Ingenting Escreveu:Caros:
É o primeiro ano que preencho os anexos G e J do IRS. O anexo E não é o primeiro ano que o preencho. Irei optar pelo englobamento em todas as categorias.
Como a ajuda do preenchimento da declaração de IRS prima pela mediocridade e falta de clareza venho perguntar-vos o seguinte:
1) Tenho dividendos de acções nacionais e norte-americanas transaccionadas na corretora holandesa DeGiro. Os das portuguesas tiveram 35% de retenção na fonte e os das norte-americanas 15% (tenho o formulário W_qualquer_coisa assinado). Qual das opções é a correcta?
a) Meter tudo no anexo J porque a corretora é estrangeira (onde, quadro 9.2 A?).
b) Meter as portuguesas no anexo E a 50% porque são portuguesas, apesar da retenção ter sido a 35% e as outras no anexo J (onde, quadro 9.2 A?).
c) Meter as portuguesas no anexo E a 100% por uma qualquer razão obscura e as outras no anexo J (onde, quadro 9.2 A?).
d) Meter todos os dividendos no anexo E; nacionais a 50% e estrangeiros a 100%.
e) Meter todos os dividendos no anexo E a 100%.
2) Tenho mais valias de acções nacionais e estrangeiras transaccionadas na corretora holandesa DeGiro. Qual das opções é a correcta?
a) Incluir tudo no anexo J (quadro 9.2 A) porque a corretora é estrangeira.
b) Incluir as acções nacionais no anexo G e as estrangeiras no anexo J (quadro 9.2 A).
3) Tenho centenas de transacções efectuadas na corretora em causa. O que devo fazer?
a) Resumo global: no anexo J (quadro 9.2 A) incluir apenas uma entrada (linha) com o país da fonte Holanda.
b) Resumo por país: no anexo J (quadro 9.2 A) incluir todas as entradas (linhas) com o país da fonte respectivo (EUA, Alemanha, Suécia, etc), uma para cada país.
c) Resumo por cotada: no anexo J (quadro 9.2 A) incluir todas as entradas (linhas) com o país da fonte respectivo (EUA, Alemanha, Suécia, etc), uma para cada cotada diferente.
4) Tenho mais-valias em ETFs e ETNs na corretora DeGiro. Qual é o código correcto? G90 - Alienação onerosa de outros valores mobiliários?
Obrigado a todos.
1- Os dividendos sujeitos à taxa liberatória de 35% ao abrigo do art. 71º n.º 12 b) foram tributados a "título definitivo" e não são passíveis de englobamento, ao contrário dos tributados à taxa de 28%. Portanto o imposto está pago, não há nada que possa/deva ser incluído na declaração de IRS! Dividendos US no anexo J, naturalmente.
2- Diria b), é apenas uma opinião, mas é relativamente indiferente porque vai dar ao mesmo, a tributação é idêntica.
3- Desde há uns 3 anos deixou de ser oficialmente permitida a declaração agregada de transações ("resumos") porque para alienações com mais de 24 meses o valor de compra é corrigido pela inflação desde a data de compra (Art.º 50º - Correção monetária) e alterar as datas de compra/venda leva a correções diferentes do valor de compra.
Se quiseres fazer resumos (por tua conta e risco), agrupa por país e tenta agrupar transações com o mesmo ano/mês de aquisição e mesmo ano/mês de alienação, mesmo que de empresas diferentes, caso contrário vai ser aplicada uma correção monetária distorcida. Se alterares só 1 ou 2 meses em cada data (aquisição/alienação), a distorção da correção monetária será pequena e não deverá haver problema (até porque estou convencido que não fiscalizam com esse grau de detalhe, a menos que estejam para implicar).
Se as alienações tiverem todas sido feitas menos de 24 meses após a compra, agrupava por país e opcionalmente por empresa. Neste caso, como não há aplicação de correção monetária ao valor de compra, a alteração de datas não tem consequências fiscais (apesar de oficialmente não ser permitida).
4- Nunca negociei ETF/ETN e não conheço a sua natureza jurídica, mas parece-me mais adequado declarar no Quadro 9.2 B usando o código "G32 - Certificados que atribuam direito a receber valor de ativo subjacente". Mas não deve fazer grande diferença, porque julgo que a tributação é idêntica.
PS: Quanto ao erro da Degiro na passagem de Estoril-Sol portador para nominativas, eu não declarava a venda em 2017: nos últimos 10 anos tive apenas uma fiscalização à minha declaração de IRS, eu é que tive que ajudar o funcionário a perceber que comprovativos é que diziam respeito a que quadros/anexos, em relação às mais-valias apresentei apenas um excel feito por mim, nem levei a declaração do banco (teria que levar de vários anos porque as minhas vendas em geral têm mais de 1 ano), e não levantaram qualquer problema. Se porventura descobrissem a discrepância, explicaria que foi um erro da corretora e se necessário, mostrava o extrato mensal comprovando que não houve nenhum crédito/débito naquelas datas relativo a transações de ações da Estoril-Sol.
PS2: Não sou fiscalista, apenas um curioso com alguma experiência...
Espero ter ajudado!
Enviado: 7/4/2018 22:04
