Advogados estudam possibilidade obrigar PT vender TV Cabo -A
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NOVA1-Advogados estudam possibilidade obrigar PT vender TV Cabo
12/11/2004 11:36
(Acrescenta mais declarações de Abel Mateus)
LISBOA, 12 Nov (Reuters) - A Autoridade da Concorrência (AC) está a analisar com os seus advogados e outros externos a possibilidade legal de obrigar a Portugal Telecom (PT) a vender a TV Cabo se por razões concorrênciais for obrigada a isso, disse Abel Mateus, presidente da AC.
Adiantou que espera ter terminado, no primeiro semestre de 2005, a análise estrutural ao sector das telecomunicações, lembrando que aquela separação accionista "é uma possível solução mas há outras" como "a separação da parte grossista da retalhista".
Frisou que o que está em cima da mesa é "quantificar custos e benefícios para eventualmente avançar", podendo a AC fazer uma recomendação ao Governo mas frisando: "a AC pode avançar com uma própria decisão".
"É um problema legal (possibilidade de obrigar PT a alienar a rede de cabo) que estamos a investigar. Esse aspecto está a ser analisado com os nossos advogados e advogados externos, não se pode concluir nada sem o estudo", disse Abel Mateus, aos jornalistas, à margem de um curso para juízes sobre direito e política de concorrência.
O CEO da PT, Miguel Horta e Costa, tem reafirmado que não há nenhuma possibilidade legal da empresa ser obrigada a separar as suas redes de cobre e de cabo, designadamente através da venda da TV Cabo.
Uma decisão de obrigar a PT a alienar a TV Cabo, controlada pela PT Multimedia , poderia ser tomada no âmbito de um dos 'remédios' caso se chegasse à conclusão que seria a única forma de fomentar a concorrência.
Na introdução ao curso de juízes, Abel Mateus referiu que "existe uma lei económica que tem bastante generalidade e que diz que é sempre preferível a concorrência entre redes do que obrigar um monopolista a abrir a sua rede à concorrência".
Frisou que "as razões têm a ver com a dificuldade da regulação, desde a captura desta aos problemas de informação assimétrica, e com o processo de inovação a longo prazo".
"Não é só um problema da PT. O mesmo problema põe-se também às redes de electricidade e do gás, por exemplo, no caso de redes locais de distribuição de electricidade e de gás", disse Abel Mateus.
Recordou que "há um monopólio regional e há um problema de acesso à rede".
O presidente da AC realçou "a decisão recente de um tribunal cível que tomou uma medida cautelar, obrigando a PT a ceder condutas à TVtel que já há cerca de dois anos estava bloqueada na sua expansão na cidade do Porto".
((---Sérgio Gonçalves, Lisboa Editorial, +351 21 3509204, lisbon.newsroom@reuters.com, Reuters messaging: sergio.goncalves.reuters.com@reuters.net
12/11/2004 11:36
(Acrescenta mais declarações de Abel Mateus)
LISBOA, 12 Nov (Reuters) - A Autoridade da Concorrência (AC) está a analisar com os seus advogados e outros externos a possibilidade legal de obrigar a Portugal Telecom (PT) a vender a TV Cabo se por razões concorrênciais for obrigada a isso, disse Abel Mateus, presidente da AC.
Adiantou que espera ter terminado, no primeiro semestre de 2005, a análise estrutural ao sector das telecomunicações, lembrando que aquela separação accionista "é uma possível solução mas há outras" como "a separação da parte grossista da retalhista".
Frisou que o que está em cima da mesa é "quantificar custos e benefícios para eventualmente avançar", podendo a AC fazer uma recomendação ao Governo mas frisando: "a AC pode avançar com uma própria decisão".
"É um problema legal (possibilidade de obrigar PT a alienar a rede de cabo) que estamos a investigar. Esse aspecto está a ser analisado com os nossos advogados e advogados externos, não se pode concluir nada sem o estudo", disse Abel Mateus, aos jornalistas, à margem de um curso para juízes sobre direito e política de concorrência.
O CEO da PT, Miguel Horta e Costa, tem reafirmado que não há nenhuma possibilidade legal da empresa ser obrigada a separar as suas redes de cobre e de cabo, designadamente através da venda da TV Cabo.
