divulgado em Bruxelas. A estimativa da Associação de Estudos e Investigações A Nossa Europa aponta para uma "redistribuição substancial" das dotações entre Estados membros.
Portugal passaria a receber cerca de 30 390 milhões de euros entre 2007-2013, quando para o período anterior teve atribuídos mais 5 mil milhões de euros, ou seja, 25 539 milhões de euros.
O alargamento a mais 10 Estados membros e as novas condições de ajuda estrutural podem, assim, levar a uma redução de 20% nas ajudas ao desenvolvimento do País. Mas, de acordo com o mesmo estudo, outros Estados membros ficariam ainda mais prejudicados. É o caso da Espanha , que teria direito a menos 45% dos financiamentos, a Irlanda perderia 79%, a Alemanha 23%, o Reino Unido 30% e a Holanda teria de abdicar de 26% dos fundos comunitários.
Segundo números não oficiais, divulgados por fontes da Comissão Europeia há um ano, quando foi apresentada a proposta inicial do executivo comunitário, Portugal iria perder apenas entre 3% e 5% dos fundos comunitários.
E nessa altura, Fevereiro do ano passado, o então comissário europeu António Vitorino considerou essa perspectiva como sendo "satisfatória". Ainda não se conhecem reacções do Governo a estas previsões.
Os Estados membros estão actualmente a negociar o quadro financeiro da União Europeia para o período compreendido entre 2007--2013, tendo a presidência luxemburguesa anunciado a intenção de tentar alcançar um "acordo político" sobre a questão até Junho próximo.
Portugal arrisca-se a perder 20% dos fundos comunitários a partir de 2007, segundo um estudo encomendado pelo Parlamento Europeu a uma empresa independente, ontem divulgado em Bruxelas. A estimativa da Associação de Estudos e Investigações A Nossa Europa aponta para uma "redistribuição substancial" das dotações entre Estados membros.
Portugal passaria a receber cerca de 30 390 milhões de euros entre 2007-2013, quando para o período anterior teve atribuídos mais 5 mil milhões de euros, ou seja, 25 539 milhões de euros.
O alargamento a mais 10 Estados membros e as novas condições de ajuda estrutural podem, assim, levar a uma redução de 20% nas ajudas ao desenvolvimento do País. Mas, de acordo com o mesmo estudo, outros Estados membros ficariam ainda mais prejudicados. É o caso da Espanha , que teria direito a menos 45% dos financiamentos, a Irlanda perderia 79%, a Alemanha 23%, o Reino Unido 30% e a Holanda teria de abdicar de 26% dos fundos comunitários.
Segundo números não oficiais, divulgados por fontes da Comissão Europeia há um ano, quando foi apresentada a proposta inicial do executivo comunitário, Portugal iria perder apenas entre 3% e 5% dos fundos comunitários.
E nessa altura, Fevereiro do ano passado, o então comissário europeu António Vitorino considerou essa perspectiva como sendo "satisfatória". Ainda não se conhecem reacções do Governo a estas previsões.
Os Estados membros estão actualmente a negociar o quadro financeiro da União Europeia para o período compreendido entre 2007--2013, tendo a presidência luxemburguesa anunciado a intenção de tentar alcançar um "acordo político" sobre a questão até Junho próximo.
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Bruxelas quer analisar contas públicas desde 1995
Bruxelas quer analisar contas públicas desde 1995
rudolfo rebêlo
Bruxelas pediu ontem ao Governo português esclarecimentos adicionais sobre as contas públicas desde 1995. O mesmo pedido foi endereçado a várias capitais europeias, entre as quais Bona, Paris e Roma. A Comissão Europeia tem dúvidas quanto à metodologia na contabilização de receitas e despesas nos últimos anos, "sendo admissível" algumas correcções aos défices orçamentais.
A "vistoria" às contas estatais foi decidida na sequência do escândalo grego. Mas os motivos que levam Bruxelas a examinar as contas nacionais são diferentes enquanto os gregos falsearam as contas orçamentais, dando valores inexistentes, no caso de Portugal o que está em causa são "acertos de metodologia" nas contas, dizem os técnicos em Bruxelas. Embora, não estejam excluídas "surpresas desagradáveis", nomeadamente por causa da "desorçamentação" nas contas públicas dos últimos dez anos e que permitiram manter o défice abaixo do limite dos 3% do PIB.
