Inflação de 2,4% 'enganou' salários pelo sétimo ano
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Central de compras reduz despesas
Poupança pode chegar aos três milhões em energia
Concursos baixam gastos em telecomunicações alfredo cunha
na aquisição de energia
Ricardo David Lopes*
Acriação da central de compras de energia das empresas públicas deverá trazer uma poupança anual de três milhões de euros na factura de combustíveis líquidos e electricidade do Estado, garantiu, ao JN, o secretário de Estado dos Transportes e Telecomunicações, Jorge Borrego. A poupança permitida pela introdução dessa medida, em estudo desde Outubro e que deverá avançar ainda este mês, corresponde a cerca de 3% dos gastos anuais totais com energia o que, para Jorge Borrego, é "significativo".
As empresas de transportes públicos e a ANA - Aeroportos de Portugal estão nesta altura a renegociar contratos com os actuais fornecedores de combustíveis e electricidade e a analisar propostas de outras operadoras, explicou o responsável.
Nalguns casos, pode haver resolução dos contratos estabelecidos e mudança de fornecedor, se tal significar menos custos e for juridicamente viável, adiantou.
No caso da electricidade, a novidade é a passagem das empresas do Estado para o sistema não vinculado, cujos tarifários são mais flexíveis , variando em função do tipo de consumo. "Só fazendo esta mudança se podem melhorar as condições", afirmou Jorge Borrego, sublinhando que a passagem para o regime de preços livres não tem que implicar - ainda que tal seja possível - que as empresas do Estado deixem de comprar electricidade à EDP.
Nesta altura, além da eléctrica pública, outras fornecedoras vendem energia às empresas portuguesas. É o caso da espanhola Ibedrola e da Endesa (parceria Sodesa/Sonae). Muitas empresas portuguesas grandes consumidoras de electricidade que entraram no sistema não vinculado já optaram, aliás, por comprar energia a estes fornecedores espanhóis.
A maior poupança será conseguida na factura dos transportes, onde os combustíveis pesam cerca de 20% nos custos. A redução prevista nas despesas com os combustíveis, explicou Jorge Borrego, deverá permitir, todos os anos, "baixar em cerca de 1% os custos globais de exploração destas empresas", o que é "muito significativo".
No dia 19 de Janeiro entrará também em vigor o novo regime de aquisição de serviços de telecomunicações pelo Estado, que obriga a realizar concursos públicos ou consultas públicas ao mercado. A obrigatoriedade de realizar concursos públicos só se aplica a contratações posteriores à entrada em vigor do diploma, mas não permite a renovação dos actuais contratos públicos em vigor.
O presidente da Apritel, Associação dos Operadores de Telecomunicações, estima em 40% a poupança na factura dos organismos que lançam concursos.
Apesar de satisfeitos, os operadores alternativos à Portugal Telecom advertem para a necessidade dos concursos terem em conta as diferentes características das empresas para garantir a equidade.
A Sonaecom e a Oni lembram, por exemplo, que ainda há muito para fazer na desagregação do lacete local (último ponto de ligação da rede de comunicações até à casa do cliente) para haver condições iguais entre os concorrentes.
Esta lei acolhe totalmente a recomendação apresentada pela Autoridade de Concorrência sobre esta matéria há um ano.
Poupança pode chegar aos três milhões em energia
Concursos baixam gastos em telecomunicações alfredo cunha
na aquisição de energia
Ricardo David Lopes*
Acriação da central de compras de energia das empresas públicas deverá trazer uma poupança anual de três milhões de euros na factura de combustíveis líquidos e electricidade do Estado, garantiu, ao JN, o secretário de Estado dos Transportes e Telecomunicações, Jorge Borrego. A poupança permitida pela introdução dessa medida, em estudo desde Outubro e que deverá avançar ainda este mês, corresponde a cerca de 3% dos gastos anuais totais com energia o que, para Jorge Borrego, é "significativo".
As empresas de transportes públicos e a ANA - Aeroportos de Portugal estão nesta altura a renegociar contratos com os actuais fornecedores de combustíveis e electricidade e a analisar propostas de outras operadoras, explicou o responsável.
Nalguns casos, pode haver resolução dos contratos estabelecidos e mudança de fornecedor, se tal significar menos custos e for juridicamente viável, adiantou.
No caso da electricidade, a novidade é a passagem das empresas do Estado para o sistema não vinculado, cujos tarifários são mais flexíveis , variando em função do tipo de consumo. "Só fazendo esta mudança se podem melhorar as condições", afirmou Jorge Borrego, sublinhando que a passagem para o regime de preços livres não tem que implicar - ainda que tal seja possível - que as empresas do Estado deixem de comprar electricidade à EDP.
Nesta altura, além da eléctrica pública, outras fornecedoras vendem energia às empresas portuguesas. É o caso da espanhola Ibedrola e da Endesa (parceria Sodesa/Sonae). Muitas empresas portuguesas grandes consumidoras de electricidade que entraram no sistema não vinculado já optaram, aliás, por comprar energia a estes fornecedores espanhóis.
A maior poupança será conseguida na factura dos transportes, onde os combustíveis pesam cerca de 20% nos custos. A redução prevista nas despesas com os combustíveis, explicou Jorge Borrego, deverá permitir, todos os anos, "baixar em cerca de 1% os custos globais de exploração destas empresas", o que é "muito significativo".
No dia 19 de Janeiro entrará também em vigor o novo regime de aquisição de serviços de telecomunicações pelo Estado, que obriga a realizar concursos públicos ou consultas públicas ao mercado. A obrigatoriedade de realizar concursos públicos só se aplica a contratações posteriores à entrada em vigor do diploma, mas não permite a renovação dos actuais contratos públicos em vigor.
O presidente da Apritel, Associação dos Operadores de Telecomunicações, estima em 40% a poupança na factura dos organismos que lançam concursos.
Apesar de satisfeitos, os operadores alternativos à Portugal Telecom advertem para a necessidade dos concursos terem em conta as diferentes características das empresas para garantir a equidade.
A Sonaecom e a Oni lembram, por exemplo, que ainda há muito para fazer na desagregação do lacete local (último ponto de ligação da rede de comunicações até à casa do cliente) para haver condições iguais entre os concorrentes.
Esta lei acolhe totalmente a recomendação apresentada pela Autoridade de Concorrência sobre esta matéria há um ano.
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Como
diagnóstico Problemas extravasam questão do défice Exportações e investimento podem ser apostas
Lucília Tiago
Oito mil milhões de euros. O valor, gigante, corresponde ao volume de receitas extraordinárias de que Portugal se socorreu desde 1997. O montante daria para pagar a quase totalidade dos encargos com as scut. E mostra bem as dificuldades que o país tem para consolidar as Finanças Públicas, aliando esse controlo ao necessários crescimento económico.