Uma decisão de obrigar a PT a alienar a TV Cabo, controlada pela PT Multimedia , poderia ser tomada no âmbito de um dos 'remédios' caso se chegasse à conclusão que seria a única forma de fomentar a concorrência.
Na introdução ao curso de juízes, Abel Mateus referiu que "existe uma lei económica que tem bastante generalidade e que diz que é sempre preferível a concorrência entre redes do que obrigar um monopolista a abrir a sua rede à concorrência".
Frisou que "as razões têm a ver com a dificuldade da regulação, desde a captura desta aos problemas de informação assimétrica, e com o processo de inovação a longo prazo".
"Não é só um problema da PT. O mesmo problema põe-se também às redes de electricidade e do gás, por exemplo, no caso de redes locais de distribuição de electricidade e de gás", disse Abel Mateus.
Recordou que "há um monopólio regional e há um problema de acesso à rede".
O presidente da AC realçou "a decisão recente de um tribunal cível que tomou uma medida cautelar, obrigando a PT a ceder condutas à TVtel que já há cerca de dois anos estava bloqueada na sua expansão na cidade do Porto".
((---Sérgio Gonçalves, Lisboa Editorial, +351 21 3509204, lisbon.newsroom@reuters.com, Reuters messaging: sergio.goncalves.reuters.com@reuters.net
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Advogados estudam possibilidade obrigar PT vender TV Cabo -A
Advogados estudam possibilidade obrigar PT vender TV Cabo -AC
12/11/2004 11:17
LISBOA, 12 Nov (Reuters) - A Autoridade da Concorrência (AC) está a analisar com os seus advogados e outros externos a possibilidade legal de obrigar a Portugal Telecom (PT) a vender a TV Cabo se por razões concorrênciais for obrigada a isso, disse Abel Mateus, presidente da AC.
Adiantou que espera ter terminado, no primeiro semestre de 2005, a análise estrutural ao sector das telecomunicações, lembrando que aquela separação accionista "é uma possível solução mas há outras" como "a separação da parte grossista da retalhista".
Frisou que o que está em cima da mesa é "quantificar custos e benefícios para eventualmente avançar", podendo a AC fazer uma recomendação ao Governo mas frisando: "a AC pode avançar com uma própria decisão".
"É um problema legal (possibilidade de obrigar PT a alienar a rede de cabo) que estamos a investigar. Esse aspecto está a ser analisado com os nossos advogados e advogados externos, não se pode concluir nada sem o estudo", disse Abel Mateus, aos jornalistas, à margem de um curso para juízes sobre direito e política de concorrência.
O CEO da PT, Miguel Horta e Costa, tem reafirmado que não há nenhuma possibilidade legal da empresa ser obrigada a separar as suas redes de cobre e de cabo, designadamente através da venda da TV Cabo.
((---Sérgio Gonçalves, Lisboa Editorial, +351 21 3509204, lisbon.newsroom@reuters.com, Reuters messaging: sergio.goncalves.reuters.com@reuters.net))
12/11/2004 11:17
LISBOA, 12 Nov (Reuters) - A Autoridade da Concorrência (AC) está a analisar com os seus advogados e outros externos a possibilidade legal de obrigar a Portugal Telecom (PT) a vender a TV Cabo se por razões concorrênciais for obrigada a isso, disse Abel Mateus, presidente da AC.
Adiantou que espera ter terminado, no primeiro semestre de 2005, a análise estrutural ao sector das telecomunicações, lembrando que aquela separação accionista "é uma possível solução mas há outras" como "a separação da parte grossista da retalhista".
Frisou que o que está em cima da mesa é "quantificar custos e benefícios para eventualmente avançar", podendo a AC fazer uma recomendação ao Governo mas frisando: "a AC pode avançar com uma própria decisão".
"É um problema legal (possibilidade de obrigar PT a alienar a rede de cabo) que estamos a investigar. Esse aspecto está a ser analisado com os nossos advogados e advogados externos, não se pode concluir nada sem o estudo", disse Abel Mateus, aos jornalistas, à margem de um curso para juízes sobre direito e política de concorrência.
O CEO da PT, Miguel Horta e Costa, tem reafirmado que não há nenhuma possibilidade legal da empresa ser obrigada a separar as suas redes de cobre e de cabo, designadamente através da venda da TV Cabo.
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