Dois dossiers vão estar em cima da mesa. O primeiro, inclui o modo como foram aplicadas por Lisboa as indemnizações compensatórias nas empresa públicas, bem como a relação financeira do Estado com os hospitais.
O segundo dossier é mais complexo. Os técnicos do Eurostat - o gabinete de estatísticas da Comissão - pretendem quantificar os impostos contabilizados como receita orçamental, mas que, na prática, nunca entraram nos cofres do Estado.
Ou seja, Bruxelas quer saber qual o montante dos impostos que os governos consideraram como receita do ano, mas que só entraram no Fisco no ano seguinte.
Este "truque", que os especialistas em finanças apelidam de accrual, levou o Banco de Portugal, em 2001, no Governo de António Guterres, a alterar o défice dos declarados 2,8% para 4,4% do PIB, levando a Comissão Europeia a abrir um "procedimento por défice excessivo" .
Bruxelas aceitou este princípio como regra orçamental até 1999, mas os governos acabaram por exagerar na previsão de cobrança, na tentativa de "fabricar" mais receita para equilibrarem os défices orçamentais. Em Portugal, em 1998, o desfasamento entre a previsão e o encaixe real de impostos atingiram os 500 milhões de euros.
No dossier indemnizações compensatórias - subsídios às empresas públicas -, Bruxelas tentará saber qual o destino dos dinheiros que saíram dos cofres do Estado. Tal como sucede com os aumentos de capital, a Comissão Europeia não aceita que estas verbas sejam usadas para financiar despesa corrente. A regra europeia exige que estas dotações sejam aplicadas em investimentos. Neste caso, Bruxelas deverá pedir a discriminação da conta corrente estatal com as empresas públicas.
rudolfo rebêlo
Bruxelas pediu ontem ao Governo português esclarecimentos adicionais sobre as contas públicas desde 1995. O mesmo pedido foi endereçado a várias capitais europeias, entre as quais Bona, Paris e Roma. A Comissão Europeia tem dúvidas quanto à metodologia na contabilização de receitas e despesas nos últimos anos, "sendo admissível" algumas correcções aos défices orçamentais.
A "vistoria" às contas estatais foi decidida na sequência do escândalo grego. Mas os motivos que levam Bruxelas a examinar as contas nacionais são diferentes enquanto os gregos falsearam as contas orçamentais, dando valores inexistentes, no caso de Portugal o que está em causa são "acertos de metodologia" nas contas, dizem os técnicos em Bruxelas. Embora, não estejam excluídas "surpresas desagradáveis", nomeadamente por causa da "desorçamentação" nas contas públicas dos últimos dez anos e que permitiram manter o défice abaixo do limite dos 3% do PIB.
Dois dossiers vão estar em cima da mesa. O primeiro, inclui o modo como foram aplicadas por Lisboa as indemnizações compensatórias nas empresa públicas, bem como a relação financeira do Estado com os hospitais.
O segundo dossier é mais complexo. Os técnicos do Eurostat - o gabinete de estatísticas da Comissão - pretendem quantificar os impostos contabilizados como receita orçamental, mas que, na prática, nunca entraram nos cofres do Estado.
Ou seja, Bruxelas quer saber qual o montante dos impostos que os governos consideraram como receita do ano, mas que só entraram no Fisco no ano seguinte.
Este "truque", que os especialistas em finanças apelidam de accrual, levou o Banco de Portugal, em 2001, no Governo de António Guterres, a alterar o défice dos declarados 2,8% para 4,4% do PIB, levando a Comissão Europeia a abrir um "procedimento por défice excessivo" .
Bruxelas aceitou este princípio como regra orçamental até 1999, mas os governos acabaram por exagerar na previsão de cobrança, na tentativa de "fabricar" mais receita para equilibrarem os défices orçamentais. Em Portugal, em 1998, o desfasamento entre a previsão e o encaixe real de impostos atingiram os 500 milhões de euros.
No dossier indemnizações compensatórias - subsídios às empresas públicas -, Bruxelas tentará saber qual o destino dos dinheiros que saíram dos cofres do Estado. Tal como sucede com os aumentos de capital, a Comissão Europeia não aceita que estas verbas sejam usadas para financiar despesa corrente. A regra europeia exige que estas dotações sejam aplicadas em investimentos. Neste caso, Bruxelas deverá pedir a discriminação da conta corrente estatal com as empresas públicas.
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