A questão do défice e das Finanças Públicas será um tema incontornável nesta campanha eleitoral, assim como a concretização, ou não, de um pacto de regime que junte os principais partidos na procura de uma solução. A verdade é que os problemas da economia portuguesa extravasam a questão do défice e dos míticos 3% do Produto Interno Bruto impostos por Bruxelas. O país necessita de equilibrar as finanças, é certo, mas de um modelo de crescimento que, por exemplo, assente nas exportações e no investimento privado.
A última apreciação do Banco de Portugal (BdP) não deixa margem a dúvidas só em 2002 foram tomadas medidas de efectiva consolidação orçamental. De então para cá, o défice foi "travado" à custa de receitas extraordinárias que, pela sua natureza, em nada alteraram a conjuntura económica. Este ano, avisa a autoridade monetária, irá pelo mesmo caminho, a não ser que o próximo Governo arrepie caminho e comece a reduzir despesa e a aumentar receita.
E essa inversão no curso das contas públicas terá de começar quanto antes. Sendo certo que tal implica a aplicação de medidas mais restritivas, é natural que o crescimento da economia se ressinta. O que não significa que se esteja em risco de o país entrar de novo em recessão.
Finanças públicas saudáveis, com défices efectivamente abaixo dos 3%, implicam a tomada de medidas que do lado da receita podem vir sob a forma de aumento de impostos ou de uma mais eficaz luta contra a fraude e evasão fiscais. Mas será necessário também actuar do lado da despesa, o que implicará a concretização de reformas em sectores como a Administração Pública, a Segurança Social ou a Saúde. A moderação salarial é também um factor incontornável.
No curto prazo, uma política orçamental mais restritiva reduz a evolução mais positiva de outras variáveis (como o consumo), mas é inevitável para sustentar o crescimento no futuro e para recuperar a função anti-cíclica que esta mesma política deve ter num contexto de moeda única.
A resolução dos problemas não está apenas ao nível da política orçamental. Os privados têm também um papel importante, até porque, ao contrário do que aconteceu nas recessões anteriores, a recuperação deve agora assentar nas exportações e na actividade privada. Mas, como avisam o BdP e vários economistas, a competitividade da economia portuguesa está também dependente de um crescimento moderado dos salários e do regresso da produtividade a taxa de crescimento positivas.
A recente recessão mostrou que a nossa economia não pode crescer à custa do consumo e do aumento das importações. Porque tal modelo, mais cedo ou mais tarde, esgota-se. E quando chega o momento do ajustamento, ele faz-se sob a forma de retracção do consumo e do aumento do desemprego. Só com uma aposta no investimento e nas exportações se consegue resolver um outro problema da nossa economia o desequilíbrio da balança de pagamentos. Situação que antes da nossa entrada no euro se resolvia com recurso a desvalorização da moeda (como aconteceu nos anos 80 com a intervenção do FMI) para refrear o consumo.
Foi em 1975 que Portugal mergulhou na realidade dos défices (para trás tinham ficado períodos de equilíbrio e de superavit, possíveis por não haver praticamente despesas sociais). Foi nessa altura que se lançaram as bases de um Estado social, o que fez aumentar as despesas na Saúde, Educação ou Segurança Social, tal como disparou o investimento em infra-estruturas.
diagnóstico Problemas extravasam questão do défice Exportações e investimento podem ser apostas
Lucília Tiago
Oito mil milhões de euros. O valor, gigante, corresponde ao volume de receitas extraordinárias de que Portugal se socorreu desde 1997. O montante daria para pagar a quase totalidade dos encargos com as scut. E mostra bem as dificuldades que o país tem para consolidar as Finanças Públicas, aliando esse controlo ao necessários crescimento económico.
A questão do défice e das Finanças Públicas será um tema incontornável nesta campanha eleitoral, assim como a concretização, ou não, de um pacto de regime que junte os principais partidos na procura de uma solução. A verdade é que os problemas da economia portuguesa extravasam a questão do défice e dos míticos 3% do Produto Interno Bruto impostos por Bruxelas. O país necessita de equilibrar as finanças, é certo, mas de um modelo de crescimento que, por exemplo, assente nas exportações e no investimento privado.
A última apreciação do Banco de Portugal (BdP) não deixa margem a dúvidas só em 2002 foram tomadas medidas de efectiva consolidação orçamental. De então para cá, o défice foi "travado" à custa de receitas extraordinárias que, pela sua natureza, em nada alteraram a conjuntura económica. Este ano, avisa a autoridade monetária, irá pelo mesmo caminho, a não ser que o próximo Governo arrepie caminho e comece a reduzir despesa e a aumentar receita.
E essa inversão no curso das contas públicas terá de começar quanto antes. Sendo certo que tal implica a aplicação de medidas mais restritivas, é natural que o crescimento da economia se ressinta. O que não significa que se esteja em risco de o país entrar de novo em recessão.
Finanças públicas saudáveis, com défices efectivamente abaixo dos 3%, implicam a tomada de medidas que do lado da receita podem vir sob a forma de aumento de impostos ou de uma mais eficaz luta contra a fraude e evasão fiscais. Mas será necessário também actuar do lado da despesa, o que implicará a concretização de reformas em sectores como a Administração Pública, a Segurança Social ou a Saúde. A moderação salarial é também um factor incontornável.
No curto prazo, uma política orçamental mais restritiva reduz a evolução mais positiva de outras variáveis (como o consumo), mas é inevitável para sustentar o crescimento no futuro e para recuperar a função anti-cíclica que esta mesma política deve ter num contexto de moeda única.
A resolução dos problemas não está apenas ao nível da política orçamental. Os privados têm também um papel importante, até porque, ao contrário do que aconteceu nas recessões anteriores, a recuperação deve agora assentar nas exportações e na actividade privada. Mas, como avisam o BdP e vários economistas, a competitividade da economia portuguesa está também dependente de um crescimento moderado dos salários e do regresso da produtividade a taxa de crescimento positivas.
A recente recessão mostrou que a nossa economia não pode crescer à custa do consumo e do aumento das importações. Porque tal modelo, mais cedo ou mais tarde, esgota-se. E quando chega o momento do ajustamento, ele faz-se sob a forma de retracção do consumo e do aumento do desemprego. Só com uma aposta no investimento e nas exportações se consegue resolver um outro problema da nossa economia o desequilíbrio da balança de pagamentos. Situação que antes da nossa entrada no euro se resolvia com recurso a desvalorização da moeda (como aconteceu nos anos 80 com a intervenção do FMI) para refrear o consumo.
