Presidente da AIMA: este ano já foram dadas 386 mil autorizações de residência, mais 60% que em 2024

[Vitor Lima]

Tive essa situação que só ficou esclarecida há pouco mas ainda não recebi a nota liquidação corrigida.
A AT no caso cobrou-se com valor de aquisição ZERO. Espetáculo!

E a propósito a que valores irão os acionistas da Altri declarar, no caso de venda onerosa, as ações da Greenvolt adquiridas a preço/custo zero? Estou curioso para saber.
By Nirvana

Não conheço a situação específica da Altri/Greenvolt, ,mas imagino que alguém, na altura, terá determinado a forma correta de fazer esse apuramento utilizando uma máquina de calcular, uma folha de papel e uma regra de apuramento. Se assim for, como imagino que terá acontecido, então é possível que um computador replique esse processo. Normalmente em situações muito particulares que suscitam dúvidas, a própria AT costuma clarificar essas questões.

VL

[Vitor Lima]

Meu caro Vitor Lima,
Como deve imaginar não é a AT que faz as leis, mas o Governo e a AR.

Agora, fazer o casamento das vendas realizadas com as compras efetuadas pode revelar-se um trabalho ciclópico, que exigiria dos bancos e das instituições financeiras uma aplicação informática conjugada entre todos e complexa.
E até ver não existe lei a exigir isso aos bancos.
Quem dera à AT que essa obrigação estivesse prevista na lei! A AT até ia bater palmas de contente (sabendo-se como se sabe que há uma fuga enorme às mais-valias que ninguém controla).
By Nirvana

Óbvio que é o Governo e a AR que fazem as leis. E fizeram-nas para obrigar as instituições financeiras a enviar-lhe os dados das vendas. Estão feitas.

Quanto ao tal casamento de que fala acho que está equivocado. Talvez não conheça tão bem as capacidades dos Sistemas de Informação e dos computadores em geral, e daí a sua perceção de um trabalho ciclópico. Não é ciclópico não. A pensar assim ainda hoje estaríamos todos a preencher as declarações de IRS em papel, porque obviamente que era um trabalho ciclópico que não só envolvia a mudança de mentalidade de milhares e milhares de cidadãos que em 2006 nunca tinham visto um computador á frente quanto mais preencher o IRS online. Já para não falar no que implicava a implementação técnica da solução. E acredite que na altura houve muitas mentes contra o projeto precisamente porque alguns o consideravam impossível.

A questão é simples, basta pensar no seguinte: Se as compras são feitas de forma eletrónica, o registo da transação é passível de ser feito de forma eletrónica e é feito. A venda também é registada. Como tal porque não comunicar o preço de venda e o preço de custo? Quanto ás situações excecionais que referiu, também podem ser endereçadas aplicando os mesmos algoritmos que os detentores dos títulos utilizam quando fazem o apuramento manual e na eventualidade de se encontrar uma situação extrema em que de facto não seja possível automatizar o algoritmo, essas situações seriam consideradas exceções e tratadas de forma manual. Mas uma coisa lhe garanto: No cômputo geral a grande maioria das situações seria automatizada.

Estou a pensar por exemplo naqueles casos em que os títulos são transferidos de instituição para instituição por exemplo e em que se perde o preço de custo. Bastava que o Banco de Portugal promovesse um protocolo standard em que os títulos seriam transferidos de forma eletrónica com todos os seus atributos óbvios (nomes, etc) mas também o preço de custo. Bastava isso, e o que não falta aí são protocolos de comunicação entre instituições financeiras.

Ou seja não devemos nivelar por baixo dizendo...ahhh mas esta situação não dá para resolver e como tal todo o projeto é ciclópico, quando na verdade estamos em presença de uma minoria de casos que representa provavelmente menos de 1% das situações ( a especulação é minha).

Em resumo quando se trata de 1-Registar, 2-Fazer contas, 3-Processar/Transformar 4-Transmitir dados, um computador de forma geral faz isso muito melhor que nós e com menos erros nos processos.

Portanto não vejo razão objetiva para que o preço de custo não seja comunicado juntamente com o de venda, deixando sempre a possibilidade de o contribuinte, á posteriori fazer as alterações que achar convenientes.

VL

[NirSup]

Tive essa situação que só ficou esclarecida há pouco mas ainda não recebi a nota liquidação corrigida.
A AT no caso cobrou-se com valor de aquisição ZERO. Espetáculo!

