CALDEIRÃO DE BOLSA

tonirai Escreveu:Venho apenas relatar uma novela fiscal em que me envolvi com a entrega do IRS dos meus pais, este ano:

Contexto - Os meu pais têm rendimentos de pensões nacionais e estrangeiras, rendas, dividendos, certificados do IGCP, etc.
Como tudo somado a coleta fica no escalão dos 23%, todos os anos englobo tudo, já que isso permite ir buscar algum do imposto já pago em taxas autónomas e liberatórias, e amortecer o que se tem de pagar sobre o que é de declaração obrigatória.

No ano passado, instruí o meu pai para resgatar parte de um fundo nacional da CGD, que estava em alta (daria um bom lucro) e cujos impostos retidos dariam para "baixar a fatura" do IRS.

Vai daí, fiz o IRS como sempre, sendo a única novidade esse resgate, que declarei no anexo G, Q10, cód.G31;
Deu divergência - após contacto telefónico pouco esclarecedor e um pouco mal educado (da parte da Diretora) com as Finanças da terra, onde ela levantou problemas onde não os havia e mais não sei o quê, ficou no ar que o rendimento do Fundo (que não é "rendimento de capitais", mas sim "mais-valia" - mas já cá voltaremos) deveria estar no anexo E;

Entreguei então uma 2ª declaração, em que retirei o resgate do anexo G, e coloquei-o no anexo E, Q4B, cód. E31;
Deu novamente divergência - após novo contacto telefónico com a mesma pessoa, desta vez mais bem educada e elucidadora, ficou claro o seguinte:

A declaração de rendimentos entregue ao meu pai pela CGD está clara e correta... mas!
A CGD ao entregar às Finanças os M39 (rendimento de capitais) e M13 (mais-valias), incluíu o saldo do resgate no M39, metendo também a própria operação em si no M13 - e isto faz com que o sistema das Finanças "exija" que se tenha os dois (E e G) prenchidos, ou seja, que se coloque um rendimento em duplicado!

Um àparte - é do meu entendimento que o M39 NÃO é de rendimentos de capitais apenas, mas sim de rendimentos em que foram retidas taxas liberatórias ou do género - e os resgates de fundos desde há uns anos retêm o imposto à cabeça, por isso passando a ser comunicados neste M39... o problema é que continuam a ir também no M13 (descrição da operação), gerando duplicação de rendimentos.

Coloquei imediatamente o caso ao gestor de conta do meu pai na CGD (para quem, como eu, está claro que há apenas um movimento - o resgate - e não há rendimentos de capitais desse Fundo), e pedi-lhe para se pôr em contacto com a Diretora das Finanças e tentar chegar a uma solução (já que vindo da minha boca, por mais que eu ache que fica bastante claro que até sei do que estou a falar, pois uso o "jargão" certo e estou bem informado e treinado sobre o assunto, ela não dá crédito ou valor ao que digo);

Solução encontrada, comunicada pelo gestor de conta:
- Declarar a mais-valia como se fosse rendimento de capitais, no anexo E;
- Declarar uma mais-valia "fictícia", colocando o preço de venda MAS alterando o preço de compra para igualar o de venda, no anexo G.

3ª declaração submetida... agora aguardo e já espero que provavelmente continue a dar divergência, mas que desta vez ela pegue naquilo e dê o OK para liquidar...!

nabo Escreveu:E residem! Cerca de 6 meses por ano. Mas não tem rendimentos cá.

Cumprimentos.

Pata-Hari Escreveu:À partida, 28%.

Pata-Hari Escreveu:Zé, as instituições não são obrigadas a mandar-te documentos para o teu IRS. Fazem-nos por cortesia. Assim sendo, acho que é normal que não te enviem nada da orey.

O que "vale" em termos fiscais é a verdade das operações e tu é que tens que as provar. Se tiveres modo de mostrar o preço de compra dos activos, é assim que farás a prova. Recentemente alguém me falou numa regra que aparentemente existe em como não havendo preço de compra, que se poderá/deverá usar o valor mais baixo de cotação nos dois anos anteriores à venda mas deverás verificar isto.