Foi em 1975 que Portugal mergulhou na realidade dos défices (para trás tinham ficado períodos de equilíbrio e de superavit, possíveis por não haver praticamente despesas sociais). Foi nessa altura que se lançaram as bases de um Estado social, o que fez aumentar as despesas na Saúde, Educação ou Segurança Social, tal como disparou o investimento em infra-estruturas.
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Avaliação avança para 100 mil funcionários públicos
renovação Programa Operacional da Função Pública tem disponíveis 140 milhões de euros Acções de formação e estágios de longa duração são algumas das medidas previstas
Bagão Félix garante não prejudicar a evolução na carreira dos funcionários fora da avaliação
Lucília Tiago
Onúmero de funcionários públicos em condições de ver o seu desempenho avaliado já em 2005 ascende a 100 mil, precisou, ontem, a secretária de Estado da Administração Pública, do Ministério das Finanças. Rosário Águas falava à margem da apresentação do Programa Operacional da Administração Pública (POAF) que disponibiliza, até 2007, um montante de cerca de 140 milhões de euros, entre fundos comunitários e comparticipação nacional. As contas da secretária de Estado chocam, no entanto, com as do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, que aponta para um número bastante inferior. Segundo Rosário Águas, do conjunto de funcionários públicos abrangidos pelo Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública (SIADAP), cerca de 60% (os tais 100 mil) viram ser-lhes definidos objectivos o que permite que possam ser avaliados em 2005 em relação a 2004. E, disse ainda a responsável governamental, se do universo total se excluir o sector da Saúde, então a percentagem sobe para os 80%.
Bettencourt Picanço faz uma leitura completamente diferente da realidade e afirma que somente 10% dos trabalhadores tiveram objectivos fixados na data prevista - o calendário estipulava que os objectivos dos serviços fossem fixados em Maio, e em Junho os dos trabalhadores. Em declarações ao JN, afirmou que há serviços que estão a tentar ultrapassar a questão do prazo, fazendo agora a fixação de objectivos, mas colocando-lhes a data de 2004.
Segundo Rosário Águas, os restante 40% que não podem ainda ser avaliados em 2005, não serão prejudicados na progressão de carreiras, estando a ser preparado um decreto regulamentar que vai brevemente a Conselho de Ministros.
Detendo-se sobre o POAP, Rosário Águas precisou que este, ao contrário do programa anterior (que não era especificamente para a Administração Pública) permite abranger a região de Lisboa e Vale do Tejo (onde têm morada 250 mil funcionários). O volume de verbas também triplicou, atingindo agora os 140 milhões de euros.
Além de um vasto programa de formação - que deverá atingir 130 mil funcionários públicos e quatro mil estágios de longa duração para jovens licenciados, tal como o JN já noticiou - este programa pretende dar passos no sentido preparar a Administração Pública para responder aos desafios que se lhe exigem. Sobre esta vertente da formação, o ministro das Finanças, Bagão Félix, referiu ser necessário evitar que a formação seja vista no sentido lúdico ou como um frete.
Reformar funcionários não chega
O ministro das Finanças considera que o estudo da Inspecção-Geral de Finanças sobre o estado da Administração Pública é um bom instrumento de trabalho para o Governo que vai sair das eleições de 20 de Fevereiro.
Entre as conclusões desse estudo, sobressai o facto de 65% dos serviços do Estado se destinarem a consumo interno, o que faz com que apenas um terço do trabalho desenvolvido se destine aos cidadãos e às empresas. A duplicação de funções e a "replicação excessiva de alguns serviços" - patente, por exemplo, no facto de existirem 38 centros de documentação ou 75 departamentos que tratam de relações internacionais - mostra a urgência da reforma da Administração Pública. Face a este estudo, a mobilidade e a criação de um quadro de excedentes ganham novo alento. Mas para Bagão é também evidente que há funcionários a mais e que a solução não passa apenas pela sua reforma.
Metade da população isenta na Scut local
Bruxelas alerta Portugal para a aplicação directivas
Governo quer mudar regime tarifário nas renováveis
Taxa de inflação de 2004 ficou acima das previões
renovação Programa Operacional da Função Pública tem disponíveis 140 milhões de euros Acções de formação e estágios de longa duração são algumas das medidas previstas
Bagão Félix garante não prejudicar a evolução na carreira dos funcionários fora da avaliação
Lucília Tiago
Onúmero de funcionários públicos em condições de ver o seu desempenho avaliado já em 2005 ascende a 100 mil, precisou, ontem, a secretária de Estado da Administração Pública, do Ministério das Finanças. Rosário Águas falava à margem da apresentação do Programa Operacional da Administração Pública (POAF) que disponibiliza, até 2007, um montante de cerca de 140 milhões de euros, entre fundos comunitários e comparticipação nacional. As contas da secretária de Estado chocam, no entanto, com as do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, que aponta para um número bastante inferior. Segundo Rosário Águas, do conjunto de funcionários públicos abrangidos pelo Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública (SIADAP), cerca de 60% (os tais 100 mil) viram ser-lhes definidos objectivos o que permite que possam ser avaliados em 2005 em relação a 2004. E, disse ainda a responsável governamental, se do universo total se excluir o sector da Saúde, então a percentagem sobe para os 80%.
Bettencourt Picanço faz uma leitura completamente diferente da realidade e afirma que somente 10% dos trabalhadores tiveram objectivos fixados na data prevista - o calendário estipulava que os objectivos dos serviços fossem fixados em Maio, e em Junho os dos trabalhadores. Em declarações ao JN, afirmou que há serviços que estão a tentar ultrapassar a questão do prazo, fazendo agora a fixação de objectivos, mas colocando-lhes a data de 2004.
Segundo Rosário Águas, os restante 40% que não podem ainda ser avaliados em 2005, não serão prejudicados na progressão de carreiras, estando a ser preparado um decreto regulamentar que vai brevemente a Conselho de Ministros.
Detendo-se sobre o POAP, Rosário Águas precisou que este, ao contrário do programa anterior (que não era especificamente para a Administração Pública) permite abranger a região de Lisboa e Vale do Tejo (onde têm morada 250 mil funcionários). O volume de verbas também triplicou, atingindo agora os 140 milhões de euros.
