Como se combate o populismo? "Com eleições", responde Fukuyama

[marafado]

Defensor da descida de impostos e da redução do peso do Estado para modernizar a economia, o ex-ministro das Finanças apresenta aqui, numa entrevista concedida por escrito, a suas ideias para a economia nacional.



[Jornal de Notícias] Que medidas deve o próximo Governo tomar para sanar as finanças do país?



[Miguel Cadilhe] O mais importante não é a questão financeira, é a questão política, do Estado forte, contido e moderno. E também a questão do Pacto para a Estabilidade e Crescimento (PEC) inteligente. Acho que se deveria visar um quase rompimento da situação. Uma meta difícil - mas plausível nos quatro anos de uma legislatura - deveria ser reduzir para dois terços a actual escala de actividade corrente do Sector Público Administrativo. Ao mesmo tempo, dever-se-ia acelerar e completar a modernização das principais estruturas administrativas, como as que servem a justiça, a educação, o fisco, entre outras.



O objectivo implica dispêndio de dinheiro pelo Estado...

O desafio esbarra, desde logo, nos limites europeus do défice público, que é imperativo, e da dívida pública, que é indicativo. Esbarra também em nossas atitudes, preconceitos, interesses e tibiezas. E sofre o contravapor das nossas composições em movimento, conduzidas por competentes maquinistas a que a teoria chama burocratas monopolistas. Eles têm, de facto, imenso poder conservador, a que se junta a propensão despesista dos políticos. Quando os problemas são complexos, as soluções devem continuar simples. Dever-se-ia pegar em ideias simples, que até podem não ser novas, algumas vêm dos meus tempos das Finanças. Elas giram à volta dos dois indicadores cruciais do Estado excessivo, face ao PIB o rácio da carga fiscal e o rácio das despesas correntes primárias (DCP - as despesas correntes do Estado sem juros).



Concorda com novas subidas de impostos?

Não concordo com mais subidas de impostos, porque a carga fiscal já é elevada e anticompetitiva. E porque a medida seria pró-cíclica na conjuntura recessiva que vivemos. A economia requer que se baixe, não que se suba a carga fiscal. E penso que há aqui uma conjugação virtuosa a explorar. A progressiva redução do rácio receitas fiscais/PIB poderá e deverá ser conjugada com a regra do défice num PEC inteligente, funcionando como dois braços de uma tenaz das DCP.



Como é que se pode reduzir o peso do Sector Público Administrativo na economia?

Gradualmente, a bom ritmo, firmemente, a meta que referi dos dois terços de escala implicaria reduzir o nível absoluto das despesas correntes e conjugar isso com bom crescimento do PIB. O rácio despesas correntes/PIB desceria assim por efeito de duas forças confluentes. Como o rácio ronda os insuportáveis 40%, a meta apontaria para 27% em 2008, numa caminhada esforçadíssima, mas fantástica.



Para isso, a que ritmo se deveria reduzir as despesas correntes?

A aritmética revela que, por exemplo, as despesas correntes teriam de descer em volume quase 7% ao ano, num cenário de inflação a manter-se baixa e PIB a crescer bem. "O quê? 7% ao ano! Mas isso é de loucos", clamarão alguns políticos, "é o colapso do Estado, é humanamente impossível, socialmente intolerável, politicamente um desastre". E, sentenciarão muitos dos "burocratas monopolistas", "isso é próprio de uma tecnocracia, não da democracia". Ora, o que respondo a tais exclamações é que o Estado português só vai lá com um grande abanão. Respondo que, para grandes males, grandes remédios. E respondo que o mal é mesmo muito grande, como o evidencia o impressionante filme dos últimos 20 anos de que, afinal, políticos e "burocratas monopolistas" são co-realizadores. O filme é este (ver gráfico) o rácio despesas correntes/PIB andava em torno dos 28% nos anos 1984 a 1990, muito perto da meta de que agora falo para o futuro; e depois descolou e, em 14 anos, foi subindo, estacionando, subindo, vai nos 40%, embalado, ainda mais para cima, se não lhe deitarmos a mão.



Que soluções propõe?

Para romper com este andamento das despesas correntes, não basta moderar as verbas orçamentais e cativar parte delas, por importante que isto seja. O remédio é encerrar dotações orçamentais. Não digo desorçamentar, que abomino, digo encerrar com dois alcances. Seja por encerramento físico de departamentos, cuja utilidade é pouco mais do que inexistente, ou tenha degenerado em anti-utilidade ou em luxo relativo. Seja por transição para o sistema utilizador-pagador, incluindo a privatização do serviço.



Onde se deveria começar?

Numa primeira leva, proceder-se-ia a encerramentos a olho nu, tão flagrantes eles são. Como o exemplo deve vir de cima, começar-se-ia por reduzir drasticamente a composição do novo Governo, em número de ministros e secretários de Estado, e correlativos gabinetes. Há aí, desde há anos, uma abundância perdulária de recursos e de eficiência que salta aos olhos e se contagia em cadeia. E propor-se-ia ao Parlamento uma draconiana auto-reforma, porque, parafraseando a sabedoria de um velho de outras paragens, não é o Parlamento que é grande, o país é que é pequeno.



Numa segunda leva, que outras soluções propõe?

Encerramentos mediante auditorias externas, independentes e qualificadas, à utilidade e efectividade de todos os serviços, bem como às alternativas do seu financiamento. Ainda, para absorver dignamente a libertação de pessoas e modernizar os serviços, aplicar um sólido programa que especifico em seis traves mestras.



