Dívida em atraso do SNS aos fornecedores está em níveis historicamente baixos (mas a covid-19 pode baralhar as contas)Em março, os hospitais públicos reduziram de forma significativa os pagamentos das faturas em atraso e, em maio, foi aprovada uma nova injeção financeira de 166 milhões de euros. Empresas de medicamentos e de dispositivos médicos confirmam o esforço do Estado, mas sinalizam que a grande incógnita está no segundo semestre do ano, altura em que os efeitos da pandemia começarão a ser sentidos
Este ano tinha tudo para ser um marco histórico no que respeita à contração da dívida do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aos fornecedores. Mas, entretanto, chegou a pandemia que veio baralhar as contas do Estado e que pode comprometer os planos para resolver uma situação de incumprimento crónico que se arrasta há largos anos, por culpa da suborçamentação dos hospitais do SNS. De uma situação confortável com excedente orçamental, as contas públicas estão agora a braços com uma ‘sangria’ de milhares de milhões de euros para conter os efeitos da covid-19.
No final de 2019, o valor das faturas a fornecedores externos por liquidar pelo Estado contraiu de forma muito significativa – graças a uma típica injeção financeira feita no final do ano – e, em março de 2020, foi houve um novo esforço para reduzir os pagamentos em atraso (são os arrears e dizem respeito a faturas que ultrapassaram os 90 dias do prazo). De 380,6 milhões de euros em fevereiro, os arrears passaram para 169,3 milhões de euros em março.
Os valores por saldar junto da indústria farmacêutica e das empresas de dispositivos médicos estão historicamente baixos, faz notar o Ministério da Saúde, mas em abril, a dívida vencida – que inclui os pagamentos em atraso –, subiu 22,1 milhões de euros face a março. Já em relação ao ano passado o valor das faturas que já passaram o prazo de pagamento é bastante menor.
“No final de Abril, a dívida vencida totalizava os 729,1 milhões de euros, o que traduz um decréscimo de 31,5% em relação ao período homólogo do ano passado. O valor dos pagamentos em atraso situava-se nos 218,3 milhões de euros, o que traduz uma diminuição de 63% relativamente ao mesmo mês de 2019”, salienta fonte oficial do Ministério da Saúde. Isto significa, sustenta o Governo, que “quer o valor da dívida vencida quer o dos pagamentos em atraso representam os valores mais baixos desde que existem dados consolidados sobre estes indicadores”.
A intenção, reafirma o Executivo, é colocar as faturas em dívida há mais tempo em níveis muito baixos. E a prova disso, aponta o Ministério da Saúde, é o recente despacho do Secretário de Estado do Orçamento, João Leão, datado de maio, que determinou que “as entidades do SNS procederiam ao pagamento adicional de 166,4 milhões de euros, que acresceu aos pagamentos regulares mensais, para desta forma, procurar atingir um valor muito reduzido de pagamentos em atraso”.
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