Acho que não te vais safar sem ter que ir ao fisco com as tuas papeladas explicar e ver a que se referem no que concerne os dividendos e isso deve-se resolver com alguma facilidade.

22. Exchange Traded Funds (ETF)

IRS

Residente

Mais-valias ( aplicável a transmissões onerosas,
resgate e liquidação ):

O saldo positivo entre as mais-valias e as menos-valias resultante da transmissão
onerosa de participações em ETF constituídos ao abrigo de legislação
estrangeira, do resgate das referidas unidades de participação e dos
rendimentos decorrentes da liquidação daqueles Fundos, apurado durante o
ano pelo titular residente é tributado em IRS à taxa especial de 28% (ou 22,4%,
caso se trate de sujeito passivo residente na Região Autónoma dos Açores), sem
prejuízo de o titular residente optar pelo seu englobamento.

Sempre que obtenha rendimentos desta categoria, o titular residente encontra-se
obrigado à apresentação do Anexo J juntamente com a sua Declaração de
Rendimentos.

Se o titular residente optar pelo englobamento do saldo entre as mais-valias ou
menos-valias resultante da transmissão onerosa de participações em ETF
estrangeiros, deve para este efeito assinalar o campo adequado do Anexo J da
sua Declaração de Rendimentos.
...
O saldo positivo anual entre as mais-valias e as menos valias realizadas por um
titular residente em território português decorrentes de resgate ou liquidação
de ETF estrangeiros é tributado à taxa especial de 35% se o emitente for
domiciliado numa jurisdição sujeita a um regime fiscal claramente mais
favorável constante de lista aprovada por portaria do Ministro das Finanças

(atualmente, Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro, com as alterações à
data em vigor).

Garfield Escreveu:Boas,

Antes de mais peço desculpa se a questão que vou colocar já tenha sido respondida.

A minha dúvida coloca-se na forma como deve ser realizada a declaração de mais valias com o ETF PSI20 Leverage da Comstage.

Anexo G - Quadro 9 com o código G03?

Anexo J - Quadro 9.2-A com o código G90?

Alguém movimentou este ETF em 2019 e tem experiência em declarar este tipo de produto?

Agradeço desde já todas as dicas que possam dar.

BN
Garfield

Garfield Escreveu:Boas,

Obrigado Pata-Hari,

De facto as transações de compra e venda foram realizadas através de um banco português mas o problema é que o ETF é sediado no Luxemburgo e a própria declaração de movimentos emitida pelo banco não identifica o NIF do ETF pelo que o quadro 9 no anexo G fica incompleto e não valida, mesmo com o código G03 e com base no conceito de que :

Mais valias e outros incrementos patrimoniais obtidos em Portugal - i.e., decorrentes
de alienações e operações equiparadas com partes de capital e outros valores
mobiliários emitidos por entidades com sede ou direção efetiva em território português

A ser assim sobraria o quadro 9.2.A com o código G90 por supostamente existir o conceito de que :

Rendimentos obtidos no estrangeiro por residentes em Portugal - i.e., decorrentes de
alienações e operações equiparadas com partes de capital e outros valores mobiliários
emitidos por entidades sem sede ou direção efetiva em território português

É que se por um lado os rendimentos foram obtidos em Portugal por as operações serem através de um intermediário financeiro nacional, por outro lado o valor mobiliário transaccionado não foi emitido por um emitente com sede ou NIF em Portugal.

Estou bastante indeciso/confuso com esta confusão pelo que se mais algum membro puder dar uma ajuda com este dilema agradecia imenso.

BN
Garfield

Mais valias e outros incrementos patrimoniais obtidos em Portugal - i.e., decorrentes
de alienações e operações equiparadas com partes de capital e outros valores
mobiliários emitidos por entidades com sede ou direção efetiva em território português

Rendimentos obtidos no estrangeiro por residentes em Portugal - i.e., decorrentes de
alienações e operações equiparadas com partes de capital e outros valores mobiliários
emitidos por entidades sem sede ou direção efetiva em território português