Além de um vasto programa de formação - que deverá atingir 130 mil funcionários públicos e quatro mil estágios de longa duração para jovens licenciados, tal como o JN já noticiou - este programa pretende dar passos no sentido preparar a Administração Pública para responder aos desafios que se lhe exigem. Sobre esta vertente da formação, o ministro das Finanças, Bagão Félix, referiu ser necessário evitar que a formação seja vista no sentido lúdico ou como um frete.
Reformar funcionários não chega
O ministro das Finanças considera que o estudo da Inspecção-Geral de Finanças sobre o estado da Administração Pública é um bom instrumento de trabalho para o Governo que vai sair das eleições de 20 de Fevereiro.
Entre as conclusões desse estudo, sobressai o facto de 65% dos serviços do Estado se destinarem a consumo interno, o que faz com que apenas um terço do trabalho desenvolvido se destine aos cidadãos e às empresas. A duplicação de funções e a "replicação excessiva de alguns serviços" - patente, por exemplo, no facto de existirem 38 centros de documentação ou 75 departamentos que tratam de relações internacionais - mostra a urgência da reforma da Administração Pública. Face a este estudo, a mobilidade e a criação de um quadro de excedentes ganham novo alento. Mas para Bagão é também evidente que há funcionários a mais e que a solução não passa apenas pela sua reforma.
Metade da população isenta na Scut local
Bruxelas alerta Portugal para a aplicação directivas
Governo quer mudar regime tarifário nas renováveis
Taxa de inflação de 2004 ficou acima das previões
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“Hospital” português é uma referência
Autoridades indonésias elogiam missão de saúde pública a funcionar em Banda Aceh
O "hospital" português montado em Banda Aceh, na Indonésia, foi classificado pelas autoridades locais como uma unidade de referência.
A presença portuguesa tem como objectivo "reduzir o risco de epidemias", após o maremoto e tsunami que atingiram o Sudeste asiático no dia 26 de Dezembro.
Ao todo são quatro médicos, duas enfermeiras, dois agentes de logística e uma intérprete, sob coordenação de Kamal Mansino, director do Serviço de Doenças Infecciosas do Hospital Egas Moniz e professor do Instituto de Higiene e Medicina Tropical.
Chegaram à Indonésia a 6 de Janeiro e desde domingo passado que o “hospital” entrou em pleno funcionamento, com 42 toneladas de medicamentos. Na terça-feira um representante do Ministério da Saúde indonésio visitou o local e elogiou a qualidade da estrutura.
A Direcção-Geral da Saúde, o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento e o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil admitem o eventual prolongamento da missão para além de Fevereiro de 2005.
Autoridades indonésias elogiam missão de saúde pública a funcionar em Banda Aceh
O "hospital" português montado em Banda Aceh, na Indonésia, foi classificado pelas autoridades locais como uma unidade de referência.
A presença portuguesa tem como objectivo "reduzir o risco de epidemias", após o maremoto e tsunami que atingiram o Sudeste asiático no dia 26 de Dezembro.
Ao todo são quatro médicos, duas enfermeiras, dois agentes de logística e uma intérprete, sob coordenação de Kamal Mansino, director do Serviço de Doenças Infecciosas do Hospital Egas Moniz e professor do Instituto de Higiene e Medicina Tropical.
Chegaram à Indonésia a 6 de Janeiro e desde domingo passado que o “hospital” entrou em pleno funcionamento, com 42 toneladas de medicamentos. Na terça-feira um representante do Ministério da Saúde indonésio visitou o local e elogiou a qualidade da estrutura.
A Direcção-Geral da Saúde, o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento e o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil admitem o eventual prolongamento da missão para além de Fevereiro de 2005.
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De acordo com a edição de hoje do "Expresso"
Presidência da CGD: António Borges foi convidado e depois desconvidado
Lusa
O economista António Borges foi convidado em Setembro e posteriormente desconvidado, depois de ter aceite, para presidir à Caixa Geral de Depósitos (CGD), substituindo António de Sousa, revela hoje o semanário "Expresso".
Vice-presidente da consultora e banco de investimentos Goldman Sachs, António Borges confirmou ao "Expresso" que foi sondado para o cargo pelos ministros Álvaro Barreto (Actividades Económicas) e Bagão Félix (Finanças), os quais, disse, sabiam do seu interesse em regressar a Portugal.
De acordo com o semanário, António Borges aceitou o convite, feito pouco depois do governo ter tomado posse em Setembro, e só na viagem de regresso, numa escala em Bruxelas, foi informado por Durão Barroso de que iria ser desconvidado.
"Borges contactou então o primeiro-ministro, que o informou que não estavam reunidas as condições para ocupar aquela posição, invocando as condições salariais que iria auferir", acrescenta o "Expresso".
A Caixa Geral de Depósitos tinha então António de Sousa como presidente do Conselho de Administração, com Mira Amaral como presidente da Comissão Executiva.
Meses depois, as divergências entre os dois responsáveis da CGD levaram à sua demissão, retomando-se o modelo do presidente do Conselho de Administração ser igualmente presidente da Comissão Executiva, cargo para o qual foi convidado Vítor Martins, ex- secretário de Estado dos Assuntos Europeus.
Presidência da CGD: António Borges foi convidado e depois desconvidado
Lusa
O economista António Borges foi convidado em Setembro e posteriormente desconvidado, depois de ter aceite, para presidir à Caixa Geral de Depósitos (CGD), substituindo António de Sousa, revela hoje o semanário "Expresso".
Vice-presidente da consultora e banco de investimentos Goldman Sachs, António Borges confirmou ao "Expresso" que foi sondado para o cargo pelos ministros Álvaro Barreto (Actividades Económicas) e Bagão Félix (Finanças), os quais, disse, sabiam do seu interesse em regressar a Portugal.
De acordo com o semanário, António Borges aceitou o convite, feito pouco depois do governo ter tomado posse em Setembro, e só na viagem de regresso, numa escala em Bruxelas, foi informado por Durão Barroso de que iria ser desconvidado.
"Borges contactou então o primeiro-ministro, que o informou que não estavam reunidas as condições para ocupar aquela posição, invocando as condições salariais que iria auferir", acrescenta o "Expresso".
A Caixa Geral de Depósitos tinha então António de Sousa como presidente do Conselho de Administração, com Mira Amaral como presidente da Comissão Executiva.
Meses depois, as divergências entre os dois responsáveis da CGD levaram à sua demissão, retomando-se o modelo do presidente do Conselho de Administração ser igualmente presidente da Comissão Executiva, cargo para o qual foi convidado Vítor Martins, ex- secretário de Estado dos Assuntos Europeus.
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Trabalhar até aos 70
Proposta de dois economistas das Finanças
Os portugueses podem vir a ter de trabalhar até aos 70 anos. Um estudo de dois economistas do Ministério das Finanças propõe incentivos financeiros para quem se reformar depois dos 70.
SIC
As conclusões do trabalho sugerem que um ano de trabalho a partir dos 65 anos conte para a reforma como dois e que trabalhar depois dos 69 conte como três. Aos 65 anos, os descontos para a segurança social começam a ser menores, tanto para o trabalhador como para o patrão.
O mesmo estudo aponta para a aplicação de uma única fórmula de cálculo das pensões para todos os trabalhadores a partir de 2005. Com a introdução destas medidas, a falência do sistema de pensões seria adiada de 2028 para 2042.
Proposta de dois economistas das Finanças
Os portugueses podem vir a ter de trabalhar até aos 70 anos. Um estudo de dois economistas do Ministério das Finanças propõe incentivos financeiros para quem se reformar depois dos 70.
SIC
As conclusões do trabalho sugerem que um ano de trabalho a partir dos 65 anos conte para a reforma como dois e que trabalhar depois dos 69 conte como três. Aos 65 anos, os descontos para a segurança social começam a ser menores, tanto para o trabalhador como para o patrão.
O mesmo estudo aponta para a aplicação de uma única fórmula de cálculo das pensões para todos os trabalhadores a partir de 2005. Com a introdução destas medidas, a falência do sistema de pensões seria adiada de 2028 para 2042.
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ANTÓNIO Borges foi convidado em Setembro para suceder a António de Sousa na Caixa Geral de Depósitos e aceitou, mas o convite acabou por ser retirado. As negociações foram conduzidas pelo ministro Álvaro Barreto, tendo Borges anunciado à administração da Goldman Sachs, de que é vice-presidente, a intenção de abandonar o cargo. Contudo, quando já estava de malas aviadas para Lisboa, falou em Bruxelas com Durão Barroso, que o informou de que iria ser desconvidado. Posteriormente, Borges e Santana Lopes mantiveram um contacto telefónico, tendo o 1º-ministro alegado o facto de não haver condições para cumprir o acordado em matéria remuneratória.
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Estado obriga PT a concursos públicos
Alterar tamanho
OS SERVIÇOS de comunicações contratados pelo Estado e institutos públicos vão ter de passar pelo lançamento de concursos públicos de três em três anos. A decisão segue uma recomendação da Autoridade da Concorrência e foi publicada em «Diário da República» a 4 de Janeiro, entrando em vigor na próxima semana. O objectivo é promover a concorrência entre os operadores e permitir poupanças.
Segundo estudos feitos, estima-se que o Estado reduza o custo das telecomunicações em cerca de 25%. Só na Administração Central poderão ser poupados €25 milhões.
23:43 14 Janeiro 2005
Alterar tamanho
OS SERVIÇOS de comunicações contratados pelo Estado e institutos públicos vão ter de passar pelo lançamento de concursos públicos de três em três anos. A decisão segue uma recomendação da Autoridade da Concorrência e foi publicada em «Diário da República» a 4 de Janeiro, entrando em vigor na próxima semana. O objectivo é promover a concorrência entre os operadores e permitir poupanças.
Segundo estudos feitos, estima-se que o Estado reduza o custo das telecomunicações em cerca de 25%. Só na Administração Central poderão ser poupados €25 milhões.
23:43 14 Janeiro 2005
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comentário cambial
Euro perde quase 1%
O euro caiu ontem para 1,3106 dólares, uma descida de quase 1%, depois de William Poole, presidente da Reserva Federal de Saint Louis, ter afirmado que os responsáveis pela política monetária deverão acelerar a subida das taxas de juro dos Estados Unidos para travar as crescentes pressões inflacionistas.
«A perspectiva de um maior agravamento dos juros está a tornar o dólar mais apetecível para os investidores», explicam os analistas. As taxas dos EUA estão actualmente em 2,25%, enquanto a Europa mantém taxas menos remuneradoras de 2%; e, enquanto o BCE pretende manter os juros estáveis para permitir impulsionar a retoma da economia, a Fed poderá chegar ao final do ano com taxas de 4,25%, prevêem os analistas. O euro, que chegou a transaccionar-se a um mínimo de 1,3058 dólares, foi ainda pressionado por declarações do presidente norte-americano. George W. Bush, em entrevista ao jornal USA Today, garantiu que irá prosseguir uma «política de dólar forte» e que irá actuar para reduzir os défices gémeos - orçamental e comercial -, actualmente a níveis recorde
Euro perde quase 1%
O euro caiu ontem para 1,3106 dólares, uma descida de quase 1%, depois de William Poole, presidente da Reserva Federal de Saint Louis, ter afirmado que os responsáveis pela política monetária deverão acelerar a subida das taxas de juro dos Estados Unidos para travar as crescentes pressões inflacionistas.
«A perspectiva de um maior agravamento dos juros está a tornar o dólar mais apetecível para os investidores», explicam os analistas. As taxas dos EUA estão actualmente em 2,25%, enquanto a Europa mantém taxas menos remuneradoras de 2%; e, enquanto o BCE pretende manter os juros estáveis para permitir impulsionar a retoma da economia, a Fed poderá chegar ao final do ano com taxas de 4,25%, prevêem os analistas. O euro, que chegou a transaccionar-se a um mínimo de 1,3058 dólares, foi ainda pressionado por declarações do presidente norte-americano. George W. Bush, em entrevista ao jornal USA Today, garantiu que irá prosseguir uma «política de dólar forte» e que irá actuar para reduzir os défices gémeos - orçamental e comercial -, actualmente a níveis recorde
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Residentes beneficiados nas Portagens
Isenção nas Scut durante quatro anos
leonor matias Arquivo DN
Portagens. Mexia conta em nove mil milhões os custos com as Scut
Os residentes nas áreas de influência das Scut (vias sem custos para o utilizador) não vão pagar durante quatro anos a passagem por estas vias. Nesse período, a Estradas de Portugal (ex-IEP) terá de desenvolver investimentos na rede rodoviária secundária das regiões atravessadas pelas concessões Scut, concretizada através de contratos-programa com as autarquias, anunciou ontem António Mexia, na apresentação das conclusões preliminares do estudo que serve de base ao fim das Scut.
O ministro dos Transportes realçou que os custos com estas vias já ascendem a «nove mil milhões de euros», e a introdução das portagens nestas vias deverá «ocorrer no último trimestre deste ano». Contudo, a decisão final caberá ao Governo que sair vencedor das eleições de Fevereiro.