E a propósito a que valores irão os acionistas da Altri declarar, no caso de venda onerosa, as ações da Greenvolt adquiridas a preço/custo zero? Estou curioso para saber.
By Nirvana

[Masterchief]

Tive essa situação que só ficou esclarecida há pouco mas ainda não recebi a nota liquidação corrigida.
A AT no caso cobrou-se com valor de aquisição ZERO. Espetáculo!
Tive que fazer reclamação "graciosa" (whatever that is) ir ao banco pedir uma declaração que tivesse valores de aquisição e venda. Deram-me duas, uma com os valores de aquisição e outra de venda, que a AT logo complicou porque queriam uma só declaração. (?).
Só dois anos depois de submeter a declaração de IRS é que reclamaram e, depois da minha reclamação, passaram-se 6 meses até alguém da AT se dignar a ligar-me para esclarecer a situação. Por acaso a funcionária que me ligou foi atenciosa e não tenho razão nenhuma de queixa. Lá aceitou as 2 declarações e enviou o processo para finalização, ou seja, emissão da nota de liquidação com as mais valias correctas (espero eu). Os títulos tinham sido adquiridos em 2001 salvo erro.

São situações muito "chatas" e que implicam sempre "chatices". Devia haver uma forma melhor de controlarem isto. Os bancos muitas vezes não enviam os valores correctos para a AT. Não sei qual é o formato em que enviam mas no meu caso, e segundo a técnica da AT, não enviaram esses valores.

[NirSup]

Meu caro Vitor Lima,
Como deve imaginar não é a AT que faz as leis, mas o Governo e a AR.
Obrigar os bancos e outras entidades financeiras a transmitir digitalmente os dados de que dispõem nos seus arquivos, relativamente a preços de aquisição e de venda onerosa (realização) de bens mobiliários é algo perfeitamente comportável e razoável para os bancos e instituições financeiras.
Agora, fazer o casamento das vendas realizadas com as compras efetuadas pode revelar-se um trabalho ciclópico, que exigiria dos bancos e das instituições financeiras uma aplicação informática conjugada entre todos e complexa.
E até ver não existe lei a exigir isso aos bancos.
Quem dera à AT que essa obrigação estivesse prevista na lei! A AT até ia bater palmas de contente (sabendo-se como se sabe que há uma fuga enorme às mais-valias que ninguém controla).
By Nirvana

[Spiff69]

Supostamente funciona como sistema FIFO aplicado a todas as suas carteiras nos mais diversos bancos ou corretoras. Como tal a entidade financeira não sabe que preço reportar, pois na verdade a nível fiscal a compra pode dizer respeito ao mesmo título num outro banco em que eventualmente tenha conta.

Foi o que me venderam.

Mas pode sempre corrigir a declaração mesmo á posteriori.

[Vitor Lima]

Vou ser mais claro.
A AT não inventa números.
E ao contrário do que pensa isto não é um favor. É um procedimento que é regulamentado por lei e que visa acompanhar a evolução natural no âmbito da relação contribuinte-Estado e da desmaterialização dos processos.

A AT preenche com os dados que lhe são entregues pelos bancos e outras entidades financeiras segundo regulamentação por lei.
A mim parece-me natural que se a lei diz para se comunicar o valor de venda para efeitos de apuramento das mais valias então a mesma lei deveria dizer para se comunicar os custos (quando disponíveis, para sermos razoáveis). Admito que em algumas situações as entidades financeiras possam não ter o preço de custo mas quando têm deveriam ser obrigados a comunicar essa informação, até porque é algo que podem fazer a custo zero.

Talvez esta minha visão do funcionamento das coisas tenha a ver com um defeito profissional uma vez que trabalho em IT e estou formatado para simplificar os processos sempre que possível. Para mim é inaceitável que comuniquem apenas o preços de venda sabendo eu que eles têm lá o preço de custo. É simplesmente inaceitável.
VL

[NirSup]

Meu caro Vítor Lima,
A responsabilidade pelo preenchimento da Declaração do IRS é do próprio declarante. Por isso tem o nome de Declaração. Ponto.
A AT faz-nos o favor de pré-preencher a Declaração com os dados de que dispõe. E que tem como corretos e garantidos.
Ir descobrir os preços de aquisição de uma venda realizada, às vezes, com anos de intervalo, não é nada fácil, nomeadamente em vendas parciais.
Quer dizer, a AT tenta ajudar e facilitar os contribuintes naquilo que pode e, em vez de agradecer, resmunga?
Gente mal agradecida.
By Nirvana

[Vitor Lima]

Bom dia a todos,
Tenho notado sistematicamente que os bancos reportam á Autoridade Tributária os preços de venda das ações que vendo, mas omitem o preço de custo. Já me aconteceu em anos anteriores e isso persiste. Como não especifiquei o preço de custo aquando da declaração levei com um imposto incorreto com todos os inconvenientes que isso acarreta. Uma vez que acho isso inaceitável e mesmo imoral (porque o banco tem lá o preço de custo), gostaria de saber qual tem sido a experiência do resto da comunidade. Para algumas pessoas isso pode ser um ligeiro inconveniente mas para mim é um comportamento inaceitável.

Obrigado
VL