Que traves seriam essas?

A) Convidar, um a um, os funcionários de encerramentos a aderir a um regime motivador de rescisões por mútuo acordo (RMA), portanto rescisões voluntárias, optativas, com indemnizações, caso a caso. Obviamente, o óptimo seria tentar estas RMA quando a economia está a crescer bem, o desemprego é baixo e há oportunidades no sector privado. B) Lançar acções longas de formação, reconversão e reafectação de funcionários que não optem pelas RMA. C) Intensificar e completar os reequipamentos, reorganizações e desmaterializações electrónicas de áreas administrativas vitais, mais carecidas. D) Constituir um fundo extraordinário de investimento (FEI), a fim de pagar as decorrências dos pontos A, B e C. Todas essas despesas são bom investimento público, não despesas correntes. E) Ajuizar, serviço a serviço, da razoabilidade e viabilidade de cobrança de preço aos utentes. E, em função disso, ajuizar e executar privatizações sob diversas modalidades. F) Autoproibir-se o Estado de recair em grandiosos eventos e em pseudo-equipamentos, caríssimos, gritantes desproporcionalidades face ao nosso contexto de nível de vida e finanças públicas.



Que dimensão teria o Fundo de Investimento?

O fundo de investimento montará a vários milhares de milhão de euros, a fasear pelos anos do programa. Não há dinheiro para isso, derrotar-se-ão os espíritos. Reitero, para grandes males, grandes remédios. O remédio é o Estado fazer uma emissão extraordinária de dívida pública, longa, auto-justificada pelos fins e pela reprodutividade e retorno do programa. Com esta dívida meritória cobre-se uma parte do fundo. A outra parte, vai o fundo buscá-la a recursos estruturais da UE que possam ser revocacionados para o programa; e vai arrecadá-la às privatizações, alienações e equiparáveis (acabando de vez com o erro e a ilusão de usar tais receitas para encaixar o défice na regra europeia). Mas em vez de tudo isso, ou de parte disso, o grande remédio do FEI poderá ser a venda do ouro - ó enorme sacrilégio! - que o Estado tem no Banco de Portugal, instituição que, aliás e muito bem, vem demonstrando grave preocupação com a questão das finanças e da administração pública.



As suas propostas são uma verdadeira revolução...

O programa que esbocei pode ser o autêntico "sobressalto reformista" de que nos falava há dias o Governador Vítor Constâncio, e se o for, não será ele, por certo, a excomungar a ideia do ouro. São mais de cinco mil milhões de euros. Admito que Portugal não tenha, para o ouro, alternativa mais valiosa do que investir num programa sério de redimensionamento do Estado, modernização da Administração Pública, saneamento financeiro estrutural, correlativo impulso na produtividade nacional. Este é o pano de fundo, atrás e à frente do qual se desenrolam congruentemente muitas outras coisas. É uma linha de rumo, essencial para todos. Os investidores, por exemplo, perceberão que há uma estratégia de auto-mudança do Estado, clara, praticável e que faz sentido. Os investidores apreciam o Estado forte e contido, eles detestam o Estado fraco e grande, tipo gigante pés-de-barro. Tudo isto não envolve só o Governo. Passa também pelo Parlamento. E depende criticamente da UE, onde será decisivo expor e fundamentar, persistir e negociar convictamente. A meu ver, é difícil mas não é improvável o pleno êxito, graças à força da razão e ao profissionalismo dos nossos diplomatas.



Que posição deve Portugal tomar na redefinição do PEC?

Deve bater-se pela flexibilização do PEC, pela sua relativização ao ciclo e ao nível de desenvolvimento de cada país, e pela consagração prática da "regra de ouro" das Finanças Públicas, segundo a qual o autêntico investimento público não conta, ou não conta do mesmo modo, para o limite do chamado défice excessivo. Portugal tem razões de desenvolvimento que deve fazer valer. São razões poderosíssimas, incontornáveis, objectivas, demonstráveis. Acresce que Portugal pertence ao euro e o euro tem desajudado quase demolidoramente a nossa economia, e assim tendencialmente poderá continuar. A nossa competitividade delapidada pelo euro requer ganhos de produtividade interna e moderação dos custos do trabalho, com os salários a evoluir abaixo da produtividade. Ora, os nossos ganhos de produtividade passam muito pela Administração Pública, e aí relevarão as medidas a cargo do mencionado fundo. Será indispensável um novo PEC, inteligente, que preze devidamente a função desse fundo. Seria erro crasso condenar o fundo a integrar os limites do défice ou da dívida, seja nos momentos da sua constituição e subsequentes alimentações, seja nos momentos das despesas de investimento.



Como avalia a posição de Portugal face à UE nesta matéria?

Aparentemente, pelo menos, a nossa posição tem sido acomodatícia, tem subalternizado os reais e estruturais interesses de Portugal. Tem sido uma contra-estratégia de futuro.



Em que medida o equilíbrio das Finanças Públicas é importante para economia?

É importante, mas não como valor estático, sim em média de moderados défices e superavites anticíclicos, vendo a política orçamental em tendência plurianual. Além disso, pode justificar-se o défice e a correlativa dívida quando o Estado precisa de realizar bons investimentos e grandes reformas, indispensáveis à sustentabilidade do crescimento e desenvolvimento, portanto em benefício das gerações presentes e futuras. De outro modo, teríamos a cegueira do equilíbrio das finanças e cairíamos em seus efeitos perversos.