Segundo o estudo, serão abrangidos os residentes e as empresas domiciliadas fiscalmente em 131 concelhos, o que representa cerca de 47% do total dos concelhos de Portugal continental e 48% do total da população (4,7 milhões). O ministro explicou que a isenção na totalidade da via «provoca uma perda de receita relativamente insignificante», e deu os exemplos da Via do Infante e da Beira Interior (A23), cujos valores apontam para perdas de 1% e 9%, respectivamente. Esta decisão também facilita a implementação do sistema de leitura electrónica e de colocação de pórticos nas vias, «tornando o investimento menos oneroso para o Estado». António Mexia realçou que a situação também se explica face ao elevado número de nós existentes nas Scut.
Em relação às futuras auto- -estradas, nomeadamente as ligações Vila Real/Bragança, Portalegre/A23 e Beja/A2, o ministro referiu que «serão exploradas em regime de portagem real». No entanto, o Estado vai continuar a comparticipar financeiramente nas concessões em que, «por razões de coesão social e territorial, tal se imponha para garantir a sua viabilidade financeira».
O custo inicial com o sistema de cobrança está estimado em 130 milhões de euros, com custos de exploração anuais de 25 milhões de euros. Ou seja, adiantou «A valores actualizados estamos a falar de cerca de 700 milhões de euros para os cerca de 25 anos de concessão.» Estes custos poderão, avançou, ser cobertos por uma operação de reestruturação da dívida dos concessionários, que permitirá uma «poupança de 492 milhões de euros».
Isenção nas Scut durante quatro anos
leonor matias Arquivo DN
Portagens. Mexia conta em nove mil milhões os custos com as Scut
Os residentes nas áreas de influência das Scut (vias sem custos para o utilizador) não vão pagar durante quatro anos a passagem por estas vias. Nesse período, a Estradas de Portugal (ex-IEP) terá de desenvolver investimentos na rede rodoviária secundária das regiões atravessadas pelas concessões Scut, concretizada através de contratos-programa com as autarquias, anunciou ontem António Mexia, na apresentação das conclusões preliminares do estudo que serve de base ao fim das Scut.
O ministro dos Transportes realçou que os custos com estas vias já ascendem a «nove mil milhões de euros», e a introdução das portagens nestas vias deverá «ocorrer no último trimestre deste ano». Contudo, a decisão final caberá ao Governo que sair vencedor das eleições de Fevereiro.
Segundo o estudo, serão abrangidos os residentes e as empresas domiciliadas fiscalmente em 131 concelhos, o que representa cerca de 47% do total dos concelhos de Portugal continental e 48% do total da população (4,7 milhões). O ministro explicou que a isenção na totalidade da via «provoca uma perda de receita relativamente insignificante», e deu os exemplos da Via do Infante e da Beira Interior (A23), cujos valores apontam para perdas de 1% e 9%, respectivamente. Esta decisão também facilita a implementação do sistema de leitura electrónica e de colocação de pórticos nas vias, «tornando o investimento menos oneroso para o Estado». António Mexia realçou que a situação também se explica face ao elevado número de nós existentes nas Scut.
Em relação às futuras auto- -estradas, nomeadamente as ligações Vila Real/Bragança, Portalegre/A23 e Beja/A2, o ministro referiu que «serão exploradas em regime de portagem real». No entanto, o Estado vai continuar a comparticipar financeiramente nas concessões em que, «por razões de coesão social e territorial, tal se imponha para garantir a sua viabilidade financeira».
O custo inicial com o sistema de cobrança está estimado em 130 milhões de euros, com custos de exploração anuais de 25 milhões de euros. Ou seja, adiantou «A valores actualizados estamos a falar de cerca de 700 milhões de euros para os cerca de 25 anos de concessão.» Estes custos poderão, avançou, ser cobertos por uma operação de reestruturação da dívida dos concessionários, que permitirá uma «poupança de 492 milhões de euros».
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Função Pública
Bloqueio nas promoções com solução a caminho
carla aguiar
O Governo anunciou que vai criar um decreto regulamentar, com o objectivo de ultrapassar o actual bloqueio à promoção e progressão na carreira dos muitos milhares de funcionários que não foram avaliados em 2004. Devido à deficiente aplicação do novo sistema de avaliação de desempenho, os funcionários que não foram avaliados correm o risco de não terem promoção este ano, na medida em que ela está dependente da avaliação relativa ao ano anterior.
A secretária de Estado da Administração Pública disse ontem, em resposta ao DN, que não haverá problemas nas promoções nem na progressão das carreiras, mas não explicou como. A garantia foi dada por Rosário Águas, à margem da segunda apresentação do Programa Operacional da Administração Pública. Segundo o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, só cerca de 10% dos funcionários terão sido avaliados no ano passado, deixando 90% numa situação de impasse. Rosário Águas contesta aqueles números, argumentando que dos 100 mil funcionários a quem o sistema se aplica, 60% dos respectivos serviços cumpriram com o requisito da definição de objectivos, «o primeiro passo para se proceder à avaliação». Mas não foi capaz de garantir que 60% daqueles funcionários já tivessem sido avaliados.
Na cerimónia de apresentação do POAP, o ministro das Finanças e da Administração Pública, voltou a referir-se ao «excesso» de funcionários e à necessidade de criar um «quadro de excedentes para colocar o pessoal com qualificações próprias da década de 70 e dar-lhes uma reconversão profissional». Bagão Félix considerou ainda que «a poupança estimada de 250 milhões de euros anuais, a obter através das compras electrónicas do Estado, deveria ser canalizada para suprir o défice da Caixa Geral de Aposentações, cujas despesas cresceram cerca de 12% em 2004».
O POAP conta com um total de 140 milhões de euros, sendo que 104 milhões são de origem comunitária. Com a reprogramação financeira do Quadro Comunitário de Apoio, o futuro governo terá aquela verba à sua disposição para modernizar a administração até 2006. A prioridade será dada à mudança organizacional da Função Pública e à formação profissional de 130 mil funcionários, dos quais um mínimo de 25% deve ser de técnicos superiores e dirigentes. Para rejuvenescer a Função Pública, o POAP financiará 4 mil estágios profissionais para jovens.
Bloqueio nas promoções com solução a caminho
carla aguiar
O Governo anunciou que vai criar um decreto regulamentar, com o objectivo de ultrapassar o actual bloqueio à promoção e progressão na carreira dos muitos milhares de funcionários que não foram avaliados em 2004. Devido à deficiente aplicação do novo sistema de avaliação de desempenho, os funcionários que não foram avaliados correm o risco de não terem promoção este ano, na medida em que ela está dependente da avaliação relativa ao ano anterior.
A secretária de Estado da Administração Pública disse ontem, em resposta ao DN, que não haverá problemas nas promoções nem na progressão das carreiras, mas não explicou como. A garantia foi dada por Rosário Águas, à margem da segunda apresentação do Programa Operacional da Administração Pública. Segundo o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, só cerca de 10% dos funcionários terão sido avaliados no ano passado, deixando 90% numa situação de impasse. Rosário Águas contesta aqueles números, argumentando que dos 100 mil funcionários a quem o sistema se aplica, 60% dos respectivos serviços cumpriram com o requisito da definição de objectivos, «o primeiro passo para se proceder à avaliação». Mas não foi capaz de garantir que 60% daqueles funcionários já tivessem sido avaliados.
Na cerimónia de apresentação do POAP, o ministro das Finanças e da Administração Pública, voltou a referir-se ao «excesso» de funcionários e à necessidade de criar um «quadro de excedentes para colocar o pessoal com qualificações próprias da década de 70 e dar-lhes uma reconversão profissional». Bagão Félix considerou ainda que «a poupança estimada de 250 milhões de euros anuais, a obter através das compras electrónicas do Estado, deveria ser canalizada para suprir o défice da Caixa Geral de Aposentações, cujas despesas cresceram cerca de 12% em 2004».
O POAP conta com um total de 140 milhões de euros, sendo que 104 milhões são de origem comunitária. Com a reprogramação financeira do Quadro Comunitário de Apoio, o futuro governo terá aquela verba à sua disposição para modernizar a administração até 2006. A prioridade será dada à mudança organizacional da Função Pública e à formação profissional de 130 mil funcionários, dos quais um mínimo de 25% deve ser de técnicos superiores e dirigentes. Para rejuvenescer a Função Pública, o POAP financiará 4 mil estágios profissionais para jovens.
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CMVM aprova
Novas regras para fundos imobiliários
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) aprovou ontem um novo regulamento para os fundos de investimento imobiliários. O novo diploma vai flexibilizar as regras para este tipo de produtos de investimento, nomeadamente, dá 'luz verde' às gestoras para participar no capital de sociedades. Além disso, abre também a porta para que os fundos de investimento imobiliários nacionais passem a investir em países fora da OCDE, até um limite máximo de 10%. Este novo regulamento aprovado pela CMVM procura igualmente aproximar-se ao regulamento dos fundos de investimento mobiliários. Uma das mais significativas alterações é permitir o investimento imobiliário de forma indirecta (por intermédio de sociedade imobiliária). A reposição desta possibilidade era uma ambição do sector imobiliário, que contestou o seu afastamento há dois anos.
Novas regras para fundos imobiliários
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) aprovou ontem um novo regulamento para os fundos de investimento imobiliários. O novo diploma vai flexibilizar as regras para este tipo de produtos de investimento, nomeadamente, dá 'luz verde' às gestoras para participar no capital de sociedades. Além disso, abre também a porta para que os fundos de investimento imobiliários nacionais passem a investir em países fora da OCDE, até um limite máximo de 10%. Este novo regulamento aprovado pela CMVM procura igualmente aproximar-se ao regulamento dos fundos de investimento mobiliários. Uma das mais significativas alterações é permitir o investimento imobiliário de forma indirecta (por intermédio de sociedade imobiliária). A reposição desta possibilidade era uma ambição do sector imobiliário, que contestou o seu afastamento há dois anos.
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Nota: é uma empresa do grupo sonae
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Torralta diminui capital social
Os accionistas da Torralta aprovaram ontem uma redução de capital social da empresa de 75 milhões de euros para 50 mil euros, seguida de aumento do capital até 20,6 milhões de euros, afirmou à Lusa fonte da administração.
As medidas propostas pelo conselho de administração para repor o equilíbrio financeiro da empresa, e que incluem também uma autorização para futuros aumentos de capital até 100 milhões de euros, foram aprovadas pelo accionista maioritário, a Imoareia, que detém 87% do capital social da empresa.
Esta proposta teve o voto contra de 9 accionistas, titulares de 581 acções, num universo de 15 milhões de acções da Torralta. O presidente do conselho de administração da Torralta, Nuno Jordão, considera que a assembleia geral de accionistas realizada na sexta-feira abriu caminho para o arranque do projecto turístico de Tróia, que depende apenas da ratificação e publicação em Diário da República do plano de pormenor da UNOP1.
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Torralta diminui capital social
Os accionistas da Torralta aprovaram ontem uma redução de capital social da empresa de 75 milhões de euros para 50 mil euros, seguida de aumento do capital até 20,6 milhões de euros, afirmou à Lusa fonte da administração.
As medidas propostas pelo conselho de administração para repor o equilíbrio financeiro da empresa, e que incluem também uma autorização para futuros aumentos de capital até 100 milhões de euros, foram aprovadas pelo accionista maioritário, a Imoareia, que detém 87% do capital social da empresa.
Esta proposta teve o voto contra de 9 accionistas, titulares de 581 acções, num universo de 15 milhões de acções da Torralta. O presidente do conselho de administração da Torralta, Nuno Jordão, considera que a assembleia geral de accionistas realizada na sexta-feira abriu caminho para o arranque do projecto turístico de Tróia, que depende apenas da ratificação e publicação em Diário da República do plano de pormenor da UNOP1.
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Meta de inflação deverá ser ultrapassada de novo em 2005
O Governo prevê para este ano uma taxa média de inflação de 2%, o «número mágico» que serviu para impor aumentos salariais de 2,2% à Função Pública. Mas a maioria dos economistas considera que, mais uma vez, a meta oficial vai ser quebrada, apesar de prever algum arrefecimento no consumo privado, devido ao forte endividamento das famílias.
Para Rui Constantino, economista-chefe do Santander Investimento, os preços no consumidor irão crescer 2,2% este ano; Gonçalo Pascoal, do BCP, prevê um valor entre 2% e 2,5%, enquanto Paula Carvalho, economista do BPI, mais pessimista, aponta para uma subida da inflação de 2,4%, o mesmo valor deste ano.
Em 2004, de acordo com os dados do INE, foram as despesas com a Educação (+9,3%), restaurantes e hotéis (+4,6%), transportes (+3,5%), habitação, água, electricidade, gás e outros combustíveis (+3%) e a saúde (+1,7%) que mais pesaram no bolso dos consumidores. Mais baratos só ficaram o vestuário e calçado (-1,1%) e as comunicações 8-1%). Este ano é uma incógnita, ainda dependente da evolução do petróleo.
O Governo prevê para este ano uma taxa média de inflação de 2%, o «número mágico» que serviu para impor aumentos salariais de 2,2% à Função Pública. Mas a maioria dos economistas considera que, mais uma vez, a meta oficial vai ser quebrada, apesar de prever algum arrefecimento no consumo privado, devido ao forte endividamento das famílias.
Para Rui Constantino, economista-chefe do Santander Investimento, os preços no consumidor irão crescer 2,2% este ano; Gonçalo Pascoal, do BCP, prevê um valor entre 2% e 2,5%, enquanto Paula Carvalho, economista do BPI, mais pessimista, aponta para uma subida da inflação de 2,4%, o mesmo valor deste ano.
Em 2004, de acordo com os dados do INE, foram as despesas com a Educação (+9,3%), restaurantes e hotéis (+4,6%), transportes (+3,5%), habitação, água, electricidade, gás e outros combustíveis (+3%) e a saúde (+1,7%) que mais pesaram no bolso dos consumidores. Mais baratos só ficaram o vestuário e calçado (-1,1%) e as comunicações 8-1%). Este ano é uma incógnita, ainda dependente da evolução do petróleo.
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Inflação de 2,4% 'enganou' salários pelo sétimo ano
Inflação de 2,4% 'enganou' salários pelo sétimo ano
Nos últimos 7 anos desvio entre previsões e inflação real totalizou 5,6 pontos percentuais
carla aguiar
Pelo sétimo ano consecutivo, as previsões governamentais para a inflação - que servem de referência para os aumentos salariais da Função Pública, salários mínimos e pensões - não se confirmam. A inflação atingiu, no ano passado, 2,4%, mais 0,4 pontos percentuais do que o estimado no Orçamento, revelou ontem o Instituto Nacional de Estatística.
No total, o desvio acumulado desde 1999 totaliza já os 5,6 pontos percentuais. Em consequência, os funcionários públicos com rendimentos acima dos mil euros - cujos salários foram congelados - perderam 2,4% no seu poder de compra em 2004 e quase 8% nos últimos 7 anos. Os restantes funcionários, que foram «aumentados» em 2%, estão, na prática, a perder 0,4 pontos percentuais este ano.
Na linha de água ficaram os trabalhadores remunerados com o salário mínimo, que foi actualizado e 2,5%, apenas um ponto percentual acima da inflação.
Os sindicatos reagiram, sem surpresa, mas com forte desagrado à sistemática violação das estimativas do Governo, exigindo a credibilização das previsões que estão a afectar negativamente o poder de compra dos portugueses. «É urgente alterar uma política económica que continua a apostar na redução ou estagnação salarial e num modelo económico que tem nos baixos salários o seu principal factor de competitividade», disse ontem a UGT.
Aquela central sindical lembra que, com o fiasco nas previsões, não são apenas os salários que ficam prejudicados, mas também os impostos que são agravados. Como os escalões do IRS foram apenas actualizados em 2%, os trabalhadores foram duplamente penalizados.
Tal como recorda o economista João Ferreira do Amaral a subestimação do valor da inflação pelos governos é «normal», em Portugal e noutros países, no sentido em que evitam criar pressões inflacionistas.
Por outro lado, como considera o economista-chefe do BES, Carlos Andrade, subvalorizar a inflação representa a maneira mais simples de controlar a despesa salarial da Função Pública. O problema é quando os governos não aplicam factores de correcção, nomeadamente na actualização dos escalões do IRS, o que resulta numa dupla penalização dos rendimentos.
Apesar da forte moderação salarial em que Portugal mergulhou nos últimos dois a três anos, e que atingiu sobretudo os funcionários públicos, a evolução média dos salários negociados em 2004 foi entre 2,8% a 2,9%, o que representa um ligeiro ganho de 0,4 a 0,5 pontos percentuais, de acordo com a UGT.
Já o Banco de Portugal estima que no sector privado a evolução foi de 3,7% ou de 3,2%, se forem também tidos em conta os salários da Função Pública.
Nos últimos 7 anos desvio entre previsões e inflação real totalizou 5,6 pontos percentuais
carla aguiar
Pelo sétimo ano consecutivo, as previsões governamentais para a inflação - que servem de referência para os aumentos salariais da Função Pública, salários mínimos e pensões - não se confirmam. A inflação atingiu, no ano passado, 2,4%, mais 0,4 pontos percentuais do que o estimado no Orçamento, revelou ontem o Instituto Nacional de Estatística.
No total, o desvio acumulado desde 1999 totaliza já os 5,6 pontos percentuais. Em consequência, os funcionários públicos com rendimentos acima dos mil euros - cujos salários foram congelados - perderam 2,4% no seu poder de compra em 2004 e quase 8% nos últimos 7 anos. Os restantes funcionários, que foram «aumentados» em 2%, estão, na prática, a perder 0,4 pontos percentuais este ano.
Na linha de água ficaram os trabalhadores remunerados com o salário mínimo, que foi actualizado e 2,5%, apenas um ponto percentual acima da inflação.
Os sindicatos reagiram, sem surpresa, mas com forte desagrado à sistemática violação das estimativas do Governo, exigindo a credibilização das previsões que estão a afectar negativamente o poder de compra dos portugueses. «É urgente alterar uma política económica que continua a apostar na redução ou estagnação salarial e num modelo económico que tem nos baixos salários o seu principal factor de competitividade», disse ontem a UGT.
Aquela central sindical lembra que, com o fiasco nas previsões, não são apenas os salários que ficam prejudicados, mas também os impostos que são agravados. Como os escalões do IRS foram apenas actualizados em 2%, os trabalhadores foram duplamente penalizados.
Tal como recorda o economista João Ferreira do Amaral a subestimação do valor da inflação pelos governos é «normal», em Portugal e noutros países, no sentido em que evitam criar pressões inflacionistas.
Por outro lado, como considera o economista-chefe do BES, Carlos Andrade, subvalorizar a inflação representa a maneira mais simples de controlar a despesa salarial da Função Pública. O problema é quando os governos não aplicam factores de correcção, nomeadamente na actualização dos escalões do IRS, o que resulta numa dupla penalização dos rendimentos.
Apesar da forte moderação salarial em que Portugal mergulhou nos últimos dois a três anos, e que atingiu sobretudo os funcionários públicos, a evolução média dos salários negociados em 2004 foi entre 2,8% a 2,9%, o que representa um ligeiro ganho de 0,4 a 0,5 pontos percentuais, de acordo com a UGT.
Já o Banco de Portugal estima que no sector privado a evolução foi de 3,7% ou de 3,2%, se forem também tidos em conta os salários da Função